3ª Audiência Pública - PLC65/2019 e PLC66/2019

e aí e aí a tv câmara campinas o olá muito bom dia para você que nos acompanha pela tv câmara campinas nós falamos ao vivo aqui do plenário josé maria matosinho onde agora terá início mais uma audiência pública aqui da câmara municipal essa audiência pública que vai debater alterações em área de proteção ambiental e regulamentação de uso e ocupação de solo na apa esta é uma audiência pública promovida pela comissão de política urbana que tem em sua presidência o vereador zé carlos e você também pode participar dessa audiência pública aí de casa basta acessar o site da câmara municipal e enviar a sua mensagem ela poderá ser lida aqui no plenário site da câmara municipal www.campinas.com.br a sua preencher um breve cadastro e enviar a sua mensagem aqui para audiência o presidente dessa audiência o vereador zé carlos já está na mesa então vamos acompanhar ah tá bom carol e fica tranquila bom dia a todos oi michele lemos e a presente audiência pública que está sendo realizado neste momento pela comissão de política urbana urbana conforme preconiza a lei orgânica do município em seu artigo 35 inciso 4 a comissão de política urbana é composta pelos seguintes vereadores gilberto vermelho carlão do pt joice schneider e fernando mendes e por isso vereador da casca presidente dessa dessa condição audiência pública desta data foi publicada no diário oficial do município no dia 2012 2020 as folhas 43 essa audiência para debater o seguinte projeto a pele ser número 65 2019 processo 231 720 de autoria do senhor prefeito municipal que altera dispositivo da lei 10857 de junho 2001 que cria área de proteção ambiental apa do município de campinas regulamento uso e ocupação de solo e o exercício de atividade pelo setor público e privado e dá outras providências e também plc no 66 2019 processo dois 3.719 de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre o parcelamento ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da área de proteção ambiental do campus i e essa audiência está sendo transmitida e gravada pela tv câmara e convidamos neste momento para compor a mesa o secretário rogério menezes secretário municipal do verde e meio ambiente desenvolvimento sustentável também o secretário peter panutto secretários municipal de assunto jurídico e também secretário carlos augusto santos secretário municipal de planejamento e urbanismo convidamos ainda para compor a mesa e o promotor do ministério público estadual rodrigo sanches garcia e aí e aí o andré está instrução o que vai fazer algumas apresentações em um ótimo dia hoje foi tão bom dia tudo bem oi tudo bom obrigado pela presença convido também para compor a mesa carina cury vice presidente da cmtu o conselho municipal de desenvolvimento urbano convido também para compor a mesa o pedro rocha lemos vice-presidente do congeapa oi e a presidente do condema a pia passetto eu quero agradecer neste momento a presença dos vereadores a apa significado longo do pt mariana conti gilberto vermelho jorge nader luiz carlos rossini líder de governo e gustavo petta o vereador fernando mendes não está ele embora seja membro da comissão permanente de política urbana ele não está nesse momento devido a compromissos assumidos anteriormente tão mas assim que ele puder estar aqui ó tô falando e vamos antigo ronaldo tomar e do alguma alguma perdoo você o whindersson nunes r não tem nada não é eu quero agradecer a presença de todos vocês aqui e colocar algumas regrinhas para que essa essa audiência pública trans corra no melhor é possível para que a gente chega aí no denominador comum para que todos aqui saiam satisfeitos nós vamos dar a palavra para todos que quiserem fazer o dela bom então nós vamos definir o seguinte primeiro eu quero que vocês até me ajuda os vereadores se possível o rogério vai fazer explanação dos dois projetos e se tiver alguma coisa que outro secretário possa tá ajudando o inter o alguma intervenção inclusive se quiserem só falar com a gente então rogério quantos minutos você acha que dá para você fazer explanação dos primeiro vamos fazer um projeto para nós fazermos outro ok tá não misturar as coisas e também eu acho que uns 15 minutos eu sou cinzas rogério disse que 15 minutos dá para fazer depois de 15 minutos nós vamos abrir para o público primeiro três minutos para pergunta para a indagação bom e depois eles os secretários vão responder de acordo com as perguntas que serão feitas pelo público e depois eu passo para os vereadores também fazer suas embarcações e logo em seguida a gente já passa para o outro projeto primeiro nós vamos discutir o o 65 ok tudo certo gente as regras estão todas entendidas ok rogério tem até 15 minutos para fazer a informação do projeto 65 2019 é muito bom dia a todos e a todos eu queria inicialmente cumprimentar a todos os vereadores que compõem a comissão de política urbana pedir para cumprimentar todos os vereadores presentes se sintam complementados nas pessoas daqueles titulares da política urbana que é o vereador zé carlos são vereadores é carlos gilberto vermelho o carlão do pt jorge schneider fernando mendes também complementar a todos os demais na pessoa do líder de governo vereador luiz carlos rossini também da vereadora mariana conti eu queria ainda nos comprimentos destacar a presença dos representantes dos conselhos municipais a cumprimentar o pedro vice-presidente do congeapa para complementar karina vice-presidente do cmdu e a doutora pia passeto todos aqui a mesa presidente do conselho municipal de meio ambiente complementar também aos colegas secretários presentes andré vão zhurbin peter panutto carlos santoro o e em breves palavras eu vou nos dividir a nossa fala aqui porque tem uma parte introdutória que eu faço e depois a gente faz apresentação técnica que a melhor forma da gente clarear o assunto entre eu ea doutora andrea struchel no primeiro momento o que nos traz aqui é são os plcs projetos de lei complementares 65/2019 que escreveram momento a gente apresenta em um segundo momento as informações sobre o pele 66/2019 então 65/2019 altera dispositivos da lei das 850 de 01 que criou a área de proteção ambiental apa campinas e o pele 66/2019 estabelece trabalha nos parâmetros de uso e ocupação do solo na área da apa de campinas que há cerca de um terço do nosso território e a inicialmente eu queria esclarecer o porquê alterar a lei 10 850 as alterações da thais 850 decorrem da recente elaboração do plano de manejo da apa de campinas plano de manejo que foi instituído importaria deste secretário número um de 2019 em maio do ano passado a e a lei municipal 10 850 de 01 crio a pá em 2001 e ela veio logo depois da lei do sistema nacional de unidades de conservação chamada lei do snuc que a lei federal 9985 de zero zero então de 2.000 a lei do snuc antecedeu a lei de criação da apa e na lei federal é previsto a elaboração do plano de manejo inclusive esse plano de manejo deveria ser realizado até cinco anos após a promulgação da lei ou seja se prazo venceu em algum momento de 2005/2006 então depois de muito impasse depois de muito tempo se enfrentou nas últimas gestões esse desafio de fazer o plano de manejo em 2016 hoje ou já contratação de uma empresa através do processo de licitação o aval me em 2018 os estudos foram entregues e é com a discussão do congeapa e aprovação por unanimidade no conselho se emitiu a portaria em maio de 2019 esse processo de elaboração do plano de manejo foi altamente participativo nós tivemos 89 reuniões e oficinas queria cumprimentar também aqui representando a todas essas mais de 700 pessoas vereadores a carlos que participaram desse processo complementar que é o sido movimento pró-moradia sido comprometer ele estava aqui o cido tá lá atrás o movimento pró-moradia simbolicamente complementando a todos os cidadãos que se dedicaram ao assunto ao longo de todas esse esse processo também complementar os participantes do congeapa do condema do cmdu o que o assunto transitou por esses conselhos e por mais de tô contando aqui para não dizer pelo mencionar todas tô contando aqui seis sete oito nove dez onze doze treze quatorze quinze e secretarias vereador rostinho que participaram também com seus técnicos com presença com representantes no com japa e também votaram a versão que depois foi transformada foi enviada pelo prefeito jonas com assinatura do minha coçe natura do secretário santoro e a vamos a primeira a primeira lei de alteração da lei da 10850 e encerrando a minha fala introdutória inicial eu vou só fazer mais uma observação que nessa lei sofreu foi debatido em duas audiências públicas antes da aprovação pelo conselho pelo congeapa que se deu por unanimidade na reunião ordinária de 28 de maio de 2019 então eu passo imediatamente para andrés truque o fazer aí apresentação sobre o processo do plano de manejo e para na sequência a diretora ângela geral fazer apresentação sobre o perry por favor oi bom dia a todos e a todas bom dia presidente dessa comissão vereador josé carlos no qual o comprimento todos os membros presentes da mesa e bom dia a farta a sociedade é que presente nesta comissão bom a minha missão é rapidamente falar um pouco do contexto institucional e jurídico a respeito da regulamentação da área de proteção ambiental de campinas no qual engloba região de sousas joaquim egídio carlos gomes e gargantilha e nessa contextualização primeira existe um histórico de atuação na apa antigo que praticamente começou na década de 90 quando os primeiros planos diretores do município de campinas foram elaborados na época do jacob tá na do prefeito jacó bittar no qual delineou essa região de campinas como uma área ambientalmente importante para o restante da cidade depois o plano diretor de 1994 do então prefeito magalhães teixeira que também delineou essa área como uma área ambiental mara relé de relevância ambiental a partir do plano diretor de 1994 em que se estabeleceu que os recortes territoriais denominados macrozonas de ver a ser regulamentados através de planos locais de gestão urbana a partir de então de 1994 a equipe da prefeitura de campinas trabalhou em dois planos locais que foram aprovados e outros que infelizmente não foram que foi a da região da apa de campinas o mesmo se estabeleceu através da lei 10 850 de 2001 e da região de barão geraldo que a lei 999 de 1996 o que acontece neste momento o plano local de gestão urbana ele tem uma materialidade diferenciada porque porque o despeito de do restante do território como eu friso aqui a apa é uma unidade de conservação então a 10 850 não fez só vez de plano local de gestão urbana ela não foi veiculada só para isso houve uma forte a comunhão entre o movimento ambientalista e o executivo municipal eu legislativo municipal à época e foi aprovada a lei da essência dessa 850 que criou a maior unidade de conservação do município de campinas correspondente a um texto desse território que apa de campinas então a lei das re150 ela abrange uso do solo zoneamento instituição do de todo o regulamento urbano e ambiental daquela área mas por que desde a década de 90 essa área é tão tão vista tão primorosa pelos municípios pela sociedade de campinas a gente não coloca todos os mapas aqui para não ser exaustivo mas vejam esse mapa de recursos hídricos do município de campinas vejam a quantidade de rios nascentes córregos que estão lá e na face o que justamente corresponde a nossa apa o que que esta região é nosso berço hidricon é de lá que campinas tira 95% da nossa água é do leito do rio atibaia que passa aqui a gente bebe água do rio que está na água que passa pela apa então todo mundo aqui teve problema com crise hídrica a gente sofreu bastante né teve teve sede sabor a comunidade e se juntou junto a sanasa junto à prefeitura todo mundo economizou água para que para preservar a água na qual nós bebemos a água no qual tá desenvolvimento para cidade de campinas então esse é um dos motivos é um dos pontos pelos quais a apa de campinas foi criada mas foi só pela água não não foi só pela água lá também tem as matas e os remanescentes de vegetação mais e da cidade principalmente em área rural assessores podem ver aqui por um exemplo é a mata ribeirão cachoeira é o maior fragmento de mata atlântica em área rural do município segue esse depois do área urbana que a mata de santa genebra que já está em área rural próximo ali de barão geraldo mas vejo uma quantidade de áreas verdes e todos os serviços ecossistêmicos e todas as benesses que eu nem sou tão técnica para falar assim né que fizeste vds tem mais qualificação do que eu mas a quantidade de fauna flora e serviços ambientais que essa região presta para campinas e região é significativo é nome é por isso que desde a década de 90 todos os prefeitos municipais todos os conselhos municipais é todos os vereadores sempre procuraram tutelar e cuidar com muito zelo dessa área é a nossa é o nosso diamante ambiental hoje tá bom então dentro desse recorte territorial para vocês verem a importância olha o tamanho das das outras unidades de conservação de uso sustentável de proteção integral a água ela é toda essa extenção vinte por cento de ocupação urbana aproximadamente e oitenta por cento de ocupação rural então temos aqui a apa prestando os serviços ambientais ecossistêmicos para campinas e região como eu disse né uma localização só para os senhores terem ideia até dos municípios que se beneficiam os municípios lindeiros que se beneficiam dessa unidade de conservação muito bem esse é o contexto técnico histórico-social de porque esse olhar e porque essa plateia tão gostado aqui preocupada com essa com essa região agora como que que fala a legislação e a constituição federal lá no artigo 225 ela diz assim os espaços especialmente protegidos são muito importantes são tão importantes que ele tem um sistema normativo completamente diferenciado de todo o sistema normativo de qualquer assunto desta constituição federal para se criar uma unidade de conservação ela pode ser criada por qualquer norma qualquer ato para reduzir o seu limite o prejudicar aquela unidade de conservação trazer algum tipo de retrocesso ambiental poderemos dizer assim precisa de um ato normativo superior olha como constituinte de 1998 estava preocupado com as unidades de conservação no brasil e para regulamentar o artigo 225 da constituição federal houve a lei 9985 da que é do sistema nacional de unidades de conservação que e pediu as unidades de conservação no brasil em proteção integral proteção integral é que tem uso muito mais existir eventualmente as pessoas não podem ingressar lá na unidade tem tem um cuidado maior o e unidades de uso sustentável no qual a apa de proteção ambiental de campinas está inserida nesse bloco então ela é de uso sustentável o que significa isso que a equação da sustentabilidade tem que estar contemplada que é o ambiental o social o econômico quer dizer nós precisamos olhar com muito cuidado essa área mas o homem pode estar lá né tecnicamente a gente fala pode ter ocupação antrópica pode ter moradia pode ter uso turístico comércio enfim é possível desde que harmonizado delineado com a sustentabilidade com a proteção da fauna da flora dos rios do a da paisagem do meio ambiente cultural que eu nem citei aqui né lá lá tem a comunidade italiana vereador rossini é um membro ativo dessa comunidade e tem vários tem várias conotações culturais e históricas também enfim e a lei da harpa que hoje está sendo discutida através do projeto de lei complementar 65/2019 que objeto dessa audiência a lei da até ela foi criada não só nesse contexto do urbanístico do plano diretor e como o plano local mas ela foi criada no contexto da lei 9985 também e além da api de 2001 então ela internalizou hoje tamos da lei 9985 mas não internalizou o que preconiza o decreto 4340 por um motivo óbvio histórico e cronológico a lei de 2001 integrante 2002 então qual foi o nosso papel na elaboração do plano de manejo da apa dividir as águas dividir a matéria que necessariamente é plano de manejo ea matéria que urbanística que é de lei de uso e ocupação do solo numa norma é separada que vai ser objeto também dessa audiência que é o projeto de lei complementar 66/2019 e o que que o decreto fala sobre a apa principalmente que o instrumento principal mais importante e regulamentador dessa unidade de conservação e sustentável é o plano de manejo o nosso plano de manejo foi amplamente debatido por três anos e meio daqui a pouco faz aniversário de 4 anos foi muito debatido tecnicamente como secretário falou entre as secretarias entre a comunidade entre os conselhos porque é um documento complexo é um documento que precisa ter todo o rigor é justamente atualizar os programas atualizar o saneamento e trazer equações que a gente percebeu que a lei do sr 150 foi muito boa historicamente uma das leis mais importantes do município de campinas mas como toda norma como todo o contexto social requer a atualização inclusive frente a normativa federal principalmente o decreto 4320 esse decreto diz que o plano de manejo é veiculada por meio de portaria assim eu fizemos a portaria ela foi publicada pelo órgão gestor da unidade de conservação porque toda a unidade de conservação necessariamente por legislação federal tem um órgão gestor que hoje é a secretaria do verde e meio ambiente desenvolvimento sustentável e gostaria de frisar aqui também que foi aprovado por unanimidade pelo conselho gestor da apa porque a água o conselho gestor historicamente atuante que o bom dia rafa foi aprovado o plano de manejo então por unanimidade junto ao com diabo passou por outros conselhos claro que sim né da terapia debatemos no com de mané doutor a pia presidente do do condema pode ir no chancelar debatemos junto ao cmdu também esse assunto que seus conselhos de interface também participaram e auxiliaram no delineamento desses documentos e aqui a nossa missão né na lei complementar 59/2014 nós temos não dá para os senhores livro que tá muito pequenininho mas temos uma coordenadoria do verde e que existe equipe técnica especializada em unidade de conservação justamente para a gente poder trabalhar esse assunto frisando que temos a parceria da fundação josé pedro oliveira cujos técnicos nos acompanhar o party e durante todo o processo ó e aqui muito rapidamente a gente vai passar um vídeo contextualizador da lei da apa apa significa área de professor e aqui frisando e o monte desse vídeo o modo desse vídeo foi o sentido de elaborar um trabalho técnico mas um trabalho com leitura comunitária também para nós alcançarmos todas as equações a equação ambiental a equação econômica e equação social que são as