Reunião Ordinária: 35ª Reunião Ordinária

a tv câmara campinas olá você quer assistir à tv câmara campinas a partir de agora transmitimos ao vivo do plenário da câmara municipal a 35ª reunião ordinária mas van antes nós vamos conhecer quais são os projetos que serão discutidos nesta noite em primeira discussão está na pauta o projeto de lei de autoria do vereador zé carlos que trata da afixação dos cartazes e similares exigidos pela legislação consumerista municipal nos estabelecimentos comerciais de prestação de serviço e altera o caput do artigo 1º da lei 15.158 de 2016 o projeto tem o objetivo de permitir que estes textos informativos possam constar na lei federal em primeira discussão está na pauta o projeto do vereador marcelo silva com emenda que trata da criação nos parques e nas praças do município de campinas dos black points equipamentos públicos destinados à prática de islaine slackline é um esporte de equilíbrio sobre uma fita elástica este cada entre dois pontos fixos o que permite ao praticante andar e fazer manobras por cima o item 3 é a segunda discussão do projeto de lei complementar de autoria do vereador fernando mendes que inclui artigo na lei 11.705 49 de 2003 que trata das exigências para a concessão de alvará de uso há gabinetes optométricos a lei que vai ser alterada tem o objetivo de acrescentar um artigo com o objetivo de regularizar a atividade de técnico de optometria em campinas em primeira discussão projeto de lei complementar de autoria do prefeito que altera a lei 7 1957 de 1994 que autoriza a venda de faixas de terreno mediante concorrência o projeto que vai ser alterado desafetou em 94 áreas da região do jardim chapadão alteração agora quer corrigir a descrição de uma dessas áreas que é viela sanitária em favor da sanasa 85 é a primeira discussão do substitutivo total ao projeto de lei com elementar de autoria do vereador pastor elias azevedo do ex vereador rafa zimbaldi e vereador permínio monteiro que trata da afixação de placa ou cartaz no sistema de transporte coletivo de passageiros na forma que especifica com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual o projeto obriga a divulgação por meio de placa ou cartaz dentro dos ônibus que integram o transporte coletivo de campinas bem como em outros locais da pena para quem cometer crime de importunação sexual o item 6 é a segunda discussão do projeto de lei de autoria dos vereadores cidão santos é carlos e do presidente marcos bernardelli que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento nos shoppings centers e hipermercados de campinas o objetivo é dispensado do pagamento da taxa de estacionamento cobrada por esses locais os consumidores que comprovarem através da nota fiscal terem consumido pelo menos dez vezes o valor cobrado da taxa e por fim em primeira discussão está na pauta o projeto de autoria do vereador luís cirilo que institui o programa de conscientização e prevenção da alienação parental em campinas a alienação parental e qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais pelos avós ou por qualquer adulto que tem a criança ou adolescente sob sua autoridade guarda ou vigilância objetivo do programa é evitar esse problema e será realizado anualmente de preferência no mês de abril para a conscientização e prevenção da alienação parental esses são os sete projetos serão analisados nesta noite lembrando que agora começa o pequeno expediente momento em que os parlamentares têm até dez minutos se for usado o tempo de liderança caso seja usado o tempo de vereador esse tempo então passa para cinco minutos de acordo com os últimos as últimas reuniões ordinárias de praxe tem sido usado o primeiro tempo de liderança onde cada líder de partido tem até esses dez minutos para fazer o uso da paz a obra só então que entramos com as entrevistas do intervalo regimental onde é que a gente vai detalhar um pouco mais desses projetos que serão analisados nesta noite e aí retornando sá discussão e votação dos projetos da pauta você quer assistir à tv câmara campinas pode contar também agora com os nossos telejornais com a interpretação em libras nós temos duas edições ao dia de segunda a sexta ao meio-dia e meia ea cinco da tarde se por acaso a tarde tiver acontecido alguma reunião no horário das 5 o jornal a segunda edição do nosso telejornal vai ao ar logo ao término do evento que acontece aqui na câmara municipal aqui os vereadores já estão no plenário dentro de instantes então será iniciada a 35ª reunião ordinária boa noite solicito aos senhores vereadores que registrem suas presenças no painel eletrônico olhe lá esse é o jeito de festa tv o vereador paulo gautério seria a presença do criador paulo haddad júnior vinícius gratti vereador marcelo silva jogador luís no cine vereador luiz e lino vereador carlos pires cada gustavo petta solicito ao primeiro secretário vereador rodrigo da fatídica informe o número de vereadores presentes pois não se o presidente mário bernardelli nós temos 26 vereadores presentes ou 26 vida dos presentes a número regimental declaro aberta a presente reunião ordinária da câmara pode campinas informa a todos e aos senhores vereadores foi protocolada pela excelentíssima senhora vereadora mariana continua a denúncia de apuração por infração político administrativa quanto e seletivo senhor prefeito municipal jonas donizette quero esclarecer que algumas questões relativas ao procedimento de votação para que todos os seus vereadores e demais pessoas aqui presente entenda como se eles fossem simplesmente como esse procedimento ocorrerá a análise ea votação do recebimento da denúncia ocorreram no início da ordem do dia conforme inciso 1 do artigo 5º do decreto lei 201 67 a denunciante não poderá participar da votação relativa ao recebimento da denúncia no caso portanto a senhora vereadora mariana continua votará em seu lugar assumirá o suplente do vereador paulo búfalo unicamente para votar o recebimento da denúncia dessa maneira o primeiro ato que ocorrerá será chamada do suplente e paulo búfalo para tomar posse por meio de realização do compromisso solene da assinatura do termo de posse não haverá tempo destinado a discursos de acordo com esses princípios 2 do artigo 5º do decreto lei 201 67 a denúncia deverá ser lido antes da votação nesse momento eu estarei o primeiro secretário que faça a leitura da denúncia na íntegra o inciso 5º do artigo 5º do decreto lei 201 67 pv tempo para discussão apenas na sessão de julgamento sendo assim por não haver previsão legal para os vereadores utilizaram a tribuna durante a análise do investimento - não haverá a possibilidade de realizar inscrições para fala nem haverá a possibilidade do uso de ter liderança o encaminhamento da votação recomenda aos seus jogadores que desejam falar sobre o assunto que utiliza outros momentos da reunião ordinária que não aquele destinado à análise da denúncia ocorre um aplicado deve ser o de maioria simples ou seja a denúncia somente será recebida caso haja votos favoráveis da maioria dos vereadores presentes no momento da votação desde que presente no mínimo 17 vereadores em plenário para deliberação para que a delegação possa acontecer e se também que o processo de votação será nominal pequeno expediente e tem um leitura correspondeu a presidência da zona ordem pois na verdade eu gostaria de solicitar um minuto de silêncio pelo falecimento do artista andré mattos aos 47 anos ele foi membro da banda ira depois da banda shammam músico nacionalmente conhecido deixou muita gente que gosta de música nesse país muito triste é morreu precocemente em decorrência de um infarto então fica aqui esta homenagem preferido minutos né disse primeiramente agradecer aos movimentos e já gostei de anunciar e agradecer a presença do ex vereador paulo búfalo e suplente do pessoal aqui no plenário e seja bem vindo como não poderia deixar de ser hoje vossa excelência vai exercer as funções tendo em vista o impedimento legal da viana da vereadora mariana conta que são jorge pois não eu também gostaria de requerer um minuto de silêncio pelo falecimento da stefhany mirante stancioli uma jovem que na região da vila boa vista nos deixou vai deixar muita saudade e ferido pois não professor alberto senhor presidente no mesmo sentido eu solicito minuto de silêncio em memória da senhora vanda freire mãe do deputado paulo freire que veio a óbito na última quarta-feira referido vereador presente do presidente é de 111 anos de experiência o pai do ex funcionário que foi disputado em hortolândia o senhor joão gallo deputado esta tarde o tom brady referido vereador celino da permanência do vereador me manter o mesmo sentido solicitou um minuto de silêncio para senhora augusto bernardes moreira faleceu com 80 anos na quinta-feira foi sepultado na sexta é mãe do nosso amigo a lindinha o dinheiro da fifa o brasil tem um cabeleireiro a fruki na joão jorge bem como também o dela que trabalha na nasa e deixo aqui os nossos sentimentos vereador permínio deferida solícito temos de pé após o vereador jorge neto mesmo sentido também seu presidente pela morte de roberto lazzaretti foi técnico da dó da equipe de base da ponte preta o guarani que veio a óbito nesse dia preferido solícito fiquemos de pé e que o incidente tem um leitura da correspondência recebida das proposições apresentadas à casa pois não senhor presidente temos 12 correspondências recebidas 111 indicações encaminhadas ao executivo 46 requerimentos uma moção e oito projetos em 2008 era de informações ou respostas a proposições submetidas à deliberação do plenário senhor presidente temos os balancetes da receita e da despesa da câmara municipal de campinas de 1º a 31 de maio de 2017 of comunica aos seus vereadores que os balancetes estão aqui à mesa à disposição de vossas excelências pela presidente depois de o vereador zé carlos eu já no início da desta sessão legislativa eu gostaria de entregar a tua mão aquele documento que a presidente não solicitou para que fizesse estudos sobre a jornada o horário de trabalho dessa casa nos dias de sessões segundo em 4 do navegador campos então entregue à sua mãe e suas mãos aquilo que ficou definido pela comissão encabeçada por ele vereador vereadora mariana conte vereador está o vereador edson ribeiro vereador cláudio da farmácia que eles vão falar em microfone agente de basquete e carlos mas não vereador zé carlos mas nós vamos marcar uma reunião provavelmente já para a próxima quarta feira solicitando os demais de mais minutos vou fazer o protocolo vereador segundo o secretário o conselho em w de vossa excelência temos vereadores escrito tempo de liderança tempo de liderança senhor presidente doutor marcos bernardelli indevidamente inscrito a vereadora senhorita mariana contido pessoal vereadora mariana com vocês que a tribuna por até dez minutos boa noite cada os vereadores público aqui presente público que nos assiste pela tv câmara e pelas redes sociais meu boa noite igualmente presente eu uso hoje o tempo de liderança para comentar essa denúncia que apresentei contra o prefeito jonas donizette solicitando que essa casa abrir uma comissão processante tendo em vista o afastamento imediato do prefeito jonas donizette ea cassação do atual chefe do executivo eu gostaria de apresentar os motivos pelo qual eu apresentei essa denúncia que eu acredito que é de extrema importância e é uma condição para que a cidade possa passar esse momento de crise que nós estamos passando aqueles em campinas está instalada ea crise tem como epicentro o chefe do executivo o atual prefeito jonas donizette não dá para discutir a crise na cidade à falta de leitos a falta de remédio só das vagas nas creches os problemas do transporte sem que se discuta a participação do atual chefe do executivo o prefeito jonas donizette a gente tem visto em uma série de denúncias e investigações que têm sido conduzidas pelo ministério público a investigação do desvio de verba na área da saúde no hospital ouro verde que só foi possibilitada pela entrada da vitória de saúde por meio da lei complementar 101 o desvio de verba à investigação sobre desvio de verba da merenda que está dentro desse conjunto de investigações da operação alfa branca que está apontando uma série de irregularidades nos contratos as merendas no estado de são paulo o qual o prefeito josé donizete também investigado a investigação sobre nepotismo de várias naturezas seja de portista cruzado com a nomeação do seu irmão o tadeu marcos aqui com o ouvidor da câmara fato que eu denunciei nessa casa claramente configura nepotismo cruzado além do nepotismo pela nomeação do sobrinho do prefeito michel abraão que goza e de um cargo de alta é alto cá e dalto a alta importância no governo jonas como chefe de gabinete do prefeito são várias as denúncias que se configura então em torno do prefeito jonas donizette sem contar os pedidos de cpi que muitos de nós protocolamos e assinamos cpi da merenda cpi do campo leve muitas denúncias relacionadas à questão do câmbio deve ser feita da saúde e que infelizmente nós não conseguimos o número de assinaturas suficiente o estopim desse processo foi a decisão do tribunal de justiça por conta da nomeação dos comissionados na câmara o que o tribunal de justiça o ministério público já tinha e apontado virou um cabidão de empregos do prefeito é importante resgatar em 2013 a promotoria de justiça abriu inquérito civil apontando a nomeação de cargos comissionados têm de vista de apadrinhados políticos do prefeito jonas donizette tendo em vista a compra de apoio político e há retorno de pessoas que fizeram campanha para o prefeito josé donizete uma troca o favorecimento tendo em vista a compra de apoio seja foi político dos partidos na câmara seja há o retorno em relação a cabos eleitorais do do prefeito jonas donizette que atuado na campanha que foram fundamentais na eleição do prefeito isso configura aí um ruga grande uma grande rombo no orçamento público porque custa é o público à população por meio dos impostos pagando então uma série de cargos que é fake é utilizado como moeda de troca nessa cidade tendo em vista o apoio político ea pé valência do prefeito jonas donizette inclusive rap da gem eu tenho discutido aqui o efeito da blindagem que acontece nessa casa seja com a essa casa se tornar um cartório do prefeito aprovando as questões que o prefeito apresenta seja na abertura da cpi seja não a não responsabilização do prefeito no caso de desvio de verba no hospital ouro verde portanto essa investigação do ministério público que foi feita com extrema qualidade com muito cuidado inclusive com muitas entrevistas e recomenda à população de campinas aos interessados que vejam as entrevistas que foram realizadas o ministério público fez entrevistas com pessoas que diziam claramente que não sabiam quais as funções que elas exerciam que eram nomeados na prefeitura em cargo comissionado que não atuavam nas suas ações e que tinham como único vínculo com o prefeito josé donizete tem feito campanha ou um parente que fez campanha ou de ser parte de um partido que apoia o prefeito e que faz parte da base do prefeito está na investigação no inquérito montado pelo ministério público já havia uma decisão em primeira instância aqui de campinas do juiz mauro fukumoto decidindo pela demissão de 450 cargos vejam a gente tem 1.851 cargos comissionados é muito cargo comissionado é muito dinheiro público que está sendo destinado a essa finalidade o juiz mauro fukomoto tinha decidido pela exoneração de 450 cargos comissionados o prefeito jonas donizette recorreu e perdeu e segunda instância a decisão do tribunal de justiça é muito importante porque ela amplia o escopo da denúncia da decisão o tribunal de justiça decidiu não apenas pela demissão dos cargos comissionados mas condenou o prefeito jones donizete por improbidade administrativa mau uso do dinheiro público pela personalidade ficação pelo uso para fins pessoais do orçamento com isso configura improbidade administrativa e pedra do cargo do mandato essa é uma decisão do tribunal de justiça a procuradoria do município disse que vai recorrer quem então estaria recorrendo na justiça por conta não e não não entendia que você que o prefeito tinha que se afastar imediatamente a gente sabe que essa vai virar uma decisão em uma uma briga judicial mas é exatamente nessa situação que essa casa tem que agir é essa casa tem como uma das suas atribuições decidir sobre a cassação e o afastamento ou não do prefeito e exatamente por isso que eu estou caminhando essa denúncia é importante que essa casa demonstra uma demonstração a demonstração de grandeza e é uma demonstração de que inclusive com os partidos que compõem a base do prefeito que tem interesse sim que essa situação se resolva na cidade que acabe com essa relação esse cordão umbilical que liga o prefeito josé donizete aos partidos que compõem a base seja uma demonstração importante dos vereadores dessa casa você dialogar diretamente com os vereadores com a companhia a base nós já travamos inúmeros debates de emergências questionamentos aqui nesta casa mas a aprovação dessa comissão processante o afastamento do prefeito josé donizete porque assim o prefeito não tem condições de continuar como chefe do executivo porque isso tem interferência direta no trabalho da comissão processante e o próprio objeto da denúncia é demonstrar isso claramente agentes afastar o quanto antes e que a gente leva então a minha a minha atuação vai ser pela cassação do prefeito mas a comissão processante vai ter toda a condição de atuar e os vereadores que vão vou compor e vão participar a gente vai fazer cumprir todo o rito do contraditório da defesa mas acredito que o chefe do executivo prefeito municipal não tem condições de permanecer no cargo porque ele é o epicentro das crise que campinas está vivendo é o epicentro da crise na saúde ea corrupção certo do problema na merenda e as denúncias de corrupção na merenda é o epicentro dessa grande sistema que foi montado nessa cidade que blinda o prefeito e que transforma essa casa num grande cartório pra provar todas as decisões do prefeito tá na hora da gente mudar da gente mostrar para a cidade dessa casa institucionalmente e o conjunto dos vereadores mostrarem essa casa que vai levá a fundo que vão cumprir a legislação de independência e de autonomia aquelas que são as funções constitucionais dos vereadores que a razão de ser de existência de cada um que foi a de cada um dos mandatos que foi atribuído aos vereadores nessa casa que investigar e responsabilizar que a fazer denúncia e que têm independência do prefeito isso seria uma demonstração uma demonstração de independência dos vereadores se a abertura da cp abertura da comissão processante independentemente de qual vai ser a posição de cada vereador no futuro a decisão do tribunal de justiça coloca sobre as nossas costas ea nossa responsabilidade essa questão essa é a única coisa que esta casa pode fazer diante das graves denúncias diante dessa decisão comprovação do apadrinhamento do capitão de empregos na cidade de campinas por isso eu peço voto de vocês 90 por tudo vereador paulo búfalo vai me substituir o ex vereador paulo búfalo meu suplente vai me substituir porque eu não posso participar mas peço num novo momento o voto favorável pela abertura da