Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Vamos com as notícias do legislativo, porque a Comissão de Constituição e Legalidade analisa e dá o parecer a 15 projetos de lei. Dois foram retirados de pauta. A comissão de constituição e legalidade, que tem como presidente o vereador Otto Alejandro, realizou a 11ª reunião ordinária de 2025. Também compuseram a mesa os vereadores Nelson Ostre, Eduardo Magoga, Mariana Conte e Roberto Alves. Três, eh, discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Eduardo Magoga, favorável ao PLO 35/225 e a emenda modificativa e supressiva de folha 28, processo 242524, de autoria do senhor Rebert Ganém, que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico e de colheiras ultrassônicas e da outras providências. Eu pergunto ao vereador eh Roberto Alves como vota, senhor presidente, eu voto com relator favorável. Vereador Wagner Romão, também com o relator favorável. Vereadora Mariana, eu voto favorável. Eu voto favorável também. Vereador Nelson, favorável. Favorável. Então, o item três aprovado. Pareceres de 15 projetos foram analisados, entre eles o projeto de lei de autoria do vereador Ben Lima, que estabelece mais clareza e transparência na exibição dos preços dos combustíveis nos postos da cidade. Eu pergunto ao vereador Roberto Alves, como vota? Senhor presidente, eu sou voto favorável e sigo o relator. Vereador Wagner Romão, também favorável, presidente. Vereadora Mariana Conte, voto favorável. Eu também voto favorável. Vereador Nelson, favorável também, presidente. Vereador Eduardo Magoga, favorável, presidente. Então, o item seis também está aprovado. Dois projetos foram retirados de pauta, um de autoria do prefeito municipal que revoga a lei complementar que autoriza a concessão de direito real de uso ao centro de referência paica, projeto de atenção integral à criança e adolescente. Outro também de autoria do prefeito municipal que desafeta a área de propriedade municipal da classe de bens especiais, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza a doação em favor do condomínio residencial Brisa da Mata. Um, eh, nós vamos fazer um requerimento para ver se realmente eh a o condomínio que iria eh receber essa área do município, realmente ele está cumprindo eh esse termo de ajustes e conduta com o município e o outro foi retirado porque já tem uma agenda eh eh agendada junto com o prefeito para poder discutir esse projeto pessoalmente. Então, os outros foram aprovados e seguem para para outras comissões. A Comissão Especial de Estudos, para avaliar as políticas públicas e assistenciais voltadas a portadores de diabetes tipo 1, se reuniu pela segunda vez no ano e discutiu o projeto de lei que propõe a criação do programa municipal de conscientização e prevenção do diabetes nas escolas da rede pública de Campinas. O vereador Oto Alejandro, presidente da comissão especial de estudos, criado para avaliar as políticas públicas e assistenciais voltadas a portadores de diabetes tipo 1, abriu a segunda reunião realizada neste ano explicando sobre o projeto de lei em que ele propõe a criação do programa municipal de conscientização e prevenção do diabetes nas escolas da rede pública de Campinas. O presente projeto tem por finalidade instituir no âmbito eh das escolas da rede municipal de Campinas ações permanentes de conscientização e prevenção da diabetes com ênfase no diabetes tipo 1, por meio da inclusão do tema na grade escolar e da realização de palestras, oficinas educativas com estagiários da área da saúde. Em seguida, um médico infectologista Adriano Bley, da Secretaria Municipal de Saúde mostrou uma hipótese do porque milhões de pessoas são diagnosticadas com a diabetes tipo 1. No mundo hoje, 80 8,75 milhões de pessoas convivam com diabetes méritos tipo 1. Essa estimativa é feita pelo International Diabetes e Federation. No Brasil, a estimativa é que haja entre 1.6 a 3.2 milhões de pessoas com diabetes tipo 1. Então, veja a diferença lá, né? 8.75 75 milhões de diabetes. Eh, eh, aí a prevalência é também inclui o diabetes tipo 2. Eh, com relação ao tipo um, então é é mais ou menos uns 10% dessa estimativa. A