15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

a tv câmara campinas o olá bom dia são 10 horas da manhã começa a neste momento a transmissão da tv câmara campinas para audiência pública que vai debater dois projetos de lei de autoria do poder executivo ambos são na área do meio ambiente sobre a área de proteção ambiental por isso o presidente da comissão de meio ambiente aqui do legislativo o vereador luiz rossini é quem vai comandar todas as discussões então vamos acompanhar e aí oi bom dia vamos dar início a 15ª audiência pública da câmara municipal de campinas audiência essa chamada para discutir os dois projetos de lei complementar encaminhados pelo executivo projeto 65 de 2019 66 de 2019 e prata um dia alterações na legislação que constitui área de preservação da aldina seus olhos de lojinhas os vídeos vídeos e também também lata da lei de uso e ocupação a visão do solo não é um presente senso já dos vereadores a presidente em relação a letra da música nós estamos ali e na câmara o vereador gilberto vermelho também remove também já consigo o treinador jorge jorge schneider vereador josé carlos criadora mariana conti e também o vereador andré von zuben que participaram da audiência pública e a doutora andreia avanço vou deixar struck eu tava confundindo quando era vamos subir nossos a diretora de vigilância em saúde android truques que a secretária do verde e meio ambiente desenvolvimento sustentável e também representando o secretário municipal de assuntos jurídicos que tem pannuti está aqui doutor rafael otaviano que é assessor naquela secretaria eu tô peter panutto justificou ausência porque ele está participando de uma atividade nesse momento de uma laje com o prefeito mas está muito fácil de saber representada aqui com o doutor rafael e acompanha também a doutor andré isso que eu o gustavo diz stephanie que assessor técnico da sspds e também a gelar quiral é diretora do departamento do verde daquela secretaria e é também a câmara encaminhou um convite tchau a representantes das seguintes entidades né para acompanhar e participar dessa audiência pública então foram convidados dr edilson vitorelli diniz que é procurador da república campinas representante do ministério público federal autor rodrigo sanches garcia promotores de justiça representante do ministério público do estado de são paulo além dos da secretaria do verde meses o aumento sustentável da estupro apresente o secretário municipal de urbanismo planejamento urbano carlos augusto santoro que justificou a sua ausência foi também encaminhado convite ao conselho municipal de desenvolvimento urbano cmdu a pessoa do seu presidente joão manoel vezes dos santos né quem está acompanhando está conectado o remotamente sempre uma alegria joão verde tendo conosco foi encaminhado também convite para conselho gestor da área de proteção ambiental de campinas do congeapa na pessoa da sua presidente cláudia maria resende mirins mãos que encaminhou ofício esta casa que depois o boleto encaminhamos ao com dema na pessoa da sua presidente maria helena novaes rodrigues que também está acompanhando o remotamente bom dia maria helena e queria tela aqui e também foi encaminhado os convites associação santa floresta associação dos amigos da apa de campinas a pa viva associação movimento resgate camil e assuma aonde já uso atibaia o pedro que incluem está acompanhando aqui remotamente e também associação moradia é cidadania uma pessoa da parecido que está conectado conosco também acompanhando essa sessão participando essa audiência público aparecido foi encaminhado também convite associação de proprietários da apa municipal de campinas a pro a a pessoa da suzana avon busão russo né e também está conectado com nós luiz fernando amaral bem daquela o sindicato rural de campinas ou então apenas para falar como é que vai ser o formato dessa audiência pública e é eu vou ler aqui os dois ofícios que nós recebemos e ontem né tanto do congeapa quanto também do sindicato rural de campinas só fazer a leitura após essa leitura a ideia formato dessa audiência nós vamos apresentar as propostas é que chegaram oficialmente a câmera de com sugestões de alteração no texto da lei e que foram inicialmente analisadas na comissão de política urbana presidida pelo vereador josé carlos que presidiu a última audiência pública no dia dez de agosto e das propostas aquelas que a comissão de política urbana considerou adequadas para aprimorar o texto da lei foram transformadas em emendas já protocolados na casa eu falei amor faremos a leitura de de emenda porém mesa de cada projeto e eu alinhei aqui com a doutora andreia da sbds que eu farei a leitura da proposta de emenda e como o presidente josé carlos atendendo a um combinado já na audiência pública do dia dez ele encaminhou antecipadamente essas propostas para sbds a doutora andreia ela vai manifestar vai dar o parecer opinião técnica da secretaria com relação à proposta de cada emenda que foi apresentado após esse roteiro aí nós abriremos como é parte da câmera e como diz aquilo nosso rendimento a palavra primeiro cruzeiro a dores né que quiserem se manifestar para fazer algum questionamento alguma observação e aí a gente vai estabelecer já um tempo aí de cinco minutos para que passar os jogadores possam se manifestar e na sequência a gente vai abrir também para os representantes da sociedade que se inscreverem quiserem fazer o uso da palavra então dessa forma a gente pretende fazer com que essa audiência pública cumpra o seu objetivo da audiência anterior houve bastante questionamento ele indicação dos participantes para conhecer em quais as propostas de emenda que haviam chegado à câmara ou protocoladas então nós vamos nos atender a tentar basicamente a discutir essas propostas de alteração eu quero antes de iniciar então a discussão das emendas a fazer a leitura do ofício assinado pela calda de mirins que a presidente da congelar para que ela pediu que fosse lida lido na íntegra venda só difícil então eu fiz 153 biênio 2018/2020 de vinte de agosto 2020 e não sei se o doutor marcos bernardelli fazendo da câmara de vereadores de campinas solicitou a leitura na íntegra de seu ofício durante a assembleia pública do dia21 de agosto de 2020 vimos mais uma vez nos posicionar contrários às audiências públicas sem a participação presencial da sociedade organizada da apa de campinas nas assembleias ordinárias do pão derrapa realizadas desde junho de forma virtual já temos problemas principalmente com os conselheiros da área rural da harpa que não consegue fazer a conexão por causa do sinal o in the internet assim nossas discussões ficam prejudicadas tô fazendo coro com ministério público solicitamos que haja posteriormente audiências públicas presenciais para que realmente a participação popular seja registrada nesses projetos de lei de interesse da apa de campinas destacando que toda a proposta de emenda por mais dissimulada que possa ser apresentada deve ser discutida mas somente as que tecnicamente que estejam em harmonia com o plano de manejo da apa de campinas aprovado pela portaria nº 1/2019 da secretaria do verde e meio ambiente e desenvolvimento sustentável da prefeitura municipal de campinas devem apenas essas devem ser passíveis de serem admitidas e que os projetos de lei ora apresentados são de autoria do executivo por um chá prefeito municipal se o jonas donizette castiga hein vamos também a todos e todos ea todas que participam dessa audiência e que a conservação do património natural cultural e social da apa de campinas foram os três pilares responsáveis pela elaboração do plano de o e dos pés agora em discussão tenho todos uma ótima audiência virtual claudemires os mão presidentes de congelar não sei a leitura recebemos também um outro ficha assinado pelo francisco de andrade nogueira neto presidente do sindicato rural de campinas só presidente com presidente campinas onze de agosto 2020 é como presidente do sindicato rural de campinas é que registrou esperança do produtor rural notadamente daqueles instalados na região da apa e poder contar com seu incondicional apoio nas questões envolvendo as propostas de alterações legislativas que tramitam nesta casa de leis e que estamos sendo objeto de audiências públicas o anexo encapamos importante documento elaborado tecnicamente pela própria deixando claro que o mesmo por espelhar o real pensamento dos produtores e proprietários rurais daquela região conta com o nosso incondicional foi desnecessário desnecessário dizer sua vereador e nós produtores rurais sabemos e bem produzir e acima de tudo sabemos que para bem produzir precisamos ter um meio ambiente sadio portanto nós precisamos é de paz tranquilidade e menos terrorismo pois hoje a intranquilidade que vivemos fomento de certa maneira o medo de investir em nossas terras contamos com seu apoio sem mais registramos nossos votos de confiança atenciosamente francisco de andrade nogueira neto presidente do sindicato rural de campinas então feita essa leitura e eu quero passar então conforme combinado é a ler eu vou ler primeiro relatório elaborado pela o parecer elaborado pela comissão de política urbana que no bojo do seu relatório apresenta as emendas de alteração lembrando como já foi dito pelo vereador josé carlos que a condição de política urbana analisou todas as sugestões encaminhadas pelas entidades a essa casa e após uma análise criteriosa e do ponto de vista técnico e legal aquelas que julgaram impertinente ou incorporadas no relatório como emendas então eu falei a leitura primeiro das emendas do projeto 65 certo do tamandaré oi e aí como falei assim após a emenda a doutora andreia se manifesta nas propostas de alteração bom então o projeto de lei complementar 6 assim 5/2019 autoria do prefeito municipal é ementa altera dispositivos da lei 10.257 de junho 2001 que cria área de proteção ambiental apa do município de campinas regulamento uso e ocupação do solo o exercício de atividades pelo setor público e privado e dá outras providências a condição de relator da comissão de política urbana analiseit processo sobre qual o nosso passo á emitir parecer em consonância com o regimento interno da câmara e ah e tem um relatório trata-se do projeto de lei complementar que altera dispositivos da lei 10857 de junho 2001 que cria área de proteção ambiental de campinas rápido multiplique campinas regulamento uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor público e privado e dá outras providências e o base na justifica na justificativa do autor de folhas três o presente projeto visa prometo promover as necessárias alterações à lei que instituiu a área de preservação ambiental do município em consonância com o plano de manejo que se mostra essencial a gestão da apa que se caracteriza como unidade de conservação de uso sustentável nos termos da lei federal 9985/2000 a proposta de revisão da lei 10850/2013 objeto de estudos no âmbito da elaboração do plano de manejo e submetida ao conselho gestor da apa que inclusive aprovou a minuta na reunião ordinária de 28 de maio 2019 voto do relator na qualidade de relator desse projeto da comissão política urbana da câmara municipal de campinas não encontrando óbice que impeça a regular tramitação do presente projeto tendo em vista que a matéria de relevante interesse público com base no estudo e orado pela coordenadoria de apoio às comissões 2028/2029 16585 e complementa o estudo jurídico de folhas 206 a 210 e anexa ao processo com os pais tudo econômico de folhas 186 187 e complemento ao estúdio em complementar os estudos foram as 202/203 e emenda supressiva folhas 217 é suprimindo os artigos 21 22 23 24 e 25 da comissão de construção da realidade onde cria a função gratificada gestor da apa faz contrariar os dispositivos da nova lei complementar federal nº 173 2020 aprovado sem discussão no plenário e o base na terceira audiência pública facultativa realizada no dia quatro de três 2020 e com as sugestões recebidas pela participação das entidades e comparecer e as sugestões apresentadas pelo conselho municipal de desenvolvimento urbano cmdu e com a realização da 14ª audiência pública no dia dez de agosto 2020 nos termos do inciso 5º do artigo 85 do regimento interno da câmara municipal de campinas cumulado com um ato da mesa nº 9 de 2020 em ambiente virtual através de deliberação remota desse poder legislativo após ser amplamente debatido o fez referido projeto nesta casa legislativa apresento abaixo as emendas no sentido de contribuírem melhorar o referido projeto então são as 30 sementes emendas modificativas o altera o artigo 2º do projeto de lei complementar número 6 5/2019 na parte que alterou as alíneas seis e d do inciso 19 guaratiba 3º da lei 10850/2013 1001 que passa a vigorar com a seguinte redação artigo 2º inciso 19 alínea c é uma proposta de alteração está sendo tá todo mundo tá acessando tá podendo ler isso não não agora então agora para quem está e remotamente possa acompanhar a leitura então a proposta de emenda à primeira proposta de emenda do modificativo altera a redação da alínea c o que passa a ser a seguinte estabeleça um medidas de minimização de impactos ambientais especialmente a fauna vegetação e aos recursos hidrícos alínea d o equacione demandas de asfaltamento perenização em manutenção adequada entre outras medidas visando a mitigar os efeitos sobre a fauna a vegetação nas recursos hídricos a justiça a justificativa para alteração proposta é que essa relação conferem maior proteção apa de campinas com destaque ea proteção dos recursos hídricos um dos principais elementos naturais que motivou a criação dessa unidade de conservação eu passo agora a doutora andreia que ela possa fazer um comentário técnico dessa gerais pimenta oi bom dia a todos só um minutinho andré desculpe eu não tinha tentado aqui em duas questões de ordem que eu queria abrir antes de iniciar e eu peço desculpas por não ter atentado aqui no painel primeira vereadora mariana conti pediu uma questão de ordem e na sequência é o vereador zé carlos então vereadora mariana conti tem a palavra para questão de óleo 1 oi bom dia nos dentes luciene bom dia vereadores não gostei de cumprimentar também todas as entidades que estão aqui as pessoas que estão nos assistindo criadores estão questionamento conquistamento legítimo da sociedade sobre o método de decisão método de realização de audiências remotas e a impossibilidade da participação presencial e efetiva da sociedade civil organizada e com base nisso o a câmera receber uma recomendação do ministério público também é na mesma linha de uma orientação da procuradoria geral da justiça é colocando dando chamando a atenção para mudanças de caráter urbanístico neste momento de pandemia eu acredito que é importante também deixar registrado e gostaria eu tinha fazer leitura dessas recomendações pelo menos a síntese final da recomendação do ministério público acho que é importante deixar registrado que uma posição legítima e da sociedade civil e de um órgão importante de controle que é o ministério público e e a melzita questão é que diz só eu que gostaria de pedir para o senhor que é um tema complexo o tema polêmico cinco minutos é muito pouco tem né então o que a gente possa no mínimo ter dez minutos que é o tempo que nós temos regimentalmente na durante as sessões para debater os temas em pauta é a questão de ordem trazida pela pr vereadora mariana conti inclusive tem sido também estacionamento de algumas entidades é porque realizará audiência pública remotamente houve uma ação imposta pela associação movimento resgate cambuí tá no sul estender essas audiências públicas mais uma decisão do juiz ele entendeu que a câmara tem condições de dar sequência às audiências públicas indeferiu na verdade essa ação proposta pela entidade resgate cambuhy ea procuradoria jurídica da casa entende que não há impedimento legal em que as audiências possam ser feitas remotamente a exemplo do que tem acontecido em todas as casas legislativas do brasil inclusive no próprio poder judiciário tão e nós entendemos que as condições sim de realizar audiências públicas remotamente que elas tem cumprido o seu papel é de permitir esse debate das propostas é óbvio que a gente está fazendo isso com muita responsabilidade e seriedade respeitando todas as manifestações e que têm chegado até a câmara o vereador josé carlos na verdade ele não pediu como palavra de ordem ele sugere primeiro ao invés de passar a palavra aos vereadores que fosse ouvido a sociedade nos membros da sociedade nós temos alguns vereadores aqui conectado se vocês concordarem com isso a gente pode fazer a captar essa sugestão do vereador josé carlos fizer um ok assim assim que acabar a ser menos a gente abre para a sociedade e depois para os vereadores então três fizeram ok vereadora e aí nessa proposta às vezes e aqui o vereador vermelho também ok então assim que depois ali chave de primeiro para a sociedade oi beleza é eu entendo que existe uma polêmica sobre a realização de audiência eu só gostaria eu meu pedido minha questão de ordem para aqui desde para que faça a leitura e deixe registrado a recomendação do ministério público eu acho que é importante que se deste registrado uma dessas uma das posições que estão presentes aqui nessa nessa nessa audiência e que é também uma posição a recomendação de um órgão que ao ministério público então é a minha primeira questão de ordem é é apenas para que faça a leitura e deixe registrado essa recomendação e eu acho que bem eu não tenho aqui essa recomendação do ministério público mas ela consta do processo se posso fazer a leitura é que são 11 forjas talvez a parte final e aí e aí e aí e aí e aí e aí e eu vou ler a parte final do da manifestação do ministério público quando ele faz a recomendação do ministério público do estado de são paulo pela na promotoria de justiça de campinas em razão do quanto exposto emitir a seguinte recomendação ao senhor presidente da câmara municipal dr marcos bernabé para que a partir do seu recebimento e ciência um seja determinada a imediata suspensão do andamento dos plcs de número 6 5/19 e número 66 barra 19/2 seja determinada a realização de audiências presenciais nos distritos de sousas e joaquim egídio quando os protocolos sanitários assim o permitir em três e em caso não seja a presente recomendação acolhida sido encaminhadas informações sobre os motivos da decisão inclusive e especialmente sobre eventual a urgência que justifique a continuidade dos pés necessitados um pequeno seja essa promotoria de justiça no prazo de 10 dias informada das medidas concretas determinadas por vossa excelência em razão da presente recomendação aproveito a oportunidade para renovar a vossa excelência protestos de tinta consideração valcir polo paulo o bori no promotor de justiça em resposta em atendimento a esse ofício do ministério público a câmara encaminhou uma resposta dentro do prazo assinado aqui pelo presidente da casa na verdade pelo procurador da câmara municipal de campinas o vereador joão roberto carlos feliciano a sua excelência senhor valcir paulo kobori promotor de justiça 9ª promotoria de justiça de campinas o assunto o inquérito civil nº 1407 1300 3559 2020s adventismo senhor promotor de justiça e ordem da presidência desta edilidade em atenção a recomendação nº 1 de 2020 exarada nos autos do inquérito civil identificado em na íntegra passamos respostas respeitosamente a esposa e ponderar o quanto segue de início consegui não vamos que essa promotoria de justiça foi a muito cientificada dos trâmites projetos de lei complementar nº 65 1966 19 em clusive participando fisicamente da audiência pública realizadas aos 4 de março 2020 pelo promotor de justiça dr rodrigo sanches garcia consigna-se também a parte da absoluta regularidade dos trâmites legislativos nas referidas proposições oriundas o poder executivo municipal e 11 12 há nove que salvo melhor juízo o objeto da recomendações salada por esta adulta 9ª promotoria encontra-se sub judice conforme se depreende dos autos da ação civil pública processo o nome do 101 9304 19/2020 8 26 06 14 com as mesmas idênticas causas de pedir próxima e remota nesse caso como bem do vestido pelo meritíssimo juiz da 2ª vara de fazenda pública desta comarca naqueles autos vermes pois bem escreve e autora da inicial que o foco da demanda é revisão dos projetos de lei complementar 65 2019 66 2019 sobre o manto de a entre aspas a efetiva garantia de participação popular na tomada de decisões e acesso à justiça em questões ambientais que eles a fé tem essa as partículas 17 alega a ocorrência de a claridade na condução dos projetos que regulamentam o uso de áreas de proteção ambiental no município como inobservância de audiências públicas e mapas com detalhamento da região no entanto quer na verdade impedir a votação pelo poder legislativo municipal e projeto de lei que no futuro poderá empinar de vícios formais da das irregularidades mencionadas na inicial no entanto nesse momento do processo legislativo em que pese as alegações da autora compete à câmara municipal o controle de constitucionalidade das formalidades do projeto encaminhado em vista disso é que a própria construção federal faz previsão existência de comissões permanentes para essa análise é o controle preventivo e político do projeto apresentado isso não cabe ao poder judiciário como controle prévio de vícios formais durante o processo de aprovação de bens incompatíveis com as disposições constitucionais que disciplinam o sorriso da tia não se pode portanto inibir o exercício de apresentação de projetos de leis e determinar desde logo a