comissão processante muito obrigada obrigada a vereadora maria na corte solicitar o assegurador quero também é preciso uma informação que há poucos minutos pelo que a mesma recebeu informação foi protocolado o pedido à comissão processante esta feita afirmado pelo vereador santini pelo vereador marcelo silva e se eu não me engano o vereador nelson rossi como co autores eu não sei porque não havia peça vereador quero dizer que em face de não termos tempo hábil para solicitar a o comparecimento de vossos suplentes é em tratativas com o autor principal do requerimento esse projeto vai ser tratado e indo na próxima sessão que na quarta-feira alguma objeção vereadores antigo vereador marcelo reis é o presente não só para deixar claro é nós assinamos como apoiadores não corra não é como o autor então nós não estamos como coautores o o autor qualificado é nesta denúncia justamente em razão na suplência em razão da votação nós estamos realmente apoiando mas não como co autores pois não é vereador sentindo então conforme nós conversa eliminará a procuradoria vai fazer a análise até mesmo em virtude dos próprios signatários e se for só vossa excelência é o suplente a ser convocado será pela ordem brasil depois dos vereadores é o que diz o regime ou o o pedido foi protocolado ele foi protocolado no logo no início a idéia das 17 30 é o que diz o regimento a respeito disso ele não teria que ser lido e votado hoje é que ser lido e votado hoje entretanto eu acho que devem se aplicar o regimento próprio decreto que impõe essa essa condição diz respeito à convocação dos suplentes enquanto o requerimento da vereadora maria na conti que foi às 14 30 nós tivemos tempo hábil solicitar que o seu gabinete vs s a nós tomamos as providências tanto pela presidência como também pelo gabinete da vereadora o vereador paulo búfalo aqui está o que nós temos tempo hábil nesse r crescimento do vereador neném santini não houve esse tempo hábil que a necessidade da convocação e ela tem que ser feita pela mesa mesmo que se avisados tivesse cabe à direcção a convocação então como pactuadas esse recolhimento vai ser lido e e apreciado na próxima sessão de quarta feira o vereador pedro campos filho procurador escrito pois não senhor presidente o próximo vereador escrito é o vereador pastor queria se ver pela ordem do presidente para o vice-líder disco como vice-líder de usar a tribuna e repartir os meus dez minutos com o vereador paulo botelho pois não a ausência do líbero com excelência está com a palavra 25 minutos o vereador do partido socialista brasileiro psb boa noite o presidente boa noite senhor vereadores senhora vereadora mariana senhores presidente senhoras presentes telespectadores da tv câmara eu uso essa tribuna senhor presidente para falar um pouco da minha indignação com relação à imprensa de forma geral mas especificamente à imprensa campineira órgãos que eu respeito demais mas que às vezes usam eu não sei porquê de artifícios diferentes como por exemplo ocorrer popular que eu tenho um grande respeito pelo jornal de denominar a nossa cidade de grandes jornalistas mas na sexta feira publicou a manchete tj determina a cassação de jonas a cbn da mesma forma cbn que eu respeito demais inclusive ela fez quero parabenizar o flávio para dela que fez uma entrevista esclarecedora na na sexta feira com o prefeito jonas donizette uma entrevista realmente esclarecedora outros blogs colocaram um tj pé de cassação do prefeito expulso o prefeito a prefeitura isso eu gostaria dizer o seguinte eu não sei aonde a própria vereadora mariana usou agora recente afastamento cassação eu não sei aonde viro no acórdão publicado o termo afastamento o termo cassação não existe isso não existe o que existe é a perda da função pública após o transitado em julgado o que isso significa que se lá na frente se o prefeito que vai recorrer é claro é um direito dele se ele perder o recurso no stj depois do ef do stf aí sim aí ele perde a função pública que ele está exercendo se for ainda dentro do seu mandato ele perde como prefeito ou lá na frente se estiver cumprindo a alguma outra função pública aí ele perde perde o seu direito à função que está exercendo mas a imprensa nessa hora ela presta um desserviço à cidade porque quantas pessoas que eu conversei de sábado pra maria o prefeito foi cassado mesmo o prefeito quer dizer que segunda feira vamos ter um outro prefeito é uma é um desserviço que se presta a cidade dando esse tipo de manchete então nós temos que tomar cuidado essa minha indignação às vezes com órgãos da imprensa que eu respeito bastante mas que às vezes tomam atitudes é diferente como essa e eu gostaria até de dizer também aos telespectadores principalmente o telespectador da tv câmara que neste processo o prefeito não está sendo julgado por lobo não está sendo julgado por legalidade ele está sendo julgado por uma lei que essa câmara aprovou está sendo julgado por uma lei que essa câmara aprovou a câmara que o prefeito quando pegou a lei que foi redigida pelos procuradores do município o prefeito teve o zelo de levar a procuradoria estadual 'ela discutiu inclusive com o procurador da época o desembargador márcio elias rosa de que forma faria essa lei aí pra ficar legal porque até então os prefeitos que entravam poderiam é podiam colocar quantos comissionados quisesse hoje com essa lei tem um limite o limite de quatro por cento dos efetivos campinas no usa 4% campina usa no máximo 3% em relação aos efetivos então eu pergunto principalmente aos senhores vereadores querem protocolar pc a onde está o dono do prefeito onde está a culpa do prefeito nessa história vai dispensar se não conseguir reverter a situação vai se pensar muita gente imagina povo vai dispensar os apadrinhados do prefeito não o de sol que vai ser na saúde o desfoque vai ser na educação o desfalque vai ser na segurança e muitas áreas do governo porque não é só o concursado que trabalha nós temos muitos comissionados que trabalham e trabalham muito e nós temos orgulho desses comissionados eu vou dividir o meu tempo conforme prometi com o meu colega de bancada paulo alterna vontade paulo o criador paulo valério você lê se também à tribuna pelo restante do tempo pato minuto 29 segundos boa noite senhor os presentes nessa casa da carol telespectadores da tv câmara vereador flores demais vereadores queria lembrar que essa casa vereador flores evitar determinadas situações que a gente verifica aqui que foge do razoável ilha das flores eu vejo hoje a vereadora vereadora mariana vereador zé carlos propor uma cpi contra o prefeito vereador é vermelho é lógico que é oportunismo isso ela tá fazendo aqui é chover no molhado fantini o que a vereadora faz aqui hoje é estritamente oportunista o vereador marcão se o tribunal já julgou o tribunal disse que o prefeito tem que sairá do infantil é natural se a lei determina e vai sair agora vim aqui pra sair na imprensa que está com uma cpi e aí vereador sinais de falar que nós como contraceptivo vamos votar contra o sp com certeza não vão votar contra não vai passar pra casa mas o que não pode aqui é esse oportunismo pode oportunismo aqui de entrar e propor uma cp o que é pior o vereador flores é uma cpi assim que talvez só sei que não dá pra entender da onda articulou o vereador frontin uma cpi para tirar o prefeito se existe um acórdão que já disse que o prefeito em sair se tiver que sair o prefeito vai sair agora vim aqui virar dor vermelho tô fazendo uma cp simplesmente pra passar a ideia para a capacidade vereador jucelino vereador eo que nós somos contra o prefeito nós não somos contra se a justiça determinar que o prefeito tiver que sair vai sair agora vim aqui e montar uma firula aqui de uma cp só pra sair na imprensa uma coisa oportunista e brigador santini não podemos se prestar esse serviço para a cidade aqui o vereador virador cirilo se realmente o prefeito tivesse que sair a justiça já julgou já jogou em primeira instância já jogou em segunda instância e se for o caso de cumprir o acordo que se cumprisse agora vim aqui mandando perdão da palavra pela conversinha vereador foi a mais e me aqui você tem que tirar os homens porque o jonas felizes se o jonas fez o tribunal já puro isso o ministério público já apurou agora nova uma cura mais do que esse povo fez flor faz é só dizer um não é tabu não que nós somo favor ou não podemos aceitar oportunismo eleitoral aqui vereadora v avô como a cpc articulação nenhuma da casa aqui me desculpe vereadora mariana é um grande oportunismo de vossa excelência aliás chora oportunista mão que podem acionar entra e sai atirando pra prova aproveitando mas é mas já tem um pouco de coerência aqui se tem se tem decisão judicial o vereador porque nós temos que apurar isso mas se for pra quê acho que a senhora tá chovendo no molhado está chovendo no molhado as chuvas a cair só tá jogando água com a mangueira para ver esse modo quintal errado é é natural que se algo existe contra o prefeito já foi apurado e uma van a contar a justiça aponte retira ele agora vim aqui novamente jogar todos os vereadores da casa contra a cidade novo amanhã vereador fosse vai botar lá vereadores são contra si pelo prefeito a gente vê isso só porque quando a gente aprovou os cargos aqui a vereadora foi contrária e depois ela pegou em todos os cargos devem ser preenchidos então vai na televisão sou contra mas depois se aproveita da situação aqui ética que é essa vereadora senhora foi contra sakineh ptv sair jornal agora se puxar os seus assessores estão todos lá os cargos que nós aprovamos aqui então uma ética fala troca é uma época mentirosa vereadores vereador vereador marcos nem na idéia é provocar a pessoa vota contra que e depois foi o ascensor na matéria aí só falta coerência aí pesa de bonzinho de santinho de ética não é ético não é ético vereador a senhora fosse é ficar aqui chora tinha cinco assessores 14 ela tem sete obrigado o vereador paulo altério embargo do vereador campos tiro próximo orador espírita senhor presidente o próximo vereador inscrito é o vereador senhor carlão do partido dos trabalhadores vereador carlão do pt dá elegendo vereador pedrinho prazeroso ter lideranças vereador pedro góis excelência é atribuído por até 10 milhões senhoras e senhores público que nos assiste à tv câmara público aqui presente uma boa noite eu venho fazer uso da tribuna antes de mais nada eu quero me manifestar sobre a a notícia que chegou a todos nós aqui na última sexta feira relativo à condenação do prefeito josé donizete e quero reafirmar aqui que nós especialmente da bancada do partido dos trabalhadores a gente tem feito sistematicamente oposição ao prefeito jonas donizette nos últimos anos nos últimos seis anos em que a gente tem que exercer nosso mandato de vereador uma parte importante dessa denúncia dessas informações relativas ao uso dos cargos comissionados pela prefeitura foi por nós levantada nos guias quando eu tive que entrar com mandado de segurança para ter acesso aos nomes das pessoas que o prefeito nomeava na sanasa nec é uma das principais empresas então tudo isso é que acontece é pra nós indicativo claro que como administração jonas donizette trilhou um caminho que foi um caminho nefasto um caminho negativo para a administração pública da cidade um caminho cujo resultado é a crise nas políticas públicas que a gente vivencia hoje como a crise na saúde pública a gente vê por exemplo o prefeito falando sobre após aproveitar um perdão secretários na área de administração aqui da cidade falando sobre a necessidade contingenciar que há uma maneira disfarçada de falar de cortar recursos na área da saúde por exemplo no ano de 2019 eu fico imaginando de onde as pessoas pensam em cortar recursos na área da saúde é impossível contingenciar recursos do sus campinas que já vive uma situação dramática de aperto então eu acho que cabe aí é evidentemente o direito pleno de defesa o prefeito tem que recorrer à instância que ele tiver o direito de recorrer se o recurso vai ser feito com ele exercendo mandato é uma decisão que cabe à justiça estabelecer mas eu não tenho dúvidas sobre o quão o quão nefasto foi a série de escolhas que jonas donizete fez e tem efeito na hora de indicar os seus seus comissionados seu secretariado os seus responsáveis não quero aqui deixar clara a posição do partido dos trabalhadores né o vereador carlão a gente tem acordo acha que tem que a câmara tem que usar os seus instrumentos em que pese né a falta de diálogo entre os membros da oposição aqui é a câmera tem que usar os instrumentos dos quais ela dispõe para poder investigar o prefeito todos eles e vamos ter o nosso apoio nesse sentido posto isso e falando de estado democrático de direito eu quero falar de um assunto que eu considero não só eu o brasil inteiro considera da mais alta gravidade por envolver membros do mais alto escalão da política brasileira membros que estiveram em diversos momentos é nas principais manchetes do brasil né e que certamente influenciaram diretamente a vida de todos nós que estamos aqui de milhões de brasileiros e brasileiras estou falando do escandaloso e é o vazamento que surgiu sobre as conversas privadas entre sérgio moro e deu tanto alinhou procurador do ministério público federal lá na operação lava-jato um dos pressupostos e antes que as pessoas aqui se incomoda com isso um dos pressupostos básicos do estado democrático de direito do juízo particularmente é o reconhecimento de que um juiz obrigatoriamente tem que ser imparcial trata se de um dos critérios para o afastamento de qualquer juiz que deve inclusive ser feito de forma voluntária e auto declarada por esse juiz ua a condição de haver por parte desse juiz interesse em parte em alguma das partes de qualquer processo eu fico imaginando né a situação de cada um e cada uma que eu peço que as pessoas se coloquem nesse lugar disse imaginar em acusadas por alguém ou por alguma organização por quem quer que seja e ao mesmo tempo terem naquele que o julgará naquele que o julgará o juiz parcial e já com uma determinação e uma vontade prévia e que inclusive orienta os acusadores em diversos momentos sobre o melhor caminho que a acusação pode proceder para oferecer um resultado que é aquele que interessa isso pessoal é o que aconteceu nas piores experiências da história da humanidade isso aconteceu no nazismo isso aconteceu nas situações em que os estados do comunismo real também é na coxa de ferro criar o julgamento de exceção violentos e isso aconteceu na ditadura militar no brasil isso acontece quando as bases do estado democrático de direito estão corridas coisas e eu acho que é muito contundente muito contundente o fato de que agora eu não sei por que meios pelo que eu entendi foi hackeado é uma coisa lamentável ainda por cima já descobri que é tão frágil a ação de um ministério da justiça que não consegue construir mecanismos de inteligência e proteção para proteger os dados pessoais dos mais altos é é cargos estratégicos da nação é lamentável é prova de incompetência mas é outra coisa né mas o fato é que as acusações divulgadas pelo jornalista ganhou no jornal tem interset que é um jornalista que tem uma reputação global mundial é uma pessoa que foi quem foi o pivô das denúncias do caso do adwords nolden lá nos estados unidos caso que revelou um profundo um processo profundo de vigilância em massa que escandalizou o planeta então jornalista que ganhou o prêmio pini t o cara tem um reconhecimento à qualidade analítica mundial ele divulgou porque ele afirma ser um por cento da quantidade de informações e na avaliação dele houve um processo claro de direcionamento da ação do estado do dadá do poder judiciário para interferir nos processos eleitorais para interferir nos rumos e que a democracia brasileira poderia e deveria tomar chega até afirmações né por parte de procuradores nessas conversas ali aplaudido comemorando a proibição de entrevistas do por exemplo a eleição para não elegeu fernando haddad isso é totalmente interessa se você votou proporcionaram no amoedo feito muito que votar no bolsonaro agora estão falando que votaram amoedo fez se você vota no alckmin no haddad isso não pode pessoal porque a partir da hora que a gente cruza esse limiar as os pilares básicos do estado democrático de gestão corridos e irremediavelmente corridos e não é por acaso que a ordem dos advogados do brasil e eu vou até a lei que o conselho federal da ordem dos advogados do brasil e o colégio de presidentes das seccionais por deliberação unânime e ninguém vai acusar aqui a ordem dos advogados do brasil de ser petista como eu pode ser parcial ninguém vai acusar isso é muito engraçado porque especialmente os setores mais fiéis e fanáticos dessa defesa do vale tudo eles eles usam desse tipo de organismo quando os interessa quando eles não legitimar como eles fizeram com a imprensa em vários momentos quando se tratava de acusação contra os seus adversários a imprensa é aplaudida agora que viraram vidraça a empresa ea imprensa parcial imprensa esquerdista gente ouve isso pois ninguém vai acusar a ordem dos advogados do brasil de estar contaminada pelos mesmos interesses que eu não nego estava contaminado né participar porque eu acho eu acho que o rumo que as pessoas dão para o brasil é ruim mas eu sou um agente político essa é a minha tarefa ser transparente naquilo que são os meus conflitos de interesses diferentes e um juiz cuja tarefa é exatamente o contrário é ser imparcial pois a ordem dos advogados do brasil recomenda recomenda taxativamente que o ministro sérgio moro deve se afastar da função de ministro da justiça deve se afastar porque indiscutivelmente ele não tem mais condições desse momento até que ele tenha exercido seu pleno direito de defesa algo que é seu direito algo que ele tem que fazer como ele mesmo negou a outros que fizessem ele tem que ele tem que exercer esse direito que ele se afaste e que ele possa responder as acusações que inevitavelmente viram como consequência dessas denúncias de forma lisa fora da principal função do estado né do do poder executivo brasileiro que tange à questão da ordem da lei que o ministério da justiça me preocupa sobremaneira de um juiz que já violentou o estatuto do magistério de uma turma da magistratura da magistratura violentou estatuto da magistratura para poder fazer valer os seus interesses é políticos agora tem nas mãos a polícia federal tem nas mãos todos os instrumentos que o estado dispõe é preocupante e eu não tenho dúvida aqui esse juiz inspirado por ele gosta de ser gosta de falar que é em outro país adora falar dos estados unidos do japão da europa nesses países quando as pessoas são baladas por denúncia dessa ordem imediatamente para preservar a legitimidade dos cargos que elas ocupam ela se afasta dos cargos e vão responder adequadamente às acusações que recebe se forem orientadas para retornar aos cargos mas o fato é sérgio moro é absolutamente suspeita nesse momento muito obrigado obrigado o vereador roberto tourinho ea dor possível próximo vereadores que o próximo vereador escrito o vereador o senhor diz por fernando - do prb vereador bispo fernando mendes vossa excelência que a tribuna por até dez minutos [Aplausos] boa noite a todos os vereadores vereador as pessoas que nos acompanham a tv câmara as pessoas que estão nas redes