Notícias do Legislativo

[música] Vamos com as notícias do legislativo, porque a Frente Parlamentar da Educação aqui da Câmara de Campinas apresentou o balanço das atividades realizadas ao longo do último ano. O grupo discutiu políticas públicas educacionais, o Plano Nacional de Educação e o modelo adotado pelo governo do estado. A Frente Parlamentar da Educação da Câmara de Campinas é formada por vereadores e representantes da sociedade civil. A vereadora Guida Calisto, presídio colegiado, que tem como objetivo fortalecer o debate sobre a qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação e as políticas públicas no segmento. Em 2025, o grupo realizou uma série de reuniões para discutir temas estratégicos para o futuro da educação em Campinas. Realizamos várias reuniões, discutimos sobre educação especial, discutimos sobre o Plano Nacional de Educação, discutimos sobre o NEAB, que é o Núcleo de Estudos eh e pesquisas afrobrasileiros da Unicamp. Eh, tivemos também um uma reunião da Frente Parlamentar que discutiu um projeto de lei que nós apresentamos, que é o projeto eh sobre um programa municipal eh de combate, acompanhamento às pessoas que gagueijam. E essa discussão foi bem legal, sabe? que é para poder pautar, ajudar as escolas, como orientar, como organizar o trabalho, chamar o auxílio de profissionais fonodiólogas para acompanhar essa questão da gagueira. Não é qualquer profissional, eh, não é qualquer fonodiólogo, também tem os os fonodologizados. Tem uma associação no Brasil, a Abra Gagueira, que acompanhou esse projeto de lei, que acompanha a implementação desses projetos de lei em vários municípios no país e ela tem presença nacional. Então, foi um debate bem legal. Um dos encontros foi dedicado à discussão sobre o Plano Nacional de Educação. Plano Nacional de Educação é um plano estratégico desse que ele é apresentado para que a sua vigência seja de 10 anos, né? Que discute as metas, as estratégias de acesso e permanência da na educação, ou seja, como que a política de educação vai garantir que os nossos alunos continuem tendo acesso e permanência. É, esse essa essa reunião dessa frente, desse dia que discutiu o Plano Nacional de Educação foi muito importante porque discutiu vários vários pontos, né? Teve vários recortes, mas dois deles eu achei bastante importante. Primeiro foi a questão das plataformas e também teve, agora eu lembrei, quando eu falei de plataforma, eu lembrei, teve também uma reunião que discutiu o modelo educacional do estado de São Paulo, que é muito baseado nas plataformas digitais, né? E nessa, tanto essa do estado de São Paulo que nós discutimos aqui com o professor Arnaldo, como essa que nós discutimos o Plano Nacional de Educação, falou da preocupação que os educadores têm com relação a essa exigência das plataformas. As plataformas hoje têm servido de um verdadeiro instrumento de controle, de esvaziamento, uma tentativa de esvaziar o trabalho, o papel do professor, coisa que a gente não pode aceitar de forma alguma. O financiamento da educação foi outro ponto central das reuniões. Então, para que a gente possa ter educadores eh em condições de dar uma boa uma boa aula, né, que tenha condições de dar implementar um bom ali uma boa aula, acompanhar os seus alunos e os alunos tenham condições de aprender, de participar e ter condições de atendimento, uma educação básica com muita qualidade. É necessário que a gente também eh reveja a questão do financiamento, principalmente sabe por quê? Porque existe a medida do do arcabolso fiscal, que é uma medida que, lamentavelmente, o governo federal segue, que ele acaba restringindo recursos para áreas muito importantes para nós, como saúde, educação. Então isso fica limitando inclusive o financiamento na educação, ou seja, eh os os recursos não se ampliam. Então, nesse sentido, não dá pra gente aceitar que a educação do nosso país seja limitado aí a orientação do arcabolso fiscal. Então, eu destaco esses pontos também que nós discutimos na reunião da Frente Parlamentar de Educação. 1 hora mais 1 minuto. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Vamos voltar às notícias do legislativo, agora sim com o presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar, o vereador Igor Diego, que fez um balanço sobre os trabalhos realizados no último ano e os programas como Nutrir e Viva Leite foram debatidos. O tema da reunião da Frente Parlamentar do ano passado foi a revisão e o fortalecimento da legislação do programa Nutrir Campinas, diagnóstico, ações e caminhos da segurança alimentar. Olha, a segurança alimentar aqui no município de Campinas já investiu mais de R$ 100 milhões deais apenas num programa chamado Cartão Nutrir. Foram mais de 103.000 1000 famílias contempladas e a comissão é importante que nós realizamos essa escuta junto à secretária para entender o painel e os próximos passos do plano de segurança alimentar, que é um plano intersetorial que tem o objetivo não apenas com esse programa, mas de maneira eh eh participação eh com outras secretarias, né, outras frentes, é combater esse e e essa ação tão necessária na cidade de Campinas. O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar de Campinas, vereador Igor Diego, destaca também que o foco é o debate sobre aprimoramentos para ampliar a efetividade das ações voltadas à segurança alimentar, com o aumento dos preços, com a a condição de compra diminuindo da comunidade, como que o município e os programas estão se preparando para isso? Por exemplo, nós fizemos um projeto de lei com base nas escutas aqui, né, do terceiro setor do poder executivo, que é a criação da primeira cozinha comunitária para atender as regiões que mais precisam. E dessa cozinha comunitária sairiam como se fosse as quentinha, marmitex para aquelas famílias. Nós também apresentamos um projeto de sexta nas férias, ou seja, no período de férias, a gente sabe que as crianças de vulnerabilidade social não têm acesso à merenda, que é uma das principais fontes de segurança alimentar da cidade. E e uma ajuda com uma cesta na férias, uma refeição da educação, a gente sabe que vai fazer total diferença. Também foi debatido na frente parlamentar o programa Viva Leite, que é um convênio, é um programa do governo do estado de São Paulo que fornece leite, né, através da distribuição municipal, da coordenação de segurança alimentar, eh para aquelas famílias cadastradas também em pontos de vulnerabilidade social. Eh, a discutimos sobre a possibilidade de aperfeiçoamento. Deixa eu explicar. Por exemplo, uma família que tem uma criança, né, eh, ela pode pegar apenas um leite. Quando tem duas crianças, continua apenas um leite, não aumenta. Então, essa demanda das mães, a gente escutou lá na fila conversando com essas com essas mães. Hoje o município de Campinas, a gente tá falando de 4.200 famílias que são atendida, atendidas. O nutrir aí são 12.000 famílias. Tem também o Renda Campinas. O parlamentar confirma que os trabalhos vão continuar neste ano. Também reforça que o papel do legislativo é cobrar cada vez mais o executivo sobre o tema. Tem bastante assunto de segurança alimentar que dá para ser aperfeiçoado e aquilo que for necessário de uma legislação, a gente vai ser mais assertivo através da frente parlamentar para entender tanto do terceiro setor quanto do poder executivo legislativo. É importante a Câmara acompanhar esse assunto de perto e cobrar que as metas definidas, né, sejam alcançadas e aperfeiçoar. A gente sabe que existe uma barreira importante que é o orçamento municipal e o vereador ele pode usar os seus pares políticos federais, como os deputados estaduais também para pedir emendas de fortalecimento e empenho nesses programas tão necessário. [música] [música]