Notícias do Legislativo

[Música] E vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 26ª reunião ordinária. Durante mais de 3 horas, os vereadores se reuniram para discutir e votar 11 projetos. E nós tivemos também a posse do vereador, o Gilberto Leão de Araújo, mais conhecido como mineiro do espetinho, que era o primeiro suplente do Podemos e assume então a vaga do Luís Cirilo. A repórter Minabu acompanhou tudo e traz agora as informações. Então seja bem-vinda e boa tarde, Mina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você aí de casa. Na noite desta quarta-feira, Gilberto Leão Araújo, o mineiro do Espetinho, suplente do partido Podemos, com 4.441 votos, tomou posse como vereador na Câmara de Campinas. Ele assume a cadeira deixada por Luís Cirilo, que então é o novo secretário de habitação de Campinas. A posse foi acompanhada por familiares, amigos e vários parlamentares usaram o microfone de aparte durante o discurso de posse do novo parlamentar. Eu espero junto com os vereadores aí que, né, a base nossa aí que a gente trabalhe muito bem para a população de Campinas, né? O munícipe merece o nosso trabalho e o meu respeito, principalmente por morar no distrito de Ouro Verde desde 78, desde 2008, trabalhando e lutando nessa nessa tive junto com o PSL, que é o nosso amigo Edson Ribeiro, também tive a oportunidade de trabalhar com Carlinhos Camelô e logo depois virei primeiro suplente do da do Carmo e da Débora. Eu só tenho felicidade de estar aqui hoje e presente graças à população que contribuiu com 4441 votos hoje que me deram, né, que é uma felicidade muito enorme. O distrito de Ouro Verde, podem ter certeza que vai ter mais um vereador lutando por eles lá e também Campinas. Pessoal, conte comigo. E agora a gente vai falar da votação dos projetos da pauta. A Câmara aprovou em primeira discussão a proposta do vereador Zé Carlos, que amplia para todas as mulheres o direito de embarque e desembarque no período noturno, fora dos pontos de parada dos ônibus, das 8 horas da noite às 6 horas da manhã. Atualmente esse direito é apenas para gestantes, idosos e pessoas com deficiência. E agora nós estamos estendendo isso às mulheres também. Por quê? de de embarque e desembarque em qualquer local aonde ela achar necessário, porque nós temos hoje em não só em Campinas, mas como no Brasil todo, né, uma série de fatos que eh vem eh afetando as mulheres no nosso país e principalmente à noite. Então, a mulher puxa lá a cordinha, dá o seu sinal no ponto lá, aperta o botãozinho e ela pode parar no ponto que ela quiser, aonde ela quiser, fora do ponto de embarque e desembarque. Isso vai trazer mais segurança pras mulheres e sem sombra de dúvida é uma é uma garantia de segurança. Ainda no projeto, cartazes deverão ser afixados nos veículos para que as mulheres saibam desse direito e também os motoristas dos ônibus deverão passar por treinamento. É importante que as empresas de ônibus coloquem lá no os cartazes para que as mulheres saibam desse direito que a partir da promulgação dessa lei elas têm de embarcar e desembarcar em qualquer lugar, qualquer ponto da cquer local na cidade de Campinas para tua segurança. Os motoristas tem que ser treinados e preparados. Nós estamos agora a licitação tá na tá na tá nas ruas, né, da cidade de Campinas. Esperamos que os ônibus eh melhorem, né? Eh eh porque hoje nós sabemos que a frota de ônibus de Campinas ela não tá em bom estado, mas a hora que passar essa licitação eh vai ter uns ônibus mais adequados e nós esperamos que esses motoristas sejam treinados para que possa atender essa demanda através dessa lei que nós estamos eh votando hoje. E o resultado completo da votação da 26ª reunião ordinária você pode acompanhar no site Campinas. sp.leg.br e a íntegra da reunião no youtube.com/tvcâmaracampinas. É com você aí no estúdio, Gabriel. E olha só, presidida pelo vereador Luiz Eabico, a Comissão Especial de Estudos sobre a reforma tributária realizou a primeira reunião deste ano. Contou com a presença de parlamentares que são membros desta comissão, também de membros do poder executivo ou da prefeitura, de sindicatos e de associações de auditores fiscais. O impacto da reforma tributária no município de Campinas foi o tema da primeira reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a reforma tributária presidida pelo vereador Luís Iabico. O debate realizado no plenário da casa de leis também contou com a presença dos vereadores Carlinhos Camelô e Nick Schneider, membros da comissão especial. Para