Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Iniciativa realmente muito bacana, né? Meio-dia mais 22 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Olha só, neste sábado, depois de amanhã, o Centro de Integração da Cidadania Vida Nova lá na região sudoeste da cidade comemora 19 anos de serviços prestados à comunidade. E para marcar a data, diversos órgãos públicos estarão disponíveis para atender os moradores que não conseguem acessar os serviços durante a semana. Então, o evento começa às 9 horas da manhã, vai até 1 hora da tarde, série de atendimentos gratuitos, hein? emissão de documentos, orientação jurídica, atendimento na área da saúde, informações sobre direitos do consumidor. O Procon Campinas vai estar presente para orientar os consumidores. Bom, hora das notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 32ª reunião ordinária. A repórter Mina Abreu acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vinda e boa tarde, mina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Na noite desta quarta-feira, os vereadores aprovaram em definitivo o projeto que cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Durante o intervalo regimental, a vereadora Débora Palermo detalhou como será a atuação da nova pasta. A sociedade moderna carece dessa atenção, né? a questão do feminicídio, do empreendedorismo, geração de renda, né? Tudo isso a a gente precisa ter um olhar mais cuidadoso para com as mulheres, principalmente as mulheres que são mães solos, né? mães de em áreas de vulnerabilidade, famílias com mulheres à frente, mas que precisam desse apoio, da assistência, da saúde, da educação, da moradia, segurança pública. Então, precisamos ter um um olhar específico para essas mulheres na nossa sociedade. Inicialmente, o nome da nova secretaria era de políticas públicas para mulher, mas uma emenda modificativa apresentada pela vereadora Paola Miguel alterou o nome para o plural. Quando a gente pensa numa secretaria de uma secretaria voltada para nós, acho que a primeira coisa que a gente precisa entender é que nós somos plurais, né? Então, o nosso mandato apresentou uma emenda conjunta com a bancada de esquerda para trocar o nome de política para secretaria de defesa de política para a mulher, para as mulheres, entendendo a nossa pluralidade, entendendo que nós temos diversas especificidades. A emenda também foi assinada pelas vereadoras Fernanda Solto, Guida Calisto, Mariana Conte e pelo vereador Wagner Romão. A nova secretaria terá uma estrutura própria, com departamentos, coordenadorias e setores temáticos voltados para a criação e a execução de políticas públicas para as mulheres. O projeto segue agora para a sanção do prefeito e os outros cinco projetos que estavam na pauta não foram analisados porque a reunião foi encerrada por falta de quórum. Os detalhes você encontra lá no site campinas. usp.lege.br e a íntegra da 32ª reunião ordinária no youtube.com/tvcâmara Campinas. É com você no estúdio, Gabriel. Muito obrigado, Minabriel, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo agora com o site aberto no campinas.sp.lege. Assim que você entra no site, olha só, tem todas as notícias. A Comissão de Finanças vai se reunir amanhã uma audiência pública paraa apresentação das metas fiscais da prefeitura do primeiro quadrimestre. Tem um projeto protocolado pelo pelo vereador Guilherme Teixeira. Olha aqui, vamos entrar aqui nessa reportagem pra gente poder ler. O vereador Herbert Ganém apresentou um projeto para proibir o plantil e o cultivo de plantas tóxicas em Campinas. De acordo com o parlamentar, o foco é na proteção da saúde pública e do bem-estar animal. Esse projeto de lei, ele atualiza, ele amplia uma lei de 1992 para proibir plantil e cultivo de espécies vegetais tóxicas aqui em Campinas e vai abranger tanto áreas públicas quanto privadas com atenção especial a locais de grande circulação, como praças, escolas, hospitais, unidades de saúde. E essa iniciativa, ela vai abranger espécies conhecidas por oferecer riscos à saúde de pessoas e animais, comoigo ninguém pode, Lírio, Bico de Papagaio, o Leandro e Asaleias. Segundo o vereador, o objetivo é evitar que a população seja exposta a substâncias que podem causar desde irritações e vômitos até insuficiência renal, dificuldades respiratórias em casos