Notícias do Legislativo | Lançamento da Anfavea e debate sobre o fim da escala 6x1

[Música] Meiodia, mais 13 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência nesta sexta-feira, 16 de maio. E a gente segue com o Jornal Câmara Notícia, mas agora com as notícias do legislativo. Campinas e região já tem uma associação dos empreendedores e profissionais da construção civil. O lançamento oficial foi na primeira parte da 28ª reunião ordinária aqui no plenário. Os sindicatos representam a categoria que trabalha na formalidade, os chamados selitistas. Mas segundo os dirigentes da associação, faltava uma organização para beneficiar, proteger e capacitar os trabalhadores informais. A primeira parte da 28ª reunião ordinária de 2025 foi o espaço para o lançamento da Associação dos Empreendedores e Profissionais Autônomos da Construção Civil de Campinas e região. Quem conduziu os trabalhos foi a vereadora Paola Miguel. E acho que é importante, né, a gente contextualizar um pouco de que muitos desses profissionais a gente tem contato no dia a dia, como serralheiro, eh pedreiro, servente de pedreiro, e a gente faz a contratação direta deles. Mas quem que protege os direitos? Quem que dá assistência? Quem que olha para esses profissionais caso alguma coisa aconteça? O presidente da associação falou da relevância da categoria de profissionais liberais que atuam direta ou indiretamente na construção civil dessa categoria que é tão ampla na cidade de Campinas, em todo o Brasil, que são aqueles que atuam na construção civil, como você mesmo bem disse. Eh, isso engloba os pintores, os pedreiros, serralheiros, aqueles que atuam até no ramo da marcenaria, até na publicidade nessa área, os arquitetos, os planejadores. Então é um leque muito grande de pessoas e que vem crescendo. Nós temos o sindicato dos trabalhadores da construção civil, no qual nós estamos mantendo um diálogo importante, né, e queremos também aprofundar esse diálogo com outros sindicatos, porque nós sabemos que eh o número de pessoas que trabalham com carteira assinada e que tem essa representação sindical tá diminuindo e crescendo justamente os microempreendedores ou aqueles que não têm eh organização nenhuma. nem eh formalidade nenhuma. A vereadora destacou a importância de parcerias e convênios que fortaleçam o ecossistema dos pequenos prestadores de serviços. Eu acho que tem coisas que são muito importantes, né? Quando a gente pensa na agricultura familiar, no pequeno produtor, quando a gente tá falando eh daqueles pequenos construtores, né? a gente tem a grande dificuldade e o limitador que é acesso a equipamento. Tem até, eu não sou especialista da construção civil, mas tem aquelas máquinas de cimento, né, que tem inclusive algumas iniciativas que é de justamente você ao invés de adquirir e ter dificuldade de manutenção, de transporte, né, e muitas vezes ela ficar parada durante muitos dias, você alugar por um período, né, da obra. A gente vê que essas iniciativas fortalecem e fomentam muito o setor, mas principalmente os pequenos empreendedores. A diretora da associação, Adriana Menezes, apresentou os números da categoria para a cidade de Campinas e região, dando a dimensão do impacto da associação para o fortalecimento dos empreendedores informais do setor. Esses dados de trabalhadores da construção civil, eles são, né, dados que foram obtidos do ano de 2023 e 2024, não ainda na totalidade do ano de 2024, né? E aqui pro nosso município de Campinas, aproximadamente a gente tem em torno de 30.000, né, um pouco mais exato 28.000 trabalhadores formais. E na região metropolitana esse universo fica em torno de 65.000, 63 eh 1000 trabalhadores na região eh de Campinas. Com a associação, as parcerias poderão também servir como ferramentas de capacitação. O ser humano, ele gosta de construir, né, desde as pirâmides até os arranhacéus. Então ele e ele adora essas empreitadas. Uma categoria que tá desprovida de qualquer benefício, né? né, tá abandonada, tá à margem, né, das das de um conjunto, né, do da construição civil. Então, a gente vê que a necessidade de dar um suporte para eles, fazerem com que eles se eh cresçam profissionalmente, tá? Em alguns casos a gente percebe assim que falta escolaridade, que a gente tem que incentivar a aos eh esses