sociais meus amigos eu queria falar hoje um pouquinho do nosso projeto porém da nossa estranha sociedade a sociedade que tem o conhecimento de todas sem vergonhice do neymar por exemplo mais desconhece a questão de uma reforma da previdência a sociedade que tem todo o interesse por tantas coisas fúteis mas não tem muita consciência cerca por exemplo da da tristeza que é a saúde visual no nosso país nós temos está provado que o brasileiro é o povo que mais importa que mais se importa com o combate à corrupção desde que não seja dele o povo brasileiro é o povo que mais se importa com o combate aos excessos desde que não seja o dele a prova disso é o pessoal da fisiologia a prova disso é a questão aí do cra méxico essa é a grande realidade porém eu queria falar acerca do benefício que é o projeto que está sendo votado hoje aqui que acrescenta a concessão de alvará uso de gabinete optométrico nós temos na nossa cidade na cidade de campinas dados oficiais através de um requerimento de informações entregue em minhas mãos que nós temos acima de 30 mil pessoas na fila de espera na cidade de campinas e não 13 mil ou 15 mil que foi dado à i é pelas reportagens então é esses são dados oficiais assinado pelo secretário de saúde nós temos uma média de 64 postos ea fila de espera por posto de saúde está em média de 500 pessoas então a pergunta é o que faz o optometrista que o que é optometria então desconhecido tão presente na vida das pessoas mas tão ausente é do ensinamento na sociedade que nós vivemos para falar do que faz o outro me triste eu gostaria de ler uma decisão monocrática da ministra laurita vaz favorável os optometristas quando ela diz quando foi feito um processo contra os 1 optometrista da cidade de barretos dizendo que ele estava exercendo é exercendo a medicina sem autorização que é o grande é o grande nicho da desinformação que os médicos se conseguiu se utilizam para de alguma forma denegrir uma pessoa que estuda que se forma que recebem diploma e tem que trabalhar escondido essa é a grande realidade no passado a pessoa se formava receber seu diploma pendurada na parede via dele a pessoa se formava pegar o diploma colocava na gaveta e fazer um planejamento da sua vida hoje não é mais assim ela tem que ser atualizada tem que se formara tem que ela tem que se desenvolver ela tem que se pós graduar ou coisa parecida mas o optometrista ele trabalha estuda alice forma ele investe mais na hora de trabalhar até o local para trabalhar ele é impedido pelos optou fóbicos pelos que são contrário a questão da optometria e hoje e hoje o cremesp e hoje o cremesp por exemplo pessoal do cremers dos advogados e eu estive eu vi eles passeando dentro da câmara falando horrores bobagem mentiras porque colocando medo vereador colocando insegurança no legislador colocando algum tipo de dúvida mas nenhum traz nenhum tipo de condição para que haja um trabalho digno para que as pessoas pelo por exemplo as menos favorecidas tenham um bom tratamento então a decisão diz assim a atividade do técnico em óptica e optometria está prevista na classificação brasileira de ocupações cbo aprovada pela portaria número 397 barra 2002 do ministério do trabalho e emprego nos seguintes termos que é que tem que fazer o que pode fazer o que está liberado que sequer autêntico dodô optometrista realizam exames optométricos confeccionam lentes adaptam lentes de contato montam óculos e aplicam próteses oculares promove educação em saúde visual vendem produtos e serviços ópticos e optométricos gerencia os estabelecimentos e responsabilizam se tecnicamente por laboratórios e ópticos estabelecimentos ópticos básicos ou plenos em centro de adaptação de lentes de contato podem emitir laudos e pá e pareceres ópticos optométricos então é isso a portaria e se esse projeto vereadores é para fazer com que a grande maioria das pessoas que estão na fila de espera mais de 80% que não tem nenhuma necessidade médica elas possam ser atendidas e assim por diante elas terem por um pouco de dignidade na sua saúde ocular por um vereador um aparte o vereador o senhor já disse tecnicamente o que é o projeto o senhor sabe desde o princípio disso estou com o senhor porque eu quero que termine se a fila de pessoas que necessito exame [Aplausos] mas eu vou mais longe eu vou mais longe hoje eu recebi um telefonema do meu presidente do do estado do ptb deputado campos machado ele perguntou como é que só vai votar o projeto aí de campinas foi votar a favor eu vou lá então está bem porque eu gostei tanto do projeto que vou fazer no estado também para aqueles para aqueles que jogam contra dizendo mentiras que é irresponsabilidade vereador outras coisas agora não agora a câmara dos deputados que também vai aprovar o estado todo parabéns enquanto o meu voto [Aplausos] obrigado vereador a optometria os países que têm optometrista como as o agente básico há dentro da saúde visual de atenção à saúde primária da visão são países de primeiro mundo que não tem fila de espera então essa é a o nó a impressão que se tem é que tudo chega atrasado no nosso país e até fazer o bem é um tanto complicado porque como falei as pessoas elas apóiam é combater os excessos desde que não seja um deles e eu é pena que já passou o pedido de um minuto de silêncio que eu ia pedir um minuto de silêncio ou para hoje nós hoje nós vamos sepultar esse tipo de agressividade contra os profissionais do pt vereador mesmo fernando mendes gostaria de parabenizá-lo pelo projeto muito importante para a nossa cidade e só declarar meu apoio também votarei favorável a seu projeto para bem obrigado vereador meus amigos e eu disse eu disse na última reunião que tivemos aqui porque o sol ele nasce para todos a sombra não assombra a pessoa que tem com tem que construir vocês que estudam que se formam recebe seu diploma ea sua condição de trabalhar você não pode dar mole para ninguém muito pelo contrário tem que trabalhar muito obrigado deus abençoa obrigado vereadores fernando criador campos filho procurador espírito for presidente doutor marcos pena dela eo próximo vereador escrito é o vereador rodrigo da farma dique do partido popular era engolida formativas mst a tribuna por cinco minutos porque os outros cinco serão utilizados pelo vereador barbarense corrigindo os alunos segundo a secretária partido é progressistas a província boa noite o presidente os vereadores no presente todo o público nos assiste tv câmara também cumprimentar o vereador bispo fernando mendes pelo brilhante projeto pode contar com nosso apoio também o voto favorável ao projeto primeiramente gostaria de fazer um cumprimento especial aqui a roberta tigre alessandra batalha fabio morand battistel bauer ana paula toledo kate e michelle gostava do gamma ray fish e que fisher flávio lamas do bbb jaqueline martins do conselho municipal que são ativistas da causa animal ea carol está em teve o gabinete hoje senhores no fim de maio eu tive conhecimento agora de um fato que não é novidade na cidade foram encontrados alguns animais mortos e mutilados no maior cartão postal da cidade que o parque portugal conhecido como lagoa do taquaral foram encontrados dois gatos 2 sul sauro esses são dois gambás e um ganso morto e mutilado né ao que tudo indica essas mortes foram causadas em decorrência de ataque de cães que frequente freqüentadores do local então não é só na lagoa do taquaral freqüentadores das praças passei um cachorro com seus cães sem muita preocupação e cautela com a segurança até dos próprios animais é evidente que se você passe ano um proprietário o tutor de um de um cão no animal se você passear passar correndo do lado dele é instintivo dele avançar na pessoa que está passando o lado do senhor e seu proprietário do seu tutor é e não é só lá no parque portugal na praça passou alessandro monari na praça da juventude eu recebo também muitas queixas de pessoas que fazem caminhada lá como eu disse os cachorros é instintivo é esse avanço nas pessoas ainda mais nos animais é do cachorro se ele tiver um cão solto no parque portugal onde tem vários gatos inclusive é uma ong que cuida desses gatos alimento esses gatos que são abandonados lá no artefato parque portugal lagoa do taquaral inclusive vereador jorge schneider é pouco tempo homenagear com concedeu um título essa ong que cuida faz um brilhante trabalho é com esses animais inclusive isso vem desde lá de trás quando houve várias mortes inclusive por envenenamento que e outras por mutilação e avanço desses animais é importante nós trazemos essa essa discussão para todos os parques mas em especial a lagoa do taquaral porque onde tem ocorrido freqüentemente isso o ano após anos acontece isso mas também outra preocupação não é só com os animais também têm uma várias outras pessoas reclamando e dizendo da insegurança de freqüentar o parque na parte principalmente na no período noturno a insegurança que impera por conta da falta de segurança é de pessoas e vigias que possam estar fazendo a segurança do local diante disso eu fiz diversos requerimentos e até porque a atribuição do vereador o requerimento e fiscalizar a fiscalização do cumprimento das leis é porque a lei 13 1944 que é utilizada alguns defendem a possibilidade de passear com seus cachorros outubro em parques ela foi revogada e passou a valer a lei 15 1449 que dispõe sobre o estatuto de proteção e defesa dos animais domésticos também gostaria de lembrar só do bpp é que tem atendido muitas vezes há algumas indicações algumas demandas no gabinete agradeceu o atendimento deles que tem sido atendido por parte da do meu gabinete meus assessores que levam a essa demanda um dos 11 os questionamentos foram se foi instaurado algum procedimento para investigar a morte desses animais se foi instaurado qual foi a conclusão será permitida a entrada de pessoas com cães no interior desse parque e quantos postos de vigilância de 100 no parque e se a vigilância funciona 24 horas ea volta da rota ronda noturna se a equipe de vigilância em todos os portões do parque e são realizados rondas na área interna do parque por último que está sendo feito para evitar nova mortandade com a resposta nós vamos junto com esse grupo até a prefeitura fala também com um diretor do dpj luiz cláudio que sempre nos atende muito bem ama também os animais para que podemos tomar uma providência e acabar com esse problema tanto da insegurança como da mortandade dos animais rapidamente o vereador quando nós fizemos o estatuto dos animais nós já fizemos que é para o convívio o bom convívio entre os animais e entre o ser humano animal também a falha quando acontece não é do animal e do ser humano que não tem consciência e é isso que nós vamos pegar pode contar comigo o prefeito vereador gostaria também de lembrar do ativismo do trabalho que o vereador jorge schneider tem feito na causa e proteção bem estar dos animais então essas são as palavras agradeço aqui a presença dos nossos amigos ativistas da causa animal e ser o meu tempo agora restante com vereador juscelino da barbarense obrigado vencedor da noite presidente por vereadores e vereadoras boa noite a todos eu venho à tribuna hoje para deixar aqui o meu agradecimento e parabenizar a itv cama pela volta da tv câmara e estou muito feliz por ter sido o primeiro a participar do em pauta dos vereadores foi sorteado e seu primeiro vereador a participar desse programa hoje eu tive a grata companhia da equipe da tv câmara que me acompanhou desde a saída da minha residência até a chegada à câmara onde eu tive a oportunidade de esclarecer alguma parte do trabalho que a gente faz dizia da satisfação que está essa casa vai depender os municípios de campinas e também feliz porque todos os jogadores vão ter essa oportunidade eu tive oportunidade disse o presidente de seu primeiro cruzeiro que estou muito feliz por isso e parabenizar o trabalho novo oportunidade nós vereadores podermos mostrar o que estamos fazendo o que podemos fazer o também o que a gente não consegue fazer porque não consegue tal gente é é muito bom poder ver as coisas melhorando a cada dia poder usar mais a tecnologia nas linhas já teve a nosso favor assim a população fica mais bem informada dizer a todos que eu acho muito positivo isso então é que eu queria dizer essa noite dizer que todos nós a oportunidade vai ter também o programa que decidi que não vou passar o dia com os vereadores que se uma nova modalidade também a namorada aqui há poucos dias isso é muito importante então dizer que estamos aqui para apoiar os projectos que interessa à maioria da população essa é a nossa função e dizer que estamos aqui pra junto com todos que têm as melhores idéias boa noite a todos muito obrigado [Música] indagou o vereador o possível próximo vereadores que nobre presidente doutor marcos bernardelli o próximo vereador escrito o vereador jorge na farmácia do partido da social democracia brasileira o psdb criador jorge da farmácia vocês que a tribuna por até dez minutos boa noite senhor presidente senhores vereadores vereadora mariana conte agradecer a presença do senhor vereador paulo búfalo a presença do meu grande amigo flávio fábio lamas sempre junto conosco principalmente quando a causa é animal uma pessoa que eu tenho uma uma consideração enorme pelo carinho que sempre me tratou e é um recibo com este a esse menino seu presidente a minha fala vai ser no dia 13 agora a quinta feira próxima a partir das 18 horas e 30 minutos aqui no plenarinho da câmara municipal nós vamos fazer um seminário do orgulho autista é uma são várias reflexões onde vão estar participando vários palestrantes aqui para que nós possamos conhecer o que realmente há hotéis porque infelizmente hoje em dia muitas pessoas não sabem o que é uma pessoa que tem até que o os autista então é um momento que a gente participar para que nós possamos sair fazer as nossas reflexões eu gostaria de fazer um agradecimento aqui a ale camp porque através da danelli toda sua toda sua equipe pelo trabalho que vem fazendo junto com esse vereador em relação aos autistas eu faço um convite novamente nos nesse próximo dia 13 de junho a partir das 18 30 aquino no plenarinho da câmara municipal de campinas que venham e participe das reflexões do orgulho autista e dizer que é um trabalho que eu venho fazendo aqui constantemente na câmara municipal de campinas junto com o nobre vereador luiz henrique cirilo que faz um trabalho excepcional recentemente nós aprovamos uma lei aqui na casa aonde que os autista vão ter o atendimento preferencial e vai ter também as plaquinhas sinalizando com o símbolo do autista agradeça meu nobre professor alberto que trabalha junto nessa nesta causa em conjunto comigo aqui e os demais vereadores em conjunto de um dia vereador no dia 13 agora a quinta feira a partir das 18 30 o orgulho autista aqui na câmara municipal de campinas todos estão convidados a vir e participar para que nós possamos debater discutir esta causa que é tão importante aqui na câmara municipal de campinas o aparte o vereador pois ao nobre vereador luiz henrique eu quero aproveitar a oportunidade que o senhor levanta esse tema principalmente das pessoas com deficiência e cumprimentá lo eu sou vereador de terceiro mandato e posso afirmar que nesses últimos anos ninguém melhor do que o senhor tratar o assunto é de maneira é correta com altivez tentando abrir para todos os segmentos e não só com o segmento direcionado de pessoa com deficiência para que realmente nós possamos tornar público é essa grande demanda da cidade de campinas então eu quero estar presente aqui no na quinta feira dia 13 para prestigiar o evento para prestigiá lo e fazer com que esses projetos que nós assinamos juntos como o senhor bem disse menos de um mês foi sancionado tornou lei na cidade de campinas entrou no ordenamento jurídico municipal uma lei simples mas que de uma grandeza de uma de uma magnitude que possibilita a pessoa que acompanha o autista ter tratamento prioritário nos estabelecimentos comerciais haja vista às vezes há a maneira com que o autista interage com a população então a necessidade havia essa necessidade desse tratamento diferenciado inclusive com placa de sinalização como nós temos a placa de sinalização do cadeirante da gestante do idoso passa tornar obrigatório na cidade de campinas o símbolo do autista para que todos nós possamos ter essa facilidade na identificação do símbolo já possibilitando então um acompanhante do autista que o tratamento prioritário me orgulho de ter assinado o projeto com o senhor e na próxima quinta reitero meu compromisso de estar presente prestigiando esse grande evento o novo vereador luiz henrique seria de extrema importância que o senhor venha e participe nesta quinta feira dia 13 a partir das 18 30 gostaria também de fazer um agradecimento ao ao nosso presidente vereador marcos bernadelli que eu estou no terceiro biênio consecutivo na câmara municipal de campinas sendo o presidente da comissão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e sempre venho pedir o que a gente tinha somente o intérprete de libras para que nós possamos ampliar o nosso horário aqui que sendo que os nossos jornais são de extrema importância para a cidade de campinas então fica o meu agradecimento ao vereador marcos bernadelli por estar junto com esse mesmo pensamento de acessibilidade e de inclusão que é um trabalho que eu faço aqui na câmara municipal de campinas senhor presidente um outro derradeiro assunto meu aqui é no dia 28 de maio também nós tivemos aqui que é o dia internacional de de brincar e eu sou o autor da lei 156 06 que institui a semana do brincar no nosso município de campinas ea casa que aderiu a este projecto onde nós tivemos aqui várias vários filhos de servidores que esteve presente aqui no dia 30 dos 51 fonte que eles puderam trazer as as crianças para que pudessem conhecer o ambiente de trabalho que é a câmara municipal de campinas para que eles possam ter um dia diferente aqui nesse poder legislativo e todos os funcionários aqui da casa eles aderiram a esse projeto e nós tivemos aqui um dia agradável foi dividido em duas partes a parte da manhã com várias atividades que nós tivemos aqui onde tivemos pintura de rosto brincadeiras jogos dê tabuleiro música e todos eles vieram me agradecer por esse projeto foi um dia diferente que eles puderam passar aqui no poder legislativo e também agradecer a nossa secretária eliane joselaine que aderiram a este projecto onde que ela fez o dia de brincar em todas as praças da nossa cidade de campinas então agradeço a eliane joselaine reitero mais uma vez que venho aqui e participe nesta quinta feira próxima dia 3 ac a partir das 18 horas e 30 minutos no plenário da câmara municipal de campinas do orgulho autista reflexões aonde nós vamos ter aqui vários palestrantes a nos falar nos orientar muito obrigado senhor presidente uma boa noite a todos obrigado vereador jorge da farmácia ainda o vereador campos filho próprio jesus cristo próximo vereador escrito o senhor presente o vereador marcelo silva do psd criador marcelo silva voz e lê se que a tribuna por até dez minutos o senhor presidente senhores vereadores público presente telespectadores da tv câmara boa noite a todos é tanta corrupção é tanta denúncia que a gente se perde é hoje que estava discutindo nesta tribuna desta tribuna