66ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2024

[Música] TV Câmara Campinas Olá muito boa tarde para você que acompanha a programação da TV Câmara Campinas nós estamos ao vivo aqui do plenário José Maria matozinho porque em instantes tem início a reunião ordinária de número 66 mas antes eu quero te convidar para conferir a pauta dos trabalhos desta noite o item um da pauta é a primeira discussão do projeto de lei complementar de autoria do prefeito que revoga dispositivos da lei 3104 de 2007 que trata de procedimento e processo administrativo tributário Municipal a proposta revoga dois artigos da lei de 2007 que apresentam duplici em relação aos artigos da nova lei mais atualizada de 2024 de acordo com o Executivo a proposta tem o objetivo de dar mais segurança jurídica ao contribuinte e a administração o item dois é o projeto de autoria do vereador Edivaldo cabelo que concede a medalha exemplo Digno General Nelson Santini Júnior a José lafan Júnior nascido em São Paulo o homenageado veio para Campinas com a família em 198 0 formou-se em direito pela UNIP aos 21 anos e ingressou na carreira de investigador da Polícia Civil atualmente é investigador chefe do 10º distrito policial de Campinas na sequência será analisado um outro projeto também de autoria do vereador Edvaldo cabelo este concede o diploma de honra ao mérito à rádio ponte News a web rádio está completando uma década de existência ela foi fundada em janeiro de 2014 por uma equipe de profissionais de comunicação e tem o objetivo de ser o meio de ligação entre a Ponte Preta e a torcida Alve Negra o item quatro é a primeira discussão do projeto de autoria do presidente da Câmara o Vereador Luiz Rossini que estabelece procedimento de notificação compulsória dos casos de intoxicação por metanol atendidos em estabelecimentos de saúde públicos e privados em Campinas de acordo com a proposta a notificação terá que ser feita a Aria Municipal de Saúde pelo profissional de saúde ou responsável pelo atendimento do serviço social que prestar o primeiro atendimento ao paciente em até 24 horas a secretaria deverá acionar imediatamente autoridades policiais competentes para abertura de investigação e apuração da responsabilidade dos ocorridos e por fim será analizado o projeto do ex-vereador Professor Alberto que concede o título de cidadã Camp pineira a Regina elizabe de Araújo Guimarães a homenageada chegou a Campinas em 1984 a partir de uma parceria com a associação beneficente evangélica para menores ela conseguiu implantar o ensino bíblico nas escolas públicas de Campinas com a adoção do programa A Bíblia para crianças em 2021 e 2022 idealizou o projeto em 170 igrejas da Assembleia de Deus em Campinas com uma campanha que entrega lenços femininos a hospitais e entidades de apoio a pacientes com câncer Você conferiu a pauta dos trabalhos da reunião ordinária de número 66 que começa em instantes os vereadores já estão chegando no plenário e você claro acompanhando você pode acessar o site da Câmara Municipal de Campinas também para acompanhar os projetos que serão analisados e votados na noite de hoje na íntegra então em instantes para você reunião ordinária de número 66 Boa noite Solicito aos senhores vereadores que registrem suas presenças para início dos trabalhos peço ao primeiro secretário Vereador Rodrigo da farmad que informe o número de vereadores presentes senhor presidente Lu temos até o presente 12 vereadores no plenário com 12 vereadores presentes a coro declara aberta a ordem do dia eu convido Vereador Carlinhos camelô para ocupar a segunda secretaria por favor pela ordem vereadora pela ordem senhor presidente tem a palavra pela ordem vereadora gostaria de solicitar um minuto de silêncio a anunciação Marquesa dos Santos Almeida a dona Marquesa que deixou um legado de luta transformações e principalmente muita dignidade uma guerreira lutadora liderança das trabalhadoras domésticas que acabou deixando o esposo João Cícero e o filho Samora também conhecido como Muca que a Marquesa vai deixar muita saudade na luta do movimento negro ainda mais esse mês de novembro Muitíssimo obrigada registrado vereadora vereadora Mariana conte Presidente eu gostaria de consignar um minuto de silêncio em memória de Josefa Benedita Madalena da Rocha que é mãe de um ativista lutador do carteiro dos dos Correios que é o negão Santa Bárbara ele Então queria deixar essa homenagem em nome da mãe do negão Santa Bárbara e gostaria que tomar licença para falar um pouco o que ele me mandou sobre ela né viúva com 38 anos mãe de seis filhos criou sozinha trabalhando como servente escolar 20 anos servidora pública Estadual quem conheceu e conviveu com ela um ser iluminado que jamais será esquecida então deixo aqui a minha homenagem e o meus sentimentos pra família e pro próprio negão registrado vereadora vereadora Guida Calisto Presidente também reforçando aí o pedido da vereadora Paula Miguel solicitando um minuto de silêncio em virtude do falecimento da marquesa eh a vereadora já falou muito sobre a atuação da marquesa mas eu gostaria de citar também que a Marquesa foi uma grande incentivadora da Casa de Cultura do Parque Itajaí né então Marquesa eh vivia lá há muito tempo e ela participava da formação e do fortalecimento desse espaço de Cultura Então gostaria de pedir um minuto de silêncio a a Marquesa Mas eu também gostaria de de solicitar um minuto de silêncio em virtude do falecimento da mãe da Camila que é uma professora da rede Municipal o nome dela era Neusa Maria Jordão Martinez a Camila Jordão que é sua filha é uma professora da rede uma pessoa super dedicada a educação e também a causa animal então eu acredito muito que a senhora Neusa Maria Jordão Martinez que faleceu que foi sepultada no dia de ontem deu uma boa educação para sua filha principalmente com questão da educação e a questão ambiental Obrigada registrado Senor Presidente nesse mesmo sentido fazer referência consignação a Sebastião Bento o nosso carinhoso Tonzinho uma referência na nossa região ele gostava muito do esporte desde o meado da décad de 70 Ele sempre foi referência pra gente e nós perdemos tzin no dia de ontem e foi o seu enterro na tarde de hoje às 13 hor registrado portanto então a câmara concede um minuto de silêncio em memória da dona Marquesa da senhora Josefa da senhora Neusa e do seu Sebastião o tiãozinho a pedido dos vereadores [Música] Obrigado item um leitura das correspondências recebidas e das proposições apresentadas à casa senhor presidente temos nove corres recebidas 160 indicações encaminhadas ao executivo 52 requerimentos e 11 projetos e tem dois leitura de informações ou respostas à proposições submetidas deliberação do plenário não há senhor presidente eu quero aproveitar para registrar e agradecer a presença do B presidente do Centro Cultural Lu canto sua diretoria seus funcionários que estão aqui na casa hoje pro lançamento oficial do programa Câmara Braile a partir da reunião de hoje todas as sessões da Câmara Municipal de Campinas serão também divulgadas em Braile nessa parceria da câmara com o Centro Cultural Luiz Braile e é uma forma de você garantir também que os cegos possam acompanhar e ter acesso à pauta e conhecer os projetos que são debatidos aprovados nessa Câmara complementarmente além desse material que será disponibilizado disponibilizado e ficará na recepção da câmara nos dias de sessão o Instituto também possui um aplicativo chama TalkBack que permite que será distribuído pros membros pros Cegos do grupo né ligados ao centro cultural Luiz Braile que podem também depois transformar a pauta em áudio né para que possam ouvir e também saber o que a câmara está debatendo divulgando é uma forma também de estimular a participação o reconhecimento do direito à cidadania dessa população né que pode contribuir sugerindo acompanhando criticando as ações que a câmara desenvolve mais uma ação da câmara no sentido de se tornar cada vez mais inclusiva então aqui em nome de todos os vereadores dos funcionários da câmara nossos agradecimentos a ao centro cultural Luiz Braile por essa parceria e por essa iniciativa