Notícias do Legislativo

[Música] Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem na reunião ordinária de número 50, os vereadores se reuniram para discutir e votar oito projetos. O repórter André Aranha acompanhou tudo e traz agora as informações. Olá, André. Pois é, Gabriel. Ontem, durante a reunião ordinária, havia oito itens na pauta e todos foram aprovados, inclusive um de autoria do vereador Benê Lima, que obriga os postos de combustíveis a fixar em placas os mesmos preços que estão nas bombas de combustíveis. ele falou sobre isso. Olha só, é para inibir, na verdade, a propaganda enganosa de alguns postos de gasolina de Campinas, eh, que eles fixam o preço na placa, eh, e quando chega na bomba é outro. Então, esse projeto de lei vem nessa contramão aí para para que proíba essa prática aqui em Campinas, que é uma prática abusiva, engana os os consumidores aí dos postos de gasolina. Eh, todas as pessoas eh acho que quase 100% das pessoas não olham eh na bomba de gasolina valor, olha na placa. Então quando você chega lá é um preço, aí quando você abastecer eles falam que é por aplicativo. Geralmente é só nos três primeir primeiro abastecimento. E tem alguns outros postos que coloca o preço eh preço somente de quarto e domingo, só que esse quarto e domingo tá pequenininho. Então é uma propaganda abusiva, enganosa e a gente quer inibir aqui na cidade de Campinas. Eu espero que futuramente vire lei federal, lei estadual, depois federal. Não tem problema eh por desde que ele não seja o principal, é que coloque o preço real da bomba e pode pôr de aplicativo também. mas também que consiga dar esse desconto, realmente dar esse desconto, porque geralmente falam que é só nos três primeiro abastecimento, que é uma prática ilegal pelo código de defesa do consumidor. Pois é, também foi aprovada ontem, Gabriel Castro, a moção da vereadora Fernanda Solto, que apela ao Senado Federal para a aprovação do projeto de lei descongela direitos e servidores da deputada federal Luciene Cavalcante. Também a vereadora falou sobre este assunto. Acompanhe. Durante a pandemia, o governo Bolsonaro, o ex-presidente Jair Bolsonaro, cometeu um crime contra os servidores. Ao mesmo tempo em que os servidores estiveram na linha de frente do enfrentamento à pandemia, em que as unidades de saúde estavam funcionando para atender a população, enquanto as escolas também estavam abertas e todos os serviços públicos funcionando, o governo Bolsonaro congelou tempo de trabalho dos servidores a fim de contar para alguns benefícios, como, por exemplo, eh, licença prêmio, a aquisição de progressão, quinquen, sexta parte. E nós consideramos que isso é um verdadeiro crime contra os servidores públicos que trabalharam durante a pandemia. E a deputada federal Luciene Cavalcante, ela tem um projeto de lei a nível federal para descongelar esse tempo, autorizar que os governos federal, estadual e municipal eles possam retroativamente considerar esse tempo trabalhado na contagem desses benefícios. Esse projeto de lei da deputada já foi aprovado na Câmara eh dos dos deputados federais e agora ele segue pro Senado. Então, a moção é de apelo para que o Senado também aprove esse projeto de lei. Bom, é importante também destacar que alcança aí todas as esferas, estadual, eh, federal, inclusive aqui municipal também. Vereador, exatamente. Esse é um projeto de lei para garantir a contagem do tempo de serviço, do tempo trabalhado pros servidores das três esferas. E queria ressaltar que os servidores eles cumprem um papel fundamental de garantia do acesso a direitos como saúde, educação, infraestrutura, todas as áreas. E nós consideramos que essas essa categoria precisa ser valorizada, precisa ser defendida e não pode de forma nenhuma ser penalizada de forma da forma como foi. Então nós queremos que seja descongelado contagem do tempo de maio de 2020 até dezembro de 2021 para que esses servidores possam eh ter esse tempo contado paraa aquisição de licença, paraa aquisição de quinqueno, sexta parte e outras eh progressões na remuneração. Também uma moção de autoria da vereadora Guida Calisto foi aprovada aqui no plenário José Maria Matozinho durante a 5ª reunião ordinária. Bom, a moção da vereadora apoia a criação de um projeto de lei que regulamente a obrigatoriedade da portaria presencial aqui em Campinas. Ela falou sobre isso