6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

E aí [Música] E aí a TV Câmara Campinas seja bem-vinda seja bem-vindo você que acompanhe a programação da TV Câmara Campinas nós estamos ao vivo mais uma vez aqui no teatro Bento Quirino já que hoje quinta-feira dia 31 de Maio nós daremos início à 6ª reunião ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Campinas Lembrando que na última segunda-feira não foi possível realizar a sessão da forma normalmente da forma normal como a gente costuma fazer então na sessão de hoje as duas faltas foram Unidas a da segunda-feira e a de hoje são 14 e itens no total que serão analisados e discutidos e votados e os detalhes de cada um deles você acompanha agora e assista reunião ordinária começa com a discussão e votação do projeto de decreto legislativo no Vereador Nelson série que concede medalha Carlos Gomes ao Coral Tênis Clube de Campinas em seguida os parlamentares votam o substitutivo total ao projeto de lei dos vereadores Paulo Gaspar e Luiz Rossini que institui política de Transparência na cobrança do Imposto sobre a propriedade Predial e territorial Urbana IPTU no município de Campinas hoje tem três é o projeto de lei de autoria do executivo que altera Lei Nº 15017 2015 que institui o programa Municipal de segurança alimentar e nutricional Nutri Campinas também do Prefeito Municipal está o projeto de lei complementar que altera o artigo 1º da lei 10.381 de 1999 a coriza doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo para edificação da Escola Estadual de 1º Grau Luiz Gonzaga horta-lisboa o item 5 é do vereador Eduardo magoga o projeto de lei complementar institui na cidade o programa Mãos à Obra uma ferramenta para que pessoas físicas ou jurídicas de uma quadra ou conjunto de quadros executem obras ou serviços de interesse coletivo restrito à comunidade o item 6 é a segunda discussão do projeto de lei complementar de Marcelo Silva que cria o selo anticorrupção a ser concedido pelo município de Campinas as empresas que adotarem programa de integridade já no item 7 está o projeto de lei do Vereador Luiz Cirilo que obriga estabelecimentos de Campinas que não aceita em cheques ou cartões de débito ou crédito afp em local visível placa contendo informações a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento o item 8 são as matérias adiantadas de reunião anterior já o 8.1 é o projeto de lei complementar do vereador Eduardo magoga que altera lei 9032 de 1996 que autoriza o Executivo a conceder aos desempregados redução da tarifa no transporte coletivo por ônibus o 8.2 é o projeto de lei do Professor Alberto que dispõe sobre a utilização pelos estabelecimentos comerciais de estelo ou lacre Inviolável nas embalagens dos alimentos para o Pronto consumo entregas em domicílio em seguida está o projeto de lei de Luís Cirilo que obriga as empresas públicas municipais para que forneçam o registro eletrônico das ligações atendidas em seus Call Centers feitas pelos municípios de 8.4 o projeto de lei do Vereador Nelson mostre e dispõe sobre a proibição da queima soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na cidade depois segue para votação em discussão o projeto de lei do parlamentar Marcelo Silva que trata sobre o imposto sobre propriedade Predial e territorial Urbana IPTU 18.6 é o projeto de decreto legislativo da vereadora Paola Miguel que concede o diploma de mérito Zumbi dos Palmares a André Luiz de Moraes da mesma vereadora é o item seguinte que concede medalha dorcelina de Oliveira Folador a Edna Almeida Lourenço na 6ª reunião ordinária os parlamentares também discutem e votam moções e requerimentos e atas de sessões anteriores E aí é apenas uma correção aqui ao vivo inicialmente nessa transmissão eu te dei as boas-vindas dizendo que hoje era dia 31 de Maio na verdade hoje a 1º de Junho Já estamos no início a um novo mês e mais uma reunião ordinária Começando Aqui você pode acompanhar nesse último VT os detalhes né dessas 14 matérias que serão discutidas hoje Lembrando que elas fazem parte da Ordem do dia EA ordem do dia vai depois do pequeno expediente e depois do intervalo regimental que você que já nos acompanha um tempo sabe que são aqueles 15 minutos em que não conversamos ao vivo com os parlamentares sobre alguns dos projetos requerimentos e matérias que estão tramitando aqui na casa quero lembrar você também é de casa que desde essa primeira reunião ordinária hoje é vai se iniciar a sexta Nós estamos fazendo as sessões de forma presencial e também com presença de público Então você é nosso convidado para vir até o teatro e em instantes e também a transmissão pelo Facebook da Sessão da íntegra os vereadores já estão aqui na no comando do Vereador Zé Carlos presidente da Câmara de Campinas e e acabou Oi boa noite senhoras e senhores senhoras vereadoras senhores vereadores telespectadores da TV Câmara e eu solicitar o primeiro-secretário que realiza a verificação de Corpos Vereador Professor Alberto com as graças de Deus iniciamos a nossa sessão aqui com iluminação o Arnaldo Salvetti presente Carlinhos camelô presente Carmo Luiz ausente Cecílio Santos presente Débora Palermo ausente Edson Ribeiro ausente Eduardo magoga o ausente Fernando Mendes presente Filipe Marquesi o ausente Eduardo magoga presente Guida Calisto presente Gustavo petta o ausente Igor Diego ausente Jair da farmácia ausente Jorge Schneider ausente Juscelino da barbarense ausente ou desculpe-me Juscelino da barbarense presente no e Cirilo ausente Luiz Rossini presente Major Jaime presente o Marcelo da farmácia ausente Marcelo Silva presente Mariana conti presente marrom Cunha apresente Nelson rodri ausente boto Alejandro presente Paola Miguel ausente Paulo Gu falou presente Paulo Gaspar ausente Paulo Haddad presente permínio Monteiro presente Professor Alberto presente Rodrigo da farmadic ausente Rubens gás ausente Zé Carlos presente senhor presidente 18 vereadores presentes e com 18 vereadores presentes a cor declaro aberta a presente sessão Oi Laura eu quero expediente e tem um leitura da correspondência recebida a idade proposições apresentadas a casa sobre pelas para João Presidente e nós temos 17 correspondências recebidas 183 indicações encaminhadas ao chefe do executivo Municipal 60 requerimentos 17 projetos três substitutivos e quatro emendas e tem dois leitura de informações respostas às proposições submetidas à deliberação do plenário se uma presidente são quatro projetos arquivados nos termos do parágrafo primeiro do Artigo 170 tô Regimento Interno Ok valor e tem três comunicado dos Senhores vereadores põe o vereador e agora seu presidente foi não gostaria de solicitar o minuto de silêncio em memória do Senhor Agenor o Nunes Franco ele era morador do Jardim Nova Europa mais 30 anos e faleceu há três dias atrás no mesmo sentido que era estender um minuto de silêncio ao a Jacó Bittar onde também e teve o seu falecimento mas ao mesmo tempo seu presente eu gostaria de anunciar aqui devido ao não a nossa sessão que aconteceu na segunda-feira e ainda dá tempo hoje é a missa de sétimo dia de Jacó Bittar é uma cerimônia em sua homenagem às dezenove horas na sede do sindipetro na Rua Cônego Manoel Garcia 110 no Jardim Chapadão aqui em Campinas o ok gravador nossas condolências Aos familiares e amigos que são muitos pois não residente no mesmo sentido também quero pedir um minuto de silêncio ao senhor José Leite de Castro é o tio querido da Dra Talita que a chefe do nosso gabinete felizmente não se encontra aqui com a gente está com Deus Muito Obrigado presente Ok Vereador nossas condolências Aos familiares e amigos boa noite pois não pela ordem também solicita um minuto de silêncio para só por conta de falecimento de um servidor público que ela guarda municipal Costa Franco que faleceu em atividade né no Exercício das suas atividades no final de semana reveladora nossos sentimentos a todos familiares aos parentes amigos pela sua opinião esse mesmo sentido também peço um minuto de silêncio a senhora Maria da Conceição Aparecida Esteves peço a mãe do nosso amigo companheiro presidente do sindimed negócio te peço obrigado por tudo o sentimento de vereadores consignado em um minuto silêncio de apoio ao Vereador no presidente Zé Carlos eu também solicito um minuto de silêncio em memória do pastor heróis troféu que faleceu no último sábado aos 95 Anos pastor heróis próprio era um pastor jubilado da Assembleia de Deus Ministério do Belém desde os anos 70 ele tem sido pastor em diversas e diversos bairros aqui na cidade de Campinas Boa Esperança Campos Elíseos Jardim Nova Europa Parque Universitário e ele era o pai do Herói e do pastor Isaque estrópio que é o atual pastor presidente da Assembleia de Deus de Cruzeiro senhor presidente eu expresso aqui a toda a família em lutada nossos Sinceros sentimentos Lembrando que o pastor Eloi Strobel de 95 Anos era uma pessoa Luzita uma pessoa piedosa uma referência moral e espiritual A Comunidade Cristã Evangélica da cidade de Campinas Muitíssimo obrigado senhor presidente consignado Vereador nossos sentimentos também a todas as o erro sentido pediu um minuto de silêncio ou julho Passarelli funcionário da coe que faleceu ontem 56 anos de dados deixou no sentimento a família toda ok Vereador Nosso Sentimento também a todos os familiares e amigos pois não Presidente no mesmo sentido conseguirá um minuto de silêncio em memória um jogador de futebol do projeto águia o Dell que numa Fatalidade numa queda jogando bola bateu a cabeça e veio a falecer Então os nossos sentimentos à família aos amigos e todo o pessoal do projeto água lá do bairro Village Campinas ficou muito sentido com esse esse ressentimento também vereador deuzinho que a gente sempre jogou bola aí já é outro né uma fatalidade que aconteceu com o mesmo então nossos sentimentos Aos familiares e amigos é maravilhosa tem duas consignado um minuto de silêncio o comunicado dos Senhores vereadores Vereador Bispo Fernando Mendes boa noite presidente' boa noite vereadores Vereador o primeiro inscrito Presidente eu peguei expediente e Vereador Professor Paulo Búfalo da bancada do PSOL operadora Paulo bolso entregou no por até 5 minutos E aí o senhor presidente senhores vereadores vereadoras público presente telespectadores da TV Câmara boa noite bença Tribuna senhor presente inicialmente quero dizer que participei da audiência pública da lei de diretrizes orçamentárias e acho que nós vamos ainda ter tempo para debater lá mas entre outras questões apresentadas foi trazido essa casa uma demanda por um Centro de Saúde na região do Jardim Miriam e senhor presidente eu quero informar a casa que em 2017 quem é o deputado federal Ivan Valente apresentou uma Emenda parlamentar de 700.000 reais para a construção de um centro de saúde no Jardim Emília e depois por conta de uma descrição pouco mais genérico enfim essa informação tecido colocada na justificativa da emenda o município acabou aplicando a emenda em outros e outras áreas então eu gostaria de sugerir inclusive para que já fiz Na audiência pública mas quero reforçar para que o município possa tanto nos monitorar um demandas reais que nos levem aqui articular emendas parlamentares para a cidade como também depois faço uma prestação de contas que não demande cobranças para isso que faça isso de forma periódica portanto Estamos pensando numa um projeto que possa inclui é como uma necessidade é para que nós tenhamos uma gestão dessas emendas E possamos articular outras inclusive Então queria deixar essa sugestão a segunda questão eu quero aqui é cumprimentar a equipe lá de vôlei dos nossos alunos lá da Escola Técnica Estadual Bento Quirino que no último sábado conquistou a Copa de vôlei Renata aqui na cidade de Campinas uma copa de base envolveu 12 escolas e a equipe do bentão saiu Vitoriosa sob coordenação da professora Candice eu quero cumprimentar equipe enfim e da deixar que os parabéns e nessa mesma linha dizer que na cidade de Campinas nós temos aí algumas escolas técnicas públicas de qualidade que nós precisão potencializar então nós temos o Instituto Federal os campos nesse momento no distrito do Campo Grande mas nós queremos mais mais Campo