abico é preciso compreender as mudanças para proteger a arrecadação da cidade e assim preparar Campinas para um novo cenário fiscal. Nós podemos sentir aí o grande trabalho que temos para frente nessa comissão, que levará alguns meses para que lá na frente o nosso relator, o vereador Schneider, possa produzir um relatório consistente, firme e forte, para que o município esteja preparado, não é, para os desafios que virão quando a reforma inteira estiver já em prática. A comissão especial de estudos sobre a reforma tributária proposta pelo vereador Iabico e instituída pela Câmara tem como objetivo avaliar e debater os efeitos da emenda constitucional 132 e da Lei Complementar número 214 na receita municipal e na estrutura da Secretaria de Finanças. A proposta da reforma tributária é juntar em um só imposto cinco tributos sobre o consumo de bens e serviços que hoje são cobrados pelo governo federal, estados e municípios. Ou seja, é a transição do ISSQN, o imposto sobre serviços de qualquer natureza para o IBS, o imposto sobre bens e serviços. Estamos à beira de um de um processo que é a reforma tributária em nosso país. Algo que muito nos nos preocupa, porque nós temos um futuro para cuidar da nossa cidade. Nós temos pessoas para cuidar, mais de 1 milhão de pessoas para cuidar. E os impostos é por onde se faz, se busca pelo menos fazer a justiça social através de uma boa gestão pública. E à medida que há possa haver qualquer sinal de desequilíbrio financeiro, econômico por parte da distribuição de recursos, que a meu ver já é tão injusta, muito concentrada na União, muito concentrada no estado e pouco concentrada nos municípios. E à medida que a gente não tem muito a clareza do futuro, nos preocupa muito. A reunião ainda foi acompanhada por representantes da sociedade civil e de diversos sindicatos e associações de auditores fiscais, além de secretários municipais. O que é importante para fins de reforma tributária é que não haja uma subversão do federalismo brasileiro, né? o o município tem que continuar tendo a sua importância no federalismo. E o que a gente vem notando é que a a as grandes cidades, metrópoles, como Campinas, como grandes capitais, tem um um um diferencial no no nesse nesse organismo federativo. Então, a União não pode se utilizar por meio dessa reforma tributária para retirar poderes eh dessas localidades tão importantes. Campinas é uma referência regional, né? A gente viu na pandemia da COVID-19, eh, Campinas teve uma responsabilidade muito grande de fazer atendimentos da cidade, mas também de toda a região metropolitana, sul de Minas. Vieram pacientes de outros estados aqui. Então, para que a prefeitura de Campinas possa continuar fazendo esse excelente trabalho, tem que ter renda e renda própria. Não pode ficar dependente da União nem eh do estado. Como secretário de finanças, participo desse desse grupo que é um grupo de 10 secretários de estado e 10 secretárias municipais do Brasil, que estamos estruturando ah toda a formatação do IBS. é muito complexa, é muito difícil assim, operacionalmente, eh, eh, essa é uma inovação que a gente não tem ideia de nem quem vai fiscalizar o comitê gestor do IBS, eh, o Tribunal de Contas da União, mas ele não tem nenhuma relação com a União em que pese e fica em Brasília. Eh, é o Tribunal de Contas dos 27 estados e mais os Tribunais de Contas Municipais onde tem vão escolher um. Quer dizer, até isso é complexo e é complicado a gente eh determinar. O cidadão de Campinas, ele trabalha em Campinas, ele vive em Campinas, paga os impostos em Campinas e ele, a bandeira municipalista quer prestigiar exatamente esse cidadão. E essa reforma, pelo que me mostra o competente Caiado, é que ela é bastante nebulosa ainda. E onde eu vejo maior dificuldade e onde está a minha maior preocupação é que esse recurso que vai sair do município nessa covarde reforma, esse recurso vai para Brasília, vai para a União. Ao longo do ano, serão oito reuniões temáticas, abordando diferentes aspectos da reforma tributária. Ao final dos trabalhos, a comissão deve apresentar um relatório com conclusões e recomendações que servirão de base para a formulação de políticas públicas e ações legislativas. Como disseram vários palestrantes, nós moramos no município e é dever da Câmara Municipal trabalhar o munícipe, morador do município, porque é no município que nós sentiremos o impacto dessa nova mudança tributária aqui no aqui em Campinas. Câmara Municipal de Campinas cria comissão especial de estudos sobre a implantação do