Notícias do Legislativo | Comércio de sucatas e debate sobre humanização na saúde pública

[música] Meiodia, mais 4 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Vamos com as notícias do legislativo. Hoje é quarta-feira, portanto é dia de reunião ordinária, a 24ª do ano. Os vereadores vão se reunir a partir das 6 horas da tarde para discutir e votar os sete projetos que estão na pauta. E para você desde já ficar muito bem informado, vamos com o site da Câmara, é o campinas.sp.lege.br. Aqui você tem acesso à pauta completa com os projetos que serão discutidos e votados. E olha só, vamos aos destaques, porque nós temos um projeto de lei complementar de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luís Rossini, que amplia a lista de itens proibidos no comércio de desmanche, sucatas e peças novas e usadas de veículos. A proposta ela altera, regulamenta a instalação, reinstalação, funcionamento de atividades relacionadas ao desmanche de veículos, bem como a compra e venda de sucatas e peças automotivas novas e usadas no município. pela nova redação passam a ser vedadas a compra e venda de cabos de cobre, tampas, grades de inspeção de equipamentos públicos, peças possivelmente oriundas de furtos em cemitérios, como adornos e estátuas de bronze e especialmente bicos de mangueiras de incêndio e também os acessórios. Então, para você ficar muito bem informado, saber todos os projetos que serão discutidos e votados, é só entrar no site da câmera no campinas.sp.lege. lege.br. E aí você tem acesso aos sete projetos e também as outras reportagens para você ficar muito bem informado. Olha só, a Câmara de Campinas teve nesta semana um debate que vai além do atendimento em saúde e coloca no centro da discussão quem cuida e quem é cuidado. A proposta trouxe reflexões sobre a humanização no sistema de saúde, as condições de trabalho dos profissionais e a formação de novos médicos. A primeira parte da 23ª reunião ordinária da Câmara de Campinas discutiu sobre a humanização do cuidado na saúde pública. A iniciativa proposta pela vereadora Fernanda Solto colocou em pauta não apenas o atendimento aos pacientes, mas também as condições enfrentadas por profissionais que atuam na linha de frente. Um debate sobre saúde pública especialmente, mas com esse olhar sobre essa discussão da humanização, que é um tema que tem ganhado muita força, muita relevância. A gente sabe que tem crescido a o número de reclamações e de denúncias com relação ao atendimento em saúde no município de Campinas. Por outro lado, também tem crescido o número de notificações de violência contra os profissionais de saúde. Então, é uma maneira, uma oportunidade pra gente utilizar esse espaço para debater, trazer um olhar sobre o que é a humanização do cuidado e por que a gente tem então dentro dessa discussão que tem tem se crescido tanto a necessidade de ter um atendimento mais acolhedor na saúde, né, que compreenda a todas as as particularidades das pessoas que buscam atendimento de saúde, porque aqui do ponto de vista dos números, a gente tá tendo um movimento contrário, né, tanto os usuários da saúde tendo as suas reclamações quanto também os profissionais sendo agredidos e o A humanização do cuidado é a união da técnica, da competência técnica do profissional da sua formação, com também a centralidade do indivíduo nesse cuidado. O encontro contou com a participação da médica e escritora Mila Nascimento, que trouxe uma reflexão ampliada sobre o cuidado em saúde. No programa de residência médica, é assim, você sofre inúmeras vezes a sédio moral, inúmeras vezes, especialmente em especialidades como ortopedia, neuro, eh, cirurgia, que é um ambiente muito masculino. Então, a gente sofre muito assim, você não pode ficar cansado, você não pode ter medo, você não pode estar esgotado, você tem que não, vamos lá, mas você não fez medicina, você não fez medicina, né? E a gente esquece, as pessoas esquecem que a gente, nós somos pessoas, né? Além do médico que tá ali, da médica que tá ali, tem problema em casa, alguém da família morreu, sei lá, problema de relacionamento. Então assim, nós somos pessoas, né? Eu lembro de uma vez num