políticas de habitação de pavimentação enfim em todas as demandas econômicas sociais que foram agregadas e harmonizados com ambiental tão vamos ao vídeo contextualizado após significa área de proteção ambiental é uma unidade de conservação destinado a conservar uma área importante de determinada região visando proteger os recursos naturais e histórico-culturais e ao mesmo tempo orientar as atividades humanas de forma equilibrada no caso da apa de campinas os objetivos são conservaram rico contexto natural cultural e arquitetônico os seus mananciais de água os importantes fragmentos de florestas com sua fauna associada e planejar as atividades socioeconômicas nas áreas rurais e urbanas tudo isso para que a vivência na água continue harmônica o nível as pessoas eo meio ambiente de forma sustentável e respeitosa mapa [Música] e aí há 4 meses e aí e aí é muito ruim essa categoria de mim oi tá com problema de som secretários eu só me permite dizer um pouco da fala do senhor o secretário diz que lá na apa existem nova aqui no município de campinas e nove unidades de conservação né secretário e que a apa é uma das unidades de conservação desse acabou o uso do sistema de áreas verdes do município de campinas e ele então fala da relevância desse espaço especialmente protegido cidade de conservação foi criada com a aprovação da lei federal nº 9985/2000 a qual institui dois grupos de unidades de conservação unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável a até uma unidade de uso sustentável constituídas por terras públicas e privadas de acordo com essa lei é uma área em geral existem o grau de ocupação humana e bióticos estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida eo bem-estar das populações humanas e tem como objetivo básico proteger a diversidade biológica disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso de recursos naturais um plano de manejo de acordo com a lei federal nº 9985/2000 que cria o sistema nacional de unidades de conservação da natureza é o documento técnico mediante o qual com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área eo manejo dos recursos naturais inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade o plano de manejo constituem um instrumento de planejamento e gestão que estabelece o zoneamento normas de ação e projetos prioritários para a implementação nos próximos anos conjuntamente a outras políticas públicas e esse ar direto da apa de campinas incluindo moradores proprietários privados pesquisadores ambientalistas empreendedores e outros atores sociais todas essas medidas garantiram a população campineira especialmente aquela residente na apa de campinas a permanência da qualidade de vida e meios mais eficientes de gerenciar seus recursos a elaboração do plano foi realizada pela empresa de consultoria walm engenharia ganhadora da licitação realizada em 2015 o acompanhamento sobre a elaboração do plano de manejo deus e pelo grupo técnico de acompanhamento gta formado por dez integrantes cumprimentos do conselho gestor da água com diaba representantes da prefeitura de campinas pmc secretaria do verde e meio ambiente desenvolvimento sustentável e departamento de planejamento e desenvolvimento urbano da secretaria municipal de planejamento e desenvolvimento urbano da fundação josé pedro de oliveira e da e esse processo também incluiu a participação da população por meio das oficinas participativas e reuniões setoriais no primeiro passo de elaboração do plano de manejo foi a realização de uma análise técnica para conhecer os potenciais e desafios presentes no território da áfrica as informações sobre a região foram agrupadas em meio físico meio biótico e meio sócio-econômico o meio físico e diz respeito às temáticas relacionadas a queima rios rochas relevo e solos gel meio biótico se refere a biodiversidade existente na água por meio de dados e informações sobre a flora e fala o meio sócio-econômico trata sobre população atividades econômicas patrimônios materiais tradições locais e estrutura fundiária o que possibilita a compreensão da distribuição atual da população pelo território da harpa e ao mesmo tempo a partir da compreensão desses fatores somados ao levantamento histórico de ocupação desta área identificar pontos o objetivo de conservação dos recursos naturais da harpa e os processos de expansão do território estar na apa de campinas é participar junto com seus habitantes de um modo de vida que integra a passado e presente contribuindo para o respeito e valorização da cultura e ao meio ambiente local a conservação estimula a busca pelo conhecimento a pé ou de bicicleta pelo parque linear ribeirão das cabras na estrada de capricórnio observando-se o céu da água no observatório municipal ou participando de ações educativas como as promovidas pela estação mental localizada na área da antiga estação joaquim egídio do ramal férreo campineiro atualmente desativado que era carinhosamente chamado de cabrito passando-se por paisagens rurais e urbanas durante o passeio de maria-fumaça nos trilhos da linha férrea da antiga mogiana o plano de manejo foi construído em etapas com a participação da sociedade e entidades que atuam na defesa da apa de forma que o processo park a procurou garantir a transparência e mediação de conflitos considerando a igualdade diversidade e autonomia dos envolvidos no processo oficina de diagnóstico durante a elaboração do diagnóstico foram realizadas as primeiras oficinas participativas nos dias três e quatro de dezembro de 2016 contempla em joaquim egídio e sousas além dos bairros de carlos gomes chácaras gargantilhas e jardim monte belo foram realizadas também as reuniões setoriais com diferentes grupos sociais ao longo de todo o mês de fevereiro de 2017 as oficinas reuniões setoriais tiveram a participação de 362 pessoas o conde apa sozinho e os representantes que estão aqui do congeapa nós vamos fazer sozinho todo mundo que tá que importante e continua engajado nas outras oficinas porque nas próximas é que vai ser a parte de apontar soluções também ainda no diagnóstico a segunda oficina foi a de avaliação estratégica onde foram definidos a missão visão de futuro e os objetivos de gestão da apa também foram identificados os alvos de conservação estratégica conectados aos objetivos da área a oficina de avaliação estratégica foi realizada em dez de julho de 2017 contou com a participação de 47 pessoas o representante de associação de bairro e moradores poder público movimento moradia e cidadania com japa turismo e organização não-governamental como parte do processo participativo ocorreram em julho de 2017 as reuniões setoriais de zoneamento realizadas pelas equipes de fds e fgts com o objetivo de apresentar os ornamentos proposto buscando motivar a reflexão sobre a definição de cada zona e seu regulamento a terceira oficina realizada em vinte e um de outubro de dois mil e dezessete foi zoneamento cujo objetivo foi construir o zoneamento e as regras de uso para cada zona nesta oficina os participantes foram distribuídos em sim os proprietários rurais movimento de moradia moradores da ar14 sousas e joaquim egídio turismo íons congelada totalizando 51 participantes as propostas de normas para cada zona foram avaliadas e ajustados pelos participantes apontando para aquelas que necessitariam de maior detalhamento a última piscina realizada foi as planejamento cujo objetivo foi construir a matriz de planejamento visando os programas de gestão da apa de campinas é suficiente ocorreu em 20 de janeiro de 2018 e teve a participação de 62 pessoas o zoneamento é uma etapa fundamental no processo de elaboração do plano de manejo é uma exigência legal prevista no sistema nacional de unidades de conservação snc lei 9985 de dois mil e determina aos alinhamento como a definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com o objetivo de manejo e normas específicas com a proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade de conservação possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz o zoneamento da apa de campinas é formado por zonas e áreas estratégicas que se sobrepõe as horas ou seja podem ou não estar contidas em mais de uma zona nelas são estabelecidas diretrizes normativas que visam regulamentar as atividades de uso apontando a zonas e áreas com usos efetivados super emitidos admissíveis e proibidos sendo que nos admissíveis usos necessitam de projetos específicos para aprovação a zonas reúne espaços com características distintas definidas a partir de critérios como fragilidade ambiental presença de remanescentes de vegetação nativa os da terra vetores de pressão ou impactos negativos ea interface com outros instrumentos de ordenamento territorial do município tais como áreas estratégicas de gestão de recursos hídricos em fragmentos florestais prioritárias para conservação elas têm como objetivo compatibilizar os usos com a conservação buscando uma situação almejada as zonas propostas para a apa de campinas são sono de ocupação controlada seus e correspondente aos perímetros urbanos sousas joaquim egídio carlos gomes chácaras gargantilhas e jardim monte belo e as ondas com predominância de atividades rurais e áreas remanescentes de vegetação nativa das zonas de manejo sustentável zns zona de proteção de manancial cpm zona de conservação geoambiental 16g e zona de conservação de biodiversidade receber a zona de manejo sustentável cms divide-se em duas subzonas na vizinhança de carlos gomes jardim monte belo e chácaras gargantilha ao norte e nas proximidades de sousas e joaquim egídio ao sul da água o cms fragmentos maiores que 40 e 50 hectares e que apresentem estágio sucessional inicial e médio e prioridades alta e muito alta indicadas pelo bmv predomina a fragilidade ea gente média seguida das classes de fragilidade baixa e alta a zona de proteção de manancial cpm compreende a porção sul da água e me trouxe ao município de valinhos e da rodovia dom pedro segundo com terrenos de fragilidade ambiental emergente média baixa e alta e forte pressão ocupação e importância para a proteção de manancial hídrico incluindo a principal estação de captação de água da sanasa próximo ao fragmento de fs-da fazenda santana a zona de conservação gel quintal ccg é composta pelos terrenos com maior fragilidade ambiental da apa de campinas com características limitantes ocupação e potencial de incidência de movimentos de massa e processos erosivos também fazem par em fragmentos de grande importância para a biodiversidade e que não foram incorporados pela zona de conservação da biodiversidade relacionados a seguir a zona de conservação da biodiversidade receber corresponde aos espaços que abrangem os maiores e mais conservados fragmentos de floresta estacional semidecidual fs da apa de campinas com potencial de atuação como fonte nível diversidade abriga as microbacias hidrográficas e ou regiões importantes associadas a esses fragmentos predominando para agilidade emergente média e baixa que eu enxergo é justamente isso aqui no futuro a gente tenha um é uma paisagem mais bela do que a gente tem hoje né já temos uma paisagem linda um ambiente é interessante mas que se havia de ser continue tão bonito ouvir por mais bonito e mais elaborado na parte ambiental e social e bolha de tudo esse estudo técnico associado ao processo participativo o plano de manejo incluiu ainda um sistema integrado de gestão que visa estabelecer a cor e responsabilidades conjuntas entre a prefeitura ea sociedade civil visando a implantação dos programas de manejo da área os programas de gestão propostos no âmbito do plano de manejo da apa de campinas em diferentes temas estratégicos resultantes das etapas anteriores de elaboração do plano e os temas estratégicos foram categorizados da seguinte forma educação ambiental viário rural recursos hídricos biodiversidade turismo patrimônio e saneamento e habitação além da oficina foram realizadas diversas reuniões de acordo com o tema de cada programa envolvendo os atores sociais da sociedade e do poder público com afinidade ao tema como resultado desse processo foi elaborado tópico estrutura de governança e gestão da apa de campinas e recomendo o regime de gestão compartilhada e adaptativa e fortalecimento do órgão gestor do conselho gestor da apa como forma de garantir o engajamento crescente dos atores sociais envolvidos da água a proposta segue as premissas legais que o sistema nacional de unidades de conservação e acompanha as tendências de outras abas no brasil e no mundo o sistema integrado de gestão diz estabelecer acordos e responsabilidades conjuntas a prefeitura ea sociedade civil visando a implantação dos referidos programas de manejo da água seja possível fazer um mousse dessa dessa terra dos proprietários rurais eles querem quando tiver em permanecer no rural eles querem estão preocupados com a questão da proteção física mercearia doce água então recuperação de app cotação dos alimentos policiais a conectividade instrumentos e eu acho que além disso tem também a importante ter um maior alinhamento adicional não só dentro da da prefeitura os acontecimentos municípios vizinhos também que o meio ambiente não responder é porque tem que trabalhar muito impacto e já falam em parceria eu acho que a gestão compartilhada seja ela como for ela é muito importante porque só gente não consegue fazer nada local foram elaborados nove programas de gestão aparelhos a gente não programa de conservação e recuperação da biodiversidade programa de gestão das atividades rurais programa de habitação social programa de conservação e recuperação dos recursos hídricos programa de saneamento básico da harpa de campinas programa de educação ambiental e educomunicação programa de gestão de infraestrutura de transportes programa de turismo sustentável e programa de gestão do património cultural histórico e arquitetônico o programa de conservação e recuperação da violetta e cortou bom eu peço desculpa porque o secretário disse que era 15 minutos e infelizmente foi o dobro foram 30 minutos mas é importante para que vocês entenda realmente do que se trata o projeto eu vou passar a palavra agora para angela guirau para ela falar especificamente sobre a lei e depois da ângela eu vou passar a palavra para o dr rodrigo sanches garcia que é promotor do ministério público estadual eu antes disso eu gostaria de agradecer a presença do vereador marcos bernardelli presidente da casa o secretário andré von zuben o gustavo destéfano assessor técnico da secretaria municipal do verde francisco de oliveira filho presidente da associação regional de habitação adecamp avenida do penteado presidente do resgate cambuí arroz de maria claudino assessor do vereador luiz cirilo andreia já falou agora a pouco aqui quero o verde o rogério bezerra assessor do vereador pedro tourinho e denis teruia assessor de vereador carmo luiz pois não pode continuar a oi ângela oi bom dia a todos bom dia vereador brigada que vou tentar ser bem breve para a gente dar continuidade então especificamente sobre o projeto de lei complementar que é o 65 de 2019 que trata da alteração da lei 10850 de 2001 que é a lei que cria a apa de campinas eu vou voltar nesse slide só para vocês entenderem como é hoje a lei ela é formatada né então a lei 2150 ela cria a unidade de conservação ela define os limites da apa e os seus objetivos ela também tem um zoneamento ambiental programas de manejo e ela tem a regra de uso e ocupação do solo é a lei de uso e ocupação do solo também dá de campinas da área urbana então ela atua como um plano local de gestão né e aí se a gente é quando a gente fez o plano de maneira a gente entendeu que essa lei eu trabalhava com diversas áreas e que deveriam ser divididas em projetos diferentes então é foi esse a o que nos motivou a fazer alteração na 10 850 não então com pele 65 e dividindo então os três primeiros itens que estão em azul que cria a unidade definir os limites da uci define os objetivos eles continuam previsto eles continuam na 10 850 os zoneamentos programas de manejo eles foram todos encaminhados então para o plano de manejo já instituído por portaria e uso do solo é o regramento então de toda ocupação da área urbana e nesse caso a gente aprende o pará rural também ela está no pl meia meia de 2019 então especificamente sobre o pele 65 então como eu acabei de dizer para vocês essa parte de criação objetivos e diretrizes ela se mantém e fazem uma relação agora com os novos o tipos de diretrizes que estão também colocadas no plano de manejo um em relação ao saneamento então a 10 850 ela definia que a gente tinha um zoneamento então é dividido em cinco zonas que era a zona de turismo então a zona de uso turístico uma zona de uso agropecuário uma zona de uso urbano a zona de conservação ambiental e uma zona de conservação hídrica então ela tinha um zoneamento que dividia praticamente essas atividades no território então a gente tinha uma área por exemplo a zambi que era mais voltada para a conservação ambiental enquanto na seagro era voltada para a valorização das atividades econômicas e produção agrícola já accettura onde deveriam se concentrar as atividades de turismo então quando a gente é dentro do âmbito do plano de manejo ea então separando e colocando novo zoneamento a gente entendeu que deveria por exemplo a partitura eu deveria estar contemplada em toda a apa e não só voltada numa zona específica então pra gente conseguir trazer um desenvolvimento econômico né a adequada e maior para a apa então hoje como disse como a gente viu no vídeo a gente tem uma zona mais voltado a conservação da biodiversidade que é sem verde a conservação geoambiental que é em roxo aqui que é uma área que a gente tem uma fragilidade maior aí por conta do tipo de solo que tem na apa em azul a de proteção de manancial que aonde tem o andreia disse a principalmente da onde a gente faz a captação de noventa e cinco porcento da nossa água a parte em cinza é a área urbana né então o que antes se chamava de zona de uso urbano gelado chama de zona de ocupação controlada que não foi alterada essa zonas sem manteve com a mesma delimitação e a zonas de manejo sustentável que é onde a gente tem menos restrições ambientais que essa área em amarelo então é esse zoneamento que estava na lei como o plano de manejo alterou ele acaba é remetido então ao plano de manejo e em relação às dispositivos que tratam da cobertura da proteção da cobertura vegetal das atividades agropecuárias mineração da urbanização de como trata o sistema viário a questão da pavimentação das estradas que é algo que foi discutido durante muito tempo também o turismo eo observatório então