é o afastamento do prefeito nem mais se ele é culpado ou não de tudo o que acontecer já aconteceu na cidade de campinas de todos os crimes de todas as denúncias que a gente vem fazendo há mais de ano na área da saúde na área da educação na área dos cargos de comissão na área dos funcionários fantasmas desvio de função entre outras e agora à noite por incrível que pareça o ministério público ajuizou mais uma ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa e pasmem um dos denunciados nesse caso é mais uma vez o prefeito jonas donizette e pasmem senhores tudo aquilo que eu disse e provei durante a comissão processante e que os senhores rejeitaram a minha comissão processante comissão processante esta que provou de forma contundente que o prefeito foi omisso e o prefeito foi conivente com todo o esquema de corrupção na área da saúde no município de campinas então eu subo nessa tribuna de alma lavada e de dever cumprido com a população de campinas porque nós temos o governo corrupto o governo bandido o governo que pune a população de campinas e aqui eu peço a atenção para os senhores para que eu possa ler alguns trechos da mais de 110 páginas de uma denúncia pesada mais uma denúncia pesada contra essa administração até quando esta casa vai ser conivente e aqui eu falo conivente com a corrupção conivente com os demandos do poder executivo até quando essa casa vai dizer amém para o prefeito jonas donizette diante de tudo o que está acontecendo o que mais precisa acontecer eles é preso e algemado no quarto andar o que mais precisa acontecer para essa casa dá um basta esse prefeito não tem mais moral ele não tem mais condições de administrar uma cidade os senhores vão ver que tudo aquilo que eu disse e eu não fui oportunista eu tinha provas eu tinha fatos eu provei na comissão processante e tudo aquilo que eu disse foi mais uma vez denunciado e provado pelo ministério público e aqui eu vou em alguns trechos eu peço a atenção dos senhores diante dos fatos narrados resta evidente que o prefeito tinha ciência dos acontecimentos não mas não há dúvida do prefeito jonas não há dúvida da ciência do prefeito jonas com os desmandos que estavam ocorrendo na gestão da uece vital no hospital ouro verde ademais não praticou requerido prefeito jonas quaisquer atos necessários à manutenção da legalidade e da moralidade no que toca os repasses das verbas havendo claros indícios de que ele tinha ciência do esquema da corrupção e não adotou qualquer providência para a sua sensação a tentando assim contra os princípios da administração pública dessa forma o jonas omitiu e negligenciou o secretário michel era uma extensão do prefeito e pra fechar com chave de ouro como o secretário municipal poderia agir é exigido a contratação de três fornecedores para a gestora do hospital municipal sem o respaldo é oval ciência e concordância do prefeito municipal parece-lhe tida há preocupação de que não havia essa possibilidade senhores aqui é chover no molhado mas hoje me sinto tranqüilo e de alma lavada porque a omissão do prefeito no caso ouro verde é nítido é patente é visto só esta casa que não quis ver que não quis ver diante de tudo que eu provei e provei sim porque aqui costa detalhadamente tudo aquilo que eu disse tudo aqueles fotos que eu provei através das testemunhas de que o prefeito tinha ciência e ele foi omisso ele não foi negligente com relação ao contrato do hospital ouro verde da corrupção instalada no município de campinas vou dividir meu tempo com o vereador tenente sentindo que vai discorrer e mais casos de corrupção e de corrupção obrigado vereador marcelo silva criador tem sentido você tem a tribuna pelo restante do tempo quatro minutos e 34 segundos boa noite a todos o presidente e vereadores pela população que nos assiste protocolamos também hoje uma comissão processante para cassar o prefeito porque não é o 3d santini somente fala né é o que um colegiado de desembargadores o tribunal justiça de segunda instância decidiu por unanimidade a cassação do prefeito como a defesa do prefeito verde bruna da silva o governador paulo gautério vem sempre defender estão mais preocupados com a a forma que é feito de com os fatos em si está claro em todo o acórdão para quem leu para quem não é importante que o senhor disse se intere dos fatos que palavras da desembargadora o prefeito é oligárquico clientelismo que montou uma máfia um cabide de emprego que montou funcionários convocou funcionários fantasmas na prefeitura que utilizou das o poder executivo para beneficiar partidos políticos que colocou pessoas sem qualificação alguma para exercer funções para ganhar salário de 4 5 6 10 20 mil reais com pessoas não sabia nem a função que é fazer pessoas que para entregar senhas em filas da prefeitura ganham salários de r$4 pessoas o salário de 10 mil reais para fiscalizar praças então os desembargadores do tribunal de justiça deixaram claro a sua posição de cassação do prefeito josé donizete por não ter más condições morais e éticas de gerenciar a cidade está claro infelizmente eu tenho que ouvir alguns vereadores nessa tribuna que ainda defender o profeito o prefeito baseado no processo na forma legal e pouco a grande maioria dos jogadores da base pouco se importam com os fatos com os crimes com toda a roubalheira que esse prefeito faz a cidade de campinas são quase 2 bilhões de reais por ano de folha de pagamento quase 200 milhões de reais de funcionários comissionados que sangram os hospitais sangram as escolas que são e fiquei aqui também o respeito às pessoas que trabalham corretamente da prefeitura que não tem culpa disso os grandes autores os grandes culpados são os partidos políticos que consegue uma boquinha lá dentro da prefeitura esse é o prefeito que valida são os secretários que validam pessoas sem qualificação técnica para exercer a função então estamos colocando a comissão processante mesmo sabendo que os vereadores não a provar por que não aprovar porque são eles que desistam que colocam indicam essas pessoas para estarem lá colocam indicam e validam pessoas que os apoiaram na campanha e não têm qualificação muitas vezes técnica para exercer a função já atender a população e prestar um bom serviço à sociedade não se importa com os cofres públicos não se importa com toda a roubalheira do prefeito faz não se importa que as pessoas como um deles vão para o rio de janeiro o apoiador comer camarão tirar céu vizinho no dia de gente não se importa realmente é toda crise que nós vivemos aqui é importante garantir o meu corretor ao é garantir os dois assessores é garantir a minha força dentro da prefeitura e sem falar nos sistemas de retorno de dinheiro que já vêm denunciando um bom tempo aqui e aproveitando esse assunto tá como jorge yanai dem o vereador muito atuante que na casa que não aprovou nenhuma cpi na casa não tem interesse investigação na saúde não tem interesse ideação transportes não tem interesse nenhum em investigação na educação não interessa por senhor ouro verde mas e um dia ele conseguiu colher milhões e várias assinaturas para investigar porque interessante falar bravo tem que mexer com o absurdo aproveitando toda o espírito do senhor de investigação eu estou propondo quarta feira essa casa fora comissão processante uma cpi da máfia de campinas numa cpi da organização criminosa de campinas que lá assim será a oportunidade dos vereadores que apoiaram de investigar todas os fui fazer lá o protocolar uma por uma uma por uma dentro de uma cpi não no processo que só tentando montar a corregedoria bateu com efeito vão pegar esse tudo o senhor vamos da cpi vão ver que eu vou provar que lugar lá para cá claro o seu agradecimento pelo senhor e vamos mostrar os fatos dentro de uma cpi então eu peço o apoio dos vereadores que estão loucos para saber o que estou denunciando quem uma cpi formalizada bonitinha vão provar a farsa nacionais obrigado vereador tenente antigo vereador campos filho para os vereadores crime próximo vereador escrito o vereador senhor é um som 11 do poder é o suor 5a silêncio até a tribuna por até dez minutos boa noite presidente boa noite demais vereadores vereadora público presente e todos aqueles que nos assistem pela tv câmara com toda certeza o prefeito jonas donizette não tem mais condições de administrar essa cidade essa condenação ela confirma tudo aquilo que eu venho falando e trazendo à tona nessa casa nas redes sociais o prefeito e os seus aliados ele tem um projeto de poder um projeto de poder e não o projeto para ajudar a cidade então vou continuar pautado na transparência e no combate à corrupção resgatando assim a moralidade administrativa por outro lado eu também esperava que outros vereadores vs essa tribuna falar da condenação do prefeito mas não vereadores da base não falam da condenação do seu chefe do prefeito municipal jonas donizette no mesmo sentido vereador marcelo silva causou mais estranheza absurda sexta feira a casa cheia de vereadores tudo andando pelos corredores quando me deparo com um requerimento do vereador jorge chinaider para acolher colher assinatura para cassar o vereador tenente santini vereador jorge sinais de recolher a assinatura para cassar o vereador tenente santini vereador jorge sinais de outro dia não vou mencionar aqui vereador no que o senhor mandou para onde o senhor me mandou ir até porque foi de what zap e é o tipo do palavrão que falar olhando a minha cara e o senhor é um homem olha na minha cara e mandar para aquele lugar e eu vou te falar mais vereador o senhor falou que não precisa da minha amizade eu não tô aqui pra fazer amigo eu tô aqui pra fiscalizar coisa que o senhor não faz tem a cpi da saúde aí o senhor não assinou a cpi da merenda o senhor não assinou seu nome b com conversa fiada eu não tô aqui pra brincar eu tive voto como o senhor estou aqui para representar a população de campinas eu venho a esta tribuna hoje falar sobre o assunto muito delicado é uma tecla que eu já venho há muito tempo batendo algum tempo nessa tribuna e como todos já sabem o tribunal de justiça do estado na semana passada determinou a cassação do prefeito jonas donizette a suspensão dos seus direitos políticos a decisão também pousa demissão de servidores comissionados lotados em cargos declarados inconstitucionais todo mundo sabe que o comissionado faz parte a constituição é autoriza porém o que é errado o que é ilícito é o comissionado eu já fui condicionado não vejo problema nenhum você atuar na sua área na qual você especialista na qual você realmente atua até à formação técnico agora pegar o médico colocar para advogar pegar o advogado e colocar para ser médico não dá com todo respeito isso daí é cabide de emprego é isso que é o tribunal justiça observou pessoas é deitando e rolando em cima de cargo em comissão o tribunal de justiça do estado de são paulo ele reconheceu a prática de ato de improbidade praticada pelo prefeito em violação aos princípios do concurso público da impessoalidade da eficiência e da moralidade não é qualquer coisa é algo sério ficou demonstrado e provado que o poder executivo possui um quadro desproporcional de servidores em comissão deixando clara a utilização de cargos no poder público como forma de apadrinhamento político e troca de favores a máquina ela virou realmente um gigante um gigante de cabide de emprego de pessoas é recebendo dinheiro público e sem é ter a especialidade tem 100 t a formação para atuar em tal situação tal cargo verificou se também a violação dos princípios da administração pública diz respeito aos deveres de honestidade imparcialidade legalidade e lealdade às instituições ficou comprovado também o cometimento de ato de improbidade por várias vezes o prefeito e nomeou livremente pessoas despreparadas para o exercício de funções meramente burocráticas sempre argumentando que de que se tratavam de cargos comissionados em aparte o vereador existe no processo prova testemunhal robusta no sentido de que as indicações para os cargos comissionados ocorriam sem quaisquer critérios técnicos e para o fim de satisfazer apenas o interesse público nomeações somente para atender os interesses pessoais de aliados políticos favorecendo pessoas determinadas o acordo do tribunal de justiça menciona várias vezes o patrimonialismo que acontece quando um particular se apodera da máquina pública como se fosse sua realmente se verificou um clientelismo operado pelo prefeito jonas donizette que sem qualquer pudor várias vezes nomeou seus aliados políticos para cargos públicos que claramente não poderiam ser preenchidos por mera nomeação pois eram de natureza claramente burocrática violando os princípios da legalidade da obrigatoriedade do concurso público da moralidade e também da impessoalidade a partida fica à vontade rapaz criador só enaltecer que essa cpi que nós estamos propondo é é uma cpi da organização criminosa mostrando todos os fatos que configuram a gestão jonas como uma agressão criminosa que formar uma ideia compartilhada por mim pelo senhor meus parabéns pelo vereador marcelo silva que eu acho que é importante votar na mesa que vão montar uma grande investigação e também parabenizar o senhor e e agradeceu o apoio na cpi o senhor também assinou junto que nós em conjunto estamos brigando para passar a cidade de campinas a equipe nós vamos passar parece que acabou o mandato jonas já faltou só um ano e meio mas nós juntamente com a justiça vamos passar essa prefeitura limpa obrigado parabéns vereador nelson parabéns vereador tenente santini vereador marcelo silva essa é a linha né vamos trabalhar junto e vamos renovar essa essa forma de fazer política essa velha política essa coisa desgastante suja chata ruim e quem mais sofre é a população e por essas razões o poder judiciário ele condenou o prefeito jonas donizette com as seguintes penalidades é importante que a população se atente a isso a perda da função pública tendo em vista que se mostrou inapto para o exercício do cargo político de chefe do poder executivo municipal instaurando efetivo patrimonialismo durante o seu mandato segundo ponto suspensão dos direitos políticos por cinco anos o pagamento de multa de 30 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos a exoneração dos cargos comissionados que foram declarados inconstitucionais infelizmente como já disse o prefeito não tem condições de continuar administrando essa cidade essa condenação em segunda instância ela confirma tudo aquilo que eu falei tudo aquilo que eu venho mostrando mas olhar qualquer página não é nada pessoal mas é respeito ao dinheiro público nós não estamos vendo isso eu lembro muito da cp do marcelo quando falamos da omissão omissão existe o que a gente discuta discutiu na 1ª cp na primeira comissão processante era o grau de omissão do prefeito e todos os dias aí da justiça mostrando tão prefeito e alguns dos seus aliados políticos possui um projeto de poder sim eles não possuem o projeto de governo não possui um projeto de estado para realmente ajudar o povo de campinas eu vou continuar o meu mandato como eu mencionei como eu iniciei pautado na transparência e no combate à corrupção no trabalho de prevenção às drogas que é o mote que a minha bandeira e fiscalizando sempre dinheiro público resgatando a moralidade dessa cidade que o homem que eu nasci muito obrigado outros e na unidade não feche uma só governador parabéns é pelas palavras parabéns pelo que você vem trabalhando e queria ver esse mesmo ímpeto dos vereadores em colhendo as assinaturas para tentar cassar o mandato legítimo do vereador tenente santini que realmente apontando as falhas está mostrando pra pra assinar a cpi da saúde para assinar a cpi da merenda era realmente voltar uma comissão processante e que teve sim prova do prefeito foi omisso que o prefeito foi negligente que só nós tivemos esse mesmo ímpeto dos vereadores saíram pelos corredores pra falar aonde está a corrupção na área da saúde para 10 obrigado vereador marcelo e é isso eu gostaria de ver a mesma volta eu gostaria de ver a vontade dos vereadores era resolver os problemas da cidade no mesmo sentido como mandar para a corregedoria não ser rápido para uma cidade obrigado vereador elso roça nós temos ainda inscritos o vereador gustavo petta edson ribeiro e jorge neto que ficaram para a hora do dia não havendo mais tempo regimental declaro suspensa a reunião por 15 minutos o intervalo regimental da 35ª reunião ordinária e nós vamos conversar com o vereador pastor elias azevedo ele que é um dos autores do projeto de lei complementar que será discutido hoje pela primeira vez aqui na verdade nós vamos discutir o substitutivo total a esse projeto que trata da fixação de placa ou cartaz no sistema de transporte coletivo de passageiros para uma mensagem alusiva ao crime de importunação sexual além do vereador pastor elias são também autores o ex-presidente da câmara rafa zimbaldi também o vereador permínio monteiro vereador uma boa noite gente falar um pouquinho sobre esse substitutivo total ea iniciativa à qual é a ideia quando se trata desse cartaz nos ônibus aqui de campinas boa noite boa noite a todos os que nos acompanham um público que está aqui presente nós apresentamos esse projeto no dia 1º de outubro de 2018 ele foi apresentado por conta de a época nós tivemos muitas denúncias o metrô de são paulo ônibus vários têm várias empresas de ônibus que teve é o problema com importunação sexual eu apresentei esse projeto como disse em 2018 ele é de minha autoria mas no decorrer da tramitação embora hoje seja a primeira votação o então presidente da casa vereador rafa zimbaldi ele se interessou pelo projeto e nós conversamos para fazer um substitutivo até para que ele pudesse assinar a e nos ajudar na aprovação desse projeto então a partir daquele momento ele já entrou como um substitutivo que vai à votação hoje e também naquela época o vereador permínio monteiro ele acabou assinando com a gente porque o projeto é bom ele é legal é meritório não tenho dúvidas disso mas ele precisa agora passar por essa primeira votação e depois ele vai precisar passar por um a audiência pública porque trata-se de um transporte público as adequações que nós fizemos é junto com os outros vereadores mas questão de redação para que a mulher se sentido em porto nada ela ela alardeei nela é faça chegar esse é essa essa tentativa esse abuso pra que seja dele encaminhado é pra delegacia a pessoa que a importunar vereadores ele acredita que com essa informação e se cantasse nos ônibus aqui do transporte público de campinas até o próprio a pessoa que tenta importunar ela também fica olha as pessoas estão sabendo como agir e de certa forma fica um pouco mais inibida pra cometer um tipo de ação como essa eu acredito que sim é o cartaz às vezes ele acaba passando desapercebido mas em uma linha de ônibus por exemplo que às vezes eles ficam o passageiro fica 30 40 minutos 20 minutos ele está vendo aquilo não é é todos os que ali estão eles alguma coisa eles estão então vão perceber e inclusive o mal intencionado ou mal intencionado vai perceber que ele está correndo o risco de ser denunciado não só por aquela pessoa que ele está importunado mas se alguém estiver ao lado e entender ele pode inclusive apoiar a pessoa porque ela pode se sentir ameaçada ela pode ficar com medo e alguém percebendo isso