Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Amanhã na terça-feira a nossa série vai contar como nasceu o Museu de Imagem e Som aqui de Campinas. Vamos falar sobre educação. Olha só, em comissão permanente para os vestibulares da Unicamp, a Convest prorrogou até a próxima sexta-feira, dia 13, período para solicitar isenção da taxa de inscrição, que vale tanto para o vestibular da Unicamp 2026, quanto para a modalidade Enem Unicamp 2026. Os pedidos são realizados exclusivamente pela internet na página da Convest. O pré-requisito para receber a isenção em todas as modalidades é já ter concluído ou concluir em 2025 o ensino médio. O edital com todos os detalhes também está disponível no site da Convest. E olha só, o governo do estado de São Paulo apresentou uma proposta de Housing First, que é traduzindo pro português a moradia em primeiro pra região metropolitana de Campinas. Uma abordagem de apoio à moradia para pessoas em situação de rua. E a Câmara de Campinas esteve presente nesta reunião que aconteceu aqui na cidade. O vereador Luís Rossini, presidente da Câmara, participou da reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, que foi no Centro Universitário Unimetrocamp. Pois é, o objetivo do encontro aqui foi debater soluções para moradores em situação de rua na região metropolitana de Campinas. A proposta foi apresentada pelo subsecretário estadual de desenvolvimento urbano, José Police Neto, que falou sobre o Housing First, que em português significa moradia primeiro, uma abordagem de apoio à moradia para as pessoas em situação de rua. Segundo o governo do estado, a metodologia visa garantir a moradia como um ponto de partida para o desenvolvimento de autonomia e bem-estar. O presidente do legislativo de Campinas comentou a proposta do governo do estado. É uma proposta em que obviamente envolve participação dos municípios. O estado, o governo do estado se propõe a ajudar. Existe já uma política nacional também. A União deve ser participante desse programa. E a lógica é que a pessoa mora na rua porque não tem uma casa. Então é como uma das alternativas é você oferecer em primeiro uma casa, esse housing first, primeiro moradia, quer dizer, você criar toda uma lógica de convencimento para que esse morador, ao invés de dormir na rua, ele possa ir para uma casa que não seja transitória, temporária, possa ser definitiva e a partir daí talvez conseguir oferecer para ele uma perspectiva de recuperação da autonomia, né? Também estiveram presentes, além do prefeito Dário Saad, os vereadores Eduardo Magoga, Benê Lima, Arnaldo Salvete, Nelsoner, Zé Carlos e Carlinhos Camelô. A gente reúne várias regiões metropolitanas. Eu acho que é um assunto polêmico, um assunto difícil se resolver. Por isso que nós estamos aqui com quase 20 prefeitos. Estamos aqui com o superintendente eh José Police Neto, que veio trazer essa proposta do Ruser first, né, que é uma proposta que temos que aprofundar, tentar ver aonde deu certo e tentar trazer pros municípios ver se funciona. Eu acho que todos que tudo que for feito através de um conjunto aqui, somando todos os prefeitos das regiões metropolitanas, eu acho que pode ser uma proposta que dê certo. Eu acho que é um projeto super importante que o subsecretário de habitação e o urbanismo de São Paulo eh traz para Campinas. É um projeto muito complexo que é para tirar os moradores de situação de rua, aqueles que têm vulnerabilidade. Acho que é um projeto super arrojado. Eu gostaria muito que isso desse certo, né? Porque a região metropolitana ela é muito eh eh extensa, né? Nós nós aí estamos eh são 20 cidades na região metropolitana de Campinas, cada um com a sua peculiaridade, né? Então eu acho que é um projeto arrojado, muito importante. Eu gostaria que esse projeto desse certo porque aí tiraríamos essas esses pessoas essas pessoas da da vulnerabilidade. É um desafio, né? Esse é um fenômeno mundial, não tem uma fórmula pronta, mas eu acho que é uma iniciativa importante, né? E o fato do governo do estado pensar isso e escolher a nossa região como piloto significa que nós oferecemos assim as condições, né, estruturais e até políticas para experimentar essa proposta. O fato é que o fenômeno do morador de rua, ele tá presente em todas as cidades, nas maiores, obviamente, com maior presença e percepção, mas a solução depende do envolvimento coletivo, dos poderes públicos, do legislativo e da própria sociedade. Então, hoje foi debatido, ele foi lançou a proposta, agora certamente o comitê de prefeitos vai deliberar para aderir ao programa e dar sequência nisso. Meiodia, mais 12 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta segunda-feira e vamos com as notícias do legislativo, porque projeto de lei de