Notícias do Legislativo

Vamos com as notícias do legislativo, porque aqui em Campinas, duas ruas do Parque Viia Norte tiveram um sentido de direção alterado. A mudança foi sugerida pelo vereador Roberto Alves, que atendeu um pedido da população. É o Câmara nas ruas. A indicação do vereador Roberto Alves solicitando a mudança de sentido viário nas ruas dos Cambaraz e rua Maria Edna Vila Gelim Záquia, no bairro Parque Via Norte, foi atendida pela Prefeitura de Campinas. Que nós temos quatro pistas, só que não há aquela todas elas sobe e desce. Então, há um encontro nas esquinas de caminhões que descem o caminhão subindo. Isso estava atrapalhando não só o trânsito, como também trazendo acidente aqui para o bairro do Via Norte. A sugestão foi feita pelo parlamentar após ouvir os moradores. Com o estudo técnico aprovado, o novo sentido das vias foi implementado. Agora ficou melhor porque foi feito toda a mudança do trânsito aqui. Antes, as ruas estreitas geravam congestionamentos e diversas situações de risco. Agora, com os novos sentidos, o fluxo de carros ficou mais organizado e seguro. Moradores que esperavam por uma solução já percebem a diferença. Eles destacam a redução de conflitos no trânsito e o aumento da segurança para quem circula a pé pelo bairro, principalmente os horários de fluxo maior de carro e caminhão, entrada da pista, o o os pedestres não tinha vez e pros carros é perigoso também, né? Então ficou assim excelente. Mudou muito é segurança. A gente tem reivindicado isso há vários anos. Eu tô aqui desde 94, faz um cadinho, né? E aqui nós tínhamos as duas subiam e desciu. E aqui nós temos trânsito de caminão pesado. E com isso as manobras do camião atrapalhavam junto com os carros e houve existiram acidentes nesse período todo e depois de vários anos de reivindicações a gente conseguiu ser atendido. Ainda falta bastante, mas melhorou muito. Evita o acidente, facilita o trânsito, porque agora as pistas ficaram, duas pistas descem e duas pistas sobem. Isso vai facilitar o trânsito no bairro e também facilita para os moradores. Frente Parlamentar pelo meio ambiente de enfrentamento às mudanças climáticas apresenta balanço das ações do primeiro semestre com destaque para o debate sobre a arborização urbana e o fortalecimento de políticas públicas sustentáveis em Campinas. A Frente Parlamentar do Meio Ambiente e Enfrentamento das Mudanças Climáticas da Câmara de Campinas atua na articulação com a sociedade civil, especialista e instituições públicas para promover iniciativas concretas em busca de um desenvolvimento urbano mais sustentável. A Frente Parlamentar, ela tem uma tarefa muito importante, que é posicionar o legislativo na sua relação com a sociedade civil para lidar com o tema foco, que é o meio ambiente e o enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas. Nós fizemos uma primeira reunião que reuniu mais de 40, quase 50 pessoas representativas do movimento ambientalista em Campinas, da sociedade civil e a partir daí a gente tirou uma agenda de discussões, de temas que nós estamos começando a enfrentar a partir desse mês. Entre as ações realizadas no primeiro semestre, as reuniões tiveram como destaque o debate sobre a arborização urbana em Campinas, ressaltando a importância da análise técnica das árvores antes de qualquer decisão sobre supressão. Nós fizemos uma primeira reunião temática sobre arborização urbana. foi a primeira reunião em que a gente chamou especialistas pro diálogo e que a gente pôde confrontar com a sociedade civil também, que tava presente eh a essa reunião. Eh, a arborização urbana é um tema muito importante em Campinas. A gente tem visto nesses últimos anos um processo de supressão das árvores de maneira indiscriminada aqui na cidade de Campinas. E a gente tá muito preocupado com isso, porque a gente entende que a gente precisa lidar com a questão das árvores, não como uma questão de serviços urbanos, né, de de de jardinagem na cidade ou reservado a parques e jardins, mas algo que tá tem relação direta com o clima, a gente pensar os efeitos das mudanças climáticas e como que a gente tem que também a partir da do plantil de árvore, da de árvores, da regeneração desses espaços, que a gente possa ter uma diminuição da temper temperatura em determinadas regiões da cidade. Então esse essa foi um foi um pouco da nossa discussão. A gente discutiu também como que especialistas, a gente teve especialistas da Unicamp que participaram também eh podem ajudar a prefeitura