PASSOU PELA CÂMARA - LEI DO RETROFIT

a lei do retrofit faz parte da requalificação do centro de Campinas e já está sendo executada mas para que esse avanço se tornasse realidade a lei do retrofit passou pela [Música] câmara o projeto de lei complementar 76 de 22 que trata dos incentivos urbanísticos e fiscais para a reabilitação de edificações na área central de Campinas foi recebido pelo legislativo campineiro em setembro do mesmo ano a proposta que tem objetivo principal preservar e incentivar a melhoria o uso ativo e a reabilitação das edificações degradadas ou obsoletas além de ampliar a oferta de habitação na área central da cidade é um dos polos de desenvolvimento prioritário previstos no plano diretor aprovado em 2018 uma comissão de estudos foi criada para analisar e discutir a matéria e é importante a gente pensar como ambiente né os espaços de comércios na área da na parte do térreo então isso já traz um pouquinho da proposta que a gente tá pensando nessas espaços de retrofit você você destinar as áreas do área mais nobre dos edifícios para áreas comerciais Então eu tenho um prédio totalmente Residencial eu posso transformar a área do Terra em Comércio né então isso eh é o que a gente vai debruçar agora nessa próxima fase do projeto que a gente tá de trazer eh essas propostas dos incentivos né a gente tem também casas no aviamento da rua que acaba gerando uma certa segurança tá edifícios importantes que trazem as mesclas de uso então fazer com que polos né de vários atratores e bons Empreendimentos né que a gente passa a ter essa relação com a calçada que traga uma requalificação do Anton no dia 16 de novembro daquele ano foi realizada pela comissão de constituição e legalidade a audiência pública de número 59 com o objetivo de debater o projeto um dos projetos mais importantes que nós trabalhamos aqui também dentro do plano diretor que foi muito questionado e e com a sua vida muito bem colocado pelos vereadores e arquitetos que estiveram urbanistas que estiveram conosco a importância do desenvolvimento do centro da cidade mas uma fala que acho que ficou a que ecoou nós precisamos fazer a reforma o desenvolvimento urbanístico do centro da cidade de Campinas com urgência nós não podemos esperar mesmo que a lei ainda tenha uma quantidade de coisas que precisam ser trabalhadas elaboradas o o tamanho o o o o território também Foi questionado Mas o mais importante de todos é que nós todos juntos como cidadãos de Campinas eles o Executivo os vereadores o público os Comerciantes os moradores do centro de Campinas aguardam que esse acontecimento que isso aconteça de forma que nós possamos realmente trazer de volta o querido centro da cidade de Campinas o projeto foi incluído na pauta da 34ª reunião extraordinária de 2 realizada no dia 6 de dezembro para a primeira votação sendo aprovado com 26 votos favoráveis item 10 primeira discussão e votação do projeto de lei complementar número 76/22 processo número 237 201 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre os incentivos urbanísticos e fiscais para reabilitação de edificações na área central de Campinas com a comissão de constituição e legalidade para exar parecer ao projeto e as emendas de folha 200 e 201 as comissões Reunidas já isar o parecer indic o vereador Carmo Luiz Obrigada Vereador Carlinhos por favor Vereador Carmo Luiz Presidente a comissão já se reuniu e deu parecer favorável por unanimidade ao projeto e às emendas os vereadores deverão votar no plenário web os vereadores favoráveis ao projeto votarão sim os contrários votar não todos votaram Vereador Professor Alberto por favor informe o número de votos favoráveis e contrário ao projeto de lei senhora Presidente 26 votos favoráveis e um voto contrário com 26 votos favoráveis e um contrário aprovado o projeto a segunda votação aconteceu na reunião extraordinária de número 36 no dia 14 de dezembro em votação o projeto favoráveis deverão votar sim no plenário web os vereadores contrário deverão votar não no plenário web todos votaram solicito ao primeiro secretário