CÂMARA NOTÍCIA - INADIMPLÊNCIA SIMPLES NACIONAL

o simples nacional é um regime compartilhado de arrecadação cobrança e fiscalização de tributos aplicável a microempresas e empresas de pequeno porte a prefeitura informou que mais de 1200 empresas que utilizam o Simples Nacional estão in adimplentes com o município São débitos tributários e não tributários e é é uma vedação ao ao regime do Simples Nacional possuir débitos com ente Municipal o contribuinte que quiser manter a opção do simples Nacional ativa deverá quitar ou pagar a primeira parcela dos débitos até o dia 29 de Outubro São 30 dias da publicação no diário oficial e no Diário Oficial estão relacionados todos os contribuintes ainda segundo o chefe do posto fiscal do Simples Nacional o comparecimento do contribuinte no dia 29 de outubro ou a realização do pagamento fora do prazo não evitam a exclusão ele deve realmente iniciar o pagamento da primeira parcela até o dia 29 de outubro se acontecer dele realizar esse pagamento após o dia 29 de Outubro ele deve realizar uma nova ele ele será excluído né o município deve efetuar essa exclusão mas o contribuinte tem a opção de regularizar seus débitos no início do ano e fazer uma nova opção pelo simples nacional para para permanecer no ano de 2025 dentro do regime do Simples Nacional para evitar que as empresas sej sur medidas a Secretaria de Finanças está enviando e-mails e fazendo notificações no sistema da nota fiscal eletrônica para aumentar a divulgação da aproximação do vencimento do prazo termo de exclusão foi publicado no Diário Oficial mas a gente tá tentando divulgar o máximo possível para que realmente não ocorra eh o resultado de da empresa ser excluída o objetivo da prefeitura é que os débitos sejam quitados a gente não pretende realizar a a exclusão então a gente tá divulgando né em todos os canais eh disponíveis por e-mail no sistema da nota fiscal no domicílio eletrônico Então os contribuintes estão recebendo essa notificação