Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Meiodia, mais 15 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da reunião ordinária de número 54. Os vereadores se reuniram por mais de 2 horas para discutir e votar sete projetos. O repórter André Aranha acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vindo e boa tarde, André. Pois é, um abraço para você, Gabriel. Boa tarde para todo mundo acompanhando Câmara Notícia. Portanto, ontem durante a reunião ordinária de número 54, havia sete projetos em pauta, um foi retirado e seis foram aprovados. Portanto, um deles que foi aprovado de autoria do prefeito municipal, segunda discussão e votação, o projeto tem a ver com uma área que foi destinada paraa Arquidiocese de Campinas. O vereador Nick Schneider, que é envolvido com esse assunto, falou a respeito disso. Na verdade, essa área já foi doada, né? Uma área que foi doada em 1957, né? Uma área onde está construída a Igreja Santa Rita. E o que está vendo simplesmente teve, você imagina em 1957 como era feita a topografia da área, o dimensionamento da área, né? Então, com o avançar da tecnologia, foi feito um novo dimensionamento, né? com com materiais, com estrutura muito mais moderna, com mais exatidão. E a hora que foi se eh registrar no cartório essas informações, deu divergência, porque antigamente não se media como se mede hoje, com a devida exatidão. Então, esse projeto visa simplesmente regularizar aquela área onde está instalada a a igreja Santa Rita, né? e dizer que já passou em primeira discussão, um projeto que já passou em primeira e estamos na segunda discussão. Inclusive, André, uma curiosidade, eh, quando foi feita a doação, ainda foi feita pro bispado campineiro, não foi nem paraa Arquidiocese de Campinas. Então, uma outra alteração é corrigir essa razão social que hoje quem toma conta dos próprios da estrutura da Arquidiocese de Campinas se chama Arquidiocese de Campinas, né? Portanto, este é um projeto do executivo confirmando, a gente conversou com o vereador Nick Schneider, que é envolvido com este assunto no intervalo regimental. Também conversei com o vereador Luís Rossini, que é o presidente da Câmara Municipal de Campinas, porque teve também a primeira discussão e votação de um projeto de lei de autoria dele, que obriga Gabriel, poder executivo, a publicar o nome do autor do projeto de lei também no momento da sanção no diário, não é, da prefeitura municipal de Campinas. O presidente da Câmara falou sobre isso. Na verdade, isso é uma forma de você não só valorizar o trabalho do vereador, mas da transparência e deixar registrado a autoria da iniciativa dos projetos de lei aprovados nessa casa. Quando o prefeito sancionar, ele vai aprovar a lei e vai colocar lá o número do projeto de lei e o nome do autor. Isso fica registrado porque é importante que a população saiba e pro futuro também se precisar a partir do projeto de lei, inclusive saber a justificativa, tudo que embasou aquela proposição do vereador. Então é uma forma que a gente considera necessária, quer dizer, essa alteração para valorizar o trabalho dos vereadores da casa. Vou dar um exemplo. Por exemplo, eu sou autor da lei do pancadão. Obviamente a lei do pancadão, quando ela entrou em vigor, porque a lei obrigava o executivo a adotar as medidas para conter esse fenômeno que vinha crescendo, prejudicando, infernizando as pessoas da cidade. Quer dizer, toda a divulgação da lei do pancadão ficou do executivo. Quer dizer, a autoria da iniciativa praticamente sumiu, né? Não por causa da dessa minha iniciativa, mas todos os vereadores quando apresentam um projeto de lei que aprova e eles são aprovados na Câmara vir a lei. Obviamente eu acho que isso aí é uma forma de dar transparência e também valorizar o ação do vereador. A população precisa saber quem é o autor daquela iniciativa. Bom, também conversei durante o intervalo regimental, Gabriel, com o vereador Ben Lima, que protocolou uma moção que apela aí ao governo do estado de São Paulo pro fornecimento de viatura, a manutenção do ProD. Ele falou sobre esse assunto, não é, durante a 54ª reunião ordinária aqui no plenário. Olha aí, essa é uma preocupação de um policial militar, Diego, que nos procurou eh no gabinete, relatando que a companhia que ele trabalha conta com apenas uma viatura, que é uma vergonha aqui pra cidade de Campinas. E essas policiais militares que dão palestra nas escolas não tem como se locomover. Então esse é um pedido pro estado, já que a Polícia