28ª Audiência Pública: PLC 57/2019

deixei a camisa a tv câmara campinas estava com meu celular tim cook olá bom dia a todos nós e que acompanha a programação da tv câmara começa em instantes a audiência pública que vai debater o projeto de lei do executivo que reserva aos negros 20% das vagas nos concursos públicos e nos processos seletivos da administração pública essa audiência é presidida pelo vereador luís cirilo vamos acompanhar bom dia a todos declaro aberta a vigésima oitava audiência pública na câmara municipal de campinas realizada pela comissão de constituição e legalidade para que possamos iniciar a discussão reflexão sobre o plc 57/10 19 projeto do prefeito municipal que reserva os negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos emprego público e empregos públicos no âmbito da administração pública direta municipal quero informar a todos que a presente à audiência pública 28ª foi devidamente publicada no diário oficial do município de campinas no último dia 13 de novembro quero registrar aqui compondo a mesa a secretária municipal de assistência social à pessoa com deficiência direitos humanos eliene jucelene pereira a secretária municipal de recursos humanos elizabete filipina o coordenador de promoção da igualdade racial sérgio max almeida prado como também a coordenadora da sua coordenadora de concursos da secretaria municipal de recursos humanos juliana caça lops mirim mirim quero aqui destacar que a presença dos vereadores luiz carlos rossini é líder de governo vereador marcos bernardelli presidente essa casa quero registrar presença aqui também da elaine elaine perez pinheiro vice-presidente do conselho municipal de cultura da paz liliane maria de oliveira do conselho de desenvolvimento e participação da comunidade negra de campinas rosely era hoje do centro de referência de atenção à mulher anderson gonçalves coordenador das políticas para a pessoa idosa ângela soligo professora da unicamp na faculdade de educação paulo guimarães primeiro secretário do conselho municipal da pessoa com deficiência eu lembrar todos que essa audiência pública está sendo transmitido ao vivo pela tv câmara eu já passa a palavra então na sequência a secretária é joselândia para que possa inicialmente ele anos elaine pereira para que possa realmente expor o presente projeto de lei complementar 57/2009 que trata dessa reserva os negros de 20% das vagas oferecidas em concursos e também processo seletivo um dia todas ondinha todos trazer mais uma vez está aqui nessa casa neste momento tão especial importante que essa audiência pública para que possamos debater e esclarecer a propositura do poder executivo relacionado à reserva de vagas para pessoas negras nos concursos da administração pública de campinas inicia meus cumprimentos na pessoa do nosso vereador no inseri lo no que preside essa audiência neste ato agradecendo também extensivamente os vereadores rossini eo nosso presidente da câmara bernardelli pela diligência em poder ainda neste mês de novembro um mês importante um mês da consciência negra de tantas comemorações de tantas celebrações podemos também discutir e debater esse projeto de lei complementar aqui nesta casa quero também cumprimentar ah minha querida amiga e secretária de recursos humanos a elizabeth filippini e a quem agradeço o apoio e o trabalho eo empenho que teve com relação à necessidade de termos uma política afirmativa no âmbito da administração pública e com muita prontidão encampou esse processo de trabalho junto com sua equipe e com as demais secretarias municipais envolvidas agradecer também à juliana amorim que é da secretaria de recursos humanos mas compôs o grupo de trabalho responsável pela elaboração da minuta que deu origem ao projeto de lei complementar em comento aqui nesta casa e também cumprimentar o max nosso coordenador da cpi que tem feito também um trabalho muito necessário para que essas discussões e essas proposições pudessem vir à tona é importante ressaltar que a propositura do executivo é foi feita a partir de uma segurança jurídica de uma decisão do stf pela ação direta de constitucionalidade 41 que então ao final de 2017 considera constitucional no âmbito nacional a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos ea partir dessa segurança jurídica então nós decidimos e reconhecendo a importância de termos políticas afirmativas nesse sentido na administração pública de campinas mas essencialmente em cumprimento à lei orgânica do município especialmente aos artigos 265 a e b que falam da implementação de políticas afirmativas e destaca a necessidade de implementação de cotas nos concursos públicos do município de campinas através desse trabalho iniciar uma discussão interna e uma proposição que pudesse então ser trazida a esta casa neste processo foi instituído um grupo de trabalho por decreto do nosso prefeito jonas donizette juntando as secretarias de assistência social pessoa com deficiência e direitos humanos a secretaria de recursos humanos ea secretaria de assuntos jurídicos numa composição multiprofissional que representasse análise a contextualização ea operacionalização das reservas de vagas para negros nos concursos públicos um processo que se iniciou no primeiro semestre de 2009 e que muita seriedade com um trabalho muito comprometido foi conduzido pela juliana pela jaqueline e demais pares no sentido de apresentar um trabalho que reproduzir se a legalidade ea