Notícias do Legislativo

Atenção, você aposentado ou pensionista do INSS, que teve desconto no contra-cheque e, portanto, pode ter sido prejudicado pela fraude dos descontos irregular. regulares. Começa hoje a notificação. Então você precisa baixar o aplicativo no celular chamado meu INSS, que está disponível tanto para Android quanto para o iOS. E você pode tirar dúvidas também pelo telefone 135 e também no site meu.gov.br. br. Na quarta-feira, amanhã, os segurados notificados poderão verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado por meio do serviço consultar descontos de entidades associativas pelo aplicativo meu INSS ou pela central de atendimento 135. Bom, meio-dia mais 15 minutos. Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 27ª reunião ordinária. Durante mais de 3 horas, os vereadores discutiram e votaram sete projetos. A repórter Mina Abreu acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vinda e boa tarde, Mirna. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Na noite desta segunda-feira, os vereadores aprovaram dois projetos de autoria do prefeito em primeira discussão. Um trata da criação de 500 cargos de agente de educação. Eles deverão ingressar no serviço público municipal por meio de concurso e devem trabalhar nas escolas que neste momento passam pela transição para que Campinas tenha o ensino integral, como explica o líder de governo na Câmara, o vereador Paulo Hadad. um momento oportuno que a gente tem que repor alguns profissionais, seriam os profissionais, seriam os monitores infantos juvenis que estão se aposentando. Então, há necessidade da reposição desse quadro de funcionários que cuidem especificamente das crianças na formação do ensino fundamental. Eh, na realidade, Mina, também é importante a gente pontuar que agora as crianças elas estão passando por uma outra categoria que é do ensino em período integral. Nós tivemos uma realidade muito dura, muito difícil, né? não só na cidade de Campinas, no estado, no país, mas também no no mundo como um todo. E as crianças elas ficaram defasadas enquanto do seu ensino fundamental, acesso à escola, acesso a a informações. Então, há a necessidade de que seja isso seja reposto. Então, as crianças passarão muitas delas a a um ensino eh em tempo integral e precisa desse profissional capacitado. Outro projeto do prefeito é que trata da mudança dos critérios para o concurso público para a Guarda Municipal no que diz respeito à estatura dos candidatos. A legislação ela ela dizia ela exigia uma altura mínima de homens de 1,70 m e mulher 1,60 m. Isso foi questionado no Supremo. O Supremo ele deu ganho de causa, mas ele estabeleceu agora uma nova estatura, 1 m60 para homens e 1,55 m para mulheres. Então é uma adequação da lei nessa lei de 2007, a lei 12.986 de junho de 2007, que agora está sendo adequada. Então, por isso vem pra primeira votação, votação da legalidade. E também foi aprovado em primeira discussão o projeto de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, que amplia a proibição de fumar em locais públicos também para quem faz o uso de cigarros eletrônicos. Primeiro, deixar claro pra sociedade que hoje a utilização desses vaps, desses cigarros eletrônicos é proibida, não poderia estar acontecendo no Brasil. Segundo, acabar com uma falsa ideia e justificativa de muitos de que isso é menos nocivo que o cigarro. Pelo contrário, o grau de nocividade é o mesmo. Isso induz também ao vício. As pessoas se tornam viciadas e podem desenvolver uma série de doenças respiratórias e até câncer. Alguns especialistas apedidaram cigarros de pílula do câncer. Nós fizemos um debate com presença de especialistas aqui. Eu participei do congresso do FreeMind, que inclusive com especialistas internacionais, onde eles falaram o risco eh da utilização desses equipamentos, principalmente por crianças e adolescentes. Então, o que a gente quer que aqui em Campinas seja respeitada a lei. Também foi aprovada em primeira discussão a proposta do vereador Gustavo Peta, que trata da observância da equidade de gêneros quando a prefeitura for adquirir livros paradidáticos para a rede municipal de ensino. E apesar das mulheres já serem, segundo pesquisas, né, a maior parte das leitoras no país, eh, o que quando nós vemos o mercado editorial de livros de literatura, livros paradidáticos, a grande maioria ainda são de autores homens. Eh, pelo menos na perspectiva da da compra pública, na perspectiva da das