retirada dos pele seus 65 2019 permanecer 66 2019 da câmera como se perdem na inicial no presente caso ainda que verificadas as irregularidades mencionadas na inicial existem efeitos concretos assim cesárea interferência do poder judiciário ao menos nesse momento do processo legislativo até porque o projeto de lei pode vir a não ser aprovado pela câmara de vereadores além disso por vi às avessas também ficaria no controle de atos do legislativo com efeito o controle judicial dos atos do legislativo não pode ser absoluto a ponto do judiciário determinar todas as diretrizes de atuação daquela casa de leis justamente em razão do princípio constitucional e tripartição de poderes e da forma republicana apresentada eu tive aí democrático assim é que nos autos legislativo serão objeto de controle judicial pela legalidade e isso não se mostra nessa situação finalmente inconveniente qualquer dúvida prévia de suspensão dos atos legislativos grifamos e destacamos é o quanto basta salvo melhor juízo para fazendo dos fundamentos dessa respeitado decisão inicial decisão não acatado o disco tito ida parte integrante e inseparável da presente não acatar a recomendação exarada por essa dor para promotoria assim não se vislumbrando as afrontas ao regimento interno a lei orgânica do município e também a construção federal o que inclusive já restou decidido pela competente comissão permanente construção e legalidade dessa casa no regular exercício de suas atribuições inexistem razões que justifiquem imediato a suspensão do andamento dos peles seis 65 há 66 19 tampouco há respaldo normativo para a exigência de realização de audiências públicas presenciais nos distritos de sousas e joaquim egídio defende o referendo das proposições seguirem regularmente seus trâmites legislativos que a toda evidência não segue em tramitação em regime de urgência como e que botar da mente sentido sendo essas informações necessárias aproveitamos o ensejo para renovar os processos de elevada estima e distinta consideração reiterando o convite para participação democrática na 15ª audiência pública no dia 21 de agosto de 2020 sexta-feira as 10 horas para derreter bater os referidos projetos respeitosamente doutor joão roberto carlos feliciano procurador da câmara municipal de campinas oab 309 1821 só dessa forma a câmera já se posicionou este manifestação com relação ao ofício do ministério público e daremos sequência essa é a nossa audiência pública entendendo que estamos fazendo este formar legal e responsável também zé carlos pediu pela oliveira da cruz qual é a palavra o presidente rotina e vereadores é mais participantes aí denominado já por vossa excelência eu acho que agora dirimir todas as dúvidas o o juiz da 2ª vara oi oi cirúrgico ele disse que a câmera está fazendo de acordo com que preconizo o regimento interno e também a lei orgânica do município em consonância com as leis federais e os federal e estadual é ontem o presidente já tem explicado isso para vereador mas ela gosta de insistir e já foram 35 minutos da nossa reunião que nós poderíamos estar discutindo um projeto de tanta importância para a cidade de campinas eu fiz aí essa essa essa sugestão presidente para que a gente ouça primeiro a sociedade que é importante que a gente outra propriedade a a sociedade e depois os vereadores eu acho que é muito importante essa essa minha sugestão entendeu não sei se todos acataram mas eu acho que e outra coisa nossa a nossa comissão de política urbana a gente recebeu várias sugestões mas nós acatamos é bom que se leia com toda vez que se lê e eis que nós seguimos entendeu para fazer essas modificações que foram sugeridas pela sociedade que é para isso que existe essas audiências públicas através das comissões permanentes da câmara cada um dentro da sua função era isso que eu tinha que dizer sua presente muito obrigado e obrigado a todos os participantes e tenho certeza o senhor mandou deve ter mandado para enviado o convite a todas as entidades agora a partir para entender né que é que nós vamos fazer inteligente é dessa maneira mas nós tivemos na comissão de política urbana na audiência pública muita participação de telespectadores da tv cão obrigado seu poder é obrigado a vereador josé carlos e a sua questão de ordem foi acatada nós abrimos a palavra primeiro para a sociedade depois para o vereador tô dando sequência que retomamos a discussão das emendas já fiz a leitura das emendas de alteração das alíneas a aliás ali na cdb da do projeto do pl 165 não é passo então para andréia possa se manifestar a respeito dessa e aí e aí eu quero registrar aqui a presença do presidente da casa vereador marcos bernardelli presente aqui série a e enquanto ela posiciona lia e aí emendas enquanto a doutora andreia posiciona chegou aqui um e meio da jocimara e robert está acompanha audiência pública oi e ela fala gostaria de saber porque o ministério público recomenda fazer audiência em sousas e joaquim egídio né que serão os grandes beneficiários por esses dois projetos se o trabalhador mora do outro lado do outro extremo da cidade deveriam sugerir fazendo cambuí acho que ele não sabe que até consulta médica o povo mais humilde e faz via remota prova de vida no inss banco cnh boletim de ocorrência e essas audiências remotas mostra um grande aumento na participação popular desta forma ele concordo com os termos de uso para enviar as perguntas audiências públicas tão josimaria over acompanhando a nossa audiência pública que se manifestam em e já consegue bom então doutora andreia por favor e finalmente bom dia a todos e a todas presidente da comissão de eliente mostly grave crise que está no seu direito para poder de alugar novamente dos projetos complementares e 66 de 2019 recebemos a as línguas leva antecipadamente pelo vereador zé carlos e depois com publicação nesta semana é só o que aquela não está com microfone próximo só você está vocês tão conseguindo ouvir andreia direito aí ok então vai discussão a cumprimentar a dor de dente a tentações do bonde do bonde harpa sociedade de bill e voltando então o o que eu fiz o carlos e depois com publicação na página da câmera né se conseguir dinei e podemos elaborar notas técnicas graça verde a respeito das emendas até então apresentar bom valeu né a primeira modificar ativa então nós somos as nossas considerações a respeito dessa primeira emenda modificativa o mapa de campinas foi criada com seguintes objetivos a conservação do seu natural e ao arquitetônico da regra clicando a qualidade da proteção de vida oi e da população oi e a proteção dos ecossistemas regionais é a fruta pode fazer um dos simpsons por favor bom então vamos lá a proteção de mananciais hídricos porque a água que falou na audiência é um pouco é muito são muito importantes para a proteção da tela unidade territorial utiliza as habilidades público na padaria se expor e vai jaguari e aqui fazendo uma mãe né que nossa senhora da amizade interior ele responsável e e vai estar longe e eu vou tentar falar ela tem mais próximo e aí e o controle foi urbanizadora e das atividades agrícolas industriais e zonas atividades econômicas e sociais uma conservação dos naturais com base na movimento sustentável ea cês tão mental e social o nome bom então são ações ação e note-se tigre a a unidade de conservação faço e nesse sentido a proposta de emenda o saco coerente com o conta objetivo e consequentemente com a proposta de mim saber bom então oi tá bem nossa secretaria do dele ampliar a proteção da água de campinas sendo coerente com seus objetivos e essa forma né diante do exposto e matar a emenda aqui é usado a lei de roupa aqui tecnicamente a gente fazer esse negócio que tá vou ler novamente aqui a próxima e-mail altera o artigo 7º do projeto de lei complementar 65 19 na parte que alterou o artigo 18 da lei das 1.850 2001 e passa a vigorar com a seguinte redação artigo 7º do artigo 7º aqui que alterou o artigo 18 é vedado o corte o a supressão dos remanescentes de matas nativas indicados no artigo 17 desta lei salvo nas hipóteses de utilidade pública conforme previsto na lei federal nº 11428/2006 e proteção ao bioma mata atlântica e observado o estabelecido no plano de manejo sujeito à prévia deliberação do conselho gestor da apa parágrafo único sempre que houver compensações o mitigações das pressões de que trata o caput estas deverão ser realizadas no inter a vitória da apa de campinas justificativa a definição de utilidade pública da legislação citada é mais conservadora e outras legislações ademais a proposta os mantém observado no plano de manejo ainda o parágrafo único resgata a preocupação contida no plano maneiro de manejo com relação às compensações serem realizadas na apa de campinas andré a a receita é e aí a proposta visa esclarecer entendi a unidade pública até tranquilo pela resposta e aí e aí a falsidade traz um conceito realmente vai o que condiz ou objeto né dando da criação da apa e principalmente quando expostos eu não posso a enorme evolução rio os stories é donos corpo conservação é a forma o poder e o acatamento a sara vai vida o rg né e você só que dificuldades sobre e aí e aí e aí e a próxima emenda altera o artigo 18 do plc 65 2019 na parte que alterou o artigo e inciso 5º do artigo 90 da lei 10850 2008 passa a vigorar com a seguinte redação artigo 90 inciso 5º contrapartida cê compensações para estudos específicos e de impacto de vizinhança no percentual máximo de meio por cento justificativa é manter o mesmo teto definido nacionalmente por esses conjuntos de leis o de meio por cento sobre o valor do empreendimento doutor andré a vontade livros que o escudo shopping é realmente não foi definido um plano de manejo instituído pela portaria svs o referido plano faz a pena na tabela de controle da operação da lei municipal da a mills ah sim entendi ser passível de ajuste e não havendo óbices quanto a esse e-mail no entanto entendo eu tô e sobre o valor de entendimento o que é necessário que haja para a ver oi val o que deve constar preciso para conferir a de sempre ferência ao percentual assim como a legislação federal faz o valor de 3 mil como o valor base para o paulo 10 e aí o que é isso presidente e aí é apenas aqui nós vamos ter que fazer uma adequação técnica faz que o seu notebook tá com dificuldade de som os demais estão ok então se a gente puder trocar o notebook da doutora andreia se inscrever suspender dois minutinhos aqui audiência só para gente fazer a substituição do notebook da doutora andreia porque o pessoal tem reclamado que o som tá chegando uma qualidade ruim para o pessoal remotamente então vamos resolver esse problema técnico enquanto isso nós temos estamos recebendo aqui algumas sugestões no questionamentos e se você quiser participar você que está acompanhando encaminhando aí questionamento você pode fazer através do site oficial da câmara é ww o ponto campinas.sp.gov ponto br ou pelo whatsapp da câmara quer 19978 29 3.776 9782 937-6 a tv câmara transmite esse debate com sinal digital 39.3 e pelo canal pelo canal 4 da net pelo canal 9 da vivo fibra para trás larissa o procofone não sei assim ó e vamos vou fazer um teste aqui doutora andreia por favor um o que foi o mesmo computador que eu usei na audiência anterior então é um problema acho que era fone de ouvido e pronto g1 e aí e ele não é o melhorou com essa melhor aí do som da doutora andreia vamos seguir então próxima emenda altera o artigo 18 do plc 65 19 na parte que alterou as isos iso 5º do artigo 90 da lei das 1.850 hoje a redução passa a vigorar ou já e passa a vigorar com a seguinte redação não vou ler novamente artigo nuvem artigo 18 que altera o artigo 90 inciso 5º contrapartida cê compensações para estudos específicos e de impacto de vizinhança no percentual máximo de meio por cento justificativa manter o mesmo teto definido nacionalmente por esses conjuntos de leis e meio por cento sobre o valor do empreendimento então só para reforçar vai ler novamente parecer técnico da secretaria de e agora com uma declarado resposta técnica da secretaria do verde foi o seguinte o percentual de contrapartida se compensações advindas do estudo de impacto de vizinhança realmente não foi definido no plano de manejo instituído pela portaria svs um de 8 de maio de 2019 no referido plano consta apenas na tabela de controle de alteração da lei municipal 10850 de 2001 que atual lei da apa de campinas a 100 dentes e passiva assim de ajuste não havendo óbices quanto a essa emenda no entanto entendermos e faltou a expressão final sobre o valor do empreendimento que deve constar do inciso para conferir a devida referência ao percentual de 0.5 por cento como ocorre na legislação federal ele a necessidade de haver uma base para que esse percentual ele ensina através dessa base e todo empreendimento e já conclui vereador a próxima emenda emenda aditiva se puder projetar emenda aí pronto e acrescenta-se o artigo 22 ao projeto de lei complementar número 65 2019 que altera o artigo 55 da lei 10852 61 e passa a vigorar com a seguinte redação e enumera os demais é o artigo 22 fica alterada a redação do artigo 55 da lei 10257/2001 que passa a vigorar com a seguinte redação artigo 55 se você puder dar para colocar lá o artigo 55 nas up localizadas nas áreas urbanas da apa que ainda não foram objeto de parcelamento para fins urbanos fica vedada a implantação ou aumento de quaisquer edificações e obras com exceção de equipamentos e infraestruturas urbanas imprescindíveis ao controle ambiental urbanístico a critério do órgão gestor da apa de campinas e aprovação do seu conselho e azedas acima foram objeto de sugestões apresentadas pelo cmd conselho municipal de desenvolvimento urbano e acolhida no parecer da nossa técnica 02 2020 da sdds secretaria municipal do desenvolvimento sustentável houve também uma sugestão de emenda modificativa por parte das instituições associação santa floresta para vivas uma associação movimento resgate cambuí folhas 104/102 24 um processo no entanto parecendo você me deu hoje a cara toda a mesma matéria que foi acatada pela nota técnica da sds o andré qual operadora respeito dessa dessa proposta a equipe técnica da cbds entendeu e a mesma tem por objetivo deixar mais clara norma retirando a área de preservação permanente app do artigo uma vez que já possui legislação própria sobre o tema e acrescenta o controle do órgão gestor acompanhada do respectivo conselho e no casal com jeová conferindo artigo maior clareza quanto ao objetivo e quanto aos responsáveis por sua aplicação ainda assim sugerimos a catar parcialmente a redação com a seguinte proposta artigo 55 nas a pés localizadas nas áreas urbanas da harpa que ainda não foram objeto de parcelamento para fins urbanos fica vedada a implantação ou aumento de quaisquer edificações e obras com exceção de equipamentos e infra-estruturas urbanas impressão o controle ambiental e urbanístico a critério do poder executivo municipal ouvindo-se o órgão gestor da apa de campinas e seu respectivo conselho bem como os demais órgãos competentes então nós acatamos apenas uma nova uma redação que nós entendemos que tem caráter mais técnico em é bem essas foram as propostas de alteração do pl 65 barra 2019 eu vamos lá então abrir para discussão se alguém quiser fazer alguma manifestação a respeito dessas propostas do pele 65 eu abro aqui para quem deseja se manifestar depois a gente passa pele 66 é o primeiro os representantes da sociedade que estão conectados aqui se quiserem se manifestar por favor que peçam aí a palavra eles então eu vou ligar normal e ninguém pediu pergunta se algum vereador deseja fazer algum comentário sobre as emendas do pl 65 agora lidas a dra ângela pediu palavra não e se eu podia falar igual ângela podolski como é que ela fala aí o ok então ângela podolski ela tá sem vídeo mas dá para a passar palavra por favor ângela agora apareceu no vídeo bom dia cinco minutos já todos os senhores vereadores os presentes alguns companheiros do com de medo com japa que estão presentes aqui como vocês já devem saber eu participo do conselho de meio ambiente de campinas quando ele é mais o considerava que representa a ong apase livro e eu quero a reiterar a posição do ministério público e de topo da o meu grupo nós achamos que uma audiência com conteúdo tão importante não pode ser virtual o começo da audiência ficou muito prejudicado que nós não ouvimos andréia e a a outra importante informação que eu tenho afastar é que é impossível nós estamos tratando de uma matéria como essa recebendo com menos de 24 horas de antecedência o conteúdo dela eu que entenda que há dez anos banho plano de manejo e tem conhecimento hélice tem um conhecimento da matéria tive dificuldade de ontem para hoje um conteúdo de fato e houve uma falha na minha opinião de nos encaminhar em marcar em audiências em seguida a outra questão é que se conselheiros do pão de milho com japa não podem participar porque eles não foram convidados deveriam ficar aqui se manifestando também a para viva que aonde que eu represento assim como as uma ah ah e a santa floresta estão se manifestando se manifestaram já anteriormente receber o convite mas e os outros conselheiros bom então eu lamento trás audiência porque esteja sendo dessa forma e solicito que a vão sim audiências públicas indo em locais públicos para que a população da harpa possa participar e que a gente possa ter mais tempo para entender e discutir todas as suas emendas que na minha opinião alteram um trabalho levou três anos para ser cheio e que deveria ser respeitado que regulamenta o zoneamento ambiental da apa e não tem nenhum tipo de estudo que base que os vereadores estejam a se baseando para fazer alteração desses estudos anteriores da apa que existe então era essa minha manifestação obrigado o abrigo segunda eu falo e obrigado ângela é apenas para lembrar essa audiência pública ela foi convocada no diário oficial do dia vinte e um de julho de dois mil e vinte e foi encaminhado ofício à todos os conselhos né porque a gente imagina a referência ao presidente do conselho e ele obviamente deve distribuir aos seus conselheiros a próxima que pediu a palavra e a maria helena do condema a palavra maria helena bom dia um ok já estamos te vendo e não precisa de autorização de você tem que ligar o teu som maria helena você tem que ativar o teu som aí a ecrom ok eu agradeço a oportunidade de estar aqui porém senhor vereador rossini com todo o respeito desculpe se em algum momento eu vou tratar sem todas as o protocolo porque eu conheço há bastante tempo não é mas é o fiz um questionamento para outra audiência até sobre essa divulgação e o senhor bruno dá o cerimonial enviou para mim um documento com a lista imensa de pessoas que eles tinham convidado então eu penso que seja necessário haver uma atualização porque como eu questionei para ele olhei toda a relação e lá estava apenas do com dema assim alexandre.com dema a arroba gmail.com era a única pessoa e o carlos alexandre ele já não é presidente desde 2000 ele terminou sua presidência última em 2017 ou seja não chegou ao conselho até porque esse é um e-mail pessoal então na sequência ele me mandou a informação e ok vamos em frente eu queria dizer com todo respeito sol ao trabalho que se realiza no concelho no na no legislativo que eu quero implementar realmente no com dema algumas atividades que envolvam diz fato as pessoas nas questões que são as questões máxima deste momento e que são as questões climáticas as questões de preservação por exemplo da área de recarga que que é e não é de todas as condições ambientais e de qual é a riqueza que representava para campinas eu até já comentei acho que até com a andreia eu tenho mais idade e por isso tive a chance de nadar no atibaia tá lembro bem disso isso aí pouca gente acho que agora vai nessa audiência acho que só eu mandei no atibaia eu adoro nadar mas claro nunca mais lá o que eu queria dizer o seguinte não entendo a urgência e não gostaria de entender que a urgência tivesse essa ilação eu não quero fazer porém vou valor dela que a urgência nessas demandas todas tem a ver com questões eleitorais né então eu deixo de lado essa possibilidade para argumentar que a gente precisa construir já que essa matéria tão séria não precisa construir a questão da educação pública sobre a participação nas questões ambientais e como os senhores sabem os senhores vereadores e outras pessoas há muito tempo que a gente tenta trabalhar e tenta fazer o que está nosso alcance para conseguir que a população entre numa consciência maior e nesse caso agora sobre as questões ambientais eu adorei bastante sobre políticas públicas da criança e do adolescente como vocês sabem com assistência social e isso ele tá ar solutamente em trincado né é com as questões da política de assistência social então abre minha primeira questão é essa porque a urgência de se trabalhar com essa questão se nós não temos nenhum ganho objetivo imediato acontecer porque não esperar um momento mais tranquilo social como evitar não é o momento assim de pandemia quando nem podemos estar junto junto com vocês nem com nossos parentes próximos podemos estar né então essa primeira questão e aí de certa maneira eu estou é me respondendo até na manifestação do dr boboli né cuja leitura eu fiz integralmente tá bem eu queria dizer insistir eu anotei algumas coisas né mas nem vou me dedicar tanto eu queria fazer essa essa solicitação de que o legislativo tanto quanto o executivo possa pensar mais em que são representantes do poder do da sociedade hoje e não consegui não não verem assim eu estou um pouco assim tu agora mas não não assumirem um papel de que estão com