Café com o Presidente | Cotas raciais, cps e Tribunal de contas na Câmara de Campinas

[música] Olá, Café com Presidente de volta. Nós estamos na edição de 2026 e claro, de volta aqui na sala da presidência da Câmara Municipal de Campinas que passou por uma reforma. Por isso que os últimos programas nós fizemos numa outra sala. E agora aqui tá muito bonita, né, presidente? Bom dia. É, bom dia. Bom dia. Felizes 2026, né? É, depois de uma reforma teve que fazer uma melhoria aí nessa coluna que sustenta inclusive o plenário. Ficamos um tempo com ela fechada e agora estamos retomando as atividades aqui na sala da presidência. E falar em retomar a atividade, apesar de janeiro a Câmara ter ficado aberta, gabinetes abertos, as atividades legislativas retornaram nesta última semana. com a realização aí das reuniões ordinárias. Presidente, a gente já teve aí como missão na primeira reunião um projeto do executivo que trata das cotas. Queria que o senhor falasse dessa volta aos trabalhos também já a votação desses projetos. Assim, eu acho que das ações afirmativas, né, que o município adota, a a cotas, né, para pretos, pardos, indígenas, né, quilombolas, é, é importante e tá aumentando o percentual para até 30% nos concursos públicos destinado a essa população. A medida de justiça social, na verdade, é para tentar reparar assim um erro histórico, né, que essas categorias ficaram muitas vezes à margem de e com dificuldade de acesso inclusive à educação, que é uma forma de você distribuir, né, a equidade social através das cotas. a Câmara votou eh esse projeto que a gente entende que é importante, né, para ampliar e fortalecer as políticas afirmativas de Campinas. Inclusive, nesse contexto, nós tivemos também aprovação em primeira discussão agora de regras unificadas para os concursos públicos aqui de Campinas, que antes cada concurso tinha uma regra e agora a ideia é que todos se permeem por uma uma diretriz, né? É exato. Eu acho que é importante também, né? Porque aí evita dúvida, interpretação diferente em cada certame. Eu acho que você ter um regramento único que valha para todos, né? Facilita, né? Primeiro até dar mais transparência e eliminar eventuais dúvidas, questionamentos. Isso é importante também. são ações que vão, digamos assim, melhorando os processos administrativos da prefeitura, inclusive com realização de concursos. Quem acompanha o trabalho aqui da Câmara Municipal de Campinas, nós tivemos aí na última semana, as últimas semanas de dezembro, inclusive a transmissão de uma reunião relacionada à comissão processante que eh trabalhava em cima de uma denúncia para investigar uma acusação por quebra de decoro contra o vereador Oto Alejandro. Ela tem tomou uma decisão naquele momento e também na última semana essa decisão teve que ser a votada em plenário. Vamos contar para quem tá em casa, para quem não acompanhou eh o que aconteceu, presidente, eh na verdade quando foi aberta a comissão processante ainda no ano passado contra o vereador, eh o denunciante apresentou duas denúncias, né, dois fatos que tinham sido veiculados na imprensa. É, um era com relação um possível envolvimento do do vereador quebrando o vidro de um ônibus e tal e o outro que ele tinha um boletim de ocorrência em que ele era acusado de agressão contra uma mulher. Se abriu a processante, obviamente a processante é autônoma. Cabe ao presidente, a Câmara garantir que ela funciona, ela tem toda a liberdade e autonomia para fazê-lo. Ao longo do processo, as duas acusações, a primeira do ônibus, o tanto a Polícia Civil, acho que Ministério Público, arquivou porque o motorista do ônibus disse que não podia identificar, não sabia quem aterou, então não havia materialidade da acusação. O processo foi arquivado no âmbito policial, né? E com relação à denúncia de agressão, a denunciante depois se retratou, foi na delegacia da mulher com o advogado, escreveu lá dizendo que não houve agressão, que ela tinha feito isso por outras razões, né, para prejudicá-lo e tal, mas diante da repercussão do fato e das consequências, ela foi lá e se retratou. A delegada acolheu o depoimento, encaminhou pro Ministério Público, porque ações dessa natureza de agressão, se uma mulher é agredida, tá lá com hematoma, quebra o braço, faz a denúncia, mesmo que ela retire a denúncia, o Ministério Público pode dar sequência, continuidade, porque tá lá a coisa real. Nesse caso, o próprio Ministério Público recomendou o arquivamento e a juíza determinou o arquivamento do