Notícias do Legislativo

[Música] E vamos com as notícias do legislativo, porque a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais se reuniu pela terceira vez no ano e fez um balanço das ações executadas pelo departamento de proteção e bem-estar animal. Presidida pelo vereador Permínio Monteiro, a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais realizou a terceira reunião de 2025 e neste encontro questionou as ações executadas pelo Departamento de Proteção e Bem-estar Animal da Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade. os atendimentos realizados pelas clínicas veterinárias móveis, que são eh dois duas unidades aqui na cidade de Campinas, onde é feito esse atendimento. também as ações do castramóvel, incluindo o número de animais castrados no município, os atendimentos emergenciais prestados pelo SAM animal, que é muito importante no nosso município, fazendo aí o socorro dos animais na nossa cidade e também as denúncias de maus tratos recebidas e as fiscalizações realizadas pelo DPBE. O secretário Braz dos Santos Adegas Júnior assumiu o cargo há 5 meses e respondeu aos questionamentos. A área física está passando por uma reformulação para melhorar o atendimento da população e para melhorar o atendimento também à acolhida dos nossos animais, tanto na parte estrutural das nossas unidades móveis quanto na parte física lá no nosso departamento. Salmo Animal. Eu acho que é um dos programas fantásticos que a gente tem, né, que que é um uma van com todos os equipamentos de de que um veterinário precisa fazer ali nos primeiros socorros. Então vai lá o veterinário, seu auxiliar acompanhando e esse serviço ele é 24 horas. No ano passado, os vereadores aprovaram em definitivo o projeto que cria o serviço público de loterias no município de Campinas, denominado loteria municipal de Campinas, Locamp. O presidente da comissão, vereador Permínio Monteiro, quer incluir uma porcentagem dos valores à causa animal. Projeto aí para apresentar pro prefeito Odegas, que eu acho importante, né? já tem, já está bem encaminhado uma questão da loteria campineira e uma das sugestões que eu fiz e incluir, né, nessa loteria o AD uma porcentagem. Isso é muito importante. Causa animal, direcionado paraa causa animal. Então a gente vai propor aí uma reunião com o prefeito e até já faço aqui um convite a você, aonde possa participar. Acredito, lógico, é um prazer. Vai ter lá o secretário de finanças e a outras secretarias que acho que vai administrar essa loteria campineira. Perfeito. Sensacional essa ideia. Meio-dia mais 6 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quarta-feira. Site da Câmara Aberto, campinas.lege. p.lege.br. Se você digitar o site, já aparece esta tela aqui para você ficar muito bem informado sobre as notícias do legislativo, as emendas impositivas para o orçamento de 2025 e aqui você tem as notícias, as informações do que acontece aqui no legislativo campineiro. Então, por exemplo, hoje é dia de reunião ordinária. A Câmara vai votar em definitivo o projeto de lei que prevê a isenção da taxa de estadia aos finais de semanas e feriados. No pátio de veículos. Tem o requerimento de vereadores que solicita reuniões extraordinárias que vão acontecer nesta quinta-feira para votar os subsídios aos presidentes das autarquias. Tem uma comissão especial de estudos que foi criado para avaliar a implantação do Hospital Metropolitano aqui na cidade de Campinas. Quem vai presidir é a vereadora Fernanda Solto. Vereadores aprovam em definitivo o projeto que autoriza a concessão de área pública a sobrapar. vai ter ampliação dos serviços. O vereador Eduardo Magoga é o líder do Podemos aqui na Câmara. E por exemplo, este projeto aqui, ó, projeto de lei da vereadora Débora Palermo, garante a estudantes com doença celíaca o direito de levar o próprio alimento ao estabelecimento de ensino. A proposta assegura que estudantes com laudo médico da doença, matriculados em instituições de ensino públicas ou privados, tem o direito de levar o alimento para consumo de acordo com a restrição alimentar que a doença impõe. Então você fica muito bem informado, dá para você entrar no site da Câmara, saber também sobre os eventos, né, a agenda aqui das reuniões, das comissões. Entra aí campinas.sp.lege.br. lege.br e você vai ficar muito bem informado sobre as notícias aqui da Câmara Municipal. Bom, e por falar na vereadora Débora Palermo, ela protocolou um projeto de lei também que disciplina o uso de motores de sucção em piscinas de uso coletivo. Projeto