o poder porque foram eleitos o poder foi o poder não é um poder que foi atribuído por eleição agora em nenhum momento depois atribuído e e ela assumir um posto por eleição pode-se desconsiderar o próprio público que elegeu então eu estou aqui até para me colocar à disposição para a construção conjunta das políticas públicas né para ajudar no que for possível eu acho até que a gente consegue articulações muito importantes ou campinas tem um com um conjunto né de universidades fluir terminar um conjunto de universidades é um conjunto uma população que se une sim bom então eu gostaria de apenas de propor que o legislativo e também o executivo tiverem mais tivessem mais ouvido para quem usa elegeu e agradeço obrigado aí pela manifestação primeiro no dia de seis dezesseis de julho não foi encaminhado a relação de e-mails e consta que entre os e-mails sek esek do condema né já na primeira antes da primeira audiência 16dejulho é a câmera já mandou também aí a comunicação das audiências públicas eu quero dizer que esse projeto não está sendo tramitado em regime de urgência ele tava na tramitação normal não houvesse esse episódio aí a pandemia que obrigou não só a campinas mas todas as câmaras legislativas atuarem remotamente o projeto estaria tramitando na sua normalidade o processo é o mesmo a forma da audiência pública é que tá sendo feita de maneira remota mas não é assim urgência a nossa tá seguindo a tramitação normal já alguma coisa que vem sendo de batida há muitos anos é também se inscreveu joão verde e presidente do cmd a palavra joão em são paulo alguma coisa relativa a muitos anos também se inscreveu a palavra oi não sei se vocês estão conseguindo me escutar o tá assim nós não estamos vendo você ativar seu vida muito difícil a transmissão oi pode falar estamos eu não tô conseguindo escutar direito não sei se vocês estão conseguindo me escutar amo o show ah tá tá travando muito aqui e agora tá no tiver doido tá ok pode falar eu tô é o seguinte eu tô a com vídeo não computador estou ouvindo pela tv pela tv tá tendo um atraso com relação à transmissão pela internet então vocês me desculpe eu vou começar a dar minha opinião é bom então o teste é o seguinte eu também sou contra completamente contra que haja essa audiência pública as audiências públicas como um todo pela internet é pouquíssimo a participação nesse grupo aqui nós estamos com 29 pessoas somente participando e isso é um grande atraso para campinas uma como todas as entidades e os conselhos estão se manifestando a importância dessa legislação não são só três anos como argila podolski falou nós somos três anos especificamente discutindo isso mas é desde a criação da legislação da harpa que tinha a questão do plano de manejo tanta luta para se conseguir um pano de maneiro e agora nós temos que discutir dessa dessa maneira então é péssimo para campinas é péssimo papa população da harpa tá acontecendo as coisas desta maneira eu quero colocar aqui o a a condição do cm de um órgão estritamente técnico da sociedade civil eu faço parte do cmdu desde 2005/2006 já fiz parte do congeapa faço parte de outros conselhos também fez parte do concidade faz parte do do condepacc e aqui vai meu a minha indignação por isso tá acontecendo dessa maneira e essa legislação ser aprovada da maneira como está sendo colocado você me deu de uma contribuição grande tanto por pele 65 como pele 66 inclusive pele 66 o nosso parecer foi muito favorável aprovação dele vai ser um retrocesso muito grande para a passe-o para os pele há 36 for aprovado por que não resolve as questões da principalmente a questão popular a cohab vai atrás de uma maneira diferente da própria legislação da cohab então tem muitos conflitos com o nosso plano diretor muitos conflitos com a lei de zoneamento do restante da cidade e tinha que ter ajustes realmente com relação a isso então ativar o nosso voto de protesto muito obrigado aquela palavra e obrigado joão é agora um inscrito o pedro rocha lemos favor pedro pode participar e aí é sobre uma família pedro aciona teu som aí por favor pedro é bom a minha manifestação também vai no sentido contrário a urgência desta desta audiência e de apreçamento assim do sentido de querer colocar toda essa discussão tão complexa no momento como esse no momento de clã temia ou de participação é realmente bastante restrita eu acho que deve ser levado em consideração sim apesar de rir a câmera tem essa autonomia a para resumir a continuidade dessa audiência mas o ministério público uma rosucor e também os conselhos é vocês a essa ocorre sempre que a participação da sociedade é importante e nós estamos aqui representando conselhos daí nós estamos nos manifestando pela urgência dessa matéria eu acho que aí eu como representante aqui do como já o vice-presidente do conde eu sou também que uma organização não-governamental a jaguatibaia e achamos muito estranho né uma manifestação é a utilidade e aí pela câmara de vereadores o brasil está em chama né a pantanal todo mundo estão acompanhando o que está acontecendo desmatamento incêndios no amazonas e nós temos aqui uma área de proteção ambiental a planta áfrica né um a remanescentes de mata atlântica animais silvestres e muitas pessoas acham que isso é só para a população da região de campinas isso é estado de são paulo isto é brasil então dá para discutir apressadamente infelizmente não eu acho assim que esse processo térmico continuar é claro que nós vamos ter que dar conta das questões políticas públicas em geral mesmo assim em forma de zoom se for o caso mas ampliando me contando encontrando o ferramentas aí e participação muito mais ampla da sociedade né é não basta enviar um zoom e um pesponto 24 horas antes sendo que simplesmente o congeapa conseguiu publicar esses textos mas não houve uma discussão não pensa sobre esses textos então a minha proposta é que a câmera repense isso que esse caráter de urgência e a trabalhar isso com calma o que mais importa agora é que se nós temos um plano de manejo ele já existe importaria mas ele já está em funcionamento porque não discutir a aplicação desse plano de manejo e deixar essas questões de urgência um pouquinho mais para frente eu acho que é por aí que eu estou aceitando assim e concordando com as manifestações dos meus colegas anterior e o ok agradeço também o pedro rocha lemos dizer que audiência pública faz parte do processo de tramitação e todo o projeto de lei e até para implantação do plano de manejo a necessidade principalmente fazer os ajustes na legislação é um relação ao pele 65 não há mais nenhum escrito eu vou então iniciar a discussão das emendas propostas ao pl 66 pela comissão de política urbana se puder e colocar aí para que todos possam acompanhar então vamos lá o inicialmente e aqui apareceu da comissão de política urbana né processo 231 3.719 lc 66 2019 dispõe sobre o parcelamento ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da cima da área de proteção ambiental de campinas na condição de relator da comissão de política urbana analisar esse processo sobre qual passo emitido parecer em consonância com o regimento interno da câmara lembrando que o relator do projeto foi o vereador gilberto vermelho o que é relatório trata-se de projeto de lei complementar que dispõe sobre o parcelamento ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas das áreas de proteção ambiental de campinas com base na justificativa do autor de folhas três o presente projeto visa estabelecer os critérios para parcelamento ocupação do solo nas rurais e urbanas da área de proteção ambiental de campinas observadas as disposições do plano diretor do município de campinas e tendo como parâmetro as disposições da lei complementar 208 de 20 dezembro 2018 a proposição decorrer dos trabalhos desenvolvidos pelas equipes técnicas da prefeitura municipal de campinas e de audiências públicas realizadas com a finalidade de instituir um novo regramento em consonância com as leis já citadas e com o plano de manejo adotado para apa de campinas inclusive abrangendo sua área rural olá seguindo o procedimento regimentais o projeto passou por audiência pública facultativa realizada no dia quatro de março transcrita em folhas que 19 aqui em 72 momento em que houve a participação popular e contribuição mediante juntada de manifestações e sugestões e emendas foi emitido juntado ao processo parecer do cmdu as folhas que em 73 577 em folhas 581 584 foi juntado nota técnica da secretaria do verde número um 2020 onde relaciona sugestões que foram ou não acatadas pela secretaria do verde após manifestação da ong apase viva nas folhas 15 92 a 94 ouvir juntada de estudo jurídico elaborado pela coordenadoria de apoio às comissões instruído pela legalidade e constitucionalidade do projeto que foi aceito exarado parecer verbal favorável pela comissão a realidade discutido e votado em primeira discussão no plenário o projeto passou pela primeira audiência pública sobre as obrigatória é realizada por esta comissão de política urbana voto do relator na qualidade de relator desse projeto da comissão de política urbana da câmara municipal de campinas não encontramos óbice que impeça a regular tramitação do presente projeto tendo em vista que a matéria de relevante interesse público com base no estudo jurídico elaborado pela coordenadoria de apoio às comissões estudo nº 29 2020 nas folhas que eles 96 a608 e aprovado e aprovação em 1ª discussão e votação em plenário nas oportunidades de participação popular foram apresentadas manifestações e sugestões e emendas as quais esse relatório endossa e apresenta com seguinte texto emendas supressivas na mesma na mesma forma eu lerei a emenda e passar o comentário da doutora andreia suprime-se o parágrafo primeiro do artigo 5º do projeto de lei complementar 66 barra 2019 a justificativa exigir plano de produtividade da terra o estudo de viabilidade econômica e ambiental extrapola seu limite de competência tendo em vista que o órgão competente para mensurar a produtividade ea receita federal do brasil ea viabilidade ambiental ele competência da secretaria estadual de infraestrutura e meio ambiente através do car importante salientar que exige estudo e planejamento o evento ao novo procedimento apenas irá onerar o já massacrado o produtor rural proposta apresentada pela pro apa está nas folhas 466 a 471 bom então a proposta de emenda é supletiva ao parágrafo 1º a doutora andreia e como presidente a resposta técnica da secretaria do verde a respeito dessa emenda supressiva a gente coloca o artigo aqui né para que os possam tomar conhecimento então para melhor contextualização da temática segue a redação original do dispositivo em comento e diz parágrafo primeiro quando houver a solicitação de parcelamento rurais o órgão gestor poderá exigir um plano de produtividade agrícola o estudo de viabilidade econômica e ambiental a fim de evitar a formação de novos núcleos urbanos são genício cabe observar que o artigo 5º inciso 22 da constituição federal de 1988 que garante o direito à propriedade deve ser interpretado consoante sistemática integral da mesma constituição então vejamos segunda ordem constitucional em vigor o direito de propriedade deve ser exercido de é a vantagem individualizada certamente conforme inciso 22 do artigo 15 mas sempre com vistas as melhores condições para a sociedade inserido em um contexto de interesse geral consoante a preservação do meio ambiente e sua orientação social é o que eu posso referência não somente o artigo 20 artigo 5º inciso 22 mas também o inciso 23 do mesmo artigo que fala do cumprimento da função social o artigo 170 da constituição federal que reporta a atividade econômica mais que a mesma tem que preservar o meio ambiente rio artigo específico sobre as questões ambientais na constituição federal que o artigo 225 então a propriedade dentro das regras de interesse público do município devem sofrer restrições por parte do poder público local que a gente denomina limitações administrativas pô a cidade de interesse coletivo e de justiça social quando não estiver cumprindo sua função social e aqui fazendo menção também o artigo 182 e fala da função social do imóvel urbano e os 186 que fora da função social do imóvel também rural que é o caso aqui em apreço e também a nossa se esse comando está outras sim positivada na legislação abaixo da constituição federal infraconstitucional no código civil e no estatuto da cidade assim o proprietário da gleba ou lote em relação a coisa que lhe pertence tem as faculdades de agir elementares reconhecidas pelo direito o direito de usar o direito de fruir o direito de se tomar a coisa como sua né e essas faculdades integram a senhoria da propriedade representa o aspecto interno econômica de seu direito de propriedade toda via referido dos direitos não são absolutas como eu disse no início devem pela ordem constitucional vigente atender os tem sociais preconizados pela constituição federal pelo estatuto das cidades pelo estatuto da metrópole afinal de contas nós estamos em campinas é uma metrópoles e tá de a região metropolitana de campinas seu planos movimento urbano integrado seu plano diretor do município e no caso específico da unidade de conservação na sua legislação de corrente falei do snoop pela lei 9985 seu decreto federal regulamentador da lei 4340 e como disse o repisado estão importante plano de manejo né que a portaria nº 1/2019 da secretaria do verde aquele gente trouxe só uma questão de um de um constam na lista importantíssimo né português o o joaquim gomes canotilho josé joaquim gomes canotilho que disse que a ideia de um direito de propriedade absoluto e ilimitado fruto das concepções políticas econômicas do liberalismo tem vindo a descaracterizasse pela acentuação do finsocial daquele direito é a consciência lização do ambiente é como um valor a preservar e por isso defender esse foi derramado aos poucos por toda a malha do tecido jurídico-social ao lado por exemplo dos interesses do consumidor ou mesmo do patrimônio cultural também no escolhe da jurista regina helena costa o princípio da função social da propriedade significa que no plano ideal a sociedade deve extrair benefícios do exercício desse direito e a dulce que pelo fato da apa de campinas ser uma unidade de conservação de uso sustentável não é disciplina fazer menção ao princípio do direito ao desenvolvimento sustentável e positivado aqui no brasil na lei da política nacional de meio ambiente na lei federal 693 881 no seu artigo 5º parágrafo único demonstra comunhão entre o dispositivo condicional que fala da ordem econômica que eu 170 e o dispositivo condicionar o que remete à proteção ambiental em 225 onde o desenvolvimento econômico observar ao manejo sustentável dos recursos naturais sempre que atividade econômica sofre grande influência de proteção ambiental como um dos princípios basilares e com vistas ao princípio do movimento sustentável consoante o seu artigo 170 inciso 6 da constituição federal o supremo tribunal federal é o tribunal maior da construção de resguardo da constituição federal o mundo a desse entendimento inclusive observando que os objetivos da república federativa do brasil o desenvolvimento nacional está lá no artigo 3º inciso 2 da lei maior deve ligar-se com a preservação ea integridade do meio ambiente né com forma tipo 225 com supedâneo no centro e visto princípio dos movimentos sustentáveis em sumaré as palavras não se pode desconhecer que a preservação do meio ambiente está em é muito ligada ao desenvolvimento econômico ou melhor há uma relação de interdependência deixando claro que o grande desafio da nossa geração é consolidar o equilíbrio entre entre o desenvolvimento social eo desenvolvimento econômico ea proteção ambiental e finalmente o artigo não impõe a obrigatoriedade de se apresentar o plano de produtividade essa possibilidade dar as tão somente quando houver risco de formação de núcleos urbanos quando nós remetemos a o nós discutimos o pele 65 nós falamos os objetivos da harpa e lá está com ibirá expansão urbana e justamente ou 65 se liga ao pele 66 nesse sentido então esse esse estudo de produtividade só vai ser exigido quando não for verificado o finn rural daquele parcelamento caso não seja transparecido essa possibilidade não há porque exige tal estudo ou seja se ficar muito claro que é para aquele parcelamento na área urbana realmente é para fins rurais não vai ser exigido esses tudo isso já está e claro nem ciso pois em pula a solicitação desse texto estudo há a possibilidade de formação de núcleos urbanos na área rural todos sabem infelizmente a cidade real é diferente da cidade legal e hoje nós temos muita pressão de uso urbano na área rural matéria é essa motorista diversas atuações do ministério público estadual e federal sendo que ação civil pública nº 10 21222 34/2015 80260 114 motivou a imediata elaboração do plano de manejo da apa de campinas justamente para regar regrar várias questões ou cras da harpa e uma dela é coibir a formação de núcleos urbanos em área rural dessa forma e diante do exposto indicamos não acatar a emenda e antes de passar para própria próxima emenda eu não havia reparado que a vereadora mariana conti havia pedido a palavra ainda na assim que a sociedade se manifestou então mariana se você quiser ainda voltaram ao comentar o projeto 65 uma falha minha não observei mas eu passo a palavra a vereadora o vereador eu posso comentar os dois projetos conjuntamente após a exposição eu só vou pedir mais tempo então não é que eu gostaria de fazer a comentários em relação aos dois projetos mas eu posso fazer depois da exposição combinado então obrigado desculpa nós tentei aí que você havia pedir a palavra que eu a próxima emenda e é suprime o inciso 2º do artigo 4º do projeto de lei complementar 66 2019 a justificativa é por entender que além de infringir o regulamento federal a lei estimula ainda mais o parcelamento de solo clandestino já que vem com correndo ocorrendo nesse zoneamentos oi andré e essa foi uma proposta apresentada pela proauto e a respeito dessa emenda a resposta técnica da secretaria do verde é bom primeiro a gente vai colocar o dispositivo e para todos tomarem conhecimento né para melhorar a contextualização da temática série que a redação original artigo 4º fica estabelecido como fração mínima de parcelamento fmp para áreas rurais da apa de campinas conforme seu zoneamento um 20 mil metros ou dois hectares para a zona de manejo sustentável de mt e 40 mil metros quadrados ou seja quatro hectares para zonas de conservação da biodiversidade de receber de conservação ambiental ccg e de proteção de mananciais e pm parágrafo único fica proibida a divisão da propriedade rural em áreas inferiores a fração mínima de parcelamento estabelecida no caput deste artigo bom então no contexto dos estudos para definição de parâmetros de uso e ocupação da terra para área rural e consta como conteúdo do plano de manejo de matéria desse projeto de lei complementar a sspds como órgão gestor da apa de campinas envidou esforços em buscar a legalidade do regulamento em virtude de uma possível possível e suposta sobreposição de atribuições com incra afinal de contas assim como no dispositivo anterior repiso a nossa missão é cuidar vir a urbanização da apa em área rural é refutar núcleos urbanos em área rural são dessa forma tomamos conhecimento do ato administrativo intitulado informação entrada fc.net número 118/2016 que é uma nota técnica do incra sobre esclarecimentos a respeito da revogação da instrução nº 17b em 188 e do parecer seu fica aqui o número zero tem 10 151/2016 da procuradoria federal especializada junto ao instituto nacional de colonização e reforma agrária sede coordenação-geral agrária processo número 5 mil 5400000 0823 2016 30 os quais indicam e o incra não é competente para proceder à fiscalização de parcelamento irregular do solo rural para fins urbanos e sim o respectivo município e do distrito federal ou seja o ente local pois os municípios aos municípios compete privativamente delimitar o perímetro urbano do seu território por lei por meio de lei municipal e tal competência legislativa municipal não está submissa a nenhum outro órgão disto que os artigos 23 29 30 182 da constituição de 88 definiram a autonomia municipal em termos políticos legais e financeiros intensa assim repita-se que o artigo 53 da lei 6766 69 da lei de parcelamento do solo urbano anterior à constituição federal não pode ser interpretado como que estabelecendo uma dependência de autorização do incra para galeria municipal vem a surtir seus efeitos para quem é da área urbana e da área rural sabe muito bem que historicamente os empreendedores dos municípios fizeram muito uso desta instrução normativa 17b e ela de certa forma favorecer organização na área rural então o que se interpreta agora em nível em nível federal é que essa normativa caiu e tais elementos foram enviados pelo ministério público federal por meio do excelentíssimo senhor procurador da república de são vitor l diniz lima o que nos permite o entendimento jurídico acertado para a conservação da unidade de uso sustentável sendo assim entendeu e caberia ao município o regramento sobre as área rural da referida unidade de conservação apa de campinas no que compete a determinação da fração mínima de parcelamento do solo rural e aqui incentivando a produção agrícola certamente mais refutando o uso urbano das gramas rurais o município deve determinar a fração mínima de parcelamento fmp e as propriedades rurais por lei assim o zoneamento do plano de manejo aprovado pela portaria cvs um de 2019 consoante todo o arcabouço