Notícias do Legislativo

[Música] Meio-dia, mais 9 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta terça-feira e vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 25ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram para discutir e votar sete projetos por mais de 3 horas. A repórter Mirna Abreu acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vinda e boa tarde, menina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você aí de casa. E nesta segunda-feira, sete projetos foram analisados pelos vereadores que aprovaram de forma definitiva a concessão de uma área pública por 30 anos a sobrapar. A entidade com isso, vai poder ampliar o atendimento à população. O líder de governo na Câmara falou sobre a importância da promoção da saúde através dessa medida. A Sobrapar, ela é uma uma associação que faz cirurgias crânio maxilofaciais, ou seja, aquelas crianças que nasceram com alguma deformidade, crânio maxilofacial, que necessita de cirurgia, às vezes mais de uma cirurgia, às vezes são várias cirurgias no decorrer do desenvolvimento dessas crianças ou às vezes algumas sequelas, né, por trauma, por queimaduras, a sobrapar também já faz esse tipo de atendimento. Então, nada mais justo que o poder público ceda mais uma área para que a Sobrapar possa ampliar o seu leque de opções e daí é um atendimento mais amplo às pessoas que necessitam. E ontem a reunião ordinária teve um gostinho de breve despedida. O vereador Luís Cirilo encaminhou à presidência da Câmara um ofício pedindo o afastamento temporário do cargo de vereador para assumir a Secretaria Municipal de Habitação. Cirilo vai tomar posse nesta quarta-feira como secretário. é uma nova etapa, é uma missão eh que eu vou ter que eh praticar muito empenho, muita dedicação, mas acho que a minha trajetória aqui na Câmara de cinco mandatos, atendendo a população, interagindo com os vereadores, me deram maturidade para eu enfrentar esse desafio. Eu acho que é uma secretaria que já vem realizando um bom trabalho, eh, e precisa dar continuidade nas boas ações, trazer inovações para que possa realmente eh atender as demandas de uma cidade heterogênea como Campinas. Mas eu tô bastante otimista. Eu acho que o segredo do sucesso acho que ninguém tem, mas o segredo de do fracasso é você não atender, você não se dedicar. E e a pela minha história, pelo meu modo de agir, eu vou me dedicar muito para que possamos de alguma maneira eh tratar com humildade, tratar com respeito, não só nas nos casos da habitação, mas também nas reintegrações de posse. A mesa diretora da Câmara já tomou as medidas cabíveis para a convocação do primeiro suplente do Podemos, Gilberto Leão, conhecido como Mineiro do Espetinho, que teve 4.441 votos. O resultado completo das discussões você encontra lá no campinas.sp.lege.br e a íntegra da 25ª reunião ordinária no youtube.com/tvcâmara. é com você no estúdio. Muito obrigado, Mirna Abreu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque após a Rede Nacional de Cursinhos Populares ser regulamentada pelo presidente Lula, a vereadora Guida Calisto discutiu o projeto aqui na Câmara Municipal. Em reunião conduzida pela parlamentar Guida Calisto, foi apresentado o projeto do governo federal que regulamenta a rede nacional de cursinhos populares CPOP. Essa reunião foi pensada justamente para que a gente possa entender como que o governo federal tem organizado programas para poder pautar a importância e poder fortalecer o programa de cursinhos populares no Brasil. Aqui na cidade de Campinas a gente tem vários cursinhos populares, né, inclusive com muita participação de docentes e de ex-alunos que passaram pelos cursinhos e que hoje são professores. A iniciativa integra o programa Diversidade na Universidade e deve beneficiar jovens de grupos historicamente excluídos e em situação de vulnerabilidade social. É como é um programa que visa atingir as pessoas pobres, as pessoas de baixa renda, essas famílias, né, mais necessitadas, então CAD único é um corte importante pra gente saber qual é o perfil de pessoas que eh procuram, t interesse de eh asender ao ensino superior e fazem essa declaração no censo, né? Então, esse dado as pessoas declaram no senso, cruzando do Cum. Então, as quem eh tá inscrita no CAD único e se declara eh com interesse em cursar o ensino superior e e a partir daí nós distribuímos eh proporcionalmente nas regiões e nos estados do Brasil o número de vagas das 130 propostas que serão selecionadas, né? A população também participou da reunião e ao fim desta a parlamentar agradeceu a exposição do projeto e ressalta a importância dos cursinhos populares na cidade. Acho que a gente