do observatório municipal de campinas que tem algumas restrições ali em relação à proteção stela ao céu é eles foram remanejados então dentro do plano de manejo alguns aspectos ficaram mantidos dentro da lei e o plc não é o projeto de lei complementar ele mantém então e a parte aqui é referente ao regramento específico de uso do solo foi dividido e transferido para o pl 66 e depois eu gostava vai comentar mais com vocês e é os programas então a gente acabou de ver também no vídeo antes a gente tinha 11 programas gravados na lei e hoje então ele se remete as nove programas estabelecidos no plano de manejo então ele sai né ele os artigos referentes aos programas eles são revogados da lei da 150 remetendo ao plano de manejo e aí aqui a gente traz destaque em alguns pontos importantes que é por exemplo programa de habitação social que foi uma demanda forte apresentada durante todo o processo de construção do plano de manejo e principalmente pelo movimento de moradia e cidadania então a gente tentou equacionar e essa questão do déficit habitacional na apa com as áreas urbanas dentro do perímetro da apa além disso também tem um programa específico de infraestrutura de transporte que foi algo também muito colocado para gente como o acesso às propriedades rurais na região do carlos gomes então a um programa específico para é bem e uma outra questão que também foi foi colocado para gente foi a questão da regularização das atividades nas áreas rurais estão que os proprietários não tinham uma segurança jurídica para poder por exemplo fazer algumas atividades como melhoramento é de algum de alguma produção agrícola enfim então a gente regulou regulamentou essas atividades né o que são admissíveis atividades permitidas e isso já tem refletido por exemplo número de certidões de uso e ocupação do solo que a gente tem dado para área rural é em relação também então a parte de gestão específica da harpa ea utilização de recursos forma de convênios e contratos parcerias ela se mantém então no pele 65 de 2019 com abertura de outras possibilidades também de financiamento que antes não estavam previstas eu tentei dar um panorama geral bem rápido obrigada ângela muito obrigado antes do passar a palavra o secretário do verde eu gostaria de o promotor passar a palavra promotor rodrigo dos santos garcia oi bom dia a todos obrigado vereadores da casa por ter me passado a palavra antes eu vou fazer algumas considerações rápidas eu tenho um compromisso em são paulo daqui a pouco após o almoço então preciso me adiantar aparecer outro compromisso é primeiramente eu queria fazer uma observação já que nós temos vários vereadores da casa que presença inclusive do seu presidente que é necessário com uma certa urgência vocês fazerem uma modificação no sistema de divulgação das audiências públicas na sexta-feira audiência pública foi divulgada no dia 21 publicada no diário oficial na sexta-feira de manhã nós entramos na para confirmar na página da prefeitura como é que tava a publicidade dessa audiência pública e na agenda da câmara na sexta-feira de manhã ainda não existia a informação da audiência pública quando foi à tarde nós entramos na página novamente da câmara e aí entrou entre o período da manhã e da tarde é agendado previamente isso daí é audiência pública conceitualmente é um dos momentos mais importantes no qual a população tem o direito de expor as suas as suas vontades às suas necessidades as suas observações dentro do processo legislativo então é importante comunidade sempre tem a claramente quando vão ter essas audiências públicas e por que elas vão ter essas audiências públicas então se a gente olha a quando eu quando vou procurar uma informação sempre me coloca na posição de um cidadão buscando informação e não como um promotor buscando informação e essa informação tem que ter sempre bem clara hoje qual o principal mecanismo de busca de musculação é a página oficial do órgão então você a gente olhando aqui eu tô fazendo aqui uma é uma crítica no sentido de melhoria quero que entendam dessa forma quando eu entro na página inicial da câmara municipal eu tenho um link de achados e perdidos mas eu não tenho o link de acesso a audiência as audiências públicas previamente que estão programadas que não seja agenda um mousse porta é preciso fazer uma modificação na página inicial deixar um link fixo para as audiências públicas onde a população que queira saber o que vai acontecer acesso seja uma vez publicado no diário oficial imediatamente tem que ter um link de acesso audiência pussy foi dia 21 isso apareceu no dia 28 a tarde eu tenho um delay aí eu tenho uma quebra de informação importante para a população evidente que a gente pode alguém pode falar mas o plenário está cheio mas está cheio não pela publicidade adequada está cheio porque a uma organização entre as pessoas impactadas então é importante que a gente passa essa modificação eu tô pensando que em eventos futuros ok outra questão que é importante a gente ponto aqui é a questão de que o processo de elaboração de um plano de manejo consequentemente das suas leis que vão provar como foi demonstrado aqui pela prefeitura ele é um processo que ele implica uma ampla discussão com a sociedade ele implica um planejamento oficina é uma série de modificações né que que não podem ser alteradas a parte do no clima que não podem ser alteradas elas não podem ser modificadas dentro do processo legislativo sem que se mantém essa mesma discussão o que que eu quero colocar com essa observação nossa dentro do regimento interno da câmara estamos fazendo essa primeira audiência pública dentro do pl encaminhado pelo executivo que é correspondente ao pl discutir ao plano de manejo discutido com a sociedade bom provavelmente e vão ingressar é emendas sejam água supressivas aglutinativas modificativos qualquer tipo de emenda que seja apresentada pelos vereadores faz parte do processo uma vez apresentado e discutido nas câmaras temáticas discutidas com a própria população se faz necessário uma segunda audiência pública e por que é importante que a fique bem claro mas eu garanto o show que vai ter sim quê que haja uma segunda audiência pública para que a população venha novamente se manifestar sobre o processo eventualmente alterado bom sobre o motor por gentileza ano perdeu o foco a presidente está falando conjunto evidente que o senhor tá dando aqui os seus pitacos a respeito da organização da casa mas vossa excelência tem que observar que o que foi publicado foi uma audiência pública facultativa então chegou a seleção esse lido e mesmo sendo facultativo ela tá no prazo legal e ela está no prazo legal então quando você lenço por gentileza sou advogado de carreira e vou acelerar crescimento ministério público nós temos que tratar como a letra fria da lei tá aqui a publicidade vai ser dadas outras audiências a exatas que parece que a casa é um bar dinheiro e não é presidente por favor pois não por favor eu vou eu só peço essas ressalvas porque realmente está publicado no diário o céu uma audiência pública facultativa eu vou eu vou depois eu vou falar realmente não mas é bom que me faça agora o contraponto para não ter problemas vamos colocar deixa ele terminar os as colocações dele ok passou por nada disso a título de colaboração não disse que a casa em novo hamburgo eu não nessas falas não foram colocado a outra não eu estou dizendo que os ciganos não é verdade eu só tô observando porque dentro do regimento interno dentro do regimento interno da câmara fala que é obrigatório por conta de ser modificativo da os vídeos ocupação do solo em tom algumas audiências são facultativas e algumas são obrigatórias por por estar fazendo gestão de planejamento do uso do solo entendendo que ela seja obrigatória só estou dizendo que é um problema de deficiência não se ele pode defender eu disse ou não gostaria que eu disse que eu estava fazendo colocando não estava colocando eu estou fazendo um contraponto para melhoria de um sistema de informação dos destinatarios dessa informação que a população aqui presente bom então ela não é facultativa é facultativa para alguns assuntos nesse caso haver obrigatória bom é é importante né para gente deixar frisado a necessidade de que é esses peles né o ambos mantenham essa é a responsabilidade e atuação ativa do congeapa é importante que todos todas essas modificações é sejam mantidos essa participação que foi a sociedade de campinas principalmente em relação ao congeapa outra questão que eu gostaria de observar tem a manutenção do controle do parcelamento né rural que é a questão é de que na apa naquela apa ela tem uma área urbana já definida anterior ainda o plano de manejo para ela existe esse plano de maneiro essa área urbana já previamente definida é uma área ainda com uma grande possibilidade de ocupação então seria muito importante que essa casa é evitasse a ampliação do perímetro urbano já existentes discutindo um plano de manejo porque qualquer ampliação do perímetro urbano já existentes onde ele é suficiente para colocação de moradias para criação de zeis ou de moradias populares a ampliação desse perímetro implicaria em uma modificação de todo esse planejamento construtivo que foi aqui mostrado bom é em relação ao módulo da apa então existe essa esse parcelamento de 40min o que foi colocado como um limite de módulo rural para é de parcelamento para área rural é importante a casa se atente em relação a isso é eu queria fazer só uma observação em relação à ao artigo 2º que modifica o artigo terceiro da 10 850 que não inciso 25 ele coloca uma alimentação para que as estações de tratamentos sejam tratamento de esgoto sejam definidas e atividades com a municipalidade eu acho que estaria aqui deixar mais claro que quem deverá fazer isso a sanasa porque ela é o órgão gestor é a empresa responsável pelo saneamento do município e também colocar que no caso de loteamentos novos eventualmente aprovados essa função cabe à cetesb não cabe ao município ou a sanasa avaliar eventualmente sistemas de esgoto são diretrizes dados mas quem avalia efetivamente o que é colocado é a cetesb tanto é preciso falar essas considerações em relação espelho obrigado troquei muito obrigado doutor eu gostaria de dizer agora vou fazer o contraponto que é minha obrigação essa audiência dr rodrigo ela é facultativa esse projeto foi protocolado na câmara dia onze de dezembro 2019 aqui foi dito pela prefeitura que foi feito mais de 70 audiências públicas o plenário hoje está lotado é sinal de que o pessoal acompanhou a divulgação através da tv câmara que é veiculada constantemente oi e o diário oficial é o veículo aonde toda a câmara municipal faz as suas convocações e felizmente nós tivemos aí o carnaval mas o plenário está lotado um sinal de que o povo atendeu o chamado da audiência e vamos fazer quantas audiências públicas forem necessários à câmara aqui é prerrogativa dos vereadores e da câmara fazer os audiência para que a gente possa catar sugestões dos moradores e modificar aquilo que for necessário para ser modificado é para esquisito para neto é por isso que nós estamos fazendo audiência pública e faremos outras então doutor shop tour tv ciência a câmera ela não vai e deixar de fazer aquilo que é prerrogativa dela fazer nós temos ainda as comissões de méritos a qual a comissão de política urbana faz parte nós temos a comissão de constituição legalidade de redação que ainda não passou por ela o projeto mas vai passar é por isso que essa é facultativa o ok então só que ficar ciente eu tô fazendo contraponto e nós não vamos nos cuidar daquilo que a nossa obrigação que é prerrogativa da câmara municipal de campinas ok doutora explicado e vamos acatar e as suas sugestões para levar aos pecas e me desculpa só muita gente que são mais um artigo 85 do próprio regimento interno ele fala que é obrigatória a convocação de pelo menos uma audiência pública em zoneamento urbano e uso e ocupação do solo então ela não é facultativa ao regimento interno obriga que ela seja feito mas é tu é o quê que é uma discussão que eu tô querendo chamar atenção de uma melhor publicidade para futuras audiências públicas do senhor nós vamos nós vamos nós vamos lá catar porque no plano diretor nós fizemos acontece que essa para curativo que ela não passou ainda pela condição de ilegalidade quanto isso é legalidade é por isso que era facultativa entendeu doutor só para entender o regimento interno nosso é claro é claríssimo a deus nós estamos dando nós estamos aqui conversando fazendo audiência para catar a primeira sugestões vamos fazer outras audiência pública nós temos ainda comissão de constituição legado que vai fazer audiência pública nós temos as comissões de médico que vai fazer audiência pública então você pode ficar tranquilo e eu gostaria que você tivesse aqui em todos que nós vamos mandar o convite do senhor e é importante o ministério povo tá acompanhando toda movimentação que a câmara municipal vai fazer ok eu gostaria de passar para o secretário rogério presidente não há nada a acrescentar sobre o pele c-65 de 2019 ok eu gostaria agora que a população o cerimonial colocasse um microfone ele pessoal que for falar por favor se identifique e faz a pergunta tem três minutos ok e aí oi augustinho fala comigo não você sua vida se você quiser fazer pode ficar pessoas que eu estiver uma decisão toda vez que falar com ele é e não tem ninguém inscrito ou não pode pode fazer o do microfone o microfone mas até mais tarde tá bom aí tá bom beleza são todos gostaria que se identificar você tá e fizesse a o questionamento presidente vereador zé carlos meu nome é eduardo sou chefe de gabinete do vereador cirilo comissão de constituição e legalidade é apenas para esclarecer o senhor já esclareceu bem esse projeto amanhã ele termina o período dele de 30 dias que ele tem que ficar na câmara aguardando sugestões da população que recebeu o projeto na câmara então projeto ainda não está apto a ir para comissão de legalidade a partir de amanhã esse projeto então pode ter a partir de amanhã ele pode ter uma audiência pública obrigatória conforme o regimento foi citado pelos residentes uma promotor então dia cinco né a partir do dia cinco esse esse projeto já vai poder a tramitar na comissão de legalidade e assim fazia as audiências públicas obrigatórias obrigado o próximo por favor e aí me desculpe olá meu nome é alvaro pelegrini eu sou da região do bairro carlos gomes eu acompanhei o plano de manejo e eu quero apontar aquele material que tá lá na ponta da mesa lá eu vi todas as folhas e acreditem eu fiquei maravilhado com esse trabalho é um trabalho gigantesco e importantíssimo para a cidade de campinas e também quero imaginar o tamanho do serviço que o pessoal da secretaria do verde teve com esse material e esse material deveria ser de conhecimento de toda a população de campinas esse é um material interessantíssimo inclusive eu tive acesso porque a r14 me emprestou esse material por outro lado eu e nós ficamos é satisfeito com esse material porque imaginamos a melhoria para nossa região mas ultimamente nós estamos ficando preocupado a nossa região é de chácaras está sendo invadida tá sendo alugadas para festas eventos sem nenhum controle então nós temos o problema do lixo a poluição sonora a violência e outros mais problemas que a gente só pode falar lá na polícia né se fosse só isso aí tá de até bom então eu peço a todos essa casa é cuidar daquela região porque a gente está notando uma degradação naquela o e em nosso compreendemos que aquilo é muito importante para a cidade de campinas e curiosamente também quem tá chegando lá agora não tenha consciência da importância daquilo então talvez uma fiscalização alguma coisa assim é o que a gente pede para a administração pública com relação a nossa região muito obrigado o ok muito obrigado o próximo favor eu vou pegar todas as indagações depois o rogério vai responder ok é rodolfo schmidt eu sou vice-presidente da aproapa associação dos proprietários rurais da apa de campinas realmente como foi dito anteriormente foi um trabalho longo feito né do plano de manejo o os proprietários rurais da apa de campinas participaram desse processo contação um breve um breve histórico né aproapa nós formamos essa associação quando teve a primeira reunião sobre o plano de manejo né éramos ali vizinhos é se encontrando no em joaquim egídio e a gente percebeu que estavam iriam ser criadas leis né e regras para tratar da das das em várias né lembrando que é importante saber que a apa de campinas é uma unidade de conservação mas ela é praticamente dentro de áreas particulares né acredito que mais de noventa e cinco porcento da das áreas da apa são particulares o que temos de área pública na apa seriam acho que talvez as ruas nas áreas urbanas as praças né algumas várias vezes na área urbana o o restante é tudo área particular então esse a gente entrou aproapa se formou justamente a gente precisa saber que regras eles estão querendo trazer para gente fazer a gestão das nossas propriedades né é porque quem conserta cega quem a prepara o solo que em combate à erosão quem combate a incêndio quem toma todas as atividades práticas quem são os proprietários né da mesma forma que mora na área urbana quem pinta a sua casa quem cuida da sua do seu portão né quem arruma a sua calçada são os moradores né das suas casas nas áreas nas propriedades rurais são os proprietários rurais então quem faz a gestão de fato né quem quem quem cuida da apa somos nós então a gente tem essa preocupação nós fomos participamos desse processo mas é a tem algumas coisas no plano de manejo e a gente parabeniza ele foi feito a gente precisa dele a gente precisa desse marco regulatório para poder empreender é no próximo na próxima lei do luz né a gente vai apresentar algumas sugestões de alterações que a gente entende ainda que são importantes para que a gente consiga fazer esse esse manejo né essa gestão de fa uma das nossas propriedades para que não aconteça uma favelização da apa né esse bellei que teve de 2005 2005 até agora é acabou criando uma falta de regramento e hoje a gente tem muitas áreas com ocupações clandestinas na área rural da apa que precisam ser acessadas e isso só vai cessar realmente com uma um regulamento que que seja factível qualquer ligado ok muito obrigado próximo por favor o fluxo de oi oi obrigado meu nome aparecido ferreira da silva sou diretor presidente da associação moradia cidadania aproveito para complementar o presidente dessa audiência o vereador zé carlos e complementando ele eu estendi esse cumprimento a todos os demais componentes da mesa eu vou ser breve no assunto na verdade eu voltar