Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Bom, vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 35ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram para discutir e votar seis projetos. O repórter André Aranha acompanhou tudo e traz agora as informações. Então, seja bem-vindo e boa tarde, André. Bom, é isso aí. Boa tarde para você, boa tarde para todo mundo, Gabriel, que está acompanhando o Câmara Notícia. Pois é, ontem foi realizada a reunião ordinária de número 35 aqui no plenário José Maria Matozinho. Havia seis projetos em pauta, todos foram aprovados, um deles, inclusive em turno único de discussão e votação, de autoria da mesa da Câmara, que altera o artigo 2º da resolução número 990, que autoriza a contratação de estagiários de nível superior pela Câmara Municipal de Campinas. Bom, lembrando que na próxima quinta-feira, às 2 horas da tarde será realizada uma audiência pública aqui na Câmara Municipal de Campinas, que vai tratar aí do projeto de lei ordinária, vai discutir esse projeto de lei ordinária que trata da LDO, que é a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026. O debate será conduzido pela Comissão de Constituição e Legalidade aqui da Câmara Municipal de Campinas. Bom, caso vocês queiram acompanhar na íntegra 35ª reunião ordinária, podem acessar o YouTube da TV Câmara Campinas. É, lembrando que amanhã aqui mesmo no plenário José Maria Matozinho Gabriel vai ser realizada a reunião ordinária de número 36. Eu volto com você. Tá certo? Muito obrigado, André Aranha, pelas informações. O presidente da Câmara de Campinas, o vereador Luís Rossini, decretou luto de três dias no poder legislativo em sinal de pesar pelo falecimento da servidora de carreira, a Cristiane Laurito da Silva, ocorrido na última sexta-feira. A medida tem como base o ato da presidência de número 109, publicado ontem em edição extraordinária do Diário Oficial do Legislativo. Servidoras e servidores organizaram um ato simbólico e marcante em homenagem a Cristiane. O ato simbólico em homenagem a Cristiane Laurito da Silva reuniu quase 150 funcionários no plenário da casa de leis. O presidente da Câmara Municipal, o vereador Luiz Rossini, servidoras e servidores se concentraram por 20 minutos no espaço para um momento de reflexão e emoção também. Cristiane tinha 37 anos e era servidora pública concursada da Câmara de Campinas desde setembro de 2014 no cargo de analista contadora. Atualmente ocupava o cargo de coordenadora de execução orçamentária e financeira. Na última sexta-feira, ela foi vítima de uma tragédia familiar em Limeira, onde morava com o marido e o filho Té, de 2 meses. Em sinal de respeito, a Câmara decretou luta oficial de três dias a partir de segunda-feira e a bandeira da cidade de Campinas foi colocada a meio mastro. Para pedir paz e energia positiva, a maioria das servidoras vestia branco, inclusive as vereadoras Débora Palermo, Paola Miguel, Mariana Conte e Guida Calisto. Hoje a gente sente como uma violência doméstica que eh cometeu, gerou, né, um um feminicídio, gerou uma uma grande tragédia familiar, afeta também na saúde mental dos colegas de trabalho da Câmara Municipal. Então esse ato ele vem muito no sentido da gente conseguir entender que o a dor do luto é uma dor coletiva. Cristiane e Té não podem virar apenas uma estatística. A gente precisa viver essa dor, esse luto e mais paraa frente discutir como que a gente faz que essa crescente de feminicídios elas se interrompam e não tirem mais pessoas que nós amamos. Esse é um momento muito sensível, é um momento de luto eh dos colegas, dos amigos, das pessoas que conviveram com a Cris. Foi importante esse momento com uma memória, como uma elaboração do luto. A, o luto, elaboração coletiva do luto é importante e também vai exigir da gente fazer reflexões sobre essa situação. Eh, o feminicídio é uma realidade, é um momento e o que nós sempre discutimos é que o feminicídio tá muito mais perto. A violência contra a mulher tá muito mais perto do que a gente imagina. Os homens, infelizmente, são ensinados a de que eles têm o direito de decidir sobre a vida e a morte das mulheres da sua família. Então, eu acho que a gente precisa dar uma resposta