Vereador Professor Alberto que informe o número de votos favoráveis e contrários ao projeto senhora Presidente são 23 votos favoráveis e seis votos contrários com 23 votos favoráveis seos contrários aprovado o projeto 24 vereadores presentes com 24 vereadores presentes a número regimental declaro aberta a presente reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas segunda discussão e votação do projeto de lei complementar número 76/22 processo número 23720 de autoria do Prefeito Municipal com emendas que dispõe sobre os incentivos Urban e fiscais para reabilitação de edificações na área central de Campinas parecer da comissão de constituição e legalidade favorável ao projeto e as emendas convoco a comissão de política Urbana a comissão de administração pública e a comissão de Finanças e orçamento para exarar em pareceres ao projeto e as emendas de folha 200 201 220 a 232 vereador juselino da barbarense por favor pela hem senhor presidente o as comissões Reunidas aprova por unanimidade o projeto e reprova por maioria as emendas aprovado o projeto e as emendas por as emendas reprovadas por maioria reprovadas aprovado projeto aprovado por unanimidade e as emendas reprovada pela maioria tá muito obrigada as emendas foram arquivadas e o projeto foi à votação A Proposta foi aprovada com 23 votos favoráveis não temos Presidente não tendo mais vereadores para discutir a matéria em votação o projeto os vereadores favoráveis deverão votar sim no plenário web os vereadores contrário deverão votar não no plenário web todos votaram solicito ao primeiro secretário Vereador Professor Alberto que informe o número de votos favoráveis e contrários ao projeto senhora Presidente são 23 votos favoráveis e seis votos contrários com 23 votos favoráveis seis votos contrários aprovado o projeto Após a aprovação no legislativo a lei do retrofit foi sancionada pelo prefeito e publicada em Diário Oficial no dia 29 de Dezembro de 2022 a regulamentação aconteceu no dia 10 de Maio de 2023 através do Decreto 27.779 e publicado em Diário Oficial no dia seguinte a lei do retrofit que é a lei que reforma os edifícios na área Central então precisa ter o edifício já consolidado e é paraos edifícios que hoje estão ou abandonados ou subutilizado o que as pessoas estão lá morando e querem reformar né reformar tendo uma acessibilidade maior na portaria reformar tirando as esquadrilhas que às vezes são velhas permitindo pintura externa do edifício permitindo inclusive mudar o uso né hoje eu tenho uso Residencial quero transformar no uso comercial potencializando mais investimento pro centro tem um prédio Residencial embaixo são garagens quero transformar em área comercial que é o nosso uso misto a fachada mais ativa que às vezes o proprietário desse prédio ele quer destinar ess as áreas do térreo para comércio que ajuda até na taxa de condomínio então a lei do retrofit ela tem essa finalidade de reformar esses edifícios trazendo mais pessoas para morar fazendo que tenham mais investimento na economia da cidade na região central possibilitando vários comércios e serviços é possível realizar o retrofit em edificações executadas anteriormente a 28 de dezembro de 1988 e aquelas licenciadas com base em legislação anterior a lei 631 de 28 de dezembro do mesmo ano então é uma conjuntura de parâmetros urbanísticos e também incentivo fiscais que faz com que essa lei tão bem aprovada na Câmara com a ajuda de todos os nossos vereadores independente das oposições foi uma lei de muito sucesso que a gente tá hoje colhendo esses frutos nós temos três empreendimentos já de retrofit sendo utilizado né inclusive o cartório de notas veio pro centro nós temos a justiça eleitoral nós temos um prédio dacel da atividade comercial ali perto do Largo do rosá no jovan ali então você já vê a movimentação das pessoas nesses edifícios que estavam assim subutilizados então é uma lei que realmente veio para ficar além de ser uma forma de preservar o patrimônio histórico da cidade a lei do retrofit garante incentivos fiscais para quem aderir ao