também eu acredito que vai ajudar e de uma certa forma nós vamos ter esse crime de importunação e sendo reconhecido como algo inaceitável obrigada a vereadora uma boa noite obrigado boa noite a todos agora nós vamos falar de uma proposta que vai para uma segunda votação seja essa matéria já foi aprovada pela legalidade e agora volta se o mérito do projeto este de autoria do vereador fernando mendes que inclusive já usou a tribuna no pequeno expediente para falar sobre isso que é a concessão de alvarás também para gabinetes optométricos vereador uma boa noite senhor que vem inclusive trazendo esse assunto aqui a câmara municipal há algum tempo e agora a votação em segunda discussão que tinha falar se lembrasse o nosso telespectador porque é exatamente a proposta e por que é tão importante que campinas autorize a instalação desses gabinetes ea concessão desse alvará todas as boa noite a todos boa noite aos telespectadores é a campinas só tem a ganhar porque o optometrista a optometria uma ciência de correção visual othon optometria é o maior fornecedor de correção visual que a humanidade conhece tanto é que no brasil o primeiro ver a optometria depois que veio oftalmologia porém é nós vivemos hoje uma situação tão complicada e o estágio hoje de agressividade há aqueles que precisam de uma correção visual é muito grande a prova disso é a fila de espera no sus nós hoje a ultrapassamos a barreira dos 30 mil pessoas sendo que segundo a própria aprova o conselho de medicina diz que 80% até mais que isso não possui nenhum tipo de patologia ou nenhum tipo de necessidade médica então ou essa concessão de alvará de gabinete optométricos só vai fazer com que a população menos favorecida as pessoas que realmente precisam de correção que têm deficiência e não doença elas podem ser atendidas então acredito hoje já é uma luta de dois anos praticamente um pouco mais de dois anos e nós acreditamos que haverá uma sensibilidade é da casa porque os vereadores principalmente aqueles que atendem a periferia que atende os menos favorecidos sabem exatamente o grande tormento que sofrem aqueles que não têm dinheiro para pagar por exemplo uma consulta médica a pessoa que ganha um salário mínimo por exemplo pode pagar 280 reais para um oftalmologista e muitas vezes não têm nenhum tipo de necessidade patológica que tem apenas uma deficiência onde estuda e precisa tão somente um técnico que é o caso da optometria prova disso é que eles estudam prova disso que eles recebem os seus diplomas e se tiver algum erro está na origem qual é a origem a portaria mistério trabalho é dada por exemplo vão trabalhar ou então ministério da educação e cultura que autoriza escolas e universidades já há a prestarem o diploma dos cursos que eles fazem então eu acredito que campo dá um passo inteligente dá um passo decisivo e só tem a ganhar e mais uma vez de campinas vai poder dar exemplo para todo o brasil br vereador obrigado uma boa noite eu que agradeço o boa noite a todos ainda nesta noite nós vamos discutir um projeto de autoria do vereador marcelo silva que regulamenta aí locais públicos para atividades chamada slack hintsa a atividade é slackline vereador porque campinas precisa ter os leque correntes boa noite boa noite a todos primeiro todos sabem que eu sou adepto às práticas esportivas adora esporte acho que o esporte a vida esporte é saúde né o checkpoint nada mais são do que alguns armações de concreto que vão ser estudados por técnicos pra que amar em uma fita que a pessoa possa é transitar nesta fita como se fosse um esporte porque isso porque hoje se tem que as pessoas amaram geralmente nas árvores e aí pode danificar obviamente ainda unifica o meio ambiente e também seria mais uma forma de ocupação das praças públicas você deixando pré-determinado pontos de slackline com facilidade pra você amarrar obviamente você vai conseguir movimentar próximo muitas delas estão abandonadas na cidade você vai trazer é praticantes desses esportes para as praças em vez muitas vezes de terem pessoas utilizando entorpecentes enfim a ideia é simples mas justamente visa estimular o esporte disse estimular essa prática é muito bacana ainda não consigo fazer o treino pra conseguir talvez seja um estímulo para novos praticantes obrigada vereador então a gente aguarda hoje a primeira discussão dessa proposta ela já tem parecer favorável da comissão sim temos o parecer da comissão de legalidade já favorável parecido ao da procuradoria também favorável projeto acredito que não vamos encontrar nenhum óbice para que seja votado legalidade e depois o mérito o vereador a gente ainda aproveitando a sua presença a gente viu que hoje tem um pedido de abertura de cp inclusive é essa foi uma discussão no primeiro no pequeno expediente que ele falasse um pouco sobre isso é esclarecer o senhor assinou a cp ou senhor assinou dando apoio ao autor do pedido como foi isso é na verdade eu assinei dando apoio ao pedido porque trouxe na como coautor anthony que entrará o substituto o que na verdade hoje ele já compõem a base do governo então a gente tem que pensar estrategicamente para que realmente possa votar né esse requerimento de comissão mas nem todos sabem é o nosso trabalho meu trabalho que a gente vem fazendo vem denunciando é vários esquemas de corrupção na cidade obviamente estou apoiando os team estamos mostrando os fatos e os fatos estão vindo à tona muitas vezes a casa ela queda inerte ea justiça tem que fazer as vezes do papel do vereador que o papel de fiscalizar que é um dos papéis fundamentais e que essa casa mais uma vez que a cena mistão que pode deixar claro eu assinei de um apoio mais uma estratégia nossa própria realmente o poder está em plenário e votar pela abertura obrigada a vereadora uma boa noite muito obrigado uma ótima noite a todos esse pedido é de assinatura de autoria do vereador tenente santini lembrando que hoje como já foi dito também no pequeno expediente a gente teve um pedido também é protocolado pela vereadora mariana conta os detalhes você acompanha na primeira edição do jornal câmara a notícia desta terça feira ao meio dia e meia mas agora nós vamos conversar com o vereador luiz henrique cirilo ele que é autor de um projeto que vai ser discutido pela primeira vez aqui na casa é o que trata do programa de conscientização e prevenção da alienação parental e ao vereador que vai explicar pra nós agora o que é a alienação parental vereador pra quem não sabe o que diz e explicasse o que é alienação parental e por que termos em campinas um programa de conscientização a respeito dessa situação bom nós vivemos numa cidade onde uma cidade complexa uma cidade dinâmica uma cidade onde os problemas realmente existem principalmente relacionado à família então os pais hoje em dia em zona toda a estrutura dessa vida soberba ankh às vezes deixando o seu filho que é o seu principal patrimônio um segundo plano às vezes discutir se é assuntos relacionados à a parte é patrimonial ea parte familiar que está sendo interrompida a vida em comum acaba se deixando de lado e quem sofre com isso a criança então nós temos é já é dados e informações que essa alienação parental ela precisa ser melhor discutida a melhora apresentada para a população a população precisa discutir no mais alto nível para que as pessoas possam ter a conscientização de que é uma síndrome que a criança acaba tendo na sua na sua adolescência na sua infância e isso leva para toda a vida são problemas psicológicos que acaba afetando a criança e que podem ser evitados se houver uma conscientização desses problemas carreados pelo pai ou pela mãe a disputa pela guarda da criança aqui aquele comportamento irracional as vezes dos pais dos genitores acaba comprometendo toda a estrutura psicológica da criança então é essa conscientização é acaba servindo para isso para que as pessoas comecem a saber do problema não saber como resolver o problema e acima de tudo é não se curvar e não e não esconder é uma uma gravidade como essa que vai acarretar na criança naquele adolescente problemas muito sérios no futuro de acordo com a proposta o mês será o mês de abril pra gente tratar dessa conscientização isso já existe nós já temos no âmbito nacional o mês de abril que nós temos de fazer agora que também fica incorporado no calendário do município de campinas o mês de abril mas seria o mês para divulgarmos mas nós temos que fazer o ano todo todos os dias a todo momento têm essa preocupação é que os pais em vias de separar o já na qualidade separados podem estar ocasionando um prejuízo muito grande o seu próprio filho é a razão pela qual essa conscientização é fundamental obrigada a vereadora bona rio grande os bônus no jornal câmara notícia na edição desta terça feira 1ª e 2ª edições você fica sabendo tudo o que aconteceu aqui na reunião ordinária um resumo das votações e também como é a idéia de cada parlamentar acerca do seu trabalho dos projetos votados requerimentos indicações e tantas outras iniciativas que acontecem aqui na câmara municipal de campinas você pode nos acompanhar nos canais 39.3 digital canal 4 da net ainda no 9 do vivo fibra dentro de instantes então a 35ª reunião ordinária com a votação dos projetos da pauta solicito ao senhor vereadores que faça consignar suas presenças no painel eletrônico o vereador antônio flores vereador aurélio cláudio vereador campos filho éder sidão santos ea do cloud da farmácia vereador fernando mendes jogador felipe marquezi gustavo petta vereador luiz carlos rossini vereadora maria da fonte nelson borges o criador luís goscinny é tornar o suor sobre o lícito ao primeiro secretário vereador rodrigo informática informa o número de vereadores presentes o presidente mário bernardelli nós temos 30 vereadores presentes com 30 vereadores presentes acordo declara aberta ordem do dia é embargo do vereador campos filho o próximo vereador escrito por um tempo de idéias o próximo vereador inscrito é o vereador seu gustavo peta vereador gustavo pinto vossa excelência tem a tribuna por até dez minutos para o presidente é mais vereadores público aqui presente quero primeiro presidente falar sobre um assunto dos mais relevantes foi a decisão do tribunal de justiça do estado de são paulo que apontou pra perda do mandato perda das funções públicas por improbidade administrativa do prefeito municipal jonas donizette considero presidente que nós nessa casa precisamos repercutir o assunto porque ele é da maior gravidade política a decisão do tj que evidentemente cabe recurso implica consequências urgentes para a nossa cidade é evidente que nós por conta disso por conta de tudo que foi apurado pelo ministério público pela própria decisão tomada pelo tribunal de justiça nós iremos votar de modo favorável ao pedido de comissão processante apresentada pela vereadora mariana conti é a nossa posição nessa casa será sempre pela investigação pela transparência e evidentemente que a partir dessas investigações a partir dessas apurações nós iremos tomar as nossas posições de modo legítimo e verificando tudo que está sendo investigado agora veja quando você lê a lei da improbidade administrativa fica muito claro que a perda do mandato se dará só depois de transitado em julgado é fato apesar que que nós temos visto na justiça brasileira é que nem sempre o que está na lei é respeitado tem muita mudança é a partir de decisões de juízes de tribunais respeitando a própria constituição mas a lei da improbidade administrativa desistiu mas a lei não dá efeito suspensivo iê suspensivo para a medida que o prefeito passa a ser obrigado que era a demissão dos cargos comissionados o prefeito tentará um efeito suspensivo no stj o que é pouquíssimo provável que ocorra porque a maioria das decisões do stj tem sido no sentido de é corresponder concordar com as decisões do tj principalmente uma decisão unânime então estou dizendo isso porque essas consequências irão acontecer ea gente espera inclusive com o stj stf possa jogar o quanto antes para a gente poder ter uma decisão definitiva sobre o que está ocorrendo enquanto isso essa casa precisa cumprir a sua função a sua função a sua atribuição de investigar e de fiscalizar o poder executivo por isso que todas essas iniciativas como a iniciativa anterior do vereador marcelo silva a iniciativa agora o da vereadora maria na conti as iniciativas de cpi sempre contaram com o nosso apoio porque eu acredito que a casa precisa cumprir a sua função com independência com responsabilidade mas a sua função de investigar o poder executivo então essa é uma primeira é uma primeira opinião que eu gostaria de dar a segunda com também apresentei para a sessão de hoje e quero contar com o apoio dos vereadores um pedido de convocação do secretário de finanças do município veja nós recebemos a informação de si próprio secretário de que no primeiro trimestre ocorreu um aumento da arrecadação da cidade e à informação dada pelo prefeito da cidade e colorada pelo secretário de finanças é que haverá contingenciamento de recursos em todas as áreas da cidade inclusive na saúde e na educação nós já estamos sofrendo muito com os problemas de falta de recursos na saúde falta de insumos básicos falta de remédios essa medida irá comprometer ainda mais o orçamento público em educação e saúde e assistência social as entidades de assistência social do município estão com a língua pra fora por conta das dificuldades impostas pelo orçamento extremamente restritivo à educação sofre a saúde sofre mais ainda ea medida de contingenciamento será uma crueldade contra aqueles que depende do serviço público na nossa cidade contra que aqueles que dependem do sus da escola pública nós não podemos aceitar isso sem explicação o secretário tem que vir aqui explicar o porquê desse contingenciamento inclusive nessas áreas os vereadores sabem aqui que sempre que ocorreu com o contingenciamento a educação ea saúde foram poupados porque não serão poupados dessa vez a onde o prefeito quer chegar com uma decisão como essa diante da situação que nós já estamos de colapso na saúde pública e na educação municipal então eu quero fazer um apelo aos vereadores que a gente possa aprovar essa convocação a convocação não quer dizer ninguém é condução coercitiva não é a convocação é uma oportunidade inclusive com o secretário esse explicar explicar os motivos que levaram a tomar tal decisão então eu queria fazer se apenas vamos votar essa convocação em breve e por último presidente não poderia deixar de falar sobre os novos fotos que tem acontecido no brasil o procurador pedro torres já falou muito bem aqui sobre o que está ocorrendo é importante que essas a essa casa saiba que isso é só uma ponta do iceberg as informações contidas e reveladas pelo jornalista do intersect que é o mesmo jornalista que revelou todas as informações do exigente da cia snowden as revelações são bombásticas são estarrecedoras as revelações implicam gravemente o atual ministro da justiça tanto que o conselho federal da oab já pediu seu afastamento tanto que o conselho nacional do ministério público já abriu inquérito contra o promotor d'antona ganhou tanto que o desembargador de são paulo presidente da academia paulista de direito o doutor alfredo attié acabou de dizer que o muro foi corrupto e que as consequências serão graves 'mas para o sistema judicial brasileiro o que eu quero dizer com isso é que mesmo aquelas condenações que ocorrer o que foram justas na lava jato está podem estar comprometidas por uma atuação e responsável por uma atuação extremamente partidarizada do juiz sérgio moro a última revelação que chegou agora é que ele foi convidado a ser ministro da justiça antes mesmo da eleição do atual presidente da república dado conluiou dado articulação que estava sendo montada antes das eleições então eu quero aqui deixar muito claro o nosso posicionamento de que nesse momento o conselho federal da ordem está certíssimo em dizer que pra ver uma investigação em si quinta pra ver e imparcialidade o ministro da justiça precisa ser afastado do seu cargo e tenho certeza que isso irá acontecer porque o próprio presidente bolsonaro já tá tirando o corpo dele fora sabe por quê porque as revelações viram em doses homeopáticas virão de pouca pouco ontem foram algumas hoje foram outras e eu digo isso porque esse é o modus operandi desses dos jornalistas que já revelaram o maior caso o maior escândalo de informações relacionadas à espionagem feita pelos estados unidos no caso chamado snowden então é muito importante todo mundo tem essas informações a gritaria faz parte da democracia luto tanto pela democracia e eu não ficaria nem um pouco chateado com qualquer tipo de gritaria por parte daqueles que já perceberam que o buraco é mais embaixo que as revelações vieram à tona e que muita gente não dormiu ontem tranqüilo e não durado por lá a dormir nos próximos meses muito obrigado obrigado o vereador gustavo petta o vereador campos filho próximo orador inscrito pois não senhor presidente próximo vereador escrito o vereador senhor edson ribeiro do psl pela ordem o presidente depois da operadora primeiro esse vereador retira moisés não sobre o criador que é possível para os operadores que próximo vereador escrito é o vereador jorge schneider do partido trabalhista brasileiro ptb vereador jorge nascimento que a tribuna por até dez minutos senhor presidente senhores vereadores é prerrogativa de todos os vereadores aqui serem da base ou seria oposição isso é prerrogativa cada um faz aquilo que sente no coração aquilo que é bom para o seu eleitorado isso é que nós nós precisamos é respeitar sempre a opção de cada um existe um trabalho de denúncia por parte do executivo que é direito dos vereadores da oposição jamais este vereador aqui questionou qualquer coisa que vocês fizessem qualquer tipo de denúncia contra executivo que faz parte de ser base ou ser oposição vocês a oposição eu tenho que respeitar agora o que não cabe é aquilo que aconteceu aqui na quarta feira onde foi dito aqui eu vou 14 agressões a câmara municipal de campinas aqui foi dito que existe uma máfia da entre a sanasa os vereadores o mensalinho eu penso eu penso que vocês têm educação um pouquinho e mensalinho pago alguns vereadores eu estou no quarto mandato quero saber quem são então a máfia de assessores com devolução e te quis a máfia dos alvarás empresas ligadas a vereadores que prestam serviços à prefeitura membros do pcc ligados a vereadores ficha suja maior que a do anjinho à justiça eleitoral quando alguém é candidato pede as certidões e acer demonstrou se a pessoa é apto ou inapto a a ser candidato e todos que aqueles são candidatos são aptos vereadores sócios do golpe da beneficiência isso aí fiquei mais perdido ainda nepotismo cruzado transporte que financia a campanha de vereadores vereadores envolvidos no bolsa família vejam bem vereadores envolvidos no bolsa família vereadores que fazem grilagem de terra vereadores que participam de roubo de carga e grande máfia financiada pelo pessoas e eu tenho eu tenho 65 anos eu tenho dois filhos dois netos e não podia de maneira alguma ficar sentado ouvindo tudo isso aí quieto porque eu estaria assimilando isso aí aceitando isso aí é isso aí isso aí é o tipo da coisa que não pode de maneira alguma aconteceu ou se diz olha eu tenho esse e se esse vereador fez