Café com o Presidente | Orçamento 2026, emendas, reforma e patrimônio cultural

Olá, [música] bom dia. Mais um Café com Presidente [música] no ar, aquele nosso bate-papo semanal com presidente da Câmara Municipal de Campinas, [música] o vereador Luiz Rossini. Bom dia, presidente. Bom dia, Mirna. Presidente, nós tivemos na última semana uma importante votação dentre tantas, que é o orçamento para 2026 e com ele as emendas impositivas também. Queria que o senhor falasse um pouco do que representa essa aprovação em segundo turno desse projeto. É, não, a aprovação da lei orçamentária, né, ela é fundamental, talvez seja um dos momentos mais importantes aqui da Câmara, porque define como que a prefeitura vai aplicar os recursos, né, na cidade no ano que vem. Eh, a gente percebe que a saúde, educação são sempre as duas principais áreas, né, de atenção com maiores volumes eh de recursos orçamentários, né, também a área de serviços públicos que cuida da manutenção, a zeladoria da cidade, o cuidado, né, em manter a nossa cidade funcionando também tem um uma grande eh prioridade. Além de outras áreas, eu acho que o orçamento ele distribui as prioridades eh a partir das demandas que são colhidas pelas diversas secretarias. É claro que a elaboração do orçamento é o final de um processo de planejamento. Tem a lei de diretrizes orçamentárias, o PPA e envolve toda a prefeitura, todo o corpo técnico todas as secretarias. é sempre uma dificuldade você conseguir atender as necessidades com a receita eh estabelecida, apesar de que o valor da receita é bastante significativo, mas eu acredito que este orçamento ele atende as necessidades principais da cidade, né, para que a gente continue avançando no fortalecimento das políticas públicas, melhorando tanto a área da educação, principalmente a área da saúde, cada vez é mais demandada e a gente sabe o quão importante é cuidar da saúde da população e área da assistência, cultura, esportes, habitação, quer dizer, todas as áreas estão ali contempladas. E temos as emendas impositivas dos vereadores, né, que já esse vai ser o quarto ano em que o orçamento contém as emendas impositivas que depois são distribuídas pelos 33 vereadores igual igualmente. Aí cabe a cada vereador identificar e priorizar onde ele quer a destinação dessas emendas. Lembrando que a metade do valor delas obrigatoriamente é paraa área da saúde, né? Então, numa resolução da prefeitura desse valor, 50% tem que ser direcionado aos serviços e eh hospitais e unidades básicas de saúde da prefeitura. 50% podem ser direcionados para as entidades de saúde conveniadas, principalmente os hospitais filantrópicos, maternidade, PUC, Beneficência, Celso Pierro. E aí os vereadores acabam no período as entidades, né, procuram os vereadores, trazem as demanda, justificam a necessidade. Aí cada vereador faz a indicação. A emenda impositiva tem se tornado um instrumento cada vez mais importante para fortalecer o vínculo e a relação dos vereadores com a sociedade. Nesse sentido, presidente, para quem tá em casa entender melhor, a emenda impositiva, ela é algo que, como ela está prevista, ela tem que ser obrigatoriamente cumprida caso haja algum obbice. A prefeitura tem que justificar isso, tá? Sim. É, eh, por ser impositiva, assim, o vereador indica e o prefeito, o executivo é obrigado a executar. É claro que a legislação ela prevê o seguinte, até o mês de janeiro, que quando a prefeitura acolhe, recebe as emendas, é feita uma análise para ver se as emendas são exequíveis, né? Ou seja, se elas podem ser executadas em havendo a impossibilidade de execução ou por questão técnica, legal, alguma coisa que vai impedir dessa emenda ser executada durante o próximo ano, aí a prefeitura informa a Câmara e os vereador e o vereador tem a possibilidade de fazer o remanejamento. Sim. Fazer adequação para uma outra indicação. Mas uma vez acatada, sendo considerada desequilíbria, ela é obrigada a ser executada. Agora eu quero falar sobre reforma administrativa na Câmara. O que é isso? Olha, a atual estrutura administrativa organizacional da Câmara é de 2014, né? Então, nesses 11 anos, mudou muito a demanda e as atribuições da própria Câmara. Nós tivemos setores internos da Câmara que cresceram muito no volume de trabalho. Se a gente falar da área da comunicação com a TV Câmara, a TV Câmara ao longo desse período ela evoluiu demais. Ela não se limita mais apenas a transmitir as sessões ordinárias, audiências públicas, né? Nós temos um conjunto de programas feito por vocês no sentido de eh ampliar a possibilidade da do legislativo se comunicar com a sociedade, trazendo debates, discussões de temas que são