extremos até a morte. A proposta ainda cria o programa de conscientização sobre plantas tóxicas com ações educativas voltadas à população, como campanhas informativas em escolas, unidades de saúde, clínicas veterinárias, centros de jardinagem e espaços públicos. Para você ficar sempre muito bem informado, digita lá, vai lá no seu computador ou no celular campinas.lege. você fica muito bem informado sobre as notícias aqui do legislativo. Bom, e a gente segue, né, com as notícias aqui da Câmara Municipal, falando agora sobre o projeto de lei de autoria do poder executivo, que pretende destinar áreas da cidade para as microflorestas urbanas. O projeto prevê que empresas interessadas adotem esses locais, garantindo a manutenção e obtendo benefícios em troca. Esse foi o tema de discussão da 27ª Audiência Pública. A 27ª Audiência Pública de 2025 debateu o projeto de lei complementar de número 32, também deste ano, de autoria do prefeito municipal, que institui a implantação das microflorestas urbanas no município de Campinas, juntamente com os benefícios e responsabilidades por parte das empresas adotantes. Nós debatemos a exaustão esse projeto. O Resgate Cambuí esteve presente com várias questões, o Resgate Cambuí e o Condema, né? Os vereadores Vine Oliveira, Benê Lima, Romão, Wagner Romão e os técnicos do CLIMAS e dos serviços públicos engrandecer o debate. A audiência pública é necessária para tirar todas as dúvidas à população para que a população entenda que tipo de projeto de lei que o prefeito está mandando, que quais os impactos que trará pra cidade de Campinas. Isso hoje foi debatido e foi esclarecido. Os representantes do executivo puderam apresentar os detalhes do projeto de lei. Justamente a análise que veio da Secretaria do Clima foi com o olhar e priorização das áreas ehonde a gente tem a as regiões em que as ondas de calor elas são maiores no nosso município. Então, no âmbito do plano local de ação climática, que a gente finalizou o ano passado, ele vai fazer um ano, né? O plano local, ele estabeleceu dentro das análises de riscos climáticos, justamente as regiões da cidade em que a gente tem esse risco mais acentuado. Os movimentos populares presentes e também os parlamentares esclareceram as dúvidas quanto ao projeto. Talvez a gente possa aperfeiçoar o projeto de lei de maneira que a adoção seja realmente incentivada, né? não consegui verificar no projeto de lei eh eh formas mais concretas de incentivo para que essa adoção seja eh efetivada. A gente tendo esses projetos, essas empresas elas eh você citou o Santander, mas outras empresas buscam a gente, né, que eles têm a responsabilidade ambiental hoje dentro do seu processo produtivo, né? Então, muitas delas buscam área para fazer compensação, para cuidar, para fazer adoção. Então, eu acho que tem bastante gente aí aguardando essa regulamentação justamente para adotar essas praças, para implementar o seu suas ações de responsabilidade ambiental. Para o vereador Luiz e Abico, as vantagens da criação das áreas de microflorestas são inúmeras. A educação ambiental será incentivada, a valorização de do móveis locais serão incentivadas, né? A adoção das praças será motivada pela pelas empresas que buscam a compensação da do do CO2. E essa prática já é utilizada nas cidades como São Paulo, como Paris, como Tóquio e outras cidades do do planeta e estão dando resultados positivos justamente para combater as mudanças climáticas que estão aí e ninguém mais tem dúvida disso. Nesta semana, a Câmara de Campinas vivenciou mais um momento especial de confraternização. Motivo, comemorar os aniversariantes do mês de maio no Câmara Integrada. É hora, é hora, é hora, é hora, é hora. A comemoração faz parte do programa Câmara Integrada, uma atividade organizada pela Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida do Legislativo. Mais que uma comemoração, esse momento simboliza uma valorização e o respeito ao servidor. É um momento, obviamente, de comemorar, de celebrar aqueles que aniversariam, né? Mas também é um gesto de reconhecimento pelo trabalho, pela dedicação que esses servidores eh têm com a Câmara Municipal de Campinas. A gente tem uma missão, uma visão aí é fazer dessa a melhor câmara do Brasil e eles embuídos disso, dão o seu melhor. Então, nesse momento, além de