Câmara Notícia | 42ª audiência pública

presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, realiza a 4ª Audiência Pública e recebe representantes da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para debater sobre a transformação de cargos públicos do executivo. Nós vamos aqui na pauta um projeto de lei complementar PLC número 70/2025, processo 243765, de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre a transformação de cargos públicos de provimentos efetivo de engenheiro na prefeitura municipal de Campinas. O representante da secretaria, Leandro Romanini explica sobre o projeto de lei. Esse projeto de lei, ele visa transformar alguns cargos de engenheiro para engenheiro de segurança do trabalho. Por que que é necessário fazer essa transformação? Hoje na Prefeitura de Campinas o a gente possui apenas o cargo de engenheiro e quando vai se realizar um concurso público é feito por área de atuação. E aí no caso de engenheiro de segurança do trabalho, eh seria preciso apenas eh seria permitido, melhor dizendo, apenas eh formação em engenharia. No entanto, tem e existe uma legislação federal que permite ao profissional arquiteto também atuar como engenheiro de segurança do trabalho. Então essa lei visa exatamente fazer essa transformação e nos requisitos permitir que o engenheiro e o arquiteto possam eh desempenhar as funções de engenharia engenharia de segurança do trabalho. Após o término da audiência pública, o presidente da comissão e vereador Oto Alejandro enfatizou o motivo e a abrangência deste projeto. A transformação do cargo de engenheiro para engenheiro do trabalho, pra gente adequar dentro eh dos cargos dentro da prefeitura. Vai passar de sete a atender 13, né? é uma forma de adequar os cargos dentro do município. Agora passou a audiência pública, agora volta paraa Comissão de Constituição e Legalidade para ser passar pela apreciação dos membros. passando pela comissão, vai ser encaminhada para as outras comissões. Se tiver tudo OK, volta pro plenário para ser votado pelos vereadores. Vereador, e como o assessor comentou, a vantagem deste projeto é que nos próximos concursos pode abranger mais engenheiros, correto? É isso mesmo. São mais engenheiros e também arquitetos, né? [Música]