importantes da cidade. Então, a adequação dessa estrutura é necessária. A nossa ELECAMP, a Escola do Legislativo de Campinas, também ela cresceu muito no seu papel, na sua importância. o setor de controladoria, apesar dos prêmios que a gente tem conquistado, eh, também precisa adequado e vários outros setores da Câmara. Então, a havia necessidade de reorganização, assim também como a questão do gabinete dos vereadores, né? Nó a Câmara contratou a FIA, a fundação eh do Instituto de Administração da USP, que quase durante um ano fez um um levamento um levantamento profundo, né, analisando, fazendo o diagnóstico da estrutura da Câmara e dos vereadores, do gabinete dos vereadores, face à demanda e as novas missões que a Câmara eh assumiu. Aliás, a partir de 2022, o Tribunal de Contas, ele ampliou um pouco o foco da missão da Câmara e dos vereadores. tem feito apontamentos diretos de que nós ainda estamos falhos nas ações de fiscalização, do acompanhamento do orçamento, do acompanhamento da execução das políticas públicas na incorporação das demandas da sociedade e transformar isso em ações objetivas para aprimorar o planejamento e e a e a proposição das políticas públicas. E além dessa análise de conteúdo, a FIA também fez uma análise comparativa, perdão, comparando a estrutura da Câmara de Campinas com câmaras de cidades de portes iguais ou até inferiores e constatou que nós estamos muito abaixo do ponto de vista de estrutura, inclusive de número de comissionados e assessores e vereadores em relação a essas outras cidades. Para se ter uma ideia, cada vereador de Campinas representa em média 40.000 pessoas. Nós temos cinco assessores. Então, cada assessor tem que dar conta de atender, em tese 8.000 cidades. É muita gente. Então, muita gente, a demanda é muito grande. A, a evolução dos canais de comunicação com a tecnologia da sociedade, com os gabinetes, com os vereadores, ampliou ainda mais a a busca, né, pelos. Temos um aumento de comissões especiais de estudo, de frentes parlamentares, uma série de trabalho, de 30 frentes parlamentares, comissões especiais de estudo, mais um trabalho individual de cada mandato. Então, a reforma, a partir desse estudo pormenorizado, né, fundamentado da FIA, a nossa procuradoria apresentou uma proposta de reestruturação que tá sendo feita em duas partes. no primeiro momento, assim, adequando, né, a a estrutura dos gabinetes dos vereadores, depois numa segunda adequação dos órgãos eh internos da casa. Mas é necessário, nós precisamos dotar a Câmara de uma estrutura que ela possa fazer frente a às necessidades da cidade e preparar a Câmara para os próximos 20 anos, né? a gente tem que sempre olhar paraa frente, eh, porque o vereador quando é eleito, ele carrega uma expectativa da sociedade. As pessoas votam nos vereadores e esperam que eles correspondam, atendendo as suas necessidades de bairros, de segmentos, de entidades, instituições. Então, eu acho que a Câmara tem que oferecer as condições estruturais, tanto do suporte técnico administrativo como também de recursos humanos para que o vereador possa dar esse retorno pra sociedade. Então, esse projeto diz exatamente isso. Agora, presidente, na última semana nós tivemos aí na Unicampal conclusão de curso envolvendo a Câmara e que o senhor acompanhou. Conta pra gente o que foi. Nossa, foi uma coisa fantástica. uma aluna de arquitetura da Unicamp, a Débora, né? Ela colocou como tema pro seu TCC, eh, um novo prédio da Câmara Municipal de Campinas. Na verdade, ela foi um pouco na época assim estimulada pela pelo anúncio da Câmara de ir para pro Palácio da Justiça, mudar de local. Aí ela veio entender um pouco porque a gente precisava fazer isso e ela assumiu isso como tema. Ela fez um trabalho de pesquisa histórico fantástico, mostrando como é que era a estrutura das câmaras no passado, a um pouco da cultura portuguesa que nós assumimos, né, na função da organização também do poder legislativo. A partir daí, ela analisou as esse prédio mostrando que ele não foi preparado para para ser uma câmara, né? ele era outras questões, mostrou os pontos que a gente critica hoje, tamanho do dos do gabinete dos vereadores, a largura dos corredores, a a falta de espaço para fazer reuniões de comissões, várias outras coisas. Sim. Aí com base nisso, ela foi buscar uma área, ela identificou uma área que é particular ali na Barão de Tapura, que segundo ela uma região mais central, facilitar o acesso da população, fácil de trânsito, né? E ali ela fez uma proposta de construção de um projeto de uma nova Câmara Municipal. Eu amei, levei a Camila, nossa engenheira, a nossa estagiária também da arquitetura. Elas