plantão que uma uma paciente falou assim: "Nossa, onde você tava?" Eu falei: "Eu fui comer." "Como assim foi comer?" Eu falei, eu como, eu vou ao banheiro, eu faço as mesmas coisas que você, eu sou uma pessoa, né? Então eu acho que o primeiro passo seria dar uma desmitificada nesse lugar de semideus que colocam pra gente, porque nós somos pessoas do mesmo jeito que os pacientes. Entre as questões de fortalecimento do cuidado aos médicos, está o investimento na formação dos futuros profissionais da área da saúde. A discussão aponta para a necessidade de ampliar políticas públicas que garantam o ensino de qualidade, condições adequadas de aprendizado e preparação humanizada alinhada às demandas do sistema de saúde. Nós precisamos ter um fortalecimento do poder público, eh, da na estratégia de formação dos profissionais de saúde. E a gente teve justamente o contrário nos governos eh FHC, governo Temer, governo Bolsonaro, a gente teve uma desregulamentação completa da saúde, avanço das privatizações e eh o fortalecimento de uma formação voltada pro mercado. Então, a gente precisa retomar isso, fortalecer as universidades públicas, fortalecer os institutos públicos de pesquisa, porque através dessa o estado, quando tem entendimento total das suas contradições da sociedade brasileira, da desigualdade, eh nós conseguimos trazer para principalmente paraas universidades, né, que formam esses futuros profissionais da saúde, esses aspectos da sociedade brasileira que precisam eh durante a formação do profissional serem avaliados, serem debatidos, trazer essa reflexão. Então, um dos pontos seria fortalecer o serviço público brasileiro e a gente voltar a ter investimento adequado nas universidades, nos cursos e demais institutos de pesquisa. Comissão de Educação e Esporte aqui da Câmara debate necessidade de monitores para crianças atípicas nas escolas. Presidida pelo vereador Ben Lima, a Comissão Permanente de Educação e Esporte da Câmara se reuniu pela terceira vez no ano. O tema do debate foi a ausência de monitores para crianças atípicas nas escolas públicas do município. Demanda trazida pelo vereador Wagner Romão. Demandas estas que t a ver tá relacionada com a questão do atendimento à educação especial nas escolas. muitas famílias eh tiveram seus filhos matriculados no início do ano e [roncando] não tiveram o atendimento eh previsto, né, como um direito da criança, que é aí o cuidador, o professor de apoio. E e o que estanha bastante é que assim foram feitos é pedidos, encaminhamentos, solicitações e aí ainda a gente ainda vê eh eh isso não sendo respondido. Representando a Secretária Municipal de Educação, a Ana Paula fez uma explicação sobre a estrutura e a organização da rede existente. Na rede de Campinas, nós temos o profissional cuidador, que ele é para atividades de higiene, locomoção, alimentação, acessibilidade aos materiais pedagógicos, autocuidado no contexto escolar. Ele pode se dar de forma exclusiva quando o comprometimento da criança ou as barreiras que essas crianças enfrentam no contexto escolar exige esse acompanhamento mais individual, que a gente chama um a um. E existe a possibilidade, na maior parte do tempo, na maior parte dos casos, do compartilhamento do cuidador, porque são momentos de higiene, alimentação ou locomoção. E aí o cuidador não precisa ficar do lado desta criança o tempo inteiro. Ktia Contijo, mãe de um aluno autista da rede municipal de ensino, relatou os desafios do cotidiano. Eu vi as pessoas totalmente perdidas, desorientadas, não sabiam quem era eh do público especial, quem não era. Uma professora só da educação especial estava lá. No, na época ainda faltava a contratação de três agentes de saúde que depois acabou entrando. Então assim, uma falta de planejamento assim que eu fiquei assustada porque meu filho, ele veio de uma ONG que é muito renomada aqui em Campinas, que é Agostiniana Santo Antônio, que é considerada padrão particular, né? Então eu vi um uma questão ali de planejamento, falta de comunicação. Então aí começamos a bater de frente, comunicar na ED, tentar pedimos socorro para a Maria Lúcia foi já diretora, então a equipe do Wagner Romão