Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Bom, vamos com as notícias do legislativo, porque a Comissão de Estudos das Neurodivergências definiu os cronogramas de todo o trabalho. Presidida pelo vereador Wagner Romão, a primeira reunião da Comissão Especial de Estudos sobre políticas públicas voltadas às pessoas com alguma das neurodivergências, contou com a apresentação de vídeos de mães de crianças atípicas, além da participação de algumas delas e de representantes de organizações da sociedade civil que atuam com esse público. O nosso objetivo aqui é eh trabalhar, né, a partir da da das pessoas com neurodivergências. Então, eu quero fazer a leitura aqui, talvez seja um pouco longa, mas eu quero começar com ela, porque também há muita muita falta de conhecimento sobre a questão das neurodivergências, né? Eh, é uma nomenclatura, inclusive uma conceitualização que ela aos poucos ela se ela muda, ela se aperfeiçoa. Eh, eh, isso a gente viu com a gente vê com o tempo, né? O próprio termo neurodivergências é um termo é um termo mais recente. Também compõe a comissão os vereadores Carlinhos Camelô, Débora Palermo, Vine Oliveira e Fernanda Solto, que foi escolhida relatora da comissão que por 180 dias vai se debruçar na discussão do tema. Hoje nós não temos um diagnóstico individualizado das pessoas com neurodivergência que estão aguardando nessas filas, né? porque o gargalo é ainda mais difícil de ser superado. Então, quando a gente eh pensa na necessidade de implementação dessa política pública municipal de inclusão, a gente tem que considerar todas essas complexidades, todas essa essa diversidade. E eu acho que esse plano de trabalho que o Wagner apresentou aqui, ele traz muito bem esse desafio. Não é fácil, né, Wagner, mas eu acho que ele é necessário e ele é possível de de apresentar avanços. depende de ter, claro, esse esse trabalho, esse levantamento desses dados, mas também da mobilização, né, da pressão. Sem isso, a gente sabe que não tem como caminhar política pública em qualquer setor aqui na cidade. E essa participação social que tá no centro dess dessa comissão é muito importante. Então, parabenizar todo mundo que tá se dispondo a fazer eh esse movimento que é muito importante. O diagnóstico, acesso ao laudo e ao atendimento nos mais diversos segmentos foi amplamente discutido, o que promete ser ganchos de importantes discussões da comissão. Muito do desenvolvimento dessas crianças, né, na sua adolescência, idade adulta, ela vai depender desse diagnóstico precoce, né? Então é é pensar que todo o município e toda a sociedade, uma coisa que eu falei que eu queria reforçar aqui, nós não estamos lidando só com as pessoas neurodivergente e suas famílias, não. Se a sociedade não perceber essa essa questão de uma maneira a acolher essas pessoas, né, a trazer essas pessoas pro pro convívio, né, normal de, né, de cada um, de cada uma, nós vamos estar falhando, né? Então, não é uma questão da bolha das famílias. que tem pessoas, filhos, filhas neurodivergentes. Não, a sociedade inteira precisa perceber essas pessoas e acolhê-las, né, como como pessoas que têm direitos, como todas as outras pessoas têm direitos também. Comissão especial de estudos realiza debate sobre impactos da reforma tributária no comércio exterior. A comissão especial de estudos de fomento ao comércio exterior promoveu a primeira reunião aberta ao público para debater o tema os impactos da reforma tributária no comércio exterior. O colegiado é presidido pelo vereador Dr. Ianco. Eu agradeço, né, mais uma vez a iniciativa aí daqueles que acreditam no comércio da região de Campinas. Trouxemos aqui ilustres palestrantes, pessoas de alta relevância, né, no meio de comércio exterior. Realmente acho que a gente extraiu bastante, foi uma reunião muito produtiva. Eh, acho que todos vocês que puderam acompanhar se sentiram assim representados, né, por todos aqui. E eu tenho certeza que bons frutos sairão dessa nossa conversa aqui. As