Café com o Presidente | Aprovações, elecamp e pacto contra feminicídio

Olá, bom dia. Mais um Café com Presidente no ar, aquele nosso bate-papo semanal com presidente da Câmara Municipal de Campinas, o vereador Luiz Rossini. Bom dia, presidente. Bom dia, Mirna. Presidente, a gente começa falando hoje sobre as aprovações, discussões nas reuniões ordinárias. Segunda-feira nós tivemos aí o reconhecimento, inclusive um projeto de sua autoria do festival Comida de Boteco. Eu queria que o senhor falasse da aprovação desse projeto. Eh, sim. a iniciativa de instituir, né, o concurso comida de boteco no calendário oficial de Campinas foi no sentido não só reconhecer a importância, o efeito que esse concurso tem eh de estimular a gastronomia de boteco na nossa cidade, que é uma experiência riquíssima, é uma cultura que às vezes vem de família, né, as tradições de pratos, lanches, petiscos, que é realçado no comida de boteco, acaba movimentando and dezenas de bares da cidade, a maioria deles assim constituídos e tocados por famílias, famílias, vem de avô, filho, de várias gerações. Então, foi um momento de falar: "Olha, isso aí tem estimulado a nossa gastronomia local". A gente sabe que hoje os bares, também restaurante, mas são locais de atração turística, né? E eles mantém algumas tradições que são fantásticas, há muita riqueza, né? por trás da comida de boteco. Então, reconhecer, oficializar isso é potencializar e fazer com que isso possa crescer e se dinamizar a cada evento. Eh, cada edição tem mais estabelecimentos participando. E ainda falando sobre votação, nós tivemos aí a segunda discussão de dois projetos de autoria do prefeito que agora vão se tornar lei. é a criação da escola de justiça que ganhou, o senhor já tinha adiantado dessa proposta e agora foi efetivada a votação com uma emenda. Conta para nós o que é. Primeiro a instituição da Escola de Justiça lá na Secretaria de Justiça, né, um eh para manter uma capacitação continuada dos servidores da prefeitura, principalmente tanto da Secretaria de Justiça, da Procuradoria e de todas as demais secretarias. É importante que todos os servidores tenham uma noção mínima, né, de direito administrativo, direito público, porque ao final todos estão eh sob essa regulamentação. Isso vai potencializar certamente a qualificação desses servidores. Mas para além disso, a escola de justiça pretende levar paraa sociedade também essa informação, né? Todos aqueles que interagem com o poder público, se tiver mais base, desde o pequeno contribuinte à empresas, instituições, organizações, então ele vai disseminar informações de noções de direito público e direito administrativo. A gente inclusive dos órgãos de apoio apresentou uma emenda eh dizendo que a escola do legislativo de Campinas, a ELECAMP, é um dos entes que vão apoiar as ações da Escola do Justiça, né, ampliando, obviamente, o alcance, né, dessas eh ações que vão ser desenvolvidas. É uma iniciativa muito importante, por isso a Câmara aprovou por unanimidade. O Concilia Campinas também é um outro projeto de autoria do prefeito que recebeu emendas, passou por audiência pública. E como ficou o texto final que foi aprovado pela Câmara? Presidente, é primeiro a ideia de fazer esse projeto, né, ela ele traz uma legislação, o o governo federal já fez, o estadual também, é criar uma possibilidade de agilizar a prefeitura paraa cobrança das dívidas tributárias existentes, né? Ele trouxe algumas uma definição, né, dívida até 2270, o fix, não serão objeto de ajuçamento, né? não vai precisar ir paraa justiça para cobrar, serão feitas cobranças extrajudiciais, né, aprimorar e estimular, obviamente, a cobrança até esse valor. E aquelas que forem judicializadas, ampliou inclusive um um uma eh medida que é poder fazer a negociação, né, com o o credor. Eh, tem um termo legal que agora me fugiu, mas que ampliou a possibilidade de fazer acordos, a procuradoria fazer acordos com desconto de multuros, como se fosse um refiz, mas agora é permanente, correto? Eh, e aí foi