para nos ajudar, porque assim, eh, faltava cuidadores e ainda falta, porque assim, eu não entendia a logística. O vereador Benelima diz que o assunto não está encerrado e novas reuniões serão realizadas. Estamos falando de de crianças que têm TDH, autismo no estado de Campinas e elas trouxeram um problema para essa casa da questão de falta de monitores e a resposta da secretária que já tá está em fase de contratação desses profissionais. Então, agradecer aí a secretária de educação, Patrícia, que foi bem ágil na resposta, enviou os representantes. Eu me comprometi com as mães aqui das crianças em marcar uma reunião com a secretária na prefeitura, porque tem algumas outras questões. Eh, então, eh, superou o objetivo e nós iremos fazer uma outra audiência e aqui nessa casa e nós iremos também e ter a reunião presencialmente com a secretária de educação de Campinas, a Patrícia. Meio-dia mais 14 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quarta-feira. A gente segue aqui com as notícias porque a moção do vereador Gustavo Peta apela ao governo do estado de São Paulo pela implementação do programa Bolsa de Permanência. A Câmara Municipal de Campinas, por iniciativa do vereador Gustavo Peta, apresentou moção de apelo ao governo estadual para que o poder executivo adote as providências de regulamentação e a implementação do programa de bolsa de permanência. Nós temos uma lei no estado de São Paulo desde 2018, que eu inclusive como deputado estadual na época ajudei a aprovar que prevê um programa de assistência estudantil pros alunos das FATEC, das Etec e bolsas de permanência para que eles possam concluir os seus estudos, principalmente aqueles alunos de famílias de baixa renda que precisam desse tipo de apoio. Mas, infelizmente até hoje o governo do estado não respeita essa lei. Então nós estamos entrando uma moção de apelo ao governador para que a lei seja respeitada, mas nós vamos também entrar com uma representação ao Ministério Público para saber o porquê dessa essa lei não tá sendo respeitada pelo governo do estado. Isso tem causado um prejuízo enorme para milhares de estudantes da Fatec, da Etec, que precisam desse tipo de apoio em que, infelizmente não possuem por parte do governo do estado. O programa é destinado à concessão de bolsas de permanência estudantes de graduação das FATEC e das Zetec do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paulo Souza. E segundo o vereador, deve ser tratado como prioridade. O governo do estado gasta eh dinheiro com muita coisa que nem deveria gastar. E esse tipo de política é inclusão, é democratização da educação. Então tem que ser visto como prioridade, como investimento e não como gasto. Ainda, segundo o parlamentar, a proposta reforça a compreensão da política de permanência estudantil como meio de efetivação dos direitos fundamentais de educação e assistência social. O que nós teríamos seriam bolsas, né, eh, para estudantes, por exemplo, há estudantes do PRU que possuem bolsa para poder concluir o seu curso por conta do preço de material, de mudança de cidade. Há estudantes na Unicamp que possuem bolsas para também ter determinados tipos de complemento que garantem a permanência do estudante. Porque para muitos jovens só o acesso não resolve o problema. você entra, mas você evade. A evasão era muito grande quando essas políticas não tinham esse tipo de apoio. Nos locais que tem apoio, a evasão diminui muito. Então, no caso da Fatec, no caso da Zetec, que nós temos muito filhos de trabalhadores, muitos jovens trabalhadores, no caso da Fatec, inclusive, é muito importante esse tipo de política e já é lei e o governador, infelizmente, não respeita a lei. A Câmara de Campinas voltou a discutir um tema que tem ganhado cada vez mais espaço no debate público, os limites entre cuidado e excesso de diagnóstico. Na sétima reunião da Comissão Especial de Estudos sobre Políticas Públicas para pessoas com neurodivergências, foi analisado como a medicalização e o capacitismo ainda funcionam como barreiras para a inclusão. A Comissão Especial de Estudos sobre políticas públicas para pessoas com neurodivergências da Câmara Municipal de Campinas