hipótese principal é essa higiene a hipóteses, né, que as as populações do mundo, principalmente e surpreendentemente as populações dos países nórdicos, tem uma uma ampla eh um amplo movimento antivacina em acontecendo. Então, não é só no Brasil que essa questão eh de que a vacina causa câncer, de que a vacina é um problema. Talvez o fato de não de não estarem tendo eh ou não estarem sendo vacinadas logo de princípio faz com que essas crianças entrem em contato eh a micróbios em geral viroses, né, que não era para ser eh doença, né, eram para ser evitadas e que podem estar aumentando a frequência eh do diabetes tipo um. A nutricionista Érica Blaskov trouxe questões levantadas pelos usuários do SUS que realizam o tratamento. Por que que existe uma dificuldade tão grande pra gente conseguir ter uso de análogos? Porque que eh quais são os impasses? a gente sabe que entra muito a questão financeira, mas para conseguir eh o libre e se existe além de ah fornecimento de insulina e insumos, algum outro programa já em andamento para capacitar os profissionais para trabalharem com a população diabética, seja na questão até que hoje eu seria o grande tema aqui, falar das escolas, né, trazer esse acompanhamento, mas também profissionais de saúde. Olha, não tem absolutamente nada em andamento. Inclusive a gente tem uma pobreza grande de profissionais, né? Nutricionista a gente não tem nenhuma, nenhuma, é zero de nutricionista. a gente não tem para quem encaminhar na rede eh municipal de Campinas, uma cidade desse tamanho. Eh, nós não temos um educador em diabetes, o que seria fundamental um profissional educador em diabetes. Nós não temos uma enfermeira que seja cuidadora de pé diabético. O vereador Oto Alejandro ressaltou a importância do projeto de lei que ele protocolou de ser discutido aqui no legislativo e, posteriormente aprovado nas comissões e em plenário. É muito importante, inclusive, esse esse projeto que a gente tá eh dispondo sobre a inclusão de ações educativas e conscientização e prevenção do diabetes nas escolas municipais de Campinas. vai ser não não só para os alunos, a gente também incluir vídeos educativos para que a mãe receba na residência esse vídeo informativo. Como ela diz aqui mesmo, o doutor falou, se ela tivesse já se já tivesse na grade escolar no município de Campinas essa conscientização, ela vendo a filha dela urinando toda hora, perdendo peso, já poderia imaginar que poderia ser uma diabetes. A gente segue aqui com o jornal Câmara Notícia. com as notícias do legislativo nesta sexta-feira. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. E olha só, a Comissão de Legislação Participativa discutiu a execução do orçamento deste ano e diretrizes orçamentárias para 2026. A sexta reunião da Comissão de Legislação Participativa da Câmara de Campinas, presidida pela vereadora Guida Calisto, contou com a participação da economista Fernanda Serralha, doutoranda em desenvolvimento econômico. Na pauta a avaliação das contas públicas do município e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A Fernanda, ela ela cumpre uma tarefa importantíssima, que é analisar o orçamento do município. Um dos papéis principais do vereador é votar o orçamento, né, Fernando? Sim. é votar, aprovar ou não aprovar, discutir, debater o orçamento. E para você discutir o orçamento, você tem que você tem que entender, né, o que que significa aquela peça que para nós muitas vezes é muito complicada, muito técnica. Entre as várias análises de receitas e despesas que são públicas, a especialista mencionou os impostos municipais, o impacto do mercado imobiliário e criticou o orçamento deste ano e as diretrizes para o ano que vem. A política monetária impacta diretamente nas finanças de Campinas e do Brasil todo, né? Então a gente percebe que o mercado imobiliário tá transacionando menos e o ITBI mostra isso, certo? E aí isso daí tem nome e endereço. O responsável chama-se Selic, né? Agora os demais, o IPTU teve um crescimento real de 3%, nominal de 7, o ISS teve um crescimento real de 18% e nominal em 23, ou seja, aquela LOA tá precisa ser revista de 2025. E a minha maior preocupação é que 