a determinar se uma árvore tá sadia ou não, porque às vezes isso a olho nu, sem fazer um experimento, você não consegue saber. Infelizmente a gente tá vendo a prefeitura muito refratária a essas pesquisas, impedindo inclusive que isso aconteceu no caso do Bosque dos Jequibá nesses últimos nesse último acontecimento, né, nesse falecimento de uma pessoa que foi vítima de uma árvore que caiu. Infelizmente, a prefeitura não permitiu que especialistas pudessem ir lá para fazer uma ferição se realmente as 61 árvores que foram suprimidas ali do bosque, se elas realmente deveriam ter sido. A agenda de reuniões e debates da Frente Parlamentar deve continuar no segundo semestre com novos temas em pauta, entre eles a gestão dos resíduos sólidos. O próximo tema que nós vamos tratar é o tema do resíduo sólido. É um tema muito forte, muito importante. Infelizmente a gente há anos que não vemos uma campanha sobre destinação dos resíduos em Campinas, sobre reciclagem, sobre reutilização. E a gente acha que é muito importante envolver a população nessa atividade, nessa tarefa. Não dá pra gente eh pensar que isso vai ser apenas uma atribuição dos catadores ou das empresas que produzem, que fazem a reciclagem dos resíduos. Se a população não tiver consciente e não perceber que ela precisa começar repartindo, né, eh, dividindo aquilo que é orgânico, aquilo que é o lixo não orgânico, reciclável na sua própria residência, né? Então, a gente vai fazer essa discussão, vamos trazer o tema dos ecopontos. A cidade tá carecendo de ecopontos. A gente tem visto eh situações de depósitos clandestinos de resíduos, né? A gente teve isso, a o caso que aconteceu agora recentemente do do esgoto do gramado sendo despejado na região dos Diques ali no Ouro Verde. Quer dizer, uma situação de calamidade e que a prefeitura tinha conhecimento. Isso é que é o pior. Então nós vamos trabalhar essa questão com muita força, porque a gente sabe que esse tema é muito caro para toda a população, né? A gente gera muito resíduo todos os dias e a gente tem que dar uma destinação correta para isso. Isso também é pauta da nossa frente parlamentar do meio ambiente. 1 hora mais 10 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. A gente segue aqui com as notícias do legislativo. Vamos abrir o site da Câmara, campinas.lege.br, lege.br, porque tem uma notícia aqui que o vereador Rodrigo da Farmadique, ele pede Wi-Fi gratuito em praças e parques aqui da cidade de Campinas. O vereador ele protocolou uma indicação sugerindo ao poder executivo, portanto, à Prefeitura de Campinas, a implantação de pontos de Wi-Fi gratuito e de qualidade em espaços públicos de convivência, como praças e parques. A proposta, ela prioriza em um primeiro momento, os bairros mais afastados e com maior vulnerabilidade social do município. De acordo com o parlamentar, o acesso à internet deixou de ser um luxo e se tornou um direito fundamental para o exercício da cidadania. A proposta, ela destaca que a instalação de Wi-Fi livre em locais como praças e centros comunitários poderá beneficiar especialmente estudantes que muitas vezes não têm acesso adequado à internet em casa e vai permitir que cidadãos acessem os serviços essenciais, desempregados busquem oportunidades de trabalho e pequenos empreendedores utilizem ferramentas digitais para ampliar os negócios. Para ficar muito bem informado é só entrar lá campinas.leg.br e você acompanha todas as notícias aqui da Câmara de Campinas. Olha só, a gente segue com as notícias do legislativo porque a Câmara recebeu e recebe ainda, né, a visita do controlador geral da Câmara de Aparecida. A troca de experiências faz parte de um intercâmbio técnico entre os dois legislativos. A Câmara de Campinas virou referência para a controladoria do legislativo da cidade de Aparecida. Nesta semana, o controlador Rodolfo Brun Pereira participa de um intercâmbio institucional com foco na troca de conhecimentos e práticas administrativas. Eu fiz algumas visitas, algumas câmaras, né, municipais e Campinas. Ela foi até a última que eu vim visitar por causa da questão da distância. E eu fiquei impressionado para dizer a verdade com o método de trabalho deles. Eles são bem específicos, eles adentram mesmo em questões assim que eu fiquei impressionado que as outras câmaras não faziam. Eu tenho aprendido muito, né? O Bruno Paulo que tem me atendido, Fabiano também tem ajudado. E como eu entrei recentemente nesse cargo de controlador interno, que é bem recente lá na