CÂMARA NOTÍCIA - 37ª, 38ª E 39ª AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2024

as audiências públicas de número 37 38 e 39 realizadas no plenário da casa de leis debateram diferentes projetos de lei do executivo as reuniões que contaram com a participação de parlamentares e representantes da Prefeitura de Campinas foram conduzidas pelo vereador Arnaldo salvete presidente da Comissão permanente de política urbana A primeira audiência pública discutiu o projeto de lei complementar 76 de 2024 segundo o Executivo o projeto trata da regularização de lotes a segunda audiência debateu o projeto de lei complementar 75 também de 2024 que autoriza a prefeitura a doar lotes de terrenos situados no loteamento Vila Esperança a Coab a companhia de habitação popular para a consolidação do programa habitacional de interesse social já a terceira audiência pública promoveu um intenso debate com a presença de servidores no plenário pedindo a retirada do projeto de lei complementar 78 de 2024 de autoria do Prefeito Municipal a proposta permite a transferência de áreas desincorporado de propriedade do município ao fundo de investimento imobiliário do camprev que é o Instituto de Previdência Social do município de Campinas a ideia aqui inclusive nossa que somos vereadores fiscalizadores o papel de fiscalizador é acompanhar realmente porque o camprev tem suas dificuldades eu acho que a saída essa discussão inclusive com os funcionários esse debate cal lorado é importante né para poder a gente dar realmente uma solução definitiva ao camprev para poder garantir as aposentadorias dos aposentados da prefeitura viu que é uma é uma audiência que demorou Deixei todo mundo falar daí para todos eh discutirem e fazer suas perguntas e os secretários dentro do possível esclareceram né as dúvidas que o pessoal tinha durante a audiência os vereadores presentes levantaram vários questionamentos incluindo a localização de alguns imóveis em áreas verdes e pediram por mais transparência quanto aos valores dessas áreas em informações do projeto tem um também que é no Suits Parks Avenida mival Bernardo Siqueira também incide sobre condicionantes ambientais O que são esses condicionantes a gente vai ter que assumir o camprev vai ter que assumir essa obrigação também é uma área muito grande e tem muito Verde muita plantação mata inclusive enfim para aprovar esse projeto caso a gente venha aprovar esse projeto é necessário que a gente tenha segurança de que essa análise custo benefício de fato está beneficiando os trabalhadores esse projeto não dá segurança para o os trabalhadores trabalhadoras e sobretudo não da segurança pra cidade porque são áreas sensíveis como a vereadora Guida Calisto bem trouxe aqui eu acho realmente que nós devemos ter mais tempo para debater mais tempo Acho que a gente deveria ter outras audiências públicas queria sugerir isso aqui para para que a gente possa ser inclusive eh melhor informado sobre todos os objetivos e e a gente verificar se não é o caso de fazer modificações na lei que deem mais garantia aos ao ao camprev a sustentação do camprev de acordo com o secretário municipal de Finanças os recursos de possíveis ganhos com o fundo imobiliário ajudariam a reduzir o déficit da prefeitura com a aposentadoria dos Servidores segundo ado até 2050 o déficit Previdenciário deve chegar a R 30 bilhões de reais o fundo mobiliário não substitui em absolutamente nada a obrigação da Prefeitura de cobrir todo o déficit quer dizer nós não estamos passando nenhum mico nenhuma responsabilidade pro fundo imobiliário assumir alguma coisa daqui pra frente o que ele gerar de recurso entra são imóveis de extrema de extremo interesse econômico que vão poder garantir a sustentabilidade econômica do camprev o presidente do camprev explicou que os imóveis estão avaliados em R 300 milhões deais e essa discussão gente já se deu lá na lei complementar 260 ali foi aprovado por essa Câmara Municipal a criação do fundo imobiliário na lei 260 então nós estamos aqui o que ocorreu é que também está previsto na 260 que o município iria inventariar os terrenos que T potenciais econômicos e financeiros para poder encaminhar ao fundo imobiliário que foi constituído pelo camprev