2026 a LDO tá menor que 2025. não faz sentido. A gente tem que olhar com muito cuidado esses números para de fato a gente errar menos, né? Eu acho que a gente não pode permitir os erros. E o orçamento ele ele é uma peça, ele é uma projeção, não significa que ele vai acontecer. E se ele não tá acontecendo, a gente sempre tem que tentar procurar entender o porquo, né? Agradeço muito, muito, muito a sua disposição e a sua ajuda da gente poder entender o orçamento, da gente poder utilizar o espaço da reunião da comissão de legislação participativa, porque eh se tem algo que tem que ser mais participativo do que tudo quando a gente vai debater o orçamento municipal, né? Examente, né? Acho que não tem nada mais. É, começa aqui. Projeto de lei de autoria do vereador Vini Oliveira, quer instituir o canal municipal de denúncias sobre combustíveis adulterados aqui em Campinas. O vereador Vínio Oliveira protocolou um projeto de lei que institui o canal municipal de denúncias sobre combustíveis adulterados em Campinas. A ideia é criar um instrumento onde as pessoas possam relatar adulteração em combustíveis e outras irregularidades nos postos de Campinas. A ideia é que nós tenhamos um canal específico, mas também através do 156, que a prefeitura possa disponibilizar esse serviço, porque você vai no posto de gasolina, você tem um combustível adulterado, você é capaz de eh ter o motor do seu carro destruído, o motor do seu carro vai por água baixa, você não tem o que fazer, você não vai poder fazer nada. Então não é nada mais justo que você ter uma fiscalização nos postos de combustível da nossa cidade. Ainda, segundo o parlamentar, a adulteração de combustíveis é uma prática que afeta a economia, o meio ambiente, a saúde pública, também a segurança dos motoristas. é um projeto de extrema importância, visto que a NB suspendeu toda e qualquer fiscalização de qualidade dos combustíveis da nossa cidade. Então, você vai hoje num posto de combustível, você não sabe se esse posto de combustível está com a gasolina adulterada ou com a bomba adulterada. Nós temos, por exemplo, postos de combustíveis aqui na nossa cidade com mais de 13 autações de gerentes que foram presos por adulterar ou o combustível ou a bomba de combustível. Então, com essa fiscalização, com esses pedidos que nós fizemos também à prefeitura e ao Procom, a fim de saber se eles estão em conjunto com a fiscalização da qualidade dos combustíveis e com esse canal de denúncias, onde o consumidor e o contribuinte pode entrar em contato e pode deixar o a suposta eh avaliação necessária do posto de combustível, que ele acha que pode ter um combustível bomba adulterada, nós faremos uma averiguação, nós faremos uma fiscalização nesse posto de combustível e nós daremos retorno. a este consumidor. Em solenidade na Câmara, vereador Oto Alejandro entrega a medalha Araltos da Paz ao Motoclube Insanos MC. Em um plenário lotado por iniciativa do vereador Oto Alejandro, a Câmara concedeu a medalha Araltos da Paz ao Motoclube Insanos MC, uma das mais altas honrarias aqui da Câmara Municipal de Campinas. A história que celebramos nesta noite não é apenas de motos, estradas e aventuras. é sobretudo uma história de solidariedade, compromisso social e amor ao próximo. O Insano Zemc presente em todo o Brasil e também no exterior traz em seus princípios o respeito à irmandade e a vontade firme de transformar a sociedade por meio de ações concretas. E aqui em Campinas, esses valores foram colocados em práticas de forma grandiosa e admirável. O presidente do grupo Jonathas Quis Feitosa, afirmou que a honraria é fruto de um trabalho que começou há 10 anos, fruto de escolhas que nós fizemos para estar aqui hoje. E essas escolhas começaram desde 2015, quando o clube começou. Não foi fácil. Eu acredito que não está fácil e eu acredito ainda que não ficará fácil. E todas essas situações, todas essas escolhas, eu acredito que o que define mais o caráter de cada um de nós aqui são nossas escolhas feitas na hora da dificuldade, igual essa casa aqui, quando também tem que fazer uma uma votação ou tem que fazer qualquer tipo de situação mediante ao povo ou para