sejam bem-vindos e acompanhem a sessão que aqui é a casa do povo e a casa dos Senhores também muito obrigado eu é importante também antes de abrir o primeiro pro pequeno expediente nós devemos manter a informação de que já foi lido no expediente da 57ª reunião ordinária realizada em 30 de setembro e mantido na pauta para conhecimento dos vereadores e da população nos termos do Artigo 195 do regimento interno da Câmara Municipal de Campinas o projeto de lei número 227/2 processo 22071 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre o orçamento programa do município de Campinas para o exercício de 225 no item 3 comunicado dos Senhores vereadores eu pergunto ao segundo secretário ADC Vereador carinos Camel vereadores inscritos no pequeno expediente Boa noite a todos assim senhor presidente primeiro vereador de inscrito é o vereador Paulo Búfalo vereador Paulo bfalo tem a palavra por 5 minutos senhor presidente eh vereadores vereadoras público que nos acompanha pela TV Câmara eh ou aqui no no plenário Boa noite eu venho a essa Tribuna senhor presidente primeiro eh exaltar e cumprimentar os organizadores né do Exame Nacional do Ensino Médio que mais uma vez acertam no tema da da redação ao longo da história né os temas propostos eles eh sempre tiveram um olhar atento eh pros desafios da sociedade brasileira a concentração de renda a questão da inclusão da pessoa com deficiência as questões que dizem respeito à dignidade humana ao reconhecimento das questões que envolvem o trabalho a violência contra a mulher e dessa vez os desafios para a valorização da herança africana no Brasil eu já tive a oportunidade de ser relator de uma comissão de estudos nessa casa e depois acompanhei também por algumas vezes os projetos junto a ETEC Bento Quirino onde onde Sou professor eh em particular da lei 10.639 de 2003 que estabeleceu a obrigatoriedade da história e da cultura afro--brasileira no currículo e tanto no desenvolvimento desse projeto na escola como tendo sido relator nessa casa nós percebemos a complexidade desse desse tema partindo da própria questão cultural da história que não deve ser tratada só no campo das disciplinas de humanas inclusive porque há uma contribuição eh que vai muito além na arquitetura nas técnicas destaco aqui por exemplo a minha área de atuação eu sou um engenheiro mecânico com especialidade ali na soldagem de chapas finas né e ao longo do meu período de estudo nessa nessas áreas nunca tive nunca tinha tido acesso a uma literatura que não fosse uma literatura que eh remetendo aos conhecimentos dos europeus né E só mais recentemente há CCO ou se anos atrás é que nós começamos a trabalhar com eh literaturas que remetem ali a transformação do aço do ferro por pelos ferreiros africanos sobretudo porque além de ferreiros eles eram griôs também então a forma de transferir esse Conhecimento hoje a gente tem procurado introduzir Então essas teorias mesmo nas eh nas disciplinas do do campo técnico para estudo dos alunos e formação eh dos alunos no campo técnico e tecnológico no processo ção do conhecimento outro tema que eu quero trazer essa Tribuna né é de que as ocorrências pelo pelo mundo afora né dos eventos climáticos extremos agora eh atingindo a Espanha nos leva aqui a manifestar solidariedade né à vítimas dessa dessa situação mas também voltar a salientar a necessidade dos governos nos locais olharem para essa situação global e pensarem saídas locais por isso eu quero lembrar que tramita na casa um projeto de minha autoria depois de ter ouvido ambientalistas pesquisadores e a população acometida por enchentes aqui na cidade de Campinas né e olhando para as ações do próprio governo Municipal que propõe grandes obras para enfrentar essa realidade nós propusemos aqui o o a adoção do conceito de cidade Esponja seja na política Urbana seja no Cuidado com o meio ambiente a ideia reduzir impermeabilização do solo lançar mão de jardins de chuva em praças em áreas públicas permitindo que uma um uma um uma parte do volume desse aguaceiro das chuvaradas sejam absorvidas pelo pelo solo tanto beneficiando o cuidado e o tratamento a filtração dessa água como também absorvendo evitando que ela eh seja drenada muito rapidamente e os fundos de Vale acaba acabem alagando por isso o projeto tramita na casa eu quero pedir Inclusive a comissão de constituição e legalidade comissão de meio ambiente que possa apreciar com muito carinho esse projeto porque o projeto é bom é utilizado internacionalmente e é uma boa saída eh para para os governos locais Muito obrigado senhor presidente Obrigado Vereador eu convido o vereador carnos camelô para assumir a presidência por um instante pergunto ao segundo secretário Divaldo cabelo Qual o próximo Vereador inscrito senhor presidente o próximo Vereador é a vereador Gu vereadora Guida Calisto tem a Tribuna por 5 minutos Obrigada Presidente Boa noite vereadoras vereadores ao público aqui presente quem acompanha pelos canais de comunicação e também uma boa noite aos servidores dessa casa assim como vereador Paulo Búfalo eu quero parabenizar os organizadores do Enem da prova do Enem do Exame Nacional e que trouxe o tema da redação de ontem desafios para a valorização da herança africana no Brasil eh esse é um tema muito caro para nós e dizer que trazer um tema como esse ele nos remete a debater o quantos municípios no Brasil ainda tem não tem eh garan a execução de uma de uma lei federal que é avançar na educação antirracista no currículo escolar aqui na cidade de Campinas esse ano a secretaria municipal colocou esse tema como sendo o tema central mas ainda a gente verifica muita dificuldade principalmente dos educadores de Poder pautar esse tema na sua totalidade nós emos que esse tema que a pauta da educação antirracista só venha tá Estar localizada nas áreas de Human a gente tem que ver ela eh ela ser representada em todo o currículo escolar quero parabenizar o Enem eu acho que foi valoroso foi muito oportuno inclusive pra gente debater a pauta da dicotomia cultural né O que é cultura para rico o que é cultura para Pobre quando a gente também fala sobre a cultura valor a cultura e a história e toda a herança africana que foi extremamente importante paraa formação do estado brasileiro bom mas eu quero falar também senhor presidente sobre a pauta do fechamento das de salas de aulas aqui no nosso município para quem não tá sabendo a Secretaria Municipal de Educação Está apresentando aí está atuando numa forma que ela tem ela chama com um nome bonito que é reorganização de salas de aula mas na verdade que a gente que nós estamos presenciando é um desmonte é mais uma vez eh um desmonte um ataque à retiradas de salas públicas do município de Campinas Então o que nós estamos vendo é são salas de aula na educação infantil que serão fechadas né E que vão ser entregue a a entidad privatizadas terceirizadas como o espaço do amanhã que não é gestão pública direta e também a gente vê no próprio Ensino Fundamental escolas que fecharão salas e que os alunos poderão deverão ir para o estado né para a rede estadual de ensino todo mundo sabe a dificuldade que a rede estadual Tem enfrentado e principalmente agora nesse último né nesses últimos dias como hoje que a gente tem nós estamos presenciando aí esse processo de privatização que o governador do Estado está tocando aí com relação a educação no Estado então Campinas tá sendo parceira nisso inclusive tá fechando sala de entrada para quem não sabe o que é isso fechando sala de primeiro ano sala que vai ali receber alunos para alfabetização é isso que está acontecendo em Campinas e aí a gente quer dialogar bastante com com os educadores e muitas vezes os gestores os diretores Que acabam caindo numa conversa né numa falácia porque eles não conseguem comunicar a tempo a comunidade escolar não comunicam a equipe de profissionais os professores né os educadores as famílias que no ano de 2025 seus filhos terão que ir para outra escola não comunicam isso a tempo isso não dá não dá condições para que a equipe escolar os as famílias possam se organizar para poder questionar o poder público sobre