NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] a coordenadoria de prevenção às drogas de Campinas em parceria com indec vai realizar nesta terça-feira uma campanha nos terminais de ônibus de Campinas buscando conscientizar e prevenir o uso de substâncias ilícitas com objetivo de atingir um maior número de pessoas serão fixados cartazes nos locais de maior movimento de passageiros nos terminais de ônibus urbanos aqui da cidade as peças de comunicação serão afixadas também nos veículos de maior circulação na cidade os cartazes trazem alertas contundentes sobre riscos do uso de drogas visando chamar a atenção dos indivíduos para os perigos envolvidos além disso a campanha divulga os serviços oferecidos pela coordenadoria de prevenção ao uso de drogas aqui da cidade os quais visam auxiliar dependentes químicos e também os seus familiares vamos agora às notícias do Legislativo trazendo o que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas porque um fato histórico no legislativo campineiro a vereadora Débora Palermo que é a primeira vereadora mulher a integrar a galeria de presidentes da Câmara Municipal a solenidade de inauguração do quadro foi realizada na última sexta-feira reunindo autoridades familiares e colegas de partido da parlamentar a vereadora Débora Palermo se tornou a primeira mulher a compor a galeria dos presidentes da Câmara Municipal de Campinas que conta com outros 40 ex-presidentes homens a inauguração do quadro foi realizada na manhã da última sexta-feira e reuniu familiares e amigos da parlamentar como eu falei brinquei né acabou o clube do bolin agora nós temos uma mulher n nessa nessa Galeria em 224 anos de história Débora Palermo foi a primeira mulher a presidir o legislativo campineiro ela esteve oficialmente à frente da câmara do dia 3 de novembro a 31 de Dezembro de 2022 por conta da renúncia do então Presidente o vereador Zé Carlos a vereadora também administrou a câmara como presidente interina de Agosto a novembro do ano passado a cerimônia contou com a presença de vereadores e colegas de partido Jorge Schneider Jocelino da barbarense e ainda do vereador licenciado Professor Alberto hoje secretário municipal de gestão e controle o presidente da Câmara o Vereador Luiz rocini destacou o momento como isso marca esse movimento de ocupação do espaço que é legítimo de conquista e das mulheres na sociedade isso marca a presença da mulher na política e como eu disse a Débora ela passa pra história da cidade da câmara É uma honra para mim como presidente hoje vivenciar esse momento eu tenho certeza que é uma alegria e Honra para ela também a presença da Débora é extremamente vanguardista extremamente relevante porque nós como cidadãos de Campinas acreditamos numa sociedade plural e democrática também estiveram presentes a deputada estadual Valéria bolsonaro a presidente do partido liberal em Campinas Regina Guimarães a presidente da OAB Campinas Luciana Freitas e representantes da polícia militar e da guarda municipal a gente fica muito feliz de assistir né Essas quebras de paradigmas que tem acontecido a política sempre foi um lugar muito masculinizado ocuparmos os mesmos espaços com as mesmas condições de trabalho com os mesmos salários isso é conquista a vereadora disse estar feliz e honrada em fazer parte da galeria dos presidentes e reforçou que o reconhecimento não é uma questão de competição mas sim de igualdade e é importante não pela Débora mas eu acho assim para todas as mulheres que todas elas se sintam representadas né ah Isso demonstra que nós temos competência temos ah sabedoria inteligência para ocupar qualquer cargo né em qualquer espaço Então acho muito importante a a mulher ocupar esses espaços também na política pela representatividade né então Eh é histórico né e eu acredito que eu seja a primeira de muitas mulheres que vão estar aqui nessa galeria É isso mesmo que seja a primeira de muitas agora a gente vai falar de ação parlamentar porque o Vereador Nelson osre fez um requerimento solicitando informações sobre crianças e adolescentes com tea no município o Vereador Nelson osser protocolou durante a reunião ordinária o requerimento número 1823 de 2023 pedindo informações sobre crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista na cidade de Campinas é um requerimento importante porque vem no sentido de saber quantas crianças com ta né com eh autismo se encontram fora de tratamento né como também Eh quantas estão