mais um Campos pelo menos na cidade de Campinas né É temos aí o cutucar vinculado a Unicamp o próprio ceprocamp e o Centro Paula Souza tem duas unidades que a etecap e o Bento Quirino que a escola onde eu sou professor eu quero aproveitar esse momento aqui falando com a TV Câmara com quem está nos ouvindo para divulgar que nós estamos em processo de vestibulinho lá que iniciou prazo no dia 19 o prazo de inscrições e vai até o dia seis de Junho para os cursos técnicos noturnos eu quero divulgar porque nós estamos falando aqui de escola pública técnica e de qualidade reconhecida e portanto que da condição tanto de acesso e a disputar uma oportunidade no mercado de trabalho como também tem um senso crítico da realidade por isso que eu quero divulgar e além da sede nós temos a extensão no distrito do Ouro Verde lá na Escola Estadual Deputado Eduardo Barnabé ali no eixo da John Boy do LOP que é na escola estadual esse Morais e aqui no centro na Escola Francisco Glicério além do próprio bentham e tem cursos nas mais variadas áreas eu sou proveniente do curso de mecânica que nasceu com o bentão que Aliás leva o nome desse teatro também e que nós queremos fortalecer eu tô aqui dizendo isso não só e para divulgar o vestibulinho mas também reforçar que nós temos escolas públicas de qualidade aqui na cidade de Campinas que precisam ser valorizadas e em particular eu quero dizer se nós não atingimos um uma demanda mínima nos nossos cursos o que acontece que o governo do estado sem escrúpulo nenhum manda fechar por isso nós temos que disputar essas vagas na ponta da faca senhor presidente em todos os seus que a gente tem para disputar Por que o governo não tem escrúpulo pedra escola pública quando não interessa quando interessa ele próprio Ok Vereador Obrigado o próprio Vereador escrito próximo escrito Presidente Vereador Marcelo Silva do PSD Marcelo Silva tem a Tribuna por até 5 minutos boa noite a todos senhor presidente senhores vereadores por presente e eu quero quando a esquerda fala de escola é o Chico chegou lá a perder a paciência eu vou explicar para o Senhor Jesus porque a invasão da doutrinação que acontece nas escolas recentemente eu recebi um material é totalmente Na minha opinião inadequado quando nós avançamos esse material e eu vou precisar citar a pessoa a vereadora Guida mas não é porque eu sou misógino que eu tô aceitando a senhora muito pelo contrário eu acho que isso faz parte da Cultura e do partido dos trabalhadores e dos partidos de esquerda se tentarem doutrinar prestem atenção às crianças nas salas de aula e aqui eu vou provar Paulo para vocês tudo que eu tô falando e esse material eu recebi de vários pais de algumas escolas veja só a carnes é muito sério escolas municipais escolas estaduais e a história é bonita É bonita porque fala da história dos negros aqui na cidade de Campinas mas só é muito bem feitas são quadrinhos bonitos que conta um pouco da trajetória do povo negro na cidade de Campinas que tem sim ser contada se preservada assim como o povo Judeu assim como vários povos aqui da cidade de Campinas e aí senhores quando nós partimos para a última folha para última folha vejam com seus próprios olhos nós temos frases horríveis Oi e essa palestra princípio dado e aqui eu falo com propriedade da escola Castelo Branco no Nova Europa crianças de 1º e 2º ano escrita escrito fora bolsonaro e todos os golpistas contra o genocídio da população negra Fogo Entre Nós fogo nos racistas bolsonaro genocida prestem atenção preste atenção o racismo é um crime tem que ser punido com código penal E aí esse material divulgado é dado entregue para criança de 7 anos viram tem que colocar fogo nos racistas Oi meu amor de Deus a temperatura você tem que ser no mínimo responsável para você divulgar esse tipo de material nas escolas E olha que absurdo olha aqui ó vejam eu não tô inventando a roda Eu Tô mostrando para vocês algo que foi passado por mim por pais indignados eu espero que esse material seja logo recolhido e que essa ver a nossa impedida de entrar nas escolas municipais para tocar nesse assunto para distribuir esse material Oi vocês estão vendo o que acontece nas escolas e olha com seus próprios olhos e aqui vocês não vão conseguir inverter a roda porque eu tô falando com muita responsabilidade e preocupação como é que a criança vai receber o material desse e você não tá indignada com o que você acha isso normal você acha isso normal você distribuir frases fogo nos racistas racismo é crime tem que ser polido agora você entrega isso uma criança de 56 anos Oi pelo amor de Deus gente isso é muito sério isso é muito grave Vejam Só como a esquerda trabalha com super fujo e com essa a cortina de fumaça para contar uma história bonita e essa história bonita tem que ser preservada Mas no fim no fim eles colocam isso fora bolsonaro genocida isso é grave eu preciso secretaria de educação para que tomem Providência o fio ministério público e vou se a corregedoria dessa casa porque nós viu Presidente e eu vou passar suas mãos para você ver contra os seus próprios olhos e Isso não pode acontecer eu vereadora já dei palestras em Várias escolas em várias em momento algum em momento algum eu toquei em Pontos sensíveis nós temos que ser ter responsabilidade para fazer palestras com pessoa com crianças que estão aprendendo que estão formando isso é grave e a senhora tem que ser assim responsabilizada junto com seu partido que quer doutrinar as nossas crianças e eu nem essa casa nós não vamos deixar igual com bronzeador ok e o próximo Vereador escrito para mim ver para mim E aí quem vereadora Mariana conta um E aí a vereadora Mariana conta em Tribunal por até 5 minutos boa noite senhoras vereadoras senhores vereadores Público aqui presente público que nos assiste pela TV Câmara e pelas redes sociais eu quero em primeiro lugar protestar lamentar e manifestar minha indignação que as cenas terríveis que o Brasil assistiu no vídeo que correu o Brasil do assassinato de Genivaldo dos Santos por agentes da Polícia Rodoviária Federal Genivaldo dos Santos que era um rapaz negro pobre que como foi apontado pela pela família sofria de esquizofrenia e numa abordagem da polícia rodoviária federal do Sergipe foi assassinado com a abertura Genivaldo foi imobilizado colocado dentro de uma viatura se jogou gases né bombas de gás e que levaram o Genivaldo a óbito Na verdade é um absurdo que o estado brasileiro com anuência de bolsonaro e dos apoiadores de bolsonaro tem um transformado efeito essa cena que lembra alchivits na verdade né Lembrando que ao inves o campo de concentração que foi uma câmara de tortura em que as pessoas eram mortas por meio de numa câmara de gás Auschwitz era uma mantido em sigilo pelo Estado nazista e aqui no Brasil a naturalização da violência transformou agentes de segurança construindo práticas que lembram alchivits a luz do dia aos olhos em relação filmado e se não bastasse isso o genocida more da República foi relativizar e defender Na verdade o que a gente tá vendo é que o estado brasileiro por meio do seu presidente da república ele está dando carta branca autorização para o assassinato de pessoas sobretudo a população negra e eu acho curioso que o vereador Marcelo Silva suba na Tribuna e ache o absurdo frases horríveis como fora bolsonaro achar fora bolsonaro horrível e não comente o assassinato que está em curso no Brasil da população negra não é à toa que bolsonaro derrete nas pesquisas bolsonaro derrete nas pesquisas porque o governo irresponsável que implementa o projeto de empobrecimento do povo e organiza e tem sido o principal motor de um processo de violência a crítica que se coloca violência política estatal assassinato de da população negra isso bolsonaro não esconde Falou várias vezes que a especialidade dele era matar que ele achava que tinha que matar mais que ele apoia tortura e transformou o estado brasileiro numa máquina no instrumento de tortura sobretudo em relação aos pobres então quero aquilo aumentar também a fala do vereador Marcelo Silva porque hoje é uma realidade o povo está organizado querendo Fora bolsonaro Fora esse governo corrupto Fora esse governo assassino que não apenas tem deixado a população morrendo de fome desempregada mas também tem usado de todas as forças de segurança como uma máquina de matar pobres e negros o nosso país que era que comentar também e saudar A Luta dos Servidores e servidor e os municipais que são imobilização de lutando pelo reajuste salarial por 25,60 oito por cento na Assembleia de ontem declarado o estado de greve e lembrar que a luta da servidores servidores é pelo reajuste salarial justo reajuste uma vez que a gente está tendo corrosão dos salários e sobretudo também também uma luta para defesa dos serviços públicos à população de Campinas tem sentido a precariedade que o governo Darius e impondo sobre serviços públicos a luta pela melhoria das condições de trabalho e eu quero aqui chama atenção de um ponto que a necessidade da contratação de profissionais a população tem sentido a falta de profissionais no Centro de Saúde nas escolas na rede de assistência Tenho recebido reclamações de pais de crianças com deficiência que estão crianças com deficiência que estão sem professores de Educação Especial a lei brasileira de inclusão e coloca e definir que o professor de Educação Especial é um direito da criança com deficiência é uma necessidade para a garantia do direito à educação como laboratorista na rede Municipal de Ensino e é fundamental que a prefeitura Dário saadi amplie o concurso a convocação desses profissionais para atender o serviço público que é tão necessário nesse momento de crise e precariedade que o pão nosso povo está passando a vereador Obrigado o próximo Vereador escrito próximo escrito Presidente o líder da bancada do partido dos trabalhadores Vereador Cecílio Santos Vereador Cecílio Santos Tribuna por até 5 minutos E aí E aí E aí a sua Presidente senhoras vereadoras senhores vereadores e públicos acompanha o meu público presente aqui na aqui na no plenário da câmara nosso Boa noite nossa saudação o presidente trago o Extra tribunais publicados vereadores um assunto que vem incomodando muito uma parcela da população é aqueles alunos que precisam do transporte específico para chegar até as escolas nós temos um total de duas 1887 crianças adolescentes e precisam desse transporte entre elas 227 estão sendo atendido em 96 estão na fila de espera aguardando por uma licitação emergencial e nós notificamos a diretoria Regional de Educação nos reunimos com a direção com a diretora e ela nos garantiu que esse processo seria acelerado portanto para atender estas crianças esses adolescentes que necessitam dessa desse transporte e infelizmente até o presente momento inclusive o Ministério Público nos respondeu nós encaminhamos o público inclusive que estaria resolvido mas até agora isso não se resolveu então nós estamos novamente apresentando a casa uma Moção para que essa casa em caminho ao governador do estado que isso seja resolvido ontem porque as crianças estão esperando ansiosas para voltarem a escola e infelizmente impedidas em função disso nós tivemos lá na diretoria Regional de Educação com a senhora Maria Zélia rosa e mora ali na região do Santa Rosa na região do Campo Grande que a filha dela a Beatriz está ansiosa para voltar à escola ela tem um sonho se torna a psicóloga mas precisa terminar o ensino médio Oi e o estado não está oferecendo as condições necessárias para Que ela possa se dirigir até a escola e cursar livremente a o ensino médio o tanto terminando aí a concluindo o ensino médio poder continuar o sonho de sua na psicóloga quero terminar seu presidente não me alongando muito mas dialogando aqui com a fala do vereador Márcio era uma aumentar que essa postura ainda seja trazida A Tribuna da casa dessa forma é a vereadora vida Calixto fez um material excelente está discutindo nas escolas assim como os outros vereadores também pode fazer agora é absurdo ele vira aqui protestado dizer que não pode dizer fora bolsonaro quando na verdade o presidente atual deveria já ter saído da presidência e da do lugar quem quer governar o país