Notícias do Legislativo

[Música] Meio-dia, mais 12 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta sexta-feira e vamos com as notícias do legislativo, porque ontem aconteceu a segunda reunião da comissão processante que está apurando os fatos e atos praticados pelo vereador Vini Oliveira. Foram ouvidas a denunciante e testemunhas de acusação. A segunda reunião da comissão processante para apurar fatos praticados pelo vereador Vini Oliveira, ouviu a médica Daane Copercini, que fez o pedido de abertura da CP e três testemunhas arroladas por ela. Ele entrou com diversos assessores, não sei se eram assessores ou ou pessoas segurando, não sei se era pessoa de que ele pagou para fazer gravação, enfim. Mas hã ele não fazia uso de máscara, ele entrou em consultórios naquele dia, inclusive, eh eu posso falar porque eu não vou citar nomes. Enfim, era um dia primeiro de janeiro, eu tinha feito diversos exames ginecológicos nas salas e ele entrou abrindo as portas dos consultórios. O risco de ter uma exposição de um paciente naquele momento era muito grande. Ele acessou prontuários, acessou fichas médicas que que é contra a Lei Geral de Proteção de Dados e a quebra do sigilo médico. A médica também respondeu perguntas do advogado do vereador Vini Oliveira. Senhora, tem uma base de quantas pessoas o Mario Gate atende? No pronto socorro a gente chega a ter 400 atendimentos diários na porta, tá? Às vezes até mais. 400 atendimentos. Quantos médicos cuidam desses 400 atendimentos? Não, assim, é na faixa de 300 a 400, tá? Mas por dia, por dia. A gente tem de cinco a seis e às vezes sete médicos na porta. Sete médicos para atender 400 pessoas. É, não é sempre que a gente tem sete médicos, tá? A gente tem durante o dia que o fluxo é maior, seis médicos. À noite que o fluxo é reduzido, a gente tem cinco médicos. A comissão processante foi instaurada na Câmara em abril deste ano, com a finalidade de apurar Vine Oliveira cometeu infrações em uma vistoria feita pelo parlamentar no hospital Mário Gat. O colegiado tem como presidente a vereadora Mariana Conte, como relator Nelson Ostre e como membro Nick Schneider. Hoje a gente teve a oitiva, né, a gente ouviu os depoimentos das testemunhas apresentad pela denunciante, além de ouvir a própria denunciante. Então, agora é o momento, nós vamos fazer essa pausa a partir do dia 17, né? No dia 17, nós vamos ouvir o denunciado e as testemunhas arroladas pelo próprio denunciado para que a gente possa partir do que nós ouvimos, dos que nós debatemos e do que nós conseguimos apurar. A comissão ainda vai apresentar um relatório final e recomendar ou não que o processo seja arquivado ou que o mandato de Vino Oliveira seja cassado. O relator, o vereador Nelson Os tem eh vai ter um prazo para fazer o seu relatório e a partir daí nós vamos então para a decisão do plenário. Lembrando que a comissão processante foi uma decisão do plenário. por maioria os vereadores, a partir da denúncia da Dra. Daane, a comissão eh o plenário decidiu pela instauração da comissão processante. Nós aqui, enquanto membros estamos cumprindo um papel de organizar os procedimentos e a partir daí nós vamos submeter para o plenário para deliberação. Em seguida, a Câmara de Campinas realizou audiência pública para debater o projeto de lei das diretrizes orçamentárias de 2026. A proposta define onde o município deve concentrar os investimentos no próximo ano e traz projeções que buscam melhorar os serviços públicos e o equilíbrio das contas. A Câmara Municipal de Campinas realizou a 30ª audiência pública da Comissão de Constituição e Legalidade para discutir o projeto de lei ordinária que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2026. A sessão foi presidida pelo vereador Eduardo Magoga, membro da comissão. Os vereadores Wagner Romão e Mariana Conte também participaram do debate. Representantes do executivo detalharam as metas fiscais e os princípios que vão nortear os investimentos públicos e ainda anteciparam informações sobre o ano plurianual 20262029 que será apresentado ainda este ano. Esse é um projeto fundamental que faz parte do orçamento, da distribuição do recurso que vai ser eh feito na cidade e que tem um impacto imediato e direto. Embora muitas vezes as pessoas não consigam fazer uma ligação direta, o que é aprovado numa legislação orçamentária impacta na prestação de serviço em toda a estrutura da cidade. E eu quero discutir aqui questões estruturais, porque eu entendo que nós estamos precisando debater questões estruturais na cidade de Campinas. No ano que temos o projeto, o PPA, eh ele é um ano susgêneres, porque a lei geral nos obriga a apresentar à Câmara o detalhamento que vai ser feito um ano, no primeiro ano 2026, que é o primeiro ano do PPA, sem que haja o PPA ainda. Então, em