autoria do vereador Vin Oliveira propõe o programa Escola Segura aqui no município. O vereador Vini Oliveira protocolou um projeto de lei que institui em Campinas o programa Escola Segura, com o objetivo de reconhecer e certificar escolas públicas e privadas que participarem a cada semestre de capacitações voltadas à prevenção, acolhimento e encaminhamento adequado de casos e abuso sexual infantil. O selo escola segura é justamente pelo trabalho que a gente vai fazer com os professores, com os profissionais da educação, conscientizando, entregando esse laço do professor com o aluno sobre essa questão do abuso sexual infantil que tem que deixar de existir. Conscientizando, colocando isso nas escolas. As escolas que fizerem esse trabalho contra o abuso sexual infantil terão esse selo escola segura. As capacitações deverão ser realizadas em parceria com o Conselho Tutelar e também com o CREAS, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social. De acordo com o vereador, a proposta não apenas promove a capacitação técnica, mas também estimula a criação de uma cultura de escuta sensível e encaminhamento responsável dentro das escolas. São situações graves que não param de acontecer no nosso país e a população precisa ser conscientizada e a gente não pode deixar que o nosso silêncio se transforme em clicidade. Muitos casos isolados, sem investigação, inclusive nós temos aqueles casos das redes sociais, onde crianças se dizem maiores de idade para fazer coisas indecentes nas redes sociais, sem o pai e a mãe saber e sem investigação. Então, nós precisamos intensificar isso desde as escolas. Vereador Nelson Oseri protocola indicação ao poder executivo e solicita providências urgentes para a renovação do convênio entre a Prefeitura de Campinas e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira. Para o vereador, essa renovação deve ser imediata para que o quanto antes a população tenha acesso aos cuidados da saúde mental. Primeiro que é uma situação muito grave quando fala assim em romper, reduzir, cancelar Cândido Ferreira. Cândido Ferreira é a saúde mental do município. Nós sabemos que vivemos tempos hoje e com uma grande procura eh de pacientes nas questões da saúde mental. Então eu fiz essa solicitação, né, pedindo ao prefeito Dário Saad para que de forma urgente renove com a saúde mental do município a questão Cândido Ferreira para que a população possa ter acesso a esse serviço. No documento protocolado é destacado a importância que o hospital tem, sendo referência em saúde mental. O Candido Ferreira, eh, ele é o maior número de atendidos na questão saúde mental é no Cândido Ferreira. Lembrando que existem os outros braços que envolvem a saúde mental, como é a questão dos CAPS, né, do Centro Psicossocial, CAPS infantil ou CAPS para alco e drogas. Então, tudo isso envolve saúde mental e nós não podemos interromper esse serviço em momento algum. Nelson Ostre ainda reforça que essa não é uma demanda administrativa, que não é uma questão nem administrativa e nem ideológica. É uma questão de saúde mental, da saúde eh de todos os seres humanos, que a procura é grande, a demanda é alta e a saúde mental não pode parar. Projeto de lei complementar de autoria da vereadora Fernanda Solto, que era a proibição da veiculação de publicidade de jogos de azar em espaços e equipamentos públicos aqui do município de Campinas. O projeto de lei complementar da vereadora Fernanda Solto dispõe sobre a proibição da veiculação de publicidade de jogos de azar em espaços e equipamentos públicos em Campinas. Nós protocolamos esse projeto de lei para proibir a publicidade dos jogos de azar, eh, de outros jogos também, especialmente das betes. Nós sabemos que, felizmente, isso tem se tornado uma epidemia no nosso país. Alguns dados mostram que mais de 23 milhões de pessoas de brasileiros apostam eh em jogos de azar online. Isso tem trazido condições catastróficas pras famílias brasileiras. A vereadora cobra uma postura mais atuante do poder público sobre o tema. É muito preocupante. Isso mostra a o impacto que essas questões t na vida do povo brasileiro. Quase 50% de quem aposta na em rede social, em, desculpe, em jogos de azar, nas bets, cassinos online, estão endividados a ponto de não ter muitas vezes o que comer em casa, pagar o aluguel, acabam perdendo suas casas, acabam perdendo suas famílias. Inclusive, muitos casamentos se dissolvendo, famílias se dissolvendo por conta dos impactos negativos desses jogos de azar. Ainda, segundo a parlamentar, o excesso de publicidade e propaganda tem sido prejudicial para a sociedade como um todo. A gente sabe que tem toda uma rede que tá associada à propaganda desse tipo de jogo online, inclusive das bets. Nós vimos, por