CÂMARA NOTÍCIA - 2ª VOT. JORNADA TRABALHO SERVIDOR

os vereadores de Campinas aprovaram com seis votos contrários na última reunião ordinária em definitivo o projeto de lei do executivo que concede jornada especial de trabalho aos servidores públicos da administração direta do município que tenham pessoa com deficiência como dependentes o líder do Governo na Câmara o vereador Paulo hadad falou sobre o assunto é um projeto importante a ja Vista que houve o entendimento do Supremo Tribunal Federal que os servidores que T sobre a sua responsabilidade pessoas com deficiências ou portadores de deficiência eles têm a a prerrogativa a oportunidade de ter redução na sua carga horária para que eles possam cuidar né dos entes ou daquelas pessoas que são estão sobre a sua responsabilidade a redução prevista foi estabelecida a partir de pesquisa e discussão entre as partes envolvidas é um projeto que também ele foi discutido com diversas secretarias principalmente aquelas secretarias que seriam mais impactadas saúde e educação para que chegasse num percentual que contemplasse e não colocasse em risco também o atendimento e a qualidade do ensino das nossas crianças o percentual são 16,6 da carga horária Então isso é linear desde aquele servidor que tem uma carga horária de 40 horas semanais até aquele que tem 12 horas semanais então é linear né o o percentual é aplicado igualmente a todas a todos os servidores que tenham aí a sua carga horária estabelecido pelo contrato de trabalho a proposta agora segue para a sanção do prefeito de maneira a se tornar lei municipal esse projeto a partir do ano que vem então o prefeito tem um período uma data né um limite de dias para sancionar isso com certeza no ano que vem já no começo do ano a gente terá esse projeto implantado toda a sua regulamentação na realidade Prefeito sanciona tem que regulamentar e depois colocar em prática