muitos municípios, em alguns estados, essa lei já foi alterada para que a LDO, neste primeiro ano seja encaminhada junto com o PPA, porque fica uma coisa sem sentido, porque eh aqui tem a LDO que ela tem por objetivo colocar as diretrizes orçamentárias, as metas orçamentárias e os investimentos. Mas os investimentos não estão definidos ainda, porque os investimentos vão ser definidos no PPA, onde você faz o planejamento dos 4 anos e divide no eh eh cada ano. Então você faz as duas peças orçamentárias, a LDO e a Lua no final do ano. E nós queremos reforçar a importância da de que a gente possa ter uma discussão orçamentária na cidade que se inicia pelo plano plurianual, que passa pela lei de diretrizes orçamentária e que passa depois pela lei orçamentária anual que tenha sim participação da população. O encontro contou com a participação do presidente da Câmara, Luiz Rossini, e das vereadoras Guida Calisto, Paola Miguel, Fernanda Solto, Nick Schneider e Guilherme Teixeira. A proposta trouxe um cronograma de desembolso que prioriza o pagamento das despesas obrigatórias e vinculadas, com base em projeções econômicas. A ideia é evitar cortes em áreas sensíveis e garantir a continuidade dos programas sociais e de infraestrutura. A intenção é tornar a máquina pública mais eficiente e garantir a execução dos investimentos com base em resultados. população vem participar e até as pessoas da casa aqui dentro mesmo já vem com os apontamentos finais que são discutidos em um outro momento, num outro projeto de lei. Mas se torna importante desde já a participação de todos, trazendo as ideias, os vereadores colocando as emendas no processo para que a gente possa já criando aí e formalizando o direcionamento eh do orçamento da nossa cidade. A Comissão de Constituição e Legalidade aqui da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Oto Alejandro, realizou mais uma reunião para analisar pareceres de nove projetos de lei. Um dos temas mais discutidos foi o projeto de autoria do prefeito instituído a implantação das microflorestas urbanas em Campinas. Presidida pelo vereador Oto Alejandro, a Comissão Permanente de Constituição e Legalidade realizou sua nona reunião ordinária no plenário da Casa de Leis para analisar pareceres de projetos de lei que estão tramitando na Câmara. Nós tivemos nove itens na pauta, né? tivemos eh três pedidos de vistas, dois nós negamos porque já tinha havido uma discussão eh junto com o governo, com o legislativo e e o último eu concedi vistas porque foi um próprio pedido da própria autora e tivemos mais dois vereadores que pediram também vista em conjunto nós autorizamos os vereadores Nelson Osceri, Roberto Alves, Eduardo Magoga, Wagner Romão e a vereadora Mariana Conte, todos membros da comissão estiveram presentes para debater os pareceres dos projetos. Entre os nove itens da pauta, os vereadores discutiram e votaram o parecer favorável do vereador Felipe Marquezi ao projeto que institui a implantação das microflorestas urbanas no município de Campinas. De acordo com a proposta de autoria do poder executivo, a ideia é implementar um modelo inovador de urbanização sustentável por meio da criação de pequenos fragmentos florestais em áreas públicas, como praças, parques, bosques e canteiros centrais e laterais das vias públicas. Uma vez decidida pela continuidade na pauta, eu vou dizer que votarei favorável ao projeto, mas quero deixar registrado da insuficiência desse projeto. Nós precisamos ter uma política de defesa da legislação ambiental. A gente precisa ter uma política do cumprimento da lesação sobre arborização urbana que tá sendo sistematicamente descumprida na cidade. E nós precisamos ter orçamento para e destinação de recurso pro manejo adequado do que é essas políticas como parque linear, como microfloresta urbana, porque isso é uma necessidade para que a gente possa enfrentar também a cidade esteja adaptada para os eventos climáticos extremos e para as mudanças climáticas. Felizmente, as vistas não foram concedidas, né? Era exatamente no sentido da gente aperfeiçoar essa matéria e também da gente trazer o alerta que é necessário que os órgãos de participação social da cidade de Campinas sejam respeitados. Aqui o Conselho Municipal de Meio Ambiente não foi consultado, não houve nenhuma apreciação, nenhuma manifestação formal. Um outro item debatido foi o parecer contrário dado pelo vereador Nelson. ao projeto de lei sobre a criação do programa Maria da Penha na escola de autoria das vereadoras Guida Calisto e Paola Miguel. Tem um estudo jurídico dessa casa que mostra a inconstitucionalidade. Eu apenas me basei nisso. Um projeto que não passa pelo Conselho de Educação e nem pela secretaria de educação. Como que faz? Os projetos que dizem respeito ao combate à violência contra