cumprimentá-los, parabenizá-los pelo aniversário, também a dizer nosso muito obrigado pela dedicação que eles dão, né, profissionalmente aqui para casa e também é um momento de integração, né? Então aí o pessoal é uma hora de se conhecer. Às vezes as pessoas se cruzam pelos corredores, mas aqui tem a oportunidade de saber quem é, o que faz, quanto tempo que tá aqui, que dia que faz aniversário, né? Sempre muito bom e contribuir para isso que você falar, criar um clima organizacional alegre, feliz e saudável. Entre os homenageados está o Henry, que há quase 20 anos faz parte da casa. Para ele, ações como essa valorizam o coletivo e aproximam quem caminha junto todos os dias. Eu trabalho aqui há praticamente 20 anos e esse evento é bastante interessante por exatamente o que você falou de aproximar os colegas, de criar um ambiente descontraído e um ambiente diferente. E é bastante importante, bastante legal ter esse convívio com todos os colegas. Esse espaço de celebração é também um espaço de harmonia. é justamente esse, né, o objetivo, né, valorizar o profissional e fazer essa união, né, dos aniversariantes, né? Eu adoro comemorar aniversário, geminiana, né, então difícil, né, não gostar de festa. Acho que é um momento propício para nós dar aquele aquele sossego, né, pra gente poder vir aqui sair um pouco do trabalho, vir comemorar, cumprimentar outros colegas que também fazem aniversário. Às vezes a gente não sabe, né? Mas é legal ter esse momento de confraternização. Acho muito importante a iniciativa que já tá já há algum tempo, eu acho que faz a melhorar cada vez mais o ambiente de trabalho e isso proporciona pros servidores ter uma união, vamos dizer assim, né? A gente tá no dia a dia aí e é bom se encontrar nesses momentos também de comemoração. O Câmara Integrada é realizado sempre na última semana do mês e segue cumprindo o seu propósito, reforçar os vínculos entre os servidores e proporcionar um clima organizacional cada vez mais positivo e saudável. A proposta de autoria do vereador Rodrigo da Farmadic, que isenta a taxa de estadia no pátio municipal para veículos apreendidos por infração de trânsito. Aos fins de semana, feriados, feriados prolongados, foi sancionado pelo poder executivo. A isenção da cobrança, no entanto, se aplica somente para os veículos que estiverem com a documentação regular. Antes da sanção do prefeito, projeto passou pelas comissões aqui da Câmara, foi aprovado em dois turnos de votação. Confira na [Música] reportagem a lei número 16.751 751 de 23 de maio de 2025, de autoria do vereador Rodrigo da Farmadique, foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 26 de maio. A lei trata da isenção da taxa de estadia em pátio da INDEC, empresa que gerencia o trânsito em Campinas ou em pátio conveniado para veículos apreendidos por infração de trânsito nos finais de semana. feriados e feriados prolongados. O projeto de lei foi protocolado em fevereiro deste ano e aprovado pela Câmara Municipal no dia 7 de maio. Esse projeto de lei partiu inclusive de procura de moradores da cidade de Campinas, né, por cidadãos que se sentiam injustiçados, né, muitas vezes até considerado até um abuso de quando o seu veículo era trazido pro pátio ou recolhido quando eh cometia uma infração de trânsito de estacionamento em local irregular, por exemplo. e não conseguia reaver seu veículo à posse dele no período de final de semana e principalmente em feriados prolongados. Ainda, segundo o vereador, a presente lei visa somente proteger os proprietários que estiverem com a documentação do veículo em dia. Além de ser penalizado por ter cometido uma infração, ter que pagar a remoção, ele tinha que pagar, chegar às vezes pagar qu c dias de diária do pátio, sendo que ele estando com com a documentação irregular, ele poderia vir até o pátio e retirar o seu veículo. Então essa foi a principal motivação para que a gente reparasse essa injustiça. A INDEC já regulamentou a lei e a isenção não se aplica aos veículos apreendidos aos sábados até a 1 hora da tarde e nas emendas de feriados até às 5 horas da tarde. Isso porque nesses períodos o pedido de liberação do veículo pode ser feito pelo WhatsApp da INDEC. A isenção é para aqueles dias no qual a INDEC ou o futuro operador do pátio municipal de recolhimento de veículos eh não disponibilize