CÂMARA NOTÍCIA - ALTERAÇÃO LEI VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 9 o projeto de lei de número 4266 de 2023 que tipifica o feminicídio como um crime ediondo podendo obter a pena máxima do Código Penal de até 40 anos as pessoas se apegam bastante a essa questão da pena é verdade que o feminicídio era um crime que deveria ter uma pena maior Então isso é uma grande Vitória para todas nós mulheres né quando um crime tem uma pena na alta Isso demonstra que a sociedade não concorda com aquele tipo de violência Né nenhuma violência a sociedade quer mas o aumento da pena mostra que a sociedade não está a favor desse tipo de situação outra alteração positiva na lei é a mudança de postura com relação à denúncia o processo agora não depende mais da representação da mulher no crime de ameaça então a mulher que leva pra delegacia eh um crime de ameaça ela não vai mais precisar voltar pra delegacia para representar a própria estrutura já vai fazer com que que aquilo vire um processo O que é muito bom para as mulheres o feminicídio é o fim de um ciclo de violência mas antes dele existe uma trilha própria Lei Maria da Penha fala que a mulher pode ser protegida em cinco tipos de violência que é o financeiro físico moral psicológico e sexual então é muito importante que as mulheres antes de chegar num feminicídio antes de chegar numa situação de ameaça de fato comecem a perceber a violência nos seus primeiros sinais isso salva a mulher até setembro de 2024 dos 14 casos de feminicídio registrados aqui na região de Campinas quatro foram na própria cidade três em Sumaré e dois em Americana e Indaiatuba em Campinas o seamo centro de referência e apoio à mulher Campineira que funciona na casa da mulher na Rua 11 de Agosto 400 12 tem uma verdadeira rede de proteção e emancipação que trabalha para romper o ciclo de violência contra as mulheres a casa da mulher Campineira é um importante equipamento público vinculado à secretaria de desenvolvimento e assistência social e aqui o seam já realiza o atendimento já realizava em outro espaço agora mudou para esse novo endereço faz o atendimento o acolhimento das Mulheres vítimas de violência então o atendimento psicológico o atendimento social também através de um assistente social e o oferece também o acolhimento no sentido de encaminhar para um abrigo quando aquela situação de risco já está instaurada existe toda uma rede protetiva muito forte aqui em Campinas que acolhe e cuida dessas Mulheres vítimas de violência além do aperfeiçoamento jurídico trabalhar com a prevenção é necessário os principais eixos hoje é primeiro acolher prevenir primeiro é prevenir trabalhar com campanhas com toda essa rede de proteção segundo é acolher essa mulher uma vez violado o direito dela uma vez instalada a violência passar por um atendimento psicológico encaminhamento para abrigo se for o caso para um auxílio moradia terceiro é uma vez ela estando já dentro do poder público sendo institucionalizada a gente conseguia ajudar essa mulher a superar aquela violência e aí promover uma autonomia retomada pra sociedade pro seio familiar com segurança os números mostram a a efetividade do programa para quem busca por apoio todas as mulheres graças a Deus até hoje e nenhuma das mulheres atendidas no seamo chegou a ser vítima de feminicídio Então isso é um dado que a gente considera muito relevante e mostra a efetividade desse atendimento