conseguiu aí eh organizar as questões. Ouvi o Cléber, o Cléber trouxe uma ótima exposição aqui do do projeto, né? Acho que tirou um pouco um pouco das dúvidas e agradecer também a atuação nos territórios que vocês fazem nos cursinhos populares. Com certeza é um papel fundamental para garantir, como Cléber disse aqui muito bem, a democratização do acesso ao ensino. Meio-dia mais 14 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Site da Câmara Aberto, campinas.sp. lege.br. Aqui você fica muito bem informado sobre as notícias do legislativo que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas. Então, por exemplo, olha só, aqui do lado direito nós temos a agenda de eventos. Você fica sabendo tudo que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas. Hoje é dia 6 de maio. Então, por exemplo, às 4 horas da tarde, nós teremos a primeira reunião da Comissão Especial de Estudos, que vai tratar sobre a reforma tributária, os impactos que isso traz aqui pro município de Campinas. A autoria do vereador Luiz e Abico e tem transmissão ao vivo aqui pela TV Câmara Campinas. Então, a partir das 4 horas da tarde, às 7:30 da noite, tem reunião solene. O Bruno Nítio de Barro Sacamoto vai receber o título de cidadão campineiro, a autoria do vereador Eduardo Magoga. Então aqui você fica muito bem informado sobre o que acontece na Câmara Municipal de Campinas. Se a gente voltar pra tela principal aqui, ó, a gente tá vendo as notícias do legislativo. Então, a mina informou há pouco, né, que o vereador Luiz Cirilo comunicou o afastamento temporário, vai assumir a Secretaria de Habitação. O Eduardo Magoga vai fazer então esta entrega do título de cidadão campineiro que eu falei há pouco. Essa notícia aqui, por exemplo, se a gente clicar, presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini propõe um sistema sonoro obrigatório nos ônibus para as pessoas com deficiência visual. Então, o presidente da Câmara protocolou um projeto de lei complementar para obrigar as empresas do transporte público urbano a instalarem mecanismos sonoros nos veículos para facilitar o embarque e desembarque de passageiros com deficiência visual. Uma proposta que estabelece aí um prazo de 6 meses para que as empresas se adequem à nova regra. Certamente este projeto de lei vai passar aqui pelas comissões, discussões e votações em plenário. Então para você ficar muito bem informado sobre o que acontece no legislativo campineiro, é o campinas.sp.lege.br. Bom, a gente segue com as notícias da metrópole porque o vereador Felipe Marquezi propõe isenção de taxa de remoção de lixo para templos religiosos. Vereador Felipe Marquezi protocolou um projeto de lei ordinária que propõe isenção de taxa de remoção de lixo para templos de qualquer culto em Campinas. O projeto considera como templo religioso qualquer edificação destinada a atividades religiosas, incluindo igrejas, mesquitas, sinagogas, templos budistas e outros locais de culto, sabendo que já existe a isenção de PTU, já existe o ITBI, que é uma lei minha, de minha autoria, que traz a imunidade, a isenção também do ITBI, quando a igreja compra um imóvel, aquele imposto de quase 3% ele é isento e é imun un isento, justamente e ajudando as igrejas, os templos religiosos a a economizar essa verba que muit das vezes sai de caixas das igrejas, são valores eh que muit das vezes as igrejas passam por dificuldades que acabam recebendo grandes doações também e às vezes na hora de pagar um imposto, na hora de pagar uma taxa, ela tem a dificuldade. Então esse projeto da taxa de lixo, ele ele vai ao encontro, né, das necessidades dos tempos religiosos. A proposta prevê que a isenção seja concedida a imóveis próprios ou alugados, enquanto vigente o contrato de locação em favor da entidade religiosa. Uma vez que a prestação de serviço que a igreja faz hoje na comunidade é muito importante. Em diversos bairros, diversas igrejas, diversos templos religiosos, elas prestam um serviço paraa população, tanto social como de valores, de princípios. e com certeza ajuda muito a sociedade em vários sentidos. Então, dando essa isenção da taxa, nós estamos contribuindo para o bem da cidade, para o bem de pessoas, que com certeza eh fazendo o bem, nós iremos paraa frente e nós podemos conseguir aí ajudar as igrejas e os tempos religiosos. Comissão Permanente de Cultura aqui da Câmara discute impactos da reforma tributária para o setor. Nova legislação pode prejudicar pequenos produtores culturais. A terceira reunião da comissão de cultura da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Igor Diego, tratou dos impactos da reforma tributária no setor. A principal