publicações, já há uma equidade maior. Então, o que a gente quer com esse projeto é garantir que o poder público leve em conta isso também, né? Um estímulo, uma valorização das escritoras mulheres, tanto que tanto o Conselho Municipal de Educação como a própria Secretaria de Educação não colocaram nenhuma obice e o conselho, inclusive sinalizou positivamente porque eles fizeram, evidentemente, um estudo na própria rede municipal. Além dos projetos, também foi aprovada a moção de autoria da vereadora Guida Calisto, que trata do caso Sônia, uma mulher negra que foi encontrada com o trabalho análogo à escravidão no Brasil. Foi uma denúncia que chegou ao MPT, ao Ministério Público do Trabalho. Os auditores passaram 7 meses investigando, investigando até conseguir entrar e fazer a abordagem na família lá do desembargador e que ficou constatado que Sônia é uma mulher surda, né, com deficiência auditiva, uma mulher que não foi alfabetizada, 40 anos trabalhando sem salário. Sônia foi resgatada dessa casa, né? Mas logo depois esse desembargador entrou com uma ação judicial e Sônia retornou paraa casa. E agora o que é pior? Ele entrou com um processo de adoção, né? Porque na verdade é isso, ele quer e se ele ganhar esse processo, isso fica escondido todos esses 40 anos desse crime, né? E e é isso. E o que que nós estamos apelando nessa moção? apelando ao Ministério eh de Direitos Humanos que possa pautar, que possa intervir e retirar a Sônia de fato dessa situação análogo à escravidão. A reunião completa você encontra lá no youtube.com/tvcâmaracampinas e o resultado de toda a pauta no campinas.sp.lege.br. É com você aí no estúdio, Gabriel. Muito obrigado, Miru, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo e com o site aberto é o campinas.sp.lege. Para você ficar muito bem informado aí sobre as notícias aqui do legislativo. E a gente vai passando aqui, ó, tem a comissão de esporte. Paula Miguel protocola um projeto que prevê instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos. O mineiro do Espetinho que tomou posse como vereador aqui na Câmara Municipal de Campinas. a campanha do agasalho que está em vigor. Lembrando que se você tem alguma roupa aí em bom estado na sua casa, faça essa doação. Tem aqui na Avenida Saudade, número 100, você pode fazer esta doação, as emendas impositivas dos parlamentares, o resultado da pauta que a mina citou há pouco, tem um projeto de lei aqui do vereador Oto Alejandro. E olha só, hoje às 3 horas da tarde a Comissão de Constituição e Legalidade vai se reunir pela 7ª vez no ano. São 10 projetos que serão analisados e tem este destaque aqui que é uma autoria da vereadora Guida Calisto que propõe obrigatoriedade de cardápios em Braile produzidos em material acrílico nos estabelecimentos alimentícios da cidade. Quem comanda a reunião de comissão de constituição e legalidade é o vereador Otto Alejandro. E aqui no site você confere a pauta completa com todos os projetos então que serão discutidos e votados a reunião da Comissão de Constituição e Legalidade a partir das 3 horas da tarde. Bom, a gente segue aqui com as notícias do legislativo porque na quarta reunião do ano da Comissão de Finanças e Orçamento foi votado pareceres favoráveis a dois projetos de lei. Confira como foi. Presidida pelo vereador Carlinhos, Camelou, a quarta reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Campinas, discutiu e votou dois projetos de lei complementar. Participaram do encontro os vereadores Luiz Yabico e Igor Diego. Um dos projetos analisados pelos vereadores trata da desafetação de trechos da Praça 15 no loteamento Parque Universitário de Viracopos. A proposta pretende regularizar a situação de duas áreas utilizadas, pela Escola Estadual Professora Conceição Ribeiro e pela Helena Novais Rodrigues. Eu li atentamente o relatório de Vossa Excelência nesse projeto 242271 e meu parecer é favorável acompanhando o voto do relator. Obrigado. Passo ao vereador Igor Diego. Senhor presidente, eh eu também acompanho o relator, é uma uma importante proposta do prefeito, né, para ampliar ali o espaço da Escola Estadual, eh, Conceição Ribeiro, eh, que tem um projeto de ampliação da quadra. Eu acho que, eh, eh, tenho certeza com vendo aqui o relatório que é não impacta em nenhuma atribuição financeira, então voto favorável. Siga o relator. Outro projeto torna obrigatória a implantação de sinais sonoros. nos ônibus de Campinas para auxiliar pessoas com deficiência