implicações da reforma tributária impactam desde a tributação de importações e exportações até o planejamento fiscal das operações internacionais. Foi falado muito também sobre a reforma tributária e essa reforma tributária, certamente para nossa região de Campinas pode ser bastante efetiva e talvez melhorar as nossas condições, trazendo sim mais empregos, trazendo mais rendas pra nossa região. Então a gente realmente precisa, um conjunto, né, com os com aqueles que conhecem e sabem debater muito mais sobre o assunto. Todos nós aqui vereadores, que também temos que nos atualizar não só sobre a reforma tributária, mas também ao fomento do comércio exterior aqui na nossa região. Eu acho que tem tudo para dessa reunião a gente partir com alguns projetos aí maravilhosos pra nossa cidade e região. O tema foi debatido por especialistas do setor. Qual o impacto dessa reforma sobre o ambiente de negócios ligados à importação e exportação de mercadorias? E falo isso dentro de uma região importante para o comércio exterior, né? Hoje nós temos aqui o aeroporto de Viracopos, que é um dos maiores aeroportos de cargas do mundo, um dos principais da América Latina. E por aqui, se movimenta essa cadeia. de insumos, né? se produz muito aqui na nossa região metropolitana, assim como eh virar copos hoje serve de equipamento paraas paraas nossas importações e paraas nossas exportações. O vereador Dr. Ianco avalia que as empresas que operam no comércio exterior precisarão se adaptar rapidamente a essas transformações. Acho que toda a comissão e toda a reunião tem que trazer algum proveito para todos aqueles que participam, que assistem, para que a gente leve para fora, para todos os nossos, o que a gente discute por aqui. Não adianta a gente sair daqui com a mesma visão do que que entrou. A gente tem que se enriquecer com o que a gente aprende por aqui. E eu tenho certeza, mais uma vez sou um fiel, né, defensor da potencialidade, né, da pujança da cidade de Campinas. É politecnológico, polo industrial. A gente tem certeza que o comércio exterior é mais uma nos braços de força e pujança aqui da nossa cidade. Meio-dia mais 20 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quarta-feira e a gente segue aqui com as notícias do legislativo. E é hora de homenagem no jornal Câmara Notícia, porque a Câmara Municipal de Campinas entregou o diploma de mérito gastronômico ao restaurantequeria.com. A reunião solene foi iniciativa do vereador Permínio Monteiro, que justificou a entrega do diploma de mérito gastronômico ao restaurante temaqueria.com. Essa homenagem que eu falo com muito orgulho pelo fato do Jefferson ter uma história de vida muito bonita e eu acabei me tornando amigo dele e sabendo da importância dele aqui na como proprietário, empresário desta temaqueria, mas é um jovem que veio do Nordeste lá de Alagoas e teve a coragem, né, de enfrentar aqui os desafios da estado do estado de São Paulo, aonde ele teve essa ideia maravilhosa de trazer um sabor diferenciado para os paulistas e os paulistanos, né? Os paulistanos seriam na capital. Então, os paulistas aqui do nosso estado de São Paulo, em eh em especial aqui na região metropolitana, onde ele iniciou por Hortolândia, Paulíia, tem também loja Sumaré e hoje em Campinas, mas vale ressaltar que ele também tem uma unidade em Maceió, próximo à praia da Pajusara, aquele lugar maravilhoso lá. O gerente do restaurante agradeceu a honraria recebida e falou sobre a emoção do diploma. Faço parte do grupo temaceria.com, né, esse grupo maravilhoso que faço parte, né, juntamente com o meu patrão Jeferson, né, e só quero agradecer, né, eh, por tudo, né, e é isso, pessoal. Muito obrigado. Tá bom. Deus abençoe a todos. Representando o prefeito Dário Saad, o diretor de turismo da cidade abordou a importância dos restaurantes na chamada rota turística e gastronômica. Enriquece um segmento importantíssimo, eh, responsável pelo pela geração de muitos empregos, né? responsável por posicionar