processo. Então, do ponto de vista da processante, os dois fatos perderam o objeto, né? Entendi. Porque as duas acusações foram, em tese, encerradas. Aí cob, obviamente, a comissão pediu o arquivamento, né? Não faz mais sentido continuar por essa razão. E o que a gente votou, exatamente foi o relatório da Comissão Processante, em que propõe o arquivamento pelas razões que eu mencionei aqui, presidente. Mas por outro lado, nós tivemos um projeto de resolução da corregedoria da Câmara que tem à frente o vereador Carlinhos Camilô, que aplicou uma penalidade de suspensão de 45 dias. O que que aconteceu nesse caso? É, na verdade assim, paralelamente a processante, alguns vereadores representaram na corredogedoria a denúncia para apurar esses fatos e inclusive incluíram outros dois fatos que não estavam na processante, tá? Um episódio que ele teve com uma recepcionista de um prédio e com guarda municipal. A corregedoria anal chamou inclusive no primeiro a denunciante que veio na Câmara em reunião fechada e reafirmou que não teve agressão e tal. E com relação aos dois fatos, a Corregedoria entendeu que realmente o comportamento do vereador não foi adequado como parlamentar e pelo nosso código de ética parlamentar ali há previsão de algumas penalidades, entre elas a suspensão. Então o corregedor, entendendo que ele te conferiu, em tese o decoro, ele propôs essa penalidade de suspensão por até 45 dias, sem vencimento. primeira vez que acontece, né? E esse relatório foi apreciado e a Câmara entendeu que era justo e aprovou. Então o vereador foi penalizado com 45 dias de suspensão, não vai receber, não vai poder praticar nenhum ato como vereador nesse não pode vir na sessão. Não pode vir na sessão, não pode fazer indicação. Entendi. Ele pode até vir, né? Como cidadão. Como cidadão. Tá bom. E também na última quarta-feira a Câmara teve que se debruçar em mais três pedidos de abertura de CPs. O que que tava acontecendo? E eu queria que o senhor explicasse para que tem para quem tá em casa, que às vezes as pessoas assistem e até falam: "Nossa, eu não tô entendendo nada". Tal o que foi? Na verdade, existe uma lei federal que é o decreto lei 2011, que trata do crime de responsabilidade de prefeito e vereadores e que estabelece um rito. Toda vez que chegar uma denúncia contra prefeito ou vereador, ela tem que vir fundamentada. Um cidadão comum pode fazer. Cadão pode, ele tem que ser eleitor, tem que se qualificar e tal. E ele, se ele instruir a denúncia de acordo com o decreto lei, tem um rito que é determinado por esse decreto. O rito é vai pra procuradoria, a procuradoria analisa, falou: "Ele atendeu os requisitos do decreto lei 2011 e ele tem que ser colocado em votação imediatamente na primeira sessão e pelo decreto e 2011 você tem que fazer a leitura da denúncia e imediatamente a votação se a CAT aceita ou não." As denúncias eram contra três vereadores, né? uma contra o vereador eh Vini Oliveira com base de uma postagem que ele fez nas suas redes sociais, segundo denunciante que ele foi muito agressivo, feriu o decoro ao menosprezar ou tratar um flanelinha de uma forma inadequada e também como ele tratou funcionários de um serviço de saúde. Eh, uma vez feito isso, isso vai pro plenário e o plenário é soberano, o plenário é quem decide. Então, eh, o plenário entendeu que não havia elementos para dar sequência, então votou pelo arquivamento, não acatou a essa denúncia. A outra era também contra o vereador Oto pelos mesmos fatos que a corregedoria analisou. Então, como já tinha sido analisado e penalizado, não cabia mais uma nova CP, por isso o plenário rejeitou. E o terceiro foi contra o vereador Permínio, que sofreu uma sentença, né, em primeira instância, né, sendo condenado, o juiz determina inclusive a perda de mandato, mas por ser uma decisão em primeira instância, a própria procuradoria da casa falou: "Ó, nesse momento a Câmara não tem o que fazer, né? Então, porque ele dá direito a recurso, a contestação que certamente ele deve fazer." Aí, nesse sentido, também a Câmara entendeu que não caberia uma processante, porque vai que a Câmara abre processante, caça o vereador, depois é inocentado na esfera judicial. É um Então tem que aguardar todos os trâmites do ponto de vista. Então, tem que aguardar, exatamente, tem que aguardar o processo transitado e julgado. Então, foram os três, né, as três, né, eh, denúncias que chegaram. É claro que isso é desgastante. Eu fico triste com isso, porque expõe eh o poder legislativo, a