de lei ordinária protocolado pela vereadora Débora Palermo proíbe o funcionamento de motores de suquição durante o período de uso das piscinas e a instalação de dispositivos de proteção nas piscinas. Esse projeto de lei veio para evitar acidentes, acidentes inclusive fatais, como nós tivemos recentemente, uma criança de 9 anos perdeu a vida porque foi sugada nesses aparelhos e não não teve tempo de de de desligar e tirar sem que ela tivesse vários problemas. Então a esse dispositivo ele terá que ser desligado nos horários que tá em uso as piscinas e ter colocar também sistemas de alívio, sistema de desligamento automático e também sempre ter um aviso, se ele tiver ligado, ter o aviso que tá ligado, que o aparelho está em funcionamento e não não ter, na verdade, o funcionamento na época na no horário de uso da piscina para evitar exatamente esses problemas, esses acidentes que t ocorrido com até certa frequência. De acordo com a proposta, a proibição será aplicada em todas as piscinas de uso coletivo da cidade de Campinas, como explica a vereadora, vai valer para todas as piscinas e exceto da da de casas, né, de domicílios, mas piscinas públicas, privadas, condomínios, clubes, pousadas, eh, e não só piscinas, cascatas, sempre que for de uso público terá que ter esses dispositivos. O papel nosso enquanto legislador e do poder público também é proporcionar qualidade de vida e cuidado pra população. Então o nosso, principalmente esse, esses projetos é para que evitar acidentes, que as pessoas possam ter lazer, mas ter também eh estar livre de de acidentes que podem inclusive perder a vida. Vereador Paulo Hadad apresenta projeto de lei para instituir a Semana Municipal da Dança aqui na cidade. A ideia é garantir mais visibilidade para artistas, levar a dança para os espaços públicos e fortalecer a cena cultural campineira. De autoria do vereador Paulo Hadad, a proposta marca simbolicamente o Dia Mundial da Dança, comemorado em 29 de abril e busca ampliar o acesso da população às manifestações artísticas, além de fortalecer a economia criativa local. Nós temos o dia mundial da dança que é dia 29 de abril, foi instituído pela UNESCO o dia mundial da dança. Esse projeto ele visa fomentar eh oficinas, eventos que tragam pra população eh artistas que apresentem, né, as suas habilidades dentro da dança. focando a cultura, o entretenimento. De acordo com o projeto, a semana municipal da dança deverá ter no mínimo 7 dias consecutivos de duração, com data a ser definida pelo poder executivo e passará a integrar o calendário oficial de eventos do município. Então, nós teremos dentro do município de Campinas uma semana dedicada exclusivamente à dança para que algumas eh oficinas, para que alguma alguns institutos, algumas academias de dança possam apresentar, né, a sua, aquilo que eles têm de de melhor dentro da da dessa pauta que é a dança. Para o vereador Paulo Hadad, a proposta é estratégica e deve gerar impacto cultural e econômico na cidade. Isso vai fazer com que nós tenhamos eh algumas ações que pode fomentar inclusive a nossa economia, né? Então, a gente sabe que cada real que é aplicado num num evento de dança, ele pode gerar até R$ 6 em termos de tudo que ele movimenta. Então seria algo que além da parte cultural também vai proporcionar que a gente traga aí o fomento a nossa economia e incrementando dessa forma algumas atividades para que as pessoas consigam, né, ter aí algum retorno nesse e nessa semana que vai ser dedicada exclusivamente à dança, a cultura, o lazer entretenimento. Projeto de Lei de autoria do vereador Vini Oliveira determina a obrigatoriedade da presença do profissional habilitado em Libras unidades de saúde de Campinas. Vine Oliveira protocola projeto que propõe a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em Libras, a língua brasileira de sinais nas unidades de saúde do município de Campinas, bem como a capacitação de profissionais da saúde para comunicação com pessoas surdas. Eu acho que é de extrema importância que nós tenhamos profissionais treinados e capacitados para esse tipo de atendimento em todas as repartições públicas. Eu separei aqui pro meu raciocínio que de acordo com as estatísticas que nós temos hoje, né, 14% da população, segundo o próprio IBGE da população brasileira, tem algum tipo de deficiência e comprovadamente a deficiência auditiva é uma das deficiências que atinge o maior número de pessoas. Então, intérprete de Libras é necessário, um serviço essencial e um profissional capacitado