Café com o Presidente | Mulheres, inclusão, Concilia, Sesc/Senac e reforma tributária

Olá, bom dia. Mais um Café com Presidente no ar, aquele nosso bate-papo semanal com o presidente da Câmara Municipal de Campinas, o vereador Luiz Rossini. Bom dia, presidente. Bom dia. É uma alegria sempre conversar com você e com todos nesse café. Presidente, agora em março, eu confesso que tem um sabor especial porque é o mês da mulher. A gente teve o último dia 8it, o dia da mulher, mas inclusive muitos municípios têm uma programação extensa. E aqui na Câmara na última semana vocês também fizeram essa questão de nos homenagear. Eu queria que o senhor falasse um pouquinho de como foi esse encontro com as servidoras comissionadas, efetivas e terceirizadas aqui da casa. Olha, a primeira formação organizada pela nossa diretoria de comunicação, né, reunindo todas as mulheres da Câmara para um encontro e um momento de demonstrar a importância que tem essa força de trabalho feminina pro poder legislativo local. Eh, a Câmara hoje tem 40% do seu quadro ocupado por mulheres, né? dessas, cerca de 25% ocupam cargos de liderança, chefia, coordenação, direção, eh, mostrando que as mulheres têm ocupado o espaço e a gente tem procurado na Câmara estimular esse protagonismo também da mulher, né, reconhecendo o valor que a mulher tem também no campo profissional. E foi um encontro assim bastante informal, né, singelo, mas alegre, pra gente manifestar o nosso reconhecimento às mulheres que trabalham na Câmara, né? Inclusive com informativo, notícias da casa, as mulheres foram destaque também. Pois é, nesse informativo a gente priorizou, né, a o depoimento, testemunho, enfoque no trabalho das mulheres nas diversas áreas. E a gente fez um encontro tanto com as servidoras de carreira, com as comissionadas, assessores de vereadores, também com terceirizadas, porque todas compõem esse universo de trabalhador, de trabalho, né, feminino. Inclusive a gente anunciou, né, existe um programa da Fundação Don Cabral em parceria com a Caixa Econômica Federal, que a gente estimulou as trabalhadoras da casa se inscreverem para participar de um curso de formação e capacitação em eh liderança feminina no setor público. E as selecionadas terão inclusive a possibilidade de fazer uma imersão em Paris durante se dias, né? Tudo financiados por esse programa eh pela Caixa Econômica Federal e Fundação Dom Cabral. A gente gostaria de ver as nossas mulheres não só participando, mas sendo assim selecionadas, né, para eh usufruírem desse prêmio. É mais um estímulo que a gente oferece paraas nossas mulheres trabalhadoras da Câmara. A gente continua falando de comemoração, mas agora quando se trata de inclusão. Na última quarta-feira nós tivemos a centª edição da pauta da reunião ordinária em Braile, um marco. Sim, nós temos procurado na Câmara adotar todas as ações inclusivas, né? Eh, temos a transmissão dos nossos programas, né, com intérprete de Libras, melhorando uma acessibilidade para as pessoas portadoras eh de deficiência física, dificuldade de locomoção, inclusive espaços adequados no plenário. Eh, e esse programa em parceria com o Centro Cultural Luiz Brail, ele é inédito, né, porque a gente permite a publicação da pauta das sessões em Libras para que em Braile, perdão, em Braile, eh, para que as pessoas cegas ou com um grau de deficiência visual avançado possam acompanhar aquilo que a Câmara tá votando, debatendo. Eu acho que é uma forma dele se sentir cidadão também. Eh, recebemos aqui o presidente da associação do Centro Cultural Luiz Braile, o Benê, né, que foi um parceiro, eles é que fazem isso. Eles estão muito animados com essa iniciativa, porque isso passa a ser mais uma ação eh para reconhecimento e inclusão também das pessoas com deficiência visual. Inclusive o Ben, ele já vim aqui à Câmara, já acompanhava sessões antes dessa iniciativa e com essa iniciativa ele, como se diz, tá ali acompanhando mais diretamente até também com outras pessoas que usam o Braile para acompanhar, para ler e tudo mais. É, não é, tem sido muito legal. ele tem falado um de como isso tem impactado, né, as pessoas aí ligadas a ao Brail. E nós recebemos também o Benedito, né, que é