programa são uma série de incentivos né então se é uma empresa que vai se instalar no centro ela tem incentivo no ISS os proprietários dos imóveis tem incentivo no IP IPTU então eles podem ficar até sem pagar o IPTU por vários anos e o ISS tem uma redução da alíquota né que passa de 5 para para 2% então isso tudo são incentivos que a gente busca para poder trazer novas empresas e revitalizar o centro da cidade prefeitura tá abrindo mão dessa receita com o objetivo de atrair mais moradores pro centro hoje em dia centro de cidade só funciona se tiver gente morando gente trabalhando gente circulando né tem que circular pessoas o dia inteiro né e à noite também então não adianta ter só atividade comercial porque atividade comercial as pessoas fecham o banco fecham a loja e vão embora e a cidade fica abandonada né fica Deserta isso gera um problema muito sério quando você tem moradores E aí o bar vai ficar aberto até mais tarde vai ter som vai ter atividades durante o dia e durante a noite então essa atividade o retorno da atividade Econômica ao centro vai compensar essa isenção ou essa redução do do IPT que a prefeitura está tendo esses incentivos estão disponíveis para aproximadamente 420 prédios verticais e 10000 horizontais abrangendo uma área de 95 haar localizados no polígono delimitado pela Rua Marechal Deodoro Avenida Anchieta Rua Irmã Serafina Avenida AM Sales Praça Floriano Peixoto e Rua Dr Ricardo além dos imóveis situados nos dois lados dessas vias até hoje nós já tivemos seis projetos protocolados né a gente já tem esse que tá pronto e mais 80 consultas então a gente acredita que nos próximos anos a gente tenha uma quantidade grande de projetos dando a entrada aqui para serem analisados um dos imóveis já beneficiados e reformados pela lei do retrofit é o Edifício Central Campinas o prédio comercial de seis pavimentos fica na esquina do Largo do Rosário no cruzamento da Rua General Osório com AB Barão de Jaguara no centro da cidade o imóvel ficou fechado por 2 anos foi um desafio com certeza são 3800 M qu de de estrutura de de obra certo que nós começamos em janeiro para terminar no agora em Julho o Que Nós aproveitamos do prédio Foi simplesmente a cultura o mais estava tudo deteriorado abandonado sabe então nós precisamos limpamos tudo e começamos do zero fou simplesmente ficou a só a estrutura de concreto o resto nós eliminamos tudo fizem tudo novo de Fora a fachada não foi alterada Aliás foi a única coisa que ficou do prédio porque internamente é 100% novo ar condicionado elétrica hidráulica pintura portas enfim todo sistema de incêndio tudo novo o prédio foi reformado através da da lei do retrofit e hoje abriga a justiça eleitoral de Campinas então assim são várias secretarias né incubida de melhorar o centro da cidade que é um centro histórico e que precisa trazer mais pessoas só que as pessoas só vêm a partir do momento que elas se sentem seguras e confortáveis também de viver aquela situação e um motivo muito importante da gente trazer atividade econômica é ter vida à noite no centro não pode estar desvaziar então é por isso que a a gente vem trabalhando dessas atividades volar pro centro não só de manhã como noturn também o antigo Banco campineiro construção histórica de dois andares localizado na prça 9 de jul no centro da cidade também será revitalizado por meio da lei do retrofit o prédio foi tombado pelo conselho de Defesa do patrimônio cultural de Campinas no ano de 2016 a tramitação dos projetos de requalificação dos imóveis do centro começa na Secretaria de planejamento e desenvolvimento urbano para análise Inicial e adequação do projeto depois segue para a Secretaria de Urbanismo que é a responsável pela análise final e emissão do alvará para a obra a Secretaria de Finanças realiza a avaliação do processo nas categorias de incentivos fiscais em média todo o processo de análise pode demorar de um a 2 meses até a emissão do alvará e esse foi o passou pela câmara obrigada pela sua companhia e a gente se vê a qualquer momento aqui na TV Câmara [Música] Campinas e [Música]