CÂMARA NOTÍCIA - 2ª VOT. PLC REVOGAÇÃO LEI 1998

foi aprovado em segunda discussão e votação projeto de lei complementar de autoria do Prefeito Municipal que revoga a lei número 5977 de 21 de setembro de 1988 que autoriza o poder executivo a permutar áreas de terreno o presidente da Comissão de política urbana o vereador Arnaldo salvet falou sobre o assunto uma lei desatualizada que e ela hoje ela não tem uma uma eficaz para fazer essa essa essa mudança de de terrenos né na área pública e privada eu acho que é mas é é uma atualização porque tem algumas alguns erros a serem corrigido então o governo achou melhor né e tirar essa lei e e fazer um estudo melhor pareceres da comissão de constituição e legalidade da comissão de política Urbana e da comissão de Finanças e orçamento foram favoráveis você vê que a lei realmente está ultrapassada como outras leis né tem que ser feita uma análise eh melhor em todas as leis porque acaba eh batendo em algumas situações de totalidade da questão questões aí mais jurídicas e burocráticas passados quase 40 anos da Lei houve alteração da titularidade dos terrenos que podiam ser permutados também da situação dos imóveis razão pela qual se justifica a revocação segundo o projeto de lei complementar por isso que no meu ver o o Governo está analisando para poder talvez melhorar mais a lei ou tirar a lei fora porque é uma lei já desatualizada