Militar é competência do estado. Para que resolva essa situação, eh nós vamos cobrar pessoalmente também via deputado Paulo Mansur, que é um deputado parceiro aqui do nosso mandato, que nos ajuda para que solucione essa esse problema do PROERD aqui na cidade de Campinas. Droga na adolescência e a gente sabe que não faz bem, que ela reflete no futuro da criança. E a Polícia Militar tem esse programa do que é o Proerd. Eles leciona nas escolas, dão palestras, sabe a importância eh não não usar a droga. Então essa é a nossa preocupação para que não ocorra o consumo de drogas em adolescentes. Por isso nós pusemos a moção moção e vamos também falar com o deputado Paulo Mansur. Uma outra moção também votada e aprovada aqui na Câmara do vereador Felipe Marquezi, que apela ao governo do estado de São Paulo pro fortalecimento do programa Nota Fiscal Paulista. Olha só o que ele falou, Gabriel. Uma moção muito importante está tramitando a nova reforma tributária em Brasília, uma nova PEC que influenciará diretamente neste programa da nota fiscal paulistas das entidades que são beneficiadas através deste programa social do estado de São Paulo. Nós estamos mandando essa moção justamente para eles terem cuidado em tudo que estará sendo feito daqui pra frente, porque as entidades sociais elas recebem é uma ajuda muito grande através daquele imposto do ICMS. Uma parte, uma porcentagem desse imposto é destinado a mais de 5.000 entidades sociais que são beneficiadas, que atendem as crianças na ponta, aquelas crianças que mais precisam, crianças em vulnerabilidade social e a gente sabe dessa importância. Então essa questão da reforma tributária é muito importante, toda atenção. Nós mandamos pro governo estadual também, estaremos mandando essa moção para o governo federal, justamente para que os governos, né, possam conversar e que possam juntos tomarem as decisões corretas nesta neste importante programa social que dá um impacto direto na vida de milhares de crianças do nosso estado. Bom, é isso aí. Lembrando que na próxima quarta-feira, que mesmo no plenário José Maria Matozinho, será realizada a reunião ordinária de número 55. Eu volto com você, Gabriel Castro. Muito obrigado, André Aranha, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque ontem também a galeria das vereadoras foi atualizada com os quadros da Débora Palermo, Guida Calisto e Paola Miguel. Até o dia 14 de setembro de 2025, a galeria com as fotos das vereadoras constavam 15 quadros. Da primeira, Vera Pinto Teles, mandato de 1948 a 1951, até a Mariana Conte pelo primeiro mandato de 2017 a 2020. Pois a partir de 15 de setembro de 2025, a galeria ganhou mais três quadros da Débora Palermo, Guida Calisto [Música] e Paola Miguel. [Música] Para o presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini, é a história sendo atualizada e a cidade ganha muito com mais políticas públicas. Essa galeria é um registro histórico, né, da participação da mulher na política campineira, eh, como representante aqui no legislativo. Eu tive a honra e felicidade de participar de mandato com a maioria delas e sou testemunha da importância que é a presença de uma mulher que traz esse olhar, a sensibilidade da mulher para as políticas públicas, né, e contribuem demais, né, com os debates, as discussões e para que a gente possa avançar em propostas de melhorar as políticas em todas as áreas. Então hoje quando a gente coloca aqui nessa parede, nesse mural, né, as fotos da vereadora Débora Palermo, da Guida Calisto e também da vereadora Paula Miguel, é, a gente tá atualizando a história. As vereadoras incluídas e eternizadas na galeria celebraram a conquista. A Débora Palermo lembrou também que foi a primeira mulher presidente da Câmara de Campinas. Uma alegria, né, ver a contribuição da mulher e que cada dia mais as mulheres têm encontrado espaço dentro da política também com todas as dificuldades que a gente encontra, mas ainda temos crescido. Agora nós somos cinco vereadoras, então esse número vem crescendo e é muito importante porque a mulher ela tem um olhar diferente do homem, ela tem um olhar macro pra sociedade, a mulher ela sabe das necessidades da para as mulheres, para a família, muito mais do que os homens, né? Então, a gente precisa eh garantir que mais mulheres, incentivar que mais mulheres venham pra política. Para mim é é uma honra, é uma honra ter sido a primeira mulher, né, em 224 anos a presidir essa casa. E também é uma honra hoje, meu nome estar aqui junto com as demais