participando de alguma entidade nós agora todos os vereadores estão tendo emendas eu tive aí eh o privilégio de poder contribuir ajudando a pestal tenho já um compromisso com a própria e outras entidades que atuam nessa área então esse requerimento vem nesse sentido saber realmente o que que está sendo feito nessa questão do autismo o que que o poder executivo está fazendo e poder contribuir parlamentar destinou a quantia de 1 Milhão 260.000 das emendas impositivas para a construção do centro dia de atendimento para os autistas o centro dia tiac que vai atender adultos com espectro autistas do 18 a 60 anos o tea É um distúrbio que afeta a capacidade de interação social podendo ter vários níveis de espectro englobando vários quadros diferentes e de acordo com o vereador ter acesso a esses dados vai possibilitar a garantia e criação de novas políticas públicas dando voz às necessidades eu percebi que o Executivo ele peca numa questão isso é natural até porque é tudo novo pra gente mas é a questão do diagnóstico é muito importante ter o diagnóstico para detectar quem tem o ta quem tem o o transtorno de espectro autista para que possa né ser acolhido o mais rápido possível e conseguir amenizar um pouco essa situação quanto antes você detectar mais chances né de de aprimorar não só a questão do conhecimento mas toda a relação social e é uma questão nova para todo mundo né Nós estamos vendo agora o o o tanto de pessoas sendo diagnosticadas né Isso é uma é normal hoje é normal então eh tem a questão dos brinquedos né também alimentação Então a gente vai aprendendo eh eu tô aprendendo muito com essa bandeira com essa causa me sensibilizei bastante porque muitas mães me procuraram não só agradecendo mas trazendo também alguns desafios como por exemplo a questão da do da terapia ocupacional né do do acompanhante terapêutico dentro das escolas nós conseguimos com a Secretaria de Educação Então existe todo um um trâmite para aquele eh terapeuta que quer acompanhar a criança na escola que antes era impedido Hoje ele pode preencher um cadastro né Na secretaria de educação e assim ele está liberado para acompanhar uma criança com autismo foi publicada no Diário Oficial a lei que diz que veículos de transporte deverão permitir o pagamento da tarifa com cartões de crédito ou débito a lei é de autoria de dois vereadores Rodrigo da farmad e Paulo [Música] Gaspar foi sancionada a Lei número 427 de autoria dos vereadores Paulo gpar rodo da que diz que veículos de Transportes Coletivos deverão permitir o pagamento da tarifa com cartões de crédito débito ou qualquer dispositivo eletrônico que tem a tecnologia de pagamento por aproximação A lei foi publicada no Diário Oficial do dia 12 de Setembro aqui nós tramitamos elas por mais de um ano inclusive com audiências públicas trabalhando junto com a população para que se transformasse em lei no município de Campinas a obrigatoriedade de aceitar o pagamento de por cartão de débito e crédito da passagem do transporte público e hoje como foi sancionada a partir da nova licitação que a prefeitura fará para contratar uma nova empresa para fazer o transporte e na cidade de Campinas será obrigatório a disponibilização desses meios de pagamento eu fiz essa indicação no começo do ano passado porque é impossível Campinas uma cidade de esporte eh na Vanguarda da tecnologia entre as mais inteligentes do Brasil essa possibilidade de você ter através da tecnologia uso de usar o cartão ou mesmo celular com aproximação hoje você tem pedagem que você passa você faz o pagamento na hora então Vai facilitar demais pra população e tá certo que tem aqueles que tem o seu cartão ali mas tem aquele pessoal que usa esporadicamente eu mesmo já quis usar o ônibus e não tinha o tal do cartão e eu não tinha como usar ainda segundo os parlamentares a lei Vai facilitar a vida dos usuários de transporte público até porque é um pedido da própria população que utiliza o transporte no dia a dia que às vezes numa correria não dá tempo de carregar o bilhete único aí tem um cartão se aproxima hoje a tecnologia em todos os lugares é aceit se aproxima o seu cartão de crédito débito paga passagem aí na volta quando ele vier ele recarrega o o bilhete único dele ou outras pessoas que vem de outras cidad que não tem o bilhete único não tem possibilidade de pagamento em dinheiro e ele também não tem um cartão Hoje ele pode poderá utilizar então o cartão por aproximação para para pagamento