política enquanto sociedade e precisamos também de um olhar atento, um acolhimento pra gente identificar quando a mulher está sofrendo a violência doméstica. Esse ato é extremamente importante para chamar atenção dessa cidade, dos parlamentares, de nós autoridades eh políticas, né, legislativas, do próprio poder público, para que a gente possa eh atender, atentar a essa questão, a essa questão e a gente poder estabelecer aqui projeto, programa que possa apoiar essas mulheres, as nossas mulheres, nós que trabalhamos aqui, a poder se a poder se defender, a poder ser acolhida, que ela possa ter um espaço saudável de denúncia e que ela possa ser acolhida com sigilo. Eh, isso coloca para nós esse esse desafio, inclusive também de dialogar com os homens dessa casa. Deixo aqui a nossa solidariedade aos familiares e amigos. Durante o ato, Luiz Rossini pediu um minuto de [Música] silêncio. O momento foi encerrado com aplausos. Uma última homenagem em reconhecimento à trajetória de vida de Cristiane como profissional, amiga, filha e mãe. Meiodia mais 18 minutos. Vamos seguir aqui com as notícias do legislativo. Presidida pelo vereador Luiz Ibico, a Comissão Especial de Estudos sobre a reforma tributária realizou a segunda reunião do ano para debater os impactos da reforma na receita municipal. O encontro abordou as perspectivas das mudanças tributárias, já com a ideia de preparar a cidade para os efeitos negativos e positivos que vão surgir com a implementação do IBS, o imposto sobre bens e serviços. representantes da área de finanças da prefeitura, de sindicatos e associações de auditores fiscais e também especialistas em direito tributário participaram da reunião. ISSQN, ICMS, alterações e repasses do IBS. Foi o tema da segunda reunião da comissão especial de estudos sobre a reforma tributária presidida pelo vereador Luiz Abico. Cabe a Câmara Municipal levar esse tema a ao povo campineiro, porque é um tema muito complicado e vai afetar a vida de todo mundo, né? Porque vai mudar a forma de se tributar. Isso mudando, muda a forma de arrecadar e mudando a forma de arrecadar pode afetar no orçamento do município. Isso vai acontecer. Então o município tem que debater para encontrar formas de não perder muito. E a Câmara Municipal de Campinas está levando essa preocupação a Secretaria de Finanças, ao corpo fiscal, para que melhore o corpo fiscal, para que não tenha tanta perda assim. O debate realizado no plenário da Câmara Municipal também contou com a presença de representantes da área fiscal e financeira do poder executivo, de sindicatos e associações de auditores fiscais e especialistas, inclusive de outros estados do Brasil, que discutiram as perspectivas das mudanças tributárias e seus efeitos no município. A proposta da reforma tributária é juntar em um só imposto cinco tributos sobre o consumo de bens e serviços que hoje são cobrados pelo governo federal, estados e municípios. Ou seja, é a transição do ISSQN, o imposto sobre serviços de qualquer natureza, para o IBS, o imposto sobre bens e serviços. alertar para essa essa perda de autonomia, né, eh, e alguma perda de receita, né, os grandes municípios vão perder, sim, uma parcela da receita do IBS, comparativamente à receita do ISS, quase todos os auditores fiscais de de todos os estados e e dos grandes municípios envolvidos eh direta ou indiretamente nessa na estruturação do comitê gestor ou da estrutura que vai funcionar o IBS. E a gente tem eh muita eh esperança, né? Não vou dizer certeza, mas muita esperança de que isso a gente vai cumprir todos os prazos e vai chegar a contento em 201 2027, quando o imposto entra efetivamente em vigor. Na reforma tributária, quando você ouve essa expressão, você fala: "Ah, vai fala envolver tributo". Óbvio, né? A reforma é tributária, ela vai envolver tributo, mas se você parar para pensar, tributo é apenas a ponta do aberg. A reforma tributária, ela vai afetar também diversas e diversos setores, tanto da prefeitura, quanto dos estados, quanto do da união. A sociedade inteira vai ser afetada. Se segundo IABICO, a reforma será uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. É uma reforma muito complexa, um tema complexo que durará alguns