constitucionalidade previstas como já citadas da decisão do stf mas também juntasse legislações que pudessem fundamentar a legalidade ea necessidade dessa legislação no município de campinas concluído esse trabalho entregue esta minuta o nosso prefeito no último dia 4 de novembro então assina o projeto de lei e o seu encaminhamento à câmara municipal e então chegamos a esse momento extremamente importante e eu preciso dizer que um país que não reconhece as suas origens um país que vivencia uma grande crise de identidade um país que remédio ainda há grande produção e riqueza de mãos de suor do labor dos africanos e dos afro brasileiros dificilmente alcançará sua grandeza enquanto país um país que remédio ainda a legitimidade por sória dos povos originários esbulhados por genocídio das suas terras dificilmente será um país que seja legitimado aos demais países e nações num processo construtivo de desenvolvimento econômico social e cultural um país que não olha para si mesmo e constrói cotidianamente uma imagem de descrédito e uma imagem ruim acerca da colonização e do trabalho importante que foi realizado e é ainda hoje realizado por mãos negras não é um país que conseguirá democraticamente e só lhe da mente garantir igualdade justiça e equidade é por isso que as políticas afirmativas elas são saias um país que no mês da consciência negra alega que é preciso consciência humana mas não reconhecer que temos problemas graves relacionados ao racismo não é um país sério e comprometido enquanto nação para resolver os seus problemas cotidianos que matam que um milhão e que relegam uma grande população majoritária população desse país nas regiões periféricas ao sub empregos ea falta de oportunidades de trabalho a falta de oportunidade e de reconhecimento do direito material a igualdade no nosso país é por isso que nós estamos falando de políticas afirmativas é por isso que cabe ao poder público proposituras como essas para que nós defendamos de fato a igualdade e antes da consciência humana é preciso uma consciência negra uma consciência da negritude uma consciência da necessidade de reconhecer o povo negro como sujeito de direitos no nosso país nós temos previsto constitucionalmente o direito à igualdade o direito à liberdade e tantos outros direitos fundamentais lá no artigo 5º da nossa carta magna mas nós não temos o direito material reconhecido a população negra e essa é a diferença dizer que somos todos iguais quando a igualdade não se perfaz em todas as regiões do nosso país é ser omisso com as dificuldades passadas por tantas mulheres por tantas crianças portanto jovens uns tantos adultos que em pleno 2019 constitui os piores indicadores de assassinatos de homicídios de falta de emprego de taxa de desocupação muito grande nós precisamos encarar a nossa realidade enquanto um país que tem problemas muito graves muito sérios e que tem o racismo estrutural estrutural que é mantido de diariamente pela nossa recusa em lidar com os nossos problemas é por isso que nós precisamos de políticas públicas afirmativas nesse país e especialmente nessa cidade de campinas que já concentrou historicamente o maior número de pessoas escravizadas e aí uma grande diferença entre escravos e escravizadas a população negra à população afro-brasileira foi forçosamente trazida para a américa nós fomos escravizados nossa ancestralidade foi escravizada porque nós não somos seres menores nós não somos inferiores como uma farta literatura insistiu por muitos séculos em afirma somos pessoas que merecem a igualdade não só formal mas a igualdade material propositura de uma lei de reserva de vagas para negros obedece ao princípio da igualdade porque nós começamos uma corrida injusta lá em 1530 quando os brancos saíram correndo na frente conquistando os seus direitos com os que estão das suas posses conquistando a escolaridade conquistando o mercado de trabalho a população negra ficou primeiro presa a um sistema escravocrata em 1888 liberta formalmente continuou presa e regada a marginalização essa corrida da população negra nunca começou em 1888 e é por isso que essas políticas elas corrigem distorções históricas e equalizam a linha de partida entre amigos negros e brancos no acesso aos direitos e no acesso às oportunidades mais uma vez eu digo é por isso que nós precisamos de políticas afirmativas como essa essa propositura obedece também ao princípio da proporcionalidade constitucionalmente previsto porque nós precisamos de representatividade como uma maioria negra nós precisamos ocupar os espaços também proporcionalmente e o serviço público precisa ser diverso precisa ser plural não só para que possa olhar para os cidadãos de forma plural e diversa mas que os próprios cidadãos possam se reconhecer nas pessoas que prestam serviço no âmbito da administração municipal por isso nós precisamos diversificar o acesso ao mercado de trabalho dentro do serviço público e esta propositura faz isso essa propositura da este alcance para a população negra e finalmente essa propositura respeita ao princípio da eficiência e dos concursos porque em nenhum momento essa lei diz que nós somos incapazes pelo contrário essa lei reafirma nossa capacidade porque todas as pessoas inscritas nos concursos públicos passarão por uma prova colocarão à prova a sua capacidade o seu conhecimento para de forma eficiente compor os quadros da administração pública de campinas porém pra que essa diversidade