de uma forma decente de uma forma que olhe para o povo e sabem eu não sou de entrar em polêmica eu quero ver aqui a Tribuna para discutir os problemas da nossa cidade mas eu não posso deixar de defender a minha colega de bancada e enalteceu o trabalho que ela vem fazendo na cidade que é um trabalho de alto nível ninguém a ver a bancada do partido dos trabalhadores atacar de graça ninguém mas outros vamos um defender e nós precisamos dizer em alto e bom Tom e nós vamos responder à altura e nós vamos deixar de responder se quiser fazer um debate em Alto Nível nós estamos à disposição agora preciso respeitar o trabalho dos vereadores é preciso respeitar o trabalho daqueles que querem e dialogar sobre diversos assuntos na nossa cidade Obrigado antes e obrigado Vereador próprio Vereador espírito a próxima escrita Presidente e vereadora da bancada do Partido dos Trabalhadores em quinta Calisto operadora guilda Calisto entregou na por até 5 minutos e E aí E aí E aí E aí é obrigado a presidente Boa noite vereadoras vereadores Boa noite ao público que participar dessa seção presencialmente de forma remota também boa noite aos servidores essa casa bom presente eu nem tinha me inscrito né Ia falar porque a gente nós temos uma pauta extensa mas infelizmente eu fui convocada ocupar esse espaço aqui e vou tentar fazê-lo aqui no meu tempo beija o nosso mandato eu enquanto mulher negra periférica servidora pública nós temos uma pauta que é de defesa da população e da comunidade Negra contra qualquer forma de preconceito contra o racismo a misoginia o machismo a LGBT que foi Bia e nós faltamos e fazemos essas discussões e o material que o vereador Marcelo Silva veio falar aqui que fez Todo esse teatro né esse teatro que ele fez aqui é o tchan é é o material que nós temos construído para homenagear os territórios negros essa cidade para quem não sabe essa cidade tem vários espaços vários territórios que discutem e que fazem a luta do combate ao racismo e o meu material nosso material é homenageando esses espaços e para isso temos um cartunista que desenhou esse material que pegou o registro foto de vários espaços fatos manifestações culturais né da população negra e que fez uma e fez um desenho isso foi desenhado né Isso tá sendo divulgado para educadores para as casas as casas de culturas todos os ambientes que a descrição de combate ao racismo E aí veja esse material está sendo divulgado e tá sendo muito bem recebido pela comunidade Negra por todos esses espaços por todos esses territórios que a gente tem ali homenageando no nosso documento é a parte que o vereador meu aqui ficou horrorizado né de porque tá escrito fora bolsonaro que bolsonaro é genocida é é um retrato da marcha do Vinte de Novembro que foi organizada em 2021 nessa marcha tinham faixas que estava escrito fora bolsonaro tava escrito bolsonaro genocida porque a comunidade negra entende-se que esse governo a governo Assista esse governo ao governo misógino é um governo que colocou o povo brasileiro na linha de frente da morte da Linha de Frente da miséria e a comunidade Negra dessa cidade luta contra esse governo que o governo genocida se numerador não sabe a nossa população morre Sim a nossa população negra morre sim principalmente vítima da violência de estado Vereador não veio aqui e nenhum momento falar da morte de um jovem negro o Genivaldo que morreu lá vítima dessa violência de estado que é implementada no nosso país teve vez vereador que eu vim aqui falar repudiar os bichos nazistas que teve lá na Unicamp sabe que o vereador respondeu eu não sou evite mista eu sou né eu todo mundo sabe da minha procedência religiosa mas nem por isso eu fico aqui falando disso que você nem a sua comunidade Vereador representa defende né o vereador falou falou aqui eu tô aqui para defender os Meus interesses tá gravar o vereador então assim se eu enquanto vereadora Negra Eu Vou defender minha população sim eu vou defender a minha comunidade a comunidade Negra esse material presidente foi enviado esse material foi enviado uma cópia para várias instituições terreiro escolas e essa apresentação que foi feita nessa escola porque eu fui chamada para apresentar eu não fui lá entregar material para ninguém eu fui convocada convidada para falar sobre e a minha parece está gravada inclusive nenhum momento eu falei que eu deveria ter falado mas eu não falei desse governo genocida eu falei da pauta da comunidade Negra e falei da população negra que sofre na mão desse governo que esse Vereador Vem aqui ficar tão nervoso é óbvio né gente ele apoiador desse governo genocida desse governo que apoia a violência de estado que apoia a violência urbana que o nosso povo é vítima que o povo negro é vítima e o vereador Olhas eu sinto muito né mas eu já esperava esse comportamento não me surpreendi essa sua fala porque desde o primeiro momento que eu tô aqui Vereador tem sempre emirado né todo o seu ódio quem tem principalmente para cima dessa vereadora Eu lamento muito pode ficar nervoso mas o meu trabalho eu vou continuar fazendo viva a população viva comunidade Negra vidente eu não aguento mais Vereador no comunicado que o Libertadores eu vou fazer o último comunicado recebi ontem em reunião aqui no meu gabinete o gerente de serviço comercial da CPFL Paulista Pedro de aro e o gerente de operações do campo da empresa Clauber Pasin a dupla do executivo foi oficialmente veio oficialmente essa casa para esclarecer o corte de energia ocorrido aqui no teatro Bento Quirino na segunda-feira o que obrigou no já cancelar a nossa sessão aceitamos o pedido desculpa da CPFL que perguntou o ter havido um erro de Conduta do profissional que veio até o teatro cortar a energia uma vez que ele foi abordado por nós e recebeu a informação de que ali que aqui está funcionando a casa de leite ele que o prédio pertence à prefeitura há pouco tempo deveria então ter entrado em contato com os seus superiores para relatar a situação segundo a empresa e não fez procedendo com o corte de maneira equivocada como todos nós aqui presenciamos aro hepazin também confirmaram que a prefeitura responsável pelo prédio do teatro com 50 tempo da as contas de luz está em dia com os compromissos diante da CPFL Então é bom frisar que a prefeitura a partir do momento que ela adquiriu ela está é em dias com o bichos de débito aqui com a CPFL não havendo portanto nenhuma ação ou inação do executivo que justificasse o corte ocorrido esse erro Nossa opinião não deveria ter ocorrido mas infelizmente aconteceu e agora está superada a energia foi restabelecido na próxima segunda-feira mesmo é então todos vocês presenciaram então eles vieram aqui se desculpar pelo ocorrido e Nós prontamente aceitamos a desculpa mas é conversamos com ele sobre o serviço que é prestado hoje a todos os municípios da nossa cidade que não tá com tempo de ninguém e muitas vezes quem é cobrado em São cobrados são os vereadores que moram na periferia então eu eu propus a eles que a gente logo depois do segundo o segundo semestre ali pa gosto mas vamos fazer grupo de dez vereadores e como chamar tanto esses gerentes como dos responsáveis diretos que a gente tem para que eles venham fazer alguns esclarecimento e também para que os vereadores tem um canal direto de comunicação com eles para que a coisa melhore e eles se prontificaram a fazer disso uma constante aqui na casa de leis Ok vereadores então eu declaro encerrado o comunicado show de Vereadores de suspender a sessão regimentalmente por 15 minutos bom então conforme antecipado na nossa abertura o intervalo regimental que tem duração total de 15 minutos e aquele momento em que nós repórteres conversamos com os vereadores para falar sobre algumas das matérias que estão tramitando na casa iniciamos esse momento Essa parte desta reunião ordinária com Vereador Eduardo uma droga que tem um projeto de lei complementar a ser votado aqui nesta seção será em 1ª discussão e votação e é com emenda instituído no município de Campinas o programa Mãos à Obra vamos entender um pouquinho mais com ele sobre isso Vereador Primeiramente boa noite qual a intenção deste projeto Boa noite nesse projeto é poder também participar da administração pública da cidade de Campinas uma vez que é um território muito grande e às vezes a Prefeitura não consegue chegar com os mecanismos disponível a todos os lugares Então esse projeto ele potencializa que o cidadão de um é uma quadra uma rua sociedades empresas possam participar da administração pública oferecendo a mão de obra e o custeio de pequenas reformas E com isso a gente fala de desenvolvimento urbano também é Vereador também desenvolvimento urbano Porque a partir do momento que você faz uma calçada partir do momento que você atrás de uma sinalização que você traz uma limpeza no local onde que está deteriorado você tá falando de uma melhoria na na parte urbana do município né esse é um projeto de lei complementar ou seja ele traz um acréscimo ao que já existia o que muda Vereador o que muda é que exatamente esse ponto que eu te falei é hoje não é autorizado uma pessoa um cidadão comum a tá fazendo esse tipo de iniciativa Então hoje o quê que é a prática que nós mais temos a pessoa adota uma praça e passa a ter responsabilidade dessa praça nós queremos o contrário Nós queremos fazer ajudar o município mas não precisar de ter essa a habilidade sobre que local tem a responsabilidade da obra da melhoria mas não tem a responsabilidade do local expectativa Vereador para esta discussão hoje o que o Senhor tem conversado com os demais parlamentares Olha o projeto acho que ainda Precisa de ser melhor discutido também porque por mais que nós Pensamos a sempre tem um pontinho outro que ainda fica mas hoje o projeto a gente eu tenho certeza que os colegas não aprovaram nós vamos aprovar em primeira discussão Mas vamos sentar também com o governo para poder deixar ele redondinho para que esse projeto ele venha realmente ajudar a cidade de Campinas que ir adoro muito obrigada pela sua atenção pelo seu tempo aqui com a gente uma excelente seção Eu que agradeço muito Obrigado agradecemos seguimos ao vivo com intervalo regimental hora de falar com mais um vereador aqui nesse momento ao vivo em que nós conversar uns com você aí de casa também explicando o que tem tramitado aqui na casa explicando com mais detalhes aquelas matérias que são discutidas com tanta importância aqui na o cenário vamos conversar com Paulo Haddad que tem um projeto de lei também previsto aqui na ordem do dia que será em 1ª discussão e votação esse projeto de lei Altera a lei de número 15017 de 16 mentira de 26 de Maio de dois mil e quinze que institui o programa Municipal de segurança alimentar e nutricional nutrir Campinas vamos falar sobre isso com ele Vereador Primeiramente boa noite qual a importância e qual a intenção desse projeto de lei muito boa noite Boa noite a todos né os telespectadores da TV Câmara é importante que esse projeto ele altera dois artigos o Artigo terceiro e o antigo número certo entre o sétima é o sétimo antigo 7º o primeiro ele é Down a opção de a pessoa que tem o cartão nutrir ele comprar gêneros de higiene pessoal e também de limpeza então é importante né nessa pandemia que nós passamos o que eles possam ter aí uma condição de fazer uma higiene adequada uma limpeza adequada em isso ele abre essa oportunidade e o segundo o sétimo ele é um pia esse cartão hoje nós temos a em torno de 23 mil pessoas que são contemplados com esse cartão ele vai ser estendido para até 26 mil num período de até seis meses então de 23 para 26 por um período de até seis meses extremamente importante né Você vai tá atendendo uma população muito maior a expectativa Vereador quando vem um projeto de lei tão importante como esse na casa ainda mais hoje que a gente uniu duas faltas de segunda-feira e de hoje também nós tivemos um contratempo na sessão passada em filho mas eu a expectativa é boa é ótima né a gente conta aí com a sensibilidade de todos os vereadores eu acho que nós não teremos dificuldade alguma de aprovar esse projeto Então eu tenho certeza que será a primeira votação onde será aprovada na legalidade depois vem prometo o criador