hospital metropolitano em Campinas. A partir de um requerimento protocolado pela vereadora Fernanda Solto e aprovado em plenário, foi criada a comissão especial de estudos para avaliar a implantação do hospital metropolitano na cidade. A necessidade de ampliação da rede hospitalar de Campinas é uma questão que nós temos tratado de forma recorrente aqui. A gente tem acompanhado as notícias de superlotação dos hospitais do HC da Unicamp, da PUC, do Mario Gate do Ouro Verde. filas para cirurgias que estão relacionadas também à falta de leitos para os pacientes poderem internar, além da superlotação das unidades de pronto atendimento dos pacientes que estão aguardando uma transferência para um leito hospitalar para realizar o seu tratamento. Fazem parte da comissão os vereadores Eduardo Magoga, Arnaldo Salvete, Carmo Luiz e Carlinhos Camelô. A vereadora defendeu que Campinas é referência para mais de 3 milhões de moradores dos 20 municípios da região metropolitana e que, inclusive, prefeitos de diversas cidades já manifestaram apoio público à criação de um hospital de gestão compartilhada ou custeado por consórcio que alivia a pressão sobre a rede existente. Já existe aqui em Campinas há bastante tempo uma discussão sobre a necessidade da implantação de um hospital metropolitano, porque nós vivemos numa cidade que é a maior cidade de uma região metropolitana e a gente sabe que existe muito intercâmbio entre as cidades com relação ao uso dos serviços de saúde. Então, eh, muitos, muitos usuários do SUS de Campinas acessam serviços de saúde nos municípios aqui da região e também outros, os moradores dos municípios da região acessam serviços de saúde de alta complexidade aqui no município. Então, essa responsabilidade pelo serviço de saúde, ela precisa ser corresponsabilizada entre os municípios da região. E nós entendemos que Campinas precisa estar à frente dessa discussão por ser justamente a maior cidade. A parlamentar ainda ressalta que já existe um estudo realizado pela Unicamp e com proposta de um local cedido para o hospital. Eu fiz a proposta da Comissão de Estudos para que a gente possa trazer toda essa avaliação que já foi feita previamente sobre os recursos necessários. A gente sabe que o governo do estado de São Paulo vai precisar eh investir eh recursos para que se concretize, não são só os municípios. Então, quais são as estimativas de recurso? o local, o que é necessário para o projeto, depois para o funcionamento. Então, a comissão especial de estudos é para trazer todo mundo que já tá eh presente nessa discussão para se juntar e definir como que a gente pode de fato caminhar para garantir que esse hospital ele saia e que a gente tenha mais um novo hospital aqui no município de Campinas para atender a região metropolitana também. Bruno Níto de Barros Sacamoto foi homenageado durante a 14ª reunião solene com a entrega do título de cidadão campineiro. Ele se destacou por projetos humanitários. Confira como foi a reunião. Em prestigiada sessão solene realizada na Câmara Municipal, foi concedida a honraria de título de cidadão campineiro a Bruno Nítio de Barros Sacamoto, que atualmente trabalha na área de análise de dados e fraudes financeiras em uma das maiores empresas de telecomunicações do país, somando a experiência técnica, a formação em contabilidade forense e investigação. com o histórico e o perfil do Bruno, com certeza ele recebeu eh foi favorável o projeto por unanimidade e todos que ali viram o currículo desse jovem eh votaram favorável e aí começou-se a construir este momento que estamos participando hoje. Então eh não é algo que a gente simplesmente pega, coloca aqui e é feito com facilidade. Todo tem o seu trâmite, tem o seu mérito. E se hoje chegamos no dia e a vez do Bruno receber esse título, porque ele merece e tem esse mérito. Nascido em Guaratinguetá e criado em Campinas, Bruno morou no Japão antes de se graduar em direito no Brasil. Atuou no judiciário, especializou-se no setor imobiliário e financeiro e foi condecorado por sua atuação em missões com drones no corpo aéreo do CSLI. reconhecido pela ONU, chegou ao posto de tenente e recebeu diversas honrarias, incluindo pelo apoio na pandemia. Mais tarde, assumiu a diretoria de comunicação da UNIP South America, onde cobriu missões diplomáticas. Neste ano foi homenageado com a medalha Ordem do Mérito do Batalhão Sués, por sua contribuição à paz e a humanidade. Quero dizer que agora sou um cidadão brasileiro. Meu muito obrigado. cidadão campineiro. [Aplausos] [Música]