nós vamos estar adiando inclusive uma proposta de emenda dentro desses projetos porque o que que nós tomamos conhecimento disso a partir da provocação e desculpa o termo doença eletivos o senhor promotor de justiça de são paulo é surgiu uma canção o nosso pessoal que está aqui todo se pessoal basicamente é toda a associação moradia isso é pequena parte todo mundo aqui essa casa que sempre nos acolheu muito bem conhece a nossa situação lá no distrito de som o guido área de proteção ambiental então sem entender eu queria apenas ressaltar o seguinte nós não sabemos essa questão que o promotor colocou aí também não vou culpar ninguém eu procurei inclusive ligar para o gabinete do vereador e presidente da comissão josé carlos e eles me informaram que poderia ter uma outra audiência mas na verdade se não ficou claro inclusive outros vereadores preciso estar em sintonia conhecer realmente o regimento da casa porque eu procurei vários disseram que havia haveria uma única audiência pública correto e da sendo de dia aí eu não quero dizer que não não conheço o regimento para gente presta à população que está aqui é muito difícil eles por exemplo nós temos combinado já vou avisar eles ao meio-dia o máximo meio-dia eles terão que você retirar eu gostaria de permanecer porque terão que voltar para o trabalho em muitos patrões não paga o dia se ele não apresenta uma coisa uma de e são de que esteve aqui então é bastante complicado para nós esse modelo de audiência durante o dia porque impede a participação e nós comprovadamente isso que foi citado aqui nas discussões de plano de manejo na região quando se fala no modo de associações eu não quero respeito todas as demais mas na verdade a grande atuação tá lá registrado né foi da nossa população que há mais de 12 anos vem lutando por moradia é o excelentíssimo senhor promotor de justiça nós somos aberto para levar o conhecimento dele e é para encerrar se fosse nós tivéssemos conhecimento de que horas seria de caráter facultativo algumas pessoas que teriam disponibilidade estariam aqui os demais estariam no trabalho é muito difícil para nós eu acho que se puder mudar essa dinâmica se novela legalidade a gente conta com a compreensão da casa dos senhores vereadores presidente aqui da câmara ou bernadelli presidente marcos bernardelli e os é mais para que a gente possa realmente buscar como promotor diz evoluir isso desempenhar uma função melhor sempre para que haja a participação ativa da população somos o maior interessado até porque senhor promotor de justiça é preciso acompanhar a própria como se diz esqueci o nome da outra instituição na defensoria pública ela tem nos auxiliado e é preciso nesse caso específico acompanhar de perto essa é um caso muito sério um caso de exclusão social provocada por grandes proprietários da região por um elite que só pensa nele ver aquilo dali com uma reserva de mercado então vamos repensar isso nós somos a paz 12 anos lutando na paz mas na verdade isso estendi oficialmente o dia dezenove de abril que foi fundado a sua instituição mas essa história é muito longa tá registrado inclusive e outros trabalhos que nós participamos a pontifícia universidade católica de campinas que fala toda a história de campinas nesse território é digno de vocês tomar conhecimento estão fazendo isso decoração mas da paz procurando que todos os setores mesmo aqueles que têm se posicionado contra que vem juntar com a gente para a gente não ter dentro de campinas uma grande cidade tem essa mancha de exclusão ok obrigado eu gostaria que você encaminhasse para comissão de política urbana a medicação e depois eu vou responder o teu questionamento ok muito obrigado obrigado próximo por favor o próximo por favor e aí e não é meu nome é antônio cássio e eu sou membro do resgate cambuí e da proesp em primeiro lugar eu gostaria de mostrar o nosso repúdio a maneira como foi tratado o dr rodrigo quando disse que ele estava aqui apenas é como se ele estivesse aqui apenas para apresentar seus pitacos não é isso não isso aqui é um ato solene é importante dentro todo esse processo e a minha pergunta é como que a gente vai confiar nesse novo projeto se ele tá vendo por mãos de pessoas que tanto trabalharam para alterar a apa no que tange a construção das barragens lá em pedreira e amparo e que já afetaram muita mata nativa daqui de campinas que tem provocado a morte de muitos animais então a gente precisa ver a vida pregressa se realmente autoriza e da legitimidade moral para essas pessoas alterarem o plano da água é isso muito obrigado muito obrigado o próximo por favor oi bom dia meu nome é thiago lira eu estou o presidente da sociedade protetora da diversidade da espécie aproesp que a entidade mais antiga ambientalista do estado de são paulo a segunda mais antiga do brasil em funcionamento eu queria começar dizendo que a minha fala inicialmente era para dizer o que o rodrigo falou e eu queria lamentar que o representante né da casa do povo presidente da casa do povo haja dessa dessa maneira em relação ao promotor público sabe é no mínimo desrespeitoso a sua presidente é em segundo lugar eu queria colocar aqui um fato histórico que é negado pelo governo municipal que é o fato que o conselho gestor da apa em 2014 ele aprovou uma moratória e foi isso que movimentou a estrutura pública a fazer o plano de manejo isso é constantemente sonegado e eu quero fazer um link com essa com essas duas questões que a questão fundamental do da participação popular porque se demorou 14 a realizar um plano de manejo na apa né é uma pergunta que tem que ser feita o companheiro rodolfo falou aqui algo que travou inclusive muitas coisas prejudicou muitas coisas mas omiti esse fato histórico foi ação do conselho gestor da apa que apresentou uma moratória dos empreendimentos na apa que forçou a prefeitura fazer o plano de manejo não foi por outro motivo inclusive a prefeitura chegou a recorrer dessa decisão do conselho gestor para impedir para derrubar uma decisão do conselho e tem atuado de forma cozinha autoritária então é eu queria que aqui fazer uma um apelo eu vou fazer minha minhas meus posicionamentos depois na depois da outra apresentação mas fazer uma pela câmara municipal aqui a prefeitura municipal que amplie e melhore as condições inclusive como companheiro falando taylor mente aqui de fazer as audiências que fora de horário comercial né porque é ímpar o próprio para os municípios trabalhadores está aqui no horário nesse horário então eu queria queria ressalvar é ressaltar isso ressaltar fala do promotor promotor aqui ele não falou a falar de do ministério público aqui representa os anseios da sociedade também muito obrigado obrigado tenha última quem é o último aí a moça você a última depois nós vamos passar para o outro projeto ok é sim tá bom oi bom dia meu nome é evangelina pinho eu sou meio do resgate cambuí e atualmente a gente faz parte da comissão de do cmdu que produz o parecer técnico do conselho em relação de dois projetos e ontem numa reunião do cmdu nós ficamos em dúvida em relação a um artigo que está sendo alterado que é o artigo 74 que trata das da lei anterior da da 10 850 ele trazia o conjunto das diretrizes viárias resumo do se a sistemática pelo que a gente entendeu aqui em que as diretrizes diárias elas não estão mais estabelecidas na lei eu queria uma dúvida eu tenho uma dúvida eu queria solucionar essa dúvida em relação a isso porque aprovação das intervenções passará a ser feita pelo congeapa né o que eu particularmente acho acho bem interessante bom então essa é uma questão onde estão as diretrizes viárias elas vão ser estabelecida e elas constam do plano de do plano de manejo com como é que que fica isso essa é uma questão a outra questão é a gente começou a acompanhasse projeto de lei e viu que ele realmente atingir o diversas áreas públicas mas principalmente particulares e que o plano de manejo ele traz também um conjunto de obrigações e direitos criados nas dentro dele é o provisionamento né eu não consegui achar ele nessa lei 65 como a ângela não é tinha falado que ele tava aqui na estabelecido pela lei e pela pelo projeto de lei 65 então como sugestão eu queria saber uma avaliação de vocês na verdade uma sugestão é porque que não se eleva digamos o patamar normativo desse plano de manejo que hoje é feito por porcaria é uma portaria não é porque não eu sei que a lei do snuc fala de aprovação ou decreto do que regulamentou a lei dos looks falam de aprovação oi maria mas por que não é levar isso já que ele cria um conjunto de substâncias yozo de direitos e de obrigações também para evitar futuros questionamentos na justiça você tá fazendo toda essa revisão agora porque não aprovar o plano de manejo por lei é isso qualquer irmão obrigado passam por favor oi bom dia a todos eu me chamou a ângela podolski eu represento a ong a para viva sou também membro do com japa e do com dema conselheira dos conselheiros né bom eu acompanhei de perto a pintura desse plano todo desse plano de manejo desde 2001 que foi através do nosso grupo do congeapa que teve início a contratação ea proposição do plano de manejo só em 2015 e a secretaria do verde começa a participar e sugere que a gente começa os trabalhos a partir de recursos do proeb então eu conheço bem esse processo eu defendo o seguinte nós não nós das ongs ambientalistas da apa entendemos que esses dois peles não são é o ideal teve várias discussões a gente discordou de vários pontos mas concordou e muitos e de fato esse essa discussão do plano de manejo foi longa e teve sim a participação da sociedade não sei se também da forma ideal mas foi foram muitas reuniões muitas conversas com a comunidade local a apa com as ongs com as associações moradias etc então a teve vários pontos positivos eu posso eleger alguns que a gente na área rural a gente defende a proteção do bioma os corredores de fauna por causa da biodiversidade presente ea ampliação do módulo mínimo rural é uma coisa bastante positiva a outra coisa bastante positiva que não houve a ampliação da área urbana do perímetro urbano da apa isso é fundamental para o idioma como já foi dito é um bioma de mata atlântica campinas já não tem mais área verde das áreas rurais comprometidas que a gente mudou o nosso plano diretor então a apa é o cinturão verde da cidade e ela precisa ser preservada mesmo por causa da capacidade hídrica então o que eu tenho a dizer que se esses dois peles forem aprovados da forma que eles estão a gente está trazendo a proteção ambiental a gente está trazendo o proteção para comunidade local que mora lá para desenvolvimento econômico sustentável tem projetos que podem trazer desenvolver economia e trazer sustentabilidade ao mesmo tempo e vai beneficiar todos a sociedade local ea todos os e como último comentário de fazer que a gente brigou muito por moradia popular na terra existe uma proposta na lei de uso e ocupação do solo que também não é ideal eu imagino que as pessoas não estejam totalmente satisfeitas mas a gente tem que trabalhar qualquer possível então a eu eu defendo que esses pele sejam aprovados da forma que eles estão sem mudança radical obrigado obrigado eu vou passar a palavra aos vereadores oi maria primeira escrita mariana conte 3 minutos e olá bom dia a todas e todos e o complemento a mesa cumprimento os vereadores que aqui estão presentes ea população que tá aqui muito bem fazendo processo de participação técnicos as entidades eu só gostei deixar registrado o que eu acredito que é muito importante as considerações feitas pelo dr rodrigo pelas entidades sobre o processo de participação e toda e qualquer sugestão de melhoria de conexão dessa casa com a sociedade no sentido de ampliar a participação de ampliar os espaços de decisão são super importantes então gostaria de deixar registrado aqui como foi muito bendito pelas entidades a importância e eu acredito que nós vereadores desta casa a gente vai estar aberto as considerações a sugestões inclusive críticas isso é parte do processo quando nós assumimos a responsabilidade de legislar sobre a cidade nós temos tá certo isso faz parte da nossa atribuição foi feito dessa forma é a segunda coisa que eu gostaria de salientar na verdade essa discussão sobre o plano de manejo vejo que houve um processo muito interessante de participação de formulação do plano de manejo com as considerações que foi aqui ressaltados os motivos que levaram mas o plano de manejo ele está bem conectado com uma participação importante da comunidade com a participação das pessoas interessadas que conhecem a realidade que tem objetivo aí principalmente da preservação dessa importância que é a apa de campinas o sentido de preservar a recarga hídrica eu gostaria de apresentar duas preocupações em relação ao projeto que eu acredito que é importante porque é o plano de manejo na verdade assim um plano de manejo ele é instrumento feito pela de uma portaria certo ele é uma portaria e é a competência do plano de manejo sempre portaria é uma legislação federal mas é até para fortalecer o plano de manejo para fortalecer as decisões que foram tomadas e isso que foi construído junto com a comunidade eu acredito que é necessário manter alguns pontos na legislação na lei da apa por que que eu tô falando isso porque uma portaria vejam qual é a diferença de uma lei e de uma portaria a portaria é um ato discricionário do executivo o secretário rogério colocou muito bem que foi uma ato discricionário da secretaria do meio ambiente que criou a portaria e que contempla todas as necessidades discutidas essa ato discricionário nós não sabemos hoje nós e tem a secretaria fez com templo e absorveu essa essas demandas mas nós não sabemos nos futuros governos outras prefeituras se essa vai ser a postura ou se esse essa vai ser o encaminhamento dado por um pela secretaria pelo executivo então o que acontece o seguinte a portaria ela fragiliza ela é um instrumento frágil no sentido de que ela é uma atribuição única e exclusivamente do executivo a legislação ela precisa sempre passar por processo de audiência passa pelo legislativo ela tem todo uma normatização que coloca o fato de como você altera uma lei e aí a minha preocupação é especificamente com o artigo 26 o artigo 26-a último artigo da lei o último artigo da lei revoga uma série de artigos da lei da apa da lei 10.851 revoga artigos que na minha opinião são artigos a thais e que precisariam ser mantidos na legislação até para fortalecer o plano de manejo isso não entra em contradição com a portaria ela fortalece ela dá respaldo legal para o as decisões as deliberações e as questões que foram colocadas na no plano de manejo eu vou citar o conteúdo de algumas esses artigos que pelo projeto vão ser estão sendo sugestão de ser revogados que eu acho que isso é chama muita atenção o artigo 14 fica proibida apresentar efluentes de origem industrial um artigo artigo 34 eu não vou ler o artigo inteiro mas eu digo 34 proíbe o uso de produtos clorados bhc ddt e de de esses produtos na verdade eles são produtos que são bioacumulativos eles são produtos cancerígenos eles acumulam no corpo ou o corpo não elimina esses produtos eles causam câncer eles esses são produtos que são transmitidos da mãe para o bebê por meio da aleitamento e ao verbo a proibição desses desde o uso desses produtos na no âmbito da apa ele é importante que conste que se mantenha na lei há 35 um artigo 35-a não nóis 45 45 45 e ele regulamenta o 38 45 l regulamento como que deve ser o descarte de produtos por exemplo de produtos agrotóxicos de armazenar de aplicação destinação de embalagens vazias para de uso de produtos agrotóxicos ou seja você tem uma série de artigos hoje presentes na lei que o projeto de lei está sugerindo revogar que acredito que a portaria eo plano de manejo e contempla descreve a importante que seja descrito mas retirar esses pontos da legislação atribui apenas um ato de competência do executivo discutir sobre questões que são fundamentais lembrando que uma das características da região da apa apa é uma área de recarga hídrica mas ela é é muito frágil a contaminação por mim por conta de exatamente das suas características por conta do da do solo ele é uma área frágil a contaminação então eu acredito que é importante até para fortalecer o plano de manejo que esses artigos artigos fundamentais se mantenham dentro da lei e só uma questão última observação sobre o conteúdo do projeto de lei é e tem um ponto específico do artigo 23 que é o artigo 23 e tem nove sobre que decide a presidência do conselho da unidade de conservação aqui pela pela pela esse artigo está falando que o gestor da unidade que é que sendo criada a gestão da unidade presidiu congeapa eu acredito que a gente está com uma atribuição no item presidência hoje a estrutura do congeapa tem uma estrutura de presidência eleita é importante a gente olhar pela experiência do congeapa uma experiência importante uma experiência participativa que tem feito para concluir que tem feito processos importantes de luta para garantia da sua da preservação da apa e que esse ponto específico esse item da do gestão presidiu congeapa na minha opinião significa uma ingerência é sobre a a a a sociedade civil organizada de resto concordo que eu acredito que tem pontos importantes e interessantes e gostaria de parabenizar todo mundo que participou as comunidades que participaram do processo de elaboração do plano de manejo e depois eu vou comentar especificamente o artigo 66 muito obrigado a palavra o vereador gustavo preto aí eu queria fazer um agradecimento ao dr rodrigo infelizmente ele tem que se ausentar gostaria só de salientar o seguinte aqui a mesa não desrespeitou ninguém como foi dito a mesa está transcorrendo audiência pública na normalidade todo mundo tá percebendo inclusive nós estamos deixando até que fale um pouco a mais do tempo determinado no início da reunião para que todos tenham voz bom então e a mesa como foi dito não desrespeitou nenhuma autoridade aqui presente agradeço a presença do dr rodrigo e atendeu o nosso convite e todas as outras só pode ter certeza que nós vamos fazer o convite para o senhor como sugestão que o senhor deu e a importante para nós vereadores nós vamos procurar fazer inclusive eu gostaria de fazer pedir isso para o presidente da casa depois da mais vereador de todas as outras comissões de mérito inclusive da comissão de constituição legalidade para que a gente faça essas reuniões no sábado no sábado ou à noite para vocês verem o que a do pandeiro então foi feito no sábado ah entendeu ia e às vezes as pessoas que a gente viu só um 113 mesmo infelizmente é a realidade infelizmente é o que nós dizemos