realizou a sétima reunião de trabalho. O encontro teve como tema central a medicalização e o capacitismo como barreiras à inclusão e ao reconhecimento da diversidade humana. Se a gente caminha para esse lado da patologização, a gente vai incorrer numa numa possibilidade de uma exclusão ainda mais radical dessas crianças e adolescentes. E portanto, é isso que a gente deve deve evitar, quer dizer, não encarar como uma doença essa questão. A a Mariana Rosa falou de um termo, usou um termo muito interessante que é a neurodiversidade para que a gente, né, talvez até nem trate mais do termo como neurodivergências, porque a gente a partir daí considera que alguém tem uma, né, uma um padrão correto, esperado e alguns que divergem desse padrão, mas não. a gente tratar isso de uma forma como neurodiversidade, que acho que é muito mais condizente realmente com uma percepção mais democrática, mais ampliada, mais inclusiva, mais eh consciente das diversidades eh que do, né, de de todos os seres humanos. A comissão destacou que cada indivíduo possui características próprias, o que exige políticas públicas que considerem essa diversidade e respeitem a singularidade. Entre os convidados estavam a psiquiatra Karina Diniz Oliveira da Unicamp, a psicóloga Rosângela Vilar do movimento Despatologiza e Mariana Rosa do Instituto Cauê. O desafio começa quando essas ferramentas deixam de servir as pessoas e e passam a governar essas pessoas, né? Então, quando o diagnóstico vira uma identidade fixada, reduzida, né? E quando o laudo passa a enclausurar a a experiência daquela pessoa e ele se torna o elemento fundamental da condição de acesso aos direitos básicos. Então, qualquer acesso a direito estaria ancorado ou estaria garantido viabilizado apenas pela apresentação de um autor ou também quando a gente eh substitui a escuta da singularidade pela pelos processos de classificação e categorização. Uhum. Né? quando a quando a complexidade da vida fica ali comprimida em códigos, em protocolos, em rótulos e na expectativa de que a gente tenha roteiros. Temos vivido um enquadramento cruel, intensivo de muitas crianças, adolescentes e agora adultos também, tá? em uma gama de diagnósticos, entre eles o autismo, né, o T numa verdadeira epidemia de diagnósticos, que é diferente de epidemia de doença. Esse processo acaba por desrespeitar o modo diferente de ser e de estar no mundo das diferentes pessoas que o compõem e com consequências diversas de todas as naturezas para essas pessoas, para suas famílias, pra comunidade, pra sociedade, enfim, quando se pensa que esses modos diferentes de estar no mundo às vezes trazem sofrimentos de diferentes ordens à pessoas, isto nos coloca no lugar de pensar na necessidade diferentes modos de acolhimento, de atenção para lidar com esse sofrimento. Eu falo pros meus residentes, pros alunos da Unicamp, eu falo: "Tomem cuidado para você dar um diagnóstico, porque quando você [limpando a garganta] eh firma um diagnóstico num num relatório, às vezes isso vai levar a pessoa para um caminho que vai pro resto da vida, né? Porque a neurodivergência não é uma coisa que se resolva, se você for pensar em critério diagnóstico e e em diagnóstico, a pessoa é neurodivergente, ela não está neurodivergente, né? É diferente de uma pessoa que está com uma pneumonia, que está com uma uma infecção de garganta. A Comissão Especial de Estudos tem como objetivo propor políticas públicas que promovam a inclusão efetiva de pessoas neurodivergentes no município. Sob a presidência do vereador Wagner Romão, o grupo reúne especialistas gestores, entidades e familiares em uma série de encontros. E agora a gente vai para uma dimensão, né, na nossa oitava reunião, no dia 21 de maio, que poucas vezes tem sido tratada nesses nesses eh nessas discussões, que que diz respeito à questão da do trabalho e da renda dessas pessoas, que diz respeito à questão da cultura, a questão do esporte, do lazer, que é extremamente importante pra gente pensar uma inclusão efetiva, né, de crianças, adolescentes e pessoas adultas neurodivergentes, né? Eh, a questão na escola é muito importante, a questão da saúde é fundamental também, mas