em que se respalda e aqui fazendo menção novamente a lei federal 9985 estabeleceu como uma fração mínima de parcelamento os valores de dois hectares para zonas de manejo sustentável e quatro hectare para a zona de conservação de biodiversidade zona de conservação de ambiental e zona de proteção de mananciais dado todo o caráter protetivo para essa zonas específicas objetivo da norma é viabilizar de fato e de direito a produção agrícola proibindo o parcelamento do solo para fins urbanos na área rural infelizmente né nós ainda pode descemos dessa dessa vontade do mercado é legal nesse sentido a demais esses valores devem ser definidos de forma técnica considerando a preocupação com a manutenção da produção agrícola à meada a preservação ambiental afinal de contas está a humanidade conservação por isso evoluiu-se para indicação da variação de índice de lucratividade inclusive com auxílio de especialistas da da esalq da usp universidade de são paulo recomendando estudos de produtividade da terra e vocação agrícola visando para além da prosperidade econômica também garantir a segurança a garantia da segurança alimentar como trata-se de uma inovação para melhor gestão de áreas rurais do município em especial da apa em vez que há pouca informação sobre produção agrícola real na harpa decidiu-se que o estabelecimento do fracionamento mínimo se passe vinculado à produção agrícola permitindo que esse cenário se modificasse gradualmente mediante uma fiscalização intensa e acompanhamento da sspds medidas essas que a permitir uma avaliação eo acompanhamento dessas áreas especialmente está ocorrendo a formação de núcleos urbanos ou não assim quando houver a solicitação de parcelamento rurais a sspds poderá solicitar um plano de produtividade agrícola o estudo de viabilidade econômica sempre como ferramenta de impedimento de formação de novos núcleos urbanos na avaliação será incluído especialmente a condição de preservação das áreas de preservação permanente e da sua reserva legal bem como a destinação do esgotamento de efluentes e resíduos gerados ea comprovação da origem da água para abastecimento ainda no intuito de contra-argumentar a ideia costa pelo interessado sobre a eventual e segurança jurídica o entendimento que consta do documento do processo 54 00 00 00 823 2016 30 parcelamento do o medicamente é fracionamento territorial o parcelamento para fins urbanos é o que se destina a urbanização edificação e ocupação com finalidade de habitação indústria o comércio ea regulamentado pela lei federal 6766 79 cuja artigo 5º determina que o parcelamento do solo para fins urbanos somente admitido apenas em zonas urbanas e de expansão urbana ou de urbanização específica assim definidas no plano diretor ou lei municipal a nossa aqui que não é permitido o parcelamento urbano em área rural o parcelamento para fins urbanos não pode ocorrer em áreas que não tenham sido destinadas como urbanos entende-se pois que o município ao município compete privativamente delimitar o perímetro urbano dentro do seu repertório a lei federal 6766 79 olá você que existe que darão condição de urbana urbanizável atendidos esses requisitos o plano diretor poderá delimitar o perímetro urbano e as áreas de expansão urbana assim como o artigo 42 b do estatuto da cidade que também coloca suas diretrizes o plano de manejo não diagnosticou a necessidade de expansão do perímetro urbano assim como proibiu em todas as zonas rurais o parcelamento do solo para fins urbanos caracteriza-se como um dos vetores de pressão antrópica na afa nesse sentido ao definir a frase a fmp visa se inibe a formação de chácaras de lazer loteamentos ou condomínios rurais que assemelham-se a loteamentos urbanos e demanda uma infraestrutura específica promovendo a autorização das características rurais e desencade é um processo urbanizatorio no caso não desejado adidas reforçar esse entendimento a normativa no plano de manejo para proibição de formação de núcleos urbanos no rural desejando se essas normativa sejam capazes de impedir o fracionamento indevido na área rural bem como urbanização precária em áreas rurais tal como investigação no inquérito civil nº 1 34004 275/2009 98 de forma pela manutenção da produtividade em área rural é também entendesse federal dessa forma decidiu-se por manter a fração mínima de parcelamento de quatro hectares para as três zonas de maiores restrições de uso e de fragilidade ambiental e de dois hectares para zonas de manejo sustentável já perfurações de dois hectares tem permitido especialmente na apa de campinas a implementação de chácaras de inoã o e de uso caracteristicamente urbano em áreas rurais além desse fato defense em módulos maiores de 2 hectares o proprietário rural poderá diversificar a sua produção agrícola ou ter ganho de escala possibilitando a sua viabilidade econômica com fingir exemplifi car o que se espera que seja desenvolvido na apa de campinas ficam relacionado como atividades incentivadas no plano de manejo desenvolvimento da agricultura familiar orgânica agroecologia e permacultura sistemas agroflorestais agroflorestais como plano de manejo com espécies nativas e exóticas não invasoras com fins de exploração comercial sem corte desenvolvimento de sistema agrosilvopastoris com espécies nativas agroindústria artesanal com matéria-prima proveniente da apa de campinas e eu vou fazer esse tá cara água indústria que foi um tema muito solicitado pelo pelos representantes das áreas rurais porque até então não havia essa permissão não havia essa clareza institucional e jurídica de ser permitir água agroindústria na apa formação de redes locais de serviços e comento ao associativismo utilização de fertilizantes orgânicos naturais a do governo de compostagem de esterco etc portanto não há que se vislumbrar qualquer insegurança jurídica na questão do parcelamento do solo na área rural já que a equipe da secretaria do verde responsável pela elaboração do plano de manejo realizaram cinco reuniões de alinhamento com excelentíssimo procurador da república sendo que na última ocorrido em 12 de novembro 2018 em assa oi gata conta recomendação expressa e as normativas constantes do plano de manejo que regerão a apa de campinas sejam capazes de impedir o fracionamento indevido de terras bem como a urbanização precária de zonas rurais ressaltando que a manutenção ea produtividade rural é de interesse também federal sendo necessária a manutenção ea definição da fração mínima de parcelamento de quatro hectares e do estabelecimento de restrições construtivas dessas árvores para pedir que mesmo sem fracionamento formal sejam construídas várias unidades habitacionais na mesma área para além da leitura técnica solicitação apresentada para essa emenda supressiva é do inciso 2º do artigo 4 do pele 66 de 2019 não está condizente que foi conduzido na leitura técnica nas oficinas e reuniões com segmento e não pode alterar nessa oportunidade e o conteúdo do plano de manejo da referida unidade de conservação então considerando que o inciso 2º do artigo 4º do pl 66 consta do plano de manejo da apa campinas em si que eu tomo quarto zoneamento e tem 3.3.10 página 125 considerando que a proposta de alteração da fmp para zonas ambientalmente mais frágeis da apa de campinas também partiu da procuradoria federal em um reuniões para tratar do regramento rural da apa de campinas conforme registros encaminhadas da igreja câmera empresa de julho de dois mil e vinte por meio do ofício 94 2020 com cerâmica nas propostas de emendas da do referido pl não podem alterar o conteúdo conceitos explicitados nos planos de manejo da apa de campinas construídas de forma não somente técnica mais participativa atendendo os princípios do controle é através de oficinas temáticas e reuniões de trabalho de audiências públicas e diante de todo o exposto indicamos não acatar a presente emenda presidente o ok próxima emenda e é suprime-se o artigo 13 do projeto de lei complementar 66 marra 2019 a proposta de pressão de artigo vem acompanhada justificativa por entender que tal iniciativa pode aniquilar a viabilidade econômica e social nas propriedades rurais da apa sugere que este tema seja deixado para uma posterior regulamentação desta lei que tenha por objetivo viabilizar a figura do condomínio rural prodiviso e consequentemente turbinar o processo desenvolvimento rural sustentável no município essa proposta foi apresentada pela approach andreia um bom presidente novamente a gente de ver uma tentativa de urbanização da apa de campinas né então a secretaria do aliás urbanização da área rural da apa de campinas são resposta técnica da secretaria do verde o artigo 13 do pele 66 trata dos parâmetros de setorização explícitos no anexo 3 e tem três pote rural do tomo 5 do plano de manejo da apa de campinas conforme a redação abaixo artigo 13-a setorização de imóvel rural necessária para viabilidade da implantação dos empreendimentos admissíveis no território rural da apa de campinas deverá atender os seguintes parâmetros o setor de preservação ambiental sepa deve contemplar o mínimo de vinte por cento da hora de propriedade o setor o bebê produtivo cérebro pode contemplar de zero a oitenta por cento da área da propriedade as horas referência aos empreendimentos admissível cep o inpi se poderão ocupar até cinco por cento desse setor sendo admitido um acréscimo de até vinte por cento desse setor mediante compensação ambiental observando-se que para uns o cérebro e imp de sete porcento a sepa deverá ocupar no mínimo 25 porcento da propriedade para um século entre até nove porcento até poderá ocupar no mínimo trinta por cento da propriedade para não ser poluente de até onze por cento até para deverá ocupar o mínimo de 35 por cento de propriedade o que que esse dispositivo de e aí o confrade né de aliar a atividade econômica mas também garantiram a preservação ambiental mínima daquela propriedade para certo entre de até 13 por cento até poderá ocupar no mínimo quarenta por cento da propriedade para ser poluente de até quinze por cento você fazer ver a ocupar o mínimo de 45 porcento da propriedade para sequência de até vinte por cento até poder vir a ocupar no mínimo cinquenta por cento da propriedade o setor habitacional será pode contemplar o máximo de 5 por cento da propriedade com limite do número de residências conforme disposto no artigo 6º desta lei complementar qual é a questão não haver tantas unidades habitacionais exageradamente aquela propriedade naquela gleba rural para não configurar o que nós estamos tentando impedir que são núcleos urbanos transfigurados eventualmente produção rural então a figura do condomínio rural pro diviso como associação a prova no na moral foi amplamente debatida no processo de construção do plano de manejo e especialmente o pote rural e descarta entre outros motivos por configurasse como o parcelamento do solo com fins urbanos rural o que conforme já foi mencionado anteriormente na proposição de frações mínimas de parcelamento é proibido pela legislação atual como forma de não inviabilizar o desenvolvimento rural sustentável na áfrica inclusive iria contra os objetivos de gestão da unidade de conservação foi construída justa juntamente com a provar a proposta de setorização do imóvel rural e internalizada no plano de manejo referido a setorização traz a possibilidade de execução de atividades empreendimentos admissíveis vinculadas a produção rural ea manutenção dos recursos naturais ou seja é uma forma de garantir percentuais já definidos em legislação afeta ao tema como código e a setorização então traz percentuais não são ambientais mas também habitacionais e de produção agrícola portanto além de estar incorporada no plano de manejo se não tivesse complementada na lei não será possível regulamentá-la posteriormente então desta forma indicamos não acataram a emenda e que esse dispositivo permaneça no pele 66/2019 e posteriormente a gente pode pensar assim num num decreto regulamentador uma norma complementar caso né a gente dades rurais entenda pertinentes com no amplo diálogo aqui em sede de de executivo e legislativo vão então basicamente é isso presidência o ok dando sequência agora vou entrar no bloco das emendas modificativas a primeira é altere-se o parágrafo primeiro do artigo 6º do plc 66 barra 2019 que passa a vigorar com a seguinte redação artigo 6º parágrafo primeiro as especificações de que trata o caput deste artigo deverão respeitar as porcentagens de impermeabilização definidas no capítulo 3 e não poderão ultrapassar em 5 porcento da área total do imóvel acima de 10 módulos rurais uma sugestão também apresentada pela aproapa a resposta técnica da secretaria do verde né para melhor contextualização da temática vamos ao dispositivo original as edificações de que trata o caput deste artigo deverão respeitar as percentagens de impermeabilização definidas no capítulo 3 e não poderão ultrapassar 10 mil metros quadrados de área construída e considerando que as propostas de emendas modificativas da referida pele não poderá alterar o conteúdo conceitos explicitados um plano de manejo da apa de campinas construída não somente sobre pilares técnicas mas também de forma participativa atendendo aos princípios do controle social por meio de oficinas temáticas e reuniões de trabalho de audiências públicas bem como que segundo o plano de manejo da apa municipal de campinas o teto da área construída para as novas edificações e atividades ou empreendimentos admissíveis nas propriedades rurais são 10 mil metros quadrados conforme consta do plano de manejo na no item 3.1 do anexo 3 porte rural do tomo 5 entende-se que a justificativa apresentada para referida emenda modificativa no parágrafo primeiro do artigo 6º não está condizente com toda essa leitura técnica e comunitária anterior e com que foi trabalhado então nas oficinas é bom segmento e não poderá alterar o conteúdo do plano de manejo da referida unidade de conservação porém considerando que o parâmetro da área construída em questão apliques a pena a nova edificações em propriedades rurais com atividades ou empreendimentos enquadrados como admissível sugere-se que o parágrafo primeiro do artigo 6º seja transferido para o artigo 12 e com seguinte texto as novas edificações para atividades entendimento admissível aprovado o regularizaç não poderão ultrapassar 10 mil metros quadrados de área construída na propriedade imóvel rural am dessa forma né indicamos a catar parcialmente a emenda sugerida e com transferência de lugar né do dispositivo no pl 66 vereador e obrigado andreia a próxima emenda alteram-se as alíneas a e b do parágrafo segundo do artigo 6º do projeto de lei complementar 66 2019 que passa a vigorar com a seguinte redação artigo os serviços para o primeiro aline a densidade habitacional para propriedades rurais de até um módulo estabelecido pela fração mínima de parcelamento fmp será de 4 unidades habitacionais familiares b para cada módulo excedente da propriedade rural será permitida a construção de mais duas unidades habitacionais unifamiliares também proposta encaminhada pela a prova andré bom então para melhor contextualizar o assunto trazemos aqueles positivos né em na sua originalidade as novas edificações para fins habitacionais além dos critérios estabelecidos deverão atender o conceito de densidade habitacional máxima de hm conforme definido no plano de manejo da apa municipal de campinas a densidade habitacional para propriedades rurais de até um módulo estabelecido pela fração mínima de parcelamento ufmt será de duas unidades habitacionais unifamiliares para cada módulo excedente da propriedade rural será permitida a construção de mais uma unidade habitacional unifamiliar então considerando que as propostas das emendas modificativas da preferido pele se não podem alterar o conteúdo conceitos explicitados do plano de manejo da apa municipal de campinas construída de forma técnica para participativa a tem o tipos do controle social através de oficinas temáticas e reuniões de trabalho de audiências públicas bem como que segundo o referido plano de manejo número de novas edificações para fins habitacionais em atividade é a empreendimentos admissíveis nas propriedades rurais também está estabelecido no item 3.1 do anexo 3 suporte rural do tomo 5 do plano de manejo em que a justificativa apresentada parece ter emenda modificativa do parágrafo segundo do artigo 6º não está condizente com que foi trabalhado nas oficinas e reuniões com segmento não o que não poderá alterar o conteúdo do plano de manejo da referida unidade de conservação porém considerando que o número de novas edificações para fins de habilitação em questão aplica-se apenas a novas edificações em propriedades rurais com atividades empreendimentos enquadrados como admissível desta feita sul oi e o parágrafo segundo do artigo 6º seja transferido para o artigo 12 conseguinte o texto as novas edificações para fins habitacionais em imóveis rurais com atividades empreendimentos admissíveis aprovados ou regularizados além dos critérios já estabelecidos deverão atender ao conceito de densidade habitacional máxima conforme definido no plano de manejo da apa de campinas a densidade habitacional para propriedades rurais de até um módulo estabelecido pela fração mínima de parcelamento será de duas unidades habitacionais da minha família unifamiliares para cada módulo excedente da propriedade rural será permitida a construção de mais uma unidade habitacional familiar por fim considerando ainda que o artigo 7º de que trata da ipermeabilizar ação do imóvel rural também encontra-se equivocado ou seja segundo anexo 3 do pote rural do tomo 5 do plano de manejo é o mesmo aplica-se a propriedades rurais com atividades ou empreendimentos enquadrados como admissível sugere tentam artigo 7º do pele 76 seja também transferido para o artigo eu não tô conseguindo obrigado a vereador para artigo 12º com seguinte texto para imóveis rurais com atividades e empreendimentos admissíveis aprovados ou regularizados a porcentagem é de impermeabilização permitida na área rural deste móvel será de cinco porcento ser admissível a compensação ambiental para o aumento da área permeável sobre a área total do imóvel rural podendo atingir até 10 por cento e a compensação referida no parágrafo único deste artigo será objeto de regulamentação específica da secretaria municipal do verde e meio ambiente movimento sustentável observada a implantação de práticas de retenção infiltração e reuso de águas pluviais e na propriedade visando a recarga dos aquíferos diminuindo assim os impactos negativos da impermeabilização acho que o ponto fulcral aqui desse desse debate é impermeabilização do solo na área rural como as nascentes as horas vezes elas estão em sua totalidade ou na pelo menos na sua maioria né corrigindo estão na área rural nós temos uma preocupação enorme de permeabilização do solo mediante edificações então por isso essa esse regramento específico para contemplar diminuíram minimamente quando for o caso compensar essa impermeabilização do solo então dessa forma diante do exposto indicamos a catar parcialmente a emenda apresentada à presidente e aí e oque é a próxima emenda altera se o título 3 artigo 14 do projeto de lei complementar número 66 2019 que passa a vigorar com a seguinte redação título três da ampliação urbana e parcelamento do solo nas áreas urbanas artigo 14 são passíveis de objeto de estudo a ampliação urbana das áreas contíguas out o perímetro urbano da água campinas devendo ser realizado estudos técnicos específicos que impliquem esta possibilidade respeitados o disposto no artigo 42 b do estatuto da cidade lei federal 10257/2001 e o plano diretor estratégico do município de campinas lei complementar nº 189 de oito de janeiro 2018 parágrafo primeiro consideram-se contíguas ao perímetro urbano as áreas com ele conectadas na extensão de pelo o pectus lineares contínuos ou não parágrafo segundo em pelo menos trinta por cento das áreas em que forem permitida ampliação urbana é obrigatória a previsão e reserva de áreas para habilitação de habilidade habitação de interesse social parágrafo terceiro a cohab campinas poderá no prazo de cento e vinte dias contados da promulgação desta lei identificar as áreas que oi atende às exigências previstas no parágrafo anterior para quarto no mesmo prazo do artigo anterior os proprietários poderão oferecer a cohab campinas suas áreas para implantação de empreendimentos de habitação de interesse social parágrafo quinto terão preferência para implantação de empreendimentos de habitação de interesse social as áreas situadas nos bairros de gargantilha e carlos gomes parágrafo 6º a utilização para fins urbanos das novas áreas inseridas no perímetro urbano fica condicionada ao pagamento de outorga onerosa de alteração de uso do solo observadas as isenções previstas no artigo 19 da lei complementar 207 de 2012 2019 parágrafo sétimo os recursos previstos no parágrafo anterior serão destinados ao programa e fundo de recuperação manutenção e preservação do meio ambiente instituído pela lei municipal 9811 de vinte e três de julho 1998 e aplicados em finalidades na a própria essa é uma sugestão apresentada pela associação moradia é cidadania oi sandra o microfone a pronta resposta pública da secretaria do verde primeiramente importantes exame que associação moradia e cidadania participou ativamente da construção do plano de manejo da apa de campinas comparecendo a quase todas as oficinas as audiências públicas e as várias reuniões setoriais e temáticas com seguimento em momento nenhum foi aventado a possibilidade de expansão