o povo de Campinas. E geralmente as eleições ou que eles voltam aqui, geralmente é para combater as dificuldades do povo do dia a dia, as dificuldades do povo de Campinas, a dificuldade da população ou até mesmo as pessoas ao redor de Campinas também, acredito eu. E nessas dificuldades, mano, como os insanos fez, essa casa também faz, mano, escolhas que definem o caráter dela e o que as e as pessoas que ela representa. Fundadores e representantes do esporte também homenagearam os membros do motoclube insanos MC, que além do amor pelas estradas realizam importantes ações sociais. E é tudo nosso. [Música] Em Campinas, a mobilização pelo aleitamento materno virou lei. Passou pela câmera de hoje, você vai ver como a criação do agosto dourado fortalece ações de saúde e apoio às mães da cidade. [Música] O projeto de lei ordinária 235 de 2015 que instituiu em Campinas o mês agosto dourado, foi apresentado no legislativo pelo vereador Carmo Luiz em 3 de agosto do mesmo ano. A proposta foi discutida e aprovada em turno único pelos vereadores em 18 de maio de 2016, na 31ª reunião ordinária. O apoio dos parlamentares foi unânime. Item seis, turno único, discussão e votação do projeto de lei 235/2015, processo 219474, de autoria do vereador Carmo, que institui o mês de agosto dourado dedicada à realizações realização de ações educativa para prática de aleitamento materno. Parecer da comissão de educação, cultura e esporte favorável. Parecer favorável. Vai a discussão. Não havendo o vereador discutir votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Com a sanção do prefeito no mês seguinte à aprovação em plenário, nasceu então a lei 15.240 de 16 de junho de 2016. O agosto Dourado, eu tenho privilégio de falar dessa lei, uma lei de minha autoria, junto com o vereador Eduardo Magoga, né, que é um grande vereador aqui da casa. Nós fizemos um projeto de lei, foi apensado a esse projeto de lei e ele tem como objetivo criar o mês inteiro de mobilização social e educativa sobre a importância do aleitamento materno. Oleitamento materno, ele tem grande importância no desenvolvimento da criança, principalmente nos primeiros nos entre os seis meses e 2 anos de vida, ou seja, os primeiros passos da criança, trazendo qualidade de vida, trazendo segurança, trazendo eh estabilidade emocional e principalmente anticorpos, que é o que a mãe consegue transferir para o filho. O nosso objetivo com esse projeto de lei é manter e incentivar as mães, as empresas, as instituições, os debates, para que nós possamos trazer realmente, fazer com que o agosto dourado seja o mês de conscientização da amamentação. Isso mostra que o legislativo tem se preocupado em ter políticas públicas, né, que tragam os benefícios para as mães, os nos recém-nascidos do nosso município. A nós enquanto instituição certificados com celoaba, a gente vê isso com muito bons olhos e estamos muito felizes em saber que o município de Campinas tem no seu calendário anual o agosto dourado. De acordo com o Ministério da Saúde, 1 L de leite materno deve ser utilizado para alimentar 10 bebês prematuros ou de baixo peso. Há 9 anos, a lei que instituiu o mês Agosto Dourado em Campinas vem norteando políticas e ações realizadas pela rede de saúde do município em parceria com profissionais, entidades e mulheres doadoras. É de extrema importância esse envolvimento da política para tornar isso uma lei, porque isso obriga que seja feita uma comunicação pra população, que todos participem e todos fiquem sabendo da importância do aleitamento materno como o melhor alimento pro ser humano e também da doação de leite, que a gente necessita muito nas crianças, nos prematuros, principalmente nas crianças que estão em UTI e eh conscientiza essas mães que para doarem leite, que é para ajudar os outros que precisam também. Quando a gente faz essas campanhas de conscientização, tudo que já existe vem à tona. Então, as explicações são fornecidas com mais frequência. Eh, existe muito esclarecimento da população de coisas que não tão cientes, então ajuda muito, aumenta realmente o número de doações e isso é importantíssimo para nós. เฮ [Música] [Música] [Música]