aconteça é preciso sim que possamos garantir uma reserva de vagas para que essa concorrência seja justa e se represente também nessa proporcionalidade de pessoas negras nos quadros da administração pública não só nos quadros operacionais mas nos quadros especializados universitários que hoje desafio vocês olharem e contarem quantas pessoas ocupam cargos e funções importantes dentro da administração pública sendo pessoas negras é por isso que nós precisamos diversificar é por isso que políticas públicas como essas precisam acontecer a você negro que diz que não é preciso cota eu convido a ter maior consciência de raça para além de você mesmo se você não precisa é ótimo você atinge um patamar também privilegiado porque certamente teve condições outras pessoas não tiveram para está no espaço onde você ocupa neste momento mas existe para além de si um grupo uma raça que não tem tido oportunidades iguais de alcançar esses espaços então nós precisamos sim de políticas afirmativas avôs e branco que diz que nós não precisamos de cotas porque somos todos iguais convido você saindo daqui e vá para o seu local de trabalho dá uma olhada quantas pessoas negras estão ao seu lado junto com você exercendo a sua função o seu trabalho em papéis de decisão em papéis de poder em papéis sociais que possam ser representativos nos dida quantas pessoas você vê tendo acesso a essas oportunidades é por isso que nós precisamos de políticas públicas afirmativas como essa agradeço imensamente à câmara municipal pela oportunidade eu acho que são espaços políticos e de cidadania como esse que sabe que trazem esses debates que nos proporcionam conversar com você que está nos assistindo explicar a necessidade dessas políticas afirmativas e que você possa compreender qual é o país que você vive qual é a história que você tem resgate a sua história compreendo a sua história compreendo a grandeza que o nosso país tem mas que jamais será alcançada se ela não se refletir em e qualidade muitíssimo obrigado eu quero agradecer à secretária ele anos elaine pereira para as palavras para exposição dos motivos que levaram o executivo municipal apresentar esse projeto o plc 57/10 2019 que é que têm comenta a reserva os negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos em empregos públicos na administração direta municipal eu quero registrar presença do senhor carlos lúcio presidente da associação dos moradores da vila olímpia eu chego às minhas mãos um ofício do vereador carlão do pt se ele disse eu não seria o presidente da comissão de constituição e legalidade vem através desse parabenizar o executivo municipal pela apresentação do projeto de lei que instituiu no município de campinas a política de cotas de 20% para negros e negras nos concursos públicos na cidade esta é uma das formas de reparar um pouco dos 388 anos dos direitos retirados do povo negro em particular em nossa cidade a última acabar com a escravidão negra no brasil o nosso mandado desde 2013 vinha encaminhando essa proposta apresentando pele que foi considerado inconstitucional e retirado da pauta e seguimos apresentando indicação ao prefeito municipal para que esta política fosse implantado em nosso município cumprindo o disposto no artigo 265 da lei orgânica e nesse sentido que deveria se a iniciativa do poder executivo finalmente neste mês de novembro onde celebrou o mês da consciência negra em todo o brasil em nossa cidade foi realizado um excelente marcha zumbi dos palmares organizado pelo comitê 20 de novembro ea secretaria municipal de cultura nos brindou com uma bela tarde com o grupo da serrinha regue spires e mc pago sendo finalizado um show da banda olodum o projeto de lei de cotas do serviço público foi apresentado e passará por discussão coletiva como forma de inclusão e recebimento e recebendo a contribuição de todos e todas aproveito a oportunidade para também parabenizar a iniciativa do presidente como de constituição e legalidade pela realização da audiência pública comprovando estar sempre atento às causas do nosso povo com esta pauta tão importante para negros e negras na cidade como membro desta comissão e tendo uma bandeira de luta o combate ao racismo à busca de direitos de igualdade do porto de oportunidade para meu povo com o espírito fortalecido pelas atividades realizadas no último 20 de novembro justifico minha ausência mas compromissos anteriormente assumidos nem impedem de estar presente neste momento e desejo que este evento traga as contribuições necessárias para que esse importante projeto possa fazer a diferença na sociedade vale ressaltar que apresentei à mesa diretora desta casa legislativa requerimento que que adotemos a política de 20 por cento das cotas para negros e negras nos concursos públicos da câmara municipal por dez anos campinas 22 novembro 2009 vereador carlão do pt então quero registrar então é seu ofício e em ato contínuo informar dito pelo presidente da casa vereador marcos bernardelli que já encontra-se em fase de elaboração um projeto da mesa para que possamos realmente incluir já para o próximo concurso público posso assegurar isso há a participação em toda essa cota de 20% para negros e negras na câmara do concurso da câmara municipal de campinas então fica aqui os registros eu vou passar a palavra pra juliana de cássia lopes sem antes fazer um comentário é sobre se foi evidentemente discutindo e achamos por bem discutir em audiência pública esse