Notícias do Legislativo | Frente Parlamentar das Crianças e Comissão de Cultura sobre a Lei Aldir Blanc

[Música] Bom, a gente segue aqui com o jornal Câmara Notícia, agora com as notícias do legislativo, porque reunião da Frente Parlamentar de Políticas Públicas para crianças e adolescentes debateu a proposta de alteração da estrutura Eleição e funcionamento dos Conselhos Tutelares de Campinas. Foi a primeira reunião da Frente Parlamentar de Políticas Públicas para crianças e adolescentes que tem como presidente a vereadora Débora Palermo. A lei, a lei federal, que é o Estatuto da Criança e Adolescente, fala que a criança deve ser prioridade absoluta nas políticas públicas, na destinação de recursos, na primazia de atendimento, saúde, da da educação, de tudo. E ainda, né, André, a gente fala que eh essa lei tem que sair do papel e passar a ser uma realidade. O investimento em políticas públicas efetivas e fortes para crianças e adolescente precisa realmente ser uma realidade. Campinas tem avançado, nós vimos aí a construção de 16 creches, que foi um avanço imenso, eh, tirando a aquela fila de espera que havia muitos anos nos conselhos tutelares, uma demanda imensa, mais de 10.000 crianças esperando por vaga em créche. Hoje essa demanda já praticamente acabou. Como tema principal, avanço na aplicação que dispõe sobre as reuniões intersetoriais da rede de atendimento e proteção à criança e ao adolescente. Também foi debatida a proposta de alteração que trata da estrutura, eleição e funcionamento dos conselhos tutelares em Campinas. Primeiro ponto assim, né, vereador, eu acho que nos territórios, e a gente conversou muito, a gente fez uma ampla discussão na última reunião colegiada do Conselho Tutelar, que nos territórios as intersetoriais elas estão acontecendo, né, no geral em Campinas elas ocorrem através da do território de referência dos CRAS, né? Então, geralmente é a Secretaria da Assistência Social através dos profissionais de CRAS que puxam essas reuniões, né, e aí dialogam com a escola, com a saúde. Eh, o Conselho Tutelar costuma participar, né? A gente tem uma, a gente coloca como algo importante e prioritário para estarmos lá. Muito sido feito e muito tem a se fazer. Isso só vai depender da nossa ação mesmo aqui enquanto a gente tiver ocupando esses lugares e que a gente puder contribuir para deixar o mundo melhor, acho que vai ser válido. São duas leis que fazem toda a diferença na garantia de proteção integral de nossas crianças e adolescentes. Primeira lei, a lei da intersetorialidade, que é a reunião de toda a rede de proteção, assistência, educação, saúde, esporte e lazer, juntos discutindo políticas públicas para nossas crianças e e adolescentes e também discussão de casos, casos específicos junto com os técnicos para avaliar qual a melhor medida que aquela família, aquela criança precisa para acessar a violação de direito, seja violência física, psicológica, sexual ou negligência. Política Nacional Aldir Blan é tema de debate da Comissão Permanente de Cultura. A quarta reunião da Comissão de Cultura foi presidida pelo vereador Igor Diego e contou com a participação dos vereadores Carlinhos Camelô, Vini Oliveira e Benê Lima. Realizado no plenário da Câmara Municipal, o encontro foi dividido em duas etapas. Na primeira, os parlamentares votaram e aprovaram dois projetos do vereador Carlinhos Camelô, um que regulamenta a prática de esportes eletrônicos no município de Campinas e outro que cria as diretrizes da política municipal da comunidade hip hop em Campinas. Hoje a questão dos eletrônicos, ele tem crescido muito na nossa cidade de Campinas, são práticas culturais e a gente precisa ampliar essa questão do eletrônico de jogos na nossa cidade de Campinas. Há muito tempo atrás, em 2014, 2015, nós reativamos o conselho do hip hop na cidade de Campinas, que tava muito tempo parado o conselho do hip hop, nós sentamos, reativamos o conselho e de lá para cá a gente vem discutindo com as pessoas. A gente acha muito importante na nossa cidade de Campinas a cultura. a gente tem o hip hop, o break, batalha de rima, todos os segmentos e a gente criar diretrizes para que isso seja implementado na nossa cidade. Foi bem dinâmica, né, a aprovação desses dois projetos que agora tramita aqui na casa, ela vai partir para outras comissões e ficar à disposição do nosso presidente aqui, o Luiz Rossini, né, para poder pautar em primeira discussão aqui na casa. Então, teve os dois projetos pareceres favoráveis por unanimidade e agora segue a tramitação desses projetos. Além dos vereadores presentes, na segunda parte da reunião, a comissão de cultura recebeu alguns membros da Secretaria Municipal de Cultura de Campinas, onde foi realizada uma escuta pública sobre a política nacional Aldir Blan. Campinas, né, conseguiu a captação desse recurso da lei do PINAB, né, Aldeir Blanc, mais conhecida. E existe um critério que seja feito essa escuta pública, não apenas essa, como outras. Então, essa é a primeira de algumas que o grupo de trabalho da cultura irá fazer pelos municípios. Nós aqui podemos pautar, ouvir a sociedade civil organizada