mudança da legislação é a substituição de diversos impostos federais, estaduais e municipais por apenas um chamado IVA ou IVA, o imposto sobre valor adicionado. Assim, sendo, cinco impostos atuais, incluindo ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, serão substituídos pelo IVA e dividido entre IBS, que é o imposto sobre bens e serviços, e o CBS, que é a contribuição sobre bens e serviços. Também está prevista a cobrança do imposto seletivo, que tem como objetivo desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. com a presença do diretor de cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campinas, a professora Mirela Trevisanda Costa, que é artista, advogada, mestre em direito tributário pela PUC São Paulo e professora da PUC Campinas e da Universidade São Francisco, falou como as mudanças na legislação fiscal podem afetar artistas, produtores culturais, instituições e iniciativas do setor. é uma uma mudança eh bastante eh transformadora em toda a sociedade, né? Eh, eu acho que para o setor cultural a gente tem que se atentar exatamente é no impacto final, já que a maioria das produções culturais elas são eh a nossa prestação de serviço é voltada pro consumidor final. E voltada pro consumidor final não há acreditamento, né? Não há não há crédito que se transfere aí. Então a esse é um ponto que a gente tem que prestar atenção para não morrer a a o encargo tributário nas nossas mãos. Tem um setor muito grande também que trabalha na cidade. Tem gente que toca em bar, tem gente que produz aqui e vende para Centro Cultural Banco do Brasil, em várias capitais brasileiras. Então, Campinas é principalmente uma cidade exportadora de de cultura. Muita gente que tá aqui produz teatro e vende esse teatro pro Brasil inteiro. Hoje em Campinas arte, cultura, música, teatro, dança paga zero de PT, de ISSQN. Com a reforma tributária pode chegar a pagar até 11,2 de imposto. Isso é muito. A gente não pode aceitar. E queria pedir ajuda do vereador Igor Diego para que a gente atue, para que a gente não deixe isso acontecer. Então eu acredito que a moção é um instrumento, a reunião com parlamentares é outro instrumento e a gente tem que entrar em estado de mobilização, porque passar de 0% de SQN para música em Campinas, a gente passar para até 11,2 é um impacto muito grande. A gente não pode ficar calado. Em 2025, de acordo com a legislação, nada deve mudar na tributação. O início da cobrança do CBS e do IBS está previsto para 2026 e os impostos serão aplicados de forma gradual até 2033, quando ICMS e ISS serão extintos. Produtores culturais também mostraram preocupação em relação à tributação no setor. A comissão de cultura deve fazer uma moção para o Congresso Nacional acerca das saídas que podem minimizar os impactos dessas cobranças. A reforma tá posta. Hoje a gente não tem mais que falar: "Nossa, será que vai passar? Não vai." A reforma tá posta, a reforma tá aí. Eh, a lei complementar instituindo tá aí. O que a gente tem que fazer é acompanhar para nessas regulamentações eh acabar intervindo de forma assertiva e mitigar outros impactos negativos, interpretações voltadas de forma negativa pro setor cultural. Acho que isso é o ponto que a gente tem que ficar mais esperto nesse momento. É importante levar ao conhecimento dos nossos parlamentares que estão lá em Brasília para que possa fazer esse lobby. E a comissão de cultura deliberou essa moção e vamos trabalhar agora junto com os membros na construção desse documento. Edição do Câmara Educa recebe alunos do curso de Direito da Unimetrocamp. O vereador Carmo Luiz deu as boas-vindas aos futuros advogados, que também puderam conversar com procuradores da casa, servidores do Departamento de Arquivos, além de conhecerem as dependências aqui da sede do legislativo campineiro. Alunos do curso de Direito da Unimetrocamp ocuparam a tribuna do plenário José Maria Matozinho da Câmara Municipal, como parte do programa Câmara Educa. O vereador Carmo Luiz conversou com os estudantes sobre a atividade parlamentar na Casa de Leis de Campinas. Para nós é uma honra recebê-los aqui, a Casa do Povo, né, como eu disse, e nós precisamos deste contato, né, especialmente da universidade, especialmente do futuro, né, do do dos advogados da cidade de Campinas. Então, para nós é uma grande honra a passagem deles pela Câmara Municipal, que acrescenta muito a vida deles através dos procuradores, através dos técnicos legislativos, através da de todo o trabalho que a Câmara Municipal permite que que eles vejam, né, e entendam qual que é o processo, como que funciona o processo dentro da Câmara Municipal. Uma das atividades estruturais da Câmara