durante o intervalo regimental. Bom, na verdade é o seguinte, existe uma pressão muito grande das empresas, né, de informática, das empresas de de segurança que atuam eh com portaria digital para que os condomínios deixem de ofertar os empregos para os trabalhadores de forma presencial e coloquem as tal a tal das das portarias digitais, né? É, isso é um grande prejuízo tanto para o condômino, porque a maioria da população idosa, por exemplo, muitas muitos, né, dessa população prefere residir em apartamentos, em condomínios, por conta da segurança. E é importante que tenhamos um profissional porteiro, uma uma pessoa física ali presente para poder socorrer, né, quem mora ali, os condôminos, os moradores. Então, e e por outro lado, quando você coloca a tal da portaria digital, ela tira emprego. Na ampla maioria dos porteiros são pessoas que já que são simples, pessoas que tm pouca formação, mas mas pessoas que estão há anos à frente desse emprego. Então, quando você vai ver porteiro, tem porteiro de 20 anos de serviço, de 15 anos de serviço, que conhece todo mundo no prédio, conhece a dona Maria, conhece, né, enfim, conhece, sabe das condições, da necessidade. Tem um exemplo que eu gosto bastante de falar, não sei se se você lembra, é quando aconteceu há pouco tempo, uma moça que foi espancada pelo namorado dentro do elevador, que ele deu 61 soco. Essa moça morava no condomínio. Ela só só tem a vida dela hoje preservada porque ela foi socorrida por um porteiro. Bom, caso as pessoas queiram acompanhar na íntegra reunião ordinária, basta acessar o YouTube da TV Câmara Campinas. Lembrando que na próxima quarta-feira será realizada a reunião ordinária de número 51. Eu volto com você, Gabriel. Tá certo? Muito obrigado, André Aranha, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do Legislativo, porque a Câmara de Campinas realizou uma palestra sobre a campanha que alerta para o diagnóstico precoce do câncer de bexiga. No Brasil, a doença mata cerca de 5.000 pessoas por ano. A iniciativa é do presidente da comissão de política social e saúde da Câmara, o vereador Paulo Hadad. Com o nome Vermelho é o Alerta, especialistas falaram sobre o câncer de bexiga. Nós temos eh patologias cânceres que são extremamente eh debatidos, pesquisados eh eh muitas vezes rastreados, mas o câncer de bexiga ele ele é pouco, né? a gente fala pouco sobre ele. É muito importante que no contexto de saúde pública a o câncer de bexiga seja abordado, porque ele é um câncer normalmente que eh ele é deixado um pouco de lado, principalmente quando a gente pensa no câncer do homem, que é o câncer de próstata. E veja, o câncer de bexiga, ele também acomete a mulher e o homem. E muit das vezes os sintomas são bastante frustros e podem passar despercebidos quando o diagnóstico eh pode ser tardio. Então eu acho que o câncer de bexiga com esse alerta vermelho, acho que ficou muito bom. Eh, é um alerta de fato para um diagnóstico precoce e, obviamente, para ter um desfecho favorável e feliz para essa família. Com o detalhamento dos sintomas, diagnósticos e tratamento, o oncologista lembrou que este é um dos 10 cânceres que acometem a população mundial, o 13º que mais mata e que tem relação direta com o tabagismo. Um dos desafios está na descoberta precoce da doença. No Brasil, o câncer de bexiga acomete mais homens e mata cerca de 5.000 pessoas anualmente. O diagnóstico muitas vezes é feito sem ter um sintoma, mas quando tem sintomas, a gente tem ali à esquerda no slide os sintomas mais frequentes, né? Essa tríade, né, de hematúria, deszúri e polaciúria nem sempre acontece. Ela até não é muito frequente. E o que que é, né, esses nomes diferentes, hematúria, polaciúria e disúria. Então, hematúria nada mais é do que sangue na urina. emate, úria. Então, emate é sangue, úria é urina. Então, hematúria quando você tem a urina com sangue, né, vermelho vivo geralmente, ou a quando é misturado com a urina pode vir uma cor mais eh rosea, né? Eh, então a imatura em 50 a 80% dos casos é o que leva o paciente a procurar a o médico. Então, ultrassom, tomografia e ressonância são exames que podem ser úteis. Contudo, nem sempre ele vai me dar um diagnóstico perfeito de um câncer de bexiga. Mesmo que esses exames sejam negativos para o diagnóstico do câncer de bexiga, a cistoscopia, como o Dr. Rafael falou, ela é mandatória na exclusão