PASSOU PELA CÂMARA - LEI DO PANCADÃO

A Lei do Pancadão que proíbe o excesso de volume de som nos carros da cidade de Campinas está em vigor desde 2015 Mas você sabia que para se tornar lei o projeto que estabelece a perturbação do susego público como uma contravenção à administração pública passou pela câmara [Música] Campinas foi pioneira ao criar uma lei específica contra o pancadão a norma proíbe o uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos estacionados nas vias e lugares públicos que possam perturbar o sossego público a proibição também é aplicada em locais como postos de combustíveis e estacionamentos especialmente no horário noturno o projeto de lei ordinária 44 de 2014 é de autoria do vereador luí Rossini e já havia a lei lei a lei do ruído que estabelece o máximo de ruído permitido de dia a noite nós temos a lei de perturbação do Sossego que é crime a perturbação do Sossego tem uma resolução do contran que proíbe os veículos transitarem com som acima de 55 dbis do lado externo então lei já havia mas não havia como aplicar a lei E aí eu pesquisando eu fui buscar na lei de crimes ambientais a lei 9605 um princípio que a gente trouxe pra Lei do Pancadão A Poluição sonora é uma poluição e a lei de crimes ambientais fala que é crime você e provocar poluição e a lei diz que a primeira Providência é você cessar a fonte de poluição por exemplo se tem uma torneira pingando e contaminando o solo lençol freática a primeira obri é fechar a torneira só que você já poluiu você Já praticou o crime então foi Esse princípio que a gente trouxe paraa lei porque constatada que a que o ruído está acima do nível tolerado Então já foi praticada a poluição então o crime já foi praticado a obrigação é desligar o que todos faziam só que aí a lei avançou ela permitiu a autoridade municipal vender o veículo levar pro pátio e ali obviamente para retirar ele tinha que pagar multa e isso Acabou dificultando que as pessoas vivessem nessa farra a matéria foi aprovada em primeira votação na 2ª reunião ordinária do dia 7 de maio de 2014 incluído na pauta requerimento de urgência 89 2/14 devidamente aprovado o item 2 primeira discussão e votação com emenda do projeto de lei 44 14 processo 2808 de autoria do nobre Vereador Lu rini que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados em vias e logrados públicos nos horários e Nas condições que estabelece da outras providências convoco aqui a comissão de legalidade na pessoa do Nobre Presidente vereador Dr Luiz Cirilo para pedir tempo e a comissão de constitui legalidade parecer o vereador Dr Artur vice-presidente desta casa tem a Tribuna Parará o parecer senhor presidente processo 215 808 projeto de lei 4424 de autoria do vereador luí Carlos Rossini que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias logrador do município de Campinas o parecer da comissão deção legalidade é senhor presidente por unanimidade com o parecer favorável por unanimidade entra em discussão a emenda de folhas a emenda de folhas 15 também teve parecer favorável da comissão de conção e legalidade com o parecer favorável entra em discussão não havendo vereadores a discutir em votação vereadores favoráveis permaneçam Como estão aprovado o vereador Zé Carlos coautor da lei salienta que a norma leva em consideração que o direito de um termina onde começa o do outro essa lei quando quando ela foi sancionada e regulamentada ela foi o maior sucesso em Campinas era era notícia quase que diária no jornal de apreensão de carros que não respeitam o o o o o ser humano vamos dizer assim porque eu não sou obrigado a ouvir algumas músicas que algumas pessoas gostam que ouça a música que ele quiser no dia 27 de maio do mesmo ano Rossini promoveu um debate público na câmara de Campinas para discutir com a sociedade formas de ampliar a aplicabilidade do projeto nesse debate público foram coletadas várias sugestões de aprimoramento da proposta Inicial E aí como o vereador Thiago Ferrari já tinha uma lei que tratava disso no passado e o vereador Zé Carlos que vive muito esse problema também na pad Anchieta nós resolvemos fazer um substitutivo incorporando essas sugestões para aprimoramento e garantir a eficácia da lei em 25 de julho de 2014 A Lei do Pancadão foi regulamentada e em 28 de julho sancionada pelo prefeito e publicada em Diário Oficial a fiscalização fica a cargo da indec empresa de desenvolvimento de Campinas e da Guarda Municipal da Metrópole essa nova lei ela estabeleceu que a guarda municipal faria a fiscalização e aplicaria a a multa a autuação que começaria em 500 o Fix e terminaria em 2000 o Fix uma lei com uma autuação com uma multa bem cara 500 o Fix cerca de R 2000 podendo chegar até r$ 8000 a autuação a partir de então a guarda municipal passou a fazer uma uma atuação mais incisiva por conta da situação que não estava muito boa muitos veículos né é alegria de poucos e o descontentamento de toda uma população nas adjacências um veículo incomodava um bairro inteiro dependendo da quantidade de som que ele instalava no veículo então passamos a atuar incisivamente todos os dias Principalmente no final de semana na recolha desses veículos pro Pátio apreensão e aplicação da multa os critérios para medir os níveis de ruídos para ambientes externos são em que variam para o período diurno e noturno na regulamentação da Lei o prefeito remeteu a NBR 10151 que é uma regulamentação Federal que estabelece níveis de aceitação de volume em determinados locais o a zona rural é um um volume estabelecido de 40 35 e isso vai aumentando até uma região industrial por exemplo que a do volume pode chegar até 70 DB então a NBR estabelece locais e e aceitação de de poluição sonora naquele ambiente isso foi trazido pelo decreto o decreto estabeleceu E chegamos a um denominador né porque você precisa ter um balanço dessas coisas também