prestadores de serviço, esses esses conjuntos de de profissionais que são muito bem qualificados. A Câmara de Campinas retomou os debates sobre o fim da escala 6 por1 na jornada de trabalho. A terceira reunião da Comissão Especial de Estudos avaliou os impactos desta rotina no mercado de trabalho com foco nas mulheres e na população negra. A vereadora Guida Calisto presidiu a terceira reunião da Comissão Especial de Estudos para avaliar e discutir a importância do fim da escala 61 da jornada de trabalho. A ocasião participaram representantes de movimentos sociais, sindicatos e especialistas para discutir a presença das mulheres e da população negra no mercado de trabalho e como a jornada excessiva agrava desigualdades históricas. sempre tem chegado pra gente essas demandas, essas essa essa categoria, né, de trabalhadoras que tem pautado aqui. Olha, o a gente tá tendo cada vez mais, nós estamos sendo cada vez mais precarizadas, né? Por último, o que chegou para nós é que as as todas praticamente, né, as empresas terceirizadas da Prefeitura da Saúde, da Educação, por exemplo, não cumpre eh o a própria convenção coletiva. E quando você vai olhar, a maioria dessas trabalhadoras são mulheres e mulheres negras. Então, primeiro ponto, aí chega um segundo ponto pra gente, são as cuidadoras de crianças PCDs. Então, as trabalhadoras eh terceirizadas são super precarizadas, são muito são bem mal remuneradas, né? São pésimamente remuneradas, né? Elas elas têm o salário de um salário mínimo, com os descontos elas ficam com menos de um salário mínimo. São essas trabalhadoras majoritariamente mulheres, majoritariamente mulheres negras. Durante a reunião, convidadas apresentaram dados sobre informalidade, desemprego e sobrecarga que atingem com mais força as trabalhadoras negras. O modelo atual de jornada foi apontado como um obstáculo à qualificação, ao cuidado com a família e ao acesso a melhores oportunidades. Cerca de 3,87 milhões de trabalhadoras negras recebem menos que um salário mínimo, menos que meio salário mínimo em média. Eh, eh, infelizmente esses são os dados que a gente que a gente trouxe. Eu acho que eles exemplificam e eles trazem esse esse panorama complicado e que a gente tá tentando aí construir eh uma maneira de reduzir essas desigualdades e fazer com que essas mulheres, principalmente as mulheres negras, né, elas tenham eh condição de acessar, de de trabalhar, ter trabalhos dignos, ter um salário digno, eh que o trabalho ele seja melhor partido, que as pessoas que os trabalhadores eles tenham mais autonomia sobre o seu tempo, sobre o que fazer com o seu tempo. As debatedoras que são de CESIT, que é Instituto de Economia da Unicamp, trouxeram eh números para para nós o quanto que se a gente debater a redução dessa escala, né, isso pode impactar positivamente na vida das mulheres, porque as mulheres elas não trabalham só fora de casa, né? Elas trabalham dentro também. Então, uma mulher que tem que cumprir uma jornada de seis dias de trabalho e apenas um dia de descanso, ela tem que ainda, né, na sua sobrevivência, na sua vida diariamente, organizar principalmente o trabalho do cuidado. É aquele trabalho invisibilizado que a gente chama, né? Então, por exemplo, ela tem que cuidar das crianças, ela tem que cuidar dos idosos, ela tem que cuidar dos doentes, ela tem que cuidar da formação dos filhos, ela tem que cuidar da casa, ela tem um trabalhador homem quando vai trabalhar, por exemplo, ele já sai alimentado, ele sai com a roupa passada, com a roupa lavada, tudo organizado. E quem que faz isso? Geralmente na nossa sociedade são as mulheres que fazem isso. Então, uma mulher que tem que trabalhar dentro de casa sem nenhuma remuneração, trabalhar fora de casa para poder sobreviver, isso com certeza a redução de jornada pode impactar positivamente na vida dessas mulheres. Meiodia, mais 23 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Site da Câmara Aberta é o campinas.sp.lege. lege.br. E olha só, já vamos ler esta notícia que apareceu aqui pra gente, porque o vereador Dr. Ianco protocolou um projeto para instituir o fornecimento de aparelhos de medir pressão para hipertensos de baixa renda. Então, é um projeto de lei que foi protocolado aqui, institui o Programa Municipal de Atenção aos