Notícias do Legislativo

[música] E olha só, em nota enviada nesta manhã pela Secretaria Municipal de Saúde, nesta sexta-feira, daqui a pouco, a partir da 1 hora da tarde, todos os atendimentos do centro de saúde do Santa Odila vão ser redirecionados ao centro de saúde do São Vicente, que fica a 2 km de distância, devido à realização de uma obra para reparo na tubulação de água da unidade. Os atendimentos, portanto, vão ficar suspensos no centro de saúde do Santo Odila pelo restante da tarde e vão ser retomados na segunda-feira, dia 2 de março, a partir das 7 horas da manhã. O Centro de Saúde do São Vicente fica na rua Regina Nogueira. número 1001, no Jardim São Gabriel. Bom, vamos com as notícias do legislativo, porque a Câmara de Campinas realizou a primeira audiência pública de 2026 para apresentação da prestação de contas na Secretaria Municipal de Saúde. A Comissão Permanente de Política Social e Saúde realizou a primeira audiência pública de 2026 para a apresentação da prestação de contas e do relatório detalhado do terceiro quadrimestre de 2025. O encontro contou com a presença do secretário municipal de saúde, Lair Zambon. Em relação a ao ano propriamente dito, nós tivemos algumas situações extremamente complicadas. Eu vou relatar poucas dela, que foi a saúde mental. Foi um uma discussão que durou alguns meses extremamente difícil, extremamente eh desgastante e com ataques pessoais em em redes sociais e que foi extremamente desagradável para quem se sentiu atingido. Nós não tivemos opção. A cidade era completamente dependente de uma instituição privada que era o Cândido Ferreira. E nós resolvemos municipalizar. Isso vai ser feito em 2 anos do ponto de vista metade será do do Cândido Ferreira e metade será do próprio do próprio município. Outro ponto levantado pelo secretário foi a situação do almoxarifado da rede municipal de saúde que passou por mudança recente. Ninguém queria confusão em relação ao mxarifado, mas foi uma mudança extremamente necessária que nós tivemos que fazer. é uma xerarifada de mais de 40 anos, extremamente arca do ponto de vista de gestão, não havia segurança, tinha que ter estoques muito elevados e produtos para não fazer falta e isso nós tivemos coragem de fazer, de enfrentar a mudança. Além do secretário de saúde, participou da audiência o presidente da Rede Mario Gat, Sérgio Bisoni, que comentou os desafios enfrentados pela saúde no período pós-pandemia. Apesar de alguns avanços que nós tivemos, são avanços significativos. Estamos tentando organizar melhor todo um sistema que pós pandemia ele tá começando se estabilizar, porém a gente observa que com uma complexidade mais alta. Primeira vista, nos parece que é porque tá mudando o perfil populacional. Nós estamos pessoas mais idosas e com doenças crônicas mais complexas. A prestação de contas quadrimestral contou ainda com a participação de vereadores da casa. aqui falando diretamente pro pro Sérgio a respeito das motolâncias, né, da rede Mario Gate. A gente se assustou porque também no início do ano a gente foi surpreendido com a com o com o descontinuamento desse serviço, né? Um serviço que custa o aluguel das motos, né? Menos de R$ 6.000 R$ 1000 por mês, segundo, né, salvo engano, mas a gente foi buscar muito essa informação com funcionários contratados, concursados, né, para exercer essa tarefa. Quando nós fomos ver que esses enfermeiros são motoristas contratados, mantendo eles no serviço, eu consigo alocá-los em dois outras unidades de de de unidades básicas correndo 24 horas por dia, sem aumento de custo. Então não foi só o financeiro. O financeiro não é tão baratinho assim, porque se jogar no ano a manutenção combustível, ele não é passivo de seguro. É uma série de problemas que a moto tem. E eu tava falando no problema da epidemia basicamente com motos. Então ficou um serviço com eficiência discutível. Na última reunião que eu tive com o presidente da rede, ele explicou toda a situação ali da manutenção do Hospital Ouro Verde, que é necessário uma manutenção na parte elétrica do Hospital Ouro Verde para que nós tenhamos ar condicionados, para que nós tenhamos uma climatização, né, no hospital. E eu acredito que isso seja, secretário, de tamanha importância, né, que o senhor dê uma atenção a esse caso do Hospital Ouro Verde. Gostaria aqui de fazer esse apelo e pedido ao senhor frente à frente que desse essa atenção especial ao Hospital Uro Verde. Hospital Uro Verde é um hospital de 2008, não é tão antigo assim, é um hospital