desse diagnóstico. Normalmente é muito parecido com uma colonoscopia, o exame que avalia o intestino, uma endoscopia. Então é um tubo fininho, parece um canudinho, com uma câmera na ponta, na qual é inserida tanto pelo canal do pênis no homem ou pela uretra através da vagina na mulher. Isso vai permitir com que eu tenha um acesso a dentro da bexiga e faço uma avaliação extremamente fácil e visual. De fato, a palestra completa que está disponível no canal da TV Câmara Campinas no YouTube contou com o oncologista do Hospital Mário Gate, Fábio Ferreira, que comentou sobre o uso das tecnologias no diagnóstico. Qualquer sinal de sangramento você tem que investigar, né? a gente fala com nossos residentes assim, não interessa se o paciente tem uma prósta aumentada, se tem uma pedra, se tem qualquer outra, você tem que descartar o câncer de bexiga, porque a imensa maioria dos tumores que são diagnosticados precocemente são altamente curáveis. A gente consegue fazer um tratamento muito efetivo, né? E e nesse nesse interirim, né, de novas tecnologias, existem alguns tumores que a gente não consegue enxergar muito bem pela cistoscopia convencional. E muitas dessas recidivas, na verdade nem recidivas eram, eram tumores que não foram não foram diagnosticados. Eles foram subdiagnosticados, eles não foram vistos. E nos últimos 10 anos, 10, 15 anos, novas tecnologias surgiram eh através de uma iluminação diferente durante o próprio procedimento de cistoscopia, né? Você consegue, com uma luz apropriada identificar lesões que são invisíveis. A Dad, que também é médico, falou das emendas impositivas. destinadas à Rede Mario Gate para realização de exames e tratamento do câncer de bexiga. Por dois anos nós tivemos a oportunidade de trazer ou o contribuir, né, para que esse serviço público, serviço de urologia do Mário Gate, tivesse excelência na nos seus equipamentos. Foi um laser de túnel de R$ 1.400.000 R$ 1.000 que hoje ele faz, ele é ele tenho certeza que é um diferencial na cidade de Campinas e também na nossa região metropolitana, né? Cálculos de alta complexidade, eh hiperplasias benignas de prósto, enfim, né? Hoje o nosso cidadão comum, ele tem oportunidade de eh ter a sua à sua disposição tecnologia e também, né, a o um corpo clínico de de eh competência gabaritado, capacitado também. Projeto de lei que cria o fundo municipal para apoio às vítimas de crises climáticas é protocolado pelo vereador Marcelo Silva. O vereador Marcelo Silva protocolou um projeto de lei que propõe a criação do Fundo Municipal de Apoio às vítimas das crises climáticas e de programas de prevenção na cidade de Campinas. De acordo com o documento, a iniciativa pretende estruturar um instrumento financeiro permanente para atender emergências e fortalecer políticas de prevenção diante dos impactos cada vez mais frequentes das mudanças climáticas, tais como enchentes, deslizamentos de terra, ondas de calor, estiagens prolongadas, vendavais e tempestades intensas. A gente sabe que hoje, né, o mundo vive eh nos extremos, né, eh chuvas torrenciais fora depoa, calor, inverno e muitas tragédias têm ocorrido não só na cidade de Campinas, mas no Brasil inteiro. Então, a ideia justamente é tentar eh dar um auxílio para aquelas pessoas que que perderam tudo numa enchente ou enfim, eh, numa chuva forte para que elas tenham um mínimo, né, de condições de ter um recomeço. Muitas pessoas moram em situações irregulares, que esse fundo possa auxiliar também nessa nessa regularização de áreas, que as pessoas elas possam ter outras opções, né, diárias, né? Muitas vezes as pessoas fazem casas nas encostas, nas beiras dos rios e sabemos que é perigoso, mas também, por outro lado, sabemos que elas não têm condições, né, de ter outra opção, de ter outro local. Então a ideia desse fundo é tentar agregar esses dois tipos de ações, né? A ação preventiva, que ela é fundamental, informando, alerando os riscos para que não jogue lixo, né? Muitas vezes as pessoas também eh eh acabam jogando lixo onde onde não pode, acaba entupindo a tubulação, acaba causando mais prejuízos e também nessa parte do auxílio que é fundamental para uma família que perdeu tudo e tá tentando um recomeço. A gestão do fundo ficará a cargo de um comitê gestor vinculado à Secretaria Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade. O grupo será composto por