Hipertensos de Baixa Renda. É uma proposta que prevê o fornecimento de aparelhos digitais de medição de pressão arterial. do tipo de pulso nos centros de saúde da rede pública municipal, destinado a pessoas hipertensas de baixa renda que moram aqui na cidade de Campinas. Então, para você ficar muito bem informado, saber os projetos que estão sendo protocolados, saber também o resultado das reuniões ordinárias, toda segunda e quarta-feira tem reunião ordinária aqui na Câmara Municipal de Campinas a partir das 6 horas da tarde. Entra lá campinas.sp sp.leg.br o site do legislativo, tem a agenda de eventos, você acompanha o horário das reuniões, quais serão estas reuniões para você ficar muito bem informado sobre o que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas. Bom, a gente segue aqui com as notícias do legislativo. Campanha de combate à violência contra a pessoa idosa é discutida em reunião da Comissão de Educação e Esporte. Confira como foi. Realizada no plenarinho da Câmara Municipal, a quarta reunião da Comissão de Educação e Esporte foi presidida pelo vereador Benê Lima e contou com a participação dos vereadores Carlinhos Camelô, Roberto Alves e também do vereador Carmo Luiz. No encontro, foram votados pareceres de 11 projetos de lei, com 10 deles sendo aprovados pela comissão. O parecer que não foi aprovado pelo grupo de trabalho foi o sugerido pela vereadora Guida Calisto, contrário ao projeto de lei ordinária 108 de25, de autoria do Sr. Carmo Luiz, que institui o dia do capitalismo humanista no calendário oficial do município de Campinas. agradecer aos vereadores que votaram, contrário ao parecer da vereadora Guida Calisto, agradeço demais e também voto contrário ao parecer e agradecido porque é um projeto, presidente, que já tá na na no já é reconhecido no estado de São Paulo o dia do capitalismo humanista, já é um projeto, já é já é uma lei do do estado de São Paulo e do município de São Paulo. E agora nós a teremos aqui na cidade de Campinas, passando pelo plenário, é claro. A comissão também analisou e aprovou um projeto de lei que pretende instituir oficialmente o mês de junho como um período de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. Eu como relator já dei o voto favorável como voto do vereador Roberto Alves. Senhor presidente, eu sigo o voto do relator. Voto favorável. Vereador Carlinhos Camelô. também acompanho o voto do relator, senhor presidente. Obrigado. Eh, vereador Carmo Luiz também acompanha o voto do relator, senhor presidente. Obrigado, Carmos. Eh, aprovado o item dois. Carlinhos Camelô, no final da reunião, falou da importância da Comissão de Educação e Esporte da Câmara. Essa comissão sempre atenta a todos os projetos, as reuniões são marcadas assim constantemente para desarar os pareceres para que seja levado ao plenário eh para ser aprovado. Contribuintes podem transformar parte do imposto de renda em apoio direto a projetos sociais. Este foi o tema de um seminário realizado aqui na Câmara de Campinas por iniciativa da vereadora Débora Palermo. A Câmara Municipal de Campinas sediou a palestra Seminário sobre cidadania fiscal, destinação de parte de imposto de renda devidos. Por iniciativa da vereadora Débora Palermo, na ocasião participaram especialistas e representantes de entidades sociais para discutir como o cidadão pode destinar parte do imposto devido a fundos municipais que apoiam crianças, adolescentes e idosos. Na conversa com as pessoas, o que a gente vê é muita dificuldade de entender como que eles conseguem fazer esse essa destinação, né? e também das OSCs, como fazer a captação, como orientar as pessoas. Então, por isso que eu pensei fazer essa essa palestra com quem entende, com quem realmente domina isso, com quem é responsável, né, pela área de captação de recursos e impostos, que é a Receita Federal. O público também recebeu orientações práticas sobre como preencher corretamente a declaração para garantir que os recursos cheguem às instituições cadastradas no município. Ao você pagar o tributo, ao você exercer o seu dever, né, de pagar o imposto de renda, pagar o IPTU, pagar o ICMS, recolher o tributo que lhe é devido porque você se enquadrou na hipótese que a lei prevê, você já está exercendo essa responsabilidade. Então, por que que a