vice-presidente do Conselho Estadual de Pessoas Com deficiência, né, reconhecendo a importância dessa iniciativa, obviamente tentando estimular que outras câmaras, outros órgãos públicos façam o mesmo. Tá certo, presidente? Ainda na quarta-feira, nós tivemos durante a votação dos itens da pauta, dois em primeira discussão, um projeto de autoria do prefeito, mas que tratam de programas importantes, um da Escola de Justiça e o outro programa Concilia. Queria que o senhor falasse um pouquinho desse primeiro momento. Também tivemos audiências públicas que debateram esses projetos. E qual que é a importância da Câmara nesse contexto? Ah, claro, né? Primeiro, primeiro, o programa que cria a Escola de Justiça é mais uma ação do governo que busca assim eh fazer uma capacitação continuada, né, dos servidores da prefeitura no primeiro momento, né, na área do direito público administrativo, mas também ele se pretende ou propõe eh levar essas noções básicas de direito público paraa sociedade em geral. E para isso eles vão contar com parcerias de órgãos públicos, a própria escola de governo, né, desenvolvimento do servidor a GDS. E nós colocamos uma emenda, colocamos na hora. a escola do legislativo de Campinas, né, vai também constar do Corpo de lei como uma como uma parceira, porque nós já temos 12 anos de experiências, temos feito inclusive ações conjuntas, já fizemos, oferecemos aqui pela Elecampo urbanístico que foi estendido para procuradores, eh servidores da Secretaria de Justiça. Então a gente pode fortalecer também essa escola. E hoje acho que todo servor, independente da área, todos que atuam na esfera pública, precisam ter conhecimentos mínimos, básicos, né? Direito administrativo e público. A legislação muda com constância e os servidores estarem atentos aí, capacitados, certamente melhora a qualidade do trabalho. Eh, o segundo concilia, na verdade, o município tá reproduzindo no âmbito local já um programa que o governo federal implementou e também o governo estadual está fazendo no sentido de agilizar, né, a cobrança dos débitos. tributários municipais. Nós temos um estoque de dívida enorme que antes tinha que passar pela justiça ou que até então é hoje a forma de cobrança, além do no primeiro estágio, a cobrança administrativa, hum, ela era ela imediatamente ajuizada, né? Tá? Hoje nesse concilia vai fazer um recorte, então dívidas até R270, o fix dá em torno de R$ 11.000, tá? não vão ser judicializadas mais, porque a judicialização, nós temos dezenas de milhares de ações na justiça de cobrança, entope a justiça, encarece o processo e às vezes impede do do e vai aumentando o valor da multa, juros, impede às vezes o camarada de conseguir pagar. Então, primeiro colocando esse corte para que até esse valor não vai ser mais judicializado. Isso não significa que a prefeitura não vá adotar as medidas de cobrança, mas as ações extrajudiciais para poder eh, obviamente receber esse valor que é devido ao município. Tá de acordo com a lei. Já tá de acordo com a lei. E acima disso também vai criou, tá ampliando a possibilidade daquilo que é chamado transição. é uma forma de fazer acordo no processo mais célere, né, com uma possibilidade de redução significativa de multa e juros, né, para estimular exatamente aquele consumidor ou contribuinte, perdão, que quer ficar adimplente com o município, mas que hoje as regras dificultam. Então essa medida ela vai ser permanente e obviamente o governo espera com isso poder eh cobrar, né, toda a dívida que existe aí e separar. Tem umas que são praticamente incobráveis, né? continua as ações na justiça, mas isso deve melhorar um pouco a arrecadação dos débitos já inscritos na dívida tívida do município. E foi fizer uma audiência pública, né, dos dois projetos para que a sociedade possa conhecer, participar, oferecer também sugestões de aprimoramento da entender principalmente, né? Verdade, presidente. Ainda na quarta-feira nós tivemos uma moção, lembrando quem tá em casa, uma moção, um documento que quando apresentado por um parlamentar e aprovado pela Câmara de Campinas representa aí a opinião do legislativo da nossa cidade. E uma delas é de sua autoria, que protesta contra o projeto que tramita