anos para isso acontecer, mas se você não começar o debate, eh, isso vai ficar muito mais difícil de se combater. Outras câmaras municipais estão seguindo o nosso exemplo também trazendo o tema junto aos vereadores, aos prefeitos, aos munícipes para já se acostumando com novo nova forma de cobrança. Não vai acontecer amanhã, nem depois, mas da nos próximos anos isso vai acontecer e o município tem que estar preparado. Por isso, a Comissão Especial de Estudos sobre a reforma tributária proposta pelo vereador Iabico e instituída pela Câmara tem como objetivo avaliar e debater os efeitos da emenda constitucional 132 e da Lei Complementar número 214 na receita municipal e na estrutura da Secretaria de Finanças. Ao longo do ano, serão realizadas mais seis reuniões temáticas, abordando diferentes aspectos da reforma. O nosso objetivo é formar um relatório final, indicando algumas ações para que a Secretaria de Finanças e a Prefeitura não perca tanto, criando algumas medidas de de oportunidade de atração de empresas ou incentivos fiscais ou algo assim dentro da legalidade. Nós temos que debater para encontrar um um caminho comum. O vereador Herbert Ganém apresentou um projeto de lei para proibir o plantil e o cultivo de espécies vegetais tóxicas aqui em Campinas. A iniciativa estabelece um rol exemplificativo de espécies conhecidas por oferecer risco à saúde de pessoas e animais. O projeto nosso para causa animal. A gente sabe que tem muitas plantas tóxicas que se os animais ingerirem podem aí levar a óbitos sofrerem mal súbito. Herbert Ganen explica que a ideia também foi motivada por uma ocasião real, onde um animal ingeriu uma planta tóxica localizada em uma área pública. Isso. Um cachorro acabou ingerindo uma planta tóxica, né? São várias plantas que existem que a gente nem sabe, né, direito, né? Mas existe essas plantas. Comigo ninguém pode, né? É uma planta muito tóxica. Se o animal ingerir, ele pode vir a óbito ali, se não for socorrido com o tempo. Diante dos casos, o parlamentar vistoriou alguns espaços, identificou locais de riscos. Eu estive andando em alguns lugares, praças, lugares que t acesso fácil, né, para animais, crianças. E a gente detectou esse problema. Já teve um caso muito parecido que aconteceu, então a gente resolveu colocar por de lei aqui na nossa cidade. Vereador Guilherme Teixeira cobra a transparência da prefeitura sobre agendamento de consultas e funcionamento da farmácia do Centro de Saúde do Jardim Bassoli. Motivado por relatos de moradores que enfrentam dificuldades para conseguir atendimento, o vereador Guilherme Teixeira protocolou um requerimento solicitando esclarecimentos à prefeitura sobre o funcionamento do centro de saúde do Jardim Bassoli. Na verdade, foi uma munícipe que me procurou, eh, relatando as dificuldades de marcação de consulta, porque é só de terça e quinta-feira, no período matutino e ela queria ver uma situação para facilitar. a gente sabe que tem o assistente virtual e eu testei o assistente virtual da da consulta e ele acaba direcionando você pro posto de saúde, acaba recorrendo no mesmo processo. Então a ideia é entender melhor para poder ajudar, para poder fazer com que o fluxo de marcação de consultas possa ser mais dinâmico pra sociedade, tendo em vista que todo mundo tem sua ocupação durante o dia, tem seus afazeres e não dá para ficar se deslocando todos os dias em busca desse tipo de serviço. também tem um 60 que as pessoas podem buscar também, agendar por telefone também, mas é só para poder entender esse mecanismo e poder ajudar melhor a população de Campinas. Entre os questionamentos, o parlamentar quer saber sobre os agendamentos se existem restrições de dias e horários, como terças e quintas pela manhã, e se houve mudanças no funcionamento da farmácia do Centro de Saúde. Guilherme Teixeira também destaca a possibilidade de uma readequação no sistema de agendamentos. Hoje a tecnologia já tem avançado bastante. Nós temos vários mecanismos hoje, como a inteligência artificial, que pode ser usado de uma maneira até mais dinâmica e melhor para que a população possa ter o acesso mais rápido e seja mais prontamente respondida ali no ato da sua [Música] demanda. เฮ [Música]