Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Hora das notícias do legislativo, porque a Câmara de Campinas aprovou a criação da Frente Parlamentar que vai discutir a atividade delegada, convênio que permite a atuação de policiais militares. em horários de folga no reforço da segurança da cidade. A criação da Frente Parlamentar para discutir a atividade delegada em Campinas foi aprovada em plenário e terá a missão de acompanhar estudos, avaliar impactos e proporções para a implementação de convênios entre município e estado. medida pode fortalecer a segurança no município, já que o convênio entre a prefeitura e o governo do estado permite a atuação de policiais militares em seus horários de folga no apoio direto às ações de segurança pública. A Frente Parlamentar, ela vem com o objetivo, né, principal de montar esse ecossistema para garantir mais segurança na cidade de Campinas. Pretendemos trazer aqui para casa a comunidade, delegados, eh, comando da Polícia Militar, como também o comando da Guarda Municipal, entender como que esse ecossistema poderia reforçar a segurança da cidade e também encomendar estudos de impacto orçamentário, porque nós temos uma grande barreira pela frente, que é para contratação tem que ter dinheiro. Então, nós pretendemos contratar um estudo de impacto orçamentário para saber da onde é possível é tirar esse dinheiro para garantir mais segurança. Nós tivemos a convite do comandante da Polícia Militar em uma reunião lá e no oitavo batalhão. Ele falou que existe um ganho enorme para ele enquanto comando, porque ele consegue ter uma tropa bem mais e remunerada, uma tropa e melhor, porque muitos hoje saem, por exemplo, de Campinas para trabalhar em cidades vizinhas como Indaiatuba, que lá paga, algumas cidades da RMC paga essa atividade renumerada. Então ele perde muitos soldados aqui também efetivo, né, para outras cidades. Além do que a cidade ganha muito porque a economia, né, o investimento, desculpa, na segurança traz economia em outras áreas, por exemplo, como a saúde, entre outros. Então, segurança também é uma coisa que sempre tá apontando em pesquisa de satisfação como uma das prioridades da cidade, saúde, segurança, educação. Então eu acho que essa frente parlamentar vem com esse objetivo de ajudar tanto ali o servidor da área de segurança como também a população. De acordo com o Igor Diego, a proposta também atende a um anseio antigo da própria corporação, manifestado por policiais militares que defendem a implantação do modelo em Campinas. É um pedido e um anseio, é antigo. Inclusive, nós temos aqui hoje, né, eh, o pessoal da Polícia Militar aqui que eu pude conversar, que já comandou a a a tropa. Então, eles falaram que é uma discussão de mais de 20 anos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, tem as grandes cidades já têm essa atividade, Campinas ainda não. Eu acho que eh é é importante a gente começar essa discussão, aquecer essa ideia, encontrar soluções também para levar pro executivo, porque eh a gente volta a dizer, acaba esbarrando na na questão econômica do impacto orçamentário e a frente parlamentar vamos trazer esses especialistas aqui para debater esse assunto. Ontem a reunião da Frente Parlamentar sobre o novo processo de licitação do transporte público reuniu os vereadores Rodrigo da Farmadique, Guilherme Teixeira, o presidente da INDEC, Vinícius Riverete e o secretário de transportes, Fernando Caires. A reunião da frente parlamentar para acompanhamento da licitação do transporte coletivo que tem como presidente o vereador Rodrigo da Farmadique, contou com representantes do executivo. Nós já tivemos mais de 280 veículos novos e seminovos desde o ano de 2021, mas neste ano, dentro desses 280, 110 veículos, né, alguns seminovos e quase eh dos 110 nós devemos ter uns 70 km e os outros 40 2023, ou seja, eh quase zero. Já lembrando que em alguns compromissos que foram assumidos da última reunião da frente parlamentar, eu creio que quase, se não totalidade, foram cumpridos, que é quando o prefeito e a Secretaria de Transportes junto com a INDEC se comprometeu a adquirir novos ônibus e colocar para rodar mesmo antes eh da nova licitação. Ainda, segundo o parlamentar, o objetivo é verificar a atual fase do processo licitatório, também se as principais etapas já foram concluídas, além dos prazos previstos para as próximas fases e o cronograma até a assinatura do contrato. Considero que cumprimos a a necessidade e a obrigação da Frente Parlamentar de dar transparência do processo licitatório. E hoje, apesar de breve, nós tivemos aqui a notícia que nós esperávamos, né, que