transporte público Essa é uma das Bandeiras que eu sempre lutei aqui para desburocratizar ou seja para facilitar a vida do cidadão E então é muito importante essa lei aprovada e sancionada [Música] agora e a gente reforça que em Campinas acontece aí a prefeitura prepara uma nova licitação para o transporte público e essa lei vai passar a vigorar a partir dos novos contratos que serão assinados com as empresas que vencerem a licitação o vereador marron Cunha comemora junto à comunidade o atendimento da indicação de pintura de um dos paredões da Avenida John Boy do Lope no distrito do Campo [Música] Grande a indicação número 1923 de 2023 pedindo pintura em grafite no paredão localizado em um trecho na Avenida John Boy do Lope no Jardim Florence I foi atendida pela prefeitura fazendo parte de um dos eventos das comemorações pelos 50 anos da cultura hip hop e através de uma indicação aqui da Beatriz do Diego e que der essa indicação pra gente Fomos até a cultura no executivo trabalhar em cima desse projeto sabe eh pegaram a ideia acharam que seria interessante aqui esse trabalho essa performance aqui no no paredão aqui do do BRT Marginal da John Boy Don Lope então eu acho assim valorizar hoje é muito importante a cultura e e prestigiar também os 50 anos do hip hop né além de nós fizemos aqui esse trabalho eu acho que mais pessoas possam indicações para que passa isso pro executivo legislativo fazer esse trabalho importante no município inteiro de Campinas que é um projeto muito lindo e valorizar esses profissionais da arte Beatriz é comerciante do bairro e comemora a obra de arte a céu aberto a gente tem uma lanchonete aqui na frente a nossa lanchonete ela é toda de vidro então o pessoal tirava foto de dentro da lanchonete saiu um muro super feio atrás era todo pichado tava bem feio e assim a gente tá sempre procurando mudar reformar lanchonete e por mais que a gente reforme não mudava porque o paredão tava atrás e estava trazendo essa imagem feia né pro local então a gente pegou contato de amigos que já tinha contato direto com o marrom com Donizete que é o auxiliar dele e aí a gente falou com eles né foi atrás deles se tinha como a gente fazer alguma coisa se a gente podia nem que fosse por particular e demos a ideia também deles fazerem E aí eles super acataram a ideia e fizeram um grande evento foi muito legal além do apoio da Coordenadoria de políticas públicas da Juventude o parlamentar convidou o coletivo curadoria a rua en nóis para essa ação social buscando no cenário Urbano suas representações de vida através do grafite a execução criativa foi de responsabilidade de cada artista entre os 24 grafiteiros que participaram da revitalização visual 19 são de Campinas o evento também contou com atrações da cultura hip hop e DJ Vereador entrou em contato em março mais ou menos aí a gente fez a curadoria os artistas foi Escolhido a Dedo foi pensado cada artista para est aqui e tal e foi foi isso hi hop é isso é marcado por resistência luta combate a racismo preconceito violência e os artistas foi Escolhido a Dedo porque cada artista selecionado tem um tema tem um trabalho diferente né Cada um tem um trabalho diferente do outro para não ficar uma coisa muito igual a gente foi selecionando um por um para tá fazendo esse trabalho aqui poderoso a política pública tem lá os seus desafios mas para quem vivencia isso no dia a dia é um aprendizado constante de lidar com três esferas diferentes a curadoria hip hop que envolve um grupo de artistas dos quatro elementos do Hip Hop que é o Break o graffi o DJ e o Mc que é o rap a parte musical lidar também com a Secretaria de Cultura que tem os seus critérios tem as suas demandas e suas atribuições como poder executivo e lidar com o Mandato do vereador marron que No Poder Legislativo ele tem as suas atribuições então é trazer uma amarração entre essas três áreas que são diversas mas em algum momento Elas têm o mesmo direcionamento um objetivo só né Eu sempre fui um fã da Cultura eu acho que você tem que valorizar os artistas são pessoas aí que vem para somar na cidade pessoas que ão é uma luta constante hoje pra gente conseguir os espaço [Música] frente parlamentar para o enfrentamento de violências relacionadas ao trabalho que é presidida pela vereadora Mariana conte realiza audiência pública na Unicamp criada em junho pela vereadora Mariana Conte a frente parlamentar de enfrentamento às violências relacionadas ao trabalho organizou uma