Notícias do Legislativo

Bom, e a gente segue com o jornal Câmara Notícia. Agora é hora das notícias do legislativo. Câmara de Campinas promove palestra sobre saúde mental em alusão ao Janeiro Branco. Como parte das ações do janeiro branco, campanha nacional voltada à promoção da saúde mental e ao incentivo a práticas de cuidado integral, a Câmara Municipal de Campinas, por meio da ELECAMP, a Escola do Legislativo de Campinas, realizou a palestra Cuidar da Mente é reescrever a vida, acolhimento, tratamento e esperança. O evento aconteceu no plenário da casa legislativa com foco na conscientização e no fortalecimento das redes de apoio emocional. Eu acho que é um mês importante, né? para voltar à atenção para promoção da saúde mental. Esse é um aspecto que às vezes o nosso dia a dia a gente não se dá conta, né? Mas hoje talvez as doenças mentais sejam uma das maiores preocupações da sociedade, estress, depressão, ansiedade, meu Deus. Então, a gente refletir sobre isso e como a gente cuidar da nossa saúde mental, eu acho que é fundamental. O encontro foi voltado aos servidores do legislativo e de outros órgãos públicos da região, além de profissionais que atuam em contextos de cuidado e gestão de pessoas, e debateu temas essenciais para a saúde mental do diagnóstico qualificado ao cuidado interdisciplinar. A palestra contou com a participação da jornalista Margarete Bruno dos Santos, da psicanalista Caterine Perez, da médica psiquiatra Isabela Brito e do psicólogo Daniel Salvador. Por que que falamos tanto sobre saúde mental? E atualmente é um tema que está muito em alta, né? A Margarete mesmo falou há alguns anos atrás, alguns pensassem há 15 anos e 20 anos atrás, era muito mais forte a questão de saúde mental é igual a loucura, né? Então é algo que eu quero me afastar. Eu não quero falar, não quero falar sobre saúde mental, não quero falar sobre as minhas questões de saúde mental, os meus problemas. Inclusive, se a gente pensar na na geração do das pessoas que nasceram eh na década de 50, 60, se quando eu pergunto, eles falam: "Quando era criança não tinha nada disso. TDH, autismo, deficiência intelectual, a gente falava que era o lá, né? Era esse que eu conseguia reconhecer. Então, as divisões entre o que é saúde mental e o que era a doença mental, eh, eh, era uma uma linha bem larga, né? era bem distante. Então, a maioria das pessoas segue a vida, continua. Se você tá em condições, continua. E aí a gente vê alguns relatos quando começa a perguntar, é isso, né? Ah, mas na escola eu lembro que não conseguia completar o ensino fundamental. Ah, no trabalho fulano tinha alguma dificuldade. E hoje quando eu pergunto assim, tem alguém na família com alguma questão de saúde mental? as pessoas, os pais das crianças ou os próximos pacientes adultos falam: "Olha, ninguém diagnosticado, mas que tem alguns sempre tem um primo, um tio ali que é pouco diferente, sempre tem, né? Então quando a gente fala assim: "Ah, hoje tem mais diagnósticos, né? tá aumentando o número de TDH, de autismo. É uma reflexão, uma discussão que a gente tem muito e é bem atual, mas também assim os métodos de diagnósticos melhoraram, né, as intervenções, o conhecimento da população mudou muito. Então isso tudo também faz diferença. Número de brasileiros com transtornos mentais preocupa especialistas e o Brasil tem as maiores taxas de transtornos de ansiedade no mundo. Então assim, eh, hoje é um dia bastante importante pra gente poder refletir sobre isso e o quanto isso impacta, né, a nossa nossa vida, né, o nosso cotidiano. Bom, o que que é um transtorno mental, né, o Daniel falou muito bem agora na última palestra. A gente tem que pensar que o transtorno mental ele vai causar prejuízo e sofrimento significativo na pessoa. Isso pode impactar a capacidade, né, como a gente tem os transtornos demenciais ou outros transtornos psiquiátricos. E também ocorre uma significativa eh perturbação tanto na cognição, na regulação emocional ou no outras partes do comportamento humano. Um dos objetivos da ELECAMP, além de cuidar da capacitação permanente da qualificação dos servidores da casa e o que tem feito a Câmara de Campinas hoje ser uma referência e conquistado prêmios graças à competência técnica da nossa equipe, tanto dos servidores de carreira também quanto os comissionados, mas é também promover eventos como esse para levar não só pros servidores, mas pra sociedade. Já quero agradecer aqueles que vieram, que não são da Câmara e que vieram participar desse momento. Eh, a discussão, debate e reflexão sobre temas como esse. A missão da Câmara vai para além de simplesmente aprovar leis, acompanhar a execução do orçamento, fiscalizar o executivo. Eu acho que enquanto instituição pública, representando o poder