visual. Nós tivemos o a relatória de dois projetos, um desafetação do do prefeito municipal e outro também do Eduardo Magoca, que a gente ache acha que é um projeto viável à Campinas, questão sonora para as pessoas com deficiências. Hoje eu falo que as pessoas com deficiências nós não precisaríamos de leis para est dando essa autonomia a eles e esse direito que eles têm. Essa casa aqui, ela tem contribuído bastante nessa questão e colocado os projetos relevantes a serem aprovados. Então, os dois foram aprovados, agora vai ser levado a plenário. O Câmara Educa, programa aqui da Câmara Municipal de Campinas, recebeu desta vez alunos de 10 a 13 anos do colégio aprendiz. A visita guiada foi conduzida pelo cerimonial da casa e contou com a presença de servidores da diretoria de assuntos legislativos da Escola do Legislativo campineiro, do Memorial Responsável pelos arquivos históricos aqui da casa e do vereador e presidente do legislativo Luiz Rossini, que compartilhou experiências, tirou as dúvidas dos jovens cidadãos que foram super participativos. Alunos de 10 a 13 anos do colégio Aprendiz visitaram a Câmara Municipal de Campinas como parte do programa Câmara Educa. Apesar da pouca idade, a turma se manteve muito interativa e com questionamentos dos mais diversos, inclusive para o presidente Luiz Rossini, que compartilhou da sua história pessoal e política com os presentes. Legal. Eu acho que primeiro assim mostra que os professores, né, eles fazem um trabalho anterior com os aluninhos, né, eu acho que isso é educação cidadã, então eles já vem assim com alguma base, preparação. Eu acho que a recepção aqui que a gente faz através da ELCAMP, através do cerimonial, ajuda nisso também. Mas você vê alunos de 8, 9 anos, né, fazendo perguntas nessa profundidade, mostra que nós podemos acreditar no futuro do nosso país, né? E é muito legal a Câmara dar essa oportunidade deles conhecerem o poder legislativo, matar as curiosidades, entender um pouquinho melhor a função da Câmara e do vereador. As escolas ou entidades interessadas na visita podem entrar no site da Câmara e agendar pelos canais de comunicação a partir do ícone do programa. Os professores costumam preparar os alunos para a visita. é um conteúdo que já tá programático para eles, né, no sexto, no oitavo ano. Aí eu junto com a minha coordenadora, a gente teve essa ideia de trazer eles para cá, porque eu acho que a vivência prática, né, de como o legislativo funciona, acho que é importante pra vivência deles e para eles entenderem como é que funciona na prática além da teoria. Então a gente, eu expliquei para eles, né, as casas municipais, estaduais, federais em relação ao legislativo e executivo. E a gente vai trazer aqui meio para eles terem uma prática e verem a estrutura toda que é montada em relação a isso. A gente viu quando foi perguntado que eles já sabiam da existência dos três poderes, né? E você acha que eles estão recebendo? Estavam ansiosos para ver? Estavam muito ansiosos. Eles estavam comentando já comigo durante as semanas, né, as últimas semanas que eles estavam querendo vir, né, para ver como é que era toda a situação. Então eu fico bem feliz assim, né, que eles tenham visto a prática na visto a teoria na escola e estão vendo a prática aqui na na casa. O Câmara Educa é um programa criado para aproximar a população do legislativo campineiro a partir de visitas guiadas, pensadas especificamente para cada público. O servidor Mateus mostrou para as crianças como acontece a votação eletrônica dos vereadores nos dias de sessões. Elas vão sair daqui com uma visão cidadã respeito de como é o processo político que organiza a sociedade. Infelizmente, a gente tem muitos adultos que não conhecem essa esse processo e às vezes se ficam muito confusos em relação às atribuições e responsabilidades das nossas autoridades, seja do legislativo, seja do executivo. Tô achando muito legal, além do mais porque é uma honra pra gente tá aqui, porque são poucos que podem vi, que podem chegar e sentar nas cadeiras. Então, eu acho que é uma coisa muito legal. Você tinha alguma dúvida assim sobre qual o papel do legislativo, se é diferente do executivo? Você tinha um pouco dessa dúvida? Sim, eu tinha um pouco do que era o legislativo, que eu não entendia muito bem o que era, mas agora eu já tô entendendo melhor. Tá gostando da visita? Então sim, a visita tá sendo muito legal. Essa turma especialmente ela veio muito bem