Notícias do Legislativo

Meio-dia mais 20 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta sexta-feira e vamos com as notícias do legislativo, porque ontem a Comissão Permanente de Meio Ambiente aprovou na primeira reunião de 2026 o plano de trabalho da subcomissão de recursos hídricos. Os vereadores devem acompanhar e discutir as políticas públicas voltadas ao tema nos próximos 12 meses. A subcomissão foi criada por iniciativa do vereador Wagner Romão e aprovada por unanimidade. O grupo é composto por Romão, pelo presidente da comissão de meio ambiente, Luiz Abico e pelo vereador Rubens Gás. A subcomissão criada, presidida pelo vereador Wagner Romão, vem no momento correto e certo, porque trata aí da outorga, da renovação do outorga, né, do contrato, vamos dizer assim, do sistema cantareira em fornecer água pra cidade de Campinas. É onde a Câmara tem essa função de estar perto junto a esse momento da renovação, fiscalizando, olhando e defendendo a cidade de Campinas. Esse é o nosso papel. A prioridade imediata é acompanhar a renovação da outorga do sistema Cantareira prevista para maio de 2027. A gente tem visto um agravamento da nossa crise hídrica, de uma situação endêmica, né, contínua de escassez hídrica na nossa região. O que acontece efetivamente no sistema cantareira é que o sistema cantareiro é abastecido pelos rios da bacia, das bacias PCJ do Piracicaba, Capivari e Jaguari. Desculpa, Jundiaí, no rio Jaguari é um outro dos desses rios. Eh, e essa e essas a nossa bacia abastece a bacia do Alto Titê que vai enviar a água pra região metropolitana de São Paulo. E a gente acaba ficando com pouco recurso, né? A maioria dessa dessa água vai abastecer a região metropolitana de São Paulo, que é 10 vezes mais populosa, né? Mas então, nesse processo de renovação de outra, nós temos que ter muito cuidado e temos que fortalecer a nossa força, a nossa capacidade de articulação política para que eh a a nossa região não seja prejudicada nesse processo. Então, numa situação de agravamento da escassez hídrica, nós temos que manter, né, uma situação de abastecimento da nossa região, eh, para que a gente não tenha que buscar volume morto, para que a gente não tenha que fazer racionamento, para que a conta de água não fique mais cara. Outro ponto em destaque é a parceria público-privada proposta pelo Estado que privatiza a operação de represas da região. O debate da outorga, ele é um debate público, é um debate aberto, existe um comitê PCJ, né, que é composto por participação da sociedade civil, de empresas interessadas, das universidades, dos órgãos públicos, né? Ou seja, é um é um realmente um processo decisório amplo e tem que ser transparente. E nós estamos vendo agora uma possibilidade de uma parceria público-privada em que o governo do estado tá passando a operação desse patrimônio público, né, que foram que é a represa de duas pontes em Amparo, que é a represa que tá sendo finalizada agora, a represa de a barragem de Pedreira e das adutoras que vão eh gerar uma situação melhor pra segurança hídrica da região. Mas a passagem disso pra iniciativa privada, por uma concessão de 30 anos, com a possibilidade de que ela cobre por esse serviço, que inevitavelmente os próprios documentos do governo do estado mostram que vai ter um aumento na tarifa, né? Isso é uma situação muito grave, nós entendemos, porque ela vai congelar num contrato, né, uma situação que hoje eh há mais possibilidade de regulação pelo próprio governo do estado, né, pelo próprio comitê PCJ, né? A outorga, ela é uma outorga que ela, a outorga de vazão de água, seja pro PCJ, seja pro, pra bacia do Alto TT, ela é manejável, né? E a gente teme que o que vai, o que vai acontecer é uma, digamos assim, uma transformação realmente desse recurso em mercadoria que essa empresa vai vender a gestão, a operação para municípios, para grandes consumidores, como as grandes empresas que necessitam de água na nossa região, né? O mandato inicial da subcomissão de recursos hídricos é de 12 meses. Agora, com o plano de trabalho aprovado, os vereadores devem debater o tema com autoridades da região, órgãos públicos, empresas e também com a população de Campinas. A gente quer fazer no dia 11 de março, que é uma quarta-feira pela manhã, um grande debate aqui na no plenário da Câmara, né? Vamos convidar todos os