meios para que ele possa retirar. Então, por exemplo, agora a os sábados já tem a opção eh do cidadão poder vir retirar o seu veículo. Se ele não vier retirar, então isso vai ser cobrada a estadia daquele dia que ele não veio retirar. É importante pra população porque partiu da própria população, né? ela foi levado para mim até o gabinete essa informação. E aí nós depois de muito tempo conseguimos fazer o trâmite legal na Câmara, passou pela aprovação da legalidade, passou pelas comissões e por duas votações com aprovação por unanimidade. Então é uma conquista para nossa cidade. Câmara de Campinas entrega diplomas Ana Neri a profissionais da saúde em noite de homenagens e celebração. A Câmara de Campinas realizou em sessão solene a entrega do diploma de mérito do profissional da saúde Ana Neri para Sofia Rodrigues do Nascimento e Edson Laércio de Oliveira. Quando a Câmara de Campinas entrega um diploma como esse Ana Neri ao Edson e a Sofia, é como se a cidade, a população de Campinas estivesse reconhecendo nesses dois profissionais. o trabalho, a dedicação que eles fazem pela nossa população é não apenas um reconhecimento, mas um agradecimento, um gesto de gratidão da nossa população ao trabalho que vocês desenvolvem e que é extensivo também aqueles trabalhadores que serão homenageados hoje. A honraria é concedida a profissionais da saúde, com exceção de médicos e bacharéis em odontologia, que tenham se destacado por relevantes serviços prestados à comunidade campineira, por meio de atendimento profissional, da pesquisa científica ou da atuação acadêmica. Nós estamos aqui homenageando profissionais de Campinas, Hortolândia, Montemor, Paulíia, Sumaré. Se eu tiver errado, me corrijam. São técnicos e técnicas de enfermagem, pessoal da apoio, pessoal administrativo, auxiliar de enfermagem, auxiliar de homoxarifado, assistente administrativo, pessoal da enfermagem, auxiliar de limpeza, auxiliar de contabilidade e faturamento, conservação, eh, oficial de manutenção, controlador de de acesso e assistente social. Gente, eu não poderia me furtar. Eu como profissional da área de saúde, a minha formação acadêmica é dentro da área de saúde. Sou dentista, sou médico. Quero render as minhas mais sinceras homenagens a todos vocês que no dia de hoje serão diplomados. Além de parabenizar os mais de 80 homenageados aqui hoje, é para dizer do fundo do meu coração, muito obrigado em nome da comunidade, da população, que eu sei que é vocês que estão lá na ponta, né, aguentando a barra, né, atendendo a nossa população, a nossa comunidade em uma área muito sensível que é a saúde e tão fundamental e que precisa cada vez mais, né, de uma gestão eficiente E muitas vezes quando tudo dá errado, é em vocês que estoura todas as bombas aí, os problemas. E a gente sabe disso. A gente ouve bastante a comunidade, tenta fazer essa interlocução junto aos gestores municipais e sabemos que sem vocês, sabe, nada disso seria possível. O dia do trabalhador da saúde não é apenas uma data para ser celebrada, mas também uma oportunidade para destacar a importância vital do trabalho de cada um em prol da população. E serve também para lembrar a jornada árdua que muitos percorreram. para construir ou conquistar os direitos que hoje desfrutamos. Agradecer vocês, homenageados, vocês levem com vocês uma única coisa. Vocês estão aqui representando todos os demais profissionais de cada local que vocês de vocês vieram. o profissional mais simples ao mais graduado. Essa é uma homenagem que a gente faz questão de continuar. Além dos homenageados, mais 82 trabalhadores de várias unidades de saúde em Campinas também receberam diplomas de honra ao mérito pela dedicação e compromisso no exercício da profissão. Estamos aqui renovando o compromisso com os profissionais de saúde nessa homenagem. É muito fácil a gente eh homenagear pessoas, muitas vezes que são famosas ou que exerceram cargos importantes, mas é mais importante homenagear quem muitas vezes no anonimato da madrugada, no anonimato do atendimento da daquela pessoa que muitas vezes doente, irritado, sem muitas vezes condições, você tem do lado um profissional da saúde que se dedica, que tenha paciência e como presidente da Câmara falou que ama o próximo. Não dá para ser profissional de saúde se não amar se não gostar de gente. [Música]