legislativo, a gente tem que também desenvolver outras ações e a gente tem que estar cada vez mais próximo da sociedade e eventos como esse possibilitam isso. A Frente Parlamentar de Enfrentamento a infecções sexualmente transmissíveis, criada e presidida pela vereadora Paula Miguel, tinha como objetivo analisar os dados de incidência destas doenças em Campinas e também sobre as iniciativas públicas de enfrentamento às doenças. A parlamentar realizou um balanço sobre as discussões, os debates e resultados deste trabalho. A vereadora Paola Miguel criou e presidiu em 2025 a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao HIV, aides, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis. Foram realizadas duas reuniões para debater o assunto, além de visitas em unidades de saúde de Campinas e também cidades vizinhas. Esse foi um desafio, né, trazido pela UNIDES, né, que que é da ONU, né, a gente teve uma conversa eh no começo do ano, né, e aí teve o levantamento da importância de trazer a frente parlamentar de enfrentamento às ISTs. Então, e a gente sabia que era uma uma frente que ela precisava mais de ação, né, do que reuniões para debater o assunto, né? a gente teve duas reuniões e uma dessas reuniões foi inclusive para desmistificar sobre a desigualdade de gênero, né, eh, das ISTs, porque muitas vezes quando a gente pensa em ST, né, a gente já pensa associar logo a população LGBT, mas muitas vezes quem é mais infectado, né, além da juventude, que é o grande público alvo de ações, né, e grandes eventos, como é o carnaval, como é a parada LGBT, como são eh, por exemplo, alguns rodeios, né, essas atividades, eh, as mulheres casadas acabam tendo também uma um grande risco ali por conta dos seus parceiros e pela ideia de que essa relação é uma relação estável. Então, muitas vezes quando chegam no posto de saúde também, né, o diagnóstico eh até mesmo a testagem não é feita logo de início, né? E aí algumas algumas doenças como sífiles, por exemplo, se elas demoram muito a serem eh identificadas, você tem um tratamento que ele é muito doloroso, que é feito com bezetail, um antibiótico fortíssimo, e ela pode ter danos neurológicos. Então a gente vê uma crescente de sífiles entre mulheres casadas e pessoas idosas, né, que é um outro problema que a gente tá tendo. E aí essas pessoas, né, quando elas recebem um diagnóstico, elas ficam eh elas acreditam que por conta da idade não seja necessário fazer acompanhamento de tratamento. Então, por isso que a gente se somou a diversas ações e foi a gente foi também conhecer iniciativas que eram fora de Campinas. O objetivo da Frente Parlamentar, além de tentar diminuir a incidência das ISTS em Campinas, também buscava, a partir do debate e do diálogo, informar a população. Então essa é uma frente que a gente fez mais ações externas do que internas, né? Mas tem sido muito importante inclusive para entender como funciona a rede de atendimento e a gente se somou a ação no dia 1eiro de dezembro junto com o centro de referência de ST aqui do nosso município, que é uma grande referência para diversas cidades, pra gente saber como que as testagens estavam acontecendo e também para homenagear os trabalhadores, né? Porque afinal quem cuida de quem cuida. Os trabalhos da Frente Parlamentar continuam em 2026, sem dúvida nenhuma. Eu acho que a gente tem inúmeros desafios de avançar e identificar para essas populações. Tem um dado que a a a minha geração pode ser a primeira geração a não morrer de aides no Brasil, mas a população que ainda morre são as pessoas negras por dificuldade de acesso ao tratamento. Então a gente precisa cada vez mais eh conversar sobre isso. Tem também uma uma crescente de infecções entre os jovens ali entre 16 eh e 29 anos, né? Isso tem crescido muito por conta da questão da não utilização da camisinha. Então, aquelas campanhas antigas que a gente via na televisão, né, que tinham ali muito próximo também, né, a grandes eventos, elas deixaram de acontecer no último período e isso tá fazendo com que as pessoas fiquem eh se infectem novamente, né, com diversas STS. A gente não tá falando somente do HIV, né, a gente tá falando de várias outras eh que podem ser eh contraídas ali nesse processo, né? E e uma coisa muito significativa é de tentar chegar nessas populações, né? Eh, não tem, muitas delas não têm mais o risco de morte com relação a isso, né? É um acompanhamento para uma vida inteira e também para que a gente possa eh discutir um pouco sobre PREP e PEP, né, que é a profilaxia pré-exposição e a profilaxia pós- exposição. Pós pós- exposição é muito utilizado em mulheres em caso de violência e abuso sexual. né? Então a gente também quer divulgar quais são os espaços que fazem isso. Tá tendo um processo de