do perímetro urbano sendo que a associação nos forneceu no multicitado processo participativo uma lista com demanda de moradias daquela associação inclusive mediante protocolamento protocolo 2018 1027 968 o qual foi inteiramente acatado pelo plano de manejo inclusive prevendo o montante de moradias superior ao que apontado pela citada organização saliência que o movimento de moradia inclui eu sempre se mostrou satisfeito com a nossa proposta seja por manifestação oral seja por documento protocolado junto à municipalidade tem esse aqui na audiência pública realizada em 2018 ou então secretário de habitação levantou-a de possível demanda de expansão de perímetro urbano alegando que não havia espaço para demanda de moradia no entanto ele apresentou o número extrapolam a harpa de campinas ou seja ele tinha no caso intuito de resolver o déficit de moradia do município de campinas entre humanidade de conservação o que não é viável dentro da sistemática de conservação do espaço especialmente protegido nessa mesma audiência o presidente do movimento em moradia movimentam foto de moradia se manifestou contrariamente a proposição de expansão do perímetro urbano destacando que a demanda dos moradores da apa de campinas estavam atendidas pelo documento conforme esses for inscrito em a ata publicada no diário oficial do município do dia nove de outubro de 2018 e temos gravação também de todas as reuniões dessa forma a nova redação proposta o artigo 14 relativamente a expansão do perímetro urbano pontaria todos os princípios do plano de manejo especialmente de proteção do ambiente rural da apa de campinas ainda assim possa ser análise dos itens propostos a proposta do parágrafo segundo do artigo 14 que pede que seja marcado uma zona específica para ver se sai totalmente e desencontros o que foi adotado na totalidade do território do município ou seja a lei complementar 70 2014 oi hoje as positivos de legislações anteriores em especial plano diretor vigente à época e travavam zonas de indução áreas em que era obrigatória a construção de ei isso demonstrou a vontade da administração e sobretudo da população pois passou por processo participativo em sede do executivo e legislativo de não haver mais segregação e a zonas de indução traziam essa foi uma condução urbana e habitacional incêndio de plano diretor e repercute em todo o território municipal inclusive na apa de campinas assim a nossa que eu tentar resgatar esse dispositivo essa proposição trás tema já superado na proposta do pele 66/2019 como enviado à câmara pelo poder executivo qualquer área dentro do perímetro urbano da harpa pode ser usada para edificação de interesse social isso também e para qualquer proposta de demarcação de zeis dentro do perímetro urbano atual então a mesma lógica do resto do município de campinas está sendo trabalhado na água de campinas 16 pode ser em qualquer lugar os parágrafos 3º e 4º propostas não são pertinentes por si só vistos final intense como viável a inserção da ideia do artigo como um todo além do fato de que esse tipo de prazo não seria condizente com complexo estudo teria exigido por parte do poder público para gás terceiro ou da celeridade necessária dos donos da terra parágrafo 4º como seria por exemplo e depois de dois anos de aprovação de um proprietário decidir se usar sua área como eis isso prejudicaria ele pelo simples decurso do tempo ele não teria o direito mesmo com a lazy gente o parágrafo 5º traz outra norma induz a segregação por de preferência um bairro já que já é carente de infraestrutura há muitas horas em sousas joaquim egídio que podem receberei e que os nossos estudos demonstram que tem infraestrutura que certa forma barata e o processo do ponto de vista lógico se eu uso habitacional social que realmente se visa perquirir a proposta não é coerente com o restante da argumentação apresentada o que certamente não é coerente com o plano de manejo da apa de campinas pela sistemática legal vigente notadamente estatuto da cidade não é o pagamento da outorga onerosa prevista no parágrafo 6º o que poderá mitigar os vastos impactos causados pela expansão do perímetro urbano proposto mesmo com a proposta de destinação desse valor ao fundo ambiental pro-amp conforme delimita o parágrafo 7º da proposta é free existe e os impactos trazidos pela urbanização não são mitigáveis por meio de recursos financeiros a conversão de uma área rural para uma área urbana acarreta em adensamento populacional fragmentação de vegetação aumento da oferta de borda sobre fragmentos poluição atmosférica poluição sonora aumenta da pegada de carbono impacto para fauna nas margens adversas formas seja pela mudança da matriz seja pelo aumento do fluxo de pessoas que afugentam a fauna mesmo que estivesse condicionada a formação de corredores ecológicos dentro de dentre outros todos esses impactos não podem ser mitigados estão irreversíveis tornando insustentável cumprimento dos objetivos de criação da apa de campinas ademais o pele 66/2019 foi é com base no plano de manejo da apa de campinas é decorrente dele nesse sentido importa informar alguns pontos para as proposições não padeçam de eventual ilegalidade o plano de manejo um documento de gestão de uma unidade de conservação garantida pela lei federal 9985 de 2.000 onde se estabelecem zoneamento as normas e programas a partir de um amplo estudo que contempla aspectos de meio físico biótico e antrópico além de contar com ampla participação da população por meio de reuniões setoriais oficinas e audiências a consolidação do plano de manejo e aprovação junto ao conselho gestor da unidade de conservação garantem a validade desse documento que não podem sofrer alterações sob pena de descumprimento da legislação federal específica e eventual questionamento do ministério público e demandou elaboração desse plano de manejo por meio de ação civil pública assim tais proposições descumprirem tô a tradução de plus manejo e foi fortemente participativo o viu e acabou diversa das proposições apresentadas por esse segmento de moradia se havia se mostrado publicamente satisfeito ao final do processo e registrado em ata em audiência em ata de audiência as emendas apresentadas ferem o conteúdo do plano de manejo se forma que não são passíveis de serem a caçada destaca-se ainda que pele 66 foi elaborar elaborado visando de fato resolver o problema social identificado quando a demanda oldest ou necessidade reprimida de moradia a elitização e tomando-se cuidado de que as construções sociais não venham ser repassados para as classes altas e médias como a gente já viu em vários locais no município onde a valorização da terra ela é ela é alta e de forma não à dentada e mas é da mente tapa de campinas pois é uma unidade a conservação foi feito um extenso trabalho incluindo simulações e cálculos sobre demanda habitacional versus área passível de ocupação versus valor de mercado para se chegar na solução ambientalmente e socialmente sustentável nesse sentido pele t76 altera a lei vigente permitindo a implantação de unidades habitacionais suficientes para suprir a demanda reprimida das da população desses locais sendo que foram consultados não só movimento de moradia mas também se ab cohab profissionais que atuam se atua em estudo de déficit populacional e moradia social de forma a não se limitar apenas e tão somente na demanda específica do movimento de moradia por vezes alegra-se um 10 capital nacional de 3.746 famílias na região leste do município então a formação ela é falacioso uma vez que extrapola os limites da apa de campinas inclui áreas altamente à dentadas como centro da cidade além disso há toda uma região da antiga macrozona dor e atualmente é macrozona desenvolvimento ordenado que pode portanto sofrer urbanizações e está literalmente avizinha da região de sousa joaquim gira só para os senhores terem noção aqui o mapa do que a gente chama de região leste essa seria a demanda da região leste é que inclui vejo até o centro de campinas então a apa ela não vai resolver o problema de moradia da região oeste de campinas ela vai resolver o problema de moradia da apa de campinas então não há sentido lógico que legal expandir o perímetro urbano especialmente humanidade conservação sem antes ocupar os vazios urbanos existentes na região bom e na própria água de campinas por fim o plano de manejo coloca como premissa para o ordenamento territorial a proibição da expansão do perímetro urbano de forma que presente pele cê não pode ir contra o plano aqui eu vou fazer um um adendo no no seguintes termos hoje nós temos dentro da harpa quarenta por cento de glebas não urbanizadas então na área urbana da harpa nós temos possibilidade de urbanizar quarenta por cento das glebas isso significaria atender não somente à demanda do movimento de moradia mas o triplo da demanda do movimento de moradia então até a presente data nós temos estoque de atendimento de moradia suficiente é o plano de manejo e projeto de lei complementar 66 permitem os empreendimentos habitacionais de interesse social ehis pinto da zona urbana do município cujo acionamento permite permita o uso habitacional é a grande maioria da água de campinas respeitado os parâmetros de uso e ocupação da terra ou seja qualquer gleba na área urbana poderá ser destinado como eis onde se aplicarão parâmetros específicos portanto será permitido o maior adensamento em novos parcelamentos em troca de doação de unidades habitacionais a cohab isso significa que os movimentos de moradia vão ter o que casa pronta para morar eles nem vão se preocupar com o preço da terra porque vai ser contrapartida desses novos parcelamentos do solo a entrega de unidade habitacional construída casa um telhado porta janela e tudo o preto né para sua habitabilidade então movimento de moradia vai ter chave da casa entregue na sua mão diferentemente do que ocorre no restante da cidade onde a financiamentos ele tem que ser recorrer a programas de financiamento sem fim aqui não aqueles não vai ter custo zero em relação a essa casa que vai ser entregue para ele do ponto de vista do planejamento urbano é importante consultar o que estabelece o plano diretor em vigência qual seja a lei complementar 189 de oito de janeiro de 2018 no escopo da leitura técnica unitária do plano diretor no qual a secretaria do verde também participou em seu artigo 5º estabeleceu novos recortes territoriais de planejamento intitulados macrozoneamento tô passando município de campinas apresentar quatro macrozonas distintas consoante a predominância do que da sua vocação e tem então tem a macrozona metropolitana que abrange região situada integralmente no perímetro urbano impactado estruturas de áreas equipamentos atividades econômicas de abrangência regional nacional e internacional sofrendo influência direta e indireta pelas proximidades dessas estruturas no território e que altere as dinâmicas socioeconômicas culturais e ambientais a macrozona de estruturação urbana que abrange regiões situadas integralmente no perímetro urbano possui áreas reconhecemos da mente consolidadas e outro em fase de consolidação a macrozona desenvolvimento ordenado que abrange região situada integralmente na zona rural do município de campinas destinados movimento de uso urais e urbanos compatíveis com os termos da legislação e finalmente a macrozona de relevância ambiental e abrange a região situada na sua maior parte na zona rural e que apresenta relevância ambiental e áreas públicas e privadas estratégicas a preservação ambiental e dos recursos hídricos a apa de campinas está na macrozona de relevância ambiental então essa macrozona que que eu estou passando mouse dos senhores verem na região leste do município ela é a macrozona de relevância ambiental aqui a as áreas rurais vão ser preservadas aonde o plano diretor disse que é possível expandir a área urbana para rural eu uso urbano na área rural nessas horas branquinhas e quase branquinhas e a macrozona desenvolvimento ordenado então nessas macrozonas aqui nessas nesses espaços recortados ou macrozona desenvolvimento ordenado e se viu sim eu uso urbano na área rural mediante vários requisitos artigo 42 meses para toda a cidade enfim mas e veja que boa parte inclusive é linda era apa ele então é possível ter moradia na área rural ou era de urbana na área rural linda era apas tem problema nenhum bom então por conta desse macro saneamento do município de campinas nessa sistemática legal do plano diretor estabeleceu que não macrozona desenvolvimento ordenado o poder haver expansão do perímetro urbano nas horas passíveis de urbanização mediante estudos técnicos indique também a possibilidade lei complementar específica observado o artigo 42 b do estatuto da cidade e mesmo na sistemática de ocupação urbana dessa macrozona desenvolvimento urbano área rural passível de ocupação urbana deve-se ainda observar os rigores do artigo 115 do plano diretor que estabelece instrumentos indutores da função social da propriedade indicando que deve comentar a utilização dos imóveis não edificados subutilizados e não utilizadas e no artigo 35 e fiz o os que a controlar a expansão do perímetro urbano ou seja antes de ampliar o perímetro urbano é importante que você estimule a ocupação das árvores que já são cobertas por a estrutura todavia apa de campinas está como eu falei na inserido em outro recorte territorial a macrozona de relevância ambiental cujos principais dispositivos tão são objetivos essa macrozona de relevância ambiental incentivar a preservação do ambiente a biodiversidade os mananciais a vegetação nativa as faixas de preservação permanente as matas ciliares as vasilhas das planícies de inundação dinamizar a economia da zona rural do município incentivar a produção agrícola e agroindustrial em especial dos alimentos e o turismo com sustentabilidade ambiental comentários movimento ordenado ambiental social e econômico identificar os núcleos urbanos informais de interesse social de interesse específico a fim de avaliar a viabilidade técnica e jurídica de são regularização realizar estudos das áreas rurais prevendo formas diversas de ocupação e para garantir a manutenção sustentável de suas características de forma compatível com os movimento econômico e social e também segundo plano diretor do município são diretrizes específicas da macrozona de relevância ambiental regulamentação de usos e atividades urbanas e rurais compatíveis com a conservação ambiental incentiva manutenção das atividades rurais orientação para o manejo adequado fortalecimento de atividades culturais econômicas que preservam o patrimônio cultural preservação das paisagens urbanas e dos imóveis de interesse histórico e cultural valores da nossa referências históricas estimulando o turismo a economia criativa proibir o parcelamento irregular na zona rural para fins urbanos manutenção da alta permeabilidade do solo e preservação dos elementos naturais a equipe fazendo menção às fazendas chapadão santa elisa e remonta né e também fazem parte da macrozona de relevância ambiental a proteger e recuperar o ambiente a biodiversidade os mananciais por meio de controle de expansão urbana e da regulamentação de usos compatíveis ou a conservação ambiental e preservar o patrimônio cultural urbano e patrimônio ligado ambiente rural e natural melhorar a qualidade de vida das famílias residentes em área rural estímulos os virais caracterizadas por atividades agrosilvopastoris por meio de certificação das propriedades que desenvolveu a agricultura sustentável e conserva os recursos atrás desenvolvimento dos programas específicos para as áreas rurais então resta claro que segundo plano diretor do município e regra o ordenamento territorial de toda campinas a expansão do perímetro urbano somente estar prevista para a macrozona desenvolvimento ordenado conforme artigo 11 inciso primeiro que diz o seguinte são diretrizes específicas da macrozona desenvolvimento ordenado re é de estudo de viabilidade para expansão urbana por força do estatuto da cidade do princípio da construção de uma cidade sustentável em sumaré as palavras o plano diretor e lei complementar 189 permitiu a expansão do perímetro somente na macrozona desenvolvimento ordenado afastando essa possibilidade para macrozona de relevância ambiental por tal motivo o plano de manejo carreou a vedação do perímetro urbano por dois motivos técnico uma vez que havendo glebas não parceladas surf ea vi a levas não parceladas suficientes para atendimento da demanda atual de habitação de interesse social distinta do restante do território em que haverá unidade habitacional finalizada como eu falei casa pronta para morar e da papa são do ordenamento territorial estabelecido no nosso plano diretor e além de não ser necessário neste momento como fruto dos estudos técnicos e comunitários em sede de plano de manejo o aumento do perímetro urbano não pode ser realizado pelo pele ser aqui analisado por questão de ordem legal a justificativa apresentada para esta emenda não está condizente também além de untar condizente com o plano de maneira não está condizente com o plano diretor do município e como que foi trabalhado nas oficinas com segmento e não pode alterar o conteúdo do plano de manejo da referida unidade de conservação aqui frisando um ponto nós ficamos muito preocupados né com essa demanda do movimento a cidadania porque a interlocução com eles durante o plano de manejo foi foi muito muito forte né foi constantes nós fizemos nessa semana uma reunião ou movimento e dialogamos sobre esse assunto né colocamos a demanda habitacional nós colocamos a questão das trevas enfim já alugamos bastante sobre isso em um movimento de moradia nos colocou uma demanda de no máximo 600 famílias o que é perfeitamente é admissível e aceitável dentro das levas que hoje não estão ocupadas na apa de campinas né então tem essa essa questão tem importante para a gente colocar e mesma demanda atual mesmo essa demanda inflacionada neste momento pelo movimento de moradia mesmo assim os nossos estudos técnicos eles mostram que é possível sim atender essa demanda habitacional hoje de interesse social na apa então basicamente é isso vereador que a gente então sugere não acatarem letra e a próxima emenda altera se o artigo 15 do projeto de lei complementar 66 farra dos 19 que passa a vigorar com a seguinte redação artigo 15 do parcelamento uso e ocupação do solo nas áreas urbanas tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da região adotando-se os critérios para a construção e ocupação da região a partir do parcelamento do solo e do aproveitamento das áreas já parceladas parágrafo único aplicam-se para efeitos desta lei complementar as disposições gerais do parcelamento do solo nos termos dos artigos 3º ao 8º da lei complementar nº 286 de dezembro 2018 também sugestão da associação moradia é cidadania o andré só quer falar do do 16 fala também então vamos lá também artigo altera-se o artigo 16 do projeto de lei complementar que passa a vigorar com a seguinte redação artigo 16 o loteamento urbano poderá ser feito nas seguintes modalidades um loteamento residencial início lr m2 loteamento de interesse social ehis para o primeiro órgão gestor da apa de campinas deverá se manifestar uma análise prévia do loteamento para todas as tipologias a serem implantadas na apa de campinas para o segundo loteamentos deverão ser aprovados e executados na totalidade da área ficando vedada as áreas remanescentes o positivos eles são muito frágeis né por isso eu solicitei a leitura conjunta né asa são segunda resposta técnica da secretaria do verde as alterações do artigo 15 e 16 se refere apenas a mudança de numeração de artigos sem alteração do conteúdo mudança esta motivada pela proposição de alteração do título três e artigo 14 os quais não foram acatadas pela secretaria do verde assim em a gente se manifestando contrariamente a extensão do perímetro urbano da harpa não há sentido em assaltar também essas alterações de numeração do artigo 15 e 16 o ok vamos passar agora no bloco de mim das aditivas a primeira delas acreditei acrescenta-se enciso e parágrafo único ao artigo 5º do projeto de lei complementar 66/2019 artigo 5º parágrafo a o melhor inciso quarto 1 e somente poderá ser objeto de parcelamento desdobramento fracionamento o imóvel rural regularizado perante os órgãos ambientais municipal estadual e federal sem passivos legais e ambientais um as áreas de reserva legal e áreas de preservação permanentes demarcadas isoladas e protegidas de degradações e integrando os corredores de fauna que couberem parágrafo único os adquirentes diárias e deslocamentos parcelamentos desdobros poderão participar na reserva legal da área originária como condomínios de forma proporcional essa é uma proposta apresentada pelo coletivo de organizações governamentais ambientalista de campinas oi andreia receita dessa resposta dessas emendas resposta técnica da secretaria do verde é que demonstra preocupação com a regularização ambiental das propriedades rurais que atualmente contam com o tempo tema diamante longo para efetuar a elevação das suas reservas legais né estabelecidas pelo código florestal bem como para executar ações de proteção e recuperação das áreas de preservação permanente também estabelecidas pelo mesmo código dessa forma a presente proposição busca meios de que essas ações sejam executadas com maior brevidade no âmbito do de parcelamentos diárias e afins é o nosso entendimento não há óbices quanto às emendas apresentadas uma vez que a proposta tem o xisto o aperfeiçoamento da norma notadamente no escopo conservacionista da unidade a ação em