CÂMARA NOTÍCIA - 2ª VOT. SAC EMPRESAS APLICATIVOS

a proposta é do vereador luí Cirilo o projeto de lei 174 de 2021 com emenda passou pela comissão de constituição e legalidade economia e defesa dos direitos do consumidor Ciência e Tecnologia e comissão de Finanças e orçamento todas favoráveis ao projeto e a emenda a matéria foi aprovada em definitivo pela câmara de Campinas nós temos hoje em razão da toda essa tecnologia várias empresas que prestam serviço através de aplicativos e o consumidor ele entra em contato com a empresa faz a solicitação depois se há algum problema ele não tem como falar não existe um canal de comunicação via telefone e o projeto obriga que essas empresas de aplicativos tenham à disposição do Consumidor um canal de comunicação um telefone para que a pessoa possa ligar fazer sua reclamação tirar sua dúvida haja Vista que numa relação comercial tem que ter esse esse esse contato e por aplicativo apenas existe toda uma dificuldade e o que é importante o seguinte o projeto totalmente legal constitucional respaldado na lei 8078 que é a lei do consumidor respaldado na Constituição Federal em seu Artigo 5º inciso 32 e o que é principal para nossa cidade respaldado na Lei Orgânica do Município em seu artigo 30 inciso primeiro e segundo onde prevê a possibilidade realmente do do direito do consumidor de acordo com o projeto de lei o canal de atendimento telefônico ao cliente deverá ser disponibilizado em local visível e de fácil acesso pelos usuários dentro do aplicativo sob pena de multa o atendimento telefônico deve estar disponível 24 horas por dia em todos os dias da semana é 24 horas evidentemente que as empresas de aplicativo talvez vão ter que disponibilizar dessa central de contato telefônico possa gerar algum tipo de de despesa para paraa empresa de aplicativo nós temos que pensar no consumidor o consumidor tá prestigiando aquela empresa de aplicativo e ele quer ter um contato posterior à aquisição ou a compra do do do produto ele quer ter algum contato ou para melhor esclarecer ou para reclamar e a Lei exige isso o mundo moderno exige ess essa abertura do diálogo