Notícias do Legislativo

[música] [música] [música] Meiodia, mais 34 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta sexta-feira e vamos com as notícias do legislativo, porque durante todo este mês de janeiro nós estamos mostrando aqui os trabalhos das comissões no último ano. Hoje é a vez da Comissão Permanente de Educação e Esporte. Sob a presidência do vereador Benê Lima, a Comissão de Educação e Esporte da Câmara Municipal de Campinas realizou oito reuniões ao longo de 2025. Além do presidente, o grupo também é formado pelos vereadores Roberto Alves, Carlinhos Camelô, Dr. Ianco e a vereadora Guida Calisto. Tudo que passe pela educação de Campinas passa na comissão, nome de rua também que os vereadores gostam bastante de fazer aqui em Campinas e a gente acompanha bastante para ver quem que é a pessoa, se tem algum histórico pregresso aí, né? Eh, cidadão campineiro também passa pela nossa comissão, denúncia de pais e alunos de escolas municipais, de creche, falta de vaga. Então, a importância da dessa comissão é pra gente acompanhar e cobrar o executivo, cobrar o que era o secretário Tadeu, agora é a secretária nova, né? Então a gente tem um trabalho muito bom assim com o executivo. Relatamos mais só da minha autoria foi foram mais de 200 projetos relatados aí na comissão de educação. A gente acompanhou algumas denúncias de pais e alunos também de escolas. Acompanhamos o caso da escola Valerrier lá do Campo Grande também que foi a questão da reforma e a questão da reclamação dos pais. Bené Lima também falou das expectativas da comissão para o ano de 2026. Então, esse ano a gente trabalhou bastante, a expectativa do ano que vem aí trabalhar um pouco mais, né, pra educação de Campinas e acompanhar os projetos que que passa pela comissão aqui na casa. Apresentado pelo vereador Paulo Hadad, o projeto para a criação da Semana Municipal da Dança em Campinas foi aprovado aqui na Câmara, sancionado pelo executivo e agora é a lei. O município de Campinas passa a contar com o novo marco em seu calendário oficial de eventos. Foi sancionada a lei número 16.860 860, de autoria do vereador Paulo Hadad, que institui a Semana Municipal da Dança. A iniciativa, que será realizada anualmente na quarta semana de agosto, tem como objetivo principal transformar a cidade em um polo de referência artística, promovendo a profissionalização de coletivos, academias e companhias, além de incentivar a ocupação de espaços públicos por toda a cidade. É importante que a gente vai dar visibilidade a esses profissionais. criar todo um ambiente, não só de formação, de atualização, né, para as pessoas que queiram se aprimorar, as oficinas de danças, enfim, as academias de danças que se envolvam nesse projeto, artistas, né, que eventualmente tem aí carreira solo, mas queiram também participar, parcerias com entidades privadas. Então acho que isso traz pra cidade de Campinas e pro artista em si, uma visualização, uma oportunidade que até então ele não tinha, né, eh a especificidade. A proposta prevê uma estrutura de apoio que contempla o aprimoramento da gestão administrativa e financeira dos profissionais do setor. A própria formação, o aprimoramento, né, essas oficinas vão ajudar nesse sentido. E é legal porque você traz e eh alguns professores que poderão fazer um trabalho diferenciado com alguns artistas, né, que se tornarão ali naquele momento alunos, né, para que eles possam aprimorar a sua técnica, aprimorar a sua capacidade de entrega pra população, que com certeza a população eh irá abraçar esse projeto, irá abraçar essa semana e interagir com todos os atores nesse é momento tão especial da nossa cultura, da nossa arte na cidade de Campinas. A lei determina que todas as atividades promovam a inclusão e a acessibilidade, assegurando o envolvimento de toda a população. A gente tem que ter acessibilidade, mais do que isso, à inclusão. Então, hoje nós temos eh eh uma leitura, um olhar todo especial para aquelas pessoas que até então no no passado não muito distante, elas eram, né, ela elas não tinham a a a preocupação e e o o a atenção que hoje não só o poder público, mas eh as famílias hoje têm, né, uma preocupação especial. Vamos colocar aqui um algo que é tá tá muito em pauta, o transtorno do espectro altíssimo. Então você tem crianças ou adultos hoje que são diagnosticados tardiamente com esse transtorno que, né, de alguma forma passaram anos, né, sem uma uma atenção, sem