importante projeto falar em igualdade é uma utopia não existe igualdade racial no nosso país falo falo na nossa na sede do nosso país é isso é uma utopia é quando nós falamos que vamos privilegiar então 20 por cento das cotas aos negros então isso vai ser a desigualdade é também uma ironia falar nesse sentido porque a formação desde o início da formação daquele jovem já se torna de maneira desigual raros são os jovens negros que têm oportunidade de frequentar uma escola particular e hoje é diferente de três quatro décadas atrás quando as escolas públicas ela tinha uma melhor formação é no indivíduo hoje as escolas públicas deixam a desejar em especial as que deixam a desejar me refiro às escolas estaduais sei bem que as escolas municipais do município de campinas ela ela faz esse contraponto desceu de ter uma um bom trabalho mas está muito aquém de uma escola particular isso não vê raramente se vê alunos negros nas escolas particulares em razão do poder aquisitivo então todas essas desigualdades começam lá atrás quando ele chega na hora da formação da formação e conclusão de seu curso ele não consegue competir com um alunos estão preparados melhor preparados que ele e aí começa uma roda gigante chama uma cadeia viciosa onde nós então são para ddd essa hipocrisia de falar que nós estamos fazendo e nós estamos tapando o sol com a peneira são criações então o prefeito teve uma boa ação presidente dessa casa informa que tem uma interação e apresentar um projeto nós temos leis porque discurso e palavra é de ensino tempo infelizmente o fio de bigode deixou de ter compromisso há algumas décadas então eu passo você juliana juliana de cássia lopes que a coordenadora de concurso público da secretaria dispõe de recursos humanos para que possa expor o tema apresentado bom pessoal bom dia bom dia a todos obrigado aqui pela possibilidade de estar aqui com vocês aqui na câmara pra resumidamente é falar e depois acho que só vai perguntar mas se antes de falar do projeto em si eu só queria colocar aqui é faz 16 anos que estou na prefeitura no rh e quase esse tempo mesmo que eu estou estou na área de concursos nem como coordenadora faz aí 17 anos uma coisa é uma das coisas que mais me incomodou sempre me incomoda muito nos concursos é que realmente gente e nos cargos operacionais a gente tem tem negro tem pardo tem branco tem tudo mas os cargos procurador médico cargos de nível superior em geral temos poucos pouquíssimos têm cargos assim que aprove a prova 50 candidatos não têm um negro não tem um pardo isso é uma coisa que sempre me incomodou ao mesmo tempo como área de concursos como área técnica que é responsável pelos editais do concurso e para que esses editais não sejam impugnados nós temos que ter uma legalidade então a gente não pode simplesmente colocar uma cota sem ter um respaldo legal e essa lei como todo mundo aqui como já sabe já foi colocado ela foi né a questão de cotas raciais em concurso público já foi considerada constitucional pelo supremo tribunal federal ou seja isso nos dá uma segurança jurídica colocado desta forma então veio o grupo de trabalho que foi nomeado diário oficial somente servidores públicos que participaram desse grupo e não foram gente duas reuniões ou três reuniões nós fizemos várias reuniões várias discussões várias reflexões isso foi mais importante desse grupo a gente não ficava só li hai vamos colocar o artigo tal e tal não é elisângela ataque nem a gente sabe elisângela como agente refletiu o que é ser pardo o que é ser moreno murino né pardo então a gente discutiu muito e esse projeto ele vem então nesse sentido de colocar objetividade porque o edital de concurso público ele tem que ser pautado pela legalidade pela isonomia pela objetividade então no edital a gente vai explicar né de forma melhor para o candidato entender como que se vai é ocorrer nessa cota racial nos concursos então resumidamente falando o edital que tiver a partir de três vagas por cargo nós estabeleceremos a quantidade a de pra cota racial então por exemplo o edital com três vagas uma vaga vai ser automaticamente para a cota racial duas na lista geral uma para a cota racial aí o deficiente o deficiente além de eficiente a 5% das vagas então deficiente no edital a gente coloca quando tem dez vagas uma vaga para deficiente aí vai falar mas a prefeitura vai abrir concurso para uma vaga só pode ser que sim pode ser que um cargo tenha uma vaga autorizada no edital só que o edital estabelece que as pessoas que queiram se inscrever como deficientes ou como cotista racial na inscrição ela já tem que se manifestar porque o edital ele tem validade de dois anos podendo prorrogar por mais dois então essas pessoas que se inscreveram como cotista racial elas vão ser avaliadas por uma comissão mesmo que tenha uma vaga só elas vão estar classificados numa listagem de cota racial porque durante o andar do concurso nem até quatro anos essas pessoas poderão ser chamadas de acordo com as vagas que forem surgindo então é não sei se vocês vão me perguntar depois mas vão ser duas comissões também formadas por servidores públicos o candidato ele silva ele vai se inscrever é direito dele pode ser que aquele candidato negro não queira participar da cota racial um direito dele mas quem quiser participar ele se inscreve também se auto declara negro e no final eu ele vai concorrer ao concurso em igualdade de condições tem que ter nota mínima de prova assim como todos