preparada, né? Tipo, é, dou parabéns à escola. Realmente vieram muito interessados e muito animados. A Maria Teresa era uma das alunas mais animadas e participativas da visita, utilizando a ocasião para tirar as dúvidas e criar memórias. Muito legal. Tinha várias dúvidas que eu tinha visto no livro para tirar. E você sabia mais ou menos o que o legislativo fazia? Sabia que era ele que fazia as leis, os vereadores? Sim, a gente tá aprendendo bastante disso. E quando você chegou aqui e tá vendo como é que é na prática, vocês viram até como é que faz para votar. Você achou legal? Sim, é muito legal porque é muito rápido, coloca o dedo e volta. E ainda foi criado aqui mesmo nessa nessa Câmara. Você achou legal Campinas criar o seu próprio sistema? Conta pra gente. Achei muito legal. Quando você tirou a capinha ali, ficou surpresa? Sim. Conta pra gente como foi. Foi muito legal porque eu não sabia que isso existia. Sabia que existia aquele negócio onde vota em escola pública. E aqui você viu que também eles têm que votar toda semana, né? Toda semana deve ser muito difícil. A Maria Helena já conhecia o plenário pela TV Câmara. Não tinha imaginado muita coisa diferente porque é na minha avó tem a TV Câmara, então às vezes eu dou uma assistidinha. Eu e eu só vi essa parte. Tô muito ansiosa para ver as outras partes e até agora eu tô me impressionando, né, com a política aqui de Campinas é bem feita. E você acha que mais gente precisava saber que vocês estão aqui, né, tendo a oportunidade, como seu colega Caio disse, você acha que outras crianças precisarão saber também como que funciona? Ah, sim. Porque assim, muitas as pessoas falam que as crianças o futuro e é verdade. Então elas precisam saber a política, economia e essas coisas, principalmente da cidade delas. A Câmara de Campinas homenageou o atleta Maurício Santos Conceição, o Mestre Azul, com o diploma de mérito esportivo Sérgio José Salvuse. A entrega aconteceu durante reunião solene na Casa de Portugal. A homenagem foi proposta pelo vereador Paulo Hadad. O diploma de mérito esportivo Sérgio José Salvut é uma honraria concedida a entidades, atletas, técnicos e dirigentes que tenham se destacado por seus feitos no esporte. O homenageado foi Maurício Santos Conceição, mais conhecido como Mestre Azul. campeão mundial, ele é referência por unir duas expressões culturais e esportivas, a capoeira e o Gil Gitson. Maurício Santos, Conceição, mais conhecido como Mestre Azul, começou cedo a sua vida no esporte. Apaixonado por capoeira, deu início à sua carreira nas artes marciais, muito jovem, começou a ver a roda e ginga e se encantou. Mestre azul iniciou os egitos e se destacou tanto que hoje em dia é reconhecido mundialmente em vários tatames por sua grande desenvoltura. Em 2024 foi campeão europeu e mundial, levando o nome de sua academia Azul Gilgitos, localizada em Campinas para o mundo, ou seja, para o topo, né, do mundo. Atualmente, conhecido como o melhor do mundo por mesclar capoeira e gitos, mestre azul vem encantando a todos por onde passa com a sua arte, misturando a ginga da capoeira. e a sagacidade dos egitos. Conquistou diversas medalhas de ouro no exterior, como Estados Unidos, Itália, dentre diversos países, sempre representando a nossa cidade e o nosso país. Com o projeto Covil dos Leões, Mestre Azul oferece aulas e oportunidades a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. Hoje eu fico muito feliz. Eu vou fazer de tudo para não errar. Eu sou falho, né? Vou fazer de tudo para eu não errar, para não decepcionar os meninos, né? Tem pessoas que tá comigo já tá quase 6, 7 anos, que é o caso dos meus primeiros alunos, que é o Joãozinho e o e o cavalo. Chegou todo mundo na idade do Nicholas. Eu tinha uma turma de 25, 30 pessoas, crianças. Aí rolou a peneira, só ficaram eles. E hoje eles eu tenho o domínio completo de de ter a confiança do pai, da mãe. Viajamos sempre juntos, vamos pro Rio, Fortaleza, Floripa e assim vai. E hoje eu quero eu quero dividir toda essa emoção que eu tô sentindo com vocês. Algumas pessoas que não puderam vir hoje por causa de trabalho, família, mas eu tenho certeza que tá torcendo por mim, né? Além do vereador Paulo Hadad, a cerimônia contou com a presença de autoridades da Secretaria de Esporte e Lazer, representantes da Casa de Portugal e da Associação dos Clubes de Campinas e Região. Eu tenho caná birimina e um cavalo chantão. E o carinho a morena faceira que me deu seu amor e um menino chorão.