muito obrigada pela sua atenção a boa sessão Obrigado Eu que agradeço seguimos ao vivo aqui com o intervalo regimental nessa que está sendo a 4ª reunião ordinária aqui a 6ª reunião ordinária Vamos falar agora com o vereador e líder de governo Luiz Rossini sobre outro item que se encontra na pauta de hoje em segunda discussão e votação na verdade Rossini junto com Paulo Gaspar assinam esse projeto de lei que institui uma política de Transparência Predial e política transparente na cobrança do Imposto sobre propriedade Predial e territorial urbana é são estão substitutivo total na verdade não é um projeto de lei muitas coisas aqui diferente que a gente sempre fala né Vereador Às vezes o público de casa fiquei na dúvida fica projeto de lei que quer substitutivo Total Esse é um item que promete bastante discussão na noite de hoje boa noite para o senhor sem dúvida mas eu acho que vai ter o apoio de todos né na verdade esse projeto é um substitutivo a um projeto apresentado pelo o Gaspar que aí nós construímos juntos fazendo algumas adequações necessárias mas a objetivo é óbvio né a gente quer tirar a prefeitura coloca divulgue um sistema no site da prefeitura os critérios de cálculo do IPTU hoje a fórmula para se calcular o IPTU de um imóvel não é algo tão simples assim então às vezes o contribuinte fica com muita dúvida como é que se chegou aquele valor do Imposto então a gente pretende que a prefeitura disponibilize e demonstra como é que é feito o cálculo do IPTU num primeiro momento além do valor venal do terreno há critérios para definir o valor da construção ao fator de depreciação que desconta depressivo imóvel ao longo com o tempo de vida dos anos e a classificação do padrão do imóvel nem padrão ABC como é que você classifica o encontro o e nessa classificação no primeiro momento é uma forma simples para pessoa entender como é que é feito o cálculo do IPTU além de apresentar também informações de como obter segunda via a sua imposto tá em dia atrasada tenta facilitar o acesso a esse tipo de informação para o contribuinte tem alguns itens importantes aqui no texto né Vereador o substitutivo determina que o Executivo deve providenciar endereço eletrônico específico disponível a todo contribuinte informações sobre esses dados você já transparência também pela internet que todo mundo tem acesso ao contribuinte possa acessar a partir do site da Prefeitura e tem um caminho simples para que ele vá atrás dessas informações e consigo obter com facilidade e rapidez e com simplicidade né de uma forma que ele possa compreender não precisa ser contador economista Engenheiro muitas vezes para entender é aquele calcular colocar de uma forma simples e que as pessoas possam acessar com rapidez e compreender como se chegou no valor do imposto do seu imóvel expectativa positiva então três debate aí eu creio que sim aliás esse projeto foi discutido também para o secretário de Finanças as adequações foram feitas até para melhorar a sua estrutura eu conto sem com apoio de todos os vereadores criador muito obrigada pelo seu tempo aqui com a gente boa sessão Eu que agradeço boa noite boa noite temos nosso intervalo regimental aqui para conversar com os parlamentares e seguimos conversando com mais um vereador aqui da casa sobre mais um projeto sobre Mais Um item que está tramitando é Luís Cirilo conversa agora com a gente sobre o projeto de lei de sua autoria que será discutido em 1ª discussão e votação que obriga estabelecimentos de Campinas que não aceitam cheques ou cartões de débito ou crédito a afixar em local visível placa contendo informações a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento Vereador Boa noite porque o Senhor resolveu protocolares projeto de lei Qual é a proposta dele Bom na verdade esse projeto com a minha ajuda o Código do Consumidor que atentada ao cidadão que prestigia o estabelecimento informações para que não seja pego de surpresa é é comum em alguns estabelecimentos é o município o cidadão utilizar o estabelecimento e depois quando ele vai ao caixa tem essa informação então se tiver em local visível devo até no princípio da Transparência que ele que não Aceita talão de cheque que não aceita a folha de cheque que não aceita o cartão de crédito débito é é plausível que o consumidor tem que saber antes para que ficar a seu critério utilizar o estabelecimento ou não então a própria o próprio a dor ele preceitua que toda a relação comercial tem que ser tratada com a maior clareza possível e eu entendo que esse projeto caminha junto com a transparência e com a informação que nós devemos dar aos consumidores dos estabelecimentos de Campinas sempre fala que é templo de pics navegador mas tem gente que ainda prefere o bom e velho cartão talão de cheque né isso tem que ser respeitado respeitado que eu tomei uma forma de pagamento e hoje nós voltamos na primeira votação sobre qualquer ângulo que se hoje o que possa olhar o projeto é legal condicional Não Há vício de iniciativa e nem de competência tô expectativa que ele seja aprovado hoje nessa casa que ele adora muito obrigada pelo seu tempo boa sessão agradeço nós temos mais alguns minutos de intervalo regimental hora de falar com mais um vereador por aqui tem mais um projeto que será discutido em segunda discussão e votação de autoria do vereador Professor Alberto o que acrescenta dispositivo na lei 12364 de Vinte de Setembro de2005 que dispõe sobre a utilização pelos estabelecimentos comerciais de selo ou lacre Inviolável nas embalagens dos alimentos para o Pronto consumo entregues em domicílio e dá outras providências Vereador Boa noite estamos falando de alimentação importante qual a importância que o que prega esse projeto de lei aqui no município de Campinas São projeto uma lei já vi gente só quero uma lei no corpo porque não tem coercitividade então eu observando essa situação estou colocando a coercitividade aí ela fica efetivamente com caráter de lei porque ela tem punibilidade o que não tinha até então então e o princípio a ideia desse projeto é colocar nessa legislação a punibilidade se não é uma lei não é inócua embora veja pedagogicamente eu poderia dizer que é uma legislação extremamente importante porque os lacres em qualquer produto entregue somente hoje com a pandemia todo mundo basicamente Aprendeu né a solicitar a comida é nesses fast-food nós recebemos alimentação em casa tem que ter o laca não havendo lacre está violando um preceito até do Código do Consumidor mas também sanitário só que a lei ela não previa multa no previa nada no dia Sansão e nem que não tem sanção ela não é lei apenas uma um dispositivo legal mas sem ela precisa para ser uma lei tem que ter com esse atividade senão não é lei é isso e no caráter depois se atividade para que seja uma lei plena tem que essa revisão também papel do vereador de ver o que que a lei necessita para ficar mais ajustável a sociedade perfeitamente porque imagina você observa que tem um problema aí você vai aplicar a legislação não tem punibilidade então é uma lei inócua a nossa o nosso cuidado como legisladores É apresentar uma legislação que efetivamente possa trazer consequências para quem venha desobedecer à legislação adoro muito obrigada pelo seu tempo último parlamentar a conversar com a gente boa sessão para vocês obrigado obrigado a gente tem mais menos de um minuto para se encerrar o intervalo regimental Lembrando que a partir de agora assim se inicia a ordem do dia desta 6ª reunião ordinária serão 14 matérias a serem discutidas algumas da sessão que teria acontecido na segunda-feira e outras da sessão de hoje você segue acompanhando a gente para os nossos o sociais e também Pelas nossas redes sociais o celular para carregar desligado eu que abraço E aí E aí É solicito a primeira secretário que realiza a verificação de corda para início da Ordem do dia Professor Alberto o Arnaldo Salvetti presente Carlinhos camelô o presente Carmo Luiz ausente Cecílio Santos presente Débora Palermo presente Edson Ribeiro o ausente Eduardo magoga o ausente Fernando Mendes presente Felipe Marquesi ausente aqui da Calisto presente Gustavo petta ausente Igor Diego o ausente Jair da farmácia presente Jorge Schneider ausente Juscelino da barbarense presente Luís Cirilo presente Luiz Rossini o presente Major Jaime o presente Marcelo da farmácia o ausente Edson Ribeiro presente Marcelo cilva o ausente Mariana Conti o presente marrom Cunha apresente Nelson rodri ausente boto Alejandro presente Paola Miguel ausente Paulo Búfalo presente Paulo Gaspar presente Paulo Haddad presente permínio Monteiro aos presente permínio Monteiro sempre presente o Professor Alberto presente Rodrigo da farmadic presente Rubens gás presente isso é Carlos na presidência presente o Marcelo Silva presente senhor presidente 24 vereadores presentes o convite quatro vereadores presentes acorda Claro aberto a ordem do dia eu quero fazer um comunicado que o Vereador Nelson Rocha Vereador Schneider Vereador Gustavo petta eles estão muito resfriado ligou para presidência então eles acharam Prudente não participar da sessão hoje por conta da crise de convívio que não acabou ainda viu já estão sendo contaminados muitas pessoas aí ok E aí a minha falta a 31 é incluído na porta em regime de urgência mediante requerimento nº 75 - 22 devidamente aprovado e tem o turno onde discussão e votação de projeto de decreto legislativo 66 22 processo 2322 nove de autoria do Vereador Nelson Rocha que concede medalha Carlos Gomes ao Coral Tênis Clube de Campinas Cola maioria sempre dou convoca comissão especial de um radinho para usar aparecer na pessoa do vereador Edson Ribeiro bom então amanhã você gosta cadeira só Presidente já a comissão já reunida indica Eduardo agora para dar o parecer Vereador Eduardo Magogue apanha Tribuna após do aparecer é muito bom o E aí o seu presidente parecer é favorável por unanimidade o parecer favorável por unanimidade a matéria da discussão não havendo Vereador discutir em votação vereadores favoráveis permanecer Como estão aprovado e incluído na porta em regime de urgência mediante requerimento 791 2022 devidamente aprovado chegou e tem dois segunda discussão e votação do substitutivo total 55 56 ao projeto de lei 1121 processo 233 230 de autoria dos Senhores vereadores Paulo Gasparini Luize auxílio que institui política de transferência na cobrança do Imposto sobre propriedade Predial e territorial Urbana IPTU no município de Campinas parecer da comissão de Constituição legalidade favorável ao substitutivo total de Fora 44 fora maioria simples convoca comissão de administração pública é a comissão de Finanças e orçamento para usar o aparecer ao substitutivo total de foram 55 e 46 de noite seu presente pois não ver outras poluições reunida pede cinco minutos para usar ao parecer o ok vereador e em conjunto né E aí E aí E aí E aí E aí E aí o seu presente o painel Vereador as posições Reunidas dar o parecer indica o vereador Jucelino da barbarense aparecer em conjunto em conjunto Ok Vereador Jucelino da Bahia Valença em Tribuna precisar aparecer em conjunto senhor presidente as comissões Reunidas dá parecer favorável Ao substitutivo Total ambas as comissões Ok Vereador Qual o parecer favorável a matéria de colchão o proponente da matéria Presidente está escrito para discutir a matéria Paulo Gaspar Gaspar Tribuna por até 10 minutos e obrigado Presidente Boa noite colegas vereadores todos que nos assistem na TV Câmara eu tenho a honra EA alegria de compartilhar esse projeto presidente de autoria também do Luiz Rossini Luiz Carlos Rossini e do Luiz Cirilo sobre a transparência no cálculo do imposto territorial urbano IPTU um projeto que vem dar transparência na forma como é feito o cálculo desse imposto a gente sabe que há uma fórmula complexa porque o cálculo envolve uma série de fatores de série de variáveis como ali e conta como o padrão do imóvel como o local onde ele se situa o a região do Onde está ali inserida no mapa de valores e na medida que esse projeto coloca para o poder público Poder Executivo e para que ele coloque num site da Transparência ou o endereço eletrônico onde vai ter a informação de como é feito esse cálculo