tela né aqui a gente só se preocupa que essas áreas na verdade elas vão ser destacadas da matrícula do imóvel né não é dizer se estas áreas não me pertencem mais ao proprietário elas vão ser segregados espacialmente para sua preservação né a secretaria de doação turista não tomou nos tomou tomou conhecimento desse assunto e nos colocou por essa questão se acha que é importante deixar claro então acho que essa foi a última emenda vereador rossini e já finalizamos e no caso para catar emenda né das entidades esse caráter conservacionista e oque é só se for então as emendas apresentadas ao projeto de lei 66 é discutidas uma uma quer dizer com a resposta técnica da secretaria do verde e meio ambiente e desenvolvimento sustentável nós vamos abrir agora a palavra para os representantes da sociedade numa ordem aqui é e aí evangelina pinho né pega a leitura da recomendação do mp a leitura já foi feita no início né mas eu acho que estão já está superada essa solicitação é também na próxima luiz daniel dá para o papa pede a palavra e depois do joão verde mas antes de abrir por luiz daniel chegaram algumas manifestações aqui pelo e-mail da câmara e eu vou ler elas são poucas a uma encaminhada pelo cláudio cássio delgado que diz o seguinte meu questionamento refere-se às áreas áreas urbanas que estão dentro da exemplo centreville loteamentos de lojas e escritórios localizados na rua place de vosges várias lojas desse loteamento possuem cnae para restaurantes padarias açougues e etc porém atividades relacionadas à fabricação de cerveja é utilizado no dia dois de outubro 2019 por um decreto do prefeito municipal ao qual estive pessoalmente presidente e não estão autorizadas evidentemente que esta atividade não se refere a uma indústria de cerveja mas sim a um frio pub ou seja estabelecimento comercial para produzir cerveja e servir ao público local na bebida a qualidade respeitando todos os quesitos ambientais referes e permitir cnae 1113 grossos 5/0 dois para o zoneamento z3 apas suz4 aparece e onde estabelecimento comercial está localizado na então objetivo é estender para algumas áreas urbanas dentro da áfrica eu vou passar aqui para andréia depois ao final ela se manifesta a renata camargo ela fala se hoje com todo respeito peço que revolvem essa audiência e é porque vocês não estão cumprindo com o dever pela audiência presencial e é simplesmente estão passando a boiada sou moradora do bairro citado para alteração de lei gostaria muito que os vereadores fosse conhecer os bairros carlos gomes principalmente nos dias de chuva para poderem ser tiro fã é infraestruturado esses bairros abandonados pelo poder público a então aqui feito o registro da renata camargo e também sônia regina peres da silva ela mandar encaminhar ao presidente da câmara dizendo seu presidente solicita inclusão da presente manifestação da nossa associação de moradores nos processos referentes ao perez e 65 2019 belíssimo em 2019 em tramitação nessa casa segue a nossa manifestação aos senhores vereadores e órgãos do meio ambiente nós moradores representantes da associação de moradores do bairro carlos gomes adjacente vemos por meio deste comunicado pênis a suspensão da votação dos pele c-65 ou pelo menos a rejeição completa das emendas apresentadas quem muito prejudica a comunidade campineira e metropolitano reconhecemos a necessidade direito constitucional à moradia para todos nós vemos relembrar o que já adianto conhecimento bairros carlos gomes adjacente não possuem infraestrutura para receber mais empreendimentos destinados à moradia apesar desses bairros existentes a 40 anos sempre foram esquecidos pelo poder público e não aos serviços básicos para a qualidade de vida das pessoas abastecimento de água ainda feito por poço não tem coleta de esgoto não tem estrutura de guia falta problemas continuamos com ônibus que serve esses barcos nossos representantes da associação reiteramos não somos contra habitação social ou qualquer outra porém nesses bairros a sérios problemas estruturais ao mesmo tempo que não tem nenhuma garantia de quando teremos todas as infra-estruturas queremos que todos os bairros da cidade de campinas que fazem parte da harpa receber igual tratamento se refere a lei com as alterações propostas pelo projeto de lei principalmente pelas emendas apresentadas temos que não a defesa das áreas verdes protegidas de campinas mas o caminho aberto para que essas áreas sejam alvo da especulação imobiliária e satisfazendo um determinado mercado em detrimento da qualidade de vida humana e de qualquer outra espécie viva no município da região sabemos que a cidade de campinas em muitas áreas melhores e destinadas empreendimentos habitacionais portanto solicitamos aos interessados nos instituições que se debrucem com carinho sobre a questão das necessidades das locações da nossa região agradecemos atenção a manifestação e solicitação então aqui da fornecerá encartada também no processo eram essas as que chegaram por e-mail por e-mail perdão agora eu passo a palavra primeiro aos representantes inscreveram começando pelo luis daniel da aproapa a palavra luiz daniel por favor e é boa tarde a todos senhor geradores senhor presidente secretário andrea ea todos os colegas e instituições que estão a também nos ouvindo uma você está sem imagem nos daniel você quer acessar teve eu eu estou sem câmera no momento ok não vai tomar um sorriso roupas é a gente gostaria né nós da própria gostaríamos de contextualizar um pouco a que talvez a forma como foi apresentado não tenha deixado tão claro assim qualquer motivação das nossas propostas em alguns casos até pode ter parecido que nós temos outros interesses que não o rural como foi mencionado aí que é uma tentativa de urbanização da área rural muito pelo contrário então eu vou conseguir aqui a ordem do documento que e vamos na câmara e para ficar mais organizado não consegui a ordem de foi apresentado então primeiramente com relação é a nossa sugestão de supressão do artigo 5º que é em relação a exigibilidade de plano de produtividade da terra quando houver solicitação de parcelamento é a secretária andréa disse que está claro na redação que isso somente vai ser exigido quando a quando for um parcelamento de damas com o risco de urbanização na versão que nós tivemos acesso não está claro isso no artigo 5º então é se não for realmente possível a supressão deste artigo que pelo menos fique claro que isso vai se dar nas nas situações limítrofes porque é inviável você ter por exemplo uma propriedade se conectar esforço-me dividirá em duas de 50 hectares você tem que ficar fazendo o plano de produtividade sendo que são duas propriedades ainda muito grandes que vão ser resultantes desse parcelamento tá então esse esse esse é o nosso a nossa justificativa e para desburocratizar porque senão fica enviável né o o nosso dia a dia não não não temos a intenção de urbanizar pelo contrário e é no artigo uma sugestão 2 que em relação à artigo 6º que fala das unidades habitacionais a nossa motivação é justamente pela moradia do trabalhador rural porque é muito difícil você tocar áreas extensas de terra ainda mais pensando que o módulo do módulo rural e em boa parte da lapa vai passa-se quatro hectares e não dois e você tem apenas uma unidade familiar que muitas vezes é o marido a esposa e filhos pequenos e só um marido por exemplo é funcionário e é mão de obra né na propriedade então você precisa ter mão de obra para tocar as atividades e essas pessoas não podem ter que se deslocar de outras regiões da cidade ou até de cidades visinhas para trabalhar na área rural então o próprio plano de manejo ele ele é incentivar né atividades mais voltadas para a agricultura modelos de cultivo mais naturais agrofloresta agricultura orgânica mas tem que se lembrar que todos esses modelos incentivados eles são tem uma demanda de mão de obra muito maior por natureza né pela natureza pela própria natureza deles então é esse nosso essa nossa proposta é justamente no sentido de garantir que haja uma condição de trabalho e dignidade do trabalhador rural de poder ter de morar próximo ou dentro do seu local de trabalho no caso né bom então esse é o contexto dessa outra proposta de novo não é uma intenção de urbanização é uma intenção de garantir né manter a possibilidade de garantir a função social da terra né que é produzido você não não consegue ter mão de obra você não consegue produzir obrigado a outra a outra sugestão né eram as cinco sugestões o óleo seguro os artigos 6º é que diz que é que as edificações não não poderão ultrapassar 10 mil metros é nós nós mantemos nosso nosso questionamento por exemplo o como se pode fazer por exemplo isto faz é em que você tem é uma cobertura sem sem ter obras pesadas de construção civil mas você o recobre o solo né com um teto de lona ou de material plástico ou qualquer outro material mas que nesse nesse pedaço da estufa tem uma certa impermeabilidade do solo por causa dessa dessa dessa cobertura como você vai poder ter esse tipo de atividade porque isso requer áreas muito grandes em geral recriar as grandes de estufa sem falar questão das unidades das projetos de produção de energia como a energia solar né se puder conferir daniel e em sua corretora chegando no último é e é porque era uma peço desculpa mas é uma proposta e vários tópicos né é com relação ao a fração mínima de parcelamento a existe o receio de que se criem zonas de diferente de contraste né de renda e de riqueza e isso pode vir a contribuir para a degradação de parte da região né principalmente a área que ficar com menor riqueza o menor concentração de riqueza e a por isso daí daí advém o pedido de manter o mesmo fração de parcelamento de dois hectares e por último né há a questão do condomínio rural prodiviso né que é um é um projeto muito bonito e que é justamente ao contrário do que foi dito ele não visa a urbanização ele visa justamente a preservação da identidade rural e das áreas de produção preservação minimizando justamente a parte de damos é habitacional e recreacional né então é um pouco o contrário do que foi mencionado e a ideia no condomínio pro diviso kit que é uma foi trazida e apresentada diversas vezes inclusive pelo ministério público pelo o que é vice-presidente da proapa é justamente no sentido de preservar a identidade rural ea viabilidade características rurais da região o ok obrigado tá claro depois andreia se manifesta sobre isso próximo inscrito é o joão verde que faça falar agora já joe verde o olá ver tentando ligar câmera aqui momentinho só e vai entrar água é o microfone deve estar falando a manifestar semana passada não consegui manifestar hoje na primeira manifestação já tive problemas pago sem som aqui computador e tava assistindo parte na televisão e estava com diferença de tempos eu quero dizer o seguinte é uma uma grande nação do cmdu é a grande maioria das nossos pareceres das questões corrigidas em cada os nossos pareceres não foram utilizados eu considero que esse pênis 66 é uma perda muito grande para tá campinas é é completamente na nossa opinião a proposta de parcelamento uso e ocupação do solo é absurda eu vou contar fazer uma contestação aqui pronto a fala das oi andreia sobre a participação popular houve realmente apresentações da secretaria do verde para as entidades para as associações na versa já participei de muitas não só pelo seria uma um papo já aqui na época fazia parte agora é uma apresentação a as questões e nós levantamos as opiniões que a gente vai passando entendeu mandando para eles não são aceitas não há retorno não há debate democrático a respeito das nossas opiniões técnicas e eu até brinco fala o seguinte que a secretaria do verde ela presépio elsa tanto pela permeabilidade do solo mas democraticamente ela impermeável ela não nos escuta não nos compreendem e muitas questões aí desse pede 66 eu tenho que colocar algumas por exemplo a questão da definição do tamanho dos lotes a legislação atual que ainda está em vigor faz uma definição da tamanho dos lotes população a negatividade isso é extremamente coerente só um grande avanço com relação à legislação ambiental no país todo conforme a área fica com uma declividade maior você tem que fazer um ótimo maior bom então você vai ter - arruamento você vai ter mais áreas verdes para você ter uma implantação de uma maneira mais coerente nas áreas com menor de idade mas planas nós podemos fazer lotes menores isso não foi levado nada em consideração da maneira como tá o posto vai transformar água numa condição muito mais elitista do que ela é hoje nós vamos perder com isso né é um absurdo também limitar eu vou tá falando mais com relação à questão urbana limitar o tamanho dos lotes define o tamanho máximo do lote urbano proíbe a subdivisão proíbe a unificação e isso é uma coisa que vai limitar o sucesso das pessoas uma pessoa por exemplo tem uma padaria precisa unificar o terreno do lado aumentar o tamanho da sua padaria vai poder aumentar o tamanho da sua padaria uma pessoa que queira fazer uma casa o contador três bolas para fazer uma casa a única transformados em três lotes urbanos uma pequena chapinha vai poder porque tem pedido fazer a unificação do lote bom então a proposta de ocupação da área urbana é completamente contrária ou com o plano diretor e qual a propositura da lei de zoneamento do restante do município com relação ocupação com relação às atividades com relação ao tipo de construção então a e tudo isso foi levado as reuniões com a secretaria do verde não acatado nós colocamos isso também nos nossos pareceres não foram acatadas o relação à aids planta e ao perímetro senão vai poder ter uma ocupação com digna habitação de interesse social quer dizer que o empreendedor que vai fazer um loteamento vai fazer a parte social e vai construir as casas isso não existe e quem faz loteamento odeia quem constrói constrói o roteador não é uma construtora um construtor ele não vai às vezes por causa de meia dúzia de casinhas contratar um outro consultor para construir e isso tem que estar muito bem claro o que que habitação de interesse social fica a cohab vai fazer a terra a participou eu não tenho conversado com técnicos da cobra está contra essa essa mãe porque eles participaram da reunião escutaram também com a secretaria do verde tinha a dizer que eles estão concordando ou nós participamos nós concordamos e aí as nossas opiniões não foram acatadas então dizer que vai resolver com esse tipo de propositura habitação de interesse social não vai não vai eu usei a secretária que ficar de olho eu acho que está propondo uma coisa que sabe que não vai fechar a conta não vai dar certo o empreendedor que vai fazer essa intenção é realmente essa e no que congele a área urbana agora quando se tem muita negativa não pode não pode não pode não pode o quê que isso traz isso traz aí na realidade a construção ilegal é legal ocupação ilegal e é isso que nós temos que combater nós temos que ter uma legislação clara objetiva no município de campinas já podemos muito mais coisa que eu gostaria de falar mas por enquanto é só eu acho que a gente aprovar esta legislação agora da maneira como está vai ser uma perda muito grande para o município de campinas e aos senhores vereadores achar que ele simplesmente como a até a propositura de aumentar o perímetro que não tava no projeto de lei e eu participei de muitas reuniões e muito pouca coisa foi falado a respeito disso com essa compositora de habitação de interesse social não adianta ampliar o perigo não vai ter habitação de interesse social da maneira quando uma proposta no pele se muito obrigado obrigado o seu joão verde agora a próxima inscrito é angela podolski a palavra ângela bom obrigada vereador rossini que ligando vídeo bom em primeiro lugar eu quero fazer couro com a defesa excelente da secretária andréia eu acho que ela fez uma argumentação para sheila em defesa do território da áfrica e quero também chamar atenção para o caráter predatório do plc 66 e que vem a contra os recursos naturais da água em defesa dos interesses econômicos isso tá claro quando ele perde a expansão urbana no território da água atingindo a zona de proteção de manancial atingindo a zona de conservação de biodiversidade eu acho que os os vereadores da comissão o disco bana não estudaram a o diagnóstico da harpa o propósito do zoneamento ambiental da harpa quando eles pedem simplesmente a expansão do perímetro urbano sem levar em conta o que representa essa expansão eu moro em sousas e a 20 anos quando eu vim para cá eu imediatamente me atentei a necessidade de criar uma conexão entre fragmentos florestais de mata atlântica porque eu moro ao lado do principal fragmento de mata atlântica da afa e que é um fragmento florestal e incrivelmente [Música] conservado numa região próxima à área urbana e que contém a cadeia completa de fala isso é o equilíbrio do ecossistema presente aqui é uma coisa que se a gente destrói a gente não constrói mais e nós temos que preservar o ecossistema da harpa que está em equilíbrio isso para o bem de todos aprender minha ele que nós estamos vivendo e me avisa desequilíbrio ecológico eu acho que essa lição tá tá presente no dia a dia de todos nós a falar para viva que a ong que eu ato defende a conexão dos criadores dos corredores ecológicos porque o que tem vários animais presentes na água que fazem parte dessa cadeia de fauna equilibrada que estão ameaçados de extinção a gente ameaçando a vida animal a vida da harpa a gente está ameaçando a nós mesmos isso já tá dito já tá demonstrado nós estamos vivendo isso e entre esses animais que estão sendo visualizados com frequência e registrados por várias câmeras aqui na tem um lobo-guará o gato mores a um sapato só para citar alguns que tem muito mais que são ameaçadas de extinção e nós temos o privilégio de ter esses animais presentes e a gente vendo dentro dos fragmentos florestais e isso não será possível se ações como a pretendida para essa comissão irresponsável política urbana fora atendida e hoje a gente não pode expandir os o perímetro urbano da apa justamente porque vai aceitar essa cadeia de biodiversidade presente a gente tem um exemplo de um loteamento hoje na água aqui tá discutindo a expansão urbana dele na zona de conservação de manancial e nessa mesma região está sendo monitorado diariamente os animais e esses três que eu citei que são ameaçados são tão ali ao lado do rio atibaia a poucos metros de souza simples podem permanecer ali desde que seja respeitado habilidade e isso não está sendo considerado quando se propõe a expansão urbana ganhar e para completar eu acho que se esses se os vereadores estudar em benguela matéria eles encontraram na área a pagar áreas públicas que podem atender o movimento de moradia com o andré falou e eu acompanho conhecido e eu acho que ele tem toda razão na reivindicação dele são cerca de 200 então é um absurdo propor a expansão da da harpa para atender 200 família enquanto que existem várias áreas públicas dentro do perímetro urbano da água que estariam contemplando isso caso se entenda que essa proposta do plano de manejo não atenda a curto prazo movimentos moradias que eu tendo até a concordar eu acho que a proposta eu até me escute bastante isso no plano de manejo eu não concordei com essa proposta de modificação da área urbana do plano de manejo apesar de entender é uma proposta interessante angela se você puder concluir o ok trocou com coelhinho essa proposta do plano de manejo a interessante sob o ponto de vista do empregador está ao lado do empregado porque não a mesma área urbanizada a gente teria moradia de dor de dois padrões diferentes de financeiros né da sociedade então não é todo mal mas se a gente quiser adiantar o problema a questão da moradia social a gente tem trabalha na macrozona 2 e as áreas públicas no interior do perímetro urbano da água que são destinados a isso e que poderiam ser destacadas de todos os empreendimentos jogos padrão recentes aqui executados de andar e só finalizando a no plano de manejo de uma forma completamente isenta que vieram técnicos são paulo analisar o sal da água área é considerada a maior área é considerada degradada da apa era de um condomínio de alto padrão o incrível que hoje interromper diversos corredores ecológicos ea insustentável gândara então as o setor imobiliário ele tem sim que se atentar para uma um desenvolvimento sustentável nesse território não pode continuar agindo como se não houvesse esse ecossistema ambiental preservada e que é de todos os municípios não é só meu ou de quem mora aqui é uma é um patrimônio é o ar puro é água limpa que toca nos nós temos o direito de ter acesso obrigado ângela e obrigado pela sua manifestação passo agora para suzana urso a próxima escrita oi suzana boa tarde boa tarde a todos que estão me ouvindo ouvindo sim ou não estamos devendo eu não sei se ele quer te bater um vídeo então é assim como o daniel tô na área rural a se eu coloco o vídeo eu não vou se vocês vamos lá é vai tá claro então tá bom ah ah pro apa participou de todas as etapas do plano de manejo de todas as oficinas e diversas vezes colocou seu posicionamento em relação a todas as questões que não concordavam os nossos pleitos não foram ouvidos ou acatadas e assim como o joão ver ele falou não é porque participamos da reunião que concordamos o que faz ouvidos né em relação ao parcelamento mínimo do solo de quatro hectares a justificativa ts bts e pela presença da doutor andré isto que eu deu hoje é uma falácia é se a gente tomar como exemplo uma área bem próxima nossa da fazenda itapuã que foi desmembrada regularmente com quatro hectares ela