com uma demanda imensa e a climatização a partir de 2023 teve uma legislação federal específica paraa área de saúde. Eu não posso usar esse tipo de climatização dentro de um hospital. Então, para você ter uma ideia, eu tenho uma verba que nós precisamos fazer na UTI do Hospital Mário Gate. Foi feito um projeto e um equipamento especial de ar condicionado para cumprir a lei. Isso levou 8 meses entre licitar com dinheiro em caixa, licitar, produzir e instalar. Então é um pouco mais complexo. A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão de política social e saúde, o vereador Paulo Hadad, que acompanhou a apresentação dos dados. Eu acho importante salientar os 77 indicadores que a secretaria nos apontou como melhor no atendimento. Campinas hoje ela tem um orçamento de mais de R 2 bilhões de reais, né, pra nossa saúde, saúde municipal que atende não só cidades de Campinas, mas também cidades do nosso entorno. Então nós temos de 20 a 25%, né, de de pessoas ou de pacientes de outras cidades da nossa região metropolitana. Isso é importante a gente salientar. 78% do que é gasta na saúde é proveniente do município, né? 18% da União e apenas 2% do governo estadual. Então eu tenho a convicção de que tudo que foi falado, todos os desafios que foram colocados, eles fazem parte, né, de um de um trabalho que é um trabalho que eu julgo de excelência, não só da secretaria, mas da rede Mario Gate, para entregar à nossa população uma saúde de qualidade. E a gente segue com a Comissão Permanente de Saúde aqui da Câmara, porque no mês de conscientização sobre doenças raras, especialista esclarece sobre a esclerose múltipla. Trazer esclarecimento sobre a esclerose múltipla foi o objetivo da primeira reunião da Comissão de Política Social e Saúde, presidida pelo vereador Paulo Hadad. Trata-se de uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso central e pode causar fadiga, alterações motoras e cognitivas, perda de visão e outros sintomas neurológicos. Os números da doença vem crescendo na região metropolitana de Campinas. É uma doença que teve aí um aumento de 113% do do ano de 2023 para 2024. hoje, né, é diagnosticada com um pouco mais de facilidade, talvez por isso o aumento, né, o padrão de vida, enfim, algo que muitas vezes colabora, contribui para que a gente tenha aí um incremento, né, um aumento de de de determinadas doenças na vida da gente e falar que essa é uma doença rara, né, e o mês de fevereiro ele alusiva as doenças raras, mas é uma doença que extremamente impactante na vida das pessoas. se não diagnosticada precocemente, se não tratada precocemente, pode levar uma qualidade de vida que não é uma qualidade de vida boa e se diagnosticada precocemente tratada, a pessoa pode ter uma vida quase que normal ou dentro de um padrão de normalidade. A neurologista Caroline Coem esclareceu aspectos importantes. A neuroimunologia que a gente pratica hoje é completamente diferente de 10 anos atrás, de 15, de 20. O primeiro tratamento surgiu na década de 90, então é tudo muito recente, tá tudo mudando muito. Eh, então também a gente consegue identificar de forma mais precoce também essas doenças. A esclerose múltipla é uma doença do sistema nervoso central, tá? Então a gente vai achar lesões cérebro, medula, né? E são realmente lesões que a gente consegue visualizar através da ressonância, tá? A ela é uma doença que é periférica, tá? não é uma é bem diferente do sistema nervoso central e é uma doença que é degenerativa e progressiva, né? Até questão também de prognóstico, de tratamento, as duas são bem diferentes diante aí de um quadro de uma limitação de mobilidade, seja por alteração da força, do equilíbrio, um controle finincteriano, uma alteração visual grave, eh, que muda completamente, né, a sua funcionalidade, qualidade de vida. Então, a gente conseguir fazer esse diagnóstico de uma forma precoce, iniciar logo esse tratamento, eh, a vida desses pacientes com certeza vai ser muito diferente. Hoje o principal ponto é realmente a questão do do acesso ao especialista e a realização da ressonância. Esse é com certeza o principal ponto hoje, né? Eh, a gente percebe uma dificuldade muito grande nesse sentido. Eh, são poucos os centros aqui que a gente consegue fazer a ressonância e a gente vê os pacientes ficando meses, às vezes até anos de pacientes que estão acompanhando e a gente não consegue fazer nem uma ressonância por ano, que é o que é preconizado, né? Durante a reunião, várias pessoas fizeram questionamentos que