audiência pública no instituto de Filosofia e ciências humanas da Unicamp em conjunto com o sindicato de trabalhadores da Unicamp o diretório Central dos Estudantes e o Instituto Walter leer com objetivo de discutir sobre a implantação do ponto eletrônico na universidade e também algumas medidas econômicas já que os servidores da Unicamp estão em greve desde o dia 28 de Agosto nós fizemos questão né quando agendei essa reunião fiz questão de estar na Unicamp porque eu entendo que também é papel da câmara estar no local nos locais né a gente convida muitas pessoas para as vezes a gente fazer atividades lá na Câmara a gente convida as pessoas para ir pra Câmara mas acho que é também papel da Câmara Municipal estar no local onde estão acontecendo as coisas a isonomia salarial é uma reivindicação e a interrupção do processo de implantação do ponto eletrônico aqui na Unicamp né porque o ponto eletrônico ele não contempla a diversidade do que são as atividades técnico-administrativos da Universidade a universidade os trabalhadores da Universidade lidam com uma diversidade muito grande de atividades verdade a nossa posição contrária porque a Unicamp tem como controlar a frequência dos seus trabalhadores né Unicamp já desenvolve essa lógica de controle de frequência e o ponto eletrônico numa universidade pública que discute educação pesquisa e extensão eh não ajuda no processo de eh construção da universidade porque ele acaba limitando o papel dos trabalhadores que extrapola inclusive seu horário de trabalho muitas vezes por conta da pesquisa por conta da extensão e o ponto eletrônico vai limitar essas ações além de aumentar o assédio moral e a sobrecarga de trabalho frentes parlamentares da Câmara Municipal de Campinas tem como objetivo debater e aprimorar a legislação e políticas públicas com a sociedade sobre os temas de interesse propostos pelos vereadores Sem dúvida nenhuma o papel da câmara na vida do das pessoas pessas da comunidade é fundamental e fazer uma atividade fora da câmara aonde a gente possa dialogar com a comunidade Universitária e também quem se utiliza do serviço público é fundamental é importante não só como apoio né ao movimento da Unicamp Mas também como uma forma de ampliar né a nossa articulação para esse tipo de enfrentamento de questões relacionadas ao trabalho segundo a vereadora a frente parlamentar em parceria com o Instituto Walter leer vai continuar atuando na defesa dos trabalhadores junto com o Instituto Walter leser que vai participar aqui também da da audiência nós estamos discutindo mecanismos de denúncia né como como que a gente recebe mecanismos de denúncia de violências relacionadas ao trabalho e e o desafio é chegar naquele conjunto da população que muitas vezes não tem não tem um Não não são são trabalhadores informais são trabalhadores que não t vínculos trabalhistas eh não são CLT entendeu Então na verdade a gente tá querendo trabalhar isso a partir do adoecimento nós queremos eh criar mecanismos de de não só de denúncia coletiva Mas também de de de registros né de casos de adoecimento no trabalho e a gente lembra que essa pauta foi tema de discussão entre o stu sindicato dos trabalhadores da Unicamp a Reitoria da Universidade inclusive com a entrega de uma carta de reivindicações à Reitoria então lá na Unicamp essa negociação acerca desse tema continua presidente da Câmara de Santa Rosa do Viterbo visitou a elec a escola do Legislativo de Campinas o presidente da Câmara de Vereadores de Santa ros de Viterbo o Vereador Alberto lerco do PSB visitou a elec escola Legislativa de Campinas com objetivo de levar um pouco da experiência de Campinas para o município de Santa Rosa só Santa Rosa como todos os municípios nós temos que dar oportunidade desde dos jovens meso da população entender um pouco dos fundamentos da política muitas vezes as pessoas confundem tudo né não sabem separar o que é o legisl do que é o executivo e nesse momento essas pessoas acabam achando que algumas coisas e não tem a a capacidade de filtrar de analisar as diferentes funções da vida pública né o vereador ressaltou a experiência da escola Legislativa de Campinas e sua importância para toda a região porque Campinas é referência né essa escola do Legislativo de Campinas já tem uma tradição muito grande e a gente tem que aprender com quem sabe né por isso que a gente busca e e esses caminhos aqui e com certeza vai nos ajudar a implantar e quem sabe levar de exemplo das