posteriormente foi irregularmente subdividido em glebas de 500 metros quadrados e agora existe o núcleo condensado de casas sem projeto de saneamento básico rural plantio de árvores nativas recuperação de nascente ou sequer produção agrícola e de forma que é essa questão dos quatro hectares se for realmente feito dessa forma vai ser o fim das suas horas mais frágeis e não é essa lá é a ideia de que serão mais protegidas a secretaria do verde vai estar deliberadamente promovendo o fim dessas áreas mais frágeis e além disso essa divisão como o daniel diz entre as áreas ricas e menos e e outras menos favorecidas serão criadas exatamente para o proporcionais e parcelamento irregular do solo a prova não reconhece a intenção de fracionamento ou querer fazer condomínios o loteamento como a doutora andreia mencionam pelo contrário nós gostaríamos que existisse uma sustentabilidade da de poder produzir na área rural mas a gente precisa ter ferramentas para isso por isso nós fizemos todas as solicitações e antes de supressão ou de alteração dos itens que nós colocamos um para câmara de vereadores bom obrigada obrigado suzana eu abro agora então como a mais ninguém da sociedade escrito aos vereadores e iniciou pela vereadora mariana com já dando 10 minutos a ela né somando que ela não falou na primeira lei mariana palavra os vereadores rossini é demais vereadores as entidades aqui presente na verdade não foi bem contemplada pela falar da ângela é que expressa uma preocupação muito grande com relação a necessidade da preservação desse patrimônio histórico ambiental com uma biodiversidade enorme que tem um papel do abastecimento da água de campinas que tem um papel de controle térmico e nós sabemos que assim ah ah o desafio do futuro na verdade é que tá colocado para gente na nossa sociedade é ampliar a proteção ambiental nas diversas cidades porque a gente tá sofrendo as consequências disso né na verdade a apae de campinas ela é uma é uma área de anos assim né é uma é uma riqueza bom e é uma e é um e dá um bem público que deve ser preservado e que tem acredito que a gente deveria avançar no sentido de viabilizar né atividades sustentáveis preservando a apa de campinas e na verdade já existem impressões sobre a de campinas e ângela mencionou muito bem os condomínios existem pressões do ponto de vista das obras públicas como por exemplo a barragem pretende da barragem de sousas no que a gente vai a essas pressões elas colocam em cheque e coloca um elas elas já tem ameaçado esse equilíbrio e ameaçar daquela região que a principal produtora de água que é uma região que concentra animais silvestres que concentra uma flora importante então [Aplausos] acredito que é esse debate essa discussão tem que ser o cuidado né com muito cuidado porque a gente sabe que as mudanças que acontecem na medida que elas não tão é como como eu disse na outra audiência muitas vezes assim a intenção é uma mas a forma como se é feita ela pode carregar consequências que que põe em risco sim a preservação ali daquela região tão importante gostaria de concordar água fala da andreia em relação as emendas que foram apresentadas uma ampliação de perímetro que além de legal que qualquer pressa de perímetro ela tem que ser fundamentada em mapas e tudo mais então uma ampliação de perímetro do das áreas contíguas à a o perímetro urbano já existentes dessa forma é uma família e responsável na verdade e não resolve o problema da moradia popular porque como foi muito bem colocado a questão da o que ela tem outras questões aí envolvidas tem a questão do preço da terra do preço dos imóveis é importante você fazer regularização fundiária de interesse social é importante é importante você fazer avançar no sentido de terras públicas é importante é importante atender a uma demanda legítima assim como a gente uma demanda por infraestrutura em áreas que o olho da harpa que hoje estão áreas e regiões da água que tem núcleos urbanos que estão aí completamente abandonados isso tudo é importante e e seria necessário que a gente discutir se isso mas eu essa proposta de ampliação do perímetro não é isso né na verdade essa ampliação das áreas contíguas ela tem o digamos assim a consequência disso é aumentar a pressão aumentar a especulação imobiliária e isso a gente tem que evitar então nesse sentido eu gostei de concordar com a andreia ângela sobre a uma aula né quer dizer assim né a em consequência de uma ampliação do perímetro sobre o perna em mim assim como eu gostaria de colocar duas observações que eu acho que que eu tenho apresentado e são preocupações que eu tenho uma é a exclusão de vários artigos da lapa da lei da harpa e o argumento é que estaria contemplado no plano de manejo é o plano de manejo é uma portaria a portaria ela tem um poder jurídico abaixo né uma poder jurídico a portaria ela pode ser alterada pela pelo executivo né a a legislação ela precisa passar por esse processo a passar pelo criador então essa essa essa o item que apenas exclui uma série de artigos sobre argumento que estaria contemplado no plano de manejo na minha opinião esquece além da água e também é acredito que tem uma outra questão que é o formato que foi apresentado do conselho gestor da apa não faz sentido que o a presidência do conselho gestor da apa seja uma indicação do executivo da secretaria esse vínculo não é não é interessante a gente sabe que eu congela tem feito um processo importante no sentido de proteger a água de campinas de fazer esse controle social na verdade ao invés do controle social vida o controle do executivo sobre social e eu acho que é isso que a gente precisa gritar gostaria também de fazer uma consideração sobre a questão da participação né a participação social ela não pode ser uma coisa meramente formal ela não é não a entrar com filme protocolo a participação social deve ser sim o espaço em que as pessoas possam apresentar suas as suas demandas que as pessoas possam possam se organizar para discutir e a gente sabe que essa é um momento delicado da vida que a gente tá na vida da de todo mundo que a gente tá vivendo então não é uma situação de normalidade nós não estamos numa situação de normalidade não tem como a gente agir como se nós tivéssemos uma situação de normalidade tão eu gostei deixar registrado aqui as minhas preocupações e na verdade concordo nem vou usar todo tempo porque eu acredito que a fala da ângela kodoski na sua viva e das demais entidades aulas expressam bastante né as preocupações que eu tenho com relação a esse projeto relação à escalação essas emendas acho que credita que a gente precisa a câmera de campinas aprovar esse projeto né se e nessa né infelizmente atrás de mim das nesse contexto seria nefasto nem pasto a gente sabe que existem interesses que muitas vezes colocam a gente sabe que nós estamos vivendo um momento no brasil como um todo de um retrocesso em que vários biomas do nosso país estão colocados sobre risco academia tem sido usada como uma desculpa é uma oportunidade para avançar em termos de desmonte da legislação ambiental isso não sou eu que disse estou dizendo isso pedido pelo próprio ministro do meio ambiente e eu acredito que combina não pode seguir essa essa toada a gente não pode deixar fazer passo a boiada essa dica que foi dada pelo ministro é é contra o meio ambiente ricardo salles não pode ser a gente não pode aceitar aqui em campinas essa seja a a experiência que a gente tenha na academia então gostaria de manifestar e pediu para os vereadores né quer dizer a importância de que não seja aprovada principalmente as suas emendas fundamentalmente mas também os projetos seres trazem problemas trazem pegadinhas para agilizar ambiental então eu acho que acredito que importante que a gente possa fazer esse processo com toda a seriedade com todos tranquilidade e respeitando então esse momento extraordinário momento onde o momento extraordinária nosso sentido positivo mais extraordinária de não ser ordinário não ser natural não ser corriqueiro a gente está no momento de muita é uma apresentação ela não pode a tramitação desse projeto ela não pode pá a normalidade porque nós não estamos uma situação de normalidade é explicado jogador agora se inscreveram também na sequência vereador gilberto vermelho e depois vereador andré von zuben e jorge schneider então posso a palavra por vereador gilberto dele e aí oi boa tarde já presidente quero que complementar vossa excelência' parabenizar pela condução dessa audiência pública importante a complementar a doutora andreia que representando a secretaria do verde como secretária rafael representando aqui dr peter panutto o e cumprimentar todas as entidades que aqui falaram e representando o asseio dos seus segmentos oi e eu quero que o primeiro trata bem os nobres vereadores estão participando dessa audiência e o respeito a todos cumprimento especial ao presidente da comissão de políticas urbanas bedeu zé carlos o vereador jorge schneider vereador professor alberto e também o vereador carlão do pt oi e eu tenho convicção é certeza presidente e amigos que estamos acompanhando também neste momento na responsabilidade desta casa de ouvir a população ouvir os conselhos houve a secretaria do verde ouvir os proprietários rurais eu vi todas as pessoas que estão diretamente ligadas com esse tema o e cabe a nós aqui daquela municipal com responsabilidade diferente do que diz a ângela por nós que quero que fazer uma correção edna aqui a senhora disse que ia alma responsabilidade desta casa pelo contrário é nós temos que ter a responsabilidade de ouvir todos os setores todas as pessoas interessadas no tema e que nós estamos aqui justamente para isso aqui nós possamos tirar de toda essa discussão o tema que seja importante projeto e eu tenho na minha convicção e eu fiz o relato do desses dois projetos pela comissão e eu quero aqui não tenho procuração para fazer mas defendeu o presidente josé carlos demais era da comissão e todos todos indistintamente estão preocupadas estavam com a condição desse processo porque a realmente é posições antagônicas e defende uma posição outras outras posições nós estamos vendo aqui no debate e nas audiências públicas e eu fico imaginando sua presidente é que essas preocupações e eu tô te falando aqui com o morador da periferia da região do campo grande que eu represento o vereador nunca houve na questão da água do campo grande o mapa que foi concebida até depende bem intencionado mas eu não vejo ninguém lá defender água do campo grande não vejo nenhum ambientalista falar da água do campo grande ou mesmo ninguém a peça que aparelho do verde falar dá para campo grande e hoje nós estamos a margila de uma região totalmente desorganizadas aonde o poder público que deveria fazer o trabalho do também não fez não faz e por quê porque hoje o que que nós temos lá para campo grande o exemplo é uma und zona desordenamento total 11 bairros lá existentes de formas irregulares é um famílias morando de forma irregulares e nós vai ficar poder público né o custo da regularização então e nós temos que ter responsabilidade sim por ser questão da apa de sousas joaquim egídio apartamento e eu acredito que a câmera é os vereadores são preparados para isso e quero fazer uma fala que a vereadora maria na conta de que é importante ver a dor mas tem que apresentar sugestão também não adianta a vossa excelência ficar criticando tudo que ele tirando os vereadores e isso é muito fácil e a gente tem dica criticar que te trair não apresentar sugestões e nós temos que apresentar nós estamos aqui para isso ouvir o segmento ouvir as pessoas e dá uma sugestão que seja tão boa para cidade de cabeça bom então eu estou nesta fala uma defesa a comissão realmente depois uso urbano por que foi tratado com muita seriedade essa questão e eu tenho certeza da mesma forma que a comissão de meio ambiente produzir é presidida aqui pelo procurador possível mas ser também conduzido e no plenário é soberano o e touro a decisões que foram tomadas vai ter que plenário o plenário da câmara representa a cidade de campinas e o plenário tem que se posicionar seriam essas minhas palavras presidente quero parabéns ao baterias pela condição dessa audiência obrigado vereadores vermelho antes de passar pelo vereador ano teremos outros o vereador josé carlos pediu questão de ordem então vou passar pelo vereador zé carlos eu acho que ele também tem que ir se ausentar vereador zé carlos por favor acabou então retorne o que ele tá com problema técnico então andré por favor com a palavra vereador andré vão 15 a sua para mim e rápido de campinas o fato da gente está agora com os projetos de bem aqui esse nosso projeto é isso significou um avanço então queria parabenizar a secretaria do verde o que é a gente já deveria ter feito essa discussão a década né eu acho que ainda no ano logo na sequência né da instalação da criação da apa a gente já deveria ter feito isso infelizmente a cidade não fez então a gente tem que valorizar que agora foi feito o plano de maneira e agora estamos dando sequência a ele através dessas e é isso daí é demonstra que é esse o caminho a gente tem que regulamentar as coisas que eu faço ter ficado todo esse tempo ele criou uma instabilidade jurídica ou dificuldade de funcionamento daquela região muito grande isso é péssimo e dá margem a uma série de iniciativas não adequadas isso daí a gente pretende resolver agora com o plano de manejo também com essa legislação agora independente de se as pernas o que a gente tá podendo perceber pelas falas aqui das dos representantes das instituições é que tem sérias divergências o projeto apresentado e aí não é porque não teve discussão é porque não tem acordo não tem concordância por algumas premissas que estão lá contidos em o que significa dizer aqui se a gente quer fazer uma lei boa a gente tem q estar aberto aqui passamos alterações esse projeto de seja nós temos aberta esse projeto de lei possa ser adequado ou rindo né as propostas estão sendo apresentados estão é o meu ponto de vista é que a gente vai ter que fazer adequações nesse projeto de lei para que ele se aprimore né muita coisa avançou né eu acho que o outro aqui já falar em outra oportunidade inclusive na primeira audiência pública e é de que tem avanços né mas ainda não são é avanço suficiente para gerar um consenso em torno eu acho que a nossa obrigação aqui como vereador é discutidos e essa área nessa área essa questão eu tenho uma experiência nesse discussão até porque já fui mesmo do com dema já fui membro da comissão de meio ambiente aqui da câmera e também eu fui presidente do conselho de momento rural de campinas então é ali a gente tem que considerar o meio ambiente sabendo que nós estamos falando de um meio ambiente onde nós temos no pedágio rurais estão lá já há séculos né então nós temos que ter esta compreensão não estão falando de uma área de mata virgem que a única coisa que nos resta é preservar a massa não é isso que nós estamos falando nós estamos falando que nós temos que garantir a produção rural que é fundamental para cidade de campinas e aí como fazer bolo meio ambiente e por participar de uma discussão já de longa data com os produtores rurais não só daquela região os produtores rurais têm interesse na preservação ambiental até porque isso é condição para que as suas regiões possam ser produtivas e é necessário então eu acho que não existe uma dicotomia entre preservação ambiental e produção rural o que nós precisamos de uma produção rural sustentável ea disposição dos produtores rurais para isso acontecesse e dizer também que eu sou contra a expansão do perímetro urbano dessa área né nós já provamos do nosso plano diretor ou de prevê expansão já foi falado aqui e não foi aprovado com aquela ali então eu quero reiterar minha posição contrária à expansão do perímetro urbano mas nós temos que no perímetro urbano permitir que o zoneamento de uso e ocupação do solo passa com aquele que o perímetro urbano hoje existentes possa é aproveitado principalmente para moradia popular que é um anseio é um anseio sabe o que que acontece hoje vamos ser bem claro sou joaquim egídio virou região de rico porque é o que permite hoje a legislação então não podemos isso não quer dizer que não tem pobres lá na região mas estão sub-habitações e nós não podemos aceitar que isso continue para que isso não aconteça nós temos que no perímetro urbano hoje existente tenha condições de parcelamento de uso e ocupação do solo para que moradias populares sejam construídas tão dentro dessas premissas não expansão do perímetro urbano flexibilizar a lei de ocupação do solo para que dentro do perímetro urbano possa ter moradias populares e outras questões como já foi apresentado aqui por que me antecedeu as estações eu acho que assim a gente consegue aprimorar essa legislação garantindo o equilíbrio entre a ação do meio ambiente que é fundamental porque lá é uma área de proteção ambiental com o produção rural e com a convivência na área urbana de forma socialmente equilibrada é muito para concluir andré e é bem ambiente quando a gente fala de sustentabilidade a sustentabilidade ambiental sustentabilidade econômica e sustentabilidade social se essas três premissas não tiverem curtidas ele é parcialmente sustentável e eu quero uma sustentabilidade integral daquela região por isso eu acho que nós temos que aprimorar a legislação ouvindo que está sendo falado aqui por todos esses setores que se manifestaram e é esse objetivo da cama muito obrigado senhor presidente obrigado pelos filhos e obrigado vereador andré von zuben vereador zé carlos já está conectado sinais permite vou passar a palavra para ele que pediu pela ordem do zeca mais uma vez eu quero aqui agradecer a participação de todos eu gostaria de primeiramente eu acho que o vereador gilberto vermelho sua muito prudente naquilo que ele falou e nós estamos fazendo assim - não é a nossa cabeça foram todas as emendas apresentadas por parcela da sociedade que discutiram esses esses pontos como joão verde disse a secretaria do verde não é eu que estou falando foi ele que disse e tá gravado aqui nessa audiência pública que muitas vezes a secretaria do verde ela faz apresentação mas não a capa sugestões apresentadas isso nós dia nós vivemos de ouvimos um dos cmtu que nós apresentamos emendas que foram propostas por eles dá para lapa e o daniel falou e falou com muita propriedade que eles também não foram ouvidos quer dizer nós estamos aqui e esse é o papel da câmara e esse é o papel das audiências públicas é acatamos as sugestões apresentadas dentro da legalidade do dos projetos e da lei vigente no país quando a ângela dá para viva o tipo de água-viva fala da irresponsabilidade nós não somos responsáveis nós estamos estudando que vocês ver que vocês não chegam no com os tempos e esse papel tem que ser intermediado pela câmara de vereadores outra coisa que eu quero deixar bem claro no projeto 66 artigo 14 no seu artigo 14 e a nossa emenda ela não está o andré eu gostaria até que a andreia dentro a minha fala ela lesse de novo o que tá escrito que nós não estamos a o perímetro nós estamos dando sugestão de futuro estudo técnico e isso é pro futuro através de por quê porque nós não queremos que seja no futuro aberto o período tá deus dará que nem hoje que foi muito bem visto pela pela pela andreia que nós desiste dentro do município de campinas vazios urbanos e pode ser muito bem aproveitado nós iniciamos essa conversa ainda quando o povo promotor público era o doutor albejante que nós começamos a discutir ou um projeto dentro da do perímetro dos vazios urbanos e dentro dessa na cidade de campinas só que a secretaria é não enviou esse estudo que tem que partir da secretaria do verde mais aquela época ainda não existia a secretaria do verde deixando bem claro mas deveria partir do executivo um projeto de lei dessa natureza para que a gente pudesse de bater em cima e para que não houvesse esses vazios urbanos e é por isso que nós fizemos no artigo 14 essa menção essa menção proposta pela associação moradia cidadã foi ela que fez essa proposta e não começa a ângela me impressionou na outra audiência pública da comissão de política urbana falando que eu queria abrir já existiu uma emenda da minha de minha autoria que eu queria abrir o presente eu sou contra abriu o perímetro por isso que eu fiz a proposta dentro do estudo que nós fizemos dentro da comissão de política urbana dizendo o seguinte que nós éramos contra é mais que nós deixaram bem claro através de estudo específico e técnico da secretaria municipal do verde para futuro para futura abertura de perímetro no que só fosse aberto só fizesse isso nos contigo a 100 m para não se deixar vazio de urbano essa preocupação a comissão de política urbana teve ah entendeu então nós não tem uma abrir no perímetro nós estamos deixando não sei quando vai ser mas pronto futuro estudo técnico da secretaria do verde então esqueçam não estamos abrindo período nesse momento isso vai depender de estudo técnico lá no futuro quando a secretaria achar que devo fazer esse essa abertura quando mudasse o plano diretor entenda bem é isso que eu quero deixar bem explicitado para que não fale que a comissão de política urbana não tá abrindo nós acatamos a sugestão da associação moradia cidadã que propôs de visto está nos autos do processo viu andreia tá no alto no processo que eles solicitaram isso e a gente fez isso através de estudo nós não estão abrindo imediatamente através de estudo específico e técnicos da secretaria do verde que ela pode que no futuro se desejar se assim o desejar e por e por pertinente que ela passa esse estudo para abertura