CÂMARA NOTÍCIA - 2ª VOT. NOVAS REGRAS BANCAS/QUIOSQUES

a câmara aprovou em votação final o projeto de lei complementar que trata da utilização do solo público municipal de equipamentos de comércios e instalações não removíveis e removíveis sob a responsabilidade da ctec serviços técnicos Gerais a proposta recebeu emendas uma de autoria do vereador Luís Cirilo que suprime a proposta original que proibia o uso do solo público por partido político ou entidade que tenha convicção política religiosa ou filosófica de autoria do vereador Arnaldo salvete uma Emenda prevê a autorização para colocação de cobertura além de mesa e cadeiras dentro do perímetro das instalações uma outra emenda é que em caso de falecimento do permissionário a permissão passará a ser explorada pelo cônjuge ou herdeiros da pessoa falecida as iniciativas receberam apoio unânime dos demais parlamentares e a agora o projeto com as emendas segue para a sanção do Prefeito o vereador Carlinhos camelô que é um representante dos permissionários de bancas e quiosques parabenizou a categoria que acompanhou a votação e falou da importância das emendas gostaria de cumprimentar aqui os permissionários que estão até esse horário aqui aguardando a votação desse projeto sejam bem-vindo a essa casa participaram da primeira votação participaram de uma audiência pública no qual foi feita Então parabéns a todos vocês que tem um interesse também que a gente fala que o interessado ele tem que lutar pelo pelo aquilo que é dele e tivemos aqui o projeto que foi apresentada na CETEC sabemos que esse projeto é uma lei antiga defasada uma lei muito antiga e tiveram alguns critérios modificado e nesses critérios nós viemos nós vimos aqui no projeto e também através de uma audiência pú três itens que acabava prejudicando os permissionários que são trabalhadores permissionário que tem sua permissão Major e um deles do do que nós vimos aqui é o seguinte e o permissionário ele proprietário da sua banca do seu comércio se ele chegasse a falecer esse essa permissão ela seria revogada projeto anterior e hoje modificando com a emenda do vereador Arnaldo salvete essa permissão ela passa pra família por que ela passa pra família às vezes eles trabalham em família tem dois três quatro pessoas da família que trabalham em família e a permissão está no meu nome acontece alguma coisa comigo essa permissão seria revogada e hoje ele pode passar como herança aí para um ente querido da família