os demais candidatos e no final do concurso antes de publicar a classificação à final esses candidatos se aprovados eles serão convocados para uma hétero e identificação ou seja como o outro tv entendeu e aí essa comissão que vão ser também cinco servidores sendo três no mínimo três também pardos ou negros eles vão então verificar se aquela auto declaração é verídica porque a gente porque uma declaração falsa em concurso ela exclui candidato do concurso essa pessoa pode responder por isso também então essa comissão vai verificar caso a comissão identifica que não que ele não é vai publicar em diário oficial tudo certinho e se ele se não é não conformar com esse resultado ele pode entrar com recurso vai ter uma outra comissão por outros servidores que vão verificar quem está certo candidato ou a comissão já então não tem esses dois momentos aí de verificação para os candidatos de forma que a tornar o objetivo se a comissão tiver dúvida a gente porque a pessoa fale agora eu sou e eu sou pago não sou padre mas se a comissão também tiver essa dúvida logicamente terá ganho o candidato que a comissão não sabe se ele é pardo não imagina o candidato né então tendo dúvida na comissão vai dar o direito para o candidato não é comprovado então que ele se autodeclarou verdadeiramente como um candidato negro então isso é bem resumo né talvez vocês não queria perguntar algumas coisas mas essa é a nossa preocupação mesmo é de ter tudo certinho objetivo no edital para não pairar dúvidas não é uma foto que vai pedir uma foto e mandar para a comissão a foto não vai ser foto vai ser-lhe 300 realmente ok obrigada gente eu agradeço juliana muito importante só falam se esclarecer a forma do concurso o procedimento da inscrição né em razão de compromisso já assumido anteriormente o vereador scans o sítio é vai precisar se ausentar mas ele quer deixar uma mensagem da palavra passo a palavra já o vereador luiz carlos rossini bom dia bom dia complementar o vereador luís cirilo preside essa audiência pública é importante e histórica audiência pública cumprimentar eliane joselaine abete secretárias municipais juliana max é coordenador do cepir todos os servidores cidadãos aqui presentes fiz questão de estar presente também manifestar porque eu considero muito importante diz o histórico esse momento a secretária eliane joselaine já expôs com brilhantismo né há as razões que levaram o governo jonas donizette a propor esse projeto de lei instituindo a cota para negros nos concursos públicos e essas ações chamadas de políticas afirmativas são necessárias realmente para resgatar reparar a enorme dívida social que a nação brasileira tem com os negros e negras que aqui vivem por tudo o que já foi colocado e essas ações elas têm surtido efeito o exemplo maior foi a partir do momento que se instituiu as cotas nas universidades públicas hoje os negros são maioria já 50,3 por cento nas universidades públicas do brasil significando que ações como essa elas permitem sim esse tratamento equânime mais do que é falar de igualdade porque a igualdade a gente pressupõe direitos ele está falando de equidade que incorporará e sentimento de justiça que é garantido nesse processo eu só queria fazer uma pergunta e talvez uma sugestão no projeto de lei fala que a cota é pra nos concursos públicos da administração pública direta porque não incluirmos administração pública indireta e se possível já queria me propor juntamente com vereadores teria de apresentar uma emenda a gente ampliar também para os órgãos da administração indireta é esse direito obrigado agradeço então vereador luiz carlos orsíni extremamente oportuna a sua observação e com muita satisfação assim nessa emenda então para que possamos ampliar então a participação só esclarecendo verdade é já está previsto é que na ementa da legislação e aí a juliana me corrija se estiver errada mas foi colocada a administração pública porque nem todas as questões da lei se aplicam à administração indireta que tem a sua própria legislação então no artigo 11 do projeto de lei complementar está previsto que a legislação a proporção se aplica também às autarquias às empresas públicas que deverão regulamentar a instituição dessas dessa reserva dentro da sua institucionalização eu passo então a palavra agora esse momento aqui no microfone de aparte caso alguém queira fazer uso da palavra fazer uma observação elogio critica esse é o momento oportuno onde a câmara municipal ela realiza audiência pública para que possamos iniciar o processo de discussão reflexão sobre esse projeto eu pergunto se mais alguém tem é algo hoje em dia quase que já passa a ser também sedimentado na necessidade nós instituímos também legislações como essa no município de campinas eu pergunto a a secretária se tem interesse em ter uma palavra a secretária elizabeth filipina secretário municipal de recursos humanos um dia todas na verdade eu acho que nunca nem palavras nem a nossa secretária eliane falou de forma se brilhante realmente sobre a importância dessa lei eu vou dizer pra vocês que eu aprendi e aprendo muito com ela no meu dia a dia sobre essa questão a importância de a gente tratar através dessas políticas públicas é temas tão importante como esse não quero só apimenta o vereador cirilo da mesa secretária eliane o max e juliana todos os presentes parabenizaram quero aproveitar para parabenizar o prefeito jonas pela decisão de criar essa lei que traz essa