esse fechamento Então a gente tem recebido muita denúncia de que no dia anterior que vai haver escolha da salas para 2025 a o professor a escola a equipe de profissionais é é avisada sobre esse fechamento então assim isso é muito ruim isso não é democrático se fosse de fato uma reorganização isso era feito com uma ampla discussão com a equipe escolar com as famílias com todo mundo mas não é isso que tá acontecendo é de última hora que os profissionais ficam sabendo dessa ação da Prefeitura de fechar salas E aí senhor presidente para finalizar nosso mandato fez o formulário estamos divulgando esse esse esse formulário para que a gente possa colher os dados dessas salas que serão fechadas e até o no momento nós já temos a a informação que 60 escolas terá salas fechadas para 2025 Isso é um absurdo obrigada senhor presidente pergunto ao segundo secretário Qual o próximo Vereador inscrito sen senhor presidente é o vereador Gustavo peta Vereador Gustavo peta tem a Tribuna por 5 minutos Presidente vereadores e vereadoras Poo que nos assiste Eu Venho à Tribuna e para falar de dois assuntos primeiro reforçar o que já foi dito pelo vereador Paulo Bufalo vereadora Guida Calisto saudar a realização do Enem importante eh prova que ocorre no nosso país que já algum tempo ganhou uma importância ainda maior por ser uma porta de acesso às universidades públicas A bolsas nas universidades privadas tanto através da do cisu como através do ProUni e nós tivemos um crescimento grande na participação de estudantes no Brasil mais de 10% 94% participaram esse ano dos Estudantes concluintes é um aumento significativo em 2023 foi 58% nós sabemos que durante o governo bolsonaro é essa prova esse programa foi eh sucateado foi eh esvaziado e é muito importante que após a retomada de um governo democrático Popular a gente possa fortalecer de novo o Enem um tema super relevante como a vereador aquida que já trouxe bastante né valorização da herança africana no nosso país os desafios e dessa valorização e além disso eh a retomada o fortalecimento desse programa de acesso de democratização ao ensino superior mas é importante deixar aqui um registro infelizmente a cidade de Campinas não aderiu ao passe livre no ENEM muitas cidades brasileiras eh resolveram dar passe livre principalmente porque um dos índices que chegaram à conclusão sobre evasão foi a falta de apoio de dificuldades financeiras de chegar até o local da prova dada a realidade de vulnerabilidade de milhares de milhões de jovens no nosso país nós tivemos passe livre em Fortaleza em São Paulo eh em diversas cidades aqui do do interior de São Paulo e em Campinas mais uma vez o prefeito virou as costas pros estudantes que precisam fazer um Enem tanto hoje como no domingo que vem né até é possível Eh vamos dizer assim consertar um pouco esse erro em e promover o passe livre pra próxima prova né o o prejuízo já tá aí mas pelo menos a gente teria uma uma reação por parte do prefeito em relação à ao segundo dia de prova então fica aqui o nosso apelo vários vereadores eu eu também como Vereador fizemos indicações teve discusão sobre um projeto de lei também sobre o tema na casa infelizmente o prefeito fica com os ouvidos tapados a essa reivindicação Justa e legítima que seria o passe livre no Enem e o segundo ponto também diz respeito à educação é falar sobre que infelizmente o que ocorreu hoje na cidade de São Paulo uma nova etapa do leilão que está sendo feito de privatização das escolas públicas estaduais um verdadeiro crime contra a educação pública você De destinar Milhões em alguns anos bilhões de reais para grupos privados que querem se apropriados recursos PR educação em busca de lucro para vocês terem uma ideia do leilão primeiro leilão escolheu uma empresa especializada em cemitérios em gestão de cemitérios que tá sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo por desvio de finalidade de recursos agora a empresa que venceu hoje o segundo leilão é uma empresa especializada em rodovias mais uma empresa que não tem vocação nenhuma para educação o magistrado que deu a liminar para pesp que depois Infelizmente foi cado por um desembargador disse claramente na sua sentença é impossível separar a estrutura física do projeto pedagógico uma coisa tá vinculada a outra a gestão democrática das escolas estão ameaçadas o caráter público da escola tá ameaçado e diversos outros problemas decorrentes dessa lógica perversa de privatizar Aliás o governador de São Paulo ser um corretor de móveis porque ele é mais corretor de móveis do que Governador tá vendendo parte da Fazenda Santa Elisa quer vender de qualquer forma o estádio da Mogiana tá vendendo áreas em todo o estado de São Paulo para responder a especulação imobiliária agora quer vender também a educação pública do nosso Estado nós precisamos barrar isso e aqui fica o meu repúdio Total a esse novo leilão que foi feito e minha solidariedade aos estudantes que se manifestaram de forma pacífica e que foram agredidos em São Paulo pela polícia militar uma forma autoritar e grosseira que relembra os tempos da ditadura militar no nosso país gostaria aqui de cumprimentar anunciar aqui também a presença Gilberto Mineiro seja bemvindo primeiro supr de podemos nessa casa casa do Povo pergunto ao segundo secretário Qual o próximo Vereador inscrito senhor presidente o próximo Vereador é a vereadora Mariana conte vereadora Mariana conte tem a Tribuna por 5 minutos boa noite vereadoras e vereadores quero cumprimentar também o público aqui presente o público que nos assiste pela TV Câmara e pelas redes sociais assim como todas as trabalhadoras e trabalhadores que possibilitam que essa sessão se realize quero fazer minha as palavras do vereador Gustavo peta que protestou contra essa violência absurda do governo estado contra estudantes que estão exercendo aí o direito em defesa da educação pública então é absurdo que o governador entregue a as nossas escolas na mão de empresas que fazem gestão inclusive gestões que estão respondendo a processos por corrupção enfim e que eh mesmo contra e que haja da violência contra os estudantes que estão exercendo o seu direito de protesto eh também quero comentar aqui e protestar com contra a rejeição que a câmara federal fez em relação a uma Emenda que o pessoal a bancada do pessoal apresentou durante a tramitação da reforma tributária que foi uma Emenda que coloca com anos de atraso faz uma Justiça na verdade a Constituição Federal de 88 determinou que a gente tivesse a taxação das grandes fortunas no Brasil e 36 anos depois ess Essa taxação não foi conduzida não foi regulamentada e o pessoal apresentou uma Emenda durante a reforma tributária para taxar as grandes fortunas Vejam o que a proposta do pessoal era que fortunas de 10 milhões a 40 milhões tivesse uma alíquota de 55% de 40 milhões a 80 milhões de 1% e de mais de 80 milhões 1,5 por. na verdade é uma alíquota baixa perto do montante de riqueza que nós estamos falando no mundo em que a desigualdade social se coloca cada vez mais gritante com amplas repercussões na sociedade com aumento da pobreza piora das condições de trabalho e vida com aumenta da violência social é seria fundamental que o Brasil corrigisse essa injustiça histórica porque na verdade na verdade o sistema tributário brasileiro ele é extremamente injusto ele é regressivo quem tem mais paga menos e quem não tem paga mais o fato da do Imposto ser sobre a circulação de mercadorias faz com que aquele que é milionário que tem mais de 80 milhões pague a mesma coisa do que a família que vive com salário mínimo em cima das das mercadorias que consome nós precisamos mudar a estrutura tributária brasileira é fundamental que a gente tenha uma progressividade quem tem mais paga mais até porque a gente sabe que o poder econômico no Brasil sim influencia muito sobre as diretrizes políticas a gente sabe que todas as políticas têm sido feita no eh nos na na política econômica tem sido dirigida para manter o sistema financeiro da dívida que suga recursos do povo para o mercado financeiro Então Eh quero lamentar aqui que o congresso nacional com voto