CÂMARA NOTÍCIA - 1ª VOT REVOGA LEIS OBSOLETAS

os dois projetos aprovados em primeira discussão de autoria do vereador Paulo Gaspar revogam Leis Municipais antigas A primeira é a lei 734 de 1952 que a época mandou prolongar o nível do teto do cano de escapamento dos ônibus do transporte público na segunda proposta Gaspar revoga duas leis de 1959 uma que instituiu o festival de imprensa e rádio de campin e a que autorizou o Executivo a contribuir anualmente para a realização dos festivais do teatro amador a legislação já mudou muito nesses anos todos e hoje já existe isso de forma proposta pelo executivo não existe mais esse objetivo da Lei dentro do Legislativo o vereador salienta a importância de revogar leis que estão em desuso para o bom funcionamento da gestão pública se a gente imaginar que existe milhares de leis a gente conseguisse enxugar isso pela metade ou 1/3 a gente consolidaria colocaria faria uma síntese de todas elas e colocaria somente o essencial Então existe muita gordura aí muita burocracia muita regra e e acaba inflando aí né a máquina pública de certa maneira e causando até muitas vezes insegurança jurídica e dependendo do do tipo de lei que é foram revogados no total 56 leis E essas aí duas ou três fazem parte desse pacote que não tem mais sentido existir esse tipo de lei