pode resolver muitos problemas da população. De acordo com o vereador, essa proposta nasce da escuta atenta às demandas da comunidade surda de Campinas, que há anos denuncia a falta de acessibilidade linguística nas unidades de saúde. Para Vine, garantir o atendimento em Libras é mais do que cumprir a lei, é reconhecer a dignidade e o direito de cada cidadão a ser compreendido. Então hoje é chato você ficar passando bilhete, tem que ter uma pessoa capacitada para isso. E veja só, vale ressaltar também que nas empresas privadas já existe uma lei para contratação de pessoas com deficiência que prevê não só essa contratação, mas também o direito à inclusão total de todas as dependências da empresa e a adaptação do seu tipo de deficiência do caso surdo mudo, por exemplo. E a gente segue com as notícias do legislativo, porque a vereadora Guida Calisto protocolou um requerimento pedindo informações à prefeitura sobre o Programa Federal de Entrega de Ambulâncias. A parlamentar recebeu denúncia de que os veículos estão obsoletos e a reposição é demorada, o que pode significar que Campinas não participa do programa tendo outra forma de reposição da frota. A vereadora Guida Calisto protocolou um requerimento ao prefeito municipal Dário Saad sobre as ambulâncias que prestam serviço ao SAMU. O documento questiona se algumas das 200 ambulâncias entregues à cidades do estado de São Paulo vieram para a cidade de Campinas. E se não, qual seria o motivo? O governo federal tem um programa que ele entrega, que ele fornece, né, a partir de recursos federais, ele compra, entrega para os municípios que t o serviço do SAMU, ele entrega essas ambulâncias. A gente sabe que o serviço de de ambulância é muito necessário, importante para atender a população aqui na nossa cidade, principalmente uma cidade como a nossa tem uma necessidade gigantesca desse serviço do SAMU, né, de transporte de pacientes. Enfim, a parlamentar deseja saber se a cidade participa ou não do programa do governo federal. O governo federal tem feito entregas em várias cidades, né, dessas ambulâncias, só que quando a gente olha, a gente não vê essa entrega para cidade de Campinas. O que que a gente desconfia que aqui o prefeito municipal ele não se utiliza desse programa do governo federal, ele prefere fazer contratação de ambulâncias a partir de contratação de empresas eh de locadoras de ambulância e isso fica mais caro. A justificativa para o requerimento das ambulâncias é que as condições atuais não são as ideais. teve toda uma justificativa anos atrás de que eh era preferível fazer contratação de locação de ambulância porque a substituição seria mais rápida. Só que o que a gente tem eh recebido de muita informação dos servidores que não, que muitas vezes as empresas, a empresa que fornece, que faz esse contrato, né, de locação para as ambulâncias aqui no no SAMU de Campinas, ela deixa muito a desejar, não apresenta a substituição no tempo correto. Os os trabalhadores do SAMU muitas vezes ficam sem condições de trabalhar porque o veículo é precário ou porque não tem substituição no tempo certo para poder atender o SAMU. O conteúdo do requerimento se resume a dois pontos. Nós fizemos esse requerimento para entender se se o prefeito de Campinas aderiu ao programa do governo federal sobre para que Campinas receba essas ambulâncias e se não aderiu. Por que que não aderiu, né? Eh, se de fato tá compensando a gente fazer esse contrato de locação de ambulâncias para atender a população de Campinas. A depender da resposta do requerimento, os governos executivos da cidade e da esfera federal serão questionados. Se o o governo municipal não recebeu, a gente vai questionar o governo federal porque que não recebeu, né? E também questionar aqui se o prefeito dessa cidade aderiu o programa do governo federal. E se hoje é quarta-feira, é dia de reunião ordinária. 26ª do ano, a partir das 6 horas da tarde, os vereadores vão se reunir para discutir e votar 11 projetos. Entre eles está em definitivo, de autoria do vereador Rodrigo da Farmadique, que prevê a isenção da taxa de estadia no pátio de recolhimento de veículos para automóveis removidos nos finais de semana e feriados. A medida pretende isentar das taxas de estadia os motoristas que tiverem os veículos apreendidos no período em que o pátio está fechado. De acordo com o texto, a isenção então vai ser válida para o dia da apreensão, sábado, domingo e os feriados, voltando a multa a ser aplicada apenas a partir do primeiro dia útil subsequente. [Música]