possibilidade dessa reserva de 20% das com assim os concursos e processos seletivos na nossa cidade de campinas para mesa também há a eliane que tá sempre nem vou vida ela cumpriu com brilhantismo papel de secretária na na secretaria que ela trabalha buscando realmente os direitos ea igualdade através desses não só né da sugestão dessa lei mas como nas ações do dia a dia né que da nossa cidade ea comissão que compôs a esse trabalho que a gente acompanhou de perto realmente foi um trabalho muito sério que visava né alcançar o objetivo de forma que realmente fosse justo não simplesmente uma lei qualquer mas que ela realmente trouxesse resultado então foi fundamental esse trabalho ea todas as pessoas que não compõem a comissão mas que de uma forma ou outra contribuiu para que realmente essa lei hoje a gente pudesse estar aqui nessa audiência pública falando é só a lei tão importante não é eu queria só aproveitar para agradecer obrigado a secretária elisabeth então eu aproxima se o momento de encerrar sua audiência pública sempre lembrando que esse projeto continua na casa para que possa ser analisado discutido com a população para que possamos é estarmos aptos né a ser votado nestes próximos dias mas fica então o convite à população caso queira vem a câmara municipal tome conhecimento do projeto discuta com os vereadores para se ter uma senhora que a se manifestar pois não é que eu havia perguntado então nós temos as duas ótimas é sempre bom participar eu vou pedir se mais alguém quiser se puder ficar na fila ali pra gente ter o controle mas então nós são as duas eu peço para que falhou nome e faça a sua colocação por favor é bom diante é primeiro eu quero apenas a mesa e para a paralisar por essa medida e essa lei eu sou angela soligo docente da faculdade de educação da unicamp pesquisadora das questões raciais então é nós ouvimos muito dizer que corta são privilégio então queria marcar aqui a diferença entre direito e privilégio é direito numa sociedade democrática ele deve ser igualitário para todos o acesso aos bens sociais acesso à justiça constituem direito direito portanto não é privilégio direito pra ser garantido ele precisa considerar as condições concretas de existência e as condições históricas privilégio é viajar de primeira classe nos aviões é ter carro de luxo e freqüentar camarotes vip cotas são medidas de garantia de direito elas são necessárias porque nós tivemos historicamente o ingresso do povo negro por meio de seqüestro é o povo e negro escravizado portanto o ingresso já foi desigual as leis brasileiras foram historicamente respectivas né em 1987 a primeira lei geral voltado à educação impedia os negros de frequentarem escolas em 1905 em 1850 a lei de terras impedia negros de serem proprietários de terra eu vou pular algumas que muita coisa não em 1968 a lei do boi foi a primeira lei de cotas e ela era destinada a filhos de proprietários de terra lembremos que os negros não podiam ser proprietário de terra então era uma lei de cotas 100% branco e nós temos aí uma seqüência então de legislar ações que foram legislações restritivas só em 68 constituição se reconhece o racismo no brasil em 2001 brasil em durban reconhece o seu racismo e assina o compromisso com reparações então as leis de cotas também não saem do nada lá saem dos movimentos negros e elas saem de um compromisso internacional com reparação leis efetivamente voltadas para o enfrentamento da desigualdade ela só começa a ser implementado a partir de 2003 então só no século 21 nós começamos a criar leis que buscam alguma reparação e algum movimento de equidade porque nós estamos muito longe da igualdade não é então se hoje nós precisamos de lei de cotas é porque nós essa desigualdade ela não é intrínseca né ela não é de responsabilidade individual do povo negro é uma desigualdade histórica e estrutural não é quero terminar dizendo que há um discurso perverso hoje que o discurso da mary tocar a cia então as pessoas vão dizer mas se tiver cota eo mérito bom isso é uma bobagem porque todo o processo seletivo ea seletivo não é então o mérito com que as pessoas tanto se preocupam ele é garantido no próprio processo a segunda coisa é que não existe mérito na desigualdade gente a desigualdade impõe possibilidades para uma impossibilidade e obstáculos para outros ea perspectiva das cotas visa exatamente furar a essas barreiras essas barreiras produzidas pela desigualdade produzidas pelo racismo o racismo é uma a realidade é uma realidade que impõe restrições inclusive ele vem na base do discurso meritocrático então acho que essa é essa política de cotas é bem-vinda as cotas são garantidoras de direito e garantidoras de justiça obrigado eu agradeço a professora ângela quero registrar presença aqui do presidente da emdec mário gatti e da rede mário gatti doutor marcos pimenta bom dia a todos e todas e suede na lourença sou estou assessora parlamentar mas sou presidente do grupo força da raça que atua há 29 anos aqui na cidade de campinas e não podia deixar de expressar a minha alegria alegria do povo negro a alegria das pessoas que marcharam no dia 20 por esse projeto de lei que ora se apresenta e que possibilita que nós possamos está em pé de igualdade no mercado de trabalho penso que todo o histórico de campinas que tem o compromisso de reparação com o povo negro está começando a ser contada a nossa história de forma diferente então helland joselaine minha companheira