através do presidente do conselho, ouvi os vereadores representando o legislativo e também tivemos a presença dos representantes do executivo, a secretária Alexandra Caprioli, né, os diretores aqui presente também, eh, que puderam fazer uma apresentação, explanação dessa lei. Por que que é importante dizer que essa nova lei, a nova PINAB, que é a sigla que eles usam para política nacional Audir Blan, porque ela difere um pouquinho daquela política emergencial do primeiro momento, porque ela está estabelecida hoje pelo governo federal um prazo até 2029. Então é muito importante nas políticas de fomento a gente ter regularidade, a gente saber que todos os anos o município vai receber do governo federal esses recursos e nós temos uma responsabilidade muito grande no município, porque cabe aos municípios executarem essa lei. Aqui em Campinas a gente sabe que tem bastante artista, bastante gente com talento e eu espero que esse recurso chegue até esses artistas pequenos para fomentar a cultura na nossa cidade. Esse mecanismo é essencial para garantir que os recursos cheguem de forma eficaz aos artistas e espaços culturais de todas as regiões. Essa lei oferece, entre outros benefícios, a renda emergencial para trabalhadores da cultura, subsídios para espaços culturais e recursos para execução de ações culturais que busquem promover a arte e a cultura local. Foi importante essa discussão porque foram colocados mecanismos de democratização desse recurso, né, como também uma luta do conselho, do fortalecimento dos recursos pros próximos anos aí do investimento da pasta da cultura. E a comissão mais uma vez cumpriu esse papel de fazer essa escuta, de ouvir e agora vamos encaminhar também algumas as sugestões e e propostas, né, proposições debatidas aqui. Vereador Rodrigo da Farmadic pede patrulhamento da Guarda Municipal no estacionamento do Hospital Municipal Ouro Verde. O vereador Rodrigo da Farmadic apresentou uma indicação à prefeitura de Campinas solicitando o reforço do patrulhamento da Guarda Municipal no estacionamento e a redores do Hospital Municipal Ouro Verde. A medida pretende garantir mais segurança a profissionais da saúde, pacientes e frequentadores aqui do Hospital Ouro Verde. Essa semana foi notícia eh na imprensa campineira o sequestro de dois estudantes que estavam ali trabalhando no Hospital Ouro Verde e na hora de pegar o seu veículo sofreram um sequestro relâmpago. Então por isso que eu fiz essa indicação para que a prefeitura intensifique o patrulhamento de forma ostensiva com a Guarda Municipal e também meios lá que tragam mais segurança tanto pros usuários do hospital como pros funcionários. Ainda, segundo o parlamentar, a segurança nos arredores de unidades de saúde é essencial para o pleno funcionamento dos serviços e para a tranquilidade de profissionais e usuários. com a intensificação ali do patrulhamento para ser mais segurança, mas em forma automática eu também fiz uma outra indicação depois eu chegar até o prefeito para que melhore a iluminação e caminho faça cercamento nesse estacionamento com a guarita lá para dar o acesso. Rodrigo da Farmadic no documento destaca que o hospital é um dos principais equipamentos de saúde pública da cidade com cerca de 18.000 1 atendimentos mensais no pronto socorro é a realização de aproximadamente 300 cirurgias. Nós temos centenas de atendimentos todos os dias, tá? Atendemos pacientes da nossa cidade e também pacientes das das aqui da região metropolitana que lizam as crianças de saúde, então é mais que essencial que garanta a segurança pros. Advogados especialistas em direitos humanos das mulheres debateram os avanços, os desafios e as propostas voltadas ao público feminino. Presidida pelo vereador Carmo Luiz, a quarta reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Legislativo campineiro, debateu sobre as prerrogativas protegidas por leis para as mulheres. Nós tratamos de um tema muito relevante, que é o direito das mulheres e das meninas. Uma luta que já começou há muitos anos, um projeto internacional que repercutiu de forma muito positiva dentro do Brasil, né? Desde 1979. Hoje nós fomos apresentados aí a a a marcos internacionais de luta pelos direitos das mulheres. E hoje mais um passo nós demos aqui na Câmara Municipal. O encontro contou com a participação dos advogados Thiago Maciel, Jaqueline Gachete e Camila Queiroz, especialistas em direitos humanos das mulheres que debateram os avanços, os desafios e as propostas voltadas à garantia e à promoção do tema voltado ao público feminino. Quando nós falamos de direitos humanos para as mulheres, a gente traz a reflexão que a gente precisa reconhecer as especificidades e buscar combater desigualdades e discriminação de gênero, que a gente sabe que existe em todos os campos. Então, quando a gente fala, por exemplo, do direito a trabalho, a gente sabe que até hoje a gente convive com uma remuneração, por vezes injusta para mulheres e não igualitárias em relação a homens, por vezes nos mesmos cargos. Então, falar de direitos humanos das mulheres nada mais é do que buscar a igualdade e reconhecer efetivamente