foram respondidos pela palestrante. A DAD acredita que a informação sobre doenças como esta traz ferramentas a toda a sociedade e que a Câmara tem um importante papel nesse sentido. A importância de se trazer alguns assuntos, né, dentro da Câmara Municipal para que sejam debatidos, é prestar informações precisas, né, em tempo real pros nossos internautas e pros nossos telespectadores. Sete projetos de lei foram discutidos e receberam parecer durante a segunda reunião da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade. Confira como foi. A segunda reunião ordinária da Comissão Permanente de Constituição e Ilegalidade foi presidida de forma interina pelo vereador Roberto Alves. Participaram da reunião os vereadores Nick Schneider, Wagner Roman e Nelson Osy. Sete projetos estavam em pauta, quatro foram aprovados, dois rejeitados e um pedido de vistas. O item um da pauta teve voto contrário pela maioria. Discussão e votação do parecer sugerido pelo vereador Nelson Orcere, pelo Senr. Nelson Orcere, contrário ao substitutivo total do PLC 69/2023, do processo de número 239196, de autoria do Senr. Paulo Búfalo, que assegura o direito ao uso de nome social por pessoas intersexo transexuais, travesti e não binárias na administração pública direta e indireta do município de Campinas. Como vota o vereador eh Wagner Romão? Eu voto favorável ao substitutivo contra o voto do relator. Eh, essa matéria é constitucional, inclusive o parecer da CAC coloca isso com muita clareza. Não ser que fosse uma visão preconceituosa contra as pessoas intersexo, transexuais, travestis, não binárias. Isso aqui é líquido e certo que é constitucional. Como nós estamos na Constituição, na Comissão de Constituição e Legalidade, eu voto favorável ao substitutivo contra o relator. Como voto, vereador Nick Schneider? Senhor presidente, eu tive acesso agora a pouco ao processo, li o parecer do senhor relator e me pareceu uma fundamentação jurídica adequada. Não, ele não entra no mérito, no mérito da matéria e sim na legalidade ou não da matéria pelo parecer. E assim eu diante desse motivo, eu acompanho o parecer do relator. Pela ordem, presidente. Pela ordem, vereador Nelson Orce. Eu gostaria só de manifestar o meu voto contrário, né, e explicar, porque pra esquerda tudo é preconceito, né? Nós estamos numa comissão de constituição e legalidade. Aqui a gente tem que se basear no que é lícito e no que é ilícito, né? no que é constitucional e o que é inconstitucional. Então, é assim que eu trabalho e venho aqui trazer o meu voto, o meu parecer contrário a esse projeto, uma vez que o direito ao nome é um atributo da personalidade nos termos do artigo 16 do Código Civil, com a sua disciplina inserida no âmbito do direito civil, cuja competência legislativa é privativa da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso 1, da Constituição Federal. Ao impor o uso obrigatório do nome social em toda a administração pública municipal, acaba por inovar em matéria relacionada à identificação funcional e administrativa de indivíduos perante o poder público, extrapolando os limites da competência legislativa municipal. Além disso, o projeto de lei interfere diretamente na organização e no funcionamento da administração pública municipal ao impor deveres funcionais, estabelecer procedimentos administrativos obrigatórios e instituir sanções a agentes públicos pelo descumprimento de suas disposições. Por isso que o meu voto foi contrário ao projeto. Não tem preconceito, não tem nada disso aí. Eu também sigo o relator e voto contrário. O primeiro projeto aprovado foi o item 4, PLO 16/2025, de autoria do vereador Carlinhos Camelô, que institui a política municipal de incentivo ao uso de câmeras de segurança e cria o cadastro municipal de câmeras de segurança CMCS no município de Campinas. Eu acho que é uma matéria polêmica. Nós vamos ter que discutir bastante essa matéria, especialmente na comissão de segurança pública, não é, vereador Nick? Mas com relação à constitucionalidade, não vou votar contrariamente, não. Acho que é uma matéria constitucional, então voto favorável, acompanha o relator. Eu também voto favorável acompanhando o relator. Como vota o vereador Nick Schnaider? Acompanhe o relator. Senhor presidente. Item quatro, aprovado. O segundo projeto aprovado foi o item 5, PLO, 31/2025, de autoria do vereador Ébert Ganém, que altera a lei de número 15.449 de 2017, que dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e o Controle das Populações de animais