isso e aquilo dá nome à mostra quem são aí sim vai estar fazendo um bem para a cidade de campinas eu acho que aí sim nós vamos a está ajudando a cidade de campinas então aqui foi dito por um vereador que nós queremos cassar o vereador sangue de maneira alguma de maneira alguma de repente ele está fazendo um bem para a cidade ele está mostrando [Música] ele está demonstrando que ele ama campinas e que ele que é o bem de campeão demonstra quem são as pessoas mostra quem são os vereadores para que nós aí sim abramos abramus ótimo ótimo abramos um processo contra esses agora as 14 os 14 pronunciamentos terão que ser explicados os 14 não 13 nem 12 os 14 outra coisa também que foi dito aqui pelo vereador nelson zilli eu não sou oportunista em 2000 é uma coisa que eu aprendi é que a educação cabe qualquer lugar em 2000 eu fiquei primeiro suplente e o pt ganhou a eleição e eu sempre fui oposição o pt me chamaram para ocupar um cargo eu não aceitei o cargo porque eu não poderia aceitar um cargo trabalhar depois de alguns meses e eu ser candidato e contra aquele que me deu o cargo então a gente tem que ter uma lisura na vida a gente tem que saber o que a gente quer não ser hoje me interessa ser comissionado eu vou ser comissionado vou cuidar da minha família amanhã me interessa mais amanhã não me interessa mais então eu pego eu mudo eu viro um camaleão e não eu não sou assim eu não sou assim porque nós na vida nós temos que ter posição eu estive conversando com o pessoal do pt hoje eu disse vocês de fato vocês são oposição sempre e oposição política na oposição pessoal ou momentânea ele me disse também uma verdade eu disse que eu não quero amizade do vereador nelson que aliás eu era muito amigo dele mas eu eu preciso explicar já é tempo que a educação ou se depois vocês falam eu eu não sei jogar rasteiro eu votei contra a retirada das placas do do transporte dia o aplicativo porque estavam apresentaram uma audiência que eu presidi a placa ideal pra eles então eles não queriam que tirasse a placa esquilo que trocasse a placa aí o cidadão aqui pegou no outro na outra semana colocou a foto de todos os vereadores aqui dizendo que são contra o transporte aplicativo é uma grande mentira e outra coisa que eu vou provar os senhores agora eu não quero eu não quero debater outra coisa também ele disse ele disse que em uma postagem e depois mostrando o o adesivo que o pessoal alternativo desenvolveu abraçando como se fosse dele quer dizer meu deus se nós se nós não queremos se nós não queremos alguma coisa se ele queria que continuasse a placa não queria um adesivo eu não queria dizer que queria placa agora conforme não passou a ele mudou quer dizer o camaleão mais uma vez entrou em ação quando não aceitamos a retirada é isso aí agora oportunismo oportunismo barato hoje fica fácil falar mal de um governo porque nós víamos um governo corrupto durante anos eu ajudei e presidente da república ser eleito e por que eu sou brasileiro eu sou brasileiro e eu quis a mudança eu quis a mudança agora de repente eu pegar o oportunismo de falar mal de seu daquele vamos construir um brasil melhor vamos ver aquilo que nós podemos fazer para melhorar o nosso país mas não mas não esse oportunismo barato hoje me interessa à oposição amanhã me interessa a situação vamos trabalhar com aquilo que nós acreditamos e respeitando sempre o direito do próximo o direito do vereador santini falar eu respeito eu só pedi a ele nesse papel que nós protocolamos para que ele diga pra nós quem são para que nós possamos porque eu não posso conviver com bandidos eu não posso e não quero conviver com bandidos então quero que ele diga quem são para que nós possamos então purificar esta câmara municipal é só isso eu não tenho nada aqueles que são contra porque você sabe quando você eleito você já ganha uma dama de inimigos e de opositores você já ganha isso aí é fato comum agora eu não quero ser aquele que vai querer agradar agradar a todos porque eu sou um cristão e um cristão procura agradar a todos ele procurar ser aquilo que ele é procurar ser aquilo que ele é agora ser comissionado durante quatro anos para depois gurupi no prato que comeu é uma vergonha muito grande obrigado a dormir ainda criador possibilidade com a silenciar mais algum vereador escrito qualquer dinheiro não senhor presidente não há mais vereadores inscritos para falar operador cláudio da farmácia retirou a sua inscrição exatamente ordem do dia novamente esclareça por oportuno e foi protocolada pela seletiva em senhora vereadora mariana conte uma denúncia por infração político administrativa contra o excelentíssimo senhor prefeito municipal jonas donizette antes de proceder à votação recebendo a denúncia e considerando que a vereadora mariana conta está impedida de votar nos termos do artigo 5º inciso i do decreto lei 201 67 convocou seu suplente o vereador paulo búfalo para tomar posse como vereador e participaram exclusivamente na deliberação sobre o recebimento da denúncia solicito ao cerimonial que conduza o vereador paulo bufa a tribuna para proferir o seu julgamento juramento o senhor presente prometo desempenhar fielmente o meu mandato promovendo o bem geral da população e do município dentro dos preceitos constitucionais feito o compromisso firmado vossa excelência de cada deputado vereador paulo o vereador da câmara nos pode campinas em virtude da mudança óbvia o painel eu solicito que todos os vereadores diz registem novamente as suas presenças o vereador paulo búfalo por gentileza vossa excelência comparecer aqui na mesa dos trabalhos para firmar um termo de costa gente solicito ao cerimonial que faça a leitura do termo de posse o termo de posse e compromisso deferido ao senhor paulo roberto búfalo primeiro suplente do partido socialismo e liberdade aos dez dias do mês de junho do ano de 2019 convocado pela câmara municipal de campinas compareceu e tomou posse como vereador pelo partido socialismo e liberdade o senhor paulo roberto búfalo na condição de primeiro suplente a posse como vereador é única e exclusivamente para participar da deliberação na reunião ordinária desta noite do recebimento da denúncia formulada pela vereadora mariana conte faça o prefeito municipal de campinas senhor jonas donizete ferreira o senhor paulo roberto búfalo proferiu o compromisso solene previsto no regimento interno e foi devidamente empossado do que para constar foi lavrado o presente termo que vai assinado pelo vereador paulo roberto búfalo e pelo presidente da câmara municipal de campinas vereador marcos bernadelli campinas 10 de junho de 2019 solicito ao primeiro secretário que informe o número de vereadores presentes o presidente mas o verdadeiro nós temos 31 vereadores presentes existindo número regimental accor 1 nos termos do artigo 5º inciso 2 do decreto 201 67 solicitar ao senhor primeiro secretário que realiza a leitura a denúncia ofertada ilustríssimo senhor presidente da câmara municipal de campinas mariana conte takahashi brasileira servidora pública vereadora eleita para a legislatura 2017 e 2020 da câmara municipal de campinas vem respeitosamente à presença de vossa senhoria apresentar denúncia em face do prefeito municipal de campinas jonas donizete ferreira e requerer a conseqüente constituição de comissão processante para o afastamento imediato de suas funções públicas e cassação do mandato de chefe do executivo municipal nos termos do artigo 5 do decreto lei número 201/1967 pelos motivos de fato e de direito a seguir expostas um dos fatos breve síntese é marca da gestão do prefeito jonas donizette desde seu primeiro mandato relações de clientelismo e de favoritismo concedendo benesses aos seus apaniguados políticos e amigos na lógica do apadrinhamento insere-se uma verdadeira farra com o dinheiro público substância consubstanciada no loteamento político de cargos e funções públicas através de desvio de finalidade na utilização dos cargos e funções comissionadas uma verdadeira fada os comissionados nesse quadro os direitos sociais deveriam ser destinados à população de campinas através da oferta de serviços públicos ficam comprometidos ea população desassistida a gestão jonas donizette os interesses particulares se sobrepõe de forma escancarada num jogo constante de apadrinhamentos políticos nepotismo benefícios seletivos em políticas de isenções e de perdão de dívidas públicas milionárias desvio de recursos e corrupção subvertendo a lógica do interesse público na administração pública assim o quadro caótico em que se encontra a cidade de campinas só que se refere aos direitos essenciais básicos da população da infraestrutura mínima são resultado de uma política ímprobo frança que se utiliza da função pública de sua função pública para fins e interesses particulares como se demonstrará a seguir não obstante a necessidade de breve síntese dessa peça processual denúncia à farta prova de violação dos princípios da administração pública em especial da adega da legalidade da impessoalidade da eficiência da obrigatoriedade do concurso público e da moralidade administrativa que consubstanciam atos de improbidade administrativa decorrente dos processos de investigação abertos desde o ano 2000 e 13 pelo ministério público estadual com a apuração pelo poder judiciário e na última semana decidiu em em segunda instância entre outras coisas pela cassação do mandato do prefeito jonas donizette não é uma novidade para o povo campineiro envolvimento da prefeitura jonas donizette da prefeitura jonas donizette em atos de improbidade e corrupção de tempos em tempos recebemos atônitos novas denúncias que escancaram no desvio de recursos num desvio de finalidade no uso da coisa pública o prejuízo ao erário e consequentemente a população que tem reiteradamente sofrido com desastres tensa nos serviços mais básicos recentemente justin cantando escândalos envolvendo as denúncias em relação ao complexo hospitalar ouro verde provocam imensa e justa indignação com atos ímprobos desta prefeitura perda patrimonial desvio apropriação malbaratamento e dele dilapidação dos bens e haveres de entidades municipais violando os deveres de honestidade imparcialidade legalidade impessoalidade e eficiência moralidade outras denúncias em faz em fase de julgamento e que contam com ampla construção probatória em sede de inquérito civil acrescentam para a mesma tese de impossibilidade de manutenção do atual prefeito jonas donizette no comando do poder executivo ea necessidade de cassação do seu mandato bem como do afastamento imediato de suas funções são exemplos de apenas exemplos rol de processos abertos listados a seguir em ordem cronológica decrescente destacando de um amplo processo de investigação foi iniciada já a partir de denúncias em 2013 número 10 216 5 681 2019 8260 1147 de junho de 2009 às 17 23 independência 10 41 6 3 393 2018 8 26 01 14 1ª vara da fazenda pública fórum de campinas juiz mauro e hoje fukumoto valor da ação 34 milhões seiscentos e sessenta e um mil novecentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos a ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa cumulada com pedido de ressarcimento ao erário em decorrência dos fatos apurados sobre o chamamento público para a gestão do ch of controle 2019 00 13 44 processo 10 15 738 9 62 mil e 1982 601 14 ação civil de improbidade administrativa violação aos princípios administrativos rt enriquecimento ilícito destruir e 29 de abril 2009 1ª vara da fazenda pública fórum de campinas juiz mauro e hoje fukumoto valor da ação 181 mil setecentos e vinte reais e 50 centavos controle 2019 barras era 100 1992 decorrente do inquérito civil 14 07 13 00 00 1996 ba 2016 do 8 trata de ação civil pública por ato de improbidade administrativa em razão de denúncia quanto ao dirigismo nas licitações feitas pelo município de campinas para a contratação de ônibus paralisação de roteiro turístico de natal da cidade número 10 649 5 834 2017 8 26 01 14 ação civil de improbidade administrativa e violação aos princípios administrativos dano ao erário enriquecimento ilícito distribuição 14/12 2017 2ª vara da fazenda pública fórum de campinas wagner roby digitar o controle 2017 barras era 10 9 217 nepotismo tadeu marcos e michel bruno vale destacar que me sobram ferreira sobrinho do prefeito municipal parente de terceiro grau ocupa cargo comissionado na prefeitura municipal ou seja de secretário municipal chefe de gabinete desde 1 de janeiro de 2013 e hoje ocupa conforme portaria número 8 7 373 bar 2017 cargo em comissão de secretário municipal junto à secretaria municipal de governo o gabinete do prefeito também o senhor tadeu marcos que em nepotismo cruzado ocupa cargo de ouvidor desta casa como insistentemente denuncie a tribuna desta casa legislativa antes da finalização do processo de contratação número 10 12 3 5 2 visto 63 2016 8 26 01 14 ação civil de improbidade administrativa improbidade administrativa distribuição 31 de março de 2016 às 9 horas e vinte livre 1ª vara da fazenda pública fora de campinas controle de 2016 00 10 41 juiz mauro iuji fukumoto em grau de recurso além deste hobby simplificado ministério público estadual tem instaurado procedimento objetivando diagnosticar o tratamento dado aos cargos comissionados tanto na administração direta quanto nos entes da administração indireta é saber o ceasa fumec setecs a nasa mata santa genebra o hospital mário gatti ima indec cohab se a técnica em breve sabemos que para que se configure um ato ímprobo não basta que o ato ou omissão atente contra os princípios da administração pública violando os deveres de honestidade imparcialidade legalidade e lealdade às instituições como reiteradamente o favor de administração jonas donizette devem também tá exato ser praticado de forma dolosa ou culposa pelos réus a fim se configura o tipo legal sendo esses qualificados como atos ímprobos neste ponto restou comprovado o cometimento de ato ímprobo pelo prefeito jonas donizette uma vez que este reiteradamente como apontou investigação do ministério público e como se pode verificar a olhos nus no meio livremente pessoas despreparadas para o exercício de funções meramente burocráticas sob o argumento de que se tratava de cargos comissionados notas que a prova testemunhal farta no sentido de demonstrar que as indicações para o cargo comissionados ocorriam 5 a quaisquer chris t critérios técnicos e para no fim de satisfazer o interesse público mas ao revés o eram tão somente para atender a interesses pessoais e de apaniguados políticos favorecendo pessoas determinadas nesse sentido vale citar um exemplo apontado pelo mp conforme noticia a desembargadora e relatora do processo que determina a cassação do prefeito joão antônio 7 silvia meirelles abre aspas reginaldo pacheco cuja função na secretaria de habitação é de vistoriar terrenos para ver se estão invadidos ao final final de sua escuta declarou foi indicado pelo diretório do psb fecha aspas gabriela barreiro de lacerda lotada na secretaria de gestão e controle a jovem comissionada recém-formado esclareceu que o seu trabalho acompanhar a prestação de serviço de uma empresa de consultoria assim descreveu o seu caminho de entrada na prefeitura municipal que convidada pelo secretário porque ele é um grande amigo dos meus pais e conheço desde que nasci meus pais militam no psdb meu pai é assessor do deputado carlos sampaio minha mãe trabalha em brasília na câmara dos deputados joão batista sardelli da secretaria de comunicações cujo cargo é chamado de gestor administrativo as inverdades sua função a filmar os eventos públicos joão assim se manifestou sobre o convite recebido com isso jonas donizette porque sempre prestei serviços ao psb fazendo filmes para a campanha política na secretaria de comunicações as incoerências são gritantes vários fotógrafos cinegrafistas e jornalistas funções inegavelmente técnicas são comissionados e possuem cargos com várias nomenclaturas diversas gestor assessor coordenador o diretor dividindo o espaço e as mesmas funções com outros concursados chama a atenção nessa secretaria a função do diretor de publicidade ao dn amorim de necessidade absolutamente questionável na medida em que a prefeitura como se sabe terceirizou para uma empresa privada os serviços o clube publicidade no município segundo wagner departamento que ele gerencia tem como finalidade a elaboração dos folhetos escritos que são distribuídos em situações emergenciais e esporádicas quando é não é possível que a empresa de publicidade faz o trabalho para o qual está contratada além desses panfletos de urgência valdenir mencionou que seu trabalho seria de observação e explicou no vínculo de amizade a sua existência nos quadros públicos sou contemporâneo de rádio do prefeito jonas donizette também ficou evidenciada em alguns casos a movimentação de servidores comissionados de uma secretaria a outra deixar claro que o servidor não estava sendo escolhido por sua qualificação profissional especialidade determinada área de conhecimento mas estava apenas sendo encaixado aqui ou ali para atender pedidos políticos sou exigências partidárias este é um exemplo de hélio e aço takashi shimizu que com sinceridade surpreendente assim se manifestou não estou mais lotado na secretaria de planejamento totalmente exerço o cargo em comissão de assessor técnico da secretaria verde variados verde meu meio ambiente e desenvolvimento sustentável estou vinculado ao departamento de proteção e bem estar animal como o engenheiro agrícola e portanto não diretamente ligado a esta área estão estudando o assunto para poder prestar assessoria que me compete de diretor inclusive emprestou um livro biologia da conservação para que o leia estude possa se chorava com mais propriedade em outras palavras explicou que embora esteja lotado no cargo desde o ano passado auferindo boa remuneração para isso sua função por hora seria pensar no que poderia ser feito nessa área encerrou suas declarações dizendo fui com o indicado pela executiva do meu partido que é base do governo com a ajuda do deputado carlos sampaio se é leão representa o psdb no governo também de se mencionar fernando pra mim e godoy lotado no gabinete do prefeito como gestor administrativo fernando contou que já foi dono do posto de gasolina trabalhou como turismo teve casa de carnes agora é gestor e sua função é fazer encaminhamento de protocolo e correspondências como se pode supor não foi o seu corpo o que levou esta função burocrática fernando é como declarou o militante histórico do psdb e conhece prefeito de longa data aline saraiva de souza lotado na secretaria de administração declarou que sua função seria apenas a diller e redigir ofícios respostas que são encaminhadas ao secretário normalmente vindo de outras secretarias também esclareceu que tem como responsabilidade fazer uma tabela dos pedidos de compras de outras secretarias para encaminhar o conselho gestor formado por três secretários administração finanças gestão e controle sua função de simples secretariado ainda dividida com mais dois comissionados danilo e paraíba perguntado sobre como conseguiu sem concurso e emprego respondeu que foi a pedido do chefe empresário depois de ter trabalhado na campanha do prefeito municipal jonas na secretaria de trabalho e renda e escancaram tinha situações de trabalho