vereadoras fazendo parte desse mural. A vereadora Guida Calisto relembrou a trajetória de outras mulheres que permitiram que hoje a parlamentar chegasse até uma cadeira no legislativo. É muita alegria, é muita responsabilidade, é um sentimento assim de muito afeto, porque para eu poder fazer parte dessa galeria aqui, com certeza muitas mulheres vieram antes de mim, muitas mulheres deram o suporte, né, a atenção, a força que nós mulheres que compos essa galeria temos para poder estar aqui. Não é fácil. Todo mundo sabe que a jornada de uma mulher é muito mais intensa, né? Muito mais pesada, né? Nós que estamos, que somos as responsáveis por cumprir várias atividades sociais importantes. Então não existe a mulher que não trabalha, por exemplo, né? Tem a mulher que trabalha em casa, mas tem a mulher que trabalha além de trabalhar em casa, trabalha fora. A vereadora Paola Miguel também celebrou a chegada à galeria e salientou a importância de ser assumidamente a primeira parlamentar campineira LGBT. Para mim é muito gratificante, emocionante tá aqui na galeria das Avereadoras, agora eternizada, né, dentro dessa Câmara. São mais de 200 anos de Câmara, a gente tem apenas 18 mulheres, três vereadoras negras que passaram por essa casa e essa a sua primeira vereadora subidamente LGBT da história também. Então isso demonstra pra gente como a gente falta ainda avançar, mas tem diversas mulheres que abriram caminhos para nós, né? Algumas elas estão eternizadas aqui. Gostaria de fazer uma menção a minha mãe que abriu caminhos para que eu tivesse aqui também, né? que para que a gente pudesse sempre entender que as nossas referências, lutas, elas são a que vale e é o que nos trouxeram até aqui. Espero que a gente também seja portas para diversas outras meninas, mulheres que querem participar da política, que querem cada vez mais ocupar espaço dentro da Câmara Municipal de Campinas. [Música] Vereador Mineiro do Espetinho protocola indicação à prefeitura e solicita que seja concedido adicional de risco aos guardas municipais que atuam na patrulha de motos. De acordo com o parlamentar, a proposta surgiu a partir de uma conversa com profissionais que integram a equipe da patrulha de motos da Guarda Municipal. E foi nesse diálogo que ele ouviu relatos sobre as dificuldades e riscos enfrentados no dia a dia. Eu conversando com o pessoal da guarda e eu percebi a dificuldade que eles têm. Por qual motivo? O impacto deles é muito maior que o quando tem uma colisão com o carro. Eles acabam sofrendo acidente, tem suas dificuldades e é muito complicado correr atrás de pessoas assim da forma que eles fazem, a perigosidade deles que eles têm, né? O vereador reafirma o compromisso com a valorização da Guarda Municipal que atua diretamente na proteção da população campineira. O valor do adicional deverá ser definido pelo executivo. Acho que o poder público tem que analisar esse fator, né? porque faz parte do da da serviço público, eles analisaram porque com certeza são muito as motos é muito perigoso, conforme eu disse para vocês que a questão do policiamento, né, eles corre o risco maior por tá muito mais vulnerável. A indicação será agora analisada pelo prefeito. Se for aceita, poderá abrir caminho para um benefício que reconhece e valoriza o trabalho desses profissionais. A gente segue aqui com as notícias do legislativo. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. E olha só, jovens aprendizes do SENAC visitam a Câmara Municipal de Campinas. A atividade faz parte do Câmara Educa. O Câmara Educa é um programa de visitação de caráter educativo que busca aproximar a Câmara Municipal de Campinas da sociedade civil, levando aos estudantes informações sobre políticas e assuntos relacionados ao legislativo municipal. Desta vez, foram os jovens aprendizes do Senac que visitaram a Câmara. Eu acho que a informação acima de tudo, porque as informações estão sendo passadas para nós aqui é de extrema importância, como por exemplo, o contato com os vereadores. Eu antes de vir para aqui, eu não sabia que era tão simples, até que simples conversar com o vereador e poder discutir projetos de lei, por exemplo. Essa visita ela é muito importante, mesmo como foi falado. Eu acho que a gente, essa geração atual, ela cresce meio distante, sabe? Entende? Eu antes eu olhava, por exemplo, pra política como algo muito restritivo, tanto tanto de Campinas como de São Paulo, por exemplo. E como foi falado novamente, eh eu não sabia que a gente teria essa