Campinas numa condição de destaque no que a gente fala, principalmente de oferta eh turística, gastronômica, né, porque eh tá diretamente relacionada à nossa área, né, e que de uma certa forma cumpre uma função eh cultural extraordinária de promover a convivência, né, entre nós, né, eh são nos bares, são nos restaurantes onde a gente pode praticar O que a gente tem de mais sagrado, que é convivência. O vereador Luiz Yabico presta homenagem ao psicanalista, fundador do Centro de Formação e Assistência à Saúde de Campinas. Reconhecimento a uma trajetória marcada pela dedicação à ciência, à educação e a saúde mental. No plenário da Câmara de Campinas, o professor Antônio Terzes recebeu o título de cidadão campineiro, a mais alta honraria concedida pelo legislativo. A iniciativa é do vereador Luiz Ibico. É com profunda honra que me dirijo a esta casa para celebrar um momento singular na história da nossa cidade. Hoje, Campinas reconhece oficialmente aquilo que já sabíamos em nossos corações, que o Dr. Antônio Teres não é apenas um morador ilustre, mas o verdadeiro cidadão campineiro. Quando alguém dedica mais de quatro décadas de sua vida ao serviço de uma comunidade, quando escolhe enraizar sua família e seus sonhos em nossa terra, quando transforma vidas através do conhecimento e do cuidado, esse alguém transcende a condição de habitante para se tornar parte da própria essência da cidade. O Dr. nos ensina que cidadania não se mede apenas pelo local de nascimento, mas pela profundidade do compromisso com o bem comum. Em seus 45 anos entre nós, ele não apenas adotou Campinas como sua casa, ele a enriqueceu com sua sabedoria, sua dedicação e seu amor incondicional pela ciência e pela humanidade. Professor Antônio Teres nasceu em Atenas, na Grécia, mas vive em Campinas desde 1979. No início da década de 80, concluiu o doutorado na USP e foi convidado a lecionar na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Por mais de 35 anos, formou gerações de psicólogos, orientou pesquisas e contribuiu para o avanço da psicanálise no Brasil. Fundou o CEFAS, Centro de Formação e Assistência à Saúde. Hoje uma das instituições psicanalíticas mais respeitadas do país. Além de formar profissionais, o CEFAS oferece atendimento acessível a centenas de pacientes, transformando vidas por meio do cuidado. Dr. ao olharmos para a sua trajetória, vemos não apenas um profissional exemplar, mas um construtor de pontes entre culturas, entre gerações, entre a dor e a cura, entre o conhecimento acadêmico e a aplicação prática que transforma vidas. Que emoção, mas que emoção, que emoções encontrando neste momento colegas de trabalho na universidade, alunos, amigos, pessoas que cada um temos uma história na vida e comum [Música] emoção com profunda cred emoção que subo a esta tribuna para ser e manifestar grato deste tão significativo título de cidadão campineiro. uma distinção que mais do que uma homenagem, representa o laço definitivo que estabelece como essa cidade de Campinas, que também me acolheu durante 40 44 anos. De novo, queria agradecer o Luís Iabico, autor da propositura aprovada pelo pelo por unanimidade, gesto que me tocou profundamente e carrego como expressão máxima de credital e pertencimento. Conforme pontua o vereador Luís Iabico, o título de cidadão campineiro é uma forma de reconhecer e agradecer a contribuição de Antônio Teres à formação acadêmica, à pesquisa e ao acesso à saúde mental na cidade. Em nome desta casa legislativa e de todos os campineiros, eu declaro que este título não é uma concessão, mas um reconhecimento. Reconhecimento de quem já é há muito tempo um dos nossos. reconhecimento de uma vida dedicada ao serviço, ao conhecimento e o amor pela humanidade. Dr. Antônio Teresis, bem-vindo oficialmente à família campineira. Para terminar, eu agradeço a todos que participaram dessa minha trajetória. Divido com cada um de vocês a honra desta homenagem. É como um sentimento de realização. Campinas me