operacional prestadas inadequadamente por assessoria francisco antônio rosa e estudou até a 8ª série faz atendimentos e parte orientando as pessoas de como se deve se portar em entrevistas de emprego nicodemos de oliveira por sua vez orienta as pessoas que buscam carteira de trabalho garantindo que escolha uma fila certa também faz pequenos consertos do prédio descrito por ele como troca de uma fechadura borracha uma torneira ambos recebem o valor de quatro mil reais por mês para assessorias que executam e que trabalham na campanha política trabalharam na campanha política passado entregando panfletos também na mesma secretaria podemos citar elisabeth santos rodrigues conseguiu emprego após seu trabalho nas panfletagens políticas ou os casos de lei a gregório ferreira e marcos roberto cardoso ambos funções burocráticas que conheceram secretário que os no meu por professarem a mesma fé religiosa não é apenas a secretaria de trabalho e renda que assessores organizam filas luís silva dilma que também essa função na junta militar de campinas onde acontecer - obrigatoriamente alistamento militar sluys declarou o organismo as filas faz uma triagem de pessoas e entrega de documentos também faça o juramento de bandeira faz um pouco de tudo até café o fácil sobre seu ingresso nos quadros públicos esclareceu sou filiado ao psb e foi indicado do prefeito municipal pois sou amigo dele da época em que ele era radialista antes dessa função trabalhava na câmara municipal eu era assessor do vereador tadeu marcos que é irmão do prefeito jonas donizette secretaria de serviços públicos é um caso à parte lotada de servidores comissionados mais diversos escalões exemplifica generosamente todos os casos de moralidade no beneficiamento de empregos públicos kleber daniel pereira player daniel pa lotado na secretaria de serviços públicos cuja função de assessoria é de encaminhar as denúncias que chegam de 156 para encarregados fazerem as vistorias lebre explicou que assessores em cada regional e totalizam 16 ao todo em uma mesma regional pode ter mais de um assessor comissionado para esta função de simples encaminhamento da denúncia que chega da central de telefone ao final esclarece cleverson filiado ao próximo integra a administração com indicação do meu partido no mesmo sentido ezequiel mariano de freitas assessor do vereador do assessor wagner dias cajadada regional 10 informa que sua função é de simples encaminhamento de denúncias de 156 esclarece sou filiado ao psdb e integra a administração indicação do meu partido rui gouveia filho ao seu turno explicou que seria um assessor que cuida de uma fase intermediária de encaminhamento das denúncias de 156 com a especialidade de encaminhar denúncias de tapa buracos que chegam em uma central seus executores esclareceu que devido a essa função por com mais dois coordenadores e que os ajuda dando uma resumida na demanda que chega e depois segue os governadores para então ir o diretor chegou no diretora denúncia feita por um cidadão despachados regionais onde a demanda encontra mais assessores para só então ser encaminhada para um servidor concursado um terceirizado que estes sim finalmente tapar um buraco em resumo após indiretamente deixar claro o ministério público a função pública de assessoria consiste apenas em fazer o que o caminho entre a sua solicitação de solicitação do cidadão e sua efetiva resolução seja mais longo esclarece sou filiado ao dem integra a administração por indicação de um amigo que ele trabalha de genildo monteiro a cabeleireira de profissão também esclareceu que sua função na secretaria de serviços públicos é fazer parte desse caminho burocrático das denúncias e 156 de gênio do trabalho regional 3 e diz coloca o expediente na mesma administrador regional para administrador fazer o encaminhamento da demanda de genildo é filiado ao pv e já foi assessor parlamentar de um vereador dessa sigla partidária mas explicou integra a administração porque trabalho há muito tempo na campanha de jonas donizette ainda nessa função valéria russo da silva esclareceu sou filiado a partido da solidariedade que me indicou a prefeitura o cenário na secretaria de serviços públicos portanto para além de evidenciar o nefasto loteamento político partidário parece perfeito para que querendo alguém ganhe sem trabalhar e esta não é como se verá mais adiante apenas marilu kubra são teórica na secretaria de esporte chama atenção emprego dado aníbal ferreira da silva jonas primeiro porque quem é a nível segundo pela função que ele exerce a nível da administração de empresas com pós graduação em informática e sua função curiosamente é inspecionar praças esportivas para ver os servidores estão em seus postos para tanto ele disse que com seu vínculo veículo próprio para dar uma olhada se os servidores estão trabalhando bom que se diga nível ferreira da silva júnior o empresário ligado à associação comercial segundo ele mesmo na época da campanha eleitoral fez cobranças ao então candidato jonas donizette agora com o emprego pode notar seriedade do seu trabalho diante desses elementos não é são quartéis do qualquer quaisquer dúvidas de que o réu josé donizete se utilizou do quadro funcional da administração pública municipal como verdadeiro cabide de emprego concedendo benesses aos seus apaniguados políticos ea seus amigos um da fundamentação jurídica a constituição federal do brasil dispõe capítulo sobre administração pública os princípios e normas que devem ser observados por todos os agentes públicos incluindo aqueles não poder entrar no través do voto popular assim a dúzia artigo 37 que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união dos estados do distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade impessoalidade moralidade a de publicidade e eficiência o mesmo capítulo dispõe que as funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos condições e percentuais mínimos previstos em lei destinam se apenas às atribuições de direção chefia e assessoramento atendendo a redação proposta pela emenda constitucional número 19 de 1998 e ainda no artigo 37 parágrafo 4º que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos a perda da função pública a indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário na forma e gradação gradação previstas em lei sem prejuízo da ação penal cabível é o apontar que os atos de improbidade administrativa em sejam tanto a suspensão dos direitos políticos quanto à perda de função pública a legislação promove um mecanismo de efetividade dos princípios da administração pública supracitados essa norma constitucional de eficácia limitada foi regulamentada pela lei número 8.429 de 2 de junho de 1992 conhecida lei de improbidade administrativa a qual em seu artigo 3º determina serem as suas disposições aplicáveis a todos aqueles que induzam o concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem sob qualquer forma direta ou indireta os atos de improbidade caracterizados na gestão jonas donizette são muito bem definidos pelo jurista márcio fernando elias rosa como o designe cativo técnico para chamada corrupção administrativa e sob diversas formas promove o desvirtuamento de da administração pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica em um estado de direito democrático e republicano revela revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas as dispensas do erário exercício nocivo das funções e empregos públicos pelo tráfico de influência nas esferas da administração pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses a sociedade mediante a concessão de objetos e privilégios ilícitos ora de forma direta objetiva a nossa legislação define os cargos em comissão legítimos para a função de direção chefia e assessoramento ou seja devem estar ocupados por aqueles que vão auxiliar na execução do programa político partidário eleito em níveis de direção chefia e assessoramento e não nas atividades burocráticas de manutenção das políticas estatais que devem ser ocupadas por servidores concursados com a devida competência técnica para o seu exercício portanto a legislação define que os cargos em comissão são reservados para situações excepcionais previstas na constituição federal que a regra para atender aos princípios da administração pública é a regra do concurso público e os entes da administração direta e indireta se sujeitam a esta regra nesse sentido no processo de investigação que culminou na recente decisão de demissão dos comissionados pagamento de multa cassação do mandato e perda dos direitos políticos do prefeito jonas donizette partiu da premissa de que os cargos comissionados não podem ser voltados à realização de funções meramente burocrática de iniciativas operacionais operacional braçais ou técnicas portanto nossa carta magna preconiza que os comissionados podem existir mas dentro evidente dessa lógica que os restringe o primeiro escalão do governo e não da forma como se mostram distribuídas na prefeitura de campinas inocentes da administração indireta níveis de hierarquia e com funções absolutamente diversas desvirtuando o uso de dispositivo legal demais partidos da premissa de que os comissionados são sempre uma e uma exceção e que em razão da essência da natureza constitucional de suas atribuições estão sempre situados no escalão superior da administração pública inevitável deduzir que suas atribuições devem ser muito bem definidas anteriormente em lei o que não ocorre no município de campinas cuja legislação foi apontada como inconstitucional por suas generalizações destacamos aqui que o prefeito jonas donizette autor da lei complementar 90 2004 onze inconstitucional por ofensa aos artigos 111 115 144 da constituição estadual e os preceitos da constituição federal que limitou se a uma simples alteração de fachada sobre com a retirada do substantivo técnico para a manutenção da mesma situação da legislações anteriores assim é evidente que este ato de severa probyn improbidade foi cometido com dolo pelo prefeito jonas donizette utilizando se de uma manobra questionada para manter a essência estrutura ilegal de cargos e funções comissionadas e com a intenção de impedir a declaração de inconstitucionalidade de uma legislação que tem beneficiado suas práticas de favoritismo clientelismo com apontado pelo poder judiciário com a comprovação do cometimento do ato ímprobo e de forma dolosa afrontando os princípios e normas constitucionais da legalidade da impessoalidade da moralidade da eficiência do concurso público não configuram meras irregularidades mas sim atos de improbidade administrativa punidas por lei assim a conduta praticada encontra-se capitulados nos artigos 11 caput e inciso 1 da lei de improbidade administrativa lei 8.429 de 1992 artigo 11 constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade imparcialidade legalidade e lealdade às instituições e notadamente praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência assim precioso e imperioso e esta casa legislativa no uso de suas atribuições constitui a comissão processante para afastar a cas e cassação do mandato de chefe do executivo municipal do prefeito jonas donizette nos termos do decreto-lei 201/1967 não é demais pontuar que as infrações político-administrativas operadas pelo prefeito jonas donizette estão expressas um decreto-lei acima mencionado seja nos temas sujeitos à pressão não pelo poder judiciário previsto no artigo 1 de lei seja nos temas sujeitos ao julgamento da câmara dos vereadores previstas no artigo 4 do decreto lei 201 de 1967 artigo 4º são infrações político administrativas dos prefeitos municipais sujeitos ao julgamento pela câmara dos vereadores e sancionada com a cassação do mandato e tem sete praticar com três contra expressa disposição de lei ato de sua competência ou omitir se na sua prática e tem oito omitisse ou negligenciar na defesa de bens rendas e direitos ou interesses do município sujeito à administração da prefeitura e tem 10 pro proceder de modo incompatível com a dignidade de cor o cargo ao desrespeitar a legislação mencionada afronta se como já mencionamos o preço os princípios constitucionais da legalidade impessoalidade moralidade e eficiência cuja observância é obrigatória a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união dos estados do distrito federal e dos municípios nos termos do artigo 37 caput da lei suprema reiteramos essa associação para que não se furte essa casa de sua obrigação legal e constitucional de instaurar comissão processante como medida de atuação legislativa independente da casa diante o cenário de infrações político administrativas cometidas pela atual gestão municipal na pessoa do prefeito municipal jonas donizette ademais destarte o artigo 4º da lei 8.429 de 1992 reitera a disposição constitucional ao afirmar serem os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade impessoalidade moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos e mesmo por conseqüência lógica do que acaba de revelar estar acima é de rigor a aplicação das sanções previstas no artigo 12 incisos 2 e 3 da lei 8.429 de 1992 reparando dano ao erário e restaurando a ordem jurídica violada com a decretação da nulidade dos atos ilícitos a mente praticados no tocante ainda essa casa de leis tendo denunciado infringindo os dispositivos já elencados solicitamos o recebimento da presente denúncia com a conseqüente constituição de comissão processante no âmbito desta câmara municipal de campinas com tramitação nos moldes do artigo 5º do decreto lei 201 de 1967 da lei orgânica do município eo regimento interno da casa que estabelece o merecimento da de legislação federal que tem três da conclusão por todo o exposto requer de dignificar vossa excelência a determinação a leitura da presente denúncia em primeira sessão a fim de que seja constituída comissão processante tendente a cassação do prefeito municipal denunciado bem como a determinação de afastamento imediato de suas funções como medida de justiça e querer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas sobretudo através das cópias dos inquéritos e processos de investigação do ministério público e dos processos judiciais instaurados por mídia digital além de outras que se mostrarem pertinentes campinas 10 de junho de 2009 assim na vereadora mariana conte do pessoal campeãs senhores vereadores solicitam a atenção de vossas excelências o recebimento ou a recusa essa denúncia será decidido pelo voto da maioria dos presentes nos termos do artigo 5º inciso 2 do decreto 201 67 os vereadores favoráveis a denúncia apertaram a tecla sim os vereadores contrário a denúncia apertaram a tecla não em votação o vereador aurélio cláudio vereador pastor elias solicitou do vereador rodrigo afirmativo resultado declarando encerrada a votação resultado da mesma o presidente nós temos nove votos favoráveis e 23 contrários com 23 votos contrários a denúncia não foi recebida e portanto vai ao arquivo pela disse presente pois o vereador o morro antes que eu me despeça 30 segundos aqui pra um registro fique à vontade primeiro que sempre que foi convocado pela casa para um ato político democrático estarei à disposição da casa da cidade a segunda questão que como eu deveria estar em aula nesse momento já quero dizer que tanto minhas aulas com o meu trabalho docente como coordenador serão repostos e não haverá prejuízo aos alunos e aos trabalhadores e por último que é uma honra pra esse vereador poder representar neste ato a minha companheira é de baixa é de o pessoal maria na conti que tão bem representa que as nossas ideias do nosso partido nessa casa muito obrigado e boa noite o presidente do colo golo sinto apenas na sua casa como não poderia deixar de ser a vossa excelência é um companheiro sempre ficamos os lados opostos mas um companheiro que sabe a bola muda a boa discussão e durante quatro anos que convivemos aqui no mandato passado realmente isso aflorou de uma forma muito ímpar não seja muito bem vindo e quando necessário for a caso haja a necessidade de substituição da vereadora vossa excelência com certeza será convocado e que estará obrigado pela presença de seu presidente boa noite a todos boa noite com a saída do vereador paulo búfalo eu solicito que os nobres vereadores façam consignar novamente suas presenças no painel eletrônico [Música] o vereador aurélio cláudio vereador carlão do pt vereador cláudio da farmácia vereador pedro tourinho vereador paulo gautério carlos rossini puccini indagou o vereador rodrigo da informática número de vereadores presença do presidente nós temos 32 vereadores presentes há quórum regimental prossigamos com o item 1 incluído na pauta nos termos do artigo 144 regimento interno mediante requerimento 15 31 19 tem um primeira discussão e votação do projeto de lei 17 18 processos 227 4 milhões de autoria do senhor vereador josé carlos que dispõe sobre a afixação dos cartazes e similares exigidos pela legislação consumerista municipal nos estabelecimentos comerciais e ou de prestação de serviço altera o caput do artigo 1º da lei 15.158 17 mais 2016 e dá outras providências é convocar a comissão de constituição e legalidade para desaparecer a chegada o presidente a comissão requer até 10 minutos referido vereador é claro ae vai lá seu presidente pela ordem pois não vereador seria uma a comissão já se reuniu e decorador vinícius gratti para usar apareceu no início da de vocês têm a tribuna apresentar o parecer do presidente à comissão de legalidade à zara parecer favorável para a maioria com parecer favorável ao projeto a matéria em discussão e do vereador que é possível se com secretários e vereadores inscritos discutindo foi presidente para discutir o projeto de autoria do próprio vereador josé carlos vai discutir casos você está em tribunal por até dez minutos sobre o dente jogador não necessita de dez minutos ao fazer uma inflamação é esse projeto quanto à legalidade atendo ensino 2 do artigo 128 do regimento interno da casa hoje altera legislação municipal existente até o artigo 45 da lei orgânica do município pois não se trata de proposição de iniciativa exclusiva do prefeito atende o artigo 30 da constituição federal pois trata se de matéria de interesse local quanto ao médio apresenta a propositura possibilita que todos os informativos corte no mesmo dispositivo placa ou cartaz atendendo um pleito da maioria dos comerciantes e não gera prejuízo algum aos consumidores a lei federal número 3465 admite a diferenciação de preço em função do instrumento de pagamento dinheiro cheque cartão de crédito ou de dentro dessa forma retirada da transcrição do artigo 5º da lei federal número 10.000 novos 962 no cartaz do palco é justificada e necessária alteração do referido cartaz do procon tem o aval do departamento de proteção do consumidor procon local e nenhum prejuízo terá os comerciantes ou aos prestadores de serviço quanto à adequação deste informativo pois antes são notificados para eventuais providências representou toes planan daqui o que diz o artigo que amplamente constitucional e agradeço a todos e peço voto favorável ao projeto obrigado vereador zé carlos indagado como se a vereadores outros jogadores que têm discussão nobre presidente não há mais vereadores para discutir o projeto não havendo vereadores mais