Notícias do Legislativo | Projeto exige carrinhos de compras adaptados em supermercados

Bom, vamos com as notícias do legislativo, porque projeto protocolado aqui na Câmara propõe mais acessibilidade dentro dos supermercados. A proposta prevê carrinhos de compras adaptados para crianças e adolescentes com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto de lei ordinária foi protocolado na Câmara de Campinas pelo vereador Benelima. A proposta altera a Lei Municipal 14.084 de 2011 e passa a prever carrinhos de compras adaptados para crianças e adolescentes com deficiência. Síndromes genéticas, transtornos do neurodesenvolvimento ou mobilidade reduzida. A iniciativa surgiu após o relato de uma mãe atípica que encontrou dificuldades para fazer compras com o filho. Fui procurado pelo por uma eh moradora de Campinas a respeito disso. Ela tem uma filha especial e já é grande e ela relatou esse problema. E a gente constatou que os supermercados grande parte não tem. E nós sabemos que muitos supermercados tem, que é uma cortesia, que não é obrigação. Então eu quero que tornar isso obrigado em Campinas para que as mães que têm filhos atípicos, filhos deficientes, com uma mobilidade reduzida, tem esse acesso ao supermercado. Às vezes é um filho um pouco maior, que não é criança e não tem como a mãe levar até o hospital. aqui e ela falou que não, ela não é a única, tem outras mães que é mães de crianças atípicas. Então, por isso desse projeto, o projeto também define características mínimas para os carrinhos adaptados, entre elas, assento ampliado, estrutura reforçada, cinto de segurança, apoio ajustável para os pés e material de fácil higienização. A proposta também está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Regra vai ser pelo menos no mínimo dois, né, no supermercado. Eu particularmente não gosto de criar burocracia pro setor privado, porém isso é uma necessidade. Então ela vai, não é uma burocracia, uma necessidade das mães atípicas da cidade de Campinas. Eu espero que um dia seja lei estadual e posteriormente federal aqui no Brasil. Um vereador Nelson Osteri protocola requerimento e pede informações à prefeitura sobre oferta, planejamento e financiamento da educação em tempo integral. na rede municipal de ensino. O vereador Nelson Ostre protocolou um requerimento pedindo informações à prefeitura sobre a oferta, planejamento e financiamento da educação em tempo integral na rede municipal de ensino de Campinas. Quando a gente eh menciona eh a palavra educação já é algo que nós temos que prestar muita atenção e realmente pisar em ovos para não errar. Então essa esse requerimento ele vem através de várias demandas que chegaram não só no gabinete como também em abordagens na rua. Quando você tá lá caminhando, vem uma mãe e fala: "Por que a escola do meu filho, que era período integral, não é mais? Porque eh não tem escola integral na minha região?" Então assim, a gente começa a assustar com as demandas que chegam e o a melhor ferramenta nesse momento é o requerimento de informações. O vereador faz uma série de questionamentos no documento. Quantas unidades escolares da rede municipal oferta educação em tempo integral, considerando jornada mínima diária de 7 horas ou 35 horas semanais? Eu peço ali à Secretaria de Educação que informe a relação nominal das unidades escolares, né, contendo o endereço completo e a etapa de ensino eh atendida. Eu questiono também, que para mim é um dos questionamentos mais interessantes, que é qual o percentual de estudantes da rede municipal que estão matriculados em educação em tempo integral em relação ao total de matrículas da rede, porque aí nós vamos saber quem está matriculado e quem não está matriculado, né, que o problema está aí naqueles que não conseguem a matrícula. O parlamentar agora aguarda um posicionamento do executivo. Eu espero, e falei isso na última sessão, que a Secretaria de Educação, ela me transmita uma resposta satisfatória. Caso essa resposta venha de forma insatisfatória, eu vou representar sim no Ministério Público, porque não é normalidade como Campinas, que inaugura 16 creches, né, que fala-se tanto em educação e de repente nós estamos vendo