tenho força da raça 2017 mulher guerreira de luta que nos representa que tem uma fala comprometida com a nossa luta parabéns parabéns a toda a equipe que construiu este pele que fez um estudo para que ele pudesse se tornar realidade de uma forma constitucional parabéns à câmara municipal que também está se mostrando com muito compromisso com a pauta do povo negro nós estamos podendo caminhar lutando discutindo e com grande apoio e dizer que historicamente 22 de novembro entra para a história da cidade de campinas muito obrigado agradeço a ad nã bom dia a todos eu sou paulo guimarães estou nesse momento representando o conselho da pessoa com deficiência é eu gostaria de parabenizar pela pelo apoio e até pela colocação desse projeto de lei e um projeto importante que visa à garantia de cotas para pessoas negras no concurso público é só fazer só quero ressaltar uma coisa em relação também à questão de cotas que essa não é a primeira cota que nós temos nós temos contas pra escola pública temos cotas para pessoas com deficiência agora cotas para pessoas negras no mercado de trabalho é quando a gente coloca uma cota a gente quer realizar uma desigualdade que aconteceu no passado eu acho que essas cotas elas deveriam ser é temporária até que uma questão de equilíbrio social né a gente não pode fazer da cota é um instrumento permanente porque nós temos que trabalhar na raiz do problema que o problema é equalizar de forma social para que todas as pessoas tenham o acesso a todos os serviços a todas as oportunidades sem que se faça uso da cota eu sei que esse é um instrumento importantíssimo água nesse momento para fazer essa equalização mas o interessante é que isso seja é uma forma de que as pessoas ea própria sociedade tem uma atitude de que busca a equalização sem a necessidade de um outro um outro tipo de recurso é isso vai fazer com que a nossa sociedade seja mais justa e mais economia só quero deixar também uma observação que as cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho já tem 25 anos num âmbito federal hoje menos de 1% das pessoas com deficiência ocupam de fato o mercado de trabalho formal é não então a cota que vai garantir somente o acesso também depende muito das atitudes das empresas das pessoas para que elas possam prover de fato é o acesso justo pra que todas as pessoas tenham acesso aos ao ambiente de trabalho durante o ano eu agradeço a paula guimarães a presença aqui do senhor carlos artioli assessor parlamentar do vereador gustavo petta nós temos mais um inscrito só poderia se apresentar com o nome é bom dia meu nome é joão pedro certo eu sou réu morava em campinas há muitos anos 60 e poucos anos e agradeço a iniciativa é do do vereador é cirilo o cine todos aí que apoia o rio estava em casa e vim correndo a gente parabéns a senhora lá nossa representante pelo bonito pela ótima colocação dela né ea todos vocês e eu concordo em gênero grau e número tudo que foi colocado né vocês são muito técnico vocês estão de parabéns está eu não vou saber assim expressar aqui de que forma que eu vou concordar com isso a única coisa assim que eu posso colocar em termos de brasil em que o estado de são paulo certo os nossos órgãos público não estou preparado pra essa cota infelizmente né mas independente disso não justifica vocês tiveram ótimas e é uma ótima iniciativa e parabéns eu acho que todo mundo precisa de oportunidade nós somos inteligentes nós somos capazes só para nós o falo independente de de sermos negro branco porque aquele olhinho azul lá no fundo no fundo nem na nossa formação genética tem um livro também ele pode estar matando um livro porta matando negro apesar de não gostar de nêgo né a meus olhos azul minha mãe era olhar azul né minha mãe os olhos muito bonitos azul e é fã foi minha melhor professora semi analfabeto apesar de adorar o professor aprende muito com o professor então parabéns está concordo em gênero da onu eu acho que precisa mais nosso órgão público é mais oportunidade mais oportunidade e mais oportunidade obrigado parabéns joão pedro mas a sua mãe tem olho azul mas ela respeitava os negros na aba pt tem olho azul que respeita mas tá bom eu acho que atingimos o objetivo era iniciar um processo de divulgação iniciar um processo de discussão da mesa permite com que a população pudesse participar falar hoje nós tivemos elogios né tivemos a um chamamento de alguns cuidados que devemos ter por que mas eu acho que o o cerne da questão é fazer lei nós vamos fazer lei para que possam daí sim ocorrer a violação da lei daí medidas serão tomadas mas a opção criar dentro do sistema jurídico do ordenamento jurídico e no nosso caso municipal criarmos legislações que possam fazer essa justiça eu acho que eu acho que é esse o objetivo da lei né a professora ângela falava direito e privilégio falou com propriedade exata só com direito ele tem que ter materializado e está escrito o moderno a mente hoje o direito é o chamado direito positivo quem está inscrito mas a pessoa tem direito mas não está escrito não tem uma regulamentação um tema sanção não tem um critério pra então ou realmente não se trata de privilégio se trata de direito como foi bem dito só que esse direito tem que está materializado na lei e é isso que esse projeto com o tempo eu quero muito agradecer a nossa secretária municipal de assistência social à pessoa com deficiência e direitos humanos a secretária eliene joselaine pereira sempre como dito até