principalmente da direita tenha rejeitado essa emenda e quero saudar os nossos bravos deputados a bancada do pessol por colocar esse tema na pauta porque eu entendo que esse é um tema que tem que ser discutido em todo o Brasil e também aqui na cidade de Campinas é necessário taxar as grandes fortunas é necessário mudar o padrão da tributação brasileira para que quem tem mais quem acumula mais quem se favorece da política econômica sim esteja pagando mais e retribua pra sociedade é importante dizer que a riqueza social ela é fruto do trabalho coletivo quem trabalha contribui pra formação da riqueza social no Brasil e poucos dos trabalhadores que contribuem para essa riqueza estão sendo beneficiados quero também aqui deixar registrado e convidar todo mundo a assinar o Manifesto contra o pacote antipovo Infelizmente o ministro Haddad anunciou um conjunto de cortes no BPC na saúde na educação que está vinculado ao teto de gastos o teto de gastos que criou artificialmente uma rigidez que não permite que você tenha ampliação dos direitos sociais isso exclusivamente para manter a canda financeira para manter a canda da dívida e olha eu vejo muita gente que faz críticas à direita faz críticas ao governo mas a direita está junto com o governo nessa política é necessário mudar os rumos é necessário dizer não ao teto de gastos não ao ajuste fiscal e não a essa medida que vai impactar sobretudo na vida dos mais pobres sobretudo na vida das mulheres que são as principais beneficiárias do BPC que é um sistema que faz parte do sistema de Seguridade Social então quero deixar aqui registrado e convidar todo mundo que acesse as nossas redes e assine junto com mais de milhares de pess o nosso Manifesto contra a política antipovo do do ministro hadad pergunta ao segundo secretário Qual o próximo Vereador inscrito senhor presidente a vereadora Paola Miguel vereadora Paula Miguel tem a Tribuna por 5 minutos Muitíssimo obrigada senhor presidente Boa noite vereadoras vereadores público nos acompanha presencialmente virtualmente quero começar dizendo que nós iniciamos o mês de novembro um mês que nós eh celebramos o mês da consciência negra um mês para refletir e celebrar a cultura e o povo negro da cidade de Campinas Mas também de todo o país e quero aqui relembrar assim como os vereadores que me antecederam a sobre a redação do Enem que foi aplicada no dia de onte em todo o Brasil e convidou milhares de estudantes a refletir sobre os desafios da valorização da herança africana no nosso país e o que é essa herança africana a herança cultural que reflete tantos costumes e manifestações artísticas brasileiras como a capoeira o samba o rap o funk a herança política como de importantes insurgências negras contra o sistema escravagista que dominou o Brasil por quase 400 anos e também na antirracista que até hoje é a tônica da participação Negra na política Saúdo o Ministério da Educação e o Inep por promover essa reflexão no dia de ontem no mês da consciência negra Saúdo também pelo aumento expressivo da participação dos Estudantes brasileiros nessa prova após vários anos de queda e Esse aumento tá diretamente relacionado às políticas públicas do governo Lula com o por exemplo o programa pé de meia que paga uma bolsa aos estudantes mais pobres Os estudantes de baixa renda para que eles não desistam do processo do ensino médio dos concluintes do ensino da da dos concluintes do ensino médio da rede pública de ensino 94% se inscreveram se a gente for fazer a avaliação né comparado com eh 2023 Teve um aumento de 36% da participação E além disso das 27 unidades da nossa Federação 14 delas tiveram 100% dos seus concluintes inscritos no ENEM né Além disso senhor presidente gostaria de falar do que acontece aqui no Estado de São Paulo na contramão do que fez o governo Lula quero deixar aqui registrado a nossa denúncia o nosso repúdio com que o governador TC de Freitas tá querendo fazer com a promoção da destruição do ensino médio aqui no Estado de São Paulo com essa privatização que aconteceu no dia de hoje o leilão ele vendeu 16 escolas estaduais a preço de R 3 bilhões e meio deais dinheiro dos impostos brasileiros brasileiras dos nossos nossos impostos aqui do Estado de São Paulo que estão indo diretamente paraa mão dos empres ários da educação esse dinheiro não é investido Por que que esse dinheiro não é investido diretamente nas escolas para melhorar a qualidade na valorização dos profissionais dos Servidores né Por que que isso passa pela mão da ganância do mercado da educação Esse é um dos maiores Absurdos que a direita já promoveu aqui no Estado de São Paulo indo na contramão de estudantes e professores e também do povo que quer saber o que tá acontecendo ali e principalmente se essa a educação que tá sendo Prometida vai atender ou é só para que essa mamata dos empresários Continue com esse processo de privatização senhor presidente quero falar também que nós fizemos uma indicação prefeitura para que seja instalado ali no córrego do pisarão Barreiras de contenção na área principalmente onde Sara Gabriele perdeu a vida na semana passada ali várias pessoas já sofreram já foram tragadas por aquele rio e uma medida emergencial seria né a gente instalar Essas barreiras de contenção mas nosso mandato exige que a gente tenha mudanças estruturais no combate a enchente e principalmente que a gente Pense numa em obras aqui na cidade de Campinas para conter a preven os alargamentos quem mora hoje ao lado de Córrego não aguenta mais ver a sua casa alargada ver o seus carros sendo levados as vidas sendo colocadas em risco por uma incapacidade do Governo da dessa prefeitura que não consegue olhar pra população mais pobre a população que mora a beira dos Córregos Senhor Prefeito tem medo e a gente exige que tenham transformações é isso senhor presidente Muitíssimo obrigada pergunto ao segundo secretário Qual o próximo Vereador inscrito senhor presidente o vereador Major Jaime Vereador Major Jaime tem a Tribuna por 5 minutos Presidente boa noite boa noite vereadores vereadoras público de casa todos aqui que nos assistem todos que estão aqui presentes também aqui no nosso plenário Presidente vou falar de um assunto aqui que a gente conhece um pouco a gente tem alguma experiência então quando a gente vê algumas coisas que acontecem no país chamam atenção e destaco e a gente tem que falar porque é impossível que as pessoas fiquem conformadas com o que foi colocada a respeito de uma PEC da Segurança Pública primeiramente uma PEC da Segurança Pública é importante super importante mas para ter essa PEC na verdade entre a teoria e a prática entre o conhecimento efetivo da daquilo que tá sendo colocado É impressionante como a gente vê as pessoas que estavam lá colocando isso infelizmente a pessoa que tá liderando Infelizmente o nosso país acusado julgado condenado preso cumpriu pena tá lá falando sobre segurança pública da sua vida cidadão o que você deve ou não fazer na sua vida ao mesmo tempo temos um ministro da segurança pública e justiça que não entende de segurança Justiça também tenho minhas dúvidas foi o mesmo que liberou a Dilma né lá há alguns anos atrás né deixou ela ter a eh a a elegibilidade ao mesmo tempo também é uma pessoa que apoiou muito a audiência de Custódia que hoje é um prejuízo paraa nossa sociedade o STF ao mesmo tempo né no tempo dele lá não podia até hoje não pode viu Edivaldo não pode subir a polícia não militar não pode subir as polícias civil Não Podem subir nos morros do Rio de Janeiro lá tá virando na verdade de um buker de traficante de gente do PCC Comando Vermelho e outros mais e quando a gente vê tudo isso acontecendo eu falo que é importante que tenha legitimidade as pessoas estão fazendo isso autoridade moral que tenham realmente vergonha e condições de falar sobre o assunto Segurança Pública se for só para manter uma política ideológica uma política né E principalmente infelizmente uma polícia doutrinada e também ideológica como é o caso da de Cuba ou da venez ela eu acho que não é esse o caminho e a gente fica realmente indignado porque o mesmo grupo que tá propondo isso