vereadores que o projeto vai à votação vereadores favorável à permanência como estão aprovado e tem dois incluindo a pauta nos termos do artigo 134 regimento interno mediante requerimento que em 69 primeira discussão e votação do projeto de lei 150 e 17 com os processos 247 de autoria do vereador marcelo silva à emenda que dispõe sobre a criação nos parques e nas praças do município de campinas os lexus quants equipamentos públicos destinados à prática de lex eléctrico online para cima há um substitutivo apresentado pelo próprio autor eu convoco a comissão de constituição e legalidade para análise marcelo do substitutivo sou presidente da comissão requer até dez minutos depois não vereadores henrique seguir o tempo definido a votar o planeta ae torcedores então vamos lá o presidente pela hora depois do vereador luiz henrique seria como membro da comissão abro mão do restante do tempo indica o vereador zé carlos para usar a aparecer ao substitutivo do vereador zé carlos o senhor presidente senhores vereadores pública que presente a comissão e zara parecer favorável por unanimidade com parecer favorável ao substitutivo à matéria na discussão indagou o vereador campos filho 2º secretários é vereadores ficam discutindo não senhor presidente não existem vereadores discutiu é uma venda o vereador inscrito o substituiu a votação vereadores favoráveis maneira como estão 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 votos contrários 123456789 10 votos a favor portanto está rejeitado agora nós vamos voltar a ser presidente osão porque o koro não acho que a gente precisava ver como é que tal qual ocorre um ato tão resultados ao 32 presenças o interessante disso só explicar para vocês não necessariamente um número dos presentes quando iniciou são aqueles que estão aqui agora a votação foi o que já foi proclamado em virtude por gentileza vereador pedrinho em virtude de ter sido rejeitado substitutivo é o projeto a emenda agora vai à discussão na comissão gentileza vereador docentes gostaria de saber se o presidente número de vereadores presentes no momento eu está gravado e na hora que vossa excelência solicitar a gente pede de gravação eu eu parei por vossa excelência senhor presidente pela ordem pois não vê retorno é no sentido da cooperação com o melhor andamento dessa casa eu acho que a gente está passando aqui por uma questão que me parece um caso omisso que é o fato de quando a gente tem essas votações e teve no quadro o número de presença a gente ficar com uma certa e um certo grau de incerteza de desconforto então eu peço a vossa excelência que posteriormente a vale um modo mais adequado de medida é ferir efetivamente quem são os presentes neste tipo de votação se é pé no sentido do melhor andamento da nossa casa muito obrigado em teoria eu quero só esclarecer você leila agência presidente estou só argumentando o europeu depois de passar a palavra sim é o corpo é simples de acordo com o regimento nós temos que fazer o que foi feito e eu ainda identifiquei se está gravado evidentemente não foi rejeitado a moção que votar o projeto e à emenda do vereador leonel pontes e presente essa situação a gente tem se deparado em vários momentos em várias votações por isso apresentei um projeto de lei para acabar com o voto simbólico exatamente para fazer valer o investimento que foi feito na cidade da da da da compra desse painel acabar com o voto simbólico apresentei um projeto de resolução para que a gente acabe com o voto secreto ea gente tenha efetivamente transparência das decisões que são tomadas aqui nessa casa a vereadora maria na corte o vereador marcelo o senhor presidente eu vou aproveitar até as pessoas presentes provavelmente dizer que a votação foi pela legalidade aqui e nós tínhamos o parecer favorável na constituição e legalidade da coordenadoria de apoio às comissões e foi rejeitado única e exclusivamente porque eu apresentou mais uma vez presente eu disponho disponibiliza o meu projeto para que os vereadores da base possam representá lo o vereador marcelo nós temos que voltar agora a fase anterior eu convoco a comissão de candiota 3 de aparecer é no projeto e à emenda não adianta simplesmente não só para deixar claro aqui isso não não me parece uma questão de voto secreto é que cada um manifeste agora neste caso não me parece um voto secreto que cada um manifeste o seu voto secreto é que a maioria simples ea votação antes de solicitar o vereador luiz henrique inseriu solicite tempo para 0 aparecer qualquer forma surpreendente pela ordem a comissão requer até dez minutos depois de ferido seu presidente pela ordem os navegadores gente a comissão já se reuniu abre mão do restante do tempo indica o vereador zé carlos para usar a aparecer o vereador zé carlos você lê se no projecto em mim lembra do chile no projeto emendou senhor presidente já com a palavra o vereador josé carlos a comissão e zara parecer favorável por unanimidade no projeto e na emenda com parecer favorável ao projeto e à emenda vamos votar primeiro o projeto aliás indagado vereador campos filho se a vereadores kita discutir o projeto não senhor presidente não a vereadores para já não havendo vereadora discutir o projeto em votação vereadores favoráveis permaneçam como estão 123456789 10 contaram que o vereador já é matéria vencida 1234567 eu pedia eu pedi pra falar para discutir o projeto o senhor não está deixando seu instalador segundo se crê ou pedir para lhe manifestar eu indaguei do vereador segundo o secretário se havia governador escrito ele me disse que não e não havia então não havia vereador marcelo é novamente gentileza eu solicito os favoráveis à permanência como tão só até a votação por maioria foi rejeitado o projeto derrubado o projeto a emenda também está rejeitada e tem três segunda discussão e votação do projeto de lei complementar 36 18 processos 227 67 11 de autoria do senhor vereador fernando mendes quem com o artigo 15-a na lei 11 749 de 3 de novembro 2003 para definir exigências para a concessão do alvará de uso há gabinetes optométricos parecer da comissão de controle legal de favoráveis [Música] a um requerimento de vista sobre a mesa da lavra do vereador marcelo silva vereadores favoráveis permaneçam como estão ao pedido de vista vereadores contrários e manifesta 12345678 o beijo 12 13 14 15 16 17 18 votos a favor e contrários ao pedido de vistas chegamos com a votação convoca comissão de política urbana comissão de finanças para usar em parecer se possível em conjunto sobretudo das comissões ela requer em até 10 minutos pois não vereador zé carlos deferido [Música] bota senhor presidente ela olha pois não vereador vermelho não há necessidade dos dez minutos e de que o vereador zé carlos badá exarou parecer presidente do zé carlos vossa excelência tem a tribuna para desaparecer em conjunto presentes pois não parecerem conjunto das duas comissões é favorável ao projeto por unanimidade kronos parecidos favoráveis ao projeto a matéria vai discutir a unidade o vereador campos filho chave do espírito a discutir não só a presidente não a vereadores para discussão do projeto não havendo vereadores inscrito o projeto vai à votação vereadores favoráveis ao projeto imperadores por gentileza vereadores favoráveis ao projeto apertaram a tecla assim vereadores contrários ao projeto apertaram a tecla não em votação [Música] [Aplausos] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] ei indago do vereador e primeiro secretário rodrigo da fatia de proclamar o resultado o presidente marcus baby a dela e nós temos 19 votos favoráveis ao projeto e dez votos contrários com 19 votos favoráveis ao projeto o projeto está aprovado e tem quatro primeira discussão e votação o projeto de lei complementar 109 melhor o seu presente pela ordem pois não vereador bispo fernando mendes eu queria eu queria fazer alguns agradecimentos aqui agradecer o crosp que desde o início do meu mandato eu comecei falar da optometria nos deu apoio e eu queria agradecer também esse agradecimento eu faço questão de agradecer o cremesp e ao cb ó que vieram contra mim que fiz foram foram pessoas covardes mas me deram combustível para trabalhar e queria também que queria também consignar um minuto de silêncio que ficou consignado minuto de silêncio o sepultamento do último degrau da ditadura neste país quero que o cometa fazia que os oftalmologistas fazia comprometeria muito obrigado e tem quatro primeiros e votação do projeto de lei complementar ou 19 processos 122 9 474 de autoria do prefeito municipal que alterou o artigo 6 da lei 7 957 de 1 de junho você 94 autoriza a venda de faixas terreno mediante concorrência parecer da comissão continua e legalidade favorável com parecer favorável ao projeto a matéria vai à discussão da lei do vereador campos já vereadores vícios o presidente lula logo pois não vereador velocidade pois o vereador pois o vereador mini cidade qual o seu fora de portugal o senhor presidente pela ordem poeira agradecia que a presença dos membros da associação dos hospitais lojistas toque presentes doutor marcelo sobrinho doutor andré rádio motor valério ribeiro doutor cleiton barella e pedir respeito porque é o o proe contra faz parte da democracia e os médicos que estão aqui presentes têm todo o direito de vir aqui manifestar a sua opinião e merecem respeito dos vereadores que obriga os danos com parecer favorável o projeto ao projeto a matéria vai à discussão entre werder campus de xerém vereadores kita discutido não presidente não há vereadores prático não havendo vereadores que o projeto vai à votação o vereador favorável o projeto apertaram a tecla sim para nos contar apertaram a tecla não em votação e tem quatro [Aplausos] o vereador cláudio da farmácia edson ribeiro fernando mendes vereador gustavo pita pita vereador gustavo petta declara encerrada o vereador marcelo silva vereadora mariana conde o vereador nelson rossini vereador pedro tourinho jogador vinícius gratti vereador denes adin n declara encerrada a votação em w vereador e primeiro secretário na prática o resultado da votação o presidente temos 21 votos favoráveis ao projeto com 21 votos favoráveis ao projeto o mesmo está aprovado e tem cinco na discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei complementar 41 18% 228 federal de autoria dos vereadores pastor elias azevedo rafa zimbaldi permite monteiro foi menos objetivo que dispõe sobre a afixação de placa ou cartaz no sistema de transporte coletivo de passageiros na forma que especifica como mensagem alusiva ao crime de importunação sexual e dá outras providências parecer da comissão da comissão legalidade favorável a um substituto ao ea emenda com parecer favorável aos que estiverem a matéria vai à discussão e deve ver o possível se a vereadores vêm discutindo que o presidente não a vereadores para discutir esse projeto não havendo vereadores inscritos objetivo vai à votação dos vereadores que substituiu a votação e ateus favorável ao substitutivo substitutivo apertar uma tecla assim vereadores contrários apertar uma tecla não em votação o vereador edson ribeiro vereador bispo fernando ele a dor luiz ilino vereador marcelo silva vereador nelson wars n é do pedro tourinho vereador permínio monteiro criador também santini vereador vinicius gratos encerrada a votação conhecido como desculpa olha aí o henrique lima encerrada a votação da dru vereador rodrigo informátic o resultado senhor presidente temos 21 votos favoráveis com 21 votos favoráveis o substitutivo está aprovado em votação a emenda vereadores favoráveis à emenda apertaram a tecla se vereadores contrários apertaram a tecla não em votação a operadora antônio flores criador cláudio a farmácia edson ribeiro criador felipe marqueses médio vermelho jorge nada luís cirilo marcelo silva mariana conti é o suor se ele paulo altério pt toninho professor alberto e nem sandini inícios gratos solicito ao primeiro secretário vereador rodrigo afirmativa e proclama o resultado senhor presidente nós temos 20 votos favoráveis à emenda com 20 votos favoráveis à emenda está aprovado em segunda discussão e votação do projeto de lei 3 5 mi 17 processos suno 22 572 é de autoria dos vereadores cidão santos josé carlos e marcos verdadeira que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento nos shoppings shopping centers hipermercados e dá outras providências pareceres da comissão de condições legais de idade da comissão de política urbana da comissão de economia e defesa dos direitos como do consumidor favoráveis como os parecer favorável ao projeto a um requerimento de vista sobre a mesa assinado por diversos vereadores inclusive pelo signatário dedão santos coloca o requerimento em votação e até favorável à permanência como estão aprovados retirado de pauta e tem 72 não vereador josé carlos o presidente esse projeto já foi retirado algumas vezes ele está na casa rodando desde 2017 eu apresentarei já logo amanhã um pedido de urgência para ver se ele vota projeto é tão bom os ministros eu não sei porque tanta adiamento então vou fazer aquilo que o regimento da casa mudou dentro como co autor tem assim vossa excelência a certeza absoluta que também serei signatário do pedido de urgência e tem sete primeira discussão e votação do projeto de lei ordinária 4219 processo 2290 11 de autoria do vereador de inserir o que institui o programa de conscientização e prevenção de da alienação para o inter ao em campinas parecia começou em legalidade favorável com parecer favorável ao projeto a matéria vai a discussões do vereador campos os trabalhadores que discutível não senhor presidente não havendo vereadores que discutiu o projeto à votação vereadores favoráveis permanência como estão aprovado e tem oito presidente matérias adiados da reunião anterior não há discussão e votação e tem novos e votação das moções solicita o vereador luiz henrique isto seria que solicitem pará os devidos respectivos e individualizados pareceres o presidente da comissão requer até 10 minutos o referido vereador seu presidente pela ordem pois na verdade o ferindo a comissão de constituição e legalidade já analisou as duas moções indica o vereador vinícius gratti para examinar o parecer do vereador vinicius não assiste à tribuna quais eram os pareceres obrigado a presidente mostrou de número 147 de 2019 da lavra do novo vereador nelson óssea e que apela o excelentíssimo senhor secretário de educação do estado de são paulo rossieli soares para que tome as providências no sentido de garantir a limpeza e preservação do terreno da escola estadual professor hildebrando siqueira localizada na rua sílvio de marzio sem número bairro jardim eulina em campinas são paulo a comissão está a parecer é favorável por unanimidade e com o parecer favorável o senhor mesmo em discussão não havendo vereadores discutiram a votação vereadores favoráveis permanência comissão aprovado moção de número 148 de 2019 da lavra do nobre vereador jorge da farmácia que apoia ao governo federal pela publicação da lei 13.885 de 4 de junho de 2019 é que altera a lei número 10.000 98 de 19 de dezembro de 2000 para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile a comissão e zara favor é parecer favorável por unanimidade sobre o parecer favorável à moção a mesma discussão não havendo vereadores kita discuti lo em votação já desfavorável muniz comissão aprovado moção de número 149 de 2019 da lavra do nobre vereador jorge da farmácia que apoia ao governo federal pela publicação da lei 13.832 de 4 de junho de 2019 que altera a lei 8.036 de 11 de maio de 1990 que dispõe sobre o fundo de garantia do tempo de serviço fgts para viabilizar a aplicação de recursos do fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas bem como as instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência sem fins lucrativos que participem na forma sul é complementar do sistema único de saúde sus a comissão dará parecer favorável por unanimidade e com o parecer favorável à moção a mesma discussão 90 vereadores a discuti la em votação gerador favorável permanecer como estão a aprovada e tem 10 discussão e votação direta não a 11º a matéria se despedindo sujeito a deliberação do plenário solicita o primeiro secretário faz a leitura dos requerimentos na reunião de hoje pois não senhor presidente requerimento 1629 senhor carmo luís requerendo votos de aplauso ao precol tech cursos pelos 37 anos de existência e permanência comissão aprovado requerimento 1631 do senhor vinícius gratti requerendo tramitação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo número 114 barra 19 processo 230 128 de sua autoria que concede título de cidadã emérita a sonia rubinsky em discussão o vereador favorável à permanência comissão aprovado requerimento 1642 do senhor jorge shinari requerendo tramitação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo número 119 ba 19 processo 23 02 09 de sua autoria que concede diploma de honra ao mérito o projeto gente nova progênie em discussão vereadores favoráveis município comissão aprovado requerimento 1644 do senhor gustavo petta querendo a convocação do secretário municipal de finanças senhor tarcísio galvão de campo sintra para esclarecimento sobre a proposta de contingenciamento de despesas do município em discussão e navegador campo seis jogadores que discutiu unam se o presidente não a vereadora para discutir um havendo vereadores discutiram em votação vereadores favoráveis permanência como estão rejeitado por 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 o presidente queria que se anunciasse os vereadores que votaram favorável à favor a velmente a convocação é gentileza feminino j.silva a favorável já falei favoráveis carlão vereadora mariana vossa excelência deitado requerimento 1661 do senhor luiz rossini requerendo a realização de reunião solene para entrega de diplomas de mérito esportivo sérgio josé celso roth adalécio pastor em data diversa da prevista na resolução número 75 17/9 nove vereadores favorável à permanência conquistam aprovar requerimento 1669 ser pastor elias azevedo requerendo votos de aplauso para pastor a sônia carvalho e sônia leone pela realização de conferência para mulheres em campinas em discussão virou chororado primeiras comissão aprovar requerimento 1671 dos senhores carlos e cláudia da farmácia requereram o voto de aplauso para os organizadores apoiadores patrocinadores e participantes que o 15º festival do japão em campinas em discussão os vereadores favoráveis comissão aprovado grande expediente da o vereador que é possível já vereadores kita edson a considerações inscrições senhor presidente o vereador escrito é um vereador doutor paulo gautério do partido socialista brasileiro criador paulo altério nosso encontro em plenário e dado se há algum outro vereador escriturador campeão não o senhor presidente não há mais vereadores inscritos que não havendo vereadores inscritos os seus jogadores convocados para 13 de junho a 3ª reunião ordinária realizada em 2 de junho 2009 quarta feira 18 horas no plenário deste legislativo é claro encerrada presente região desejando a todos uma boa noite e um retorno tranqüilo aos seus lares encerrada a 35ª reunião ordinária a nossa transmissão ao vivo fica por aqui na sequência fique com a programação da tv câmara campinas uma boa noite ver câmara campinas