então você pode trocar o horário ao pessoal que participa são sempre os mesmos a gente gostaria que viesse toda a população de campinas em dias diferentes para nós aqui é indiferente nós fazendo quantas audiências públicas foram necessários porque a ti que se discute é que se muda é que se faz emendas é para isso que existe o pagamento é por isso que é por isso que existe as audiências públicas o debate público é para captar todas as sugestões de vocês e anseios da comunidade para que a gente possa fazer aqui as alterações necessárias porque não adianta uma pessoa vir no microfone e falar eu quero assim que ela sai da maioria desse eu não posso ficar olhando só o quintal da minha casa eu tenho que ver campinas ficou um todo e é nossa obrigação é obrigação de todos os vereadores têm a prerrogativa do vereador então doutor eu quero agradecer a presença do senhor é pedir até desculpa se alguém fez alguma alguma coisa que foi do desagrado do senhor mas o senhor tá será sempre bem-vindo nessa casa porque aqui que se discute os problemas gerais que nós temos no nosso município muito obrigado é só vagabundo eu já rogério vai responder aqui o que foi perguntado não é porque o vereador é o preto o preto desculpa por favor depois tão vermelho verdade bom gente primeiro bom dia a todos a todas eu quero primeiro lugar é colaborando com a fala vereador zé carlos dizer e do quanto é importante que essas audiências públicas posso ocorrer em períodos em momentos em que a população como um todo pode participar né então período noturno final de semana nós precisamos garantir que essas audiências aconteçam nesses momentos em que os trabalhadores em que a população que está ocupada no horário comercial possa participar efetivamente então essa provocação essa discussão acabou gerando um debate que pode permitir audiências públicas mais e é participativos quero dizer o seguinte primeiro parabenizar a construção desses projetos eu acho que existem algumas mudanças que eu vou até aqui colaborar e dizer o que eu considero mas eu acho que são projetos que foram construídos com muita participação social com muito debate então eles possuem uma legitimidade importante o que eu quero questionar primeiro e esse projeto é eu sei que formalmente ele está assinado pelo prefeito municipal e por todos os secretários mas é um projeto que será defendido na sua essência pela atual administração municipal pelo conjunto da administração municipal porque nós sabemos como funciona o modus operandi do atual governo certo projeto que vem do governo e geralmente não passa por nenhuma mudança né ou mudanças quando é do governo tô dizendo quando o projeto que tem projeto que chega aqui do governo e fica parado mas tem projeto que é do governo quando é do governo é aprovado na sua essência e quase sempre com nenhuma mudança qual é o meu questionamento esse esse tipo de projeto é um projeto defendido pela totalidade do governo ou é um projeto que sofrerá mudanças significativas ou ficará parado aqui na casa para não ser votado por que essa dúvida existe e é uma dúvida que paira sobre as pessoas né então queria primeiro fazer esse questionamento se é para valer e se ele vai ser aprovado na sua essência na sua totalidade o segundo reforçar alguns questionamentos que já foram feitas também pela vereadora mariana conde é esses itens que estão colocados agora na portaria do plano de manejo na portaria do ano passado é porque eles estão sendo retirados da legislação é uma pergunta mesmo queria ouvir da parte técnica da secretaria porque estão sendo retirados da lei né porque isso flor de lisa né não tô nem questionando o atual prefeito mas o ano que vem nós teremos um outro prefeito né isso poderá ser modificado por uma portaria do próximo prefeito municipal né então porque se retirar da lei sendo que na lei nós temos um uma força maior é na continuidade ea terceira e a terceira questão aí é uma dúvida mesmo essa questão do gestor que entender melhor qual o papel do gestor né porque é porque nós não podemos substituir e diminuir o papel da sociedade organizada das ongs das entidades que são os principais responsáveis por pela proteção da área de proteção ambiental em campinas pelas relações que foram criadas por esse patrimônio que precisa ser preservado tanto para qualidade de vida das atuais gerações e principalmente para a qualidade de vida das próximas gerações obrigado ok obrigado vereador pela dor vermelho por favor eu vou depois eu vou responder para o gustavo eu a primeira indagação ok vou responder ao senhor obrigado presidente quero cumprimentar a vossa excelência cumprimentando todos os membros da mesa quero cumprimentar os conselhos também presente e principalmente a população que que está em todos os projetos que esta casa chega e nós temos obrigação e o compromisso com a população de ouvir a população a e fazer as mudanças necessárias e os ajustes que precisam ser feitos para contemplar a população e se não não precisaria ver o projeto para câmera né prefeito faria lá e pronto quando vem para cá é porque nós fomos eleitos por esta população para buscar os interesses desta população então aqui que é hospital sinto que que a gente conhece o trabalho dele e ansiedade de vocês bom e nós tivemos em campinas o processo muito interessante importante que foi aprovação do plano diretor da cidade e a lei de uso também da cidade e agora nós estamos tratando de uma outra questão importante que ela em da harpa campinas e nós temos a responsabilidade sim não é porque o projeto veio aqui nós vamos achar que tá tudo bem e o gustavo e vamos voltar não se tiver que fazer as alterações nós vamos fazer sim e com certeza vossa excelência e todas as entidades que aqui estão vão buscar a reivindicar atender as suas demandas como vocês também vocês não estão aqui porque só vieram aqui ver não vocês tenham interesse que seja atendido também a demanda de vocês e nós aqui vereadores nós temos obrigação de buscar atender a demanda de todos em consonância principalmente com o desenvolvimento da cidade de campinas e é que fala em desenvolvimento principalmente da área de preservação nós temos sinta preocupado com a questão ambiental com a questão do desenvolvimento econômico e proteção social é porque vocês que vão morar lá vocês que vão cuidar que eu poder porque ele cria muitas coisas mas não cuida e a gente vê nós estamos aqui com o vereador é o dia inteiro dependendo nós criamos espaços públicos praças e ficam abandonadas por quê por quê que a aclamação por que a população possa estar cuidando então é importantíssimo a presença de vocês aqui esta casa vai fazer o trabalho que tem que ser feito né os técnicos estão também e nós vamos buscar o projeto ideal para cidade de campinas eu falo isso meus amigos porque eu sou da região do campo grande e aqui não foi citado que não objeto de citar nós temos a apa do campo grande que é uma brincadeira aquilo diabo não existe nada onde o poder público não regrou houve invasão de tudo quanto é forma e sobra o ônibus agora o poder público para fazer a regularização e o que vocês estão querendo não é isso se vocês querem que seja uma coisa organizada e que nós possamos da condição e regramento lá para aquela região importante que é o pulmão da cidade de campinas então é o do gustavo petta e nobres vereadores amigos com certeza vai usar nós vamos ter a capacidade de fazer aquilo que seja importante para a cidade de campinas para os senhores e também com a responsabilidade que nós temos de toda a questão ambiental do estado do capítulo obrigado presidente tem mais um projeto ainda para discutir operador o cine a o vereador zé carlos em seu nome cumprimentar toda a mesa os conselhos presentes ea população que veio aqui participar dessa audiência pública porque tem interesse e quer ver o que que vai acontecer com a regulamentação ali da harpa a primeira presidente olha que já tá contemplado mas a necessidade de pelo menos uma das audiências ser feita no período noturno para atender ao pedido da população eu já vejo almoçar eu já comuniquei os co-presidentes nós vamos nós temos que ele tem que liberar o plenário e nós vamos fazer pode verdadeira tudo de novo agora é bom só ressaltar o seguinte ninguém tá aqui brincando de fazer leite brincando de ser vereador todos nós sabemos qual é o objetivo de uma audiência pública por isso eu prefiro mais ouvir audiência ouvir o público para verificar quais são as sugestões que possam ser encaminhadas para aprimorar esse projeto que tá aí ficou claro que a construção do plano de manejo se deu de forma amplamente pa a iva muitas reuniões sociedade todos os segmentos puderam participar e obviamente os técnicos colocar isso não formato que pudesse ser colocado no plano de manejo nesse momento obviamente ouvir a população em todos os segmentos e setores é importante e o objetivo da audiência pública é o que que precisa ser feito se for o caso de emendar o projeto para que ele seja aprimorado e atende ainda mais a necessidade ou pelo menos um anseio da cidade de campinas é o leite que nós estamos fazendo ninguém aqui tá fingindo de que tá fazendo uma coisa e fazendo outra só queria deixar bem claro e eu tô ansioso para ouvir mais obviamente a manifestação dos segmentos da sociedade para aprimorar o projeto do empregado as audiências foram necessários 100 pode ficar tranquilo que enquanto não esgotamos todos os questionamentos de vocês nós não esse projeto não vai vir por quê e aprovado eu gostaria de passar a palavra o presidente da casa o china primeiro vereador china e depois marcos bernardelli a gente serra com os vereadores de passo aqui para o rogério respondeu que não tem um outro projeto ainda ok oi bom dia a todos eu ouvi atentamente e eu percebi que são várias vertentes que nós defendemos aqui eu vi gente falando embora dia eu vi gente falando em meio ambiente eu vi gente falando isso sustentabilidade e tudo isso nós vamos procurar resolver nesse projeto aquilo que foi dito aqui é a pura realidade e a primeira coisa eu concordo nós somos vereadores durante 24 horas se necessário for fazer a noite a audiência é bom para nós falamos a noite e eu penso a presidente eu peço ao qual o nosso presidente da comissão para que faz a noite sim a população tem o direito e aliás é obrigação de vocês perante a família de vocês isso mas coloca em tudo no papel aquilo que vocês sente aquilo que vocês querem porque a sua casa não vai se furtar ao vivo vocês não aqui aqui hoje nós ouvimos alguns devido ao tempo nós queremos ouvir outra vez de todas as vezes os documentos auxílio do pode centralizar todas as documentações tudo aquilo que vocês sentem que seria interessante para para que aconteça porque muito se fala em meio ambiente em monte se fala em animais mas esquece que por trás de duas vai ter um ser humano que não têm moradia que nós precisamos baixar o preço nós precisamos arrumar um mecanismo de baixar o preço da área insossas daquela região nós precisamos na já esse mecanismo é porque deus especuladores de apoio dito aqui que seguram as áreas para que elas permaneçam caras nós não podemos nós temos que olhar o lado social nós temos que trabalha no social e isso nós vamos nos furtar nós vamos trombar com algumas pessoas vamos mas o meu trobar com os poderosos mas para defender vocês fazem render vocês naquilo que você e precisão já está na bíblia que nós temos que olhar aqueles que mais necessitam instalar esteves e dividem assim água tive fome e me destes de comer não tem uma olhadinha aí precisa de moradia e nós vamos ajudar vocês podem encontrar com a casa obrigado vereador vereador max verdade dela eu só eu só gostaria vereador marcos bernardelli que fosse bem sucinto que nós eu vou só dar um aviso aqui nós temos outro projeto o plenário não vai estar ocupado então nós vamos seguir até a gente terminar esgotar a discussões de hoje no próximo projeto 66 tá ok então plenário como tá desocupado nós vamos seguir aqui com o nossa audiência pública pode ficar tranquilo o vereador zé carlos presidente da comissão e dos trabalhos os meus meus questionamentos eles são direcionados ao secretário rogério são sucintos e é na composição das disposições desses dois projetos de lei eu gostaria que o secretário fizesse os comentários a respeito no que diz respeito específico mesmo além da cohab com relação à moradia popular é o plano de habitação onde foi contemplado de que maneira é aonde é que nós tratamos também de todas as diretrizes do plano diretor no contexto é desses dispositivos dos dois projetos ontem nós tivemos conversando com o também com o joão verde que é o presidente do cmdu aquele se faz representar pela camila karina desculpa é solicitamos a ele também que fizesse todos os apontamentos e para que não tenha dúvida a respeito e da gestão e da administração dessa casa nós temos um regimento interno e jamais a mesa se furtou o tentou desvirtuar o que ela está inserido o que me foi passado este projeto ele talvez ele tenha ficado dormitando ou sobre estudo nos últimos dois anos que ele deveria estar aqui chegar já há tempos o tempo anterior é essa audiência facultativa ela é e pode ser realizada como estamos fazendo a data de hoje logo em janeiro em meados de janeiro estive lá no colégio thomas alves e junto com o aparecido e aproximadamente umas 300 pessoas essa é uma preocupação muito pontual presidente é eu por enquanto não encontrei aqui como é que nós vamos enfrentar esse problema da moradia popular e lá em sousas eu avancei um pouco que contemplada se for como é que nós vamos fazer o cadastro das pessoas que moram e souza e trabalham também souza porque essas pessoas segundo sabemos nós temos aí quase 12 e 15 anos de discussões que elas estão tratando desse assunto da moradia popular finalizando dizer que tudo que está sendo feito hoje aqui nos últimos 10 dias 15 dias desde quando chegou vem sendo transmitido pela rádio pela tv câmara ou seja aqui nós não temos que esconder nada de ninguém mas nós temos um regulamento o regimento e o presidente obedece o que está no fechamento lembre-se vossas excelências da comissão que agora quando o trabalho quiserem com a nossa anuência fazer audiência no sábado no domingo nós já fizemos é mas o que está fazendo hoje aqui é dentro do regimento da casa e essa casa aqui tem administração e gestão ok obrigado ok muito obrigado presidente eu só queria eu só queria fazer uma uma fala a respeito do que o vereador preta falou embora eu considero muito vereador preta mas eu acho que eu fui infeliz na fala quando essa casa todas as vezes que chegou um projeto seja do executivo que o senhor falou quando se tem audiência pública ele não veio para brincar todos os projetos que aqui passaram que tiveram audiências nunca foi feito na maior lisura foi feito na maior temperança junto com os vereadores todos os vereadores todos os vereadores e não foi feito a brincar e nem ficou encalhado é por isso nós estamos fazendo audiência pública é por isso que teremos outras audiências públicas também o que pode ficar tranquilo com o projeto não vai ficar engavetado ele é do jeito que ele veio da prefeitura os aparelhos que as audiências públicas elas não é tão exclusivo são saiu da população que é que está e que lá convivem e foi assina o plano diretor foi assim em outros planos que a comissão que as comissões permanentes se portar nenhum projeto foi para a gaveta e não vai ser isso que vai pra gaveta nós temos um compromisso com você e com a sociedade de fazer as modificações necessárias por isso eu peço para vocês tragam as suas sugestões ativo que vocês anseiam aquilo que vocês querem porque vocês que vivem lá é vocês que vão quer saber o que é necessário não o plano do jeito que veio da prefeitura que ter que alterar nós vamos alterar para esquisito mandamento quem meus amigos muito obrigado eu gostaria de saber dois só rapidamente vereadores vai carregar rapidinho nós temos aqui na mesa o homem que pilotou o plano diretor da cidade de campinas que o secretário santoro acho que seria pertinente depois pudesse ouvir eu já falei eu já aproveita e pergunta a vereador ligado presidente ele vai se manifestar em outros momentos perfeitos eu não nessa audiência eu perguntei para ele para todos que estão na mesma perfeito entendeu então pode ficar tranquilo que a gente antes de como sempre vosso silêncio conduzindo de forma maravilhosa secretário rogério presidente vereador zé carlos obrigado e eu vou procurar se sintético aqui que são muitas perguntas né e a gente tem é uma corrida contra o tempo ainda mas eu queria primeiro me dirigir ao sido e ao movimento pró-moradia e cidadania e o movimento moradia e cidadania que eu afirmo aquecido está plenamente à demanda identificada habitacional do movimento plenamente atendido no atual texto dos peles podem ficar absolutamente tranquilos inclusive e vocês vão ver no pele 66 o mecanismo lar que que amarra inclusive a questão de unidades prontas o que é inédito então existe toda a inclusive a flexibilização sem necessidade de de ex né existe sim a possibilidade desses empreendimentos acontecerem na área na atual área urbana não existe uma mecanismos que houve um extensivo trabalho de verificação inclusive de viabilidade econômica para que eles têm em conta de responder essa demanda identificada então sido parabéns aí pela mobilização e fiquem tranquilos que essa demanda está plenamente atendida segundo ponto a a questão que foi levantado aqui por vários né a primeiro o rodolfo diz que encaminhará considerações mas pelo que eu entendi isso não considerações relativas ao pele 66 que ainda não iniciou a discussão então a gente vai a guardá-los não vou comentar uma consideração que ainda não foi explicitado da a terceira questão a a a portaria um comentário da ângela podolski antes de a portaria ou lei que os peles tem muitos aspectos positivos ainda não são o ideal o plano de manejo é um pacto social se ele demorou tanto para sair tem relação com isso a dificuldade de se fechar esse pacto social e esse pacto social foi construído né quando me perguntava até o prefeito sobre como andava o plano de manejo eu falei olha tem muitas insatisfações a tendência num plano como esse é ninguém ficar plenamente satisfeito mas ele foi aprovado por unanimidade no congelador porque os vários segmentos entenderam que a despeito de suas posições é serem de alguma alteração de passos a mais o conjunto da obra aponta para frente interno desenvolvimento social e econômico e ambiental não só ambiental não só preservação ambiental por esse é o primeiro ponto que eu queria de comentar enfrentando diretamente à questão que foi colocada não só por pela vereadora