que é o grupo do PT da esquerda é o povo que faz e pede a liberação das drogas é a favor é da saidinha é o povo que passa a mão na cabeça de bandido que usa a desculpa dos Direitos Humanos para defender bandido normatiza o Crime vitimiza o bandido culpa a vítima eh passa mão na cabeça de morador de rua que é que comete crime aquele que tem que ter assistência a gente dá assistência mas Quem comete crime tem que ser eh usado de forma eh a lei tem que ser usada da forma correta eh tem gente que também pelo PCC eu não vou falar sobre isso não vou tocar nesse assunto mas vocês viram quem o PCC mandou votar Então já vai uma dica para vocês aí quem tá propondo esses assuntos ao mesmo tempo quer resolver Ô Presidente da República quer resolver tem muitos projetos mas muitos projetos do congresso nacional que falam sobre a mudança da legislação penal falam sobre outros circunstâncias que podem melhorar que podem atuar na lavagem de lavagem de dinheiro que podem passar pro Ministério Público através do gaico da Polícia Militar Polícia Federal Polícia Civil do exército das Fronteiras quer fazer realmente algo efetivo Então seja realmente efetivo não coloque uma uma cortina de fumaça para dizer que você está fazendo alguma coisa de um assunto que que vocês não conhecem o governo federal hoje atual não conhece segurança pública e por isso não tem legitimidade para falar se fosse usar esse mimimi da esquerda lugar de fala essa palhaçada esse negócio de lugar de fala se for assim com certeza o governo federal não tem nenhum lugar de fala na segurança pública Quer fazer alguma coisa então ajuda passa recurso pras polícias faz na verdade um apoio material para essas polícias Passa o dinheiro que vocês usam em outras coisas usa na segurança pública se vocês não sabem como fazer não tem competência peçam ajuda de quem sabe e quem tem essa competência e capacidade coordenação de ações Vocês não fazem nenhuma e ao mesmo tempo não é possível que a gente tenha uma situação como essa de pessoas que são condescendentes com crime São coniventes e complacentes com crime para fazer o que tem que ser feito no Brasil Presidente e todos os vereadores tem que ter coragem tem que ter moral tem que ter legitimidade tem que ter honestidade tem que ter responsabilidade capacidade competência virtude e mais uma vez tem que ter coragem eu não vejo nenhuma dessas qualidades no governo federal atual então por isso eu peço a você cidadão de bem você que tem a sua casa que vive a sua vida e que quer algo melhor na segurança pública não leve em consideração o que foi a O que foi levado para você como boas notícias na semana passada segurança pública tem que ser tratada de forma muito séria Muito obrigado Presidente Obrigado Vereador pergunto ao Vereador Edivaldo cabelo Qual o próximo Vereador escrito sim senhor presidente esse vereador que vos fala Edivaldo cabelo Vereador Edivaldo cabelo tem a Tribuna por 5 minutos boa noite senhor presidente Boa noite vereadores vereadoras todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais pela TV Câmara e Público aqui presente senhor presidente hoje eu quero falar fazer um agradecimento especial não posso eh me furtar desse agradecimento e também a sensibilidade da nossa secretária de desenvolvimento econômico e tecnologia e inovação a Adriana flose pelo evento eh Trend built organizado eh pela Inter coif Brasil que foi inserido na semana de negócios e empreendedorismo que é o que nós eh estimulamos foi um evento organizado juntamente com essa secretaria e também com acic que é a associação comercial eh porque é um evento eh uma das qualidades do nosso mandato é justamente o incentivo ao micro e pequeno empreendedor e nós tivemos a felicidade de estar lá com com ela onde nós sentamos por várias vezes e conseguimos inserir trazer para Campinas esse evento que foi o Trend built que é intercor Brasil que é um evento de creditação internacional voltado aos empreendedores do segmento da área da beleza e também os os donos dos maiores eh salões de beleza de Campinas e lá Campinas pôde ver a pujan que é o segmento da área da beleza nós tivemos lá o local lotado com mais de 400 profissionais da área da beleza e empresários foi um evento que impactou o todo o segmento da área da Beleza senhor presidente eh eu também eh gostaria de falar um pouco hã sobre a questão da Saúde agora eh em especial sobre um Centro de Saúde do Boa Esperança o início da do covid eh em 2020 houve uma reformulação da área da saúde e muitos postos de saúde foram fechado para uma reestruturação e havia um Centro de Saúde lá na no Jardim Boa Esperança onde a a estrutura lá estava muito precária foi fechado temporariamente mas esse temporariamente virou permanente contudo uma nova unidade foi feito todo o estudo para criação de uma nova unidade e foi contemplada com incentivo do nosso mandato foi contemplado a construção de uma nova unidade de saúde ali na Avenida José Bonifácio numa área de mais de 5.500 m aonde vai ser feito uma unidade com mais de 1500 m a unidade modelo escola em parceria com a Unicamp o projeto já está pronto e agora no início do ano mais tardar no primeiro semestre vai ser retirado do Papel esse projeto mas também gostaria de falar que nós temos ainda um Centro de Saúde do 31 de Março o qual tive a oportunidade de auxiliar também eh sobre questões de regularização da matrícula do terreno porque havia a o terreno com tudo Não havia matrícula do terreno e não se faz nada se não tiver uma matrícula regularizada tem a contrapartida sim tem a contrapartida contudo se o local não estiver regularizado não é feito então o nosso gabinete foi procurado pela secretaria da saúde e nós tivemos a felicidade de estar mediando e conseguindo essa matrícula para que eh agora em novembro vai ser construído a unidade de saúde ali da Vila 31 de Março uma unidade também que vai ter mais de 1500 M totalmente eh climatizado e também nós enviamos emendas lá para contemplar a aquisição de alguns equipamentos lá como que por exemplo aquecedor elétrico cadeiras de roda sup para soro dentre outros equipamentos que vão ser transferido para a unidade Nova quando ela ficar pronta Então vai dar início agora pro término já tem o término também já foi colocado a placa lá é uma contrapartida no valor de R 5 milhões de reais Aonde a unidade do do Centro de Saúde vai poder atender com mais qualidade e oferecer condição de trabalho pros médicos também lá obrigado Senor Presidente Obrigado Vereador advaldo cabelo parabéns pela iniciativa pergunto ao mesmo Vereador advaldo cabelo se há mais vereadores inscrito não há mais Vereador senhor presidente não havendo mais inscrito declaro suspensa por 15 minuto essa [Música] reunião tudo bem tudo bem intervalo regimental reunião ordinária de número 66 agora a entrevista com os vereadores ao meu lado o presidente da casa Vereador Luiz rocini que vai falar dessa parceria né do centro Luis Braille com a Câmara Municipal de Campinas trazendo mais inclus Presidente Boa noite seja bem-vindo obrigado boa noite aliás é uma ação inédita da câmara numa parceria com o Centro Cultural Luiz Braile que nós vamos disponibilizar em todas as reuniões a pauta em código Braile ou seja o centro vai produzir um impresso né em Braile para que ficar à disposição da população cega que eventualmente queira acompanhar a sessão presencialmente na câmara tanto a pauta como a gente vai as principais notícias da câmara a gente vai encaminhar pro centro e ele vai também fazer o impresso em Braile em Braile em em letras caixa altas né que possa ser e acessível tanto ao cego quanto aquele que tenha um grau de deficiência maior consiga ler um pouco mas com letras maiores consegue eh ver é uma ação importante porque a gente quer que a câmara cada vez mais seja acessível a todos os cidadãos Independente da sua condição nós já temos todas as nossas reuniões e sessões com intérprete de libras né pros surdos e agora com o câmara Braile disponibilizando a pauta isso vai permitir também que os cidadãos cegos possam saber o que que tá acontecendo na Câmara exercer a sua cidadania e o Instituto ele tem também