vereadores, também deputados, deputadas da região, porque é de interesse regional. Nós aqui a a cidade de Campinas por ser o, né, o centro da região tem essa responsabilidade. Nós queremos chamar os agentes políticos, agentes sociais da nossa região e os atores relevantes nesse processo, tanto os dos órgãos públicos, a SP Águas, a própria SANASA, a Sabesp, a a ANA, Agência Nacional de Águas, mas também os grandes consumidores, né, como a refinaria de Paulíia, as empresas eh químicas da região e, claro, a população de maneira geral, que é muito parte interessada nesse assunto. Então, dia 11 de março, a gente deve fazer essa reunião e depois nós vamos fazer visitas técnicas para que a gente possa compreender melhor o problema e também ouvir, né, essas esses atores sobre o que eles têm a dizer a respeito desse processo. A Câmara de Campinas aprovou a moção de autoria do vereador Benelima, que pede ao governo do estado a adoção de políticas públicas emergenciais de enfrentamento ao avanço da criminalidade infanto juvenil em Campinas e região. Foi aprovada a moção do vereador Benê Lima, que apela ao governador do estado de São Paulo, ao secretário de segurança pública e ao secretário de desenvolvimento social pela adoção de políticas públicas emergenciais para o enfrentamento do avanço da criminalidade infanto juvenil e do aliceamento de adolescentes pelo crime organizado em Campinas e região. A gente fez uma moção aí pro governador, pro estado, né? para que seja criado um comitê de estudos, eh, para que diminua esse número eh de participação de jovens aí no crime. A gente sabe que o crime organizado ele usa eh os adolescentes, as crianças, visto porque a inamputabilidade menor aí, né, que eles não não é crime, né? De acordo com o vereador, a moção foi motivada após a divulgação de dados da Polícia Civil de Campinas, que apontam um aumento de mais de 20% no número de menores de idade envolvidos em atos infracionais. A gente teve até um caso recente aí de um jovem de 14 anos que ficou vítima do tráfico. Ele era, ele chegou a gerenciar uma, uma biqueira, aí ele usava muito craque. Então ele acabou que ficando vítima aí do vício e dos traficantes também, né? Então, eh, essa moção, ela vai de encontro aí para que o estado faça uma política pública eh eficiente, para que tire esses jovens da da das drogas, para que aumente a participação aí deles nas escolas e diminua a evasão escolar também, porque a gente sabe que a escola ela segura muito esses jovens aí e para que não participem de crimes e tem uma uma atividade, né, eh, curricular. Vereador Marron Cunha protocola projeto de lei para instituir o programa municipal de proteção e apoio ao idoso em situação de violência e vulnerabilidade social. A proposta prevê medidas permanentes de prevenção, combate e enfrentamento às agressões contra a pessoa idosa em Campinas. O projeto de autoria do vereador Marroncunha cria uma política pública estruturada para proteger idosos vítimas de violência, abandono e negligência. Esse projeto aí veio assim a toda sou presidente da comissão também. Estamos lançando esse projeto que a gente vê as dificuldades hoje que o idoso tem na comunidade, na própria sociedade, né? Então, aqui em Campinas, então através disso, eh, com a Guarda Municipal, são projetos aí que para montar 24 horas de apoio, né, essas pessoas que são bem vulneráveis a todo esse tipo de que hoje você atenta até nas partes assim que você vê também até a própria parte social, né, o abandono dos idosos. Então esses esse projeto vem para justamente dar esse apoio fundamental para que eles precisam para isso. Entre as medidas previstas está a criação do Centro Especializado de Atendimento ao Idoso, que deverá oferecer acolhimento e assistência psicológica, social e jurídica às vítimas. seriam vir 24 horas, porque as pessoas hoje precisam disso aí, precisam desse apoio, às vezes fala de você atender ele, passar para ele o que que tá acontecendo e depois ir até o local também para dar esse apoio também na própria casa com a família, para dar esse apoio perante a família e perante a sociedade. A iniciativa também prevê a criação de um sistema integrado de proteção ao idoso com compartilhamento de informações entre segurança, saúde e assistência social. O texto inclui ainda uma linha direta 24 horas para denúncias à