o cidadão ele vai se sentir mais representado ele vai ficar contente de saber de uma forma transparente Como é feito o cálculo daquele IPTU daquele seu imóvel e isso traz uma série de benefícios à porque o cidadão vai saber não só como é feito o cálculo Mas também se ele tem uma inadimplência a se existe alguma conta que ficou para trás a se existe alguma divergência alguma discordância na nesse cálculo como que ele pode recorrer em que local é quais os quais os documentos que ele vai ter que anexar e dar entrada no processo enfim e tal então o local é preciso de uma forma muito simples né porque hoje o cidadão fica inadimplente quem não sabe nem como pagar onde recorrer não sabe se ele tem a dívida ou não então ali fica tudo muito fácil e também é interessante em saber que nesse projeto o poder público ele vai dizer por região da Cidade loteamento é o o bairro onde que é qual o valor arrecadado naquela região é interessante saber que o cidadão vai poder verificar que daquela região onde é recolhido o imposto se tá tendo um retorno em serviços públicos para aquilo que ele está pagando através do seu seu Imposto então eu peço aos colegas né que a prova esse projeto foi feito junto né conjuntamente com o vereador Rossini corretor Cirilo junto com o secretário de Finanças aurilio Caiado né que deu todo o suporte para a gente fazer isso projeto e o sorteio a parte mais fácil e esse pronto substitutivo que Assinado por vossa excelência por mim e também pelo Vereador Luiz Cirilo ele tem um dos objetivos eu acho que todos os vereadores já receberam contribuintes pedindo informações de como é que se chegou no cálculo do seu IPTU não é é uma fórmula que envolve desde o valor venal do imóvel valor do terreno o cálculo do valor da construção que além da metragem o padrão porquê que aquele móvel é classificado o padrão ABC a taxa de depreciação do imóvel pelo tempo de existência sim é um conjunto de informações que chega aquele cálculo final permitir que a prefeitura coloque no site essa informação para que ele acesse com brevidade e com clareza com simplicidade isso como vossa excelência disse vai deixar o cidadão contribuinte e com E aí é informado e obviamente vai saber aquilo que é que tá sendo cobrado dele além das outras informações que vossa excelência falou eu acho que é um avanço para transparência para modernização da relação prefeitura contribuinte obrigado a vereador Vereador na parte quero cumprimentá-lo o senhor inicialmente foi o autor intelectual do projeto em ato contínuo o senhor fez um convite ao Vereador Luiz Carlos Rossini e eu fico muito satisfeito de ombrear com esses dois vereadores o senhor e o vereador Rossini tão importante projeto que traz transparência sobre um assunto extremamente importante ao município na nossa cidade o município que paga imposto o senhor é o urbanista O Senhor conhece bem os problemas que acarretam e depois que acarretam Reformas e os impactos que isso acabam fazendo com que ocorra no próprio imposto predial isso por si só já seria motivo para que eu assinasse importante projeto assinatura do Vereador Luiz Carlos Rossini Vereador Já tomei experiente e que traz no seu arcabouço de leis um conhecimento que contempla importantes informações dentro do critério que nós brigamos dia a dia aqui que são os princípios da Transparência da legalidade fez com que eu me curvasse Diante tão importante projeto e dizer ao senhor que a minha expectativa é que tão logo se vote a segunda votação e é nós teremos a sanção do prefeito que é um projeto que acredito todos nós envolvidos na área pública devemos dar esse sinal esse gesto e esse projeto como um algo para incluir no ordenamento jurídico Municipal fica mais uma vez nos comprimentos ao Senhor e o vereador Rossini é muito obrigado Cirilo Muito obrigado Rossini e obrigado Presidente e lembrando mais uma vez obrigado a secretar o Caiado por ter nos auxiliado na formação desse projeto tão importante para Campinas Obrigado Presidente Obrigado Vereador parabéns pelo projeto não há mais Vereador a discutir em votação vereadores favoráveis botar permanecer Como estão estão botando o substitutivo total aprovado e incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 807 22 devidamente aprovado em primeira discussão e votação do projeto de lei 9722 processo dois 3.217 de autoria do Prefeito Municipal que altera a lei 1500 17 de 26 de Maio 2015 que institui o programa Municipal de segurança alimentar e nutricional Nutri Campinas estabelece o critério de inclusão e dá outras providências forma maioria sempre convoca comissão de Constituição legalidade para usar o parecer o vereador Carlos gravador Igor Diego por favor Oi e o 8.1 ontem no 35 eu quero por navegador senhor presidente gostaria de pedir até cinco minutos para a cor no chão tem até cinco minutos eu gostaria de agradecer a presença da comandante da guarda municipal a Lourdes que tá aqui pela casa nos ajudando aí na segurança Muito obrigado a Comandante que tá sempre aí apoiando essa casa de leite o e toda a Corporação da Guarda Municipal E aí E aí E aí E aí quem tem Silvio Santos e E aí ó e vai usar só dois minutos dois minutos já o senhor presidente a comissão já se reuniu e deu parecer favorável por maioria Ok Bruno já tá esperando aparecer daí já exarou parecer Ok em discussão para discutir o vereador Cecílio Santos on E aí é só Presidente ser em breve Até porque eu voltarei favorável ao projeto em questão mas quero registrar a importância de aumentar um pouco mais este número de pessoas que possam ser incluídos no projeto do Capitão no trigo é o ainda é pouco diante da Necessidade que tem a população e passa por necessidade a gente que mora na periferia que está andando e ouvindo a comunidade percebe a importância que tem as pessoas serem incluídas nesse projeto aí sociais nesse momento porque é um momento em que as pessoas perderam seu emprego uma grande parcela está desempregada uma grande parcela sequer consegue nas materiais recicláveis em outros formas de ganhar o seu pão de cada dia consegui a subsistência portanto é necessário sem dúvida e este aporte do governo Municipal do governo estadual do Corinthians geral aos programas sociais então eu venho à Tribuna para dizer que ainda é pouco está sendo feito é necessário ampliar esses recursos para que a população de baixa renda possa ter o acesso à alimentação de qualidade ao adquirir o processo a uma vida digna para tomar Governador pois não eu acho que não são aumentar a quantidade mas o valor do cartão tem que fazer um estudo que o valor com a inflação que teve eu acredito que esse valor ainda tem que ser revisto é exatamente a inflação que corrói ou é o poder de compra da população de baixa renda é um sem dúvida pela do Sol Betty é necessário sem dura uma porte de para toda a população poder conseguir ter a garantia da sua alimentação de qualidade pois do vereador Vereador Silvio Santos Parabéns pela sua fala concordo plenamente com você mas fazendo um adendo dentro do contexto do projeto e também com a sua folga do Virador Salvetti Realmente nós temos que aumentar esse valor porque esse valor aí é insignificante Não dá para comprar nem um botijão de gás se pudesse comprar porém eu acho que tem que ser visto sim tem que ter outros conselhos tem não tem que dobrar não tem que triplicar esse valor e o município tem sim caixa para tá assistir nossas famílias que precisam do cartão nutrir Campinas E além disso como eu falei com o líder do governo Luiz Carl é de 20 mil tá indo para 26 mil mas eu acho que teria que ir para 50 mil pessoas sendo atendido que está passando necessidade no município de Campinas São milhares e milhares de pessoas mas eu acho que no mínimo 50.000 pessoa poderia ser contemplada o valor do cartão triplicado Porque sem reais não dá para fazer nada e obrigado Vereador para mim no depois do vereador é uma parte Vereador eu sou o vereador de Periferia e a gente vê a necessidade que o povo precisa é realmente esse cartão ajuda ajuda que tudo que vem é bem vindo agora aumentar 6 mil e continuar o mesmo preço não tem como porque com r$ 100 não faz nada é nós não podemos ficar copiando aqui o governo bolsonaro que da miséria para o povo é quando era para ter dado na pandemia é dava lá 300 400 reais que não daria para comprar nada que um bujão de gás hoje custa 120 mil r$ 120 então para isso com certeza se aumentasse um pouco mais claro de 20 vai para 26 mas se aumentasse um pouco mais com certeza a periferia ia ficar feliz porque quem pega esse cartão realmente é aqueles mais necessitados e realmente E nós como político nós temos também que Olá é realmente que necessita na cidade de Campinas para isso o meu voto é favorável e com certeza mais um pouco subir no mínimo e quarenta por cento Porque sem reais não dá para comprar nada Muito obrigado meu Vereador pela parte Obrigado vereador Edson depois do vereador Vereador Cecílio a parte quero cumprimentá-lo por pela grandeza de discutir importante projeto na Tribuna quero cumprimentar os vereadores que me antecederam que entraram no mérito do projeto propriamente dito dizendo a importância de se instituir Realmente isso para favorecer os menos favorecidos mas é importante lembrar que hoje nós estamos na primeira discussão e é importante falarmos sobre a pauta da discussão o projeto é legal e condicional no padece de vício o prefeito tem essa prerrogativa de legislar sobre assuntos dessa na ah e também é competência o município de Campinas é o que deve cuidar realmente das pessoas que necessitam desse banco de alimentos fica os cumprimentos ao Senhor e fica esse projeto mantido pela comissão de constituição e legalidade até com pareceres da nossa procuradoria e ou da Coordenadoria de apoio soluções o projeto é legal e constitucional Obrigado além de ser meritório com certeza obrigado Vereador Cirilo sua parte pois navegador ao esclarecimento né que o projeto fala de ofertar até 26 mil cartões e o principal deste projeto é que tá ampliando o prazo para mais seis meses por conta dos efeitos da pandemia mas nesse momento é o recurso que dispõe não é possível pensar em ampliar o a quantidade ou mesmo valor mas isso já é um benefício importante há mais necessidades da nossa cidade brigado Obrigado brigado rotina e Sem dúvida nenhuma ele é importante tanto que nós estamos votando favorável para nós iremos votar favoravelmente o que nós estamos dizendo aqui é que se amplie além do número de famílias beneficiadas o valor também até porque é um valor ainda insuficiente para que as famílias possam se alimentar adequadamente e quero dizer mais nós nessa linha apresentamos a essa casa também projeto de lei que Versa sobre a moeda social e além de ser um auxílio para as famílias também é uma forma de desenvolver o comércio local então fica aqui esse registro nós vamos votar favorável mas esse apelo também para que a prefeitura busque meios formas de ampliar o número de famílias beneficiadas e também é um valor que cê o suficiente para as pessoas poderem se alimentar adequadamente são essas minhas considerações o presidente Muito obrigado obrigado Vereador não havendo mais vereadores de controle votação vereadores favorável permaneça como estamos aprovado ele tem quatro primeira discussão e votação do projeto de lei complementar 2522 processo 230 52 de autoria do Prefeito Municipal que altera o artigo 1º da Lei 1038 um dos quinze de dezembro 99 que autoriza doação de imóvel e ao Governo do Estado de São Paulo para edificação da Escola Estadual de 1º Grau Luiz Gonzaga horta-lisboa parecer da comissão de Constituição legalidade favor ao decoro maioria absoluta em discussão não havendo Vereador escute votação vereadores favoráveis dirão sim contrário dirão não chamada de lotação o Arnaldo Salvetti sim Carlinhos camelô sim Carmo Luiz sim Cecílio Santos sim Débora Palermo sim Edson Ribeiro sim Eduardo magoga sim Fernando Mendes sim Felipe Marquesi sim guia da Calisto sim Gustavo petta ausente e gor Diego sim Jair da farmácia Sim Jorge Nader ausente Juscelino da barbarense sim Luís Cirilo o Luís Cirilo sim Luiz Rossini sim Major Jaime sim Marcelo da farmácia sim Marcelo Silva sim Mariana conti sim