crianças sem horário, sem período integral, nós estamos observando mães desesperadas porque o Conselho Tutelar vai atrás delas, porque o filho não está matriculado. Então, nós queremos resolver isso. E eu sou a favor da escola em período integral e por isso que estou lutando através desse requerimento e junto a alguns pais. Agora é lei em Campinas. Estabelecimentos comerciais que oferecem brinquedotecas devem garantir a presença de monitores e informar as regras de uso do espaço. A Lei 16.881 que passou a vigorar neste mês de março em Campinas é de autoria do presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini. A medida reforça a obrigatoriedade de monitores em brinquedotecas e altera uma legislação já existente, ampliando as regras de segurança e informação nesses espaços. A proposta busca garantir mais segurança para as crianças e tranquilidade para os pais. Na verdade, a lei que exige a presença de um monitor nos estabelecimentos que já oferece essa brinquedoteca, vamos falar, na verdade são os brinquedões, né? eh, escorregador, pula, pula, piscina de bolinha e outros que a cada vez assim aparecem novos brinquedos voltados às crianças, vai permitir que uma família possa fazer uma refeição no restaurante, né? E a criançada que muitas vezes impaciente corre para cá, pelo menos fiquem ali num local protegido, brincando, se divertindo. Eh, então a obrigatoriedade do monitor já existia. O que faltava era o regramento. Entre as novas exigências, os estabelecimentos devem afixar em local visível informações sobre a presença de monitores e as regras de utilização da brinquedoteca, como limites de altura, peso e classificação etária dos brinquedos. Nós fomos buscar no Estatuto da Criança Adolescente primeiro uma definição do que caracteriza a infância, né, que vai até os 12 anos de idade. É claro que dependendo do tipo de brinquedo, você pode colocar limitações ou restrições em altura ou peso da criança, mas a faixa etária fica definida. É isso que a gente quer que os estabelecimentos observem. E mais do que observar é deixar claro pro público, inclusive quem pode ou não participar ou ou brincar naquele equipamento, evitando muitas vezes atritos, discussões, aborrecimentos, constrangimentos pela falta da informação. Com a nova lei já em vigor, os estabelecimentos precisam se adequar às regras. A medida fortalece a fiscalização e busca garantir mais segurança no uso das brinquedotecas em Campinas. A ideia é que tendo a informação, respeitando a lei, as crianças possam brincar com segurança e os pais eh não ficarem eh poder ter fazer sua refeição tranquila. Também foi sancionado pelo prefeito a utilização das faixas exclusivas para ônibus de transporte coletivo urbano por veículos que prestam serviços ao programa de acessibilidade inclusiva e ao serviço especial conveniado, o SEC ligado por vans escolares adaptadas e por táxis. Foi publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 16 de março, a lei número 16.877, 877, a lei Larissa, que dispõe sobre a utilização das faixas exclusivas para ônibus de transporte coletivo urbano por veículos que prestam serviços ao programa de acessibilidade inclusiva, o PAI, também ao serviço especial conveniado, SEC, ligado por vans escolares adaptadas e por táxis. Isso aí é uma luta de algum tempo. Não é fácil você mexer na estrutura do transporte na cidade de Campinas, principalmente em regulamentações de normas e também decretos para que você possa fazer o uso dessas faixas. Mas foi um debate muito importante você levar pro pessoal da INDEC, da Secretaria de Transporte, a questões dos autistas, muitas vans, às vezes na questões do transporte na saída das instituições e também para poder buscar essas crianças. paravam em congestionamentos e isso gerava uma crise nessas crianças autistas. Então ali você entra em desespero motorista, eh, a professora de apoio ali, a mãe e todos os familiares. A lei é de autoria dos vereadores Luiz Irilo, Carlinhos Camelô e Eduardo Magoga. Foi uma lei muito importante que o Dário hoje sanciona. Foi um projeto que nós batalhamos muito nas comissões para que fosse aprovado, que hoje já é lei. Então, essas vans adaptadas, exclusivas para