precisa ter um meio termo e se se ficou estabelecido na Corporação e pela pela prefeitura que utilizaríamos 80 DB o aceitável seria 80 DB que é muito acima do que estabelece a NBR então ficou estabelecida ali em 80 dbis a NBR não fala em 80 DB deixar isso claro né a NBR estabelece que o máximo que se pode aceitar de volume sório mesmo naquelas áreas onde tenha muita poluição sonora que seja uma área industrial é 85 DB então a prefeitura estabeleceu 80 deu uma marzin ali de tolerância elevou para 80 acima de 80 o veículo é recolhido pro pátio os estabelecimentos também se enquadram nos rigores da Lei do Pancadão essa fiscalização acontece através da Secretaria de Urbanismo a partir da notificação da guarda municipal Olha a gente tem uma integração muito importante que a secretaria de segurança pública e coec né do combate a perturbação do Sossego não só na Lei do Pancadão mas com os estabelecimentos comerciais que às vezes ultrapassa o limite sonoro às vezes não tem um alvará para tá funcionando em horário especial e acabam Vendendo as bebidas propagando a concentração de pessoas na calçada na rua e Aí surge os carros que acabam né propagando aí um som alto e gerando incomodidade então na parte de fiscalização edilícia e na parte de fiscalização do estabelecimento comercial é que a nossa equipe da Secretaria de Urbanismo junto com a guarda e ctec acaba fiscalizando esses estabelecimentos para que se cumpra realmente dentro da lei né o horário estabelecido a quantidade de cadeiras que às vezes a CETEC autoriza na calçada e eles acabam às vezes extrapolando e fazendo com que esse ponto de estabelecimento comercial de bares e restaurantes enfim seja o propagador de uma perturbação do Sossego junto com esses carros que às vezes coloca né o som em níveis muito altos gerando essa incomodidade ao descumprir o que está previsto em lei o estabelecimento é intim multado ou até mesmo interditado porém após receber a intimação tem um prazo de 15 dias para se ajustar à regulamentação por isso que a nossa legislação primeiro é uma intimação de uma forma orientativa de que ele pode se adequar aquele estabelecimento para que atenda as normas ele insistindo não procurando a secretaria não procurando fazer o estudo de impacto de Vizinhança que é importante para regularizar o estabelecimento Aí sim é seguido da segunda intimação Mas ela é lavrada multa por não ter respeitado a primeira intimação e não ter dado nenhuma entrada de protocolo aqui na secretaria aí desrespeitando a multa primeira multa se aplica a segunda desrespeitando a segunda multa a gente faz a lacração e desrespeitando a lacração que é o nosso lacre aí tem o emparedamento pela secretaria de serviços públicos que é subir a parede fechando o bar em dezembro de 2021 foi sancionada a Lei 16.182 que instituiu no município o serviço Campinas de olho disponibilizado através de aplicativo de celular cuja finalidade é receber denúncias de infrações e práticas abusivas contra a legislação vigente e comunicações sobre emergências catástrofes ou casos de força maior dentre elas as denúncias relacionadas à geração de poluição sonora a autoria da lei que institui o Campinas de olho é do vereador Eduardo magoga projeto Campinas de olho ele não é um projeto só para o pancadão mas um dos itens que foi apontado num dos incisos Era exatamente poder atuar nos pancadões que tem incomodado muito a nossa cidade hoje teve uma ação muito efetiva da Lei por conta da nossa Guarda Municipal e você vê que o número de pancadões foi reduzido drasticamente graças a Deus mas ainda há pontos que precisam ser monitorados e o projeto Campinas de olho ele traz isso daí é mais uma ferramenta uma ferramenta para que possa auxiliar os guardas municipais da nossa cidade a Secretaria de Segurança Pública por quê Porque você gera imagens do local onde está acontecendo o pancadão dessa maneira essas imagens para Municipal poder ser acionada e ir preparada para o local com contingente de guarda suficiente para poder conter esses pancadões em 2015 quando a lei entrou em vigor foram apreendidos 294 veículos entre 2016 e 2019 mais de 500 carros foram recolhidos de janeiro a junho do ano passado 914 ocorrências foram registradas este ano o número aumentou de acordo com a Secretaria de Segurança Pública foram 1457 ocorrências até o mês de junho ao longo desses 10 anos esse trabalho nunca deixou de ser feito foi feito com com ênfase no começo do Da Da Da vigência da Lei perpetuou ao longo do tempo e hoje vemos resultados muito bons hoje a gente não encontra mais esses veículos em qualquer ponto da cidade como era antigamente hoje persiste né alguns pontos resistem alguns pontos como por exemplo zel São Fernando Campo Belo região do Itatinga alguns lugares do Itatinga persistem alguns pontos que eles sabem que a guarda municipal atua eles encontraram alguns meios para impedir a a aferição do volume sonoro mas estamos trabalhando nesses locais vamos permanecer no Patrulhamento vamos dar continuidade no Patrulhamento na fiscalização até que essa situação se chega a um ponto aceitável não é que essa prática seja condenável o que não dá para aceitar é que isso seja feito no meio de um bairro por exemplo ao lado de condomínios onde poucas pessoas se divertem e milhares e dezenas são incomodadas a noite inteira Isso não pode acontecer uma prática uma cultura Mas ela precisa ser gerenciada de uma melhor maneira onde as pessoas possam se que a população não seja incomodada todo mundo tem direito ao lazer mas o meu direito ao lazer não pode se sobrepor ao direito do Sossego e da Tranquilidade do Trabalhador então isso beneficiou Campinas e virou referência para outras cidades e estados do nosso país e esse foi o passou pela câmara de hoje obrigada pela sua compania e a gente se vê a qualquer momento aqui na programação da TV Câmara Campinas h [Música]