a gente precisa considerar toda a vivência dessas pessoas como a de quaisquer outras pessoas, né, que tem direito também ao trabalho, que tem direito à fruição cultural e à produção cultural, que tem direito ao lazer, ao esporte. E é isso que nós vamos tratar na nossa próxima reunião. Programa da Escola do Legislativo de Campinas está levando estudantes para dentro da rotina da Câmara Municipal de Campinas. Eles acompanham o dia a dia dos servidores, conhecem diferentes setores e ainda ampliam as possibilidades de carreira. O programa Câmara Universitária, desenvolvido pela Escola do Legislativo de Campinas, abre as portas da Câmara para estudantes do ensino superior, interessados em entender na prática como funcionam os serviços do poder público municipal. O presidente da Câmara Municipal, Luiz Rossini, reforça a importância da iniciativa como forma de aproximar os jovens do poder público e incentivar a formação cidadã. Primeiro assim, o número de participantes, 25 estudantes universitários demonstram eh o interesse também dos universitários, de todos os cursos, né, de conhecerem a Câmara. Eu acho que é uma iniciativa que procura mostrar pros profissionais universitários como é que funciona a instituição, a organização Câmara Municipal e ver os campos de atuação. É claro que eles vêm aqui, tem uma apresentação do do poder legislativo, qual o papel, função, o trabalho dos vereadores e depois eles pela área de interesse, eles visitam os diversos setores e departamentos, né? Eu acho que isso é muito legal porque além de mostrar que a Câmara é uma instituição, uma organização bem estruturada, ela cumpre uma missão, um papel importante pra sociedade. Então eles saem daqui com uma nova visão e acho que uma consciência cidadã mais aprimorada. A iniciativa permite que os universitários conheçam o dia a dia aqui da Câmara Municipal de Campinas, também os departamentos e às vezes, por que não, que eles possam até se interessar por novas oportunidades profissionais. O programa é voltado a alunos de diversos cursos. Esse é mais um dos nossos projetos de educação política e cidadã voltaros universitários. E essa edição em especial é uma edição que já começou com muito sucesso, porque a gente tem lista de esperas, a gente tem ali aqui hoje mais de 11 faculdades de Campinas, inclusive uma da região eh de Limeira, Unicamp de Limeira está aqui com curso de administração pública. mais de 20 cursos diferentes que vieram aqui para conhecer um pouco sobre o que faz o legislativo, qual é o papel do vereador e conhecer especialmente todos os órgãos internos aqui que eles escolheram para conhecer um pouquinho mais sobre como funciona a Câmara. Ao 16 setores da Câmara estão envolvidos no projeto garantindo uma experiência ampla e completa. Esse é um programa voltado para universitários. O intuito maior é fazer com que os universitários conheçam outras possibilidades de carreira. Então, dificilmente algum universitário lembra que na Câmara Municipal você pode exercer um trabalho técnico, um trabalho no TI, um trabalho de revisão textual, um trabalho de comunicação. Então, assim, é uma ideia de expandir mais horizontes profissionais. De repente a pessoa se forma, quer prestar um concurso público para a Câmara Municipal porque sabe que aqui tem carreiras que ele pode desenvolver com a sua formação universitária. Quem veio aprovou o programa. Eu acho extremamente importante. Eu tô no quarto ano e eu sei que para muitos estudantes é difícil ter algum estágio, alguma questão de experiência na área. Então é muito legal a gente vir, a gente participar, a gente ver como que é o dia a dia do profissional e entender como funciona, principalmente dentro da nossa região de Campinas. E de repente também se se interessar por alguma coisa aqui na Câmara, serviço público, tudo isso. Exatamente. Eu já pensei em fazer concurso público, então também é uma questão da gente ver como funciona para ver qual área a gente vai seguir, porque o estudante de direito tem várias possibilidades, então é bem legal a gente poder dar uma olhada em cada parte e tentar escolher o que é melhor para pra gente nosso perfil. เฮ [música] [música]