Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Meio-dia, mais 10 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quinta-feira. A gente segue aqui com as notícias da Metrópole, porque olha só, hein, a Fundação José Pedro de Oliveira e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade estão com inscrições abertas para o programa de voluntariado da Mata de Santa Genebra. Os interessados podem se inscrever até o dia 10 de agosto pelo site. Os selecionados vão colaborar com diversas ações como apoio às atividades com escolas públicas. e entidades filantrópicas, a orientação das visitas abertas à comunidade e a realização de cursos e também palestras. Na inscrição, é necessário que o candidato indique os dias e horários de disponibilidade. É possível participar tanto em dias úteis quanto nos fins de semana. Carga horária prevista é de 4 horas semanais com período de atuação de agosto até dezembro de 2025. Vamos com as notícias do legislativo agora, porque ontem a controladoria da Câmara de Campinas recebeu uma visita técnica de integrantes da Câmara de Montemor. A equipe da Controladoria Geral da Câmara de Campinas recebeu a visita de duas representantes do legislativo de Montemor. A controladora interna e a ouvidora da Casa de Leis Montimorense vieram conhecer a metodologia e os processos relacionados à transparência da Casa de Leis de Campinas, que atualmente é referência para os outros órgãos públicos. O legislativo campineiro possui hoje em dia o selo diamante, a classificação mais alta do PNTP, o Programa Nacional de Transparência Pública promovido pela ATCOM, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas. Semana passada teve o pessoal da Câmara de Aparecida aqui que também estava interessado em conhecer esse processo agora da Câmara de Montemó. E a gente vai mostrar assim, é possível dar esse salto, né, na transparência pública, mesmo partindo ali de um ponto mais básico de transparência, eh, com os processos que a gente implementou aqui. Nós estamos num nível intermediário, né, de transparência atualmente, né, e o objetivo é realmente crescer e alavancar o nível, né, chegar a um selo diamante, quem sabe. O portal transparência é super importante porque ele carrega, né, todas as informações do da do site, né, da da do município, tudo que tá acontecendo. E acho que isso é importante pra população saber, né, o que tá acontecendo no na cidade, né, enfim, e poder também cobrar e se interagir de tudo que tá rolando na cidade. Em dois anos, a Câmara de Campinas saltou de um índice considerado básico para o nível mais alto de transparência pública, atingindo 95,18% na última avaliação em 2024. Então, a gente construiu alguns processos aqui, foi uma força conjunta de diversos setores da casa. eh que a gente fez isso com auxílio de um software que chama Redmine e que nos auxiliou no gerenciamento desse projeto. Então assim, foi uma uma força tarefa conjunta e e e alguns processos e esses processos inclusive já nos levaram ace a ganhar algumas premiações eh que nós participamos que que a gente consegue evidenciar que o processo que a gente construiu aqui para sair de uma transparência básica até avançada é um processo replicável e isso isso gera, de certo modo, interesse de outros órgãos públicos em conhecê-lo. A ouvidora ressalta a importância dessas trocas de experiência entre as controladorias das câmaras. A gente tinha uma noção de, né, do que fazer, mas eles eh iluminaram, vamos dizer assim, o que o caminho pra gente fazer certinho. Vamos voltar lá e levar já tentar pôr tudo em prática que eles colocaram. Frente Parlamentar da Educação, presidida pela vereadora Guida Calisto, apresentou o balanço das ações do primeiro semestre aqui na Câmara de Campinas. Presidida pela vereadora Guida Calisto, a Frente Parlamentar da Educação foi criada para ouvir a comunidade escolar e aproximar o debate sobre educação das decisões políticas. O primeiro semestre contou com audiências públicas, visitas e reuniões com educadores, especialistas e representantes da sociedade civil. Nós discutimos é o perigo com relação à privatização da educação. Porque quando a gente vê um serviço que tem que ser público, que tem na sua essência a importância é de ser um serviço universal e público, se isso se torna privado, se isso vai pro campo, paraas mãos, para o domínio da terceirização, o quanto isso pode virar uma moeda de troca, o quanto isso pode e ser sucateado? quanto isso pode ser eh um serviço manipulado e não ven atender as premissas de um serviço público, né, da educação pública. Então, nesse nesse momento a gente discutiu muito muito sobre isso, né, sobre a a garantia de um serviço universal e público, né, e também a garantia de se ter recursos, mais financiamentos para a educação como um todo, né, que é uma pasta muito grande, uma pasta obrigatória para todas as nossas crianças que vivem solo na nos municípios, nas cidades. Então, a gente eh pautou muito essas necessidades. Um dos encontros discutiu as condições de trabalho dos profissionais da educação. Monitoras relataram baixos salários e acúmulo de funções. À frente também ouviu famílias de criança com transtorno de espectro autista que reclamam da falta de estrutura e inclusão efetiva com atendimento especializado nas escolas. Uma frente parlamentar de um parlamento municipal. a gente acaba muito se posicionando com relação ao município. discutimos questões que já vem há muito tempo sendo pautada pelos profissionais, eh, correção de distorções, reconhecimento e de do trabalho docente dos educadores como monitor de educação infantil, a importância do reconhecimento da educação infantil, que é uma pasta que é de maior competência da prefeitura municipal, né? Porque o ensino fundamental ainda é dividido com o estado, mas a educação infantil é aqui em Campinas é de toda de competência do município. A importância da gente ter um olhar especializado para essa etapa, também especializada da educação básica e e discutimos as carreiras, a