Câmara, não existia antes, então foi tudo novo para mim. E aí, tendo essa, digamos assim, orientação deles, que já tá aqui mais ou menos 10, 11 anos, não sei, e ver o quanto eles se profissionalizaram tanto na área deles, eu falei: "Poxa, tem alguma coisa ali que eu posso aprender com eles para tentar, né, colocar em prática lá na Câmara". São vários os órgãos que estão criando esses cargos. Então, ter essa possibilidade de troca de experiência enriquece muito e facilita a atividade para quem tá iniciando. Durante a semana, a visita acompanha a rotina da controladoria da Câmara. O foco é levar ideias e compartilhar experiências. Na segunda-feira, ele conheceu a estrutura da casa e acompanhou uma apresentação sobre o funcionamento da Controladoria Geral. O encontro abriu espaço para esclarecer dúvidas e aprofundar temas específicos da rotina de fiscalização e controle. A gente preparou 16 itens que colocamos como prioridade para passar para ele como que a gente desenvolve. eh, Auditoria de Contratos, o Programa Nacional de Transparência Pública, como que a gente desenvolveu a metodologia aqui para chegar nesse resultado, eh a atividade desenvolvida no homoxarifado, no patrimônio da casa que a gente faz de acompanhamento, eh, para ele poder ver como que a gente atua na prática. Então, são as atividades prioritárias que a gente tem passado com com ele. Auditoria, que assim é bem difícil você achar uma galera que domina tão bem a auditoria e eles dominam, você vê isso. E também eu acho que a questão do monitoramento, porque você faz auditoria, mas você pode ser que deixe para lá, vamos, vamos supor. E eles acompanham isso. Eu achei isso bem interessante, essa organização que eles têm de acompanhar do que está sendo feito a partir das recomendações que eles fizeram, né? A controladoria da Câmara é responsável por supervisionar os atos administrativos, acompanhar contratos e garantir o uso correto de recursos públicos. Iniciativas como essa reforçam compromisso com a transparência e a eficiência na gestão legislativa. Tem muita gente chegando aí que não sabe muito bem como exercer, né? e principalmente com qualidade, com profissionalismo. Então eles, eu falo, eles estão sendo pioneiro e eu vou sair daqui com uma bagagem boa e até poder ajudar o pessoal da minha área lá, que é o Vale, né, do Paraíba e quem sabe, né, também poder ajudar outras pessoas com que eu tô aprendendo aqui. Campinas tem uma uma excelente estrutura, eh, física, né, é um corpo técnico muito legal, a presidência apoiando. Então é muito válido pra gente ter essa possibilidade de est agregando, né, em outros órgãos, apoiando outros órgãos. A gente tem hoje o selo diamante em transparência pública, né? A semana que vem a gente já tem uma visita marcada com a equipe de Montimor, que estão querendo conhecer um pouquinho da atividade aqui também. Então é, sem dúvida alguma, é rico para pro município. A proposta que prevê gratuidade em estacionamentos de clínicas, hospitais e também na rodoviária de Campinas por até 15 minutos foi sancionado pelo prefeito e agora é lei. A Lei 16.781 781 de 21 de julho de 2025 foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 22 de julho. De autoria do presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, ela determina a gratuidade do uso do estacionamento por até 15 minutos em clínicas e hospitais públicos e privados para o embarque e desembarque de passageiros. A gente quer estender pros hospitais e clínicas um procedimento que você até vê no shopping centers, que tem a cobrança do estacionamento, é dar um prazo de tolerância de 15 minutos para que as pessoas que precisarem chegar nos prontos socorros nessas clínicas para deixar um paciente tenha esse prazo de entrar no no espaço de estacionamento e sair sem ter que pagar estacionamento. Com a sanção da lei, a norma também vale para o terminal rodoviário de Campinas e os locais deverão informar esse direito por meio de cartazes afixados em locais visíveis em suas dependências. Se é um serviço de urgência, ele precisa permitir o livre acesso e não deve ser honerado por isso, né? Então eu eu entendo que essa medida deve se assim atender muito às pessoas que precisam disso nesses momentos de urgência, questão de saúde, né, não serem penalizadas com a cobrança do estacionamento. Acredito também que hospitais e clínicas vão entender a justeza, né, a dessa medida e a gente deve então criar essa norma com esse prazo de intolerância de 15 minutos para essas situações.