o transporte de pessoas com deficiência, principalmente o autismo, poderão utilizar as faixas exclusivas dos ônibus para poder levar essas crianças ao destinos que elas precisam. Os veículos referidos nesta lei poderão utilizar as faixas exclusivas para ônibus, exceto as destinadas ao BRT, independentemente de estarem transportando passageiros. Fica proibida a realização nas faixas exclusivas para ônibus de embarque e desembarque de passageiros dos veículos de que trata esta lei. O vereador Eduardo Magoga reforça que a lei também vai ajudar a desafogar o trânsito, embora o objetivo principal não seja esse. Naquela fila, se sair meia dúzia, 10, 20, 30 carros daquela fila, você já tá desafogando o trânsito. Mas o intuíto não foi esse, desafogar o trânsito, mas sim oferecer é aí uma possibilidade dessas crianças com espectro autista poder chegarem ao seu destino o mais rápido possível, evitando assim sair da rotina dela e dar uma crise no meio desse transporte. Mas pros dois lados foi positivo o projeto. Então agradeço o prefeito aí também mais uma vez que sensibilizado sancionou a nossa lei. A atuação religiosa e social em Campinas rendeu um reconhecimento especial ao padre Josner Geeldi. Nascido no Haiti, ele recebeu o título de cidadão campineiro pelo trabalho desenvolvido junto à comunidade da paróquia Santos Apóstolos. A Câmara Municipal de Campinas entregou durante a terceira reunião solene de 2026 o título de cidadão campineiro ao padre Josner Geud. A homenagem foi proposta pelo vereador Carmo Luiz em reconhecimento ao trabalho social e religioso desenvolvido pelo parco na região norte da cidade. O título de cidadão campineiro é a mais alta honraria que a Câmara Municipal de Campinas pode outorgar a uma pessoa que não tenha nascido em Campinas. Mas por tanto que fez e faz por nossa cidade, passa a ser o reconhecido como o mais novo filho da nossa terra, o nosso querido padre Josner. Para receber essa homenagem hoje, houve uma criteriosa avaliação, passa por um processo. Todo, todo esse todo esse título passa por um processo. Nó, eu faço um projeto de lei, nós fazemos um pedido à Câmara Municipal. Esse processo é analisado nas comissões, passa por comissões dentro da casa, inclusive a comissão de honraria, e foi analisado e votado no plenário desta casa, aliás, tem que ter maioria absoluta para que esse projeto siga em frente e seja aprovado. E eu quero dizer, padre, com muita honra que você esse essa homenagem foi aprovada por unanimidade por esta casa. Nacírio no Haiti, o padre Josner atua na paróquia Santos Apóstolos, na região da Vila Boa Vista. A indicação para a homenagem partiu da própria comunidade que destaca o fortalecimento das pastorais, o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, entre outras atividades. Eu quero também aqui enfatizando e agradecendo mais uma vez ao vereador Carmo, eh, que entendeu, eu acredito que a indicação para que eu pudesse receber essa homenagem nessa noite é porque ele teve a sensibilidade de entender que cada um do seu jeito então acaba contribuindo para o bem da cidade, para o bem da sociedade. Ele na vida política, eu na vida religiosa, na vida social e na vida da paróquia. Então, cada um consegue contribuir para o bem da sociedade. A homenagem da Câmara destacou a trajetória de fé, trabalho social e integração com a comunidade construída ao longo dos últimos anos pelo padre Josner. A cerimônia reuniu vereadores da casa e outras autoridades. Hoje nós estamos celebrando aqui um ato que é muito bacana a gente conseguir por unanimidade deixar de lado por um tempo todas as nossas diferenças e falar: "Olha, padre, o senhor vai receber, né, esse título de cidadão campineiro, independente das religiões, para que o seu trabalho, né, para que a gente use a TV câmerara, para que a gente use as pessoas, para que isso seja multiplicado aqui na cidade. Ao receber o título de salão caprineiro, reconhecemos não apenas sua contribuição espiritual, mas também seu compromisso com a justiça social, educação e apoio aos mais necessitados. Sua presença em nossa cidade tem sido uma bênção, inspirando muitos a seguir o caminho do amor e da solidariedade e o caminho de Deus. เฮ