um aplicativo eh que chama TalkBack que permite a partir da leitura né do texto é traduzido em áudio e o cego também pode ouvir aquilo que está na pauta das reuniões da câmara eu acho que é uma ação importantíssima uma iniciativa que partiu do próprio Centro Cultural Luiz Braile eu já quero cumprimentar o Benê Fernando canto o presidente diretor daquela entidade esteve aqui hoje conosco com a sua equipe com alguns membros que participam do Instituto o Francisco o Chico a dona Ana né é assim valorizando a a iniciativa né eles se sentem respeitados como cidadãos isso pra Câmara é fundamental muito bem nós temos também Presidente aqui em primeira discussão eem votação o projeto de lei 124 de 2024 né de autoria do Vereador Luiz rocini que estabelece o procedimento de notificação compulsória dos casos de intoxicação por metanol atendidos em estabelecimentos de saúdes públicas e privadas no no município de Campinas eh o que que motivou pres Presidente esse esse projeto Olha esse essa iniciativa surgiu a partir de uma discussão feita no plenário num debate quando o recap o sindicato dos postos de gasolina lançou uma campanha para combate a fraude de combustível combustível adulterado né fique longe desta bomba é o título mostrando os malefícios que o consumidor ao abastecer o seu carro com combustível que não tenha certificação de origem né É pode trazer tanto pro veículo porque o combustível adulterado ele pode ser adulterado de várias formas colocando maior teor de água e isso pode danificar o veículo faz mal ao meio ambiente mas a pior de todas é uma forma de adulteração que tem crescido não só em Campinas na região que é adulteração por metanol o metanol é um produto tóxico cancerígeno que não é deve ser utilizado para essa finalidade mas por ser mais barato alguns donos de posó de gasolina colocam esse combustível junto com álcool principalmente né E para tornar mais barato né então às vezes você é atraído pelo valor do do que tá no posto Mas você tá sendo enganado mas o pior desse metanol é que ele tem causado dano Tanto à saúde do frentista de quem trabalha no poço de gasolina e já houve assim mortes na cidade de Campinas nos últimos tempos 22 mortes de popula de moradores de rua por intoxicação por metanol infelizmente né E isso foi trazido aqui pelo catx que é o centro de investigação de toxicologia da Unicamp e o próprio catx falou que seria importante que todos os casos se todos os casos de intoxicação fosse encaminhado para catx eles poderiam em rápido tempo identificar a causa a fonte da intoxicação constatado que é metanol inclusive adotar as providências para tentar evitar uma consequência mais trágica para quem ingeriu infelizmente é uma realidade triste mas acontece esse projeto de lei surgido nesse debate Nesse dia ele obriga que os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada ao constatarem um caso de intoxicação por metanol que imediatamente façam a notificação à Secretaria Municipal de Saúde e também a delegacia de polícia para que as medidas legais sejam tomadas do ponto de vista de investigação porque isso é crime e do ponto de vista da saúde para tentar socorrer aquele que foi vítima da intoxicação muito bem Presidente obrigada pela sua participação ótimo intervalo regimental e depois tem aí votação de projetos que estão na pauta boa votação Eu que agradeço Boa noite a todos e você que tá acompanhando né a programação aqui da TV Câmara Campinas nós estamos ao vivo direto do plenário José Maria matozinho e ao meu lado Já está o vereador pode chegar para cá Vereador Vereador Edivaldo cabelo vai falar com a gente também boa noite seja bem-vindo eh nós vamos falar que tem um requerimento solicitando informações sobre a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Raul pila eh essas informações o senhor foi lá ver o senhor recebeu né o cidadão campineiro que veio reclamar conta pra gente a motivação eh desse requerimento Boa noite seja bem-vindo boa noite boa noite todos aqueles que nos acompanho agora pela TV Câmara Então esse requerimento que eu fiz se deu conta porque já havia um programa havia no calendário já a reforma de algumas algumas escolas municipais aonde foi feito uma reforma de um de uma mei ali na na no Jardim Líria na comunidade ali do Jardim Líria do lado do colégio beló e onde moradores me procuraram questionando a a possibilidade da reforma do colégio rila porque esse colégio eu estou lá na região já há 52 anos então todos os meus irmãos estudaram no Raila então é um colégio assim muito antigo Bem antigo mesmo e dado essas informaç eu estive lá na secretaria de educação juntamente com o Luiz que é o secretário adjunto onde foi me informado que já havia já ela foi contemplado o ra pila Colégio ra pila estava na na no programa para dentre eles paraa reforma tanto da da toda a parte elétrica o telhado também a parte administrativa toda a questão do paisagismo eh O entorno e e acontece que a data que me foi dada era que ia ser feita em Julho Nós já estamos em novembro então eu passo lá direto e estou vendo lá e a população me cobrando porque eu anunciei em cima do calendário então eu fiz esse requerimento de informação para saber realmente quando é que vai ser feito por que ia ser feito em Julho porque é recesso da do colégio da escola então para poder trabalhar tranquilo não foi feito agora eu passei lá trocaram algumas gramas mas em reforma por enquanto até nada e por isso estou esperando agora o requerimento de informação muito bem após o requerimento com as informações o senhor vai fazer a verificação novamente no local sim até porque eu estou lá na região est a duas quadras lá do colégio Então vou estar frequentemente lá olhando e acompanhando os andamentos das obras lá também para que corra o cronograma certinho maravilha Muito obrigada pela sua participação Vereador uma ótima noite de trabalho pro senhor Eu que agradeço a oportunidade de explicar pro pro pro pros munícipes que estão acompanhando realmente é esse veículo de comunicação oferece a eles isso aí porque às vezes nós conseguimos não conseguimos dar informação para a todos mas através da TV Câmara chega até eles Obrigado você imagina Vereador Boa noite e você que acompanha a programação da TV Câmara Campinas você já sabe que nós temos uma programação muito variada e você pode acompanhar de domingo a domingo a programação TV Câmara Campinas agora falando da reunião ordinária de número 66 você sabe que os projetos que devem ser analisados e votados na noite de hoje você pode acessar o site da Câmara Municipal de Campinas e pode ficar por dentro de todos os projetos que estão em trâmite aqui no legislativo campineiro eu vou colocar o óculos aqui para ficar mais fácil e vou repassar para você as informações da pauta dos trabalhos da noite de hoje daqui a pouquinho depois do intervalo regimental os vereadores já voltam E aí eles vão fazer a análise e na sequência a votação dos projetos na noite de hoje gente serão analisados e votados Deixa me ver aqui são cinco projetos tá analisados e votados cinco projetos daqui a pouquinho e nós temos aqui na pauta em regime de urgência eh nós temos em primeira discussão o projeto de lei complementar 69 69 de 2024 eh de autoria do Prefeito Municipal esse projeto revoga dispositivos da lei 3104 de 17 de outubro de 2007 que fala sobre o procedimento e o processo administrativo tributário Municipal e outras providências de acordo com o Executivo a proposição tem como objetivo né ou seja o projeto a matéria tem como objetivo dar mais segurança jurídica ao contribuinte e também à administração essa proposta ela revoga dois artigos da lei de 2007 que apresentam duplicidade em relação a artigos da Lei posterior né mais atualizada que é a de 2024 ess é um dos projetos que entrarão em discussão e estão na pauta da noite de hoje daqui a pouquinho também você acompanha eh a discussão e votação do projeto de decreto legislativo o número dele você pode acessar no site depois é o 119 de 2024 é de autoria do Senor Edivaldo cabelo Vereador Edivaldo cabelo e concede medalha exemplo Digno General Nelson Santini Júnior ao José lafan