adoraram e foi muito legal assim. primeiro que ela conseguiu incorporar no processo, no projeto o conceito, né, da missão da Câmara de Vereadores, né, Sim. Para fazer que o prédio pudesse também externar do ponto de vista estético, arquitetônico, essa missão e seria um local de encontro com uma praça que ela chamou de convívio para eventos, população. Foi muito, muito legal. Aliás, eu vou convidá-la para fazer uma apresentação dessa pros vereadores, porque foi fantástico, bem interessante que a comunidade, todo mundo conheça essa proposta. Então, quero até cumprimentar mais uma vez a Débora, né, por ela ter escolhido a Câmara e pela qualidade e excelência do trabalho que ela apresentou. Na última semana também o senhor esteve lá em São Paulo no Encontro técnico de controle interno, municípios e câmaras municipais do estado. Me fale desse encontro, presidente. Nossa, olha, foi fantástico. Para mim é uma honra, como presidente da Câmara de Campinas, participar da mesa de abertura com o controlador geral do estado de São Paulo, com a representante da Controladoria Geral do município, da capital de São Paulo e eu representando o poder legislativo, a única câmara ali. Eh, e nós somos convidados porque hoje a Câmara de Campinas é uma referência nessa área de controladoria. O Bruno, Paulo, nos vários prêmios, vários prêmios e é impressionante a qualidade técnica da nossa equipe e e assim os processos que a gente tem de controle. Então, eu fiz uma pequena fala, mas a gente pode perceber que a Câmara hoje foi colocada como referência e modelo para estimular que todos, não só a prefeitura, mas todas as câmaras também eh fortaleçam, apoiem as controladorias internas. Aliás, nesse dia foi também lançado ou criado, e nós assinamos lá como entidade fundadora, eh, o Conselho Estadual de Controladoria Interna, né? Nós já somos a única Câmara do Brasil que participa do CONAS, que é o Conselho Nacional, e agora vamos integrar o Conselho Estadual. Eh, foi uma honra a gente poder perceber que órgãos de controles, né, reconhece na Câmara um exemplo e uma referência. Presidente, nós tivemos recentemente o reconhecimento do presépio da família Cúcio como um patrimônio imaterial aqui da cidade. Uma iniciativa que começou com o senhor conversando lá com CONDEPAC. Conte pra gente essa história. É, é, na verdade eu fui procurado, né, pelo Pascoal e pelo seu Zé Cúcio, que é neto e bisneto do fundador desse presépio, que mostraram a história desde que o seu Zé Cúrcio, primeiro lá, o patriarca, veio da Itália em 1906, né? Ele já fazia presépio na Itália, manteve essa tradição. Isso vem passado de geração em geração e é uma coisa maravilhosa, né? É um conjunto de elementos, né, de personagens que têm vida, na verdade, que se movimentam. feito tudo de forma artesanal, tudo manualmente. E assim são cordões, engrenagens, rodas de bicicleta, roldanas que movimentam e dão vida ao presépio. Isso foi tão importante. Ele falou: "A gente queria ter um reconhecimento da cidade." Aí eu propus, né, transformar e esse reconhecimento como patrimônio cultural e material. Isso quem define é o CONDEPAC. Encaminhei a proposta pro CONDEPAC. A Marcela, uma pesquisadora integra do CONDEPAC, ela fez um estudo e aí eu fui na reunião onde ela apresentou o seu relatório, o estudo que eu fiquei mais emocionado ainda de ver a importância que tem isso como arte, como tradição, como ofício. E aí foi reconhecido pelo Condepac o presépio da família Curso Crcio, né, como patrimônio cultural e material da cidade de Campinas. Eternizar isso, presidente. Infelizmente o nosso tempo tá acabando, mas hoje ainda tem sessão na Câmara e aprovação em segunda discussão da Lei Manuela. Na última nós tivemos inclusive a presença dos pais da Manuela aqui acompanhando. Sim. É, infelizmente nós tivemos acidente com a Manuela nos hotéis da cidade já no ano passado e levantou essa preocupação. A vereadora Débora catando uma sugestão e um apelo da família, apresentou o projeto de lei tentando instituir um sistema de proteção nas piscinas de todos os clubes, hotéis, para evitar que acidentes como esse aconteçam. Eu acho que se essa lei aprovada, sancionada funcionar, pode virar uma referência nacional, porque assim, não nada, não há nada que substitua uma vida, né? Mas se essa lei Manuela pode ajudar a preservar e evitar que outros acidentes como esse aconteçam e outras vidas de crianças, principalmente sejam perdidas por uma situação das piscinas. Tá certo? Então a gente [música] volta a conversar na próxima semana, até porque essa ainda tem muito trabalho, né, presidente? [música] Sem dúvida. Até já. Até já não, até semana que vem, né? [música]