nos linda e os ali a 100 metros para não abrir escancarar a porteira que nem disse a vereadora mariana conti agora vou respeitar a vereadora mariana conti ela é vereadora ela pode dar sugestão faça emendas nós estamos acatando todas as emendas e está bem grafado em todas as emendas que nós colocamos tem foi que encaminhou as emendas nisso não saiu da cabeça de nenhum vereador da comissão de política urbana é que nós somos uma comissão permanente nós temos que analisar tudo aquilo que foi que que foi enviado através do primeiro analisamos os projetos e depois analisamos a de emenda não saiu nenhuma emenda da cabeça de nenhum vereador entendeu e tá aí o plenário é soberano é o plenário que advoga a gente vai rejeitar ou não rejeitar as propostas apresentadas tanto pela comissão de política urbana com a comissão do meio ambiente e como qualquer um vereador que possa apresentar as suas emendas em plenário os cabelos eu quero ver eu gostaria que o andré fizesse a leitura do artigo 14 do projeto 66 onde ele fala estudos técnicos pro futuro e não imediato não tem abertura de perímetro imediato obrigado zé carlos depois ao final doutora andreia faz a leitura elas arginaid qual a palavra é e eu quero primeiro dar os parabéns pela pela condução dos trabalhos o vereador eu quero dizer que nós damos definir numa área e hoje é um bolo gastronômico das do município de campinas hoje é um polo gastronômico onde moram pessoas mas que também existe o polo gastronômico ler e hoje eu fui presidente da comissão de mobilidade urbana de campinas outro biênio e hoje nós temos sessenta por cento dos trabalhadores que trabalham no polo gastronômico da de joaquim egídio e sousas que moram na região do campo grande hoje nós vemos pessoas sair de casa a 6 horas da manhã para entrar no serviço as 10 horas da manhã para começar a cozinhar fica três quatro horas para ir para voltar mais três quatro horas é isso que nós queremos resolver eu vi aqui o joão dizendo com muita propriedade há 800 famílias não que moram lá lá no no no antes do moradia e cidadania é perde usando sua amigas mas nós temos os outros e trabalho naquela região é isso que eu não quis garantir mas queremos garantir a moradia para quem também trabalha lá ou será que é só amigo vai continuar sendo uma região onde l300 r$1500 aumento quadrado é isso será que é isso que eles estão defendendo se existe uma lei o mercado que a lei de oferta e procura nós queremos isso queremos garantir que o pobre também posso namorar naquela região é tão difícil entender liso e no artigo 14º malharam a câmera aí o artigo 10 no quarto ali está escrito permitem estudos para possíveis análise técnica brasil a implantar de nas áreas contíguas mas no futuro próximo deixar aberto para poder ingessar rappa ou será possível que vai ficar um clube do bolinha onde só aquela a sogra aquele grupo que está ali eu mando o presidente sai e entra o outro eu tô e todos falam a mesma língua não não queremos ninguém aqui e lá nós não queremos debater um centímetro da área de proteção ambiental balanço queremos garantir que não haja cetrânsito morro que existe hoje e que eu cobro e seja respeitado em campinas e as moradias tem que acontecer irmão acontecer porque na secretaria do verde não foi lá na área do campo grande impedir aquele adensamento que tem lá naquela apa porque ela é barata área e eu digo preocupado fico preocupado pessoas rotulando a câmera o outro lado os vereadores e contração preocupado sim é trazer o bem-estar que eu levanto o dedo mesmo ele é mais trazer o bem-estar para a população o e podemos não possamos conviver o progresso ordenado dentro da cidade de o clube do bolinha vamos aquela meia dúzia que manda em sousa hoje nós temos 50 pessoas que embalem souza 50 famílias 12 tudo aquilo lá e osso é muito mal para campinas a especulação imobiliária que existe naquela região faz mal para toda campinas é isso que nós precisamos nós estamos discutir assim nós usamos discutir assim tudo isso e eu quero ver eu quero ver do dos olhos os senhores quem vai discutir a água naquela do campo grande aqui é um tempo nós vamos lá discutir porque nós queremos o progresso em campinas todas e não só no clube do bolinha obrigado e obrigado vereador jorge schneider assim que eu pensei as palavras para a sociedade e se inscreveu na sequência o rodolfo smith que é vice-presidente da pronto então é a última inscrição eu vou responder vou passar para o rodolfo para que ele possa se manifestar também com a brevidade possível e na sequência eu passo a palavra para doutor andré então rodolfo como vice-presidente da para o alfa tem a palavra tô acordado e é o novo oh alô oi tá me ouvindo comigo estou te ouvindo agora vamos oi bom dia eu peço desculpa eu eu tava fora do do local tinha sinal não consegui teve problemas aqui conexão eu entrei acabei chegando atrasado mas eu tirei do do ao pessoal da da prova me me deu algumas diretrizes do que foi conversado né e eu só queria ver se a gente vai ter uma oportunidade é mesma forma que a esse vds justificou é a opinião deles sobre os nossos pleitos né sobre os nossos as nossas sugestões de emenda se a gente vai ter uma oportunidade para fazer apresentação da do que a gente pediu e colocar as nossas justificativas eu gostaria de saber se a gente vai ter essa oportunidade em algum momento só para deixar bem claro os motivos e justificativas do que a gente está pleiteando visse se o momento seria esse agora é ou se vai ter mais uma oportunidade para a gente poder fazer essa apresentação eu já encaminhei para o corpo um bebê mas também também encaminhando para o conde apa é tão pedindo para o condene com diabo para fazer essa apresentação para esclarecer os nossos motivos né para deixar para que não haja preconceitos envolvidos nos nossos pleitos né é será que a gente vai ter essa oportunidade essa é minha dúvida rodolfo a audiência pública ela tem o papel de um instruir o processo e trazer informações para que os membros das comissões possam se posicionar como projeto ainda está na comissão do meio ambiente eu me comprometo da gente abrir essa discussão para poder ouvir e entender melhor as propostas antes que eu pro e encerra hoje perto audiência talvez possa até haver mais alguma no futuro né dependendo tramitados da atualização e como presidente da casa definir aí um tapume aumento adiante mão no âmbito da comissão de meio ambiente a gente pode organizar assim uma conversa para entender melhor aí a proposta da prova tá bom ok obrigada deixa são passo então agora para andreia para que ela possa fazer sua manifestação lembrando que nós estamos conduzindo a 15ª audiência pública tratando dos peles 6566 estrada da legislação da apa me estamos audiência as 10 horas e já são 13:36 né é com muita paciência cautela responsabilidade estamos discutindo esses projetos andreia o presidente acho que é uma questão que se coloca é que teve muitas contribuições muitas críticas muitas proposições e eu tenho aqui a tarefa hercúlea de tentar resumir é a nossa resposta de uma maneira e talvez não satisfaça todos aqueles que estão com seus peitos colocados então presidente até o sugeriria se fosse o cargo mais uma audiência em sede de comissão de meio ambiente para gente poder responder de forma adequada e pontualmente cada item aqui colocado então eu vou colocar de uma maneira muito ampla né e não vou e peço perdão que nós fazemos a gente não vai chegar nos níveis de detalhes e nos comprometemos a trazer detalhamento na próxima audiência acho que o ponto fulcral aqui da audiência né nesse processo participativo extremamente legítimo impede de poder legislativo assim como nós tivemos também o poder executivo aqui não numa alpha que se relaciona a um terço do território de campinas um demandas econômicas irmã da habitação social demandas rurais proteção de meio ambiente quer dizer turismo né que é super importante enfim é uma agenda extremamente ampla às vezes convergente e muitas vezes divergentes né o processo democrático ele ele faz com que nós lá do executivo vocês do legislativo que organizativos sem esse processo dinâmico né e nós como servidores públicos ea que eu posso dizer que cem porcento dos servidores que trabalharam na constituição do plano de manejo são de carreira concursados portanto capacitados e com propósito enorme de trazer os que o vereador vamos ouvir nos falou desenvolvimento sustentável tripé da sustentabilidade a questão e tal aliado a questão econômica questão social é sempre um diálogo constante unanimidade muito difícil senhores são vereadores experiente sabe que o na unidade ainda mais uma questão é tão com silicose polêmica quase com possível a gente teve algum tipo de unanimidade no processo de planejamento do plano de manejo tivemos tivemos uma atividade vereadores nós conseguimos unanimidade no conselho gestor da apa o conselho gestor da apa voltou sem por cento a favor do do plano de manejo lá constavam os representantes no rural do ambiental do econômico tão houve sim um processo digamos assim convergência de divergência natural que as partes que não conseguiram 100% o que queria ou não poder executivo ganhou recorreram é né faz parte também desse processo democrático acho que um ponto que eu interessante destacar aqui em relação ao joão verde e ao vereador josé carlos é que nós da secretaria do verde a gente tem uma premissa nós somos democráticos até debaixo d'água é seu mantra que nós colocamos lá nós nos esforçamos muito para ser uma linguagem técnica mais uma linguagem amigável social e eu amplo diálogo em relação aí eu vou falar só um pouquinho do cmdu que eu acho que a parte talvez se chama muita atenção é que dentro desse processo participativo nós fomos ou sem me deu o fizemos realmente apresentação como o joão pedro é o presidente daquele respeitava o conselho colorful e 25 9/2019 e depois da nossa apresentação secretaria do verde foi com bar foi convidado a debater numa comissão específica criada para esse assunto no cmdu né conforme acordado na a extraordinária e oi tudo bem de 2019 e a partir daí muitos diálogos foram inventados em príncipe técnica e os conselheiros do cmdu e os itens propostos pela comissão do cmdu foram muitos foram acatadas e internalizados no peles e eu gostaria de destacar vários vezes vou destacar todos porque a gente tá com tempo limitado mas por exemplo você me deu o nos colocou lá em sede do executivo ex multifamiliar como opção ao invés de apenas seu unifamiliar passamos o limite da área construída a ser aplicada apenas para comércio e serviço não se aplicando a condomínios acatamos essa proposta do semideus também estudo de viabilidade para ver se a compensação da ex poderá ser substituída por compensação ambiental caso o parcelamento da gleba fosse menor que 200 mil metros quadrados né porque é feito no local muito afastado enfim a catar e essa sugestão do cmdu também então é importante resgatar né ainda bem que nós temos tudo filmado e documentado é importante a gente resgatar todo esse processo participativo e de diálogo só que repita essa essa questão convergências é muito difícil nesse processo é é natural que haja divergência porque cada segmento luta né tem a tem a sua prioridade da sua pasta a temática nós da secretaria do verde temos a tarefa aí fúria de impostura consolidar ponderar todas essas forças de uma maneira que haja um equilíbrio sistêmico entre as demandas vindas da leitura comunitária e aquilo que é tecnicamente viável né então só esse ponto que eu gostaria de destacar e aí repisando viu presidente oi gente hoje foi excelente porque onde é a muita participação significa que o assunto é importante que as pessoas estão interessadas e ficamos aqui as posição para na próxima audiência pública da comissão de meio ambiente detalhar cada item porque são realmente é muito importante os itens colocados pelos representantes da área rural as questões colocadas pelo pelos vereadores principalmente o vereador jorge nice e ana que falou da paz campo grande imperador vermelho falou da água campo grande nós ficamos contentes com esta vontade dos vereadores pensarem nessa questão da para campo grande porque desde 2011 antes da criação da apa campo grande a ser densamente já era enorme né hoje o executivo está já elaborou um projeto de lei para criação do conselho que é o primeiro passo a gente cria o conselho depois faz o plano de manejo da apa campo grande vai vir aqui para o poder legislativo em breve nessa já tá fechado tecnicamente com a gente das pessoas é apertado com jurídico santa lá no gabinete do prefeito prestes a ser enviado para vocês então foi muito boa lembrança porque todas as unidades de conservação do município de campinas são importantes e pedindo novamente desculpas porque eu não estou citando por somente todas as questões colocadas aqui né e e comprometendo né eu ea minha equipe presente sem comprometer a responder detalhadamente cada item colocado na presente audiência viu presidente você precisa de alguma coisa e eu só queria andré antes de encerrar que ele tá me pedindo uma posição o cássio o cláudio cálcio delgado ele fosse uma pergunta lá pontual sobre um tipo de uso hoje já na área urbana que é dessa disse sobre a cerveja e tal da da indústria de cerveja e na indústria de cerveja e falou eu não é rapidamente e lembrando da questão do cláudio que eu vou até passar para o gustavo responder rapidamente é como tem se relaciona com a questão urbana que respondendo ao vereador zé carlos né sobre a proposta do artigo 14 estão partes de objeto de estudo né não é aumentar o perímetro e sim de mandar estudo eu repiso a questão da macrozona desenvolvimento sustentável esse tipo de essa esse tipo de redação ela cabe a uma macrozona desenvolvimento ordenado a macrozona de relevância ambiental o estudo já significa que você já faz um processo de sem organização como aconteceu né de expansão urbana que aconteceu na macrozona os momentos sustentada então ficaria a inviabilidade também e quando fala de estudo não fala da secretaria do verde né fala de uma genérico também acho que são dois pontos muito rápidos para esclarecer em relação ao a demanda da cervejaria de seu cláudia eu vou pedir para o engenheiro gustavo responder especificamente com a maior brevidade possível vocês estavam brigados e ah tá você quer dizer concretale é boa tarde presidente de honra tá aqui com vocês na casa do legislativo ficou assunto tão importante a resposta é muito simples tá a nossa legislação que estamos propondo aqui com o tlc 66 ele vai permitir sim esse tipo de atividade o querem ser 66 ele traz um paralelismo muito grande com um plano diretor além dos ocupação do solo atual do restante do município ele que nós apenas fizemos uns recordes ambientais colocando as restrições necessárias que unidade de conservação precisa então tudo que for aplicado por que você acha do município e desde que não contraste com que está disposto nosso pele é a mesma que são as restrições ambientais de atividades ou depois elas vão poder ser feitas na apa assim então na área urbana vai estar permitido por exemplo as minhas as micro cervejarias né conforme o a legislação atual aí o decreto do prefeito e a resposta nesse ponto é muito tranquilo da gente dar a gente tá disposição para mostrar tudo a legislação toda a vinculação entre as atividades que a gente conseguiu o máximo possível correto do município faz ah tá então é após a fala da andreia e com complementação aqui do gustavo stephan não quer da secretaria do verde nós estamos caminhando aqui para o encerramento dessa audiência pública eu acredito que essa dieta é os audiência cumpriu dois objetivos e importantes fundamentais o primeiro nós tivemos oportunidade da visibilidade da toda a transparência é das emendas propostas e que foram protocoladas aqui para aprimoramento do projeto né então hoje o que tem que proposta de alteração foi apresentado para a sociedade foi permitido fazer esse debate é óbvio que a argumentação técnica trazida e pela secretaria do verde e meio ambiente desenvolvimento sustentável assim também alguns contrapontos é que foram trazidos também por representantes de entidades que se manifestaram tudo isso serve de conteúdo para que os vereadores da comissão do meio ambiente depois de obviamente da loto posições a próxima comissão de finanças e orçamento que inclusive vai ter que analisar o projeto e depois pelos vereadores no plenário possam ter elementos para formar convicção a respeito da matéria que está sendo debatido então o objetivo da audiência pública é esse é primeiro mostrar o que está sendo discutido e ouvir a opinião da sociedade é dos vários segmentos e a gente percebe que há opiniões divergentes as vezes algumas antagônicas mas esse é o nosso papel é ouvir discos a analisar entender aquilo que é passível ou não de ser acatado para aprimoramento da legislação o objetivo maior inclusive a preservar esse aqui é o maior patrimônio ambiental da cidade de campinas que rafa é de sousas e joaquim egídio é preservar toda aqueles recursos naturais a fauna ali existente a sua capacidade de produção de água é e dos serviços ambientais prestados para aquela região sem levar em destaque de considerar também a quem já lá está instalado principalmente os proprietários e produtores rurais que têm uma expectativa de exploração sustentável das suas terras é de forma a harmonizar as desenvolvimento econômico com a preservação dessa riqueza ambiental e também atender a necessidade social bom dia e não só de moradia porque as pessoas que vivem naquela região é uma expectativa de poder ter oferta de trabalho de emprego de renda próximo a sua casa então o uso é harmonizado do do solo das regiões que somente na área urbana é necessário que atenda também essa expectativa e quem já mora lá o até quem mora em outro ponto da cidade como bem lembrou o vereador schneider mas trabalha lá né então eu acho que com essas considerações eu quero estar encerrando o primeiro agradecendo doutor andré estúdio a ângela geral é também o rodolfo de stefano aliás gustavo de stefano que vieram pela secretaria do verde acompanhar essa audiência pública agradecer a presença a participação aqui atenta do dr rafael otaviano representando o peter panutto hoje é noite é secretário de assuntos de negócios jurídicos quero agradecer também aqueles que participaram aí a distância luiz fernando amaral é do sindicato rural de campinas também a ângela podolski a maria helena presidente do condema o joão verde presidente da cmtu luiz daniel da lapa suzana ulson da pro apa é o jorge schmidt também da proapa e que nos encaminharam sugestões pelo e-mail josimari rover a sônia regina peres silva renata camargo e o cláudio da bochecha né e também os vereadores é que participaram aqui vereador gilberto vermelho presente conosco vereador andré von zuben vereador carlão do pt o jorge finais da libertadores josé carlos vereador marcos bernardelli que esteve presente conosco a vereadora mariana conti também a presença do professor alberto e o presidente da comissão de política urbana a vereador josé carlos o itaú as de 10 zé carlos pediu a palavra pela ordem vereadores da carlos então eu vi encerrar mas eu passo a palavra pela ordem o vereador josé carlos como ó respeitinho não achou o presidente só para parabenizá-los pelo trabalho agradecer a presença de todos que participaram dessa reunião é o que andreia falou embora ela não respondeu à minha pergunta por que ela deveria ter lido mas deixa para outra oportunidade ela vai ler e eu vou ler para ela eu quero estar presente é para ler porque nós deixamos que ele tem comanda as harpas e as áreas verdes da secretaria do verde eu não tenho de terminar ali no a secretaria do verde que vai fazer isso sabe julho agora ali está bem explicitado que isso fica para o entendimento para um estudo técnico entendeu futuro e não agora de mediar eu gostaria que de agradecer mais uma vez de fazer que não haja consenso não há consenso e nós nós vereadores não temos que ficar na briga de uma na briga do nós vamos fazer aquilo que está dentro da lei aquilo que é nosso dever fazer é por isso que desfazer audiência pública eu quero mais uma vez parabenizá-lo pela excelente quando estamos nos trabalho dessa dessa audiência pública quando hoje do conduzida pelo senhor vereador rossini e obrigado vereador zé carlos mas a câmara me trouxe agora um relatório de monitoramento do alcance da audiência pública realizada e presidida por vossa excelência' vereador zé carlos e pelo relatório da câmara no facebook 1129 pessoas em algum momento acompanhado do audiência pública 280 e duas ficaram visualizando todo tempo 59 apresentaram comentários o que demonstra que teve um alcance interessante esse relatório de monitoramento depois eu quero acompanhar também da minha reunião então desta forma as 13:55 nós encerramos a 15ª audiência pública agradecendo a presença e participação de todos quer dizer que todos os comentários a gente recebe com a maior o maior respeito aos caos e a tem esse objetivo esperamos ser cumprido esse papel e o processo tramita ele não se encerra com essa audiência discussão desses dois projetos tá bom então um bom dia fique com deus bom fim de semana a todos e se cuidem o pão durante essas quatro horas vocês acompanharam então todas as discussões dos dois projetos de lei do executivo sobre o meio ambiente sobre a criação da área de proteção ambiental continue na nossa programação ao longo do dia você vai acompanhar também reportagem sobre esta audiência pública e também com o tema de coronavírus tá certo então continue na nossa programação e até mais [Música] a tv câmara campinas