a mulher precisam avançar nessa casa porque é uma necessidade da realidade, porque nós temos dados apontando, porque nós temos dados e fatos apontando o aumento da violência, o aumento do feminicídio. se há uma indicação, um um relatório desfavorável importante, que as vereadoras têm oportunidade de retomar o projeto, fazer os diálogos necessários, fazer as alterações que sejam necessárias para viabilizar que esse programa possa chegar sim às escolas. Entendo que a escola é um lugar fundamental para que as crianças já venham, né, crianças, adolescentes, jovens, a comunidade escolar como um todo, já possam ser conscientizados sobre os problemas relativos ao machismo, ao patriarcalismo e a toda violência contra as mulheres que é, infelizmente, a nossa sociedade eh tem praticado e assim, sem nenhum tipo de de freio. Aqui nós discutimos a legalidade, correto? Agora vai passar para todas as comissões. Se todas as outras aprovarem, vem pra discussão pra gente discutir o mérito. O Câmara Educa, Programa de Ação Educativa da Casa Legislativa, conduzida pela Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial, com o apoio da Escola do Legislativo, recebeu jovens aprendizes do Senac, que conheceram as dependências aqui da Câmara. Os jovens aprendizes da Escola Técnica de Campinas, Senac, fizeram uma visita guiada pelo legislativo campineiro. Além de passear pela Câmara Municipal, os jovens participaram de palestras sobre o funcionamento do parlamento da cidade. A ideia geral do projeto é trazer um pouco mais, né, de formação sobre o que é o legislativo para o público que tá em idade escolar, né? O pessoal em em idade escolar, eles são mais multiplicadores, eles conversam mais e eles são as pessoas que no lá no futuro vão ser os novos eleitores, as pessoas que vão estar mais ativas, né, na sociedade. Então, quanto mais cedo essa formação começar, maior a chance deles exercerem melhor a sua cidadania. Após as apresentações, os aprendizes puderam tirar suas dúvidas sobre o ato de legislar. A dúvida que eu tive hoje aqui é como que funciona o processo, a elaboração das leis e como que a população consegue ajudar nisso, como que ela consegue se incluir nesse processo, porque eu acho muito importante quando a população consegue tá junto daquilo, ajudando o vereador, sabe, dando ideias para melhorar o bairro. O presidente da casa, vereador Luís Rossini, recebeu os jovens em seu gabinete e complementou a visita com mais informações da Câmara de Campinas. E a parlamentar Paola Miguel destacou o peso deste projeto para a formação dos aprendizes. Cada vez mais a Câmara ela precisa abrir as portas, né, a casa do povo, porque quanto antes a gente consegue ter essa participação política, né, a gente entender que a política ela pode sim ser um meio transformador antes a gente consegue mudar a nossa sociedade como um todo. Então a política muitas vezes a gente olha só como se no parlamentar, mas tem o executivo também. Tem a tem os nossos servidores, a prefeitura, tem a sociedade civil que é fundamental, tem os conselhos, né? Tem as organizações da sociedade civil que também ajudam a gente a ter a possibilidade de enxergar quais são as demandas, os problemas, as referências na cidade de Campinas e aí então mudar, né, gerar essa reflexão. Hora de homenagem aqui no general Câmara Notícia. Por iniciativa do vereador Paulo Hadad, foi entregue o título de cidadão campineiro ao vice-presidente da Casa de Portugal. Por iniciativa do vereador Paulo Hadad, a Câmara Municipal de Campinas entregou o título de cidadão campineiro ao empresário Gaspar Lopes Batista, que é o vice-presidente da Casa de Portugal. O Gaspar dispensa maiores eh eh uma fala mais prolongada, né? Por si só, né? A emoção já já diz tudo o que é o Gaspar, essa pessoa sensível, um ser humano que com certeza faz toda a diferença na vida de muitas pessoas. O homenageado é português e chegou em Campinas com a família aos 9 anos de idade. Formou-se técnico em contabilidade e depois em administração de empresas pela PUC Campinas. Veio para o Brasil em 1963, aos 9 anos de idade. Concluiu o ensino primário no colégio Ave Maria. Posteriormente estudou no colégio Pio 12 e no colégio comercial São Luís, onde se formou como técnico em contabilidade, cursou administração de empresa na PUC de Campinas. Eh, me sinto muito honrado eh e feliz, né, com este convite para receber o título de cidadão campineiro e vim com, como já disse, né, com 9 anos, etc., já foi tudo dito. Eh, vim para cá nessa cidade maravilhosa aqui, eh, constituí minha vida profissional. Criei muitos laços de amizade, tanto na faculdade, na escola, como no futebol de final de semana e constituí minha família também. Casei três filhos. Aqui estou criando memórias e construindo minha história. [Música] [Música]