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[Música] E a gente começa falando de projetos protocolados aqui na casa, porque um projeto do presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, propõe um sistema sonoro obrigatório dentro dos ônibus para as pessoas com deficiência visual. O presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, protocolou um projeto de lei complementar que obriga as empresas de transporte público urbano a instalarem mecanismos sonoros em seus veículos para facilitar o embarque e desembarque de passageiros com deficiência visual. Essa é uma sugestão que nós recebemos do Benê, o presidente do Centro Cultural Luiz Braile, que faz um trabalho com pessoas com deficiência de visão, cegos, né, para que os ônibus tivessem esse dispositivo sonoro que pudesse informar aos aos usuários cegos os locais de partida. Então, próxima parada, ponto tal, avenida tal, isso facilitaria muito, né, a utilização do transporte coletivo pelos cegos e quem tem alguma deficiência visual mais aguda. Eh, e também seria mais uma ação de inclusão e de modernização do nosso sistema de transporte coletivo. Acho que ia beneficiar muito a população e não só pros cegos, né? Porque essa informação permite até pessoas que não são de Campinas, muito vezes, ficarem atentas das paradas que os ônibus irão fazer ao longo do percurso. Segundo Rossine, a iniciativa pretende garantir mais autonomia e segurança no deslocamento de pessoas com deficiência visual, respeitando os princípios de acessibilidade previstos na legislação nacional. você pega os transportes de metrô, né, próxima parada, estação tal, próxima parada, estação tal. Então isso aí ajuda muito, principalmente a população cega, né, a usar o transporte coletivo. Mais segurança, é claro, é porque aí ele pode se sentar, ficar aguardando a ele pode memorizar, ele sabe qual a próxima parada, né? É segurança, qualidade, é conforto e respeito aos deficientes visuais. E um projeto apresentado pelo vereador Paulo Hadad pretende proibir medicamentos anticoncepcionais para cadelas e gatas. De acordo com o vereador Paulo Hadad, o projeto de lei pretende proibir a comercialização e a administração de medicamentos anticil inibidores do estro conhecidos como anticoncepcionais em fêmeas das espécies caninas e felinas em Campinas. Hoje nós temos uma realidade que ela é muito cruel com os nossos pets, principalmente gatos e cachorros. Eh, algumas alguns donos de pets, eles administram de forma indiscriminada esse medicamento anticil para que a o cachorro ou a cachorra, no caso, ou a gata não entre no seu e de alguma forma tem aí uma gestação que a que a cuidadora não queira, né, não seja indesejada. Então, elas administram de forma indiscriminada, sejam esses anticilos orais ou injetável. De acordo com o parlamentar, o uso recorrente desses fármacos, muitas vezes aplicados sem acompanhamento profissional, representa um grave risco à saúde dos animais. São vários e vários estudos. Temos estudos no Paraná, no Piauí, né, com universidades que fizeram um um um eh eh gatos e gatas e cachorras que receberam esse medicamento com várias repercussões, infecções uterinas, eh tumores de mama, diabetes, né, que assim, ela altera todo o ciclo hormonal do animal. Mas assim, algo que é muito cruel, impactante são os tumores de mama. Então, tumores malignos, você vê que após seis meses pode desenvolver uma hiperplasia de mama e às vezes até um tumor maligno. Então, é importante que nós tenhamos a leitura de que a melhor forma de se combater ou evitar o é fazer a castração desses animais. Isso nós já temos na cidade de Campinas, né, referência não só pro estado, mas pro país como um todo. Em caso de descumprimento, o responsável poderá sofrer apreensão do produto e multa de até 2.000 fix, unidade fiscal de Campinas, que equivale a R$ 9.760. Nós temos aí, né, a própria Constituição, ela faculta isso. Os maus tratos eles são hoje tidos como algo que tem que ser combatido, né, não só pelos próprios eh tutores, os os protetores independentes, as ONGs, os poderes legislativo, poder executivo, mas enfim, nós temos que ter a consciência de que só muitas vezes as pessoas sentindo no bolso algo que é tão assim impactante na vida dela. reunião pecuniária para que ela não venha a fazer uso indiscriminado dessas medicações. Os projetos protocolados ainda vão passar pela análise das comissões, sendo que a primeira é a comissão de constituição e legalidade. Se eles receberem parecer favorável, aí sim eles vão entrar na ordem do dia para serem votados em plenário. Agora nós vamos falar de uma ação parlamentar porque o vereador Rodrigo da FarmadIC protocola requerimento e pede informações sobre dados das câmeras de monitoramento instaladas nas entradas do distrito do Ouro Verde. O vereador Rodrigo da Farmadique solicita informações sobre os dados das câmeras de monitoramento instaladas nas entradas do distrito do Ouro Verde. O ano