mariana conti mas também por outras pessoas estão ao respondê-la eu estarei respondendo as vagas pessoas que tocaram na questão acho que também acho que isso também aconteceu há por parte do vereador preta a questão da portaria ou lei e o que remete a portaria é a lei federal do sistema nacional de unidades de conservação então não cabe a mim como gestor ou a qualquer gestor decidir se vai aplicar uma lei na unidade que era uma lei maior federal no processo de decisão do instrumento normativo a ser seguido mas eu queria tranquilizar a todos evidentemente que essa lei pode ser mudada no congresso nacional senhores deputados e tal podem remeter a decreto remeter até a legislação ordinária ou complementar mas existe um comando expresso na lei do snuc de é que isso seja feita por portaria do órgão gestor queria tranquilizá-los no seguinte sentido a portaria do órgão gestor não é um ato discricionário e não é isso eu já tive várias funções jurídicas em relação a isso inclusive com jurídico da prefeitura não é ato discricionário do gestor não há entre um secretário agora ali a semana que vem resolveu vai mudar a portaria não o a portaria está vinculada ao processo de elaboração que a fez surgir existe expressamente inclusive vereadora expressamente não há um caso de apa um caso que haja a normativa legal para tornar vale do seu plano de manejo nenhum estado de são paulo nenhum bom então a portaria é um instrumento in poderá tu e ela a a decisão da sociedade de firmar o pacto do plano de manejo da apa ela se reflete nas leis que estão aqui para apreciação dessa casa e que obviamente nas linhas gerais tem que considerar o pacto social formado mas no que é fundamental estruturante então só esclarecimento sobre a portaria e a questão da lei e ainda em relação a outros comentários o vereador vermelho fala de se contemplar todos os aspectos da população das necessidades da população perfeitamente isso foi isso foi feito isso deve ser feito e foi feito a preocupação nossa aqui do plano de manejo não é exclusivamente ambiental tem uma preocupação social enorme de todas as equipas que participaram de forma de gerar vou dar só um exemplo de centralizou-se para toda a apa os investimentos em turismo para que para gerar empregos oportunidades possibilidade de renda presidente bernardelli e aí eu passo a também às questões colocadas por vossa excelência na questão da moradia popular é o plano diretor oi e o plano de manejo estão como deveriam estar e deve estar harmonizados e deve estar esse estão harmonizadas houve uma decisão importante desse dessa gestão de separar no processo até porque em respeito a toda a consulta social para você no feito no plano de manejo de separar a lei de uso e ocupação do solo do que era fora da apa do que era mapa de separar a elaboração na perspectiva do plano diretor que empodera o plano de manejo da apa tá citado pessoalmente empoderamento do plano diretor do plano de manejo da apa no próprio plano diretor aprovado aqui pelo senhor com relação ao cm de um presidente eu tenho aqui para mostrar para a vossa excelência aqui aos diálogos ocorridos com o conselho solicitou ao presidente do conselho felizmente não tá aqui uma pessoa também muito qualificada e que no dia 25/9 2019 houve apresentação no plenário do cmd em reunião extraordinária né tiveram lá ângela e gustavo stefano ângela geral ele estava estefano né foi criado uma comissão foi feitas mais duas datas aqui de reuniões de tratativas com o conselho do evidentemente que o conselho tem e deve auxiliar os senhores vereadores nesse processo de afunilamento mas o conselho foi foi foi sim ele dente mente que o conselho é essencial que é o aquele que responde legalmente pela aprovação do plano de manejo da apa é o com diabo mas os dois outros concelhos de interface assim foram ouvidos e ouve diálogo com eles que não posso alguma alguma particularidade senhores resolver e no diálogo com o conselho acidente mente mas é bom para responder também a questão do vereador peppa para finalizar que eu acho que eu respondi a maioria o vereador peppa sim esse é um projeto de lei da administração o prefeito enviou para cá secretários assinaram o pl ah e assim estamos aqui como coordenador do tema já que se separou ao longo do processo de produção do plano diretor o que era apa e o que não era apa sabiamente o meu entendimento na decisão do prefeito jonas donizette tão sim esse é um projeto de governo que está aí sujeito ao professor lamento a contribuição dos senhores e da sociedade por fim eu acredito que a própria a participação social sempre é bom ser intensificado mas vai ser difícil achar em algum momento histórico desse município algum processo tão participativo como foi o plano de manejo da apa campinas obrigado por enquanto obrigado rogério eu gostaria de passar a palavra para o pedro que ele deve pelo bem e tem três minutos bom bom dia a todos agora quase boa tarde é complementar o zé carlos a para josé carlos vereadores graves toda mesa senhoras e senhores né outros participantes aqui eu sou vice-presidente do conde apa estou aqui representando aquela hora esmeriz que é presidente do conde apa e queria simplesmente aqui dizer que o com japa tanto a apa área de proteção ambiental de campinas como como japão no ano que vem vão completar 20 anos é são 20 anos de trabalho né de implantação da harpa que foi em 2001 e o próprio com japa né então acho assim que essa essa construção foi uma construção da sociedade junto com o poder público né e o conde apa como todos disseram aqui ele congrega assim a sociedade civil mas ele congrega também antes de hoje quer dizer associações o n g a eu peguei o pessoal da pro afrac associação dos proprietários rurais várias o energias e associações de bairro e a uma parcela também duplo de público e de instituições públicas então é uma combinação da sociedade com o poder público né e que envolve também num certo sentido a câmara de vereadores então nós gostaríamos fato de refutar aqui que esse processo foi realmente um processo participativo é teve um por quase três anos e trabalho né e nós participamos efetivamente da dessa elaboração das leis né 65 e 66 eu gostaria assim até de agradecer aqui o rogério agradecer os técnicos da secretaria do verde e vários outros colaboradores de outras secretarias que participaram dessas disfunção não foi só a secretaria de ver tem várias secretarias que estão dentro e onde apa também então isso é importante dizer tá e o congelar pai que tá querendo agora né quer continuar sendo do congeapa né um cole já pa é a briga e tô até falando aqui para o sido né nós elaboramos agora quatro comissões comissão de desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental comissão de comunicação e educação ambiental comissão de biodiversidade comissão de infraestrutura e essas comissões sido e aí todas aqui que estão buscando um caminho de moradia que tem um direito de todos né da sociedade essas comissões estão abertas agora para acompanhar a gestão do plano de manejo e as suas vez que não adianta nada você tem um plano de manejo e ter as leis e se as coisas não acontecem ter um morador aqui de carlos gomes e o pessoal da r14 sabe muito bem disso é tudo muito bonitinho a ativação das políticas públicas para garantir todos esses direitos então com geap existe para acompanhar isso o congeapa não é um gesso por o gestor o poder público o conde a tua vai estar fiscalizando o poder público e ajudando naquilo que for possível porque a sociedade que está participando então eu convido sido e todos os moradores todos interessados a participarem dessas comissões que é fundamental a gente acompanhar efetivar todas as políticas necessárias à lá para região então muito obrigado a todos muito obrigado a todos os técnicos aí que foram super democráticos na elaboração desse projeto tá ok pedro muito obrigado o pedro a vice-presidente do congeapa eu gostaria de agradecer a presença do vereador luiz henrique cirilo que a presidente da comissão de constituição legalidade qual eu também sou membro o rogério teve que dar uma saidinha mas nós vamos começar a discutir a pele c66 2019 processo 231 709 de autoria do senhor prefeito municipal que dispõe sobre o parcelamento ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da área de proteção ambiental de campinas a andreia vai fazer a interrupção desse desse projeto até que o rogério volte que ele tem que dar uma saidinha e depois o o gustavo di stéfano vai fazer aqui apresentação eu gostaria que fosse bem já pode assumir a mesa entendeu por favor é bom em continuidade então ao segundo pele a discussão do segundo o pl da audiência de hoje o pele 66 2019 ele é um dos desdobramentos das discussões do plano de manejo da apa da repactuação do ordenamento jurídico em relação à apa é o pl 66 ele vai veicular o uso do solo urbano e uso do solo rural essa eram matérias que estavam veiculadas na lei 10 850 por conta da lei das 850 a época fazer as vezes de plano local de gestão urbana então a lei da 150 certamente veiculava questões de uso do solo urbano principalmente e delineava algum e do uso do solo rural a demanda e é veiculada a dena manda principal veiculada através do nosso processo participativo no poder executivo foi exatamente a falta de uma regulamentação adequada da questão rural os proprietários de terra estava muito preocupados com os usos que eles poderiam usar o turismo que eles poderiam fazer uso porque porque antes por exemplo na questão do turismo havia apenas um zoneamento assetur quer dizer se poderia fazer turismo apenas um recorte específico da harpa nós expandimos a questão turística para toda a água para que para ter um desenvolvimento econômico social adequado para que se turismo ele homenageia sustentabilidade da harpa para que ele traga retorno econômico para para os proprietários tanto da área urbana conta da área rural então sem por cento da apa hoje tem atividade econômica de eu não sei se com escreve só um ponto a questão habitacional a mesma coisa antes ela era veiculada principalmente a de moradia social ela era a distrito apenas às vezes hoje pode até habitação popular em toda a zona urbana da harpa esses empreendedores quiserem fazer sem por cento moradia popular na apa hoje na zona de ocupação urbana é possível ela não está mais a distrito a recortes específicos então a agenda de turismo de moradia foi 100% contemplada e outra agenda 100 porcento contemplada foram o que usos rurais de desenvolvimento econômico as atividades econômicas para que os proprietários rurais tenham sustentação econômica porque se eles não ganham o pão na apa eles não vão proteger a apa se eles não se desenvolver economicamente eles não vão proteger oitenta por cento da i fórum municipal então é isso aqui o engenheiro gustavo vai explicar para vocês que o pele 66 trata então do uso de ocupação do solo urbano e uso de uso e ocupação do solo rural por favor gustavo obrigado andreia agora eu vou passar para o gustavo de estefano pelo fazer apresentação eu convido vereador finais para ocupar que a presidência até que eu vou fazer uma visita aqui atrás rapidinho oi boa tarde a todos e agradeço a vereador de a carlos pela pelo convite agradeço doutora andreia para introdução eu vou ser bem breve aqui para gente poder abrir as discussões com a população tá e como a doutora andreia falou né durante o processo participativo ver a motivação por parte da própria população da gente fazer esse regramento pouco mais específico e nós construímos é toda essa legislação em duas grandes frentes a rural e urbana então quando a gente olha o pele nós temos primeiro capítulo rural depois um capítulo urbano o capítulo rural uma grande novidade porque nós não encontramos nenhuma referência de nenhum município que começou o regulamento desde que caiu a normativa 17b do incra os municípios sem ser furtado aí se campinas tem avançado com uma novidade de trazer o regulamento para o município para permitir todas as atividades rurais compatíveis com a apa e o questão urbana nós fizemos um paralelismo completo com a lei de uso e ocupação do restante do município tentando trazer sempre as mesmas ou muito alturas os mesmos critérios e fazendo apenas os parâmetros de uso da apa um pouco mais restritivo de acordo com que vem na construção do plano de manejo estão muito brevemente vamos lá o zoneamento urbano do território falando daquela zona cinza que ângela moça no mapa lá atrás que a zona urbana que não foi proposta expansão e antes haviam é basicamente quatro grandes zonas com algumas interfaces ou já estamos propondo apenas duas na zona residencial ea zona missão um então refletindo com o paralelo do restante do município com exceção de alguns parâmetros restritos que eu vou falar daqui a pouquinho e esse é o mapa proposto para região de sousas e joaquim egídio e em que a grande avenida que então antônio carlos couto de barros sp81 e depois da entrada lá por cima pela avenida mackenzie elas podem ser zona mista um e todo o restante do município zona residencial do município de culpa da lapa urbana e ir lá em cima no carlos gomes no gargantilha também avenida principal a entrada ali uma zona mista um algum quarteirão né e o restante zona residencial esses mapas eles estão no anexo 1 da lei e avançando para o parcelamento do solo a gente faz aqui um paralelismo tá houve um aumento da do valor mínimo de áreas verdes sistema de lazer de 20 para 35% para que haja uma maior proteção para o meio ambiente que possa nos permite a contrapartida de baixo que a dimensão do lote menor para o que é atualmente hoje algumas horas falam a partir de dois mil metros quadrados algumas outras mil metros quadrados em alguns preços menores lotes menores e a gente tem trazer uma outra proposta um ótimo pouco menor em que há um aproveitamento econômico melhor pelo empreendedor esses moldes eles partem de 300 metros quadrados quando não é interesse social a tanto na zona residencial quanto na zona mista com contrapartida também de se fazer um aproveitamento máximo da gleba conforme a tabela em que eu vou mostrar ah tá então essa grande novidade aqui que difere um pouquinho da lei de uso do solo nós temos um uma restrição aqui com a área máxima da gleba ser aproveitada mas aproveitando trinta por cento de uma gleba nós podemos permitir lotes apartir de 300 metros quadrados isso dá uma viabilidade econômica muito mais fácil o empreendedor consegue ter um como comercialização melhor disso e a contrapartida preservação do restante tá ea grande novidade aqui com a questão do interesse social são 180 metros quadrados para o ex né e ai enquanto o restante do município é a partir de 125 aba tem que ser um pouquinho mais restritiva assim então os lotes permitidos para interesse social ehis partem de 180 metros quadrados mas a gleba pode se aproveitar a quarenta por cento isso como doutora andreia falou vale para toda a apa nós temos mais de oito quilômetros quadrados na apa com a capacidade de mais do que dobrar a população da atual e toda ela pode ser feito se o mercado assim abarcar com interesse social além de tudo isso mesmo que o empreendedor vem aqui fazer qualquer um desses empreendimentos dentro dessas três faixas que ele é melhor escolher qualquer combinação dessa ele ainda tem que deixar quatro por cento de doação para o interesse social então dentro da área roteável dele ele ele está quatro por cento e empreende fosse construindo casas ou pequenos prédios conforme os parâmetros dados pela lei e esse é o contrário do de baixo que vai ser comercializado dentro do padrão popular o cima é do oi para o poder público que vai destinar para a população preferencialmente ao movimento de moradia e cidadania com a lista que está no plano de manejo e validada pela cohab para as pessoas que realmente precisarem vai ser o cinto e vai ser feito filtro para pela cohab das pessoas né tem todo o trabalho feito com relação à renda per capta né aí o emprego das pessoas todo aquele trabalho que já é feito o restante do município também então as pessoas do movimento que possam ser contempladas elas vão receber atitude direito de superfície as propriedades que são dadas aqui e todo o restante quem não se adequar nessa doação pode ainda adquirir de acordo com este segundo critério aqui do parcelamento do solo então a gente entende que isso é mais do que suficiente para atender toda a demanda social da apara ah tá tem claro alguns outros que vieram eu estou passando o principal de novidade que a nossa lei traz ainda agora sobre a ocupação do solo né então antigamente os paramos eram dados um pouco pela 10 850 como foi explicado e um pouquinho pela lei 6.031 né e hoje nós fizemos as adequações à legislação atual especialmente a lei 208/2018 com as questões propostas do plano de manejo né questão de permeabilidade que eu estendi aproveitamento acho que passam ela só um pouquinho mais receptivo às dentro da apa tem tudo na lei as tabelas mas a gente privilegiou também é a possibilidade econômica de ser aproveitada para que podemos fazer fazer a preservação do restante e a podemos alguns cursinhos aproveitamento mínimo máximo e básico também oi tá aí o uso do solo bem resumidamente obviamente eu acho que também responde a vereadora mariana é que nós trouxemos um dos artigos quero 34 da lei da apa 10 850 nós possamos para esse ar tipo esse projeto de lei para 66 por quê que fala quais são as atividades que são é proibidas mapa como um todo independente de haver licenciamento ambiental não que nós entendemos que trazem um potencial risco gráfico meio ambiente essa lista ela veio nos baseamos ela partir de duas duas normativas ou no estado a uma resolução sma da secretaria de meio ambiente e uma instrução normativa do ibama e nós possamos para cá todos os artigos que se preocupavam com essa questão que a gente proíbe na água que estava na lei e algumas novidades também que surgiram aí são trinta itens que estão proibidos se atividade econômica tiver a produção uso a qualquer coisa na sua cadeia produtiva de qualquer um daqueles 30 itens e atividades está e também existe o uso de acordo com a hierarquia viária como foi feito para restante do município eu e alguns outros que a gente pode discutir depois mais adiante e um pouquinho do parcelamento do solo rural que a grande novidade né então antes não era regado pela normativa 17b como eu falei né e o módulo mesmo do parcelamento é a 2 hectares hoje ele vai ser regado por essa legislação né o pedido de parcelamento vai ser analisado conforme a destinação que a terra vai ser feita e nós temos um módulo mínimo mantido os dois hectares para a zona de manejo sustentável e quatro hectares