descentralização porque hoje no final de semana só acontece no Mario Gat e a PREP é pré-exposição. Então para aquelas pessoas que correm alto risco de se exporem, é melhor que façam acompanhamento com a PREP, né? E assim diminui o risco de ter uma IST. A Frente Parlamentar para acompanhamento, estudo de impacto e fomento a implementação da atividade delegada em Campinas, apresentou o balanço dos trabalhos realizados em 2025. Presidido pelo vereador Igor Diego, o grupo acompanha as tratativas para viabilizar o convênio e avalia os impactos técnicos, operacionais, financeiros e sociais desta medida. O grupo é presidido pelo vereador Igor Diego e tem como objetivo acompanhar as tratativas para viabilizar o convênio, além de estudar os impactos técnicos, operacionais, financeiros e sociais da medida. A atividade delegada é uma um convênio que o governo do estado ele faz junto ao município de Campinas para que o município possa, caso tenha essa necessidade, eh fazer a contratação para uma ação, para um eh um trabalho delegado, né? por atividade da delegada junto aos policiais militares. Várias cidades do estado de São Paulo já possuem esse convênio firmado, porém a cidade de Campinas ainda não. Um dos uma das principais dificuldades é as questões orçamentárias e para isso nós apresentamos aqui essa essa frente parlamentar para poder ouvir, né, as dificuldades do poder executivo. Instalada oficialmente no dia 1o de setembro de 2025, a Frente Parlamentar realizou uma reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública da Câmara, reunindo representantes do poder público, das forças de segurança e da sociedade civil. secretário municipal. Nós podemos discutir com a Polícia Militar, o comandante como que isso funciona em outras cidades e qual que é a eh as vantagens de ter essa atividade delegada. O comandante Tacarrach preparou uma apresentação, um mapa, por exemplo, ali da conhecido aqui em Campinas, né, da região do centro, conhecida como boca do lixo. Como que ele poderia agir e acabar com o tráfico de droga apenas com esse fortalecimento? Também tivemos o delegado de polícia presente para poder também dizer como que isso contribui e encontrar um caminho. Durante o encontro foram apresentados dados e experiências de outros municípios paulistas que já implantaram a atividade delegada. A Frente Parlamentar também destacou a importância do fortalecimento institucional das forças de segurança como forma de ampliar a sensação de proteção da população. Entre as possibilidades discutidas está o envio de emendas parlamentares para auxiliar na implementação da atividade delegada no município. Hoje, o o que o comando da PM diz é que uma ação aproximadamente de 6 milhões por ano conseguiria garantir a contratação de um número eh suficiente de policiais para trabalhar nas suas folgas. Então, a atividade delegada é um bico para aqueles que querem, né, em palavra comum aqui, né? Então, a a eh o município ele ele chama os policiais que vão usar as viaturas da PM, o uniforme, armamento, tudo da PM, né? e ele paga apenas aquela, digamos assim, hora extra, aquela ação ali, eh, específica para fazer ou num evento ou combate a um ponto de tráfego, uma operação definida pelo município. Nós entendemos que pode ser colocado um gatilho numa lei que esse programa só entra em atividade caso exista recursos extras, né? Então, por exemplo, se a se a Câmara, os deputados federais, estaduais mandarem emenda paraa contratação, o município fica autorizado a fazer esse aporte. Porque tem muitos deputados federais que deixam de mandar recurso paraa Campinas. deputados ligados à Polícia Militar, na sua maioria, eles deixam de mandar recursos paraa cidade de Campinas porque não tem esse convênio e eles querem alcançar de alguma forma esses policiais militares. Aí a gente inverte o jogo, a gente coloca os guardas municipais juntos, né? Agora ele usa o dinheiro e pode utilizar esse dinheiro para contratar os guardas e a PM e conseguimos fazer captação. Então, o comando da Polícia Militar também tem conversas com deputados, vários vereadores dessa casa, né, tem também ligações com esses deputados, só que eles são impedidos hoje de mandar para esse convênio, porque ainda não tá eh legalizado isso, nem eh e nem existe uma previsão de se fazer dessa forma. Então é um caminho que eu acho que dá para construir junto o governo e a gente ter sucesso. As emendas impositivas são uma ferramenta permanente dos vereadores. Eles podem disponibilizar valores de até 1,2% da receita corrente líquida do município para projetos específicos. Neste ano, este percentual corresponde a um total de 113.850.000 sendo R$ 3.450.000 para cada vereador. Pelo menos metade deste valor tem de ser destinado à saúde. A gente começa