marrom Cunha sem Nelson rodri ausente Otto Alejandro sim Paola Miguel Sim Paulo Boo Falou sim Paulo Gaspar Sim Paulo Haddad sim permínio Monteiro sim Professor Alberto sim Rodrigo da farmatic sim Rubens gás sim Zé Carlos na presidência o senhor presidente 29 votos favoráveis com 29 votos favoráveis tá aprovado e tem quatro mais uma vez eu quero agradecer aqui a presença da comandante da guarda municipal Obrigado Comandante obrigado a toda a Corporação da guarda municipal que tem sempre aí nos ajudado aí na questão de segurança Muito obrigado e tem cinco primeira discussão e votação o presidente pela ordem hoje não peço isso aumente desculpa eu queria sua estendesse O senhor já fez o de um minuto de silêncio na primeira parte faleceu no último dia 27 funciona Dirce Helena kich vítima de covide uma senhora de uma família tradicional em Campinas eu fica registrado aqui o voto de pesar desde Vereador e de lá parcerias incluir no minuto de silêncio anteriormente deferido pelo Senhor qual o significado do vereador um minuto de silêncio o que tem cinco primeiros discussão e votação de projeto de lei 672 um processo 2 3 4 5 4 6 de autoria do vereador Eduardo magoada com emenda que institui no município de Campinas programa Mãos à Obra parecer da comissão de Constituição legalidade favorável ao projeto com emenda corre a maioria absoluta em discussão o proponente da matéria Presidente Vereador Eduardo magoga Eduardo Magogue e entre o forno por até 10 minutos Oi boa noite senhor presidente Boa noite vereadores e vereadoras Boa noite ao público presente e ao público que nos assiste também que o presidente tivemos a honra e de apresentar na cidade de Campinas esse projeto que se chama o programa mãos à obras Ele foi de recorrente aí de algumas conversas que tivemos com alguns empresários da cidade de Campinas com a sociedade civil com as instituições da Necessidade que a cidade às vezes necessita Em vários pontos uma vez que a cidade de Campinas é um território grande e nem sempre é o poder executivo consegue chegar todos os lugares Então esse grupo de pessoas dessa sociedade organizada propôs A tá levando aí a Prefeitura de Campinas é a participação desta sociedade e é junto à prefeitura para que esse as pessoas possam colaborar com a cidade de Campinas através do programa mãos à obras então eu sinto aqui no projeto que as pessoas de um quarteirão de uma quadra de uma rua de empresas associações cooperativas sindicatos agremiações ou clubes de uma quadra um conjunto de quadras requerem a administração pública autorização para executar serviços de interesse coletivo restrito à comunidade tão vejo um projeto que ele pode trazer em vários sentidos aí é a melhoria de vários locais da cidade de Campinas uma vez que a sociedade reunida e juntas com ela promove força e essa força pode trazer aí a cooperação para a administração pública da nossa cidade bom então eu peço voto do nossos colegas no dia de hoje para esse projeto porque vai fazer com que a sociedade participe da administração de Campinas a e volto a lembrar que a cidade ela é muito grande e o território dela às vezes nem sempre o poder executivo consegue chegar é por isso que nós fizemos esta lei propomos esta lei na cidade de Campinas para que a sociedade possa interagir E participar no desenvolvimento urbano no desenvolvimento da nossa cidade em conjunto com o legislativo e o Poder Executivo Muito obrigado e que Deus continue nos abençoando abaixo vereadores para discutir a próxima escrita Presidente a vereadora Mariana Costa para discutir Aventura Mariana conta tem a Tribuna por até 10 minutos e o seu presidente cada as vereadoras cada os vereadores queda de alugar aqui com meu colega Vereador Eduardo magoga primeiro lugar quero dizer que eu vou voltar favorável projeto não vou me opor em relação ao conteúdo do projeto mas quero dialogar com o vereador Eduardo uma droga com relação a justificativa apresentada porque acho que o vereador Eduardo uma droga ele está propondo esse projeto né nessa a institucionalização dessas ações que são ações que já acontecem pela cidade de Campinas já acontece há situações em que a população se reúne para solidariamente colaborar resolver algum problema até mesmo na ausência da na morosidade muitas vezes do poder público de atuar com alguma questão de infraestrutura urbana mas eu quero dialogar com o vereador do ar o que isso não seja elemento Para de se responsabilizar o poder público com relação às suas obrigações porque o território de Campinas São território grande é fato mas é responsabilidade obrigação do poder público do executivo a realização cuidado as obras a manutenção em todas as regiões da cidade e a gente sabe que isso não é uma realidade e que muitas vezes são as exatamente as áreas periféricas as áreas que acabam ficando longe dos holofotes que acabam sendo mais prejudicadas pela pelo amorosidade pela enfim falta de infraestrutura nós temos discutido inclusive né quer dizer o orçamento destinado a área de serviços públicos é insuficiente nós temos problemas problemas na área de gestão falta de trabalhadores servidores nos invenção a academia por exemplo a questão do mato na cidade né que foi uma realidade que chamou muita atenção quer dizer quando a gente TV as medidas de isolamento social EA denunciar as readequações que foram necessárias por conta da pandemia com relação aos reeducandos evidenciou-se que a gente não tem infraestrutura própria né com capacidade de fazer a manutenção da Moda dos do mato na cidade de Campinas então voto favorável ao projeto mas que isso não seja um elemento de desse responsabilização do poder público do Poder Executivo e acho que é importante que a gente aqui enquanto casa a legislativo sei que muitos vereadores fazem inúmeras indicações mas nós sabemos que além das indicações é sempre necessário que a gente faça as cobranças que a gente fique fazendo posições públicas outras redes social reunião as dores manifestações para cobrança de para que as obras reparos e manutenções seja feita de acordo com a necessidade da nossa cidade então é isso e agradeço a todos pela pela audiência Ok vereadora não havendo mais vereadores que eu tenho votação vereadores favoráveis de irão se encontrar viram não chamado cotação o Arnaldo Salvetti sim Carlinhos camelô É sim Carmo Luiz E aí o ausente Cecília Santos sim Débora Palermo sim Edson Ribeiro sim Eduardo magoga assim Fernando Mendes sim Felipe Marquesi sim e da Calisto sim Gustavo petta ausente e gor Diego sim Jair da farmácia e assim Jorge Schneider ausente Juscelino da barbarense sim Luís Cirilo É sim Luiz Rossini sim Major Jaime e sem Marcelo da farmácia sim Marcelo Silva sim Mariana conti sim o marrom Cunha sim Nelson rodri ausente Otto Alejandro sim Paola Miguel sim Carmo Luiz sim Nelson Roseli ausente o Paulo falou sim Paulo Gaspar Sim Paulo Haddad sim Bernini o Monteiro E aí o permínio Monteiro sim o Professor Alberto sim Rodrigo da Farma de que sim Rubens gás sim Zé Carlos na presidência não vota em 14 o senhor presidente 29 votos favoráveis 29 com 29 votos favoráveis tá aprovado o projeto em votação a emenda vereadores favoráveis de irão se encontrar vir ou não que chamada de votação Arnaldo Salvetti e sim Carlinhos camelô Oi Carlinhos camelô sim Carmo Luiz sim Cecílio Santos sim Débora Palermo sim Edson Ribeiro sim Eduardo magoga assim Fernando Mendes sim Felipe Marchese sim Guida Calisto sim Gustavo petta ausente e gor Diego sim Jair da farmácia assim Jorge Schneider Schneider ausente Juscelino da aparência e sim Luís Cirilo sim Luiz goscinny sim Major Jaime sim Marcelo da farmácia assim Marcelo Silva sim Mariana conti sim marrom Cunha sim Nelson rogeri ausente alto Alejandro sim Paola mim É sim Paulo Búfalo Sim Paulo Gaspar Sim Paulo Haddad sim Hermínio Monteiro sim Professor Alberto sim Rodrigo da farmadic sim Rubens gás sim Zé Carlos na presidência não vota o senhor presidente 29 votos favoráveis ao 29 votos favoráveis Está aprovado a emenda do item 5 e tem seis segunda discussão e votação de projeto de lei 173 2018 processo 227 três quatro cinco de autoria do vereador Marcelo Silva que cria o selo anticorrupção a ser concedido pelo município de Campinas as empresas que adotarem programa de integridade parecer da comissão de Constituição legalidade da comissão de política Urbana e da comissão de administração pública favorável escola maioria chip E aí o herói de Presidente pois não vereadores lá a de qual algumas alguns pontos do projeto então eu vou requerer a retirada do projeto para dar instrução em votação pedido de vista do vereador próprio autor Vereador Marcelo Silva vereadores favoráveis permanecer Como estão aprovado retirado item 6 item 7 em 1ª discussão e votação de projeto de lei 314 do Rio 19.023 1562 de autoria do Vereador Luiz Cirilo que obriga o estabelecimento de Campinas que não aceita em cheque ou cartões de débito ou crédito de afixar em local visível placa contendo informações a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento parecer da comissão de Constituição legalidade favorável ao parecer favorável a matéria vai disfunção a ordem pois não o vereador seu presente só queria falar que a comissão de constituição e legalidade analisou esse projeto e na análise dos membros da comissão demos parecer favorável por unanimidade portanto é um é um projeto que tem grande importância para casa e nós gostaríamos de ressaltar isso é o presidente desconectaram aumentar o senhor Vereador no na ordem do dia que a comissão já tinha dado parecer favorável em discussão não havendo vereadores que eu tinha em votação vereadores Oi como estão aprovado e tem oito matérias adiadas de reunião anterior o 8.1 primeira discussão e votação do projeto de lei complementar 3821 processo 23 3861 de autoria do vereador Eduardo magoga que altera a lei nº 9 mil e trinta e dois e cinco de novembro 96 que autoriza cada Vereador Cirilo que autoriza o Executivo a conceder ao desempregado redução da tarifa no transporte coletivo por onde por ônibus e dá outras providências parecer da comissão de Constituição legalidade favorável com parecer favorável matéria vai discussão o proponente da matéria Vereador Eduardo Magogue está escrito Presidente Vereador Eduardo a droga até Tribuna para discutir a matéria E aí o seu presidente e eu quero primeiramente aqui a esclarecer uma situação e sobre o projeto o projeto de lei 9032 de cinco de novembro de 1996 lei vigente no município de Campinas essa lei foi do vereador B nas eu e o meu projeto ele não vem com a características de de ser um projeto novo ele é apenas um projeto complementar que altera essa lei que já é vigente na cidade de Campinas e eu não vim por eu não vim também colocar um projeto autoritativo e sim simplesmente alterar uma lei de 1996 que a lei de 96 diz o seguinte autoriza o Executivo a conceder aos desempregados redução da tarifa no transporte coletivo por ônibus e dá outras providências lá em cima desse projeto eu só fiz uma alteração na lei que diz o seguinte artigo 1º a redução de se trata o caput será concedido através de bilhete único pessoal intransferível e não renovável Válido por 30 dias bom e no mais o projeto que que nós pedimos a alteração da lei de 1996 ele traz na verdade um ganho para o município de Campinas porque ele começa a direcionar o projeto para uma linha de pessoas que realmente precisa porque em 2021 através da comissão que nós estudamos os impactos da pandemia na cidade de Campinas Vimos a necessidade de muitas pessoas que não tinham nem passagem para poder fazer uma entrevista de emprego tão projeto de 1996 que a lei vigente no município Hoje ele simplesmente diz que a pessoa tem direito e pode requerer depois de 60 dias e com menos de 24 meses e nós colocamos um critério para que realmente esse benefício pudesse chegar às pessoas que precisem não fosse um abuso na cidade de Campinas início incluindo também Vereador Igor é da p e tem que estar cadastrada no sim Pati Porque se ela necessita de um benefício para procurar emprego ela tem que estar primeiro cadastrada no serviço público do município onde oferece vagas de emprego e também o outro critério que foi colocado