nas demais zonas a ocupação do solo rural não havia parâmetros definidos anteriormente né as pessoas construíam no rural sem sem critério e hoje nós estamos trazendo parâmetro para as notificações como tamanho mas identificação altura gabarito impermeabilização do terreno tudo mais oi e o uso do solo né nós temos no dentro do plano de manejo uma lista de atividades e empreendimentos que são passíveis de implantação rurais têm uma tabela de normativas bem complexa com todas as atividades que são divididas entre incentivar as permitidas admissíveis e proibidas e as atividades que são incentivados e permitidas nessa um basicamente as de uso agrícola mesmo da terra algumas agroindústrias de pequeno porte e as admissíveis são os agroindústria de maior porte algumas outras atividades que estão na tabela e também trazemos uma setorização para área então o empreendedor o produtor ele tem que se atentar com o setor de preservação ambiental setores produtivos e habitacional quando ele desejar e se tem percentuais mínimos e máximos que nós estamos trazendo que vem também de outras leis como por exemplo mínimo dos vinte por cento da preservação ambiental o que é isso vereador que isso é bem em breve para poder abrir a palavra população ok obrigado gustavo nós vamos seguir agora nós estamos aqui andreia é que tá que representa aqui o secretário juntamente com ângelo viral que é diretora de desenvolvimento sustentável então eu gostaria que se alguém tiver dúvida o que sugestões que se dirigisse ao microfone que vamos fazer como nós fizemos no primeiro projeto por favor é só a identificar e fazer as suas indagações é gostoso ficar na cama oh alô boa tarde a todos me chamo suzana ulson sou proprietária rural em joaquim egídio e presidente da aproapa associação proprietários rurais associação dos proprietários rurais da apa é nós temos cinco sugestões para a retirada de alguns alguns parágrafos e algumas justificativas desse desses porque retirar esses parágrafos e nós vamos fazer uma protocolar isso para vocês para que isso foi foi algo construído junto com a secretaria do verde mas ainda assim alguns parágrafos não não nos atendem né é o primeiro o artigo 5º o parágrafo do artigo 5º quando houver solicitação de parcelamento o órgão gestor da apa poderá exigir um plano de produtividade da terra com estudo de viabilidade econômica e ambiental a fim de evitar a formação de novos núcleos urbanos nossa solicitamos nós entendemos que exigiu um plano de produtividade da terra com o estudo de viabilidade econômica e ambiental extrapola o limite de seu limite de competência tendo em visto que o órgão competente para mensurar a produtividade é a receita federal através do itr e viabilidade ambiental já é competência da secretaria estadual de infraestrutura e meio ambiente através do carro embora a realização de novos estudos e planejamentos ou eventual novo procedimento apenas irá onerado já massacrado o produtor rural que já arca com elevados custos de procedimentos a o tipos impostos e taxas manutenção e produção além da morosidade que poderá trazer qualquer processo de alteração de dominialidade portanto é o ao primeiro parágrafo do artigo 5º deve ser excluído inclusive sob a ótica da comissão de legalidade dessa nova abre casa tendo em vista a flagrante inconstitucionalidade de afronta ao artigo 5º inciso 22º da nossa carta magna a segunda sugestão é o artigo 6º onde fala das o primeiro paga na água e o segundo onde fala sobre as edificações que deverão respeitar as porcentagens de impermeabilização definidas no capítulo terceiro e que não poderão ultrapassar de 10 mil metros quadrados de área construída e o segundo as novas edificações para fins habitacionais e além dos critérios já estabelecidos que deverão atender o conceito de densidade habitacional máxima dentro da segundo parágrafo vocês citam que a densidade habitacional da propriedade é deveria até um módulo 1 módulo estabelecido pela fração mínima de parcelamento de agradecer de duas unidades habitacionais familiares e para cada módulo excedente seria permitida a construção de mais duas unidades habitacionais nossa justificativa seria alterar de duas para 4 unidades habitacionais mantendo a possibilidade de unidades familiares que abrange uma família a família do produtor rural e de acordo com o censo essa escassa população de 16 por cento segue a característica familiar padrão nacional ou seja o dos pais ea média de a sua família uma unidade familiar para cada fração mínima adicional não proporcionam uma população rural viável para sustentar modelos de produção orgânica ou agroflorestal que requerem um grande número de colaboradores na operação portanto é fundamental para a apa que tem como missão fomentar modelos de produção sustentável estimular a presença de pessoas como força de trabalho e mão de obra modelos de produção orgânica ou água florestais requerem mais mão de obra do que nos sistemas convencionais que contam com o uso de sistemas convencionais que custam contam com o uso de agrotóxico e mecanização e justamente por isso são consideradas alternativas social e ambientalmente sustentáveis como produzir orgânico ou agrofloresta sem uma densidade populacional rural viável além do que uma maior densidade populacional na o qual cria segurança e escala para viabilizar serviços públicos de transporte saúde educação é esse número maior de pessoas formam um verdadeiro pelotão para combate a incêndios invasões danos ambientais funcionando como guardiões da apa portanto entendemos ser fundamental a reversão do êxodo rural criando mecanismos para for favorecer a volta do homem ao campo educando educado para o desenvolvimento sustentável a anna silvana tudo bem então eu gostaria que você encaminhasse essas reivindicações você vai fazer protocolar a pra comissão de política urbana por favor ok mas era rural eu só vou tá pronto isso daí tem que tá aqui isso e tem mais mais mais dois duas coisas vão se prepara e depois de encaminha para condução de política urbana por favor ok essa sugestões você tá dando de alterações de tá nas duas tá feio tem mas eu não sei se tenho tempo ainda abriu para ler mais uma terceira de gestão nós fazemos com o restante opção e depois eu você volta depois você volta pode ser pode para pega as outras duas para você também tá ok feito o próximo por favor a heloísa não tava aqui olha que foi colocado as regras bom dia a todos e aí olá meu nome é helena vermelho eu também sou da para o álcool faço parte da diretoria e vou continuar aqui com os nossos questões relativos ao projeto tem um artigo 6 que fala sobre as edificações no no primeiro parágrafo ele fala assim as edificações de que trata o capítulo ii deste artigo deverão respeitar as porcentagens de impermeabilização definidas no capítulo 3 e não poderão ultrapassar 10 mil metros quadrados de área com tina ao nosso ver isso vem precisar de você poderia falar mais perto do microfone da o pessoal não tá ouvindo vou falar mais perto acho que agora tá melhor eu vou repetir o seu nome por favor que eu não entendi vou repetir tudo então bom dia meu nome é helena o vermelho eu sou faço para te dar para o apa também da diretoria e vou continuar lendo o terceiro a necessidade que eu chamo de mudança então no artigo 6 que fala sobre as edificações que podem ser feitas dentro das propriedades primeiro parágrafo as edificações que trata o capítulo ii deste artigo deverão respeitar as porcentagens de imperialização definidas no capítulo 3 e não poderão ultrapassar 10 mil metros quadrados de área área construída esse aqui é o artigo fala a nossa sugestão é o seguinte que essa essa quantidade esse diário entre avisada seja mudada para uma porcentagem da área total do imóvel então que seja alterada a limitação de área construída em 5 porcento da área total do imóvel acima de 10 módulos rurais a nossa justificativa para isso a limitação de escrita em metros quadrados específica especificada é um limitador de para a desculpa é um bom limitador para áreas pequenas entretanto prejudica de forma demasiada o desenvolvimento de atividades rurais de grande porte como granja galináceos e até desenvolvimento de área de lazer da alimentação afeta inclusive potenciais de projetos de fabricação de energias limpas como a eólica e solar então a gente só tá pedindo para vocês pontuarem isso e prestar atenção que para áreas pequenas essa hora de 10 mil metros quadrados funciona bem mas para áreas grandes ela limita o desenvolvimento do rural ok se você puder também passar esse mas tá tudo junto no mesmo documento ok muito obrigado próximo por favor oi oi tá dando continuidade aqui a gente dividiu em três para respeitar o tempo individual a quarta sugestão em relação a fração mínima né então foi estabelecido uma fração mínima for mantida a fração mínima de 2 hectares para a zona de manejo sustentável da harpa e foi restrito para 40 para quatro hectares né 40 mil metros quadrados para as outras demais zonas né então a nossa justificativa a gente pede aqui que seja mantido para toda a apa os dois hectares né e que não seja a criada essa restrição para quatro hectares né a nossa justificativa a fração mínima de parcelamento extraída do artigo 65 do estatuto da terra e seu decreto regulamentador veio as veio a ser de fato criada pela lei 5.868 para definir o limite de o centro de um imóvel rural de maneira a evitar que as áreas remanescentes do desmembramento de tão diminutas venham a se tornar inviáveis para exploração de atividades rurais já o inca foi criado pelo decreto 1110 de 1970 aqui em seu artigo segundo define que passam a tal instituto todos os direitos competências atribuições e responsabilidades do instituto brasileiro de reforma agrária ibra do instituto nacional de desenvolvimento agrário ainda e do grupo executivo da reforma agrária gera que ficarão extintos a partir da posse do presidente do novo instituto o estatuto da terra também criou o certificado de cadastro de imóvel rural ccir de atribuição do incra que indica o valor do imóvel a localização o possuidor as formas de utilização ea fração mínima de parcelamento da entre outras informações as orações mínimas de parcelamento são definidas exclusivamente pelo incra por atos normativos importante não confundir competência e são de fração mínima da zonas rurais exclusivamente do poder federal com competências para regulação de seu uso e ocupação de acordo com a instrução normativa 82/15 do incra que revogou a instituição normativa 17b e respectiva nota técnica do incra que traz a seguinte conclusão e recomendação e se for o caso de parcelamento para fins agrícolas entendendo entendemos prescindir de qualquer autorização do incra ocorreram apenas as atualizações cadastrais pertinentes após a efetivação do parcelamento conforme esclarecido no item 3.1 desta nota técnica é evidente que a eventual inobservância a respeito a devida a competência para definição da fração mínima na zona rural da apa de campinas possibilita exercícios filosóficos totalmente arbitrários para definição de tal parâmetro a fração a fração mínima de parcelamento devia ser de dois hectares 12 hectares ou mesmo 120 hectares não é à toa que foi instituída a lei 6766 79 que determina aqui quando a zona rural se transforma em zona urbana todas as atribuições que eram do incra passam a ser formalmente do poder municipal a fração mínima de parcelamento em toda a zona rural da apa de campinas é equivocadamente dois hectares conforme determinado pelo incra ao e em uma fração mínima de parcelamento de quatro hectares em posta algumas zonas definidas dentro da apa além de infringir um regramento federal a lei estimula ainda mais o parcelamento do solo clandestino que já vem ocorrendo neste zoneamentos propriedades rurais de fração mínima maiores são mais caras em comparações as frações menores por uma simples questão aritmética e maiores preços dificultam financeiramente aquisição ou alienação de propriedades rurais para interessados em morar em e produzirem no campo desta forma ao não encontrar alternativa legal viável economicamente surgem as alternativas clandestinas o mesmo ocorre na no caso de divisão familiar nos processos de herança onde a falta de um regulamento viável estimula ocupação clandestina ou até mesmo abandono da terra e a própria percebe que esta lei acaba imputando aos proprietários rurais dificuldades concretas que minam a prosperidade econômica no solo rural o que no choque nos preocupa é não percebemos dedicação e afinco para combater os moradores e proprietários rurais planeta clandestinos dotados de má-fé na zona rural não percebemos nenhuma ação concreta para desmantelar inibir os parcelamentos clandestinos que estão causando a favelização dentro do solo rural e mesmo urbano da apa este fato demonstra que leis proibitivas não resolvem e não resolveram o problema acreditamos que apenas encontrando alternativas viáveis e sustentáveis economicamente é que teremos um teremos um território de fato preservado ambientalmente socialmente só para complementar era no meu caso na apa minha propriedade está na zona de dois hectares então não é um interesse pessoal né estou defendendo o interesse dos meus vizinhos porque se eu tiver 11 e não saudável eu não vou ser saudável também então a gente precisa e não iria é isso já acontece hoje lá para a gente tem lá essa zona que foi estabelecida como a desenvolvimento social que pode os dois hectares é onde passa o asfalto né onde tem a estrada das cabras onde estão as propriedades mais bem cuidadas e elaa vai poder dar hectares nas áreas que ainda tem terra que estão degradadas vai permanecer os quatro hectares e é onde está acontecendo as ocupações clandestinas onde é mais escondido então mantém esses quatro hectares para essas para essas regiões eh eh tá caminhando para as ocupações clandestinas e para favelização resolver esse documento aqui é cópia disse que você leu isso é o em ok e o último ponto é sobre a atualização né esse essa demanda de setorização de criar um esse é o artigo e aí deixa eu voltar aqui e o artigo décimo terceiro né que fala sobre a setorização de imóvel rural foi uma demanda levantada por nós da proapa né só que ela tinha a essa essa ideia da setorização ela tinha um cenário que era para viabilizar a figura do condomínio pro diviso rural né que é um de aqui que a gente chamar de novo rural seria uma forma de resgatar as propriedades rurais antigas de trazer as pessoas para morarem no campo inclusive uma ferramenta para contribuir com a questão social de moradias de populares da de sousas e joaquim egídio de interesse social porque a ideia é levar a reverter o êxodo rural né levar de volta as pessoas a morarem tão parte dessas pessoas que não estão conseguindo habitação na cidade nos centros urbanos elas podem conseguir habitação na zona rural né antigamente a gente tinha o que circulava lá na lapa tinta a propriedades que não é o meu avô contava era uma verdadeira comunidade netinha escola dentro da fazenda tinha o médico da fazenda eram 50 famílias morando juntos né e hoje a maioria dessas fazendas hoje tem uma família morando tem então precisa a gente precisa conseguir reverter cedo e esse artigo é 13 da centralização ele a gente trouxe essa demanda para para para essa lei para viabilizar só que sem a existência dessa e uma discussão mais profunda sobre essa figura do condomínio pro diviso que viabilizaria esse empreendimento nesse módulo que a gente nesse modelo que ele chama de novo rural vai gerar muita confusão né ela fica a gente acredita que ela ficou meio perdida então a gente a nossa sugestão é de retirar esse artigo 13 nesse momento e a gente trazer aqui por uma ré e são ou por uma por uma nova lei é a discussão dessa figura do condomínio rural prodiviso e aí nesse momento sim estabeleceu um regramento específico ok rodolfo é isso finalizei obrigado não pera aí tem mais tem mais pessoas para falar obrigado em bom obrigada tá o bom é todos sabem que no território da apa é um dos principais problemas que existem é a questão dos loteamentos irregulares e condomínios irregulares né loteamentos e condomínios o que não são de interesse ao sabor se identifica a desculpa nova vereador de tudo evangelina pinho eu sou do resgate cambuí é bom como eu dizia os principais problemas é sem dúvida a questão dos loteamentos irregulares e dos condomínios irregulares e que não são líderes social né de um outro padrão para não mede para dar um alto é o me surpreendeu não surpreendeu um pouco artigo 84 da lei é o penúltimo artigo do projeto de lei 66 que cita a lei federal de regularização fundiária é 13465 e diz que os loteamentos de interesse específico serão passaram por estudo específico quer dizer na verdade é um um comando que fica dúbio ele ele ele se remetem a lei 13465 para informar que existe um tipo de regularização fundiária de interesse específico que é voltado para regularização que não seja de interesse social ou seja desses condomínios desses conjuntos conjunto condomínios e loteamentos irregulares de um padrão diferente do interesse social né e o projeto de lei municipal que deveria dar um regulamentação para isso a extensão eventuais compensações ou seja tratado de alguma forma regularização não faz simplesmente fala trata de que vai ser repetida um estudo específico quero ver o estudo específico imagina-se que seja para se regularizar e se não citaria citando a lei de regularização né como resolver né aí eu vou ver de específica então eu gostaria de entender o sentido de ter uma norma tão genérica e que atinge uma questão tão importante então controversa aqui dentro do território da harpa o ok obrigado próximo e eu vou ler são duas sugestões uma do tl66 e uma duopele 65 pois não então a gente está sugerindo que no artigo 5º da pele 66 que diz o seguinte somente poderá ser objeto de parcelamento desdobramento ou fracionamento o imóvel rural regularizado perante os órgãos ambientais municipal estadual e federal sem passivos legais com áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente demarcadas isoladas e protegidas de degradação e integrando os corredores de fauna que couberem parágrafo único os adquirentes de área de desdobramento parcelamento diz dobro poderão participar na reserva legal original da área originária da área como condomínio de forma proporcional a gente entende aqui é a maioria das fazendas grandes da appa tem interesse em fazer parcelamento parcelamento é possível dentro do módulo mínimo previsto na lei mais que as áreas protegidas que são as apps os corredores ecológicos que as reservas legais já tejam demarcados nessas propriedades antes de fazer a o parcelamento