exemplo, os influencers sendo um papel muito importante sobre e nessa questão. Nós estamos até vimos, infelizmente, aquela CPI eh das bets no Senado, que na verdade veio mais para promover os influencers que realizam esse tipo de atividade do que de fato combater. Isso é a os influencers que t milhões de seguidores, eles conseguem convencer as pessoas a participarem desses jogos, muitas vezes com eh promessas muito eh com promessas mentirosas de ganhos, altos ganhos, de ganho fácil nesses jogos. E na verdade o que acontece é o contrário. Importante saber que as empresas que t que promovem esses jogos, na verdade eles sempre ganham. Eles não vão abrir um negócio para ter prejuízo. E as propagandas, elas estão presentes em todos os espaços, outdoors, eh em camisetas de times de futebol, por exemplo. O vereador Hermínio Monteiro protocolou um requerimento direcionado à prefeitura, pedindo informações sobre o desassoreamento da Lagoa do Parque Jambeiro. A Lagoa do Jambeiro já foi oficializada como um parque ecológico no ano de 2020. Hoje o espaço está bem diferente e requer atenção. Este requerimento de informação é sobre a lagoa do Parque Jambeiro. Para quem conhece ali o Parque Jambeiro, existe uma lagoa que é um local maravilhoso, aonde tem pista de caminhada, ciclovia por dentro. é muito eh arborizado, tem muitos animais silvestres, mas que infelizmente está tendo um grande problema na questão do desassoreamento. O parlamentar também cobra a contratação de maquinários específicos para o desastoreamento correto do local. Sabemos que é importante esse desassoreamento. Por quê? Porque esse desassoramento, infelizmente, ele só consegue ser feito através daquelas dragas. E essas dragas vai ter que fazer um contrato diferente do maquinário que é feito sempre ali aonde desemboca a água das nascentes de cima que vem lá do Vonzuben, vem da Celaria. E infelizmente não é possível fazer esse desacionamento mais para o meio da lagoa, sendo que é uma enorme lagoa. E estamos cobrando do secretário para que faça a contratação dessas dragas e faça o deseramento correto, ampliando assim, né, a a vida da lagoa para que os animais silvestres tenha condições de frequentar ali aquele lago maravilhoso que é um cartão postal ali do Parque Jambiro. Com o desoreamento, a água da lagoa deve ganhar mais qualidade e os frequentadores mais qualidade de vida, além da preservação ambiental. Exatamente. Principalmente, né, para as pessoas que frequentam, mas também não podemos deixar de falar aqui dos animais silvestres. Ali é um encontro de animais silvestres de épocas que aparece, tem garça, tem vários animais silvestres que faz ali uma um convívio naquele local que é maravilhoso, além de ter muitos gansos, patos, paturi eh silvestre também que tem ali naquela lagoa, a gente sabe da importância de ter essa preservação, mas que é necessário sim fazer o desoramento, mas com esse equipamento mais sofisticado. Estamos aí fiscalizando, cobrando e vamos continuar acompanhando para que de fato aconteça esse desacionamento de fato. Meiodia mais 22 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta segunda-feira. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, site aberto da Câmara, campinas.sp.lege. lege.br. Aqui você fica muito bem informado sobre as notícias, o que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas. E nós vamos passando aqui, ó, Elecamp, participação destacada no 41º Encontro Nacional das Escolas do Legislativo de Campinas. Aqui a Câmara vencendo o prêmio Nova Cidade. Fizemos reportagem sobre este assunto, campanha do agasalho que ainda está em vigor aqui na cidade de Campinas. as emendas impositivas dos parlamentares, o WhatsApp e olha só como hoje é segunda-feira, hoje é dia de reunião ordinária, a 35ª do ano, a partir das 6 horas da tarde, os vereadores vão se reunir para discutir e votar seis projetos. Entre eles tem um projeto de decreto legislativo de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luís Rossini, que concede o diploma de honra ao mérito, Manuel Ferraz de Campo Sales, a Fundação Eufraten. É um projeto que reconhece a fundação pela contribuição em ações de interesse público, especialmente no campo da educação e do trabalho social aqui na cidade de Campinas. E de acordo ainda com o texto, a iniciativa transforma a vida de milhares de pessoas ao longo das últimas décadas. E se a gente um pouquinho mais para baixo aqui, ó, a gente tem acesso aos seis projetos que serão discutidos e votados pelos vereadores na noite desta segunda-feira. Então, para você ficar muito bem informado, é só deitar aí no seu computador, no seu celular, campinas.lege. lege.br. E aí você tem acesso às notícias da Câmara Municipal de [Música] Campinas. เฮ [Música]