os prazos eles já foram cumpridos, têm sido cumpridos e que no mês de outubro deve ser publicada a licitação para que a gente tenha a um um nova empresa para operar o transporte público na cidade de Campinas. Então, a população ela tem se socorrido na Câmara Municipal com as reclamações. Nós temos levado a INDEC, a Secretaria de Transporte, as reclamações da população, principalmente com ônibus quebrado, descumprimento de itinerário. Mas existe uma limitação. A prefeitura ela cumpriu, inclusive o combinado é que nós eh já tínhamos tratado na última reunião de ter novos ônibus e melhorou bastante, né? diminuiu a reclamação, mas diariamente nós temos acompanhado e a que a população tem enfrentado dificuldades, principalmente com ônibus quebrado no transporte público. E esperamos que agora com cumprindo esse prazo, que em outubro a gente tem essa licitação. A nova licitação para a concessão do serviço às empresas de ônibus, segundo a prefeitura, irá aperfeiçoar o transporte público da cidade. edital eh de licitação eh totalmente inovador, totalmente fora do que a gente vê aí eh em todo o Brasil, né, para que a gente possa revolucionar e melhorar a qualidade do transporte aqui da cidade de Campinas. Como será dada essa questão de infraestrutura para esse carregamento dos ônibus? será arcado, vai ser uma parceria com a CPFL, eh, quem vai arcar com esses custos, com essas despesas de carregamento? Eu não tenho dúvida de que a tecnologia diesel tá com os dias contados. Disso eh eu não tenho dúvida. Acho que muita gente aqui também não tem dúvida. Eh, a tecnologia elétrica é uma tecnologia que ela chegou muito forte. Eh, muita gente pensa que é uma tecnologia nova, né? Mas na verdade ela uma é uma ela é uma tecnologia muito antiga. Os bondes há 100 anos atrás eram todos elétricos, né? Então, é engraçado como é que a coisa é cíclica, mas isso posto eh uma das das mudanças que a gente teve do edital para consulta pública do próximo que vai sair, eh a gente ainda sim vai continuar exigindo os 60 ônibus elétricos, mas a gente abre uma brecha para além dos 60 ônibus elétricos, novas novas tecnologias. Requerimento solicitando informações sobre a implantação do sistema de recepção em todos os centros de saúde de Campinas é protocolado pelo vereador Rubens Gás. Nos primeiros meses de 2025, todos os centros de saúde de Campinas receberam um novo serviço de recepção. Com isso, o vereador Rubens Gaz protocolou um requerimento pedindo informações ao executivo sobre essa implantação em todas as unidades de saúde pública da cidade. O que nós gostaríamos de saber é o valor desse recurso, como tá sendo repassado no centro de saúde, nós visitamos alguns que já temos as esses recepcionistas e nós gostaríamos de saber como os pormenores de todo esse projeto. O novo sistema tem o objetivo de garantir um melhor atendimento dos usuários nos centros de saúde da rede municipal, uma recepção mais acolhedora e de forma humanizada e ágil. É uma premissa, né? as pessoas chegam vulneráveis, né, e precisam ser bem atendidas. Evidentemente que a gente acolhe e aprova muito isso. Tanto é que do nossa emenda, da nossa emenda parlamentar, nós destinamos R$ 480.000 paraa região dos Amarais, R$ 120.000 para cada centro de saúde. O que nós gostaríamos de saber é os pormenores de todo esse contrato e como tá sendo feito esta integração na cidade de Campinas. Ainda conforme o documento, além da recepção, o vereador questiona a implantação do projeto de informatização das recepções dos serviços de saúde do município, com a instalação de tótems de alto atendimento, software específicos e painéis de senha. é o é o nosso desejo e precisamos saber, né, conforme eu disse, de forma mais incisiva todo esse processo. Hora de homenagem no jornal Câmara Notícia, por iniciativa do presidente da Câmara, o vereador Luís Rossini, foi entregue o título de cidadão campineiro ao Luís Antônio Alves Torrano. A reunião solene aconteceu no Moisés Lucarelli, estádio da Ponte Preta, Clube de Coração do homenageado Luís Antônio Alves Torrano, juiz de direito da primeira vara da família e das sucessões e juiz diretor da cidade judiciária de Campinas. A iniciativa da entrega do título de cidadão campineiro foi do presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini. aqui em Campinas judica desde 1999, sendo que desde 2009 também exerce as funções de juiz de direito, diretor da cidade judiciária de Campinas. Também foi diretor regional da quarta região administrativa judiciária de Campinas entre 2012 e 2017. foi juiz ou é juiz ainda eleitoral da 33ª eh zona eleitoral de Campinas e é membro