um olhar mais carinhoso, um olhar mais crítico e e inclusivo que a gente tem que ter nos dias de hoje. Lei Manuela que proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo enquanto abertas aos usuários também é sancionada pelo executivo. A Lei 16.866 1866, publicada no Diário Oficial de 13 de janeiro de 2026, cria a Lei Manuela, que proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo, enquanto abertas aos usuários. Obriga a instalação nesses motores de dispositivos de segurança e proteção dos usuários e da outras providências. De autoria da vereadora Débora Palermo, a proposta foi aprovada em 2025 pela Câmara. após a votação em duas discussões em plenário, ele obriga esses dispositivos e também quando tá quando estiver ligado o motor também uma placa avisando que tá está ligado o motor para que a pessoa tome os devidos cuidados e a gente não veja mais nenhum tipo de acidente com com as pessoas, perdendo inclusive a vida não só em Campinas, mas em no país a gente já ouviu muitos outros acidentes. Então, foi isso que motivou a a eu escrever esse esse esse projeto e e em homenagem à Manuela, a gente deu o nome a lei Manuela. Em casos de desobediência à lei, poderá haver penalidades aos responsáveis, que vai desde a aplicação de multas com valor mínimo de 1500 unidades fiscais do município, que hoje equivalem a cerca de R$ 7.500 R até o fechamento do local, medida que poderá ser revertida após a instalação do dispositivo. Para a vereadora, a medida é essencial para preservar vidas. Que motivou foi a morte, né, da Manuela, uma criança de 9 anos, né, que nós perdemos aí e com esse acidente numa piscina de de um hotel em Campinas. E para que não, a gente não veja mais notícia como essa, seja seja com criança, com adulto, com animais, mas o dispositivo tem que existir, tem que haver segurança para que a pessoa faça o uso com tranquilidade. Então, eh, eu acho que não tem como a gente não não tomar essa providência urgente nessa, nessas piscinas de uso coletivo, porque a pessoa não sabe quando tá ligado, quando não tá esse motor de sucção. E mais uma lei foi sancionada aqui no município, a que determina o uso de tecnologia OCR em radares para reforçar a segurança e auxiliar no combate ao crime. De autoria do vereador Igor Diego e do ex-vereador Major Jaime, a lei número 16.865 865 determina que a partir de agora, sempre que novos radares forem instalados em vias públicas de Campinas, o município deverá priorizar equipamentos com tecnologia OCR, o sistema de reconhecimento óptico de caracteres. Nós temos duas linhas aí que esse projeto visa. Uma é a preventiva, né, que é investigatória também, que é o seguinte. Hoje, se um carro ele é roubado e tem essa boletim de ocorrência aí feito, essa placa ela entra no sistema dos setores de segurança. Em qualquer radar de trânsito ou semáforo que tem um uma um equipamento que tem a finalidade hoje de pegar uma infração de trânsito, ele passa também a eh identificar que esse veículo passou naquele local, então tem uma medida ostensiva, rápida de recuperação. Além disso, ela vai ajudar também em investigações. Então, vamos supor que os carros que se estão sendo muito roubado, a polícia identifica que tá passando em uma determinada avenida da cidade. Então, a Polícia Civil já vai saber onde que é essa quadrilha, né? esse crime organizado tá indo, tá direcionando, o que vai ajudar nessas investigações. A nova legislação também determina que os equipamentos com a tecnologia OCR enviem as imagens capturadas ao Centro Integrado de Monitoramento de Campinas. Os radares já estão colocados, existem vários pontos na cidade, então é uma questão de fazer com que as próximas empresas, as próximas contratações e até atual, se isso for possível, é que ela já coloque à disposição essa tecnologia para ser utilizado pela segurança da cidade no Brasil hoje que conseguem ter o monitoramento de toda a cidade, entradas, saídas, né, quem circula na na no nos ambientes ali da cidade. Então essa tecnologia numa cidade com 1 milhão e quase 1.300 milhões 300.000 é habitantes, vai ser muito eficaz. E como eu disse, eu agradeço o vereador Igor por essa iniciativa ter trazido e a gente ampliar um pouco mais essa discussão. Certamente vai ajudar bastante, porque em Campinas nós temos mais de 800 equipamentos hoje de radar que a partir dessa lei ser sancionada, nós passaremos a ter 800 equipamentos para segurança pública. [música] [música] [música]