na Câmara, que trata aí do Senatour, porque vai impactar diretamente no funcionamento do CESC e do Senac. que está acontecendo. É, na verdade, nós fomos procurados por dirigentes do Sesc e Senac de Campinas, trazendo essa preocupação, porque tramita na Câmara Federal um projeto que propõe criar o Senatour, mas tirando recursos do CESC e do Senac. Se esse projeto foi aprovado, isso fere de morte nessas duas instituições que já existem há 80 anos, né? eh, prestando um serviço incrível pra sociedade, o Sesc, né, serviço eh social do comércio, que oferece lazer, cultura, eventos. Eh, nós temos uma unidade aqui em Campinas que é muito frequentada pros servidores do comércio e paraa população em geral, e o SENAC, que é o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio, que também oferece cursos de capacitação para, obviamente, facilitar a entrada e permanência dos trabalhadores dessa desse segmento do comércio. O sistema S é financiado por contribuição das empresas, né? Não são impostos do públicos para que possam manter essas estruturas em todo estado. E esse projeto que tá tramitando praticamente elimina essa contribuição pro CESC e o SENAC mandam para esse Senatour que é chamado. Hoje a gente tem do sistema S o SESI, o Senac, o SESC e o Senat. É isso. SENAT. O o SESI da Indústria, o Senat do Transporte. O SESC é serviço social do comércio e o Senac que dá aprendizagem. Sim, né? Mas esse Senatura atinge basicamente CESC e Senat, porque eles tratam especificamente no corpo da lei de eliminar a contribuição do CESC, eliminar a obrigatoriedade de contribuição do serviço de turismo e hospitalidade, hotéis, né? E isso vai tirar a fonte de receita dessas duas instituições. Eu acho que todo mundo que conhece só tem boas referências e elogios tanto pro Sesc, Senac. Então, atendendo a esse apelo dos dirigentes locais, eles estão fazendo uma mobilização em nível nacional. Nós estamos apresentando essa moção para sensibilizar, alertar deputados do risco que é aprovar o projeto do jeito que está e comprometer o funcionamento e a existência, né? desses dessas duas instituições que são importantes aqui no Brasil inteiro. Na última semana, presidente, o senhor participou do evento Conexão da Associação Paulista dos Municípios. queria que o senhor falasse hoje, né, o que permeou essas discussões que reuniu prefeitos e parlamentares. Eh, a Associação Paulista do Município é uma entidade, ela tem como bandeira o municipalismo, né, fortalecer os municípios e fez esse, tá fazendo encontros descentralizados, fez esse encontro reunindo prefeito, 90 prefeitos da região administrativa de Campinas e escolheu Campinas. o prefeito da área Saad eh viabilizou o local que foi lá no pátio do relógio e foi um dia de discussão, reflexão sobre problemas, até pautas bombas que eles chamam, que impactam o município. Houve um, obviamente um interesse maior no debate sobre o impacto da reforma tributária pros municípios, né? como é que a essa reforma vai impactar os municípios e impacta de maneira diferentes, independentemente de porte, né, e característica da base econômica do município, alertando os municípios e mais do que isso, né, eles procuraram reunir elementos, obviamente, no ano eleitoral para encaminhar essa preocupação tanto pros candidatos a deputados e principalmente pros futuros presidenciáveis, né, já que o município ele precisa ser fortalecido. né? As pessoas vivem no município aqui que elas dependem do atendimento à saúde, educação, transporte, segurança, habitação, né? Então, as prefeituras têm essa responsabilidade, os municípios tem as obrigações, mas não recebe na mesma contrapartida os recursos. Então essa é uma preocupação e uma forma de você fortalecer o município é garantir que ele tenha estrutura, recurso para cumprir a sua missão, que é atender quem mora no município, que é o cidadão. Importante lembrar, inclusive que a Câmara também se debruça sobre esse tema. A gente tem aqui na casa uma comissão especial de estudos que trata dos impactos da reforma tributária. Você pode acompanhar esse trabalho que as reuniões que já ocorreram estão lá no YouTube da TV Câmara Campinas. presidente, muito obrigada e até a próxima semana. Até.