Café com o Presidente | Reforma administrativa aprovada + trem!

Olá, pessoal. Mais um Café com Presidente no ar, o bate-papo semanal com o presidente da Câmara Municipal de Campinas, o vereador Luiz. Bom dia, presidente. Bom dia, amiga. Presidente, vou abrir o nosso bate-papo justamente falando de uma decisão. Semana passada nós conversamos, inclusive o senhor falou aqui sobre a decisão da Câmara de eh tentar derrubar a liminar a respeito da reforma administrativa e na última semana a gente teve uma resposta positiva. Conta para nós. Primeiro, foi importante essa decisão, né, eh, no Tribunal de Justiça, porque as razões que levaram lá em 2015 o Ministério Público a entrar uma ação contra a quantidade de vereadores e que fixou em cinco numa sentença depois, não estão mais colocadas. a Câmara hoje, a estrutura da Câmara, o funcionamento da Câmara, as demandas da Câmara, a cidade cresceu, então a realidade é totalmente diferente dessa. Então, contratamos um estudo fundamentado que justificava a necessidade da Câmara ter eh o número de oito assessores por vereador. E foi com essa convicção que apresentamos o projeto de lei. O Ministério Público achando por ter uma sentença que fixava em cinco que a gente deveria manter o cumprimento dessa sentença. E o que a nossa procuradoria entendeu é que as o fato das condições terem mudados, a gente teria condição, obviamente, de eh justificar, né, essa necessidade. Foi feita uma análise comparativa com várias câmaras, mostrando que a gente tá abaixo, inclusive eh de outros municípios, de porteigual até de menor porte. A Câmara de Campinas não pode ter uma representatividade inferior, né, que outras câmaras. Então, foram todos os argumentos usados e a gente entende que isso fortalece a nossa tese de que nós estamos primeiro, fizemos uma coisa que é séria, não estamos fazendo nada errado, né? A gente quer que com isso a gente Câmara possa e os a Câmara como instituição e os vereadores individualmente nos seus mandatos possam devolver, prestar um serviço de melhor qualidade eh paraa população. Falando em serviço, tivemos muito trabalho na última semana e um deles foi a reunião da Frente Parlamentar de Acompanhamento a implantação do trem intercidades que é coordenada pelo vereador Nick Schneider. e que o senhor participou dessa discussão. Conta para nós o que foi essa discussão e quais são esses caminhos. É, aliás, né, em 2015 não havia essa figura das frentes parlamentares. O ano passado foram criadas 32 frentes parlamentares. Esse ano essa para acompanhamento da implantação do trem cidades, que é presidida pelo vereador Nick Schneider. E foi uma um momento assim muito importante e rico, porque estiveram presente representantes do consórcio TIC Trens, né, que é o que ganhou a essa concorrência internacional e que vai começar já o início das obras. Então, e também os representantes da Artespe da diretoria que é responsável pelo transporte eh ferroviário do estado, né? eh, mostrando as justificativas para implantação e dando detalhes assim técnicos e precisos de como é que vai se dar primeiro a construção, as etapas, o tempo, que que consiste na reestruturação da via férrea para permitir operar tanto o transporte de passageiros, né, na no TIC, que é o de alta velocidade, vamos dizer assim, que é Campinas, Jundiaí, São Paulo, e o Tin, que é o Metropolitano, que pega as cidadesinhos Vinhedo, Louveira, Jundiaí, muito esperado pela nossa região, muito esperado. Mas assim, então eles trouxeram detalhes, mostraram como é que vai ficar isso e a Câmara, obviamente acompanhando também apresenta demandas, propostas, porque também a gente como a nossa estação ferroviária vai receber esse trem, ela vai ser remodelada, como é que no projeto está previsto o a mitigação dos impactos, né? Sim. estacionamento, trânsito, até porque lá é patrimônio também, é patrimônio tombado, mas é uma ação importante da Câmara de fiscalizar e uma oportunidade, como tanto a Artespe como a TIG eh Trens colocou, de abrir pra sociedade, debater com a sociedade como é que vai se funcionar esse mega projeto, né, que é inédito, desafiador, né, não é uma coisa tão simples, mas também é muito legal a gente perceber como o Brasil já dispõe de tecnologia. né? E também nessa área do transporte ferroviário. Falando inclusive em reuniões, nós tivemos uma outra discussão em torno do transporte, dessa vez o transporte da cidade em audiência pública, que é um projeto que prorroga por 3 anos o atual contrato do da prestação de serviço do transporte coletivo. A gente lembra que houve um leilão agora em março e que nós