domésticos do município de Campinas e de outras providências. Ao final da reunião, o vereador Roberto Alves e presidente interino da reunião falou dos trabalhos realizados. Hoje foi menos projeto do que a semana passada. Nós tivemos muitos projetos da semana passada. Também tivemos um número muito alto de pedido de vista. Hoje foram menos pedido de vista. É assim a nossa comissão nos começa aqui para que então o que a gente vai votar aqui não quer dizer que já virou lei. Nós votamos aqui a legalidade. É o plenário que decide. é o plenário que é soberano e é o plenário que vai votar agora para ver como é que fica e depois a sanção do nosso prefeito e vamos continuar trabalhando que o trabalho tem muito. Duas moções de autoria dos vereadores Felipe Marquezi e Carmo Luiz foram aprovadas pelos parlamentares que cobram providências urgentes para uma ponte interditada na SP073 na rodovia LX da Cunha aqui em Campinas. Foram aprovadas duas moções de autoria dos vereadores Felipe Marquezi e Carmo Luiz, que apelam ao governo do estado de São Paulo e ao Departamento de Estradas de Rodagem para que priorizem com a máxima urgência reparos na ponte localizada na rodovia Lix da Cunha, na altura da SP073. uma moção de grande importância para aquela região, porque esta rodovia está interditada e quando em uma das nossas fiscalizações me deparei no local e cheguei lá, nada acontecendo, quer dizer, já são alguns dias dessa interdição e a obra continua parado. Então o que que eu fiz? Fizemos as moções depois de uma reunião que nós tivemos no DR, no qual saí de lá bastante preocupado, dizendo que eles ainda não tinham uma previsão do início da obra e que se fosse pra licitação que a obra terá início daqui quatro, se não atrasar quatro a 5 meses. Então uma demora muito longa. Então, através dessas moções, eu apresentei três moções pra rodovia Lix da Cunha, cobrando uma obra emergencial. Não dá para ficarmos com essa obra parada do jeito que está. São 11.000 1000 veículos por dia que transitam nessa rodovia e nós estamos cobrando ao governo do estado para que inicie de uma forma rápida, emergencial, para que possa e liberar essa rodovia que tem essa importância muito grande naquela região. Segundo os documentos, uma erosão provocada pelas chuvas comprometeu as bases da ponte e levou à interdição total da via. Os textos também destacam os impactos da medida para os moradores da região, que, segundo os parlamentares, precisam percorrer longos desvios diariamente. A população do entorno da região sul, do Nossa Senhora de Lourdes, o Saltinho, estão sofrendo muito, porque essa ponte em função das chuvas, ela foi fechada, a estrutura dela eh não foi, ela não caiu, não é nada disso, mas a estrutura dela, infelizmente, foi danificada e tá tendo uma crise social na região sul, especialmente aos moradores do Saltinho, moradores ali atrás do Novamente Nossa Senhora de Lourdes são bairros que precisam usar essa rodovia, que dependem dessa rodovia. E os trabalhadores, moradores, todos aqueles que estudantes estão tendo que rodar quase 15 km a mais para poder acessar saúde, educação e o próprio trabalho. Aqueles que saiam 5 horas da manhã tá tendo que sair 4:30, 4 horas. Então nós nos unimos como vereadores, tem um grupo de vereadores, nós vamos fortalecer a nossa fala através de moções. Fizemos uma moção ao governador do estado. Vamos buscar meios de chamar a atenção do governador para que haja uma ação efetiva no sentido de recuperar essa essa ponte que tem grande importância para essa população. pessoas que utilizam o centro de saúde, por exemplo, do Carvalho de Moura, que moram em outros bairros que ali não conseguem mais ir por no posto de saúde, por exemplo. Quer dizer, se tiver uma necessidade grande, tiver uma consulta marcada, as pessoas precisam desviar por dentro do condomínio, do SUS Park ou entrar por dentro dos bairros do Bandeira, do São José, do Jardim do Lago Continuação para ter esse acesso à rodovia Santos Dumão. Então são rodovias distantes, são eh são retornos muito longícos que acabam afetando a rotina e a vida diária da nossa população. As moções são instrumentos do legislativo usados para formalizar cobranças e dar visibilidade às demandas da população. E a SP073 é uma via estadual. Por isso, cabe ao governo do estado de São Paulo realizar as obras necessárias na ponte. Essa moção hoje é cobrando o governo do estado através do DR a retomada ou o início rápido da reforma dessa ponte para entregar pra população. [música] [música]