opinião pública para fatos que são ruins, né? Sim. Arranha a imagem da instituição, mas nós não podemos nos furtar. Então, como presidente, eu garanto que tudo isso aconteça sempre dentro da lei, da norma, da regra, né, no para dar transparência. E aí o plenário, o conjunto de vereadores é sempre soberano para tomar decisão. Sim, mas tem que ter esse equilíbrio, né, que o senhor, inclusive, quem acompanha as reuniões ordinárias mostra que sempre o senhor tem essa questão do equilíbrio, inclusive de acalmar os ânimos naquele momento, promovendo aí a ampla discussão e democracia. Acho que é o papel do presidente, né? Eu acho que aqui é um espaço de debates, né? Mas a gente tem que a estimular o debate, mas dentro de limites da civilidade e tal. E tem que fazer isso assim dentro da norma. Quando você tá seguro do que você tá fazendo, que você tá respeitando o rito, a norma, o regimento, isso te dá tranquilidade, né? Porque sabe que você tá fazendo a coisa certa. Presidente, nós também tivemos na última semana a visita da diretoria da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, que procurou aqui a presidência. Qual é a qual é o motivo dessa visita? É, nós recebemos a visa do Sebastião, Sebastião Miziara, que é o presidente da UVESP, a Silva Melo, a secretária executiva. Eh, primeiro eles vieram porque eles vão fazer em Campinas uma parceria com a Secretaria da Educação, um Conex Cidades Educação, um dia inteiro de debates voltados à capacitação, orientação de professores, diretores da educação, tanto do município quanto do estado. Vai ser no espaço da própria educação. e veio convidar também a Câmara para participar, esse presidente e falar também de um curso que o Conexidades vai implantar a partir de abril e convidar a Câmara a participar indicando os servidores que é um treinamento sobre o índice de efetividade municipal. O Tribunal de Contas criou um índice de efetividade municipal que mede as ações de prefeituras e câmaras e outros órgãos públicos. se como é que eles estão fazendo a gestão administrativa e financeira. Então, qualificar os servidores facilita você, obviamente, atender os requisitos desse índice e evitar que municípios ou câmaras às vezes sejam prejudicadas por um atentar por algum detalhe técnico. Então, foi uma visita cordial, mas aceitamos o convite. Vamos participar nisso. Falando em aceitar o convite, para quem não acompanhou os nossos nosso telejornal, em janeiro, a gente tem, vamos lembrar que em janeiro a gente teve inclusive visita do Tribunal de Contas que deve fazer pela primeira vez uma audiência de sessão de julgamento e escolheu a Câmara de Campinas também, né? pela primeira vez na história do Tribunal de Contas, vai fazer uma sessão de julgamento de contas de órgãos públicos descentralizada e escolheu a Câmara de Campinas. Primeiro pela referência que a gente é, eles têm muito respeito pela Câmara e pelo ambiente que a gente tem, pelo plenário, pela TV Câmara, né? Porque ela tem que ser transmitida também ao vivo. A gente tem condições de dar suporte e atender o que o Tribunal de Contas eh precisa. Mas mais do que isso, é bom ouvir do diretor geral do Tribunal de Contas que veio como o Tribunal de Contas avalia a Câmara de Campinas, né? Reconhecendo assim que a gente tem sido um eh assim de um diferencial, né, em relação a a todas as câmaras do estado de São Paulo, no sentido que tá a gente tá sempre promovendo aperfeiçoamentos, aprimorando o processo, ampliando transparência, melhorando sistemas de controle. E é legal isso porque como presidente eu fico orgulhoso e e saber que a Câmara é vista pelo principal órgão de controle fiscalização como uma Câmara modelo. É verdade. Inclusive a proposta de trazer naquele momento, né, quando eh estudantes de direito, outras câmaras aqui para acompanhar esse momento. Eu acho que vai ser uma oportunidade muito rica até de aprendizado. Primeiro vai ser feito o convite pras câmaras, pras prefeituras e também pras universidades, né? Quem estuda direito, economia, administração, poder entender como é que funciona uma sessão de julgamento do Tribunal de Contas é muito legal, isso é pedagógico. Então, a gente vai abrir o convite e esperamos casa cheia quando vai ser em abril isso, mas ficamos também orgulhosos, né, por ter sido escolhidos para realizar a primeira reun sessão de julgamento fora do tribunal em São Paulo e vai ser aqui na Câmara de Campinas. Tá certo? Então, presidente, até a próxima semana. Até a próxima. [música] [música]