criação do Fundo Municipal de Proteção ao Idoso e Penalidades a estabelecimentos que negligenciem atendimento a idosos em situação de risco. E você vê a relevância da importância disso aí para dar essa atenção no idoso. A gente vê que realmente falta essa necessidade para eles. Então o que que você faz além da saúde, essa proteção tá atento com eles e também informações para eles que eles precisam ter informações de qual os direitos deles na sociedade perante a isso. E eles têm essa dificuldade perante a isso de até de confiança de quem vai estar com eles no dia a dia. Então justamente essa integração é para dar essa oportunidade para eles e instruir eles a isso o que for necessário. O vereador Nick Schneider protocolou um projeto de lei para ter mais transparência na divulgação dos preços em supermercados e hipermercados aqui na cidade de Campinas. A proposta garante que o consumidor tenha informações claras, principalmente quando houver preços diferenciados vinculados a programas de fidelidade ou aplicativos. Para isso, segundo o vereador Nick Schneider, os supermercados terão que informar com o mesmo destaque o preço normal e o preço com desconto. Bom, é um projeto que visa dar transparência na relação entre o consumidor e o comerciante, no caso dos supermercados, né? Ocorre muito dos das gôndulas do supermercado anunciarem os descontos dos seus produtos ali na gôndula, o cidadão, o o consumidor vai pega o produto, põe no carrinho e quando chega na hora de pagar, na hora de passar pelo caixa, muitos têm aqueles programas de fidelidade que é legal junto com os mercados. Ore que os descontos muitas vezes são dados de maneira total, no valor total da compra e não discriminando no item. Isso torna difícil o acompanhamento por parte do consumidor para saber se o desconto foi realmente dado naquele produto ou não, já que o desconto veio só no valor total e não se refere a quais produtos foram dados esses descontos. Então, o projeto visa especificamente fazer com que os mercados, supermercados e eh varejistas, atacadistas, ao darem o desconto na compra, que ela discrimine por produto aonde está sendo o desconto. Então, o desconto está sendo nesse produto, nesse, naquele. Então, ao passar o produto, que o desconto seja discriminado ali no layout, onde a pessoa acompanha a sua compra. O projeto também determina que no caixa apareçam o valor original de cada produto, o desconto aplicado e o preço final, tanto na tela quanto no cupom fiscal. É, os mercados hoje em dia de maneira muito criativa, isso é bom, tem tentado fidelizar os clientes através desses clubes de compra, enfim. Mas o o nosso foco aqui é fazer com que o desconto fique bem claro no momento da passagem da compra. Então, a hora que o caixa do mercado estiver passando o produto e a pessoa, no caso de ser fazer parte desse programa de fidelidade e ter direito ao desconto, que esse desconto seja discriminado no item e não só no total da compra. Se a proposta for aprovada, prevê penalidades pros mercados que não seguirem as mudanças, como advertência multa, além da suspensão temporária das atividades em casos de reincidência. As regras devem ser definidas pelo poder executivo. A proposta prevê ainda que a fiscalização deverá ficar a cargo do Procom e dos órgãos municipais de defesa do consumidor. Eu já passei por isso, não sei você, quem está nos acompanhando, mas a gente chega para pagar a conta, a gente não sabe se o desconto que foi ali colocado eh abordou, se o desconto fez referência ao que estava na prateleira, né? Então é importante ao passar o item que seja discriminado ali o desconto. Meiodia mais 34 minutos. Olha só, a Secretaria de Esporte e Lazer de Campinas promove um aulão de hitbox neste domingo, dia 22, a partir das 9 horas da manhã, no ring de patinação da Lagoa do Taquaral. A atividade é a terceira do ano do projeto Domingo Fitness. O aulão ele é gratuito, aberto a pessoas de todas as faixas de idade e não há necessidade de inscrição. A atividade vai ser conduzida pela professora Sara Borges e também por outros convidados. O hitbox é uma dinâmica que mistura ritmos e box indicado para quem quer se desafiar, liberar adrenalina. É um treino em que os movimentos são executados a partir de ritmos de músicas para trabalhar todo o corpo por meio de exercícios funcionais, aeróbicos e dança.