acolheu como profissional e morador e hoje este momento com este gesto me acolhe como filho. Muito obrigado para todos vocês. Projeto protocolado pelo vereador Permínio Monteiro prevê desconto no IPTU para quem adotar cães e gatos resgatados. O vereador Permínio Monteiro protocolou um projeto de lei complementar que altera a lei do IPTU para que proprietários de móveis residenciais que adotarem cães ou gatos resgatados por ONGs cadastradas no município ou por órgãos públicos municipais tenham desconto do imposto. Pela proposta, o benefício será de 10% no valor do IPTU do exercício seguinte para cada animal adotado limitado a 30% por imóvel, com validade de um exercício fiscal e possibilidade de renovação mediante comprovação de cuidado contínuo com o animal. Dot Campinas é esse projeto de lei que concede um desconto no IPTU do contribuinte aqui no município de Campinas. ele tem que estar em dia, né, com as os seus pagamentos do IPTU do ano anterior, porém dentro deste ano eh vigente, ele pode pleitear através desse projeto de lei até de 10 a 30% de desconto eh para a adoção do PET. Esse PET ele tem que ser adotado ou de uma ONG ou de uma institui e ou de algum órgão público, no caso Campina seria o DPBE, que lá também faz adoção de pet e você poderá tá reivindicando esse desconto no seu IPTU no ano vigente. Mas vale lembrar também que é necessário e a responsabilidade também complete. Não adianta só querer fazer uma mera adoção para obter o desconto, mas sim é vai ser ter um acompanhamento para ver se ele tá sendo bem cuidado com a saúde em dia, com as vacinas em dias e também fazendo aí de vez em quando e um relatório para apresentar ou a ONG, né, ou ao órgão que foi eh feito a adoção aqui no município de Campinas. O projeto vai passar pela análise das comissões permanentes da casa, ser votado em duas discussões no plenário da Câmara e se for sancionado pelo prefeito, ser a lei em Campinas. Permínio acredita que com a norma o município terá mais uma referência na defesa e na proteção animal. A gente sabe que existe muitos animais abandonados ainda na cidade e que precisa de um lar, que precisa de uma adoção para ser cuidado por e acolhido por uma família. E agora esse benefício que vai conceder o desconto no IPTU é inédito em Campinas. É um projeto revolucionário que vai dar muita eh publicidade para a causa animal e também para o o município que tem como angarear aí os fundos do IPTU. Meio-dia, mais 31 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Nós estamos ao vivo. Lembrando que hoje é quarta-feira, portanto é dia de reunião ordinária. Site aberto. Campinas.sp.lege. lege.br. A partir das 6 horas da tarde, os vereadores vão se reunir para discutir e votar seis projetos nesta noite. Entre eles está o projeto de lei complementar de autoria do poder executivo, que autoriza a doação de áreas municipais ao fundo de arrendamento residencial, representado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de unidades habitacionais destinadas à alienação ao programa Minha Casa, Minha Vida, que serão construídas no distrito do Campo Grande. A gente reforça que este projeto já foi aprovado em primeira discussão no último dia 10 e hoje, então, em análise final. A proposta, o objetivo é a construção de 100 unidades habitacionais para atendimento à população de baixa renda. E aí vai regular essa apresentação de propostas em localidades. Aí pelo texto, a prefeitura propõe a desafetação de parte de um imóvel público, deixando a classe de bens de uso especial para integrar a de bens dominicais. Eh, o projeto de lei também preserva a segregação patrimonial e contábil do fundo e estabelece que a área não vai integrar o ativo da CF. Para você ficar muito bem informado, saber todos os projetos que serão discutidos e votados, é só entrar no site da Câmara, digita lá campinas.lege. e você lê este projeto na íntegra e os outros cinco que serão discutidos e votados hoje a partir das 6 horas da tarde. [Música] [Música]