outras cidades pequenas na nossa região que venha fazer também o mesmo trabalho a elec em 2024 vai fazer 10 anos de funcionamento então a gente já tem aí uma experiência nessa área né e a gente é procurado constantemente por câmaras da região hoje a gente tá recebendo aqui a câmara de Santa Rosa de Viterbo que não tem escola do legislativo e a gente tá trabalhando para incentivar que eles eh desenvolvam lá uma escola do Legislativo que a gente considera que a escola do Legislativo pra câmara e pra população é de extrema importância segundo o Vereador Alberto a confusão mais frequente que a população faz é com relação ao papel do Legislativo que fiscaliza cria e aperfeiçoa as leis da cidade enquanto executivo é quem de fato executa as propostas feitas pelos as pessoas acha que o vereador tem o poder de lá determinar para um funcionário público fazer esse Ou aquele serviço um tapa buraco ou uma poda de árvore a nossa função é legislar e fazer as indicações fazer os requerimentos mas nós não podemos nós não temos o poder de lá determinar o que cada servidor do município venha fazer ou não primeiro a câmara atua com a escola do ativo na capacitação dos Servidores então ter servidores sempre atualizados a legislação muda constantemente isso é de extrema importância a gente atua também na atividade com os agentes políticos e com seus assessores então informando essas pessoas a respeito de legislação temas como eh prestação de contas propaganda eleitoral a gente vai iniciar aí agora em 2024 um ano eleitoral temos essa temática e todas as ações que a gente desenvolve todos os projetos que a gente desenvolve a gente tem um retorno muito positivo então a gente considera que eh a o papel da escola que é fortalecer o poder legislativo vem sendo cumprido com excelência a experiência da escola Legislativa de Campinas acontece também pela sua participação junto às entidades locais e federais de incentivo à educação política do país a escola do Legislativo Então ela é associada tanto na escola associação paulista como Associação Brasileira de escola do Legislativo uma iniciativa que existe aí há mais de 20 anos Abel comemorou agora em 2023 20 anos de existência Eh angare aí e fomentando a importância de escolas legislativo pelo país né então na Abel e na apel nós temos associações tanto de escolas do Senado câmaras assembleias e tribunais de contas então que são eh movimentos para melhorar essas instituições para favorecer a população para capacitar os servidores desses órgãos a terceira reunião da frente parlamentar da advocacia presidida pelo Vereador Luiz Cirilo abordou os impactos da reforma tributária para a sociedade brasileira especialistas participaram do encontro e contribuíram com a discussão do tema considerado ainda um tanto complexo atualmente a proposta da reforma tramita no senado federal a frente parlamentar da advocacia presidida pelo vereador luí Cirilo promoveu um debate sobre os possíveis cenários e desafios que a reforma tributária poderá trazer para o país a terceira reunião da frente foi realizada no plenário da câmara municipal na noite da última quinta-feira as frentes parlamentares que foram criadas por projeto de autoria do próprio Vereador luí Cirilo promovem o debate com a população instituições e representantes da sociedade sobre temas de interesse propostos pelos vereadores e é importante a gente começar essa discussão trazendo esse tema eh permitindo com que também advogados de outras áreas e não só da tributária possam ter no mínimo um conhecimento sobre o tema a proposta da reforma tributária é juntar em um só imposto cinco tributos sobre o consumo de bens e serviços que hoje são cobrados pelo Governo Federal estados e municípios durante a reunião foram abordados tópicos importantes relacionados à reforma incluindo não só os impactos da proposta para o trabalho dos Advogados mas também para os cidadãos empresas locais e a economia de Campinas como um todo passou pela câmara dos deputados hoje tá no senado federal terão mês de setembro e outubro várias audiências públicas em Brasília para que os setores agronegócio prestação de serviço área da Educação saúde os estados os municípios o que vai afetar em todos esses setores a reunião contou com a presença de especialistas no tema como os advogados tributaristas Gustavo minatel e Bruno Marques Santo Gustavo é professor de direito tributário da Facamp e ex-juiz do tribunal de impostos e taxas de São Paulo Bruno