essas especificidades e discriminação de gênero que a gente sofre hoje, não só no Brasil, mas no mundo todo. E, infelizmente, a gente não tem como falar de direitos humanos das mulheres sem falar da violência. Eh, porque essa, para quem não refletiu sobre isso ainda, se alguma de nós aqui não foi vítima de algum tipo de violência na vida, nós seremos até o fim dela. Os dados demonstram que todas as mulheres passarão por alguma situação de violência ao longo da sua vida, mesmo que elas sejam microviolências. E as microviolências são aquelas que nos fazem eh naturalizar as demais. A gente tem ali informações de que as agressões decorrentes de violência doméstica subiram 9.8%. Parece pouco, né? Se a gente falar 9.8% num país continental, um país do tamanho que é o Brasil, parece pouca coisa, mas a gente tá falando que 258.941 mulheres no ano de 2024 denunciaram algum tipo de violência doméstica e familiar. Eu acredito que a gente não tem como naturalizar um número desse. São 12 áreas críticas que eu acho importante a gente destacar até para novamente a gente trazer essa conscientização que os direitos das mulheres vão muito além da gente falar só da eventual violência física que sofremos nos lares, nos ambientes domésticos. Então, é destacado como ponto de preocupação aqui eh a pobreza feminina, educação, formação, saúde da mulher, violência contra a mulher, mulheres em conflitos armados, economia e emprego, que sabemos que tem muita desigualdade ainda, a participação efetiva eh no poder e tomada de decisões, mecanismos institucionais pro avanço da mulher na sociedade, direitos humanos, meios de comunicação, meio ambiente e também não poderia ser deixado de lado eh e especificar aí a a parte de mulheres, né, meninas, crianças e adolescentes do sexo feminino, que também existe uma vulnerabilidade eh muito grande e que precisam também de atenção e discussão específica sobre elas. Hoje nós trouxemos à tona dados, mostrando, trazendo informações, determinando caminhos. Então não é apenas um debate vazio, mas é um debate aonde nós levamos consciência e vamos trazer de volta a convocação das mulheres, a convocação de todos os cidadãos da região metropolitana para que consigamos mitigar o que for possível a violência contra a mulher e a e as meninas. A gente segue aqui com as notícias do legislativo. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência, porque agora o vereador Guilherme Teixeira pede informações sobre o sepultamento digno de nascituros e de na mortos. O vereador Guilherme Teixeira pede no requerimento informações sobre o sepultamento digno de nascituros e de inatortos. O que me motivou foi o contato com uma profissional da área de saúde que falou para mim, contou para mim que eh fetos com menos de 500 g necessariamente tem um sepultamento digno. Eles são colocados em em resíduos biológicos, então eles são descartados. E eu acredito que a gente não possa lidar com a vida dessa maneira. Nós precisamos ter a dignidade do luto, porque nós acreditamos na vida. O nascitur é o ser humano que está no ventre materno, ou seja, aquele que irá nascer. Já o na morto é o feto que morreu no útero da mãe ou durante o trabalho de parto. Pois é, entre os questionamentos a prefeitura, o vereador Guilherme Teixeira quer saber quais as tomadas mediante a situação com a família. Também se há uma lei para tratar deste assunto aqui em Campinas. O parlamentar também quer saber qual a orientação dá às famílias e se elas são repassadas para os hospitais. a gente precisa dar essa informação porque as famílias têm direito, mesmo que tenha menos de 500 g, há um septuamento digno. Então, nós queremos informação da prefeitura se ela realmente está fazendo isso, está divulgando isso pra população, porque pensa no momento de dor. A pessoa, ela não, ela perde o chão, ela perde tudo, a mãe, a família como um todo. Existe uma expectativa na geração e isso a gente tem que trabalhar de uma maneira muito coerente. A gente tem que enfrentar isso de uma maneira muito empática. Mas nós precisamos falar sobre esse assunto. Após Luiz Cirilo assumir a Secretaria Municipal de Habitação, Mineiro do Espetinho assumiu uma cadeira aqui no Legislativo campineiro. Conheça agora a história do vereador no perfil de [Música] hoje. Gilberto Leão de Araújo, mais conhecido como mineiro do Espetinho. Nasceu no dia 8 de novembro de 1970. Na última eleição recebeu 4.441 votos. era o primeiro suplente pelo partido Podemos e assume como vereador pela primeira vez após afastamento de Luiz Cirilo, que assumiu a Secretaria de Habitação. Mineiro do Espetinho é empresário, líder comunitário e figura atuante na política da região do distrito do Ouro Verde. É casado com Marizete e pai de dois filhos, Giovana e Miguel. Católico tem a fé como base na vida pessoal e pública. Participa de ações pastorais, apoia eventos religiosos e colabora com iniciativas sociais promovidas pelas paróquias da região. iniciou a trajetória de engajamento social em 2008, se dedicando às causas da comunidade com forte presença nas áreas do esporte, da cidadania e do fortalecimento da sociedade civil. [Música]