estamos aí nesse processo de análise de documentos das empresas vencedoras. Existe uma expectativa enorme da cidade, da população. Há 12 anos se tenta rever esse modelo de concessão do transporte, né? E a finalização do transporte, a gente percebe assim um relaxamento, afrouxamento das empresas incumprir com as suas obrigações. A população tá sofrendo, tá sentindo ônibus antigos que quebam toda hora, não tem horário respeitado, superlotados, sem ar condicionado. Então, a população hoje que usa o transporte público tá sentindo na pele, no dia a dia, as deficiências do transporte. Todo mundo tem esperança nessa nova licitação que ela pretende sim uma revolução total. não só no sistema de gestão, mas também da qualidade dos ônibus que vão ser colocados à disposição. O processo licitatório ainda não está finalizado. Ele ainda pode levar talvez até seis meses, apesar de ter tido o leilão, de ter as empresas vencedoras, agora tem a parte de entregar documentação, ajustes. Nesse período você precisa garantir a continuidade de transportes. E obviamente a gente entende que a implantação, porque as empresas vão ter que adquirir os novos ônibus, segundo o edital, né? Elas vão ter que se estruturar do ponto de vista de oficinas para poder vai mudar a bilhetagem, mudar bilhetagem, tecnologia. Então isso demanda um tempo. Então na audiência pública, tanto o secretário de transporte quanto o presidente da ITEC justificaram a razão disso, mas a gente acha que 3 anos é muito tempo para essa transição, né? Então, a os próprios vereadores presentes na audiência pública e depois na sessão, eh, solicitaram e a gente pretende talvez a Câmara contribuir reduzindo um pouco esse prazo, né, até para tentar forçar que as empresas também tomem as suas medidas de agilizar as providências, né? A gente espera que o transporte de Campinas volte a ter a qualidade, segurança, conforto que o usuário precisa. Sim. Inclusive na audiência pública, o presidente da INDEC enfatizou que nesse finalzinho de contrato eh tem as empresas têm recebido muitas multas e que a Câmara e cobrou bastante justamente para que não afroue isso, para que o serviço seja mantido até o final. Exatamente. Só o ano passado foram 43 milhões de multas impostas às empresas, né? esse papel de fiscalização ainda é que continua eh exercendo. Obviamente mesmo nessa transição, eu acho que vai ter que chamar as empresas e falar: "Olha, nesse período você tem que fazer a coisa bem feita". É isso que a que a Câmara tem que fazer, né? em nome da população, garantir que o serviço seja executado com qualidade e e os vereadores estão atentos a isso. Recentemente a gente já mostrou em anos anteriores, mais precisamente em 2024 o início desse trabalho e recentemente o senhor voltou a entregar aí o diploma aos servidores que completaram 10 anos de casa. fala um pouco dessa homenagem, presidente. É, na verdade, essa é uma iniciativa que surgiu lá da diretoria de gestão de pessoas no sentido de não só reconhecer, valorizar e estimular os servidores da casa a continuarem se dedicando, né, profissionalmente eh, à suas atividades. Hoje, todas as conquistas da Câmara, todos os prêmios que a gente recebeu, eles se devem à qualidade, à excelência do nosso quadro técnico. Então, ao marcar esse período de 10 anos de dedicação profissional à Câmara, é uma forma não só de dar os nossos agradecimentos, mas também dizer: "Olha, continue assim, né? A Câmara, a população de Campinas precisa dessa dedicação. É também uma forma de valorizar o servidor e estimulá-lo a continuar exercendo uma uma função pública que é importantíssima, né, pro poder legislativo e pra cidade. Presidente, no último dia 21 nós tivemos aí o dia internacional eh contra a discriminação racial e na última semana o senhor participou de uma ação lá na PUC que foi o primeiro ano do programa Acord da Desigualdade. atenção integral à saúde da população negra. Queria que o senhor falasse um pouquinho desse enfrentamento que tem sido feito por aquele núcleo e a importância da Câmara participar, estar atenta também a esses movimentos. Sim, é, a Câmara esteve presente desde as discussões e da implantação lá atrás ainda pelo antigo reitor, Dr. Germano, professor Germano, tendo à frente a comendadora Edna Lourenço, da criação do Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da PUC, levar para dentro da universidade o debate, a pesquisa, o estudo sobre como superar a também a discriminação racial, combater o racismo. E alguns produtos desse centro já se fazem sentir, né? Recentemente nós participamos do ato que estabeleceu o Pacto no