pauta da educação inclusiva. Essa é uma pauta que eh nos preocupa bastante, porque tem se aumentado cada vez mais o número de crianças atípicas. eh prefeitura que vem sendo matriculadas das nossas escolas. Eu fico muito feliz com isso, porque é um direito e é uma luta histórica das das pessoas com deficiência, das crianças autistas com teia, com TDH, enfim, com todos os, né, atípicas, porque a gente entende que a inclusão ela é um elemento extremamente importante pra gente poder garantir o desenvolvimento desses alunos, alunos com deficiência, eles precisam ser incluídos. Mas o que a gente vê no município é muita dificuldade, principalmente com profissionais e e a estrutura dos nossos equipamentos educacionais de atender esses alunos. Hoje mesmo eu recebi uma uma demanda de uma diretora que ela levou os alunos da escola dela no planetário e no planetário, por exemplo, não tem rampa, né? Ou seja, as nossas estruturas, os nossos equipamentos, escolas, os nossos prédios, precisam ainda avançar na pauta também da inclusão, tanto do ponto de vista de recurso humano como também estrutural. Para o segundo semestre, a Frente Parlamentar vai manter o foco na defesa de uma educação pública, inclusiva e democrática. A presidente diz que pretende enfrentar o que chama de desmonte da educação estadual e a gestão do governador Tarcísio de Freitas. Outro ponto em debate é o modelo das escolas cívico-militares consideradas autoritárias. A gente tá fazendo o planejamento do segundo semestre, mas com certeza vai aparecer o tema eh da educação no estado de São Paulo. O estado de São Paulo tem sofrido demais com desmonte do sistema educacional. O governo do estado tem feito uma revolução. A gente usa o termo revolução muitas vezes para uma coisa boa, né? Revolucionou, melhorou. O que o que ele tá fazendo é um laboratório que pode ser servido para o Brasil todo, que vai sucatear de forma assim avacaladora o sistema educacional, eh, sendo pautado aí pela reforma do ensino médio, retirando disciplinas necessárias, importantes para para ensinar os alunos, que ensinam os alunos a ter uma avaliação crítica do mundo, ter uma visão de mundo mais ampliada, conseguir fazer uma uma interpretação, uma leitura de mundo. Eh, o afastamento dessas disciplinas vai prejudicar muito os nossos alunos. Remete a uma educação voltada somente para o mercado, a uma educação voltada, eh, fragmentada, fragilizada, desqualificada, eh, muito para formar força de trabalho não qualificada para o mercado, né? O Centro Esportivo de Alto Rendimento de Campinas, localizado no SUS Park, foi idealizado como um espaço de referência para atletas de alto nível. No entanto, as obras que começaram em 2008 ainda não foram concluídas. A preocupação com os atrasos e com o uso do espaço levou a Câmara de Campinas a criar uma frente parlamentar para acompanhar o andamento da revitalização. Quem preside é o vereador Permínio Monteiro, que apresentou um balanço dos trabalhos neste primeiro semestre. A Frente Parlamentar que acompanha as obras de revitalização do SEAR, Centro Esportivo de Alto Rendimento, localizado no SUS Park, tem como presidente o vereador Permílio Monteiro, que apresentou o balanço das ações realizadas no primeiro semestre deste ano. Existe uma preocupação de construções que eram para ser iniciada. Houve algum tipo de impecílio que não foi possível atender o contrato. A construtora, infelizmente, não atendeu. E mediante essa frente parlamentar que foi constituída aqui na Câmara Municipal de Campinas, nós iremos fiscalizar, que é o nosso papel de vereador, fiscalizar veementemente para que realmente seja construído lá um um centro esportivo, seja construído um ginásio de esportes que parou as obras, seja revitalizado toda aquela área esportiva para a prática de esportes das periferias. Na primeira etapa dos trabalhos, o foco foi avaliar as condições atuais do complexo, que apresenta sinais de abandono e falta de uso contínuo. Lá, infelizmente, é um elefante branco. É um elefante branco que está lá ocioso, tem um convênio com e uma equipe de atletismo, mas que não atende a população de uma maneira geral. E aquele espaço é um espaço público. Eu acho que tem que ser feito aí eh essa fiscalização, tem que ser revitalizado, tem que ser feita a construção dos ginásios e de tudo que tem que poderá acontecer ali, até porque tem espaço, mas tem que ser cumprido aí o contrato da construção que vai ser reativado e com certeza teremos novidades em breve, principalmente acompanhando agora pela frente parlamentar. A Frente Parlamentar também cobrou da Secretaria Municipal de Esportes a apresentação de dados atualizados sobre valores investidos nas obras. questionando aí a Secretaria de Esportes através de requerimento de formação. E já veio o secretário fazer uma prestação de conta aqui na Câmara Municipal de Campinas através da nossa primeira reunião da Frente Parlamentar desse centro esportivo do SUS Park, mas que é necessário abrir esse espaço para as pessoas dos bairros adjacentes que são o Nossa Senhora de Lourdes, Jainoa, Carvalho de Moura, Jardim Caraí, temos aqui o pessoal da Gleba também temos mais à frente lá outros bairros que poderão fazer o uso desse espaço que é o espaço do povo, é um espaço que tem que ser cuidado e também usado. Usado de que forma? De forma correta. E a população ocupando espaço. É isso que tem que acontecer. Além da fiscalização, o grupo também busca incentivar políticas públicas para garantir que o espaço seja plenamente utilizado após a conclusão dos serviços. a gente também fazer a indicação para a Secretaria de Esportes, que tem aí um papel fundamental em exercer e esse tipo de de trabalho dentro do centro esportivo, fazendo com que aconteça competições, pode podemos levar colégios lá municipais, colégios estaduais, fazendo competições eh escolares e também fazendo outros tipos de campeonato que é possível a gente eh usar, ocupar e também as pessoas estarem presente nesse espaço público. [Música] [Música]