passado eu fiz uma indicação de emenda impositiva ao governo paraa instalação de câmeras de segurança, de monitoramento em toda a cidade, mais especificamente ali no distrito de Ouro Verde. E agora fiz um requerimento para saber os dados, inclusive se foram positivos, né? Porque a ideia da instalação dessas câmaras é melhorar, abaixar, diminuir o índice de criminalidade. Então agora nesse requerimento eu faço esse questionamento dos dados estatísticos da instalação dessas câmeras relacionada à criminalidade. A ideia, segundo o vereador, é também avaliar os impactos na tecnologia, até porque a gente tem a previsão de indicar eh no orçamento a instalação de mais câmeras e a gente nós temos eh temos esses indicativos, a gente consegue inclusive dar transparência paraa população onde foi investido o nosso recurso. Ainda segundo o vereador, as câmaras de segurança contribuem na identificação de veículos roubados ou furtados. Também o parlamentar reforça que a utilização de sistema de monitoramento eletrônico é ferramenta estratégica na prevenção dos crimes. São câmeras inteligentes que fazem o monitoramento de veículos que foram eh que possam estar envolvido em produtos de eh furto, de roubo, de assalto, de sequestro. E isso é importante para diminuir a criminalidade na nossa cidade. Qual a importância de ter acesso a números, traçar de repente um comparativo para ver evolução e tudo mais? Vereador, é importante até pra gente saber se esse investimento dos nossos recursos, do nosso imposto para adquirir essas câmaras, se realmente tá sendo efetivo, porque nós temos diversos outros setores da nossa cidade que precisa inclusive de investimento, mas a segurança para nós com certeza é uma prioridade. Vamos falar agora de honrarias da Câmara. Lembra que são projetos propostos pelos parlamentares que são aprovados em reunião ordinária para entrega de diplomas e medalhas em cada um dos seus respectivos aí eh setores. E olha só, por iniciativa do vereador Wagner Romão, a Câmara presta homenagem a mulheres que contribuíram para o avanço dos direitos das trabalhadoras domésticas. Na 13ª reunião solene da Câmara Municipal de Campinas, o vereador Wagner Romão homenageou com diploma Laudelina de Campos Melo, Creusa Maria de Oliveira e Zenilda Ruiz da Silva Silveira, por suas contribuições a ações organizadas para a inserção da mulher negra na sociedade. O diploma homenageia mulheres que se preocupam com as diferenças de classe e preconceitos enfrentados pelas trabalhadoras domésticas. Ainda antes da gente iniciar o mandato, né, nós fizemos uma reunião com a Cida, com a Vera, com diversas outras companheiras do Sindicato das Domésticas que me procuraram eh para dizer a respeito do prêmio Laud Laudelina Campos Melo, do diploma Laudelina de Campos Melo. E me tocou muito quando elas comentaram que esse esse esse diploma ele foi uma iniciativa lá atrás do sindicato das domésticas, né? E que há alguns anos eh o sindicato não tinha, digamos assim, o protagonismo na escolha, né, das pessoas que seriam homenageadas. E eu disse, né, lá em outubro ainda, logo depois da gente ter o resultado das eleições, eu disse que faria muito gosto que elas pudessem livremente, né, indicar as pessoas e que nós enquanto mandato, acataríamos, né, essa essa escolha com muita com muito gosto, né, com muita identidade. Creusa Maria de Oliveira, natural de Salvador, começou sua trajetória no trabalho doméstico ainda na infância. Como presidente de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creusa se destacou como uma líder sindicalista e ativista, não apenas pelos direitos das empregadas domésticas, mas também na luta por pautas inclusivas relacionadas à questão racial e feminista. agradecer aqui essa casa por essa oportunidade de estar sendo homenageada por essa casa do povo. Nós somos a continuidade de dona Laudelina, somos filhas, somos netas de dona Laudelina que estamos dando eh eh estamos dando continuidade ao que dona Laudelina começou. Se na época de dona Laudelina, naquela época de Getúlio Vargas, não foi fácil, se para nós hoje não é fácil a nossa caminhada, imagine dona Laudelina de Campos Melo, na década de 30, que criou a primeira associação de trabalhadoras domésticas em 1936. Então, com certeza, para ela nunca foi fácil e com certeza ela teria muito orgulho de estar nos vendo aqui. Jazenilda Ruiz da Silva Silveira, nascida em Rinópolis, também teve seu primeiro contato com as dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras domésticas, ainda jovem. Sua trajetória começou em 1987, quando se envolveu com a Associação das Empregadas Domésticas do Município de São Paulo, influenciada por seu marido, que atuava como advogado na instituição. O que eu digo sempre é o seguinte: fale desta categoria, coloque em todos os lugares a importância desta categoria. Eu cheguei no sindicato eh em 1987, eu tinha 19 anos. Hoje eu tenho 58 anos, estou lá até hoje. Eh, eu queria