comunicação tão próxima e poderia ter essa comunicação tão próxima com os vereadores, por exemplo. Você se interessa por política? Pretende de repente assumir um cargo político num futuro próximo aí ou isso não passa pela sua cabeça? Olha, eh, especificadamente sobre política, não, mas eu pretendo e quero assumir um cargo público. A professora considera a iniciativa importante para o desenvolvimento dos jovens. Somos filhos da ditadura, então a gente tem uma consciência, vamos dizer assim, mais embotada. Então, qual que é o nosso objetivo? a gente trazer as reflexões, né, e tentar reavivar esse interesse na política, na no empoderamento, né, que a gente pode hoje. Então, a os meninos ainda não têm muita noção da do alcance. Então, quando a gente traz eles para cá, por exemplo, a gente tá mostrando a casa das leis aqui, o tanto que você pode participar, que você tem o lugar aqui. Os vereadores vão estar aqui, mas você pode sentar lá e pode opinar. Então, é esse empoderamento que a gente quer trazer para esses meninos. O programa é uma iniciativa da Coordenadoria de Cerimonial da Câmara de Campinas, responsável pela organização das visitas e relacionamento. Câmara do André, é um programa muito interessante, é muito legal da Câmara Municipal aqui de Campinas por conta de que traz essa proximidade da Câmara com os representados, com os alunos e a gente tem oportunidade de eh participar da educação política desse grupo de jovens e eles vêm com bastante interesse e é sempre um poder é um prazer poder participar porque é uma coisa que a gente acredita que pode mudar mesmo aí os destinos da sociedade como foi hoje com jovens aprendizes aqui do Senac. Não, foi muito legal. O pessoal é bem interessado. Eles têm interesse em saber essas coisas, ele tem interesse em participar mais. E o que é importante porque a Câmara, na verdade, representa essa população. Então, ouvi-los e entender essas dúvidas é sempre muito importante. Foi bem legal. Agora é lei em Campinas. do programa Farmácia Solidária vai garantir acesso gratuito a medicamentos, incentivar doações e combater o desperdício. [Música] Foi sancionada em Campinas a Lei 16.788 78 de 11 de setembro de 2025, que cria o programa Farmácia Solidária. A proposta é de autoria do vereador Rodrigo da Farmadique e tem como coautores os vereadores Eduardo Magoga, Débora Palermo e Igor Diego. O objetivo é reduzir o desperdício e ampliar o acesso da população a medicamentos, sempre com a orientação de um profissional habilitado. é um projeto que visa fazer o licenciamento e da autorização para que eh entidades possam eh passar a funcionar com o programa Farmácia Solidária, que é para fazer não a comercialização, mas a doação de medicamentos, inclusive aqueles que não fazem parte da lista de medicamentos que tem nas unidades básicas de saúde e essencialmente recebido eh de indústrias farmacêuticas, né? Então, as indústrias farmacêuticas, inclusive tem uma parceria com uma farmácia modelo que é na cidade de Mogi Iguaçu. Nós queremos replicar ele aqui com o recebimento desses medicamentos e a doação pra população. O programa vai funcionar através do licenciamento das farmácias para receber a doação de medicamentos. toda entidade de personalidade jurídica que tem a capacidade de fazer eh ter toda a estrutura, inclusive a contratação de um profissional que tem que ser o farmacêutico para poder fazer a abertura dessa dessa unidade, ela pode se credenciar, submeter, lógico, todas as regras aqui da vigilância sanitária local para poder participar, mas essencialmente, geralmente as universidades, assim como é o modelo lá na na cidade de Mogi Iguaçu, provavelmente nós teremos instalado aqui, porque eles já t farmacêutico, tem os alunos, tem os estagiários, mas sempre com a supervisão de um farmacêutico em todo o período de funcionamento da unidade. A lei prevê ainda campanhas de esclarecimento e estímulo à doação de medicamentos, divulgando os locais de coleta. Além de poder receber esses medicamentos amostras grátis, a grande parte são medicamentos realmente de eh que seriam paraa comercialização, que seriam serão doados pela indústria farmacêutica, né? Então nós precisamos eh com esse projeto fazer o licenciamento para que a gente possa ter legalidade aqui na cidade de Campinas e dar autorização para que as entidades possam abrir essa farmácia. Para retirar o medicamento, o paciente deverá apresentar receita médica válida, documento de identificação e o cartão do SUS atualizado. [Música] [Música]