Júnior o José Ele nasceu em São Paulo Ele veio para Campinas com toda a família em 1980 quando ele tinha 12 anos ele se formou em Direito na UNIP e aos 21 anos ingressou aí na carreira de investigador da Polícia Civil atualmente ele é investigador chefe do 10º distrito policial de Campinas esses projetos que eu estou repassando para você Você vai conferir daqui a pouquinho depois do intervalo regimental A análise dos projetos a fala dos vereadores referente ao projeto e posteriormente a votação desses projetos também tá olha só nós temos também mais aqui uma Deixa me ver aqui um requerimento né do vereador Edivaldo cabelo que concede diploma de honra ao mérito a rádio pon News a web rádio está completando uma década de existência e também nós temos aqui o projeto 241 21.21 de autoria do Senor Lu rini perdão esse projeto é o 124 de 2024 o processo sim é o 21.21 que fala da notificação compulsória dos casos de intoxicação por metanol atendidos em estabelecimentos de saúde públicos e privados aqui no município de Campinas é referente a essa entrevista que o vereador presidente da casa luí rocine acabou de falar com a gente né e para fechar nós temos o projeto 74 de 2023 de autoria do Senhor Professor Alberto que concede título de cidadã Campineira a Regina elizabe de Araujo Guimarães bom esses projetos você vai conferir então A análise e a votação deles daqui a pouquinho depois do intervalo regimental eu agradeço a sua audiência a sua companhia Convido você para ficar com a gente os vereadores já estão retornando do nosso intervalo daqui a pouquinho já fazendo a inscrição para na sequência iniciar os trabalhos então de análise e votação dos projetos Lembrando que você pode acessar toda essa documentação no site a da Câmara Municipal de Campinas as matérias tudo que acontece no legislativo campineiro você fica por dentro fica sabendo na TV Câmara Campinas e também no site e nas redes sociais do Legislativo campineiro em instantes de novo de volta então à reunião ordinária de número 66 os vereadores já estão voltando e você fica com a nossa programação nós estamos ao vivo aqui do plenário José Maria matozinho nós acompanhamos então Eh toda tudo que está acontecendo aqui no legislativo campineiro agora intervalo daqui a pouquinho então para você acompanhar também ao vivo reunião ordinária de número 66 Peço aos vereadores que registrem suas presenças para reinício dos trabalhos m solicito ao primeiro secretário Vereador Rodrigo da Farm dique que informe o número de vereadores presentes senhor presidente Luiz rocini até o presente momento temos 21 vereadores que registraram presença com 21 vereadores pres presentes acordo declara aberta a ordem do dia item um incluído na pauta em regime de ência mediante requerimento 25/24 devidamente aprovado primeira discussão e votação do projeto de lei complementar 69/2 processo 22074 de autoria do Prefeito Municipal que revoga dispositivos da lei 13104 de 17 de outubro de 2007 que dispõe sobre o procedimento e o processo administrativo tributário Municipal e da outras providências como voo a comissão de conção e legalidade parecer senhor presidente a comissão solicita até 10 minutos reunião suspensa por até 10 minutos n non po p gente senhor presidente só minutinho tem a palavra pela ordem veread a comissão abre mão do restante do tempo e nomeia a vereadora Guida apcer vereadora Guida Calisto tem a palavra paraar aparecer senhor presidente o PLC 69 de 2024 de autoria do Prefeito Municipal que revoga dispositivo da lei 13104 de 17 de outubro de 2007 que dispõe sobre o procedimento e o processo administrativo tributário Municipal e da outras providências teve parecer favorável por unanimidade na de constituição e legalidade com parecer favorável a matéria discussão pergunta se é Vereador inscrito para discutir falo com você depois não há Vereador senhor presidente não havendo Vereador a discutir a matéria vai à votação o coro a maioria absoluta vereadores favoráveis votarão sim contrários não em votação Vereador Rodrigo por favor informar o resultado da votação senhor presidente luí rocini temos 21 votos favoráveis e nenhum contrário com 21 votos favoráveis a matéria está aprovada item do incluído na pauta nos termos do Artigo 144 do Regimento Interno mediante requerimento 20892 turno único de discussão e votação do projeto decreto legislativo 119/2 processo 241 372 de autoria do sor Edivaldo cabelo que concede medalha exemplo Digno General Nelson sío Júnior a José lafan Júnior convoco a comissão especial de honraria para exarar parecer vereadora Guida Calisto senhor presidente a comissão de honraria já discutiu e indica o vereador Major Jaime para exarar o parecer Vereador Major Jaime tem a palavra para exarar o parecer Presidente comissão reunida paraar parecer a respeito do processo 24 172 pdl 119 de 2024 de autoria do vereador Edivaldo cabelo que concede medalha exemplo Digno General Nelson Santini Júnior a José lafan Júnior parecer da comissão Presidente favorável por unanimidade comparecer favorável a matéria entre discussão pergun há Vereador inscrito para discutir Oi não há Vereador senhor presidente não havendo Vereador a discutir em votação o Core a maioria simples vereadores favoráveis permaneam Como estão aprovado sim tem emoção item três incluído na pauta nos termos do Artigo 144 do Regimento Interno mediante requerimento 290/2 turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 127/2 processo 241 428 de autoria do sor Edivaldo cabelo que concede diploma de honra ao mérito à rádio pon News convoco a comissão especial de honraria para exarar parecer senhor presidente pela ordem tem a palavra pela ordem vereadora Guida a comissão de de honraria já tem condições de zarar o parecer e indica o vereador Major jaim Vereador Major Jaime tem a palavra para zar aparecer Presidente comissão reunida paraar parecer a respeito do processo 2428 pdl 12724 de autoria do vereador Edivaldo cabelo que concede diploma de honra ao mérito a rádio ponte News comissão reunida parecer favorável por unanimidade Presidente comparecer favorável a matéria entre discussão pergunto se há Vereador inscrito para discutir não há Vereador inscrito senhor presidente não havendo Vereador a discutir a matéria vai à votação o quórum é maioria simples vereadores favoráveis permaneçam Como estão a aprovado item 4 primeira discussão e votação do projeto de lei 124/2 processo 241 251 de autoria do sor luí Rossini que estabelece o procedimento de notificação compulsória dos casos de intoxicação por metanol atendidos em estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Campinas parecer da comissão de constituição e legalidade é favorável comp parcer favorável a matéria entre discussão pergunto se há Vereador inscrito para discutir não há Vereador inscrito senhor presidente não havendo Vereador a discutir a matéria vai à votação o quórum é maioria simples vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovado item cinco turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 74/2 processo número 238 410 de autoria do Professor Alberto que concede título de cidadã Campineira Informo que há sobre a mesa um pedido de vistas um requerimento de vista assinado pelo vereador Jorge Schneider em discussão requerimento de vistas não havendo Vereador a discutir em votação requerimento de vistas vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovado o requerimento de vistas portanto retirado de paa o item de reunião anterior não há item discussão e votação de Moção não há item 8 discussão e votação de ata não há item matérias lidas no expediente sujeitas a deliberação do plenário senhor presidente temos os requerimentos de número 276 vor outros vores tramitação em regime de urgência do projeto de lei ordinária 68/2022 processo 23816 em discussão não havendo Vereador discutir em votação vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovado requerimento de número 2181 do vereador Carmo Luiz que requer votos de aplauso atleta ranier Vitória em discussão não havendo Vereador a discutir em votação vereadores favoráveis permaneço Como estão aprovado