vitalício da Academia Campinense de Letras. Dr. Torrano recebeu diversas honrarias, sendo reconhecido tanto no mundo jurídico e acadêmico por sua cultura em geral, a sua cultura jurídica e também sua dedicação à sua profissão. O homenageado Dr. Luiz Torrano agradeceu a honraria recebida e relembrou a chegada à cidade de Campinas. É com muita emoção que transb emoção essa que transborda o peito, o meu peito, que subo a esta tribuna para receber a mais alta honraria que este município concede a um filho que adotou Campinas por escolha, o título de cidadão campineiro. que há quase 50 anos, lá nos idos de fevereiro de 1975, eu então com 21 anos, recém formado em letras, cheguei a Campinas com uma mala cheia de uma mala cheia de livros e de sonhos. Campinas me acolheu de braços abertos. Foi aqui que a minha vocação para o ensino floresceu. Tive a imensa alegria de lecionar língua portuguesa a matéria que primeiro me moveu em escolas que são verdadeiras instituições da educação campineira, dentre as quais posso citar o Instituto Educacional Maculada, o Liceu Salisiana auxiliadora, isso em nível de segundo grau, além das universidades já declinadas pelo nosso grande presidente Rossí. Meiodia, mais 22 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quarta-feira. Site da Câmara Aberto é o campinas.lege. Para você ficar muito bem informado. E olha só, o vereador Edson Ribeiro apresenta moção pedindo estudo para reduzir o IPVA aqui na cidade de Campinas. E aí, eh, vai para todo o estado de São Paulo. É uma moção que apela ao governador do estado, o Tarcío de Freitas, solicitando a realização de estudos que avaliem a possibilidade da redução da alíquota do imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Essa proposta do vereador, ela se inspira numa iniciativa anunciado pelo governador do Paraná, o Carlos Massa Ratinho Júnior, que apresentou um projeto de lei reduzindo a alíquota estadual de 3,5 para 1,9, medida que deve beneficiar aí mais de 80% da frota tributada paranaense. O vereador lembra no texto que atualmente a alíquota do IPVA para veículos de passeio em São Paulo é de 4%, uma das mais altas do país. E para ele essa carga tributária tem pesado no orçamento dos proprietários de veículos, impactando diretamente a mobilidade e o exercício profissional de milhões de cidadãos. Essa moção foi aprovada em reunião ordinária e já foi encaminhada ao governo do estado. Bom, a gente segue aqui com as notícias do legislativo porque agora é lei. Campinas passa a ter um novo feriado municipal. Foi sancionada a proposta que institui o Dia do Evangélico a ser comemorado em 12 de agosto. [Música] Foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei 16.785 785 de 1o de setembro de 2025, de autoria do vereador Felipe Marquezi. A norma inclui no calendário oficial de datas e eventos de Campinas o dia do evangélico a ser comemorado em 12 de agosto e estabelece a data como feriado municipal. Sabendo da importância deste dia para os evangélicos, já existem, né, em vários locais do nosso Brasil. estados que sancionaram esta lei. E nós tivemos essa iniciativa de criar essa esse importante dia de um reconhecimento para os evangélicos que hoje chegam à média em Campinas de aproximadamente 300.000 na nossa cidade e será um dia muito especial que nós estaremos comemorando. Marqués explica como a lei foi elaborada e nós fizemos esta lei em conjunto com o conselho de pastores de Campinas. Nós levamos para eles a ideia, eles autorizaram, fizeram uma carta. Então, foi construído esse trabalho e hoje se tornou realidade paraa nossa população. A proposta recebeu o apoio unânime dos parlamentares presentes no dia da votação em plenário. A votação, todos que estavam presentes votaram favorável, apenas uma abstenção, mas bem aprovado por todos os partidos, votaram favoráveis. E agora agradecer, né, o apoio dos amigos vereadores da Câmara Municipal que passa a ficar marcado na nossa história, na história de Campinas. A data deve ser marcada por ações solidárias e celebrações públicas e privadas no município de Campinas. Um dia especial que nós podemos fazer algo para as pessoas, para o próximo. Um dos maiores mandamentos, né? amar o próximo como a ti mesmo. Então, que nós possamos fazer o bem pras pessoas, algo de solidariedade, atender aquelas famílias que estão em vulnerabilidade social. Vai ser um dia, nós faremos uma programação para que possamos fazer o bem para as pessoas, que possam ser compartilhado, né, um pouquinho da parte da espiritualidade, da fé cristã, do amor ao próximo. E com certeza vai ser um dia muito lindo na nossa cidade. [Música] [Música]