agradecer eh, em primeiro lugar os meus filhos, que esse diploma não é só meu, são deles também. Minha filha não pôde vir por causa de uma advocacia burguesa. Não deixaram ela participar, mas ela gostaria muito de estar aqui, mas eu falo em nome dela, Joana e o Caiutã, meu filho, que foram criados dentro de um sindicato, dormindo atrás dos arquivos. As a referência que meus filhos têm de avó e de tia são as trabalhadoras domésticas do sindicato. A minha honra de estar aqui de agradecimento pelo sindicato Sidavera. E a gente entende também que, embora eh muitos tenham uma opinião a respeito das honrarias, né, de que são coisas que, enfim, eh são eh ações menores pros parlamentares e a gente tem aprendido que não, né, é muito importante a gente homenagear pessoas que são queridas, pessoas que têm uma trajetória, que tem uma luta. É, sempre a pessoa que é homenageada, ela e as famílias também, as pessoas, amigos, amigas, entendem essa homenagem como uma algo muito importante e a gente tá fazendo essa homenagem porque também a gente compactua dessa visão. Esta homenagem que foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas está disponível na íntegra lá no youtube.com/tvcâmaracampinas. Vamos falar agora dos projetos, porque hoje é dia de reunião ordinária, mas nós tivemos reunião ordinária que antecedeu aí o feriado de primeiro de maio. Na última quarta-feira, entre os projetos da 24ª reunião ordinária, a Câmara aprovou o projeto de autoria do vereador Rodrigo da Farmadique, que prevê a isenção da taxa de estadia no pátio municipal de recolhimento de veículos ou em pátios conveniados para automóveis removidos a partir das 3 horas da tarde das sextas-feiras, vésperas de feriados e feriados prolongados. No ano passado, a Câmara já havia aprovado por unanimidade uma proposição do mesmo teor feita pelo parlamentar, que foi vetada pelo executivo em virtude de restrições na lei eleitoral, uma vez que era o ano de eleição. De acordo com o texto, a isenção será válida para o dia da apreensão, o sábado e o domingo, voltando a ser aplicada apenas a partir do primeiro dia útil subsequente. E a medida também se estende a feriados que não coincidam com o final de semana, o que não se aplica nos casos de apreensão por documentação irregular, nem quando os pátios disponibilizarem meios de retirada dos veículos durante finais de semana ou feriados. A gente lembra então que essa matéria ela foi aprovada em primeira discussão e ainda vai ter um segundo turno de votação aqui na Câmara Municipal. Mas hoje é dia da 25ª reunião ordinária e a gente vai dar uma olhada no site da Câmara. Vamos lá. Olha, a gente vai olhar, já vou pedir pro pessoal colocar aqui. Eu já estou na página, inclusive que mostra aqui. Olha, Câmara vota definitivamente projeto que autoriza a concessão de área pública a sobrapar para ampliação de atendimentos gratuitos. A gente lembra que esse projeto já foi aprovado em primeira discussão e agora a Câmara vota em definitivo. Hoje, a partir das 6 horas da tarde, nós temos seis projetos na pauta e esse projeto trata-se de uma área que fica no loteamento residencial Reserva Dom Pedro, atualmente classificada como equipamento público comunitário e com a alteração, o espaço será transferido para a classe de bens dominicais e cedido a sobrapar por meio de concessão gratuita e intransferível pelo prazo de 30 anos. anos, podendo ser prorrogado por igual período. O executivo destaca na proposta, já que essa matéria de autoria do prefeito vai representar um avanço no fortalecimento da rede de atendimento especializado em saúde, com impacto direto na qualidade de vida de crianças e famílias que dependem dos serviços da instituição. Agora nós temos seis projetos na pauta, então eu vou ensinar você aqui inclusive ao vivo. Se você quer aprender a saber quais são os projetos que estão na pauta, vamos de novo aqui no site. Olha, você vem em atividade legislativa, eu vou clicar e aí você vai vir, ó, pauta das sessões. A gente tem aqui o a sessão 2025. Nós estamos no mês de maio. Vamos ver quais são. Olha, hoje é a 25ª sessão que eu já falei inclusive e nós temos aqui todos os projetos que estão na pauta. Olha, a gente pode ver que inclusive esse projeto que eu acabei de mencionar da Sobrapar, ele é o item dois da pauta. Aqui estão todas então as matérias que serão discutidas logo mais às 6 horas da tarde. Lembrando que você pode vir ao vivo e presencialmente aqui, olha, assistir toda essa discussão. A partir das 6 horas, a entrada do plenário é pela Avenida Engenheiro Roberto Mand, número 66, no bairro Ponte Preta. Caso não possa vir, quer acompanhar as discussões, TV Câmara Campinas, canais 4 da Net, 9 da Vivo Fibra, 11.3 3 na TV aberta ou você pode ainda também conferir a retransmissão pelas redes sociais facebook.com/tvcâmara Campinas e também Câmaracampinas ou ainda no youtube.com/tvâmaracampinas ou pelo streaming no site campinas.sp.lege.br. leg.br. [Música]