importante porque a Comissão de Direito Tributário do OAB participou da audiência pública, encaminhou um conjunto de sugestões que foram encaminhadas paraa prefeitura e aí eles fizeram uma análise, muitas dessas sugestões dessa comissão direito tributário da OAB foram incorporadas para facilitar, tornar mais clara e objetivar a a a eficácia da lei, como também uma emenda de minha autoria, buscando a transparência, né, dizendo que todos os resultados das conciliações, né, feitas ao longo do período, elas sejam publicadas no site da prefeitura e na apresentação do quadrimestre dos da execução orçamentária da prefeitura também venha os dados separados dos eh negócios que foram feitos aí com base na lei, né? para saber a efetivação e e lembrando que sempre essa audiência pública com a apresentação das metas dos quadrimestres são apresentados aqui no legislativo. É isso aí. Ainda aqui na Câmara, tivemos na última semana o encontro chamado Fórum Gerações 2026. E eu queria que o senhor falasse um pouquinho de a importância da Câmara sediar um encontro tão importante como esse. assim, através da Elecamp, trouxe eh a Mátria, que é uma entidade que faz muito trabalho voltado à infância juventude, o representante do PIC, programa primeira infância campineira, a nossa secretária de políticas públicas para as mulheres, o que que tá sendo feito no âmbito da secretaria, que no final também afeta a as crianças, se ajudam, né, medidas de proteção as crianças e adoles recentes e a gente poôde debater também um projeto que nós estamos na semana de conscientização do TDL, né, o transtorno desenvolvimento da linguagem, que é uma lei de minha autoria, que me foi trazido por um conjunto de mães e profissionais que atuam para diagnosticar e tratar as crianças, principalmente com esse transtorno, que às vezes é de difícil identificação e percepção. E aí a ideia nessa semana é disseminar e o tanto capacitar professores, profissionais da saúde e até levar informações para as famílias. Porque quanto mais cedo as pessoas perceberem que uma criança possa ter o trans transtorno de desenvolvimento da linguagem, mais rapidamente algumas ações terapêuticas ou medidas podem ser adotadas para ajudar o desenvolvimento dessa criança. Tudo isso esteve no conjunto desse seminário, vamos falar assim, que foi nesse encontro de gerações realizadas na Câmara, muita gente presente e é o papel da Câmara, né? levar informações de utilidade pública paraa sociedade. É, e esse olhar importante sobre, né, as crianças, que qual é a cidade que a gente quer para essas crianças que vão futuramente aqui, tá? Quem sabe até na Câmara Municipal de Campinas, né, presidente? Isso aí. Na última semana nós tivemos aí uma liminar suspendendo os efeitos da resolução de 2025 que ampliou o número de cargos comissionados nos gabinetes parlamentares aqui da Câmara Municipal. Gostaria que o senhor contextualizasse e falasse do posicionamento da Câmara, presidente. Eh, sim. Eh, houve uma sentença da justiça fixando em cinco o número de vereadores, né, da Câmara Municipal de Campinas. Essa sentença, ela aconteceu em 2020, depois transitou em julgada em 2024, mas ela se iniciou em 2015. Sim. E nenhuma sentença ela é imutável. Então, nós entendemos que as condições que iniciaram o processo em 2015, elas não estão mais colocadas. A Câmara mudou, a estrutura da Câmara mudou, a cidade cresceu, as obrigações, a atuação da Câmara ampliou, né? E então a Câmara contratou um estudo da FIA, fundação do Instituto de Administração da USP, para fazer esse diagnóstico, esse balanço que veio muito bem fundamentado, apontando que a gente tem argumentos e justificativa para mexer. Nós estamos damos numa reorganização na estrutura administrativa da Câmara, inclusive no número de assessores, fazendo comparações inclusive com câmaras de porte igual e até de menor porte que já oferecem uma o número de assessores maior. Nós aprovamos a resolução, mas houve essa ação do Ministério Público, a gente respeita. Nós respeitamos a decisão da