esporte antiracismo, que saiu como proposta de Centro de Estudos, n? E esse programa ele é fantástico porque ele leva o que isso é chamado de letramento racial eh pros cursos da área de saúde da PUC. Então eles, todos os diretores das várias áreas, enfermagem, odontologia, medicina, nutrição, fisioterapia, eles incluíram no currículo esse olhar especializado a partir de dados científicos, inclusive objeto de pesquisa, de que a população negra ela tem características próprias. E se você quiser tratar com igualdade, você tem que compreender também a diversidade que tem na saúde da população negra. Essa capacitação vai fazer com que a qualidade do serviço prestado para essa população seja feita com maior excelência, né? A própria Edna no dia relatou alguns exemplos claros, né? O que diferencia muitas vezes o atendimento para uma pessoa negra. Isso é fantástico porque também junto com o conhecimento técnico específico na área da saúde leva essa conscientização, né, do enfrentamento da discriminação. Na verdade é uma ação afirmativa para tornar nossa cidade mais eh equiparada assim do ponto de vista de direito, de atenção, né, de vivência, né? Então nós e a Câmara como acompanhou desde o início, inclusive recebemos lá uma homenagem de apoio a essa esse programa que completou um ano já com resultados fantásticos. Falando em ações afirmativas aqui na Câmara, na última semana nós tivemos o seminário Violência de Gênero, enfrentamento, desafios e políticas públicas, um dia todo com especialistas e muita discussão em torno da proteção integral e enfrentamento à violência contra a mulher. Presidente, o senhor inclusive fez parte da mesa que abriu o evento? Não, primeiro assim como presidente da Câmara, eu fico honrado até infeliz da iniciativa da Câmara, né, através da ELECAMP. de propor esse seminário para discutir os desafios que estão colocados para enfrentar a violência de gênero, né? Na semana passada nós recebemos a ministra da mulher que veio falar aqui sobre o Pacto Nacional contra o feminicídio. Quer dizer, o feminicídio no Brasil está alcançando índices epidêmicos e é preciso combater isso. Mas o feminicídio é o fim de um processo de violência, discriminação, que começa antes, às vezes de forma silenciosa dentro de casa, nas instituições. Então, a gente tem que pensar como desconstruir essa mentalidade ainda machista, patriarcal, que é o resultado de uma sociedade do passado, para que dê condições das mulheres poderem desenvolver seus projetos de vida profissionalmente com segurança. São homens e mulheres nessa luta, né? Homens e mulheres. É claro que quando se fala de conscientização, a gente tá procurando atingir os homens. A gente tem que trabalhar na educação, né? levar isso paraa discussão dentro das escolas desde do fundamental, mas as instituições como a Câmara têm o dever de ser indutora disso. Nós tivemos assim a presença de representantes, mulheres de várias entidades e instituições que trouxeram informações muito rica, de experiências exitosas, de desafios que estão colocados para provocar uma reflexão não apenas para as mulheres, mas pros homens também de que precisa ser feito para aprimorar as políticas públicas de prevenção e obviamente depois de proteção às mulheres. Mais uma vez cumprimentar a Nelli por propor esse seminário, toda a nossa equipe de servidores que participou e quem veio aqui participar desse dia de discussão, reflexão sobre a necessidade de combater essa chaga da sociedade. Presidente, nosso tempo tá acabando, mas a gente não pode deixar de falar que na última sexta-feira a reunião do Parlamento Metropolitano aconteceu aqui na na nossa casa e discutiu a prestação de contas dos legislativos municipais. Presidente, queria que o senhor falasse rapidamente desse encontro. Eh, nós trouxemos a Dra. Ana, que é diretora aqui da regional do Tribunal de Contas dos Estados, que veio trazer informações importantes pros presidentes da casa de cuidados a partir de apontamentos que o tribunal tem feito, que tem levado a recomendações e até eh a a recusa ou desaprovação de contas das câmaras municipais. Então, foi uma forma de que os presidentes de Câmara, procuradores de câmaras tivessem atenção para alguns aspectos que o Tribunal de Contas considera importante. É mais uma ação de ajudar o poder legislativo a cumprir a sua missão, respeitando as diretrizes principais do Tribunal de Contas. Foi um momento muito rico, bastante participativo. Tivemos mais uma vez a alegria de sediar a reunião do parlamento aqui em Campinas. Tá certo? Então, presidente, por hoje a gente fica por aqui. Isso aí.