requerimento número 282 do vereador Cecílio Santos e outros vereadores que requer tramita regime de urgência do projeto decreto legislativo 22124 processo 2421 27 em discussão no havendo Vereador a discutir em votação vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovado requerimento de número 2183 do vereador Cecílio Santos e outros vereadores que requer a tramitação em regime de urgência do projeto do Decreto legislativo 22224 processo 22126 em discussão não havendo Vereador discutir em votação vereadores favoráveis permaneçam como estão aprovado requerimento de número 2187 do vereador Rodrigo da farmad que requer o arquivamento do projeto de lei ordinária número 75223 processo 238 246 vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovado requerimento de número 2188 do vereador Rodrigo da farmad requer o arquivamento do projeto de lei complementar 66223 processo 239 1669 vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovado requerimento de número 2194 do vereador Arnaldo salvet e outros vereadores que requer tramitação em regime de urgência do projeto de lei ordinária 214/2022 processo 241 959 em discussão não havendo Vereador discutir em votação vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovado requerimento 2195 do vereador Arnaldo salvete e outros vereadores que requer a tramitação em regime de urgência do projeto decreto legislativo 112/2022 processo 241 293 em discussão no vereador discutir em votação vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovado requerimento 2196 do vereador Major jarme e outros vereadores que requere a tramitação a regime de urgência do projeto de decreto legislativo 23124 processo 24222 em discussão não havendo Vereador a discutir em votação vereadores favoráveis permane Como estão aprovado requerimento de número 2197 Vereador Arnaldo salvete e também de outros vereadores que requer a tramitação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo 158 2024 processo 24602 em discussão não havendo Vereador a discutir em votação vereadores favoráveis permaneam Como estão aprovado requerimento 2199 do vereador mar Jorge ja e outros vereadores que requer a tramitação em regime de urgência do projeto decreto legislativo número 23222 processo 242 221 em discussão não havendo Vereador a discutir em votação vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovado requerimento 2204 Vereador Luís Rossini que requere a realização da Primeira Parte da 69ª reunião ordinária a ser realizada no dia 13 de novembro de 2024 em discussão não havendo Vereador a discutir em votação vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovado requerimento 2205 do vereador Edivaldo cabelo e outros vereadores que requer a tramitação em regime de urgência do projeto de lei ordinária 22922 processo 22096 em discussão não havendo Vereador a discutir em votação vereadores favoráveis permanece Como estão aprovado requerimento 2210 do vereador Major germe e outros vereadores que requer a tramitação em regime de urgência do projeto decreto legislativo 22522 processo 24217 em discussão não havendo Vereador a discutir em votação vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovado requerimento 2216 do vereador marjor jarme e outros vereadores que requere a tramitação em regime de urgência do projeto decreto legislativo 23822 processo 242 227 em discussão não havendo Vereador a discutir em votação vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovado requerimento número 2217 o vereador Major Ger e outros vereadores que requer a tramitação em regime de urgência do projeto decreto legislativo 237/2022 processo 242 226 em discussão não havendo Vereador a discutir em votação vereadores favoráveis permaneam Como estão aprovado requerimento 2218 Vereador Major jae e outros vereadores requerendo a tramitação em regime de urgência do projeto decreto legislativo 236/2022 processo 242 225 em discussão não havendo Vereador a discutir em votação vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovado requerimento 2219 do vereador Major jarme e outros vereadores que requer a tramitação em regime de urgência do projeto decreto legislativo 23524 processo 242 224 em discussão não havendo Vereador discutir em votação vereadores favoráveis permane Como estão aprovado requerimento 2220 do vereador Major e outros vereadores que requer tramitação regime de urgência do projeto de decreto legislativo 233 2024 processo 242 222 em discussão não havendo Vereador discutir em votação vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovado requerimento requerimento 2225 do Vereador Luiz Cirilo que requer a realização da Primeira Parte da 67ª reunião ordinária a ser realizada no dia 6 de novembro de 2024 em discussão não havendo Vereador discutir em votação vereadores favoráveis permanentes comão aprovado requerimento 2226 da vereadora Guida Calisto que requere a manifestação de pesar pelo falecimento de Anunciação Marquesa dos Santos Almeida em discussão não havendo Vereador a discutir em votação vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovado requerimento de número 2177 2024 do vereador Paulo hadad a condição de líder de governo que requer a tramitação do projeto de lei 22822 em regime de urgência em discussão não havendo Vereador a discutir em votação vereadores favoráveis permane como estão aprovado requerimento 2178 2024 do vereador Paulo Haddad também como líder de governo que requer a tramitação do projeto de lei complementar 25224 em regime de urgência em discussão não havendo Vereador a discutir em votação vereadores favoráveis permaneçam comistão aprovado requerimento 2179 2024 do vereador Paulo Haddad também como líder de governo requerendo a tramitação do projeto de lei complementar 72/22 qu em regime de urgência em discussão não havendo Vereador a discutir em votação vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovado por último senhor presidente é o requerimento 2227 2024 também do vereador Paulo Haddad como líder de governo requerendo a tramitação do projeto de lei número 168 2024 em regime de urgência em discussão não havendo Vereador a discutir em votação vereadores favoráveis permaneço Como estão aprovado pergunto ao segundo secretária doc vereadora Edivaldo cabelo se há Vereador inscrito no grande expediente não há Vereador inscrito senhor presidente não havendo Vereador inscrito ficam os vereadores convocados para a 67ª reunião ordinária a ser realizada no dia 6 de novembro de 2024 às 18 horas no plenário desse legislativo o presidente da Comissão de constituição e legalidade da Câmara Municipal de Campinas convoca nos termos do Inciso 4 do Artigo 85 do regimento interno da Câmara Municipal de Campinas a 23ª audiência pública a realizar-se no dia 8 de novembro de 2024 sexta-feira às 18 horas no plenário José Maria motozinho desse poder legislativo localizado na Avenida da Saudade 100 Ponte Preta para debater a seguinte proposição projeto de lei ordinária 227/2021 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre o orçamento programa do município de Campinas para o exercício de 2025 o presidente da Comissão de política urbana da Câmara Municipal de Campinas convoca a 35ª audiência pública a ser realizada no dia 5 de novembro de 2024 às 10 horas no plenário desse legislativo para debater a seguintes proposições projeto de lei complementar 54/2022 processo 21698 de autoria do Prefeito Municipal que desafeta bens públicos municipais e autoriza o poder executivo alienar exclusivamente aos proprietários lindeiros áreas de vielas de passagem de Pedestre de propriedade da municipalidade do loteamento Jardim São Fernando e também projeto de lei complementar 65/2022 processo 242 005 de autoria do Prefeito Municipal que altera a lei 13.213 de 21 de dezembro de 2007 em decorrência da unificação das áreas das matrículas 261 679 com área de 113 e 261 680 com área de 537 p32 M qu que passaram a formar uma só área de [Música] você acompanhou Então a reunião ordinária de número 66 nós agradecemos a sua audiência a sua companhia e desejamos uma ótima noite e uma excelente semana [Música] TV Câmara Campinas