justiça, né? a gente nunca quer afrontar nenhuma decisão judicial, mas também dentro do sistema da justiça, a gente tá buscando recorrer, mostrando que a Câmara não fez nada errado e que tá simplesmente atualizando uma realidade hoje que não é aquela de 2015. É, são 10 anos depois que muita coisa mudou. Muito, muito, muito. Inclusive o, a partir de 2022, o próprio Tribunal de Contas do Estado passou a exigir algumas novas competências da Câmara que não eram antes, né? exigindo que a Câmara hoje faça uma ação mais efetiva de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, eh participação da da Câmara na no planejamento orçamentário da própria prefeitura e isso exige que a gente tenha mais gente para poder dar conta de cumprir essa missão, tá certo? tendo novidades, com certeza a gente vai mostrar na TV Câmara Campinas e a gente volta a conversar com o presidente se for necessário sobre isso. Agora a gente vai falar sobre a sua participação no 17º Encontro da Pel, a Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas, que inclusive a gente tem, o senhor já falou aqui na à frente, a nossa diretora da Elecampueri. Conta para nós. Pois é, esse encontro da P reúne escolas legislativas do estado de São Paulo e contou com a presença, inclusive, eh, da presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E a Câmara de Campinas foi convidada a participar pela referência que ela tem, né, nas escolas legislativas. A gente tem recebido representantes de câmara de todo o estado, até de outros estados, para conhecer um pouco como é que funciona a nossa ELECAMP. e foi rapidamente falar da importância que é uma escola do legislativo, né, para fortalecer o papel e a missão da Câmara Municipal, fortalecer o poder legislativo local e mais do que isso, é um canal que aproxima a Câmara da sociedade, também traz a a sociedade para mais perto da Câmara, discutindo, debatendo assuntos de interesse, como esse que a gente falou aqui do TDL, né? Foi um evento bastante representativo, significativo. Me senti honrado de estar representando aquilo que foi dito como uma das melhores escolas legislativo do estado de São Paulo, que é a nossa. Presidente, na última semana nós tivemos aqui na Câmara a presença da ministra das mulheres, Márcia Lopes. Falou inclusive do Pacto no combate ao feminicídio, que é um recente programa lançado pelo governo federal em parceria com os poderes legislativo e judiciário. Eu queria que o senhor falasse um pouquinho dessa visita, da importância da Câmara tá nesse sistema quando a gente pensa nesse pacto, até porque nossa região e Campinas também tem apresentado muitos casos de feminicídio e a importância também de todos aqui de Campinas estarem nessa luta, nesse enfrentamento. Ah, sim. E foi a visita da ministra, ela foi bastante prestigiada, né? gente de toda a região de Campinas e ela pôde fazer uma exposição muito detalhada, fundamentada sobre os objetivos desse Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, né, procurando eh unir todos os entes, né, União, Estado, Município e todos os poderes, executivo, legislativo, também judiciário e também a sociedade civil, pra gente tentar conter isso que é praticamente uma epidemia, que é esse crescimento do número de feminicídios no país e de violência praticada contra a mulher. Então, a Câmara sediou esse evento, recepcionamos a ministra, obviamente seremos signatários também desse pacto, porque eu acho que é uma obrigação de todos, né, mudar essa triste realidade. Inclusive nós teremos, lembrando que nessa semana nós temos até um seminário organizado pela Elecampir as questões relacionadas à violência de gênero. Presidente, sim, é mais uma ação da Câmara no sentido de mostrar o nosso compromisso com esse movimento, né, e com essa causa que ela é necessária, né? Não é mais admissível a gente permitir ou ver a violência física, psicológica e levada ao extremo que é o feminicídio contra as mulheres de Campinas e do Brasil. Presidente, muito obrigada e até a próxima semana. Até a próxima. เฮ