pela elizabeth muito dedicada muito atenciosa e não é com a causa do negro causa social causa da pessoa com deficiência em suas bandeiras que são geralmente preteridos né nos setores públicos ou pelo menos sempre eram porque não havia noites notoriedade na via publicidade então os governantes faziam do jeito que se era do seu interesse hoje o século 21 essa abertura de informações exigem que as pessoas pública tenham comportamentos diferentes mas pra isso precisa ter pessoas como a secretária não falo isso apenas porque toda a sua presença mas precisa ter pessoas como você que defende uma causa que defende uma bandeira e bandeiras justas bandeiras éticas aí que vão fazer com que no futuro não sei lá se nossa geração consegue enxergar isso mas haverá de ter um futuro onde essa cor de pele não seja um divisor entre ocupar um cargo deixar de ocupar eu acredito muito nisso quero quero cumprimentar também a elizabeth de filippini secretário municipal de recursos humanos é parabéns pela palavra pela cnn serenidade na hora de expor uma opinião a a juliana garcia lopes coordenadora do concurso da secretaria municipal de recursos humanos sabe sabe tudo do assunto não sabe sabe tudo sabe bem mostra com naturalidade na juliana como se deve proceder como as coisas têm que achar né acho que tudo tem uma razão e tem os critérios para inscrição no concurso público não se falou com sabedoria falou com os pontos nos devidos lugares para que a gente pudesse entender quero cumprimentar por derradeiro sérgio max almeida prata ficou quieto aí mas tem uma importância muito grande nessa nem toda essa todas esse projeto social hoje é coordenador de promoção da igualdade racial e um amigo de muitos anos alex tem muito respeito por você e sei que a recíproca é verdadeira bom eu acho que nós atingimos o objetivo eu eu encerro quero por derradeiro então fazer justiça agora os enteados nosso amigo eu presidente do mário gatti da rede doutor marcos pimenta é muito importante a sua presença acaba de alguma maneira contribuindo ainda para a importância do tema e daqui a pouco nós vamos ter uma outra audiência pública eu convido todos quiserem ficar se não tentar justificar os motivos que lançamos próximo do almoço né cada um desses compromissos eu declaro encerrada presente à audiência pública desejando um bom final do dia todos [Aplausos] certo é que vai dar tudo certo e doma antes melhor agora para nós olá bom dia terminou agora há pouco a audiência pública que debateu o projeto de lei complementar do executivo que reserva 20% das vagas aos negros nos concursos públicos e no processo seletivos também da administração pública aqui comigo está o vereador se livro cerilo que presidiu esta audiência pública bom dia vereador qual foi a importância desse debate bom dia é para mostrar que campinas também não pode ficar na contramão do que o mundo está exigindo nós temos ter comportamento mais humanos nós temos que ter um comportamento mais abertos no sentido de mostrar que hoje é a desigualdade racial ela existe hoje existe muito preconceito hoje existe racismo no nosso país são situações que devemos rechaça devemos excluir do vocabulário mas infelizmente é uma realidade e não adianta tampar o sol com a peneira e através de legislação legislações é através de debates como esse onde você ouvir a população onde você expõe o tema você começa a sedimentar é plantar a idéia para que talvez futuras gerações possam viver melhor possam é tratar o ser humano de uma maneira melhor eu acho que esse essa essência principal o senhor falou que ainda a igualdade é que no brasil é o topix eu acho que esse projeto se aprovado está no caminho certo para efetivar a igualdade de fato aqui é uma é uma é uma agulha é uma das situações deve fazer mas nós temos planos muito maiores no âmbito nacional nós temos ter penalizações severas exemplares porque o cidadão o ser humano ele aprende de duas maneiras ou através de uma conscientização que começa em casa passa pelas universidades e o convívio faz com que ele tenha essa nossa concentração o ele também passa a ter através do comportamento se viu lá aquilo que dos prefeitos terá uma sanção correspondente eu acho que isso é regra para viver em harmonia possamos viver com regras e aqueles que violam tem os preceitos secundários que a sanção então nós temos é um primeiro passo campinas está indo caminhando junto com outras cidades que já adotaram essa medida campinas não tá saindo na frente agora nós temos leis federais mais rigorosas nós possamos de legislações mais assim abrangentes e precisamos seguinte provocar a conscientização eu acho que nada é forçado as coisas têm que ser de uma maneira através do diálogo através do das experiências anteriores que não deram certo mostrar os jovens as crianças que a cor da pele não pode ser um divisor de de direitos é a criança tem essa essa esse senso de justiça que ela não adquire no tribunal que ela não vai buscar no banco bancos escolares mas ela tem através do seu comportamento e tentar fazer com que a maioria pensa dessa maneira a partir do momento que a maioria começar a pensar nós começamos a mudar o acerto muito obrigada pelas informações vereador também parabéns pelo debate e você que continua aí com a gente na programação da tv câmara não sai daí porque daqui a pouco tem mais uma audiência que também vai ser presidida aqui pelo vereador luís eri lo até daqui a pouco [Música] a tv câmara campinas