garantir que isso aconteça para garantir a biodiversidade da área rural da harpa ea segunda do pele 65 que é o artigo é o atual artigo sétimo que era o antigo artigo 18 que já foi modificado nessa casa e a sugestão da do texto para isso fica alterado então o artigo 7º da 65 diz o seguinte fica alterado o artigo 18 da 10 850 em 7 de junho de 2 e passa a vigorar com a seguinte redação é vedado o corte ou supressão de remanescentes de mata nativa indicada no artigo 17 dessa lei que faz a descrição de 5754 fragmentos florestais da harpa salvo nas hipóteses de utilidade pública é essa foi a modificação que foi feito na casa para que o da é pudesse licenciar a represa a barragem de pedreira porque ele suprimiram um dos fragmentos protegidos da apa que é o córrego lindo que hoje já está no chão se alguém puder passar lá para ver é chocante ver 60 hectares de mata atlântica virando lama é bom a redação é assim então que a gente fala eu parei no salvo nas hipóteses de utilidade pública daí o que a gente quer acrescentar é quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto e seguindo os artigos pertinentes da lei 11 428 de vinte e dois de dezembro de 2006 observado o estabelecido no plano de manejo e sujeita a prévia deliberação do conselho da da e como parágrafo único as compensações ambientais deverão ser necessariamente na apa de campinas ou seja se suprime na apa de campinas que é mitigação seja feita na apa de campinas bom obrigado e obrigado ângela eu gostaria de todas essas sugestões que vocês estão através do microfone fazendo que fosse encaminhada para as comissões de mérito pode ser a comissão de política urbana sem problema é um a comissão de administração pública que também fará audiências públicas protocolar está alguma dessas comissões para que a gente possa fazer um estudo juntamente com os técnicos para ver a viabilidade de estarmos fazendo essas alterações tudo ok é isso é para isso as audiências públicas se não você pode fazer durante essa semana no durante as audiências públicas que ocorreram entendeu sem problema nenhum nós vamos ter audiência pública da comissão de constituição e legalidade depois tem as comissões de mérito entendeu e nós vamos estar fazendo você pode trazer protocolar e dá para uma dessas comissões para que a gente possa fazer os estudos específicos em cima disso que vocês estão falando vereador vermelho presidente quero voltar aqui novamente algumas questões me chamaram atenção mas eu vou ser específico ou duas no máximo para que a gente possa depois nós vamos ter tempo para discutir todos os arquivos aqui do projeto mas eu queria falar com desculpa gustavo que cuidou da questão aí do projeto gustavo por exemplo que chamou muita atenção para no artigo 26 do loteamento residencial e o parcelamento do solo da harpa campinas terá como área loteavel disponível l de valores dependentes do tamanho dos votos pretendidos pelos empreendedores da seguinte forma a área loteada disponível no máximo quarenta por cento para o loteamento com lotes do tamanho mínimo 720 metros quadrados onde eu quero chegar depois eu vou dar exemplos se o cidadão lá da harpa tem uma área de 100 mil metros quadrados ele vai poder utilizar quarenta por cento da história desses quarenta por cento ele consegue o máximo de aproveitamento de 35 a 40 porcento dos quarenta por cento então você vai ter aí 12 mil metros de área de terreno e esses terrenos se dividir por 720 metros quadrados você não era de 100 mil metros quadrados você vai ter 16 lotes bom então eu acho que a conta aí não fecha não sei se se tem a outra questão aí que você possa isso no maior aproveitamento quarenta por cento agora não sei no aproveitamento de 35 e 30 que diminui ainda o maior área loteavel diminui ainda o percentual é outra questão também aqui do zoneamento acho que o rostinho também vai vai tá falando isso não vou me atender porque eu vi dois zoneamento zoneamento misto um e o zoneamento residencial e aí nós vamos cair na mesma questão que nós encontramos a cidade de campinas que o plano diretor veio corrigiu agora que nós temos bairros onde recentemente residencial nós não podemos ter os pequenos comércios né você não pode ter uma padaria não pode ter um salão de cabeleireiro e que dá onde você deveria ser eu acho que a zona mista deveria ser uma uma extensão maior nessas áreas aí para poder atender melhor e esses bairros então essa blusa questões que eu a princípio eu vi aqui que me chamou atenção mas depois tem algum outras coisas que dá vontade discutindo também aqui na cama se paula aparecida seria isso vai dar a questão da de você do parcelamento você restringir a um percentual de quarenta por cento eu acho que você acaba inviabilizando qualquer loteamento que você vai fazer a região lá não sei isso pelas contas que eu fiz aqui se for ao contrário que você possa me explicar o que é vereador eu vereador rossini rapidamente cumprimentar a todos da mesa mais uma vez é com relação a essa questão da do tipo de uso permitido foi dito inclusive na apresentação que uma das e assim inovações ela permitir que um proprietário rural pudesse até desenvolveu uma agroindustrial seja explorar economicamente há o exemplo clássico aqui é da jabuticaba né você não extrair plantar jabuticaba e poder fazer geléia e tá na sua propriedade mas ao se falar esse zoneamento aqui não tá contra contraponto quizer essa atividade a princípio você só tiver zona mista um e o residencial está impedindo que isso aconteça os peixes vereador eu vou pedir para andréia responder e gustavo se for o caso complemento aí alguma resposta ok bom a respeito das questões da do pessoal da proapa né que foram várias dispositivos várias artigos muitos deles já foram discutidas em sede do congeapa em reuniões específicas que a secretaria desenvolvimento econômico e também reuniões específicas com a secretaria do verde é é natural que haja novidades também haja outras outras contribuições estamos no processo de aperfeiçoamento então secretaria do verde se coloca à disposição para da câmara municipal para ajudar nessa análise nesta contextualização das demandas de vocês desses desses a perfeito eventuais aperfeiçoamentos mais um ponto de destaque que é importante colocar que a questão da produtividade do plano de produtividade a rural foram recomendações trazidas pelo ministério público federal e discutidos no conde harpa e e a inclusive né nessa reunião nessa recomendação ministério público federal colocou a questão da legalidade do município te sim autonomia municipal para regulamentar tanto dentro do seu território urbano quanto do território rural o município ele tem capacidade tem competência municipal dada pela constituição para regular os usos urbanos e rurais parcelamentos dos solos urbanos e rurais dentro do dentro do município e ele trouxe né uma informação do incra df c ns número 18/2016 uma nota técnica específica do incra que justamente fala que o incra não é competente inclusive aqui fazendo já respondendo ângela podolski não de repente para proceder à fiscalização de parcelamento irregular no solo rural para fins urbanos e sim o respectivo município pois os aos municípios compete privativamente delinear o perímetro urbano o dono do seu território por meio de legislação municipal tal competência legislativa municipal não está submissa nenhum outro órgão visto artigo 23 29 30 e 182 da constituição federal de 1988 a definir a autonomia municipal em termos políticos legais e financeiros e tem uma outra questão também maior o estatuto da cidade que regulamenta a constituição federal ele em poder os municípios para legislar sobre todo o limite do seu território urbano e rural assim o fez o plano diretor né recentemente aprovado aqui pela câmara em que inclusive delineou que a apa de campinas fosse uma cruz zona de relevância ambiental e conferiu esse regramento é diferenciado tanto na sua área urbana e na sua área rural então nós estamos seguindo a legalidade da constituição federal seja no seu artigo 36 já no 225 seja do artigo 222 enfim a então inclusive interpretação do próprio dos próprios órgãos federais que gerem a área rural em poderão do município e deixando bem claro que após a constituição de 88 quem legisla é o município até porque toda a legislação de uso da terra a principal ela foi editada antes da constituição de 88 então tem até um mecanismo jurídico do que foi recepcionado pela constituição federal e o que não foi e porquê porque antes da construção de 88 município não tinha se poderá mento de regulamentação do seu território o município ele não era visto como um ente federativo importante dentro do pacto federativo foi a constituição federal de 88 que e-mail o município para se tratar da sua área urbana e rural e lembrando os problemas estão nas cidades seja os desafios as demandas a gente tem que cuidar do nosso território urbano e rural o município tem sim competência e capacidade para fazer isso isso é um pouco morte do que foi discutido genericamente aí eu posso para as respostas pontuais pelo engenheiro gustavo o canal vamos lá do que eu notei aqui evangelina né se não me engano e isso é a questão do reullier nós quando analisávamos para fazer essa proposta de minutas de legislação a gente viu que ia ser impossível regar para cada naquele nesse momento que tava na legislação cada loteamento irregular que existe nápoles não poderia criar uma legislação que já esplicita se o que fazer com cada um deles que são estudos complexos que envolvem a questão social econômica e ambiental tudo mais a legislação permite a regularização mas não de todos os casos então é nesse sentido o artigo a gente pode sentar relevo e se a redação né mais propícia mas é que o urso interesses específicos serão estudadas caso-a-caso para ver se é possível regularizar os ou não o interesse social que estão no plano de habitação estão no programa de habitação nosso do plano de manejo que são 33 locais e se poderão ser regularizadas claro considerando todos os critérios né de ontem as famílias na área de risco todo aquele trabalho que a se abre já faz hoje g1 oi ângela podolski nós vamos analisar essa nova sugestão de redação né que você trouxe o artigo 5º do artigo 5º da do pl 6613 pesquisa explica respondendo também sobre isso para ver se cabe sim a oi para o vereador vermelho tá como esse conceito é um pouquinho novo né dai eu vou tirar o disponível é normal que a gente confunda mas a área loteada disponível ela vem da área total da gleba então como senhor falou uma gleba de 100 mil metros parcelar.no quarenta por cento serão 40 mil metros quadrados já para não pro lotes por si só tá todo o restante o viário sistema de lazer sistema de áreas verdes tudo está dentro dos outros 60 operador fala ver que eu falava não fala no microfone porque está sendo transmitido ao vivo está sendo gravado fazemos a conta reversa é esse o valor que dá o 720 melhor só você pegar o artigo 27 artigo 27 seguinte se restringe que no máximo do parcelamento cinco lotes por hectares você pegar o hectare 10 mil metros dividir vai ter que do mínimo no mínimo lote de 2 mil metros aí você pega por exemplo entreverdes que foi loteado lado com o metros que foi uma aberração que não se viabilizou então isso aqui mostra que também meu filho não vai funcionar artigo 27 o parcelamento só dá para campinas terá como lotes mínimos e máximos respectivos valores conforme a área total no teatro para o primeiro para área loteavel o máximo de quarenta por cento de cidade dos lotes mínimos no parcelamento dois lotes por hectares e densidade máxima do parcelamento cinco lotes por hectares se pegar o hectares com 10 mil metros você pode ter no máximo cinco lotes não é isso exatamente só você pegar 10 mil metros de por cinco o máximo note 2 mil metros a conta não fecha nunca ok mas só para só para ajudar aí depois nós vamos fazer rápido é só para falar assim que quando a gente pega um hectare a gente já vai te contar os quarenta por cento então os cinco lotes de 8 tarde quarenta por cento são quatro mil metros quadrados dividido por cinco são aproximadamente 800 metros quadrados que é o valor do lote e o andamento às redacções elas trazem um pouco de novidade pra gente pode depois explicar mostrar a rever tudo isso tá bom mas os valores eles batem com as metragens disponibilizadas nos outros artigos e para o vereador rossini que ele apontou a questão do que vai ser agroindústria versus zoneamento é bom explicar que a questão da zona residencial e da zona mista um elas são específicas da área urbana e eu apresentei um pouco correndo pelo pedido mas a questão da agroindústria exclusiva para área rural e desde que as agroindústrias respeite todos os critérios ambientais os portes tudo mais o que está no todo o regulamento ela pode ser feita assim na zona rural é só isso gostado sim ganhador brigada o criador schneider vou abrir uma exceção para lá hoje eu tô bonzinho e é mas eu acredito que o senhor esperando para nós tem que estar na lei isso aí tem que estar escrito na lei e não está escrito que é sobre a área total e eu peço então que que venha para casa já inscrito já estão com projeto na mão tá na lei vão tá na lei porque aqui fala que tá na lei aí fala que não tá na lei eu acho que isso é passível o navegadores tem prerrogativa para depois fazer alteração nas detalhes do perfeito perfeito ok parágrafos o primeiro que define o que a área loteada disponível por aro tirava disponível entende-se a porcentagem da área da gleba que poderá ser destinada exclusivamente aos lotes ela tá logo na sequência dos três rios que apresentam o primeiro no artigo 26 que depois vem o fracionamento quando existe um loteamento existe umas como sorvetes área verde mas tem que estar escrito aqui então tem que ser bem claro isso aí tem que estar bem claro tudo bem mas tudo bem ok eu queria também aproveitar vereador é agradecer também que toda essa proposta aqui nós fizemos baseado como eu já falei na lei de uso do solo do restante do município a gente tem que tomar paralelismo também agradeceu o secretário santoro quilos recebemos o gabinete dele disponibilizou a etec oi lígia a seguir os oceanos caminhões bem eles colocaram todas as questões sejam muito aperfeiçoamento a gente sabe que nem tudo pode ser atendido por que haviam questões trazidas pelo plano de manejo que dava alguns parâmetros mais sensitivos do município mas que sim isso foi estudado com eles muito obrigado o ok gustavo eu quero agradecer a presença do professor alberto também nessa audiência pública eu acho que todas as dúvidas aqui foram de milho que não tiver os vereadores vamos fazer é passivo de fazer a emenda é para isso que existe as audiências públicas nós vamos acatar todas as suas sugestões do público que aqui compareceu outros te enviarão aí sugestões vamos também tá catando e fazer as alterações necessárias que se fizerem necessárias é para escrito audiência pública é para isso que existe o parlamento é para fazer aquilo que é do entendimento do parlamento que melhor atende a população é por isso que nós estamos fazendo essas audiências fuga vamos fazer quantas outras foram necessárias já falei com o presidente da vamos fazer noturno e vamos fazer no final de semana o mais rapidamente possível porque o projeto como todo mundo sabe já está atrasada muito tá quatro anos tá trabalho e depois que que foi aprovado o plano diretor é ficou mais atrasado ainda esse esse pano de maneira então nós tamos aí mas a ver as coisas dentro da normalidade conforme preconiza o regimento da casa atendendo os anseios da população eu quero eu quero agradecer aqui e a presença sobre aqui os nossos secretários primeiro que os vereadores têm mais tempo para ficar um pouquinho aí quero agradecer a presença do carlos augusto santos secretário municipal de planejamento e urbanismo a agradecer o peter panutto né secretário municipal de assuntos jurídicos vereador vermelho sempre fazendo as gracinhas dele ué é para descontrair o ambiente agradecer a presença do secretário rogério menezes de melo secretário municipal do verde e meio ambiente desenvolvimento sustentável agradecer também a presença do promotor público rodrigo santos garcia que não deu a grata satisfação da presença dele aqui porque há muito tempo a gente convida a promotoria e ele nunca aparece deu uma sugestão aqui que aqui de imediato foi acatado pela presidência da câmara e pela presidente da comissão de política urbana que é de se fazer em horários que atenda os anseios da população isso já foi feito no passado e foi acatado agora pela presidência eu quero agradecer ao técnico aqui da secretaria de planejamento e urbanismo é através do período todos os técnicos da secretaria de santoro todos os técnicos da secretaria do verde da secretaria de ação de ouro de sobre o senhor né não tem que agradecer os técnicos tem algum técnico aí para outro a gente aquela dessa também se tiver quero agradecer a presença dos vereadores professor alberto luiz henrique cirilo e jorge da farmácia marcos bernardelli presidente da câmara do secretário andré von zuben passou por aqui também do gustavo petta do rossini do schneider do gilberto vermelho da mariana conta monte e do carlão do pt quero agradecer as presenças aqui do gustavo di stéfano assessor técnico da secretaria de urbanismo agradecer o pedro rocha o pedro rocha foi um grande jogador do são paulo futebol clube qual o time que o cantor se vice presidente do conde apa grande jogador muito bem a pia passeto presidente do com dema a carina cury vice presidente da cmtu teresa penteado presidente do resgate cambuí francisco de oliveira lima filho presidente da associação regional da habitação habicamp aparecido ferreira da silva presidente da associação de moradia e cidadania arroz maria claudino assessor do vereador cirilo do rogério bezerra sucessor de pedro tourinho de no exterior e assessor do vereador carmo luiz da ângela grau que a diretora do da secretaria do verde e também andreia que deu aqui uma aula quando for não esteve presente ok mas quero agradecer que a todos vocês que participaram ativamente dessa audiência pública agradecer a todos os funcionários da tv câmara de também da comunicação da câmara nos o que hoje nos deu ágata satisfação de estendermos o horário até até esse horário agora porque está disponível tanto um plenário com uma tv câmara então eu tenho que agradecer esse profissionais grande abraço a todos e encerro a presente audiência as 12:53 obrigado a todos e e ontem e aí e aí e aí e aí e aí e a gente encerra agora audiência pública facultativa e dentro de instantes voltamos com novas informações no jornal câmara notícias g1 a tv câmara campinas