gente paga tributo? Porque a gente somos solidários. Esse recurso que eu contribuo, né, que definiu a sociedade, ele vai custear o estado como um todo. De algum modo eu estou, eu que de repente tenho condição de pagar imposto porque tenho patrimônio, estou custeando talvez a pessoa que não teria condição de pagar um plano de saúde e vai usar o SUS porque eu estou contribuindo. A destinação é permitida por lei e não altera o valor final do imposto pago. Segundo a parlamentar, a ideia é estimular a participação da sociedade em políticas públicas voltadas a quem mais precisa. A maioria das pessoas não sabem que elas podem fazer essa destinação através do imposto de renda sem que custe nada para elas. E o dinheiro fica na nossa cidade, não sai para pr pro âmbito federal, mas fica aqui e é investido em políticas públicas para as crianças e para pros idosos. A Câmara Municipal de Campinas realizou a 16ª reunião solene para a entrega de honrarias a empresários da cidade. Por iniciativa do vereador Paulo Hadad, a Câmara Legislativa entregou o diploma de mérito empresarial à empresa Atelier Beauty, por meio do presidente da casa, Luiz Rossini. O ateliert criado em 2017 pelos irmãos e sócios Isa e Rodrigo Santini. O Atelier Beauty tem como objetivo revolucionar o mercado de estética no país com aparelhos que os tornam líderes e pioneiros em inovação e tecnologia, além de possuir um time de profissionais capacitados para a realização de todos os procedimentos, o spa conceito traz luxo, personalização e relaxamento em uma experiência singular que começa já na recepção. Essa honraria é concedida a empresas ou empresários que tenham exercido atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços no município campineiro. Atualmente o espaço conta com três unidades, duas em Campinas, uma no bairro Cambuí, outra no Galeria Shopping e uma em São Paulo, no bairro Cidade Jardim, que juntas somam mais de 25 funcionários e com opções que vão desde massagens relaxantes, drenagens até aparelhos de alta tecnologia e técnicas focadas. Devido ao excessivo crescimento, em 2024, Atel celebrou uma conquista extraordinária, a vitória em três categorias da 14ª edição do renomado World Luxury Spa Howards, conhecido como Oscar dos Spa. A secretária Adriana Flose também participou da homenagem e destacou o mérito desta empresa. Quando a gente vê uma empresa, né, como vocês aí ganhando um prêmio tão relevante, né, de reconhecimento internacional, então vocês saem daqui para receber um reconhecimento, né, tão longe, né, um reconhecimento mundial de como o melhor do mundo. Então é por isso que Campinas também tem que dar luz a isso, né? Tem que mostrar tudo isso que a gente tem na cidade, né? E vocês mostram que não estão aqui só para ser mais um spa, mas ser para ser o spa, para ter um reconhecimento internacional, não só de Campinas. A empresária Isabele Santini faz menção à honraria recebida pela Casa de Leis e ao reconhecimento e valorização dos profissionais. Em primeiro lugar, eu gostaria de de agradecer a organização desse evento. Muito obrigada a todos vocês. Obrigada, gente. E esse prêmio, ele valoriza e reconhece o esforço, a dedicação e a excelência de tantos profissionais e empreendedores da nossa cidade. Então, receber essa distinção é uma honra que nos enche de orgulho, mas também de muita responsabilidade. No final do ano, tivemos o a honra de receber em Bale na Indonésia. pela uma premiação pela International Award e Luxure Awards, no qual a Beauty venceu três categorias como melhor spa boutique do mundo, melhor experiência em spa da América do Sul e melhor spa urbano da América do Sul. E isso chancela a qualidade e exclusividade, reconhecendo espaço ao redor do mundo que se destacam no setor de luxo. Pro Brasil, especialmente para Campinas, é uma grande oportunidade de mostrar ao mundo que o mercado de luxo está à altura dos melhores e que o país é capaz de inovar e oferecer serviços de padrão internacional. Esse reconhecimento, esses reconhecimentos, na verdade não são só meus, mas também pertence ao meu irmão, meu sócio, Rodrigo e ao nosso time. uma equipe incrível, comprometida e apaixonada pelo que faz. desde recepção, terapeutas, esteticistas, equipe de apoio, backoffice tem parte essencial nesse prêmio. [Música]