representantes da pasta, da Defesa Civil e das Secretarias de Saúde e Assistência Social. além de um indicado pela sociedade civil por meio do Condema, o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Ainda conforme o vereador, a ideia é que esse fundo seja permanente e não só algo emergencial no município. Tem que ser permanente, né? E em razão da situação climática que o mundo vive, né? Nós já estamos, já passamos da linha vermelha. Então, se nós não agimos, não fizermos nada, né? Nesse momento, não tô dizendo amanhã, nesse momento a situação ela só tende a piorar. Então, a ideia é que esse fundo seja permanente, permanente e que ele possa futuramente, né, se assim permitir, para que ele seja investido apenas na prevenção, para que as catástrofes elas tenham tido aí uma redução. O vereador Aílton da farmácia apresentou um requerimento aqui na Câmara cobrando esclarecimentos do poder executivo sobre a situação no atendimento do centro de saúde Santa Odila. No requerimento, o vereador questiona a prefeitura sobre a quantidade de funcionários no Centro de Saúde Santa Odila, além da falta de clínico geral e do atendimento irregular da farmácia. As informações chegaram ao parlamentar por meio de moradores da região da Vila Joaquim Inácio. Tem casos lá que a pessoa eh tem que passar pelo médico para poder um clínico para ter um caminhamento. Isso não não tá acontecendo. Então esse vereador tá cobrando. A municipalidade está tentando, falando pro vereador vai resolver com novas contratações. E o que a gente espera que essa população seja beneficiada, porque a saúde não espera, a doença não espera, a saúde sim, a doença não espera. Então essas pessoas têm que ser bem atendida, né? Ter médico, ter a pessoa para dispensação dos medicamentos. O parlamentar afirma que já levou o problema ao executivo e foi informado de que novas contratações estão em andamento para reforçar o atendimento. A expectativa é que com a chegada de novos profissionais, o atendimento no centro de saúde Santa Odila seja normalizado. Eh, tenho cobrado, né, porque esse vereador atua naquela região há muitos anos e o CS Santo Odila tá eh com dificuldade, não tem médico, não tem pessoa para eh para destruir medicamento, né? Dizem que os funcionários estão com problema de saúde, realmente tão tô conversando, né, com a municipalidade, secretaria de saúde, prefeito. E o que que eles têm? tem novas contratações e que o não só o CS Santo Odila, mas os outros CS também serão beneficiados. Comissão Especial de Honraria analisa 45 projetos que tramitam aqui na Câmara. Entre eles o que cria o diploma de mérito artístico, Amilara Alves. Além do presidente da comissão de honraria, o vereador Edson Ribeiro, participaram da sexta reunião do ano de 2025 os vereadores Benelima e Paola Miguel. Com 45 projetos na pauta, os parlamentares analisaram os pareceres as propostas de concessão de honrarias, incluindo uma que trata da mudança no regimento sobre o tema. A matéria cria o diploma de mérito artístico Amilar Alves. Item 39, discussão e votação do parecer sugerido pelo Sr. Lima favorável. PR 5/2025, processo 24352, de autoria do senhr Dr. Ianco e outros vereadores que altera a resolução 1017 de 28 de agosto de 2024 que dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Campinas e da outras providências para instituir o diploma de mérito artístico Amilar Alves. Como vota o vereador Edon Ribeiro, voto favorável, vereador vereadora Paula Miguel, voto favorável. Discuss e tem aprovado. Item 39. Com os pareceres favoráveis, os projetos estão aptos a serem colocados em pauta e votados em turno único no plenário da Câmara. Quero aqui agradecer a vereadora Paula Miguel e eu quero aqui agradecer o vereador Benê Lima e para dar suas considerações finais. Paula Miguel, vereador. Quero agradecer, senhor presidente, mais essa oportunidade pra gente estar aqui, eh, e que venham outras comissões de honraria produtivas iguais a essa. Muitíssimo obrigada. Eh, Benedima, obrigado, senhor presidente. Quero cumprimentar também o presidente, a Paula Miguel. Eh, o presidente ele coloca a gente para trabalhar. Você viu que só tem parecer meu e da Paola aqui e do Zoiano, então ele divide certinho, faz todos os vereadores trabalhar na casa. Eh, obrigado, senhor presidente. Que venha outras comissões aí, como a vereadora Paula falou. Obrigado. [Música]