é especialista em finanças corporativas pela Unicamp e pesquisador do Núcleo de Estudos fiscais da Fundação Getúlio Vargas A grande questão é com quem vai ficar a conta né eu vou ter um aumento do meu custo cont tributação ou eu vou conseguir repassar isso pro meu cliente essa reforma era necessária é é um avanço Acho que todos concordam né todos que estudamos o sistema tributário reconhecemos que ele é hoje de certa forma caótico com uma sobreposição aí de tributos e discussões intermináveis e a reforma tem uma proposta boa que eh Diminuir a quantidade de legislação simplificar nesse sentido também participaram do debate o vice-coordenador da frente parlamentar Daniel kelet e o conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados de São Paulo Guilherme Hansen Cirilo o vice-coordenador destacou sua preocupação com com o tempo de transição da reforma que deve levar 10 anos para ser totalmente implantada mas nesse período de 10 anos vocês entendem que a situação vai ficar mais complexa uma vez que eu já tenho um sistema complexo que já gera dúvidas e quem trabalha na área tributária sabe disso que sirva também esse primeiro passo esse primeiro debate aqui para que traga pra consciência de fato da advocacia para se tributariamente que faz todo sentido Como disse o Dr Gustavo Dr Bruno o vereador garantiu que o tema será discutido de forma regular pela câmara municipal discutir temas importantes os mais variados temas sempre acrescenta na vida das pessoas e foi esse o objetivo da frente parlamentar na noite de hoje E hoje é dia da 55ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas e a gente tem olha 10 projetos na pauta entre eles está em votação Inicial O projeto de lei do vereador Marcelo Silva que cria a política de atenção integral às pessoas com parkson no município de Campinas de acordo com a proposta atualmente o Parkinson afeta mais de 20.000 pessoas no Brasil conforme uma uma estimativa do Ministério da Saúde e com o envelhecimento da população aumenta ainda cada vez mais essa preocupação a situação evidencia a urgente necessidade de uma política de atenção integral aos pacientes no âmbito Municipal por meio do SUS o sistema único de saúde entre os objetivos e ações do programa está a oferta de atendimento multiprofissional para o tratamento de distúrbios físicos ou mentais e também de desajustes emocionais ou sociais também a qualificação da Ampliação e rede de profissionais e de unidades do SUS para o atendimento que realizam aí na cidade além da capacitação continuada de profissionais e gestores da saúde e demais agentes para o atendimento humanizado também previstos para a primeira votação nesta noite estão o projeto de lei do vereador marron Cunha que estabelece o fornecimento gratuito de protetor auricular para as crianças con tea o transtorno do espectro autista a pauta completa está lá no site www.campinas.sp.leg.br a reunião começa às 6 hor da tarde mas olha hoje não tem só essa reunião Não antes a gente tem às 5 horas da tarde por iniciativa da presidente da Comissão de educação esporte aqui da Câmara Municipal de Campinas a vereadora Guida Calisto a primeira parte da 55ª reunião ordinária que será um debate sobre o tema docência na educação infantil a vereadora convidou para participarem da primeira parte duas monitoras de educação infantil aqui da cidade Vera Faria e também a Andreia Centurião que são representantes do grupo de trabalho sobre docência na Secretaria Municipal de Educação o grupo é responsável pelos estudos sobre a reestruturação dos planos de de cargos dos trabalhadores do funcionalismo público municipal nesta área a chamada a primeira parte ocorre sempre antes de uma reunião ordinária quando um vereador ou vereadora solicita para debater um tema solicitado com duração de 45 minutos a primeira parte sempre é presidida pelo vereador proponente que agendou essa reunião e conta com um ou mais convidados que podem contribuir ir com a questão e um pouco mais cedo aqui na Câmara acontece lá no plenário às 3 horas da tarde por iniciativa do vereador Igor Diego que é o presidente da Comissão de cultura do Legislativo um acontece o debate sobre a Lei Paulo Gustavo aqui em Campinas e claro você pode acompanhar vindo pessoalmente no plenário com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange número 66 no bairro Ponte preta e se você não puder vir até o plenário acompanhe a transmissão ao vivo aqui da TV Câmara [Música] Campinas