uma Emenda que essa pessoa esteja no cadastro único dos programas sociais do governo federal então eu vejo isso essa adequação do projeto com essas novas regras é um direcionamento para realmente para aquelas pessoas que precisam foi por isso que colocamos aí um projeto de lei complementar em uma lei deixar destacado de uma lei que já é vigente no município de Campinas fato gerador de Cecília obrigado obrigado agora tô me concedeu à parte eu entendo que é importante Principalmente nesse momento é que passamos com tanto desemprego com a pandemia ainda não acabou É bom que se diga isso acho importante o orçamento você tem a sensibilidade de trazer esta casa essa discussão é um eu quero adiantar que voltarei favorável seu projeto quero cumprimentar vossa excelência pela iniciativa e dizer mais que o subsídio que as empresas de ônibus recebe tanto município paga as empresas de ônibus já é grande seu mais de 70 milhões é que é pago o subsídio município de Campinas portanto incluir por um período determinado Até que a pessoa possa voltar a se inserir no mercado de trabalho o direito dele circular no transporte público é mais do que justo e quero finalizar o vereador Eduardo magoar dizendo que nós precisávamos trazer essa casa Inclusive a discussão da tarifa Zero no transporte público as criamos a comissão especial de estudos para discutir a operação do transporte justamente para avançar para uma discussão que possa é trazer elementos não é técnicos no ícone dá para ver a viabilidade no município de que a tarifa seja reduzida ou zerada Se for possível porque a gente tem conhecimento de outras cidades que fizeram esta implementar essa medida que geraram mais empregos geraram economia Melhorou a economia do município Portanto quero parabenizar uma excelência pela matéria e dizer que voto favorável obrigado obrigado Vereador Cecílio e foi muito boa Suas palavras Vereador porque quando esse projeto de lei ele foi colocado foi exatamente no momento que a cidade de Campinas vive um surto aí da pandemia de covide e que hoje vemos aí novamente aí sinais de que ela pode voltar com força se nós não tivermos os devidos cuidados mas eu quero destacar em nenhum momento é um projeto que é um projeto novo ele vem simplesmente alterar um projeto que já é vigente na cidade de Campinas por isso eu volto aí eu peço aí ao voto aos colegas favoráveis projeto que Deus continue nos abençoando muito obrigado Deus dente uma parte pois é o vereador Gostaria de parabenizar a primeiramente pela iniciativa dizia que eu fui o relator na comissão de Constituição legalidade observei né que o senhor Senor as lacunas deixadas aqui da legalidade botei né Fiz o parecer favorável tão ele é também voltarei favorável hoje na primeira votação devido a sua legalidade a sua sensibilidade com as pessoas mais Humildes que mais necessitam dizer que nesse sábado nós organizamos o distrito do Campo Grande um evento uma feira da empregabilidade onde passaram ali mais de 700 pessoas mais de dez agências de emprego e Muitas delas disseram que não tinha condições financeiras para tá indo até a região central para passar um dia não né porque faltava Às vezes a passar Às vezes pautava o dinheiro ali para comer um almoço uma coxinha etc então seu projeto ele vem de encontro a uma necessidade que nós estamos tentando encontrar outras maneiras também para sanar essa dificuldade sabemos que todos nós acredito que um dia pegou a sua carteira de trabalho seu currículo e saiu com fé com esperança se a gente não puder dar condições melhores para essas pessoas né ou mínimo de condição né Eu acho que a gente tá aí muito atrasado e muito distante da realidade temos hoje os aparelhos a tecnologia que também ajudaram a importar mas veio dizer que hoje também existe uma situação Hoje os passes de ônibus né o créditos monetários eles vêm se após um ano e se escreve poderiam por exemplo beneficiar essas pessoas exatamente Vereador Né esses créditos hoje poder como é que as pessoas e as pessoas que precisa também de um auxílio por exemplo né o nutre que voltamos aqui hoje o auxílio emergencial entre outros mas apenas para complementar e conta como Eu voto Parabéns pela sensibilidade Fico muito feliz por esse projeto hoje na casa Vereador tava até se despedindo aqui da Tribuna mas eu quero também parabenizar o Senhor que sou um grande vereador que tem feito um grande trabalho lá na região do Campo Grande e você falou e uma grande verdade as pessoas Às vezes tem a oportunidade de procurar um emprego e naquele momento mais difícil Vereador Carlinhos não tem nem a passagem para poder ir então tive o todo o cuidado de ler o parecer da Cac que são os nossos colegas de nossos advogados da nossa casa todo esse cuidado Passei pela comissão conversei tivemos aí o voto deles favoráveis ao projeto passou também pela comissão de legalidade então não quis em momento nenhum vinho por algo ao nosso Ah e vim aqui sim oferecer o nosso trabalho como Vereador para poder realmente representar as pessoas que mais precisam tão enxugamos um projeto que abrange a muitas pessoas e poderia ficar descontrolada distribuição disso colocamos critérios importantes como o cadastro no cepat E também o cadastro único para que comprove que realmente a pessoa tem esse faça necessidade de se esse objeto do projeto de lei pois não Vereador Vereador magoou eu quero cumprimentá-lo o senhor teve a sensibilidade de apresentar uma lei complementar projeto de lei ainda né complementar que realmente vai beneficiar o menos favorecido aquele que necessita realmente do transporte público é a facilitação e eu sou fala com propriedade também quando a coordenadoria de Apoio às comissões já direciona com projeto é legal que a condicional haja visto que ele é amplamente meritório mas eu quero ir e o parecer dado anteriormente pelo vereador Igor Diego totalmente sustentado na Constituição Federal Constituição estadual e Lei Orgânica do Município e o acompanhamento dos demais vereadores hoje votando favorável ao seu projeto mostra que a comissão de legalidade está compromissada com bons projetos independente da autoria de quem seja o autor Parabéns Obrigado vereadores Cirilo e é isso que nos deixa feliz que esta comissão de Constituição legalidade tem um trabalho sério e efetivo na nossa casa meu muito obrigado Deus continue abençoando a todos nós não temos mais vereadores que não havendo mais vereadores que eu tive em votação os vereadores favoráveis viram se encontrar em geral não chamada de votação E aí o Arnaldo Salvetti sim Carlinhos camelô sim Carmo Luiz sim Cecílio Santos sim Débora Palermo sim Edson Ribeiro sim Eduardo Magogue assim Fernando Mendes sim Felipe Marquesi sim que dá Calixto Aí sim hein Gustavo petta ausente e gor Diego sim o Jair da farmácia assim Jorge Schneider ausente Juscelino da barbarense sim Luís Cirilo sim Luiz Rossini sim Major Jaime sim Marcelo da farmácia sim Marcelo Silva sim Mariana conti Slim marrom Cunha sim Nelson rodri ausente alto Alejandro sim Paola Miguel Sim Paulo Búfalo Sim Paulo Gaspar sim Paula Haddad sim permínio Monteiro sim Professor Alberto sim Rodrigo da Farma de que sim Rubens gás hin0 Carlos na presidência não vota o senhor presidente 29 votos favoráveis convite no voto favorável tá aprovado o item 8.1 item 8.2 segunda discussão e votação do projeto de lei 48 três processo 212 634 de autoria do vereador Professor Alberto que acrescenta dispositivos na lei 12364 de Vinte de Setembro de2005 que dispõe sobre a utilização pelas estabelecimento comercial comerciais de estilo ou lacre Inviolável nas embalagens dos alimentos para o Pronto consumo de entrega em domicílio e dá outras providências parecer da comissão de Constituição legalidade da condução da economia defesa do Direito do Consumidor e da condição de políticas sociais só de favorável para a maioria simples em discussão o bicho Fernando Mendes não temos vereadores que não havendo vereador de Cotia em votação vereadores favorável permanecer Como estão aprovado e tem 8.2 e tem 8.3 segunda discussão e votação do projeto de lei 220/2014 processo 217 166 de autoria do Vereador Luiz Cirilo que obriga as empresas pô municipais para que forneçam registro eletrônico das ligações atendido em seus call center feita pelos municípios parecer da comissão de Constituição legalidade da comissão de administração pública favoráveis existe sobre a mesa um pedido de vista pelo próprio autor é discussão vereadores favorável ao pedido de vista permanente Como estão aprovado retirada do item 8.3 o item 8.4 primeira discussão e votação do projeto de lei 4720 processo 232 137 de autoria do Vereador Nelson Rocha que é que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 1º da lei 15367 de dois de janeiro de 2017 que ele funciona a proibição de queima solto e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Campinas parecer da comissão de constituição e legado favorável para a maioria das imponentes curtam nós não temos vereadores professores que eu tenho votação vereadores favorável permanecer Como estão aprovado o item 8.5 primeira discussão e votação de projeto de lei 7321 processo 231 791 autoria do vereador Marcelo Silva que altera o parágrafo único do inciso quarto do artigo 4º da lei 11/111 de 26 de dezembro 2001 que dispõe sobre o imposto sobre propriedade Predial e territorial Urbana IPTU e dá outras providências parecer da comissão de Constituição legalidade favorável em discussão vereador proponente da matéria Marcelo Silva Marcelo Silva até a Tribuna por até 10 minutos até peço aqui viu pessoal um minutinho de atenção que esse projeto é rapidinho quando quando o município ele é pega né o oi aluga aluga aluga um imóvel de um particular ele tem a isenção do IPTU e depois bem muitas vezes imóvel vamos dizer ele é 81 metros quadrados e ele tá utilizando apenas 33 metros quadrados então a ideia justamente é o que que ele tem a isenção somente da parte que ele está utilizando Tá certo para que não haja não haja prejuízo ao erário público é só isso tô só esperando a mais vereadores discute não temos mais Vereador pressão não havendo mais Vereador discute votação vereadores favorável permanecer Como estão aprovado e tem oito pontos ser que o número de colchão em votação do projeto de decreto legislativo 2922 processo 23 5979 de autoria da vereadora Paula Miguel que concede diploma de mérito Zumbi dos Palmares André Luiz de Moraes parecer da commissão especial.do Maria favorável Qual é o maior maioria sempre em discussão nós não temos escrito pelo havendo Vereador discute votação vereadores favorável pela net como estão aprovado e tem 8.7 onde que eu estou em votação de projeto de decreto legislativo 2222 processo 23585 nome de autoria da vereadora Paulo Miguel que concede medalha dorcelina de Oliveira falador falador a Edna Almeida Lourenço parecer da comissão especial de origem de honraria favorável Cola maioria civis em discussão não temos inscrito presente não havendo Vereador esportivo votação vereadores favorável para o estão aprovados e tem nove discussão de emoção de emoções o jogador Carlos A o seu presidente a comissão já se reuniu e Indica operador Igor Diego seu presidente para fazer o parecer Vereador Igor Diogo tem a Tribuna para assar aparecer E aí E aí o senhor presidente a Moção de protesto de número 81 de 2022 é da senhora vereadora Paola Miguel que protesta o bloqueio das verbas da educação federal para universidades e institutos federais no montante de 14,5 por cento para despesas e custeios e investimentos ela foi aprovada por unanimidade o parecer fórmula por unanimidade a Moção vai vai a discussão nós não temos inscrição às vezes Vereador discute votação vereadores favorável permanecer Como estão aprovada no chão e tem gás discussão e votação em votação da APA a maioria simples ata da 3ª reunião ordinária 2022 ata da 4ª reunião extraordinária a discussão não havendo Vingadores cute votação vereadores favorável permanente com gestão aprovada a ata matéria lida do expediente A presentificação de ordem solicita inversão de pauta do requerimento 853 para o 826 Ah tá a 853 inversão da pauta do requerimento de item 8268 27 para E aí E aí E aí há 800 