Municipal é a da procuradoria, que funciona como um setor de consulta jurídica, tanto para as questões internas quanto para as proposituras dos vereadores. Esse contato desenvolvido por esse programa é bastante interessante, porque obviamente que a função do poder legislativo principal é legislar e fiscalizar, mas ele também faz um papel muito importante de interação com a sociedade, né? E em diversos níveis, né? E pensando em nível universitário, pensando até em eventual defasagem que tem em alguns currículos da formação de direito em relação tanto a ao funcionamento da administração pública, mas até especificamente ao poder legislativo. Então a Câmara pode tem esse papel interessante ao desenvolver esse programa de promover essa esse maior conhecimento do do exercício da função das câmaras municipais, né, do poder legislativo em geral. Então essa interação acho que é bastante interessante essa troca com a sociedade. O Câmara Educa é um programa educativo que visa aproximar o legislativo da população. Além da visita guiada aos espaços da sede, como plenário, plenarinho e sala da presidência, o conteúdo apresentado é escolhido de acordo com a idade dos visitantes. Como a gente atende desde as crianças de 4 anos de idade até o público adulto, a gente precisa realmente fazer alguns ajustes para que a programação atenda os interesses desses visitantes da Câmara. Então, nós temos hoje aqui, por exemplo, estudantes universitários do curso de direito, que é uma área bastante interessante pro trabalho legislativo aqui da casa. Então, por conta disso, nós fazemos alguns ajustes sobre quem são os convidados a a conversar com eles. Hoje, especificamente, um profissional do direito, alguns profissionais do direito. Além disso, a gente tem uma conversa sobre a inserção profissional. que na faculdade nós ensinamos os alunos a divisão dos poderes, poder executivo, poder legislativo, poder judiciário. Aqui faz parte do poder legislativo. Então é importante os alunos terem esse contato na como que funciona a produção, a casa de de leis, a casa das leis do município de Campinas. Então esse contato é fundamental pros alunos entenderem da onde que surge a norma jurídica municipal. O principal ponto que chamou muito a minha atenção é voltar a nossa atenção, porque estamos no meio jurídico e muitas vezes lidamos mais com a parte do poder judiciário, com contencioso, né? eh a gente chamar atenção para essa parte legislativa, que é o começo de tudo. O campo que hoje a gente atua tá muito ligado ao princípio, né, que é o legislativo. O Departamento de Documentação da Câmara mostrou aos presentes a dimensão histórica do acervo interno. um acervo muito rico, eh, ainda pouco conhecido pela população, mas nós estamos trabalhando, né, com a Finco aqui na na gestão documental para deixar cada vez mais acessível à população. já está, né? Quem quiser vir pesquisar e pode nos nos pedir, né, o acesso a esse acervo e os tanto os historiadores, arquivista, nós bibliotecários, estamos eh disponíveis para para esse esse serviço, né, de de acesso ao acervo da Câm. No âmbito de Campinas, eu não sabia que existia esse arcabolso e de eh manutenção, né, de documentos históricos. Isso é muito importante até pra gente saber como começou essa esse âmbito legislativo, como isso se iniciou, de que forma e a primeira petição que a gente viu de uma cidadã aqui campineira. Então foi muito bacana ter todo esse contato. Câmara Municipal de Campinas é um dos pontos de arrecadação da campanha do agasalho que vai até o dia 31 de julho aqui em Campinas. [Música] A Câmara de Campinas já está recebendo as doações de roupas de inverno e cobertores em bom estado para a campanha do agasalho de 2025, lançada oficialmente no dia 30 de abril. O tema deste ano é cada peça a uma cor, cada cor mais calor. A ação tem como foco arrecadar roupas, calçados, cobertores e outros itens de inverno para a população em vulnerabilidade social. Aqui na Câmara Municipal, caixas como esta foram colocadas na entrada da sede do legislativo e também do plenário. Os pontos ficam na Avenida da Saudade 1004, bem em frente ao ponto de ônibus e também na Avenida Engenheiro Roberto Mange, número 66, no bairro Ponte Preta. Coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a campanha conta além da Câmara com mais 80 pontos de coleta espalhados pela cidade disponíveis até o dia 31 de julho. As informações de todos os locais estão no site campinas.sp.gov.br/campanhooagasalho e as instituições interessadas em aderir a novos pontos de coleta. Podem entrar em contato com a prefeitura por meio dos telefones 192160165 ou 2160789. [Música] [Aplausos] [Música]