CÂMARA NOTÍCIA - 16ª REUNIÃO COM. LEGALIDADE 2024

na última quarta-feira aconteceu a 16ª reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade da Câmara Municipal de Campinas presidida pelo vereador Jorge Schneider a reunião também contou com a participação dos vereadores Felipe Marquez Carmo Luiz Zé Carlos Nelson osser e das vereadoras Mariana conte e Guida Calisto o encontro debateu e votou os pareceres de oito projetos de lei seis projetos receberam pareceres favoráveis e dois receberam Vista todos os projetos passar pela comissão para ver a sua legalidade ou não Os projetos que foram considerados legais passaram aqueles que solicitaram vistas eles t o direito o vereador tem o direito de pedir mas eu acho que importante é isso é que nós tenhamos uma avaliação da comissão daquilo que é legal aquilo que não é legal para que nós possamos dar sequência entre os pareceres que foram analisados dois ganharam destaque o primeiro foi o projeto de lei complementar número 3 de 2024 de Oria do Prefeito Municipal que dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo do Pitz o Polo de inovação para o desenvolvimento sustentável e nós temos que olhar tudo tudo para nós é importante e eu acredito que existe assim uma uma preocupação às vezes distorcido daquilo que vai ser feito a área verde são leis federais que garantem o seu a sua e não se pode tocar em área verde segundo as leis federais quer dizer não vai haver de maneira alguma o que algumas pessoas levantam nós olhamos o projeto todinho e é um projeto totalmente legal o outro parecer que teve relevância na reunião foi o projeto de lei complementar número 54 de 2024 também de autoria do executivo que desafeta bens públicos municipais e autoriza o poder executivo a alienar exclusivamente aos proprietários lindeiros áreas de vielas de passagens de pedestres de propriedade da municipalidade do lote Jardim São Fernando os loteamentos anteriores antigos eles tinham assim quarteirões de 300 m qu 300 lineares 300 m lineares e isso aí fazia com que houvesse aquelas vielas para que a pessoa não precisasse andar aos 300 m a pé para sair para daquela rua e hoje eles tornou-se vamos dizer assim um canto sem dono ele fica entre uma casa e outra e não existe o dono pró poder municipal então dá oportunidade para que o vizinho possa comprar adquirir para que haja segurança e crescimento da sua área também isso aí tem que ser aprovado pela constituição legalidade para depois nós passarmos aqui no plenário