3827 Então tá bom 253 foi para corrigir 1827 em votação o pedido o pedido de inversão de pauta do item do item 827 para 853 em discussão não Aventura discutir e votar em votação vereadores favorável permanecer como estão e aprovado e agora o vereador Professor Alberto é a última o requerimento 853 de autoria do vereador Major Jaime requerendo manifestação de pesar pelo óbito do guarda municipal classe especial Robinson Costa Franco e antes colchão o proponente da matéria Vereador Major Jaime Vereador Major Jaime tem a Tribuna por até 3 minutos e o presidente ou permissão do Senhor e todos os demais presentes aqui gostaria de fazer a leitura desse requerimento que é um voto de pesar pelo óbito do guarda municipal classe especial Robson Costa Franco Esse é o motivo até de termos guardas municipais nessa data excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Campinas nos termos do inciso oitavo do artigo 138 Regimento Interno requer que esse presidente submeto à deliberação do plenário com sua conseqüente discussão o presente requerimento de pesar pela morte do Guarda Municipal de Campinas classe especial Robson Costa Franco O Nosso Herói trabalhava na guarda Municipal de Campinas a cerca de 23 anos tendo-se formado na quarta turma da Guarda Municipal de Campinas nos últimos anos exerceu a função na base Rural da guarda municipal durante o período participou de ativa ativa as ocorrências de destaque as quais serviram para consolidar o a imagem positiva da guarda municipal em Campinas com pessoa Costa Franco era dotado de personalidade Alegre e sempre muito prestativo pois sempre estava disposto a dar o melhor no cumprimento da sua obrigação e do seu dever atualmente Costa Franco estava afastado das atividades operacionais da guarda municipal contudo exercia com maestria o cargo de diretor do Sindicato dos Trabalhadores do serviço público municipal aqui de campinas o guarda municipal Costa Franco nos deixou na noite do último dia 27 sexta-feira após ter sido covardemente assassinado por criminosos que tentaram sem esses praticar roubo a vítima e subtrair o seu veículo ele era casado deixa a esposa e dois filhos ademais trata-se de um guarda municipal exemplar de caráter e Honra elevados uma excelente pessoa um pai de família amoroso o cidadão íntegro formador de opinião o defensor defensor da Pátria e profissional dedicado assim Presidente pelo presente requerimento que submeto a este plenário demonstramos o nosso pesar pela morte do guarda municipal de classe especial Robson Costa Franco obrigado obrigado Vereador não havendo mais vereadores discutem votação vereadores favoráveis permanente Como estão aprovada o requerimento 831 do vereador Paulo Búfalo requerendo o tramitação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo número 7 de 2022 processo 23569 de sua autoria que concede diploma de mérito esportivo Sérgio José salte a Associação dos servidores públicos municipais de Campinas antes colchão nós não temos era da inscrição a vereador escute votação os vereadores favor a permanecer Como estão aprovado requerimento 839 da vereadora guiga Calisto requerendo o manifestação de pesar pelo falecimento de Jacob Tavares entre colchão não havendo vereadores contigo votação vereadores favorável permanente Cristão aprovado requerimento 840 do vereador Rubens gás anticorrupção querendo manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar anticorrupção não havendo oradores Cut votação vereadores favorável pela net como estão aprovado requerimento 841 do vereador Pedrinho Monteiro requerendo o arquivamento do projeto de lei ou 79 de 2020 processo 23 2851 de sua autoria que determina a implementação de mecanismos de proteção nas escolas com a propagação do coronavírus para o retorno das aulas presenciais a discussão não haver vereadores contigo outra sombreadores favorável pelo valor de comissão aprovado requerimento 842 do vereador permínio Monteiro requerendo o arquivamento do projeto de lei 167 2020 processo 232 810 de sua autoria que determina a realização de testes para diagnosticar o coronavírus em professores e Funcionários das escolas antes do retorno das suas atividades antes que o sol não havendo Vereador discute votação vereadores favoráveis permanecer Como estão aprovado requerimento 843 da vereadora Débora Palermo requerendo manifestação de pesar pelo falecimento do ex-prefeito Municipal de Campinas Jacó Bittar antix o vereador discute votação vereadores favor a permanência como estão aprovado requerimento 844 do vereador Carlinhos camelô e outros senhores vereadores requerendo a criação da frente parlamentar da revitalização do centro de Campinas de acordo com o inciso 12 do artigo 138 do Regimento Interno anticoncepcional ventiladores cultivo outras operadoras favorável pelo menos como estão aprovado requerimento 847 do Senhor Vereador Professor Alberto requerendo o manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Raimunda Rodrigues de Souza a rede social não havendo Vereador discute votação vereadores favorável permanecer Como estão dia que eu bato 849 do vereador Arnaldo Salvetti requerendo manifestação de pesar pelo falecimento do guarda municipal Robinson da Costa Franco anticorrupção 9 a vereador discute votação vereadores favorável permanente comissão aprovado requerimento 851 do Senhor vereador Edson Ribeiro requerendo votos de aplauso para a escola judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pela realização do webner sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes sob a perspectiva jurídico trabalhista antes construção não havendo Vereador discute votação vereadores favorável permanente Como estão aprovado requerimento 852 do Senhor Vereador é um tiro de querendo votos de aplauso para os excelentes trabalhos prestados pelo mpt na pessoa da ilustre procuradora doutora Ana Maria Vila Real no combate à exploração do trabalho da Criança e do Adolescente em discussão não havendo vereadores cultivo ultrassom vereadores favoráveis permaneça Como estão aprovado requerimento 827 do Senhor Vereador Luiz Cirilo requerendo o arquivamento do projeto de lei nº 225 de 2014 processo 217 214 da sua autoria que dispõe sobre a adequação das agências bancárias e Postos de serviços de Campinas para o atendimento a pessoas idosas e com mobilidade reduzida no andar térreo e dá outras providências a discussão não havendo Vereador escute votação Olá os vereadores favoráveis Vanessa constam aprovado requerimento 880 se eu passar um recado aos senhores vereadores amanhã por favor que os vereadores e amanhã meio-dia na sala da presidência aqui no teatro Bento Quirino nós vamos estar doando para prefeitura 4 milhões de 300 mil reais é que estão na cama do ano para prefeitura para ela fazer uso do dinheiro aonde ela melhora atender principalmente nós estamos vivendo ainda o momento de pandemia e o convidou os vereadores que quiserem participar dessa cerimônia nós não vamos descer aqui para levar o cheque da prefeitura embora nós estamos perto mas eu convidei o prefeito para que ele vem aqui até sacada mesmo porque o dinheiro é da Câmara Municipal embora nós nós por favor vereadores por favor depois vem perguntar para Gente o que que nós falamos Que hora que vai ser entendeu por favor então Apesar de nós estamos fazendo a reforma o principal nós não aumentamos nossa orçamentos nosso orçamento permanece o mesmo do ano anterior mas nós fizemos algumas economias e por isso nós estamos devolvendo devolvendo não doando para prefeitura 4 milhões de 300 eu eu quero colocar para vocês que até o final do ano ainda deu doaremos mais para prefeitura Este é um trabalho que não é só da presidência da câmara é dos Senhores vereadores é de todo os nossos funcionários que tem mérito para isso a gente tem feito economia é embora com a com tudo que a gente passou de pandemia e coisa desse tipo nós vamos estar fazendo essa doação então eu espero que os vereadores que puderam estar presente aqui amanhã às doze horas aqui na sala da presidência para gente estar devolvendo devolver não doando essa quantia porque o dinheiro é nosso Ok então por favor Professor Alberto continue requerimento 880 do Senhor ver o vereador Eduardo magoga requerendo o manifestação de pesar pelo falecimento do senhor José Leite de Castro anticristão não havendo vereadores discutem votação vereadores favor a primeira de combustão aprovado requerimento 882 dos Senhores vereadores Carmo Luiz Igor Diego e Rodrigo da farmadic requerendo autorização para a participação em reunião no Ministério do Desenvolvimento regional em discussão não havendo vereadores discutem votação vereadores favoráveis permaneça Como estão aprovado requerimento 883 do vereador Marcelo da farmácia requerendo o manifestação de pesar pelo falecimento do guarda municipal Robson Costa Franco a discussão a discutir votação vereadores favorável permaneça Como estão aprovado requerimento 884 do Senhor Vereador Marcelo da farmácia requerendo manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor Júnior Passarelli antes colchão novos vereadores por terem votação vereadores favorável para valente como estão aprovado requerimento 881 do vereador Senhor Fernando Mendes requer tramitação do projeto de resolução 11 de 2022 em regime de urgência anti-puxão não havendo Vereador discute votação vereadores favorável permanecer Como estão aprovado requerimento 885 do Senhor Vereador Luiz Carlos Rossini de criar tramitação do projeto de lei complementar número 22 de 2022 que dispõe sobre a criação de 40 cargos públicos o movimento efetivo de vice diretor em regime de urgência entre o chão não havendo Vereador discutir votação vereadores favorável permanente Cristão tá bom e aprovado oradores de inscrito no grande expediente bebe ferramenta não temos Vereador inscrito Presidente não havendo vereadores inscrito no grande expediente fica os senhores vereadores convocados para 7ª reunião ordinária a ser realizada no dia seis de julho de 2002 segunda-feira 18 horas na Rua Luzitana 1505 a1555 teatro Bento Quirino o presidente da Comissão de política social e Saúde da Câmara Municipal de Campinas convida a população e os vereadores para participarem da vigésima segunda audiência pública na comissão a se realizar no dia seis de Junho de 2022 segunda-feira às 9:30 no teatro Bento Quirino localizado na Rua Luzitana 1500 e 5555 Centro Campinas para apresentação pelo gestor do sistema único de saúde SUS do município de Campina da prestação de contas e do relatório detalhado do quadrimestre anterior do primeiro quadrimestre 2018 21 em PDF será realizado em complemento ao parágrafo 5º do artigo 36 da lei complementar Federal não 141 de 2012 informa que a audiência será transmitida pela TV Câmara Campinas através do sinal digital onde. 3 do canal 4 da NET do canal 9 da fio Vivo fibra com retransmissão simultânea na fanpage na TV Câmara Campinas da Câmara Municipal de Campinas no Facebook eles tremem no site campinas.sp.gov. Br E no canal da TV Câmara Campinas no YouTube esclarece que a população poderá participar da audiência principalmente presente aumente e também através de link disponível na capa do site www.sbp.com.br fica convocada a quarta reunião solene 2021/22 a ser realizado no dia três de Junho sexta-feira 20 horas a Vitória Hall situada na Avenida José de Souza Campos 425 oportunidade na qual será a entrega do Título de Cidadão campineiro Antonio Aparecido Galli eu quero agradecer a todos os funcionários da Câmara Municipal a TV Câmara a todos os vereadores seus funcionários por mais essa sessão ordinária de Ferro aos 8:10 um abraço a todos que Deus continue nos abençoando e já está encerrada essa que foi a 6ª reunião ordinária da Câmara de Campinas neste ano de 2022 que foi presidida pelo vereador e presidente da Câmara de Campinas Zé Carlos Obrigada vou sair de casa pela sua companhia pela sua audiência sempre não só nas nossas sessões mas em toda nossa programação E não se esqueça que amanhã partir do meio-dia pouquinho antes estamos já ao vivo na programação trazendo os destaques o legislativo também de Campinas e região no Câmara notícia Te vejo amanhã tchau E aí E aí a TV Câmara Campinas