hoje com as emendas impositivas destinadas pela vereadora Fernanda Solto. A vereadora Fernanda Solto detalhou o destino das emendas impositivas referente ao orçamento de 2026, que este ano corresponde a R.400.000 R$ 1.000 para cada parlamentar. Desse valor, 50% deve ser destinado à saúde. Principais destinações que a gente elencou, nós conseguimos R$ 520.000 para serem encaminhados para o Ouro Verde paraa aquisição de um tomógrafo, né? composição de emenda para aquisição de um tomógrafo. Porque hoje no hospital, que é uma referência para uma região muito grande da cidade, mas também da região metropolitana, o Ouro Verde atende também pacientes e de outras cidades da nossa região, nós temos apenas um tomógrafo funcionando, o que dificulta tanto a realização dos procedimentos de urgência da emergência, porque se tem alguma algum problema, algum imprevisto com esse equipamento, se passa por manutenção, precisa parar, a o próprio atendimento de urgência, emergência pode ficar comprometido. e também a fila da dos exames eletivos, inclusive para que os pacientes possam ser encaminhados pra cirurgia posteriormente. Então, essa foi uma das prioridades do nosso mandato, tentar eh buscar esforço em conjunto com os vereadores da bancada de oposição para que a gente pudesse eh garantir a aquisição desse desse tomógrafo. E o nosso mandato destinou 520.000, Então para o Hospital Ouro Verde. Além do valor destinado para o Hospital Ouro Verde, a vereadora também contou que serão direcionados R$ 450.000 para a reforma de duas UPAs do Campo Grande e do Padre Anchieta. Fernanda também esclareceu que R$ 200.000 R000 serão direcionados para o setor de vigilância e saúde paraa prevenção da dengue. Nós sabemos que agora no início do ano nós vamos ter o aumento do número de casos de dengue e quem faz o monitoramento, o acompanhamento e também todas as ações necessárias para eh diminuir o número dos casos, né, desde a visita até os terrenos para fazer orientação das famílias, dos moradores, mas até também o encaminhamento de amostra, de exames para fazer uma verificação da situação epidemiológica. Todas essas ações são integradas dentro da vigilância em saúde, dentro do devisa. E considerando que nós tivemos, né, nos últimos anos expressivos casos de dengue e entre outras eh doenças infectocontagiosas também nós encaminhamos eh R$ 200.000 R$ 1000 para o Devisa para fazer a compra de equipamentos mobiliários, eh que seja que são necessários para qualificar e melhorar eh agilizar o trabalho do no departamento. Então também foi uma conquista importante que vai ser executada nesse ano de 2026. A cada ano, os vereadores podem disponibilizar valores do orçamento anual do município para projetos específicos, as chamadas emendas impositivas. E em uma dessas emendas, a vereadora Fernanda Solto encaminhou o valor de R$ 160.000 R$ 1.000 para o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, o DPBE, tanto paraa aquisição de insumos, para exames, eh, medicamentos, quanto também para, eh, qualificação, eh, de trabalhadores, paraa realização de adestramento dos animais que são acolhidos no DPBE, por muitos animais são acolhidos, vítimas de maus trato, acidente, enfim, vítimas do abandono. Os animais quando eles são recuperados, são tratados e podem ir pra uma pra adoção, um problema que tem crescido em Campinas é que é uma característica desses animais. Nós temos tido muitos pitbulls sendo abandonados na cidade e quando esses animais são acolhidos no DPB e tratados e depois podem paraa adoção, nós temos uma resistência na adoção a esses animais por conta eh muitas vezes da agressividade que não é própria do animal, mas sim das condições em que aquele animal eh foi submetido de abandono. Então, uma das emendas que a gente tá destinando pro DPBE, além da questão da compra de materiais e insumos para exames, é também a o adestramento desses animais para que eles possam ir e pra adoção. E nossa, o nosso maior objetivo, né, que além de acolher e tratar, é para que esses animais possam encontrar uma família. Por fim, para a pasta de cultura, a vereadora destinou um montante de R$ 400.000. Nós também fizemos destinação paraa cultura, muito importante. Nós eh temos compromisso nosso mandato a o fomento, a promoção de atividades culturais que tenham relação com o a a a os territórios do nosso município. Então, nosso nosso mandato vai destinar eh R$ 400.000 R$ 1000 para atividades culturais, desde atividades culturais de bairro, mas também atividades que já são conhecidas na nossa cidade, que já são eh bem estabelecidas, né, como a grandes feiras, as grandes mostras, mostra curta, mostra jazz, por exemplo. Então esse fomento da atividade cultural também foi uma das prioridades do nosso mandato. Так. เฮ