CÂMARA NOTÍCIA - 9ª REUNIÃO COM DIR HUMANOS 2024

a comissão permanente de defesa dos direitos humanos e cidadania da Câmara Municipal de Campinas que tem como presidente a vereadora Paola Miguel analisou o parecer favorável ao projeto de lei número 149 de 2023 de autoria do vereador Cecílio Santos com relação à transparência e à fiscalização das obras feitas por meio de termo de ajuste de Conduta hoje nós tivemos né o o quórum né garantido aqui o projeto foi aprovado agora o projeto vai para plenário né paraa segunda discussão o objetivo do tac é permitir que a comunidade acompanhe o andamento das obras o tac né tão famoso tque ele é quando uma empresa né realiza o empreendimento na cidade de Campinas e ele precisa né ter uma contrapartida na cidade mas o que a gente consegue observar é que muitas vezes Esse empreendimento acontece na região eh da Periferia né mas a afastada do centro e o taque é realizada na região central e com esse projeto a gente vai ter uma facilidade em conseguir fiscalizar né esse tipo de coisa que tá acontecendo também tiveram presentes os vereadores Gustavo peta e Paulo Búfalo que foi o relator o projeto é extremamente oportuno não só por questões que nós já vivemos aqui no município e que são evidências de que a a fiscalização e a transparência em torno do e dos termos de ajustamento de Conduta e das contrapartidas eh são cada vez mais necessárias o que não é correto é que hoje praticamente o empreendedor ou quem é contratado já parte da ideia de que lá na frente faz um ajuste de Conduta e Verê como vai resolver o problema né Então essa esse é é um problema mas o projeto ele dá mais transparência ele dá mais ele ele ele estimula a participação da sociedade no acompanha dessas obras que são realizadas a partir desses temos de ajuste de Conduta também será fornecido segundo a proposição cronograma de obra com atualização a cada do meses ainda segundo o projeto são permitidas visitas dos conselhos municipais a locais de saúde educação e outros relacionados à Obra em andamento trazer mais transparência pra população pros vereadores que a gente tenham mais condições de fiscalizar né de conseguir ver quais são os Empreendimentos que estão saindo quais são essas contrasp partidas se estão de acordo a gente vê muita renúncia eh de impostos também né